Wagner Gil

O vereador Sérgio Paulo Siqueira (PTdoB) esteve na capital pernambucana para tratar de um assunto que está preocupando o país: os cortes na rede de assistência social propostos pelo governo de Michel Temer (PMDB). “Nossa luta aqui no Recife é pela manutenção e ampliação do Sistema Único de Assistência Social e não corte ou quase sua extinção como está propondo o Governo Federal”, disse o edil caruaruense. A manifestação aconteceu próximo à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) e reuniu assistentes sociais, secretários e prefeitos de vários municípios.

Único representante do parlamento de Caruaru no encontro, Siqueira disse que o objetivo do ato foi conscientizar a sociedade em geral a respeito do prejuízo que irá representar o anunciado corte de recursos, assegurados no orçamento da União, para a assistência social, em 2018. “A redução pode chegar a 97%”, alertou o vereador.

Uma nota de repúdio foi lida e, segundo os manifestantes, “traz os absurdos da proposta do Orçamento destinado ao Sistema Único de Assistência Social (Suas), exercício 2018”, levada ao Congresso Nacional para a sua aprovação. “Esses programas e projetos destinados à população brasileira, na perspectiva do direito, devem ser garantidos conforme os pressupostos da nossa Constituição Cidadã de 88 e a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas)”, disse Sérgio Paulo.

O vereador afirmou ainda que a meta também é pressionar os deputados federais que aprovam o Orçamento enviado ao Congresso. “Sabemos que Brasília vive um tumulto danado com uma série de questões que vão desde a Operação Lava Jato até denúncia contra o presidente. Sabemos que algumas dessas matérias passam a ter prioridade, mas não podemos esquecer desse fato tão importante. Se esses cortes se consolidarem, teremos ainda mais um aumento considerável no desemprego, já que muitas pessoas atuam nessa área e terão suas funções extintas”, disse o vereador caruaruense.

Siqueira alertou que programas como o Centro de Apoio ao Usuário de Drogas (Caude) e toda rede de assistência de Caruaru podem deixar de existir. “Esse preço não pode ser pago pela população que mais precisa e está vulnerável em várias situações, que vão da moradia à alimentação. A nossa luta está só começando e tenho o apoio de toda bancada de Caruaru para manter as conquistas sociais”, finalizou o edil.

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quinta-feira (19) o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 5543, proposta pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), contra trechos de portaria do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbem a doação de sangue por homens que tiveram relações sexuais com outros homens pelo período de 12 meses a partir da última relação sexual. Na prática, a determinação faz com que integrantes desse grupo sejam impedidos doar.

A ação tramita na Corte desde junho de 2016 e está sob a relatoria do ministro Edson Fachin. A regra, que prevê abstinência sexual de um ano para os homossexuais interessados em doar sangue, vale no Brasil desde 2004. A restrição está expressa na portaria 158/2016, do Ministério da Saúde, e na Resolução 43/2014, da Anvisa, as quais incluem na lista de 12 meses sem poder doar tanto os “homens que tiveram relações sexuais com outros homens”, como suas parceiras sexuais.

Para justificar a restrição, o ministério explica que dados do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais no ministério apontam que a epidemia de Aids está concentrada em populações de maior vulnerabilidade, tais como “homens que fazem sexo com outros homens, usuários de drogas e profissionais do sexo”.

Contra a regra vigente, o Centro Acadêmico de Direito da Universidade de Brasília (UnB) ingressou como Amicus Curiae na ação. Para os professores, pesquisadores e alunos que realizam um trabalho em conjunto com a Comissão de Diversidade Sexual da OAB/DF e os projetos de extensão Corpolítica e Núcleo LGBT Rexistir, a portaria do MS e a resolução da ANVISA negam o direito à saúde e ao exercício da cidadania de homossexuais, bissexuais e travestis, embasada em estereótipos de promiscuidade e descuido pessoal.

Para o diretor-presidente da Aliança Nacional LGBTI, Toni Reis, a questão da orientação sexual não deveria ser o fator de risco para doação, mas sim o comportamento sexual de risco. “Hoje o número que mais aumenta e onde tem o maior número de infectados são de pessoas de todas as orientações sexuais, inclusive heterossexuais. A Aids é um problema de todos e de todas, por isso não deve mais ter esse estigma”, ressaltou ao Congresso em Foco.

“Uma pessoa que tenha comportamento de risco, ela não pode doar sangue, seja ela hétero, homo ou bi”, pondera o dirigente.

Toni defende que a doação deve ter critérios de segurança, mas não nos moldes em que está hoje a legislação vigente. “Nós conhecemos pessoas homossexuais que nunca tiveram uma relação sexual e não podem doar sangue porque são pessoas homossexuais. A questão da orientação sexual não garante que uma pessoa homossexual esteja ou não infectada com HIV-Aids”, ponderou.

Para o advogado Rodrigo Camargo, a portaria e a resolução podem fortalecer ainda mais o preconceito contra a população LGBT. “Os efeitos destas decisões representam retrocesso no que se refere a uma série de direitos, à leitura constitucional inclusiva, à luta por igualdade independentemente da orientação sexual. Assim, repercute de maneira ampla sobre o segmento social, político e jurídico. É uma medida de higienização social, exclusão e violação aos direitos fundamentais e de personalidade”, critica.

Retrocessos contra LGBTs

De acordo com Rodrigo Camargo, que também é conselheiro do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Ministério dos Direitos Humanos e da Comissão Nacional de Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB, o STF tem a oportunidade de avançar na discussão dos retrocessos e das violações de direitos que os LGBTs vêm sofrendo.

“Tivemos recentemente a decisão absurda da 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, em ação popular contra a Resolução 01/99 do Conselho Federal de Psicologia. Foi aberto um perigoso precedente para o uso de terapias de reversão sexual, a chamada “cura gay”. Ou seja, retrocedemos quase 20 anos, inclusive em uma determinação da OMS de que a homossexualidade não pode ser considerada patologia”, lembra o advogado.

Camargo acredita que se o STF declarar a inconstitucionalidade das normas ou mesmo se optar pela determinação de fazer a interpretação conforme a Constituição Federal na Adin que impede a doação de sangue por pessoas LGBTs, “o Tribunal fará novamente história, assim como fez quando permitiu a união estável entre pessoas do mesmo sexo em 2011”.

Voltada ao tema, a campanha Igualdade na Veia, criada pelo Grupo Dignidade, já reúne mais de 20 mil assinaturas em petição online contra a regra vigente no Brasil.

 Um em cada três partidos políticos teve sua prestação de conta reprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No total, as reprovações envolvem nove partidos e representa o segundo pior resultado desde 2000, conforme aponta o jornal O Globo deste domingo (15). As contas julgadas este ano referem-se a 2011 e só perdem, em número de reprovados, para 2003, quando 12 siglas tiveram rejeição parcial ou total de suas contas.

De acordo com a reportagem, o PT, PSDB, PR, PPS, PCB, PCO, PRTB, PSL e PTN não conseguiram provar a lisura de suas finanças, de um total de 29 prestações de conta analisadas pelo tribunal. Apesar das reprovações, as legendas serão beneficiadas com o fundo eleitoral criado na reforma política aprovada este mês e estimado em R$ 1,7 bilhão para as campanhas de 2018.

<< Leia a reportagem do O Globo na íntegra

Entre as diversas irregularidades, estão a apresentação de notas fiscais incompletas, suspeitas de desvios, uso de verba do fundo partidário para o pagamento de empresas de dirigentes das siglas por supostos serviços prestados ao partido, compra de vinhos e até reforma em residência de presidente de legenda, conforme revela a jornalista Silvia Amorim.

De acordo com lei eleitoral, os partidos são obrigados a apresentar todo ano a prestação de contas sobre o uso do fundo partidário, além de informar contabilidade de campanha em ano eleitoral.

“Em 2011, ano em que nove siglas tiveram contas rejeitadas, o total de recursos públicos geridos pelos partidos foi de R$ 265 milhões. O montante equivale a 10% do que eles terão em 2018 — R$ 900 milhões do fundo partidário e R$ 1,7 bilhão do fundo eleitoral, este exclusivo para as campanhas”, diz trecho da reportagem.

O procurador Carlos Fernando Lima, da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, afirmou, por meio de sua rede social do Facebook, que o governo do presidente Michel Temer está, “pouco a pouco”, destruindo a Lava Jato e a “esperança que ela representa. O comentário do procurador foi realizado em referência ao pedido da Advocacia-Geral da República (AGU) para que o Supremo Tribunal Federal (STF) reveja a decisão que autorizou prisão após condenação em segunda instância.

“Afinal, não há mais oposição das ruas às tentativas de acabar com o pouco conquistado”, ressalta Carlos Fernando, que, no texto, também diz que os políticos estão unidos em prol do financiamento da política com dinheiro dos cofres públicos. Para ele, a Operação Lava Jato nunca esteve “tão a perigo como agora”.

“Hoje a classe política está unida, mas não a favor da população, mas a favor da salvação de todos e, principalmente, da salvação de um modo de financiamento da política com o dinheiro desviado dos cofres públicos”, pondera.

Na última semana, a AGU encaminhou um parecer favorável à revisão da prisão em segunda instância ao Supremo. Nessa linha, o governo federal defende que só deve haver prisão depois de esgotados todos os recursos da defesa. Em novembro de 2016, o STF decidiu que um réu pode ser preso após condenação em segunda instância mesmo que ainda tenham recursos pendentes.

No entanto, duas ações tramitam no Supremo e pedem a suspensão da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. O relator das ações é o ministro Marco Aurélio Mello, que além de pedir que a Presidência se manifestasse, também chamou a Câmara, o Senado e a Procuradoria-Geral da República (PGR) para dar opinião sobre o tema.

O procurador é conhecido por suas fortes críticas ao atual sistema político. Em agosto, durante uma apresentação no 9º Seminário de Transparência e Controle, em Florianópolis, Lima ressaltou que as revelações da Lava Jato precisam resultar na punição dos reconhecidamente culpados para não cair em descrédito. “Precisamos de um Legislativo que não queira se anistiar de qualquer forma e de um Judiciário que não mude a jurisprudências de acordo com a cara do freguês”, declarou.

Essa não é a primeira vez que Carlos Fernando usa sua página pessoal no Facebook para fazer críticas às tentativas de ceifar a Lava Jato ou aos críticos da operação. Ainda em agosto, enredado troca de farpas via Facebook com Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, advogado de réus e demais investigados na Lava Jato, o procurador argumentou que na internet é um cidadão e que pode manifestar suas opiniões políticas. “Ainda mais nos dias de hoje, em que nossa política é criminosa”, disparou.

A Igreja tem 35 novos santos, dos quais 30 são brasileiros. Eles foram vítimas de um massacre em 1645, no início da ocupação holandesa no Nordeste.

Em cerimônia presidida pelo papa Francisco na manhã deste domingo (15), na Praça São Pedro, foram canonizados os mártires de Cunhaú e Uruaçu, no Rio Grande do Norte, os protomártires do México – considerados os primeiros mártires do continente americano -, além do sacerdote espanhol Faustino Míguez, fundador do Instituto Calasanzio, das Filhas da Divina Pastora, e do frade capuchinho italiano Angelo d’Acri.

Após ser cantado o Veni Creator, o prefeito da Congregação para as Causas dos Santos, cardeal Angelo Amato, acompanhado pelos postuladores das causas, dirigiu-se ao papa pedindo que se procedesse à canonização dos beatos, com a leitura de seus nomes e de uma breve biografia deles. Após cânticos e orações, Francisco leu a fórmula de canonização.

O processo de canonização durou 15 anos e chegou à Congregação das Causas dos Santos por intermédio do cardeal Cláudio Hummes, arcebispo emérito de São Paulo.

Agência Brasil

Nesta semana, as atenções de deputados e senadores estarão voltadas principalmente à análise pela Câmara da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), além da decisão sobre o futuro de Aécio Neves (PSDB-MG), afastado do mandato pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A partir de terça-feira (17), quando retornam a Brasília depois do feriado prolongado do dia 12 de outubro, os deputados se concentrarão na análise, discussão e votação na Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) da Câmara da denúncia do Ministério Público Federal contra o presidente Temer e ministros. O parecer sobre a peça foi apresentado na última terça-feira (10) pelo relator, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que recomendou a rejeição do prosseguimento da denúncia, afirmando que ela se baseia em “delações espúrias, sem credibilidade não havendo justa causa para o prosseguimento da ação penal”.

Como foi concedido pedido de vista coletivo, o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), marcou para terça-feira (17), a partir das 10h, o início das dicsussões da denúncia e do parecer do relator. Pacheco informou que seguirá os mesmos procedimentos adotados na apreciação da primeira denúncia contra o presidente: cada membro da CCJ terá 15 minutos de fala – 66 titulares e 66 suplentes. Serão concedidos ainda 10 minutos para não membros da comissão, contra e a favor do prosseguimento da denúncia, com até 20 em cada grupo. Cada advogado dos denunciados terá 20 minutos para o pronunciamento final.

A votação do parecer na CCJ poderá ocorrer na quarta ou na quinta-feira, a depender do ritmo das discussões. Qualquer que seja o resultado da votação na comissão, o parecer será encaminhado para discussão e votação em plenário da Câmara, prevista para terça (24) ou quarta-feira (25). Para que a Câmara autorize o Supremo Tribunal Federal (STF) a investigar o presidente e os ministros, serão necessário 342 votos favoráveis de deputados ao prosseguimento da denúncia.

Senado

Enquanto a Câmara se dedica à analise da denúncia, os senadores devem deliberar já na terça-feira (17) sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou do mandato o senador Aécio Neves. Na última semana, os ministros da Corte decidiram que caberá à Casa Legislativa confirmar ou não as medidas cautelares determinadas pelo STF a parlamentares, como o afastamento do mandato, o recolhimento noturno, dentre outras. Na sessão de terça-feira, os senadores devem decidir sobre o retorno de Aécio ao mandato, revogando ou não a medida cautelar adotada contra ele. A grande polêmica, ainda sem definição, é se essa votação será feita de forma aberta ou secreta.

O Instituo Histórico de Garanhuns é mais um parceiro na realização do Seminário de “Administração Pública e Reforma Política”, que acontecerá no dia 09 de novembro em Garanhuns, no Agreste Meridional. Após divulgação do evento a direção se colocou à disposição para trabalhar junto a organização do Seminário que acontecerá na Câmara de Vereadores do município a partir das 8h30. Os participantes receberão certificados com carga horário de 20 horas aulas.

Para o advogado Bruno Martins um dos organizadores do Seminário a parceria com o Instituto vem para consolidar ainda mais o evento “esse gesto do Instituto demonstra a importância dos temas e do evento que será realizado em Garanhuns, o qual sem dúvida ficará registrado de forma positiva na história da cidade” Comemora.

No total serão oito palestrantes das áreas de Direito e Comunicação Social. O evento será realizado na Câmara de Vereadores do município, localizada na Rua Joaquim Távora, 305 – Bairro Heliópolis. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas através do link https://www.sympla.com.br/seminario-administracao-publica-e-reforma-politica-em-debate__

O evento está sendo promovido pela Ethos Consultoria e conta com o apoio da Câmara de Vereadores de Garanhuns, ICADE – Instituto Caruaru de Direito Eleitoral, Autarquia de Ensino Superior de Garanhuns – AESGA, CODEAM e do escritório Bruno Martins Advocacia Integrada.