O Ministério da Educação liberou, nesta quinta-feira, (21/09), R$ 289,82 milhões em recursos financeiros para o Novo Mais Educação. O objetivo do programa é melhorar a aprendizagem dos estudantes do ensino fundamental em língua portuguesa e matemática, por meio da ampliação do número de vagas de educação em tempo integral. O repasse é referente à segunda parcela de 2016 e beneficia mais de 9 milhões de alunos em 31.011 escolas públicas em todo o país.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, destaca que é a primeira vez que o programa tem todo o seu ciclo pago dentro do mesmo exercício. “Pela primeira vez na história do programa, ele é executado com início, meio e fim, dentro do mesmo exercício. Isso é muito importante, porque permitiu que as escolas fizessem e seguissem um planejamento para o ano letivo”, afirma.

Os recursos fazem parte do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e são enviados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC que coordena os repasses às redes de ensino. O PDDE consiste na assistência financeira às escolas públicas das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos. O dinheiro deve ser aplicado na melhoria da infraestrutura física e pedagógica, reforço da gestão escolar e elevação dos índices de desempenho da educação básica.

O Novo Mais Educação realiza o acompanhamento pedagógico em língua portuguesa e matemática e apoia o desenvolvimento de atividades nos campos de artes, cultura, esporte e lazer. A intenção é impulsionar a melhoria do desempenho educacional, ao complementar a carga horária em cinco ou 15 horas semanais no turno e contraturno das aulas.

O secretário de Educação Básica do MEC, Rossieli Soares da Silva, reforça que o MEC revitalizou totalmente o programa, o que viabilizou maior aproximação com o público alvo. “O Mais Educação foi repensado para atuar mais próximo do pedagógico, de língua portuguesa e matemática especialmente, como apoio para os alunos, para aumentar seu aprendizado”, ressalta. Outra novidade veio com o acompanhamento das atividades realizadas. “Também neste ano tivemos a novidade de obter um monitoramento; pela primeira vez, o MEC consegue enxergar quem são os monitores, quem são as pessoas que estão trabalhando, e quem são os alunos que estão participando”, diz.

Reconhecido pela ONU como uma das mais efetivas políticas públicas para áreas em processo de desertificação do mundo, o Programa de Cisternas, do Ministério de Desenvolvimento Social, corre o risco de ser extinto pelo governo do presidente Michel Temer (PMDB). A proposta de Lei Orçamentária de 2018 prevê a redução de 92% dos recursos que já foram determinados para o projeto, este ano. Líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), denunciou a medida.

“Estamos falando de milhares de pessoas que convivem com a seca numa área que representa quase 20% do território nacional e que tem nas cisternas uma alternativa de subsistência. O corte brutal de recursos, na prática, decreta o fim do programa e acaba com a esperança de tantos nordestinos que convivem com a pobreza e a fome, diariamente”, afirmou o senador. Calcula-se que 350 mil famílias nordestinas sofram com a falta do equipamento que armazena água da chuva para o consumo humano e para a irrigação de produção agrícola de subsistência.

Este ano, o orçamento o programa já teve corte significativo de recursos. Dos R$ 248,8 milhões previstos para 2017, apenas 37% (R$ 91,8 mi) foram executados. Os R$ 157 mi restantes estão contingenciados. Este ano, o valor é ainda menor, cerca de R$ 20 milhões. O valor proposto é destinado à construção de apenas 5.453 cisternas em todo o território nacional.

“Vivemos uma lógica perversa nesse governo que massacra o povo pobre deste país ao mesmo tempo em que distribui benefícios aos seus aliados. Estão destruindo por inanição projetos importantes, reconhecidos mundialmente e acabando com o futuro de milhões de brasileiros. Não vamos assistir a todo esse desmonte calados”, afirmou Humberto Costa.

Por Adriano Roberto

Até que ponto vai a vingança e rancor guardado no coração. Quando decidi enveredar para o jornalismo político não tinha ideia de que colegas jornalistas pudessem guardar tanta raiva debaixo do tapete da derrota. Isso é o que está acontecendo com determinados blogueiros que foram “ajudados”, vamos chamar assim, por determinados perdedores que hoje amargam o gosto da fuga da vitória que tinham como certa nas eleições passadas.

Para minha surpresa, hoje quando acordo festejando o Dia do Radialista, vejo uma pesquisa extemporânea e raivosa em alguns blogs espalhados pelo estado. Nada contra o instituto de pesquisa e menos ainda contra o mentor da mesma, também não sou advogado para defender a prefeita Raquel Lyra que aliás nem precisa se defender neste caso. Mas cá entre nós está ficando feia essa perseguição gratuita e constante contra Raquel.

Diz o ditado que o mal por si só se destrói e numa leitura mais apurada da dita pesquisa (na gestão da Prefeitura de Caruaru) vemos que uma das questões colocadas, no questionário do pesquisador está o item “segurança”, que é de responsabilidade do Governo do Estado e dá mais de 50% de reprovação, enquanto que o outro item mais citado, da dita reprovação, é a saúde que vem com ínfimos 16%. Esse ponto poderia revelar explicitamente a intenção da pesquisa e seu mentor, mas ainda falando sobre os numeros o próprio mentor diz que “poderia ter sido pior”.

Isso sim, mostra a verdadeira intenção pela qual foi feita a pesquisa, transformar uma vitória legitima em um poço de rancor e não aceitação de uma derrota, que não pode ser regada com a champanhe que estava prestes a ser estourada para regar taças distribuídas no dia da apuração num apartamento de centenas de metros quadrados em Caruaru. A vitória certa deu lugar a uma derrota que ainda não foi engolida até agora, pelo político e pelo coleguinha que ficou com a taça vazia na mão.

Meu alerta é – o ódio e a vingança, acabam com quem os carregam e não com quem esta direcionada a recebe-los – os acontecimentos mostram que quem carrega só tem a perder e ainda está perdendo.

Em rápida visita ao plenário da Câmara, que tenta avançar na reforma política, na noite desta quarta-feira (20), o presidente da República em exercício, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez declarações sobre a relação com o governo – leia-se, PMDB – que, às vésperas da apreciação da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, configura-se como um fator extra de preocupação para o Palácio do Planalto. Queixando-se da ação de “dois ministros” de Temer em relação a membros de um PSB dividido, alguns deles dispostos a apoiar o governo, Maia disse que o PMDB tem disputado parlamentares com o DEM – o deputado cita como exemplo a recente troca de partido por parte do ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, e seu pai, o senador Fernando Bezerra (PE), do PSB pelo PMDB.

Ambos chegaram a ser cobiçados pelo DEM, mas optaram pelo PMDB após intervenção do presidente nacional do partido, senador Romero Jucá (RR). A situação há semanas irrita Maia, uma das principais lideranças do DEM, que dava como certa a filiação do senador e do ministro ao seu partido. Mas, depois de o PSB ter rompido com o governo em maio, na esteira das delações da JBS e das gravações comprometedoras que flagraram Temer, alguns membros da legenda passaram a ver mais vantagem em ficar no governo – caso de Fernando Bezerra e seu filho.

O deputado lembrou que o próprio Temer foi à residência oficial da Presidência da Câmara negar que a migração de nomes do PSB para o PMDB foi o motivo de sua visita à deputada Teresa Cristina (MS), líder do PSB na Câmara, em 18 de julho, em um café da manhã. Jantaria com Maia no mesmo dia, para acalmar os ânimos do aliado. Mas, segundo o noticiário da ocasião, Temer fez mesmo o convite de ingresso no PMDB para parlamentares insatisfeitos com a direção do PSB em romper a aliança com a base governista.

“O presidente fez questão de jantar comigo e falar que não havia nenhum interesse do PMDB nos parlamentares do PSB. E, nas últimas semanas, o que a gente tem visto é o contrário – inclusive com a participação dos ministros Moreira Franco [Secretaria de Governo] e Eliseu Padilha [Casa Civil] na filiação do senador Fernando Coelho. Então, se é assim que eles querem tratar um aliado, eu não sei o que é ser adversário”, disse Maia, acrescentando ter avisado Temer sobre a “revolta muito grande” dentro da bancada do DEM. “Não é uma rebelião, ainda.”

Além de Padilha e Moreira Franco, com quem tem laços familiares, Maia se queixou da ação do próprio Jucá no convite aos dissidente do PSB. “Já avisei ao presidente Michel Temer isso, já mandei uma mensagem a ele dizendo que isso está gerando um desconforto muito grande dentro do Democratas. A gente espera que esse assunto se encerre o mais rápido possível”, arrematou.

Denúncia à vista

Mas, se dá um tom de crise na relação com o governo, Maia diz que esse assunto não interferirá na votação da segunda denúncia contra Temer, por organização criminosa e obstrução de Justiça. Com 29 deputados e na condição de principal parceiro do PSDB (o PSB tem 36), que também vive em crise com o governo, o DEM é um dos fiadores da gestão peemedebista e pode desequilibrar em uma votação importante.

“De jeito nenhum. A gente não vai misturar um tema com o outro. Cada deputado vai votar com a sua consciência, não tem jeito de a gente misturar uma coisa com a outra. Agora, nas últimas semanas o governo, infelizmente, através dos seus ministros, colocou a sua digital nessa operação. Enquanto era uma coisa do PMDB, era ruim, porque o presidente do PMDB também deu a palavra – publicamente, inclusive no seu Twitter – ao presidente do meu partido [José Agripino, senador potiguar] de que não havia nenhum interesse em relação aos parlamentares do PSB. Estamos vendo o contrário”, reclama.

“Queremos esclarecer, deixar bem claro qual é a relação [entre DEM e governo], porque o DEM tem sido muito correto com o governo e com o PMDB. Somos um dos partidos que votam mais unidos com o governo. Isso requer trabalho, convencimento, não é simples. São agendas áridas, difíceis que o governo tem encaminhado. Tão difíceis elas são que nem o governo ainda teve coragem de encaminhar”, observou o deputado, citando entre as pautas o aumento da contribuição previdenciária e o adiamento do reajuste do salário dos servidores púbicos. “Nós estamos bancando essa agenda, que é uma agenda de reformas, de desgastes.”

Levadas a público as declarações do presidente da Câmara, o governo agora terá de responder à indagação do próprio Maia na iminência da apreciação da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Temer. Será a segunda votação desse tipo na Câmara em menos de dois meses, algo inédito na história – na primeira, em 2 de agosto, o governo conseguiu barrar a ofensiva da Justiça contra o presidente por meio da liberação de verbas e da negociação de cargos e outras benesses.

“Nós queremos saber qual é a verdadeira posição do PMDB e do governo em relação ao Democratas. Tem parecido um tratamento de adversário. Espero que não vire uma relação entre inimigos”, advertiu Rodrigo Maia.

Os trabalhadores dos Correios entraram em greve na noite de ontem (19), com adesão de 28 dos 31 sindicatos vinculados à Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect). É a segunda greve realizada este ano.

Os estados que não aderiram ao movimento (Acre, Rondônia e Roraima) têm assembleias previstas até amanhã (21) e a perspectiva da Fentect é que eles participem da paralisação.

De acordo com os Correios, a paralisação é parcial e não afeta os serviços da empresa. “Até o momento, todas as agências, inclusive nas regiões que aderiram ao movimento paredista, estão abertas e todos os serviços estão disponíveis”, informou nota enviada pela empresa.

Nos locais onde houve paralisação, a empresa já colocou em prática o Plano de Continuidade de Negócios, de forma a “minimizar os impactos à população”. Ainda por meio de nota, os Correios informam que a greve está concentrada na área de distribuição e que um levantamento parcial feito na manhã de hoje (20) indicou que 93,17% do efetivo total da empresa está presente e trabalhando – o que, segundo os Correios, corresponde a 101.161 empregados.

O processo de negociação entre empresa e trabalhadores já dura cerca de 50 dias, segundo a Fentect, que reivindica reajustes salariais de 8%. “Até agora a empresa não apresentou nenhuma proposta no âmbito econômico. O único retorno que temos está relacionado à retirada de direitos como assistência médica, indenizações por acidente de trabalho e suspensão de férias”, disse à Agência Brasil a diretora de Comunicação da Fentect, Suzy Cristiny. Ela esclareceu que a empresa só está autorizando as férias quando está perto de elas se tornarem compulsórias, “em geral no 23º mês trabalhado”.

Nas negociações, foi aventada a possibilidade de instaurar um banco de horas, em que a jornada poderia variar conforme a demanda de trabalho. A proposta desagrada aos trabalhadores “porque, além de resultar no não pagamento de horas extras, provocará situações como a dispensa de trabalhadores em horários de menor movimentação para, depois, serem cobradas as reposições”, avaliou Suzy.

A empresa, no entanto, nega ter proposto o corte dos benefícios e disse que o que está em jogo é um processo de negociação. De acordo com a assessoria de imprensa, os Correios apresentaram uma proposta de manter o último acordo coletivo vigente até o final do ano. A data-base é de agosto mas, segundo a empresa, como é nesse período que as do acordo coletivo se acentuam, não caberia, em sua opinião, qualquer tipo de paralisação até se esgotar a prorrogação.

A Fentect avalia que o prolongamento das negociações pode favorecer a privatização da empresa. “Querem favorecer uma paralisação para jogar a população contra os trabalhadores dos Correios, por conta da piora do serviço prestado. Com isso, em um segundo momento, querem criar um cenário favorável à privatização da estatal”, argumentou a dirigente da Fentect.

A estatal tem alegado prejuízos financeiros (de R$ 2,1 bilhões em 2015 e de R$ 2 bilhões no ano passado) para promover ajustes. No ano passado, foi anunciado um plano de demissão voluntária e o fechamento de agências para reduzir os gastos. O governo estuda mudanças no modelo de negócios da empresa, que podem envolver a privatização, abertura de capital ou manutenção do sistema atual, mas com quebra de monopólio.

Para Suzy, esse déficit seria provocado por meio de alterações contábeis ou de rubricas. Ela cita como exemplo os gastos previstos para o pagamento de previdência complementar e plano de saúde de aposentados. “Há o prazo de cerca de 20 anos para o pagamento de cerca de R$ 8 bilhões com esses gastos. Para forçar esse déficit, eles contabilizam esses valores como se tivessem de ser pagos em cinco anos, entre 2014 e 2019. O pior é que, caso a empresa seja privatizada, não haverá a obrigatoriedade de usar esses recursos para este fim”, disse Suzy.

A assessoria dos Correios afirma que a análise da Fentect “não procede”. “O que está sendo feito é uma tentativa de revitalizar a empresa para, dessa forma, evitar a privatização”, diz a nota.

O ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, foi condenado a 45 anos e dois meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Cabral e mais 11 pessoas, incluindo sua mulher, Adriana Ancelmo, foram condenados na sentença final da Operação Calicute, desdobramento da Operação Lava Jato, proferida nesta quarta-feira (20), pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal.

Adriana Ancelmo foi condenada a 18 anos e três meses de reclusão por lavagem de dinheiro e participar de organização criminosa; Wilson Carlos, secretário de Cabral, a 34 anos de prisão por lavagem de dinheiro e organização criminosa. Hudson Braga foi condenado a 27 anos de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa.

Carlos Miranda foi condenado a 25 anos de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa; Luiz Carlos Bezerra, a seis anos e seis meses de prisão por lavagem de dinheiro e participar de organização criminosa e Wagner Jordão Garcia, a 12 anos e dois meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Paulo Fernandes Pinto Gonçalves foi condenado a nove anos e quatro meses de prisão por lavagem de dinheiro e organização criminosa; José Orlando Rabelo, a quatro anos e um mês de prisão por organização criminosa; Luiz Paulo Reis, a cinco anos e dez meses de prisão por lavagem de dinheiro e Carlos Jardim Borges a cinco anos e três meses de prisão por lavagem de dinheiro.

Luiz Alexandre Igayara foi condenado a seis anos de prisão por crime de lavagem de dinheiro, mas será beneficiado por ter feito delação premiada e teve a pena convertida em regime semi-aberto e prestação de serviços.

Líder

Na sentença, Bretas explica que considerou como agravante o fato de Cabral ter sido o líder da organização criminosa. “Principal idealizador dos esquemas ilícitos perscrutados nestes autos, o condenado Sergio Cabral foi o grande fiador das práticas corruptas imputadas. Em razão da autoridade conquistada pelo apoio de vários milhões de votos que lhe foram confiados, ofereceu vantagens em troca de dinheiro. Vendeu a empresários a confiança que lhe foi depositada pelos cidadãos do estado do Rio de Janeiro, razão pela qual a sua culpabilidade, maior do que a de um corrupto qualquer, é extrema”, escreveu Bretas.

Sobre Adriana Ancelmo, o juiz determinou que ela cumpra sua pena em regime inicial fechado. Atualmente, ela está cumprindo prisão preventiva domiciliar, em seu apartamento no Leblon, zona sul carioca, mas como a legislação possibilita apelação em liberdade até condenação em segunda instância, ela deverá permanecer em seu imóvel até decisão colegiada. Bretas considerou, na sentença, que Adriana Ancelmo foi mentora dos esquemas ilícitos, ao lado do marido.

“Foi também diretamente beneficiada com as muitas práticas criminosas reveladas nestes autos. Ao lado de seu marido, usufruiu como poucas pessoas no mundo, os prazeres e excentricidades que o dinheiro pode proporcionar, quase sempre a partir dos recebimentos que recebeu por contratos fraudulentos celebrados por seu escritório de advocacia, com o fim de propiciar que a organização criminosa que integrava promovesse a lavagem de capitais que, em sua origem, eram frutos de negócios espúrios.”

Na sentença, Bretas reafirma a necessidade de manutenção da prisão preventiva de Cabral, Wilson Carlos, Hudson Braga e Carlos Miranda, assim como o recolhimento domiciliar de Adriana Ancelmo. Porém, revoga a prisão preventiva e demais medidas cautelares de Luiz Carlos Bezerra, José Orlando Rabelo, Wagner Jordão Garcia, Luiz Paulo Reis e Paulo Fernando Magalhães Pinto Gonçalves, por não vislumbrar que perduram os requisitos das medidas e eles vão recorrer à segunda instância em liberdade. “Expeçam-se os respectivos alvarás de soltura”, determinou.

Após sucessivas tentativas de votação, o plenário da Câmara aprovou no final da noite de ontem (20), em segundo turno, a análise do texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/2016, que estabelece o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais a partir de 2020. Faltam votar três destaques antes da PEC seguir para o Senado.

No início da sessão, os deputados aprovaram destaque do PPS que propôs que o fim das coligações nas eleições proporcionais só ocorra a partir das eleições municipais de 2020, quando serão eleitos os vereadores. Com isso, as coligações ficam mantidas para as eleições de deputados federais e estaduais do ano que vem. O destaque foi aprovado por 384 votos contra 87 e quatro abstenções. Inicialmente, o texto da proposta estabelecia a mudança já nas próximas eleições, em 2018.

Durante a votação, o presidente em exercício, deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG) reiterou o compromisso de que compensaria o esforço dos parlamentares caso conseguissem concluir a votação ainda nesta sessão com a liberação da presença na quinta-feira (21). “Se vocês comprometerem e ficarem aqui e avançarmos, nós vamos ficar aqui até a 1h para amanhã não ter painel [eletrônico]”, disse Ramalho.

Para conseguir concluir a análise da PEC nesta sessão, os deputados aprovaram, de forma simbólica, um requerimento de quebra de interstício para que pudesse ser feita a votação do segundo turno sem o transcurso de cinco sessões plenárias, conforme prevê o regimento da Câmara. A medida viabilizaria a conclusão da análise da proposta para ser enviada à nova votação no Senado.

No entanto, apesar da tentativa de Ramalho em manter os deputados no plenário, a votação não foi concluída após pedido de líderes em virtude da diminuição no quórum. Dessa forma, ainda estão pendentes de análise três destaques ao texto-base.

“O quórum está baixo, é arriscado votar. Temos destaques polêmicos e não houve acordo de manutenção ou supressão de textos. Vamos deixar o destaque para a próxima terça-feira”, disse o líder do PP, deputado Arthur Lira (AL).

Nova sessão foi marcada para a concluir a análise do tema na próxima terça-feira (26). Para o sistema entrar em vigor nas próximas eleições, a PEC precisa ser votada pelo Senado e ser promulgada até o dia 7 de outubro, um ano antes das eleições de 2018.

Cláusula de desempenho

O texto já aprovado prevê a adoção de uma cláusula de desempenho para que os partidos só tenham acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda na rádio e na TV se atingirem um patamar mínimo de candidatos eleitos em todo o país.

A cláusula de desempenho prevê que a partir de 2030 somente os partidos que obtiverem no mínimo 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos estados, terão direito aos recursos do Fundo Partidário. Para terem acesso ao benefício, os partidos também deverão ter elegido pelo menos 15 deputados federais distribuídos em pelo menos um terço dos estados.

O mesmo critério será adotado para definir o acesso dos partidos à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. A mudança, no entanto, será gradual, começando pelo piso de 1,5% dos votos válidos e 9 deputados federais eleitos nas eleições de 2018; chegando a 2% e 11 deputados eleitos, em 2022; a 2,5% e 13 eleitos em 2026, até alcançar o índice permanente de 3% e 15 eleitos em 2030.

O governador Paulo Câmara comanda nesta quinta-feira (21.09), solenidade de conclusão do Curso de Formação e Habilitação de Praças da PM 2017, no do Comando Geral da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), localizado no bairro do Derby. A expectativa é de que, até o final deste mês, um total de 1.500 novos policiais militares estejam reforçando o trabalho de policiamento ostensivo em todo o Estado. Os novos profissionais são provenientes do concurso público para provimento de soldados da Polícia Militar realizado pelo Governo do Estado em 2016.

O Curso de Formação e Habilitação de Praças da PM teve início no mês de janeiro deste ano e foi realizado no Campus de Ensino Metropolitano I da Academia Integrada de Defesa Social (Acides). Além do trabalho prático, esses profissionais foram capacitados sobre diversos temas relacionados ao desempenho do trabalho policial, como as técnicas de policiamento ostensivo, abordagem, inteligência de segurança pública e defesa pessoal, além de temas fundamentais para o bom desempenho da profissão junto à população, como gerenciamento de crises, resolução de problemas, direitos humanos, ética e cidadania, e relações interpessoais.

Reforçando o compromisso de dialogar com prefeitos e sociedade civil para a construção de um Estado melhor para todos, o Governo de Pernambuco recebeu, nesta quarta-feira (20.09), a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra; seu vice, Rodrigo Pinheiro, e cerca de 30 representantes de associações empresariais, sindicatos, movimentos religiosos e culturais, entre outros segmentos, para detalhar as ações do Governo para a melhoria da segurança pública do município. O grupo foi recebido pelo chefe de Gabinete do Governo, João Campos; o secretário estadual de Defesa Social, Antônio de Pádua; e o secretário executivo da Casa Civil, Marcelo Canuto. Na reunião, que durou uma hora, foram detalhadas, ponto a ponto, todas as ações e esforços que Governo do Estado tem feito de prevenção e combate à violência na região.

“Caruaru, na verdade, já está sendo objeto de reforço por determinação do governador Paulo Câmara. Hoje, em Caruaru, nós temos pela terceira vez uma operação integrada chamada Força no Foco, que tem como objetivo realizar prisões de homicidas, traficantes e isso está acontecendo lá agora. Estamos também com a Operação Monte Seguro, justamente para realizar a prisão dessas pessoas. Só hoje, foram presos um homicida e um traficante de droga, lá em Caruaru”, destacou o secretário de Defesa Social. Boa parte das reivindicações trazidas pelo grupo de Caruaru, já estão sendo atendidas pelo governo, como por exemplo, o efetivo de policiais nas ruas do município.

Nesta quinta-feira (21), 1.500 policiais militares sairão da academia e, desses, 300 vão integrar o Batalhão Integrado Especializado de Policiamento (Biesp), em Caruaru, que beneficiará toda a região. O Biesp contará com quatro companhias especializadas, hoje existentes apenas na Região Metropolitana: Ronda Ostensiva com o Apoio de Motocicletas (Rocam), Radiopatrulha, Choque com Cães e Trânsito. “Temos a operação chamada Roni, que pela terceira vez está em Caruaru, fazendo um esforço concentrado junto às nossas operativas especiais. Temos também o GATI (Grupo de Apoio Tático Itinerante), e a Rocrop (Rondas Ostensivas Coronel Roberto Pessoa), que estão atuando para dar repostas mais rápidas à população da cidade”.

Ao mesmo tempo em que fizeram reivindicações, integrantes do grupo de Caruaru reconheceram o trabalho do Governo do Estado. No âmbito da Polícia Civil, quatro delegacias terão novas estruturas, com equipamentos novos, no Agreste. Ainda este mês, entrarão em pleno funcionamento, em dois edifícios que abrigarão Área Integrada de Segurança 14: a Diretoria Integrada do Interior 2, a Divisão de Homicídios do Agreste, duas Delegacias de Homicídios e a Seccional de Caruaru.

Pela terceira vez, o município de Caruaru recebeu, esta semana (nos dias 18 e 19/09/17), a Operação Força no Foco, realizada em 18 e 19/09/17. Durante a ação integrada, foram realizadas diligências visando combater os homicídios; oitivas de inquéritos abertos; fiscalizações de bares e restaurantes em situação irregular; fiscalizações nas rodovias; e abordagens ostensivas em bairros como Salgado e São João da Escócia, além do cumprimento de mandados de busca e apreensão e de prisão. O Agreste também já recebeu, este ano, outras ações integradas entre as policiais Militar, Civil, Científica e Corpo de Bombeiros: Bar Seguro, Escola Segura, Operação Rone, Operação Esforço Concentrado e Fecha Batalhão, alcançando resultados significativos na desarticulação de quadrilhas, grupos de extermínio e prisão de assaltantes.
“Temos fundo para financiar saúde e educação no Brasil, mas não existe um fundo para financiar a seguranca. Posso assegurar que aqui em Pernambuco o governador Paulo Câmara está fazendo um dos maiores investimentos do país. São mais de R$ 3 bilhões na segurança pública, sendo R$ 300 milhões só em equipamentos e viaturas. Até o final do ano, o governador vai adquirir dois helicópteros, sendo um só para Caruaru e região. Um helicópetro com visão noturna”, explicou Pádua.

Outro reforço já previsto e detalhado na reunião, é a entrada de 1.100 mil policiais civis nas ruas. A formatura é no dia 2 de outubro próximo. Caruaru e todas as demais cidades do Estado receberão reforço de equipes com os novos policiais civis. “Caruaru, por exemplo, recebeu há 15 dias a primeira delegacia específica no combate de narcóticos. Isso é uma ação proativa do governador. 70% dos crimes é resultado de entorpecentes. E esta semana, Caruaru também ganhou um centro de comando e controle móvel. Então não resta dúvida da preocupação e dos esforços do governador com a maior cidade do Agreste”, pontuou Pádua. O secretário também lembrou que esta semana a reunião preparatória do Pacto pela Vida foi transferida para Caruaru, em mais uma iniciativa que mostra a prioridade do Governo do Estado coma segurança e com o Agreste.

Com a lista de reivindicações em mãos, Pádua falou, ponto a ponto, sobre as ações concretas do governo. Outro destaque foi o envio de viaturas. Este ano, Caruaru recebeu mais dez veículos. Até o final de outubro, chegarão mais viaturas. E até novembro, mais de 700 motocicletas serão compradas pelo governo, e parte delas seguirá para o Biesp, em Caruaru. Também foi citado no encontro o caso do jornalista baleado num confronto de bandidos, no fim de semana. Em menos de 72 horas, as Polícias Civil e Militar prenderam todos os envolvidos. Os acusados são foragidos do Presídio de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte, e estavam em Caruaru com o objetivo de praticar assaltos. Para dar uma pronta resposta, o secretário de Defesa Social designou um delegado especial, Bruno Vital, para estar à frente das investigações.
Pádua fez questão também de ressaltar a transparência com que o Governo de Pernambuco trata os números da violência. “O governo não esconde. Nós temos números altos, temos consciência disso e é por isso que nós estamos trabalhando tanto”, reforçou. Questionado sobre as condições das delegacias e batalhões, o secretário afirmou que avaliações nessas estruturas estão sendo realizadas em todo o Estado. “Contratamos, recentemente, 15 engenheiros que já estão circulando por Pernambuco, identificando a situação das delegacias, dos batalhões e fazendo relatórios, para que a gente possa retomar as licitações e melhorar essas localidades, para que assim, o nosso policial possa exercer o seu trabalho de forma ainda melhor do que já faz”, completou.

Uma ação conjunta entre as Polícias Militar e Civil também vai reforçar a segurança no bairro do Salgado, o mais populoso de Caruaru. O objetivo é prevenir homicídios, capturar pessoas ligadas a atividades criminosas e fazer repressão qualificada ao tráfico de drogas. Os trabalhos serão coordenados pelo Centro Integrado de Comando e Controle Móvel (CICCM) da Secretaria de Defesa Social, instalado no bairro (próximo à estação da Compesa). A iniciativa conta com policiais do 4º BPM, Departamento de Repressão ao Narcotráfico (Denarc), equipes do GATI, da Rocam e do Batalhão Especializado de Policiamento do Interior (BEPI).

Representando a Casa Civil, Marcelo Canuto destacou a importância da “união e do trabalho em conjunto”, em um momento que o Governo Federal deixa lacunas no seu dever de ajudar os Estados. “As prefeituras também têm seu papel. E é preciso estarmos juntos nessa batalha. Estamos num contexto social grave, de dificuldades. O Governo do Estado não faz cena com relação ao combate à violência. Aqui, todo mundo conhece o trabalho sério e responsável do governador Paulo Câmara”, afirmou Canuto.

Chefe de Gabinete do governador, João Campos assinalou que o diálogo é uma prática do Governo do Estado. “É mais fácil acertar quando você escuta o povo e está próximo dele. Aqui nesta reunião, fizemos questão de escutar um a um. Pernambuco não é uma ilha e não está isolado esta isolado do resto do Brasil. Todo mundo acompanha no noticiário a situação de outros Estados no Brasil. Aqui em Pernambuco temos uma política pública, que é o Pacto pela Vida, com resultados. É uma política em que o governador vai à mesa como esta aqui e reúne Judiciário, Legislativo, Executivo para tratar de segurança, toda semana. Hoje, por exemplo, está acontecendo uma reunião preparatória do Pacto lá em Caruaru. O governador fez também um dos maiores pacotes de reajuste para as polícias que já se viu”, elencou João Campos.

REDUÇÃO – O número de homicídios em Caruaru vem decrescendo desde maio. De 31 registros naquele mês, passou para 21 em junho, 22 em julho e 18 em agosto. De maio a agosto, portanto, houve redução de 42% em apenas três meses. Ao todo, houve 193 CVLIs em Caruaru nos oito primeiros meses de 2017.

PATRIMÔNIO – A tendência de redução de Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs) em Caruaru se confirma desde junho: de 934 casos naquele mês, passou-se para 822 registros em agosto. Ao todo, nos primeiros oito meses do ano de 2017, registraram-se 6.043 CVPs em Caruaru.

FORÇA NACIONAL – Com relação ao pedido feito pela oposição, na manhã desta quarta-feira (20), para que o governador Paulo Câmara solicite a Força Nacional no Estado, o secretário Antônio de Pádua descartou. “Não necessitamos aqui em Pernambuco. Não há nenhuma consideração sobre isso. Amanhã, o governador Paulo Câmara, inclusive, estará na formatura de 1.500 novos policiais, que finalizaram o curso e a partir de amanhã já estarão nas ruas de Pernambuco. E o governador já autorizou que mais 500 policias sejam contratados todo ano. Serão mais 3.000 policiais até março de 2018. É um número bastante expressivo e, com esse contingente, nós teremos condições de atender as nossas demandas”, declarou Pádua. O secretário reconheceu que “os números são altos”. “E é justamente por isso que estamos trabalhando incansavelmente. O Governo está empenhando todos os esforços e realizando os maiores investimentos financeiros já feitos no Estado”, complementou.

Diante da divulgação de artigo na página oficial do Governo do Estado, no qual procura associar o aumento da criminalidade em Pernambuco com a realização das audiências de custódia, é necessário prestar os seguintes esclarecimentos:

Em reportagem divulgada pelo jornal Estadão no mês passado, com dados fornecidos pelas secretarias estaduais voltadas à segurança, Pernambuco responde por metade da alta de homicídios no Brasil. Comparados o primeiro semestre de 2016 e o primeiro semestre de 2017, o número de homicídios no Estado subiu 37,88%, enquanto que a média nacional foi de 6,79%.

No tocante às audiências de custódia, Pernambuco é um dos estados que possui maior porcentagem de manutenção das prisões. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), enquanto que a média nacional é de 55,32% de prisões preventivas decretadas, em Pernambuco esse índice chega a 60,35%.

Na Paraíba, estado vizinho, o porcentual de prisões nas audiências de custódia é inferior a Pernambuco: 55,68%, enquanto que o índice de homicídios caiu, ficando em -9,63%. Outro exemplo é o da Bahia. No primeiro semestre de 2016, aquele estado possuía um número de homicídios superior a Pernambuco e conseguiu reduzir a criminalidade, atingindo um porcentual de -2,41% no primeiro semestre de 2017, apesar de o número de prisões mantidas nas audiências de custódia ser de 38,75% apenas.

Se o aumento da violência em Pernambuco está relacionado com a liberação de presos nas audiências de custódia, por que é que os demais Estados conseguiram reduzir o número de homicídios apesar de apresentarem porcentuais de manutenção de prisões inferiores a Pernambuco nas audiências de custódia?

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) sempre auxiliou o Governo do Estado na busca de soluções para a redução da criminalidade, mantendo diálogo aberto e franco e participando ativamente das reuniões do Pacto pela Vida. Porém, o Poder Judiciário estadual também tem o dever de esclarecer, em respeito à sociedade e ao trabalho desenvolvido, que as audiências de custódia não são o motivo do aumento da criminalidade em nosso Estado. O Tribunal reafirma o seu papel no diálogo entre as instituições, na busca por ações voltadas à pacificação social e no cumprimento da legislação.