O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (5) reconhecer a repercussão geral do julgamento sobre a possibilidade de que candidatos sem partido possam disputar eleições.

Isso significa que qualquer tese que venha a ser estabelecida pelo Corte sobre o assunto será válida e vai vincular decisões para todos os casos em que candidatos avulsos, sem partido, tentem conseguir o registro eleitoral no futuro.

Antes de deliberar sobre a possibilidade ou não de candidaturas avulsas, os ministros resolveram decidir primeiro sobre a repercussão geral, pois, a princípio, o processo levado a plenário, um agravo em recurso extraordinário, valeria somente para o caso específico, no qual um advogado busca garantir seu direito de disputar as eleições do Rio de Janeiro.

Quatro ministros – Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes – tentaram impedir o julgamento do próprio recurso, pois entenderam que o processo no qual se tentava discutir a matéria não seria adequado para isso.

“Com todo respeito, a questão é importantíssima, a discussão é importantíssima, mas me parece que não é possível, nesse momento, a discussão [sobre repercussão geral] em um agravo de recurso extraordinário”, disse Moraes.

Os quatro acabaram vencidos após os votos do relator, Luís Roberto Barroso, e dos ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux e da presidente, ministra Cármen Lúcia, em sentido contrário. Uma vez estabelecida a legitimidade da ação, todos os ministros acabaram reconhecendo a repercussão geral. Dias Toffoli não participou do julgamento.

“Considero que esse tema é relevante o suficiente, e há demanda social o bastante para que ele seja discutido”, afirmou o relator, ministro Luís Roberto Barroso, ao defender a repercussão geral da ação. “Esta Corte não deveria, ou não deve, ainda que possa, abrir mão de interpretar essa regra”, disse o ministro Edson Fachin.

Mesmo com a decisão desta quinta-feira, não há data para que a questão de mérito – se candidatos sem partido podem ou não disputar eleições – seja de fato discutida no plenário do STF.

No último esforço para votar matérias da reforma política que passem a valer já na eleição do ano que vem, o Senado aprovou nesta quinta-feira (5) o projeto que regulamenta um fundo público para financiar campanhas eleitorais. A matéria, que foi longamente debatida nesta madrugada na Câmara dos Deputados, foi concluída no Senado após um procedimento regimental que possibilitou a retirada de dois artigos.

O texto, relatado na Câmara pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP), estabelece regras para utilização do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que foi criado, também nesta semana, por meio de outra proposta. Com normas que vão desde a arrecadação de recursos por meio de financiamento coletivo na internet (crowdfunding) até os critérios de distribuição do dinheiro arrecadado pelo fundo, o projeto segue agora para sanção presidencial.

As únicas alterações à proposta que veio da Câmara foram feitas após um procedimento em que o presidente do Senado, Eunício Oliveira, colocou em votação a impugnação de dois artigos: o que estabelecia um limite para o autofinanciamento de campanhas e o que criava uma brecha para que multas eleitorais fossem pagas com 90% de desconto. A medida, que chegou a ser questionada por alguns senadores, foi aprovada por maioria. Logo após, em votação simbólica, os senadores aprovaram o projeto.

Na quarta-feira (4), a Câmara já havia concluído, em caráter definitivo, a votação do projeto que veio do Senado e que estipula a origem dos recursos que serão repassados ao fundo. Com isso, as campanhas eleitorais serão financiadas por 30% do valor destinado às emendas parlamentares de bancada em anos eleitorais, somados a recursos hoje destinados à compensação fiscal pela propaganda eleitoral gratuita em emissoras de rádio e televisão, que será reduzida.

Para que seja válida nas eleições do ano que vem, é preciso que ambas as propostas sejam sancionadas pelo presidente Michel Temer até amanhã (6), um ano antes do próximo pleito. Já a emenda à Constituição que veda as coligações partidárias em eleições para deputados e vereadores e cria a chamada “cláusula de barreira” foi promulgada na quarta-feira (4) pelo Congresso Nacional.

A maioria das crianças e dos adolescentes das classes D e E, pertencentes a famílias que recebem menos de 3 salários mínimos, acessa a internet exclusivamente pelo celular. Segundo a pesquisa TIC Kids Online, divulgada hoje (5) pelo Comitê Gestor da Internet (CGI.br), 61% dos jovens de 9 a 17 anos nessa faixa de renda que, no período de três meses, usaram a rede ao menos uma vez fizeram o acesso apenas pelo telefone móvel.

O índice cai para 12% entre crianças e adolescentes das faixas de renda mais altas, classes A e B. No total dos jovens, 37% acessam a internet apenas pelo celular. Enquanto 54% navegam no mundo virtual tanto pelos dispositivos móveis quanto pelo computador, apenas 7% acessam a rede exclusivamente por computador.

De acordo com o estudo, em relação a toda a população com idade entre 9 e 17 anos, 82%, ou seja, 24,3 milhões de jovens acessam a internet.

O levantamento foi feito com base em 3 mil entrevistas domiciliares com crianças e adolescentes e 3 mil com pais e responsáveis entre novembro de 2016 e junho de 2017.

O índice de uso da rede nas classes D e E é de 66%, enquanto nas faixas A e B fica em 98%. Na classe C, o percentual é de 89% – desses, 34% tiveram acesso somente pelo celular.

Desigualdades regionais e de renda

As regiões Norte e Nordeste foram as que registraram maior número de jovens usuários com acesso exclusivamente pelo telefone, 52% e 49%, respectivamente. Essas também são as partes do país com menor índice de crianças e adolescentes com possibilidade de uso da rede, 73% no Nordeste e 69% no Norte. No Sudeste o percentual entre a população de 9 a 17 anos que navega no mundo virtual é de 91%.

Mesmo com a expansão do uso de telefones móveis, 87% das crianças e adolescentes das classes A e B relataram uso da rede pelo computador, 32% pelo videogame e 34% pela televisão. Pelo celular, o percentual nessa faixa de renda chega a 92%. Nas classes D e E, a navegação pelo computador ficou em 34%, e na classe C em 64%.

Para o gerente do Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação (Cetic.br), Alexandre Barbosa, o celular é um fator de expansão do ingresso à rede, mas o uso exclusivo desse tipo de dispositivo também mostra uma desigualdade no acesso à internet. “A principal barreira para o acesso ainda é o custo da conexão, sobretudo a conexão de banda larga fixa. Então, a banda larga móvel acaba sendo uma forma alternativa desse acesso”, ressaltou durante a apresentação dos dados.

“Há um consenso que a combinação desses dispositivos trazem mais oportunidades. O usuário de telefone celular acaba executando mais atividades relacionadas à comunicação, principalmente redes sociais e mensagens instantâneas”, destacou o pesquisador do Cetic Fábio Senne. “A escola ainda não incorporou o celular como ferramenta de uso pedagógico porque tem certas limitações do que você pode fazer no celular”, acrescentou sobre os problemas do uso unicamente pelos telefones.

Ao saber que o governo Temer está preparando uma Medida Provisória (MP) que irá liberar o arrendamento de terras indígenas ao agronegócio, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), detonou o presidente ilegítimo e classificou a iniciativa, revelada nessa quarta-feira (5), por um deputado da própria base governista, de mais um ataque mortal aos índios brasileiros.

O parlamentar afirma que a iniciativa tem como objetivo alcançar votos na Câmara dos Deputados entre os ruralistas para salvar Temer da denúncia de organização criminosa e obstrução de Justiça da Procuradoria-Geral da República. Atualmente, por lei, é proibida a entrada de atividades do agronegócio em terras indígenas.

“É mais um fato gravíssimo. Depois de cortar pela metade o orçamento da Fundação Nacional do Índio (Funai), ser conivente diante da explosão da violência no campo e emitir um decreto que permite a exploração mineral numa enorme reserva da Amazônia, agora o governo pretende abrir a porteira da selva para o mundo do agronegócio. Não iremos aceitar isso”, declarou.

Humberto perguntou o que mais falta ao Palácio do Planalto para tentar eliminar os povos das florestas e as matas nativas do país e lembrou que ONGs internacionais de direitos humanos, como a a Survival International, também classificam a postura de Temer como genocida em relação às políticas indígenas.

O senador ressaltou que, apesar do Planalto ter divulgado nota oficial, na noite de ontem, negando que esteja preparando a Medida Provisória, a informação foi divulgada à imprensa pelo deputado ruralista Luiz Carlos Heinze (PP-RS), que se reuniu com Temer e disse que “o próprio presidente se comprometeu em publicá-la no início da próxima semana”.

O parlamentar contou que o encontro contou, inclusive, com a participação do ministro da Justiça, Torquato Jardim, pasta responsável pelas demarcações de terras indígenas. “As duas maiores autoridades do país sobre a questão prometeram a medida em troca de apoio no Parlamento. Não sabemos onde vamos parar com tamanha cretinice. Agora, estamos diante da morte de índios em troca de votos”, disparou o líder da Oposição.

A Prefeitura de Riacho das Almas por meio do Departamento de Tributação prorrogou o prazo para pagamento do IPTU 2017. Agora, o contribuinte poderá pagar o tributo até o dia 31 de outubro

A medida foi tomada visando a comodidade do contribuinte: “A maior parte dos moradores de Riacho das Almas recebeu o boleto em sua residência, mas como alguns moradores não foram localizados em seus imóveis, resolvemos estender o prazo para quem não recebeu o documento ter tempo de ir até o departamento de tributação fazer a emissão dele”, explicou o secretário de Finanças de Riacho das Almas Gustavo Almeida.

Os boletos do IPTU 2017 devem ser pagos preferencialmente até o vencimento em qualquer banco ou casa lotérica. Pagando no prazo, o contribuinte tem direito a um desconto de 30% no valor do tributo. Após o vencimento ou caso o contribuinte não tenha recebido o boleto em casa, é necessário procurar o departamento de tributação para a emissão do boleto. É importante ressaltar que após o dia 31, os débitos são cobrados em valor integral, somando-se juros e multa.

O departamento de tributação de Riacho das Almas funciona na sede da Prefeitura de segunda a sexta-feira das 7h30 às 13h.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, liberou R$ 65,2 milhões para Universidades e Institutos federais de Pernambuco, além da Fundação Joaquim Nabuco, nesta quinta-feira, 5. Este valor corresponde ao repasse financeiro para as instituições federais, a 100% da assistência estudantil, ao aumento de 5 pontos percentuais no limite de empenho do orçamento para custeio e 10 pontos percentuais para investimento. Dessa forma, o limite para empenho liberado de custeio aumenta de 80% para 85% e de investimento de 50% para 60%. “Estamos cumprindo rigorosamente o nosso compromisso assumido com os reitores, garantindo os recursos para custeio, investimento, retomada de obras paralisadas e a assistência estudantil”, disse o ministro.

Foram contempladas a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) com R$ 27,1 milhões, a Universidade Federal de Pernambuco (UFRPE), com R$ 14 milhões, e a Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF) que irá receber R$ 8,1 milhão. Já o Instituto Federal de Pernambuco irá receber R$ 10,8 milhões e o Instituto Federal do Sertão Pernambucano, R$ 5 milhões. A Fundaj terá um total de R$ 83,2 mil para as ações de custeio e investimento. Estes repasses fazem parte de uma liberação nacional que totaliza R$ 1,2 bilhão para universidades e instintos federais de todo o país, dos quais R$ 577,52 milhões são referentes a recursos financeiros discricionários e R$ 438,8 milhões a uma liberação extra de limite para empenho, equivalente a mais 5 pontos percentuais para custeio e a mais 10 pontos percentuais para investimento em cada uma das instituições federais.

Ao todo, as universidades federais brasileiras receberão R$ 925,12 milhões e os institutos federais serão contemplados com R$ 366,3 milhões. Para a assistência estudantil, o MEC liberou R$ 275,1 milhões de limite para empenho, sendo R$ 190,2 milhões para as universidades e R$ 84,9 mi para os institutos. “Com a liberação de 100% do limite para empenho e assistência estudantil, garantimos a tranquilidade dos estudantes da rede federal de ensino superior beneficiados pelo programa”, completou Mendonça Filho.

Do valor liberado hoje, as universidades federais serão contempladas com R$ 413,32 milhões em recursos financeiros discricionários, o que corresponde a 100% do valor liquidado até o momento por elas, e R$ 511,8 milhões de orçamento extra, sendo R$ 397,6 milhões para custeio e R$ 114,2 milhões para investimento. O montante liberado de limite para empenho das universidades apenas este ano corresponderá, portanto, a R$ 5,707 bilhões, sendo R$ 4,943 bilhões de custeio e R$ 763,79 milhões de investimento (já considerados os R$ 544,9 milhões de receitas próprias).

Já os institutos federais serão contemplados com R$ 164,2 milhões de recursos financeiros discricionários e R$ 202,1 milhões a mais de limite para empenho. Este último corresponde a R$ 174,2 milhões para custeio e R$ 27,9 milhões para investimento. O limite para empenho liberado para os institutos apenas este ano corresponderá, portanto, a R$ 2,16 bilhões, sendo R$ 1,983 bilhões de custeio e R$ 176,31 milhões de investimento (já considerados os R$ 49,2 milhões de receitas próprias).

Liberações 2017 – Desde o início do ano de 2017, o MEC repassou R$ 5,8 bilhões em recursos financeiros e R$ 7,8 bilhões de limite para empenho, ambos discricionários, para as instituições federais vinculadas à pasta. Além desses recursos, O MEC já liberou para as universidades e institutos federais o valor de R$ 43,51 bilhões para o custeio da folha de pagamento de pessoal.

A atual gestão assumiu o MEC, em maio de 2016, com corte no orçamento da Educação de R$ 6,4 bilhões e conseguiu retomar R$ 4,7 bilhões garantindo a normalização de pagamentos, repasses e a retomada de obras em universidades e institutos do País. No corte de recursos para a Educação feito pelo governo anterior, o limite de empenho disponível foi menor do que o assegurado para este ano. “Concluímos 2016 com 100% do custeio liberado. O que não acontecia há dois anos. Este ano já asseguramos 85% e estamos trabalhando para chegar aos 100%”, afirmou Mendonça Filho, reafirmando o compromisso em assegurar um bom funcionamento para as universidades e institutos federais. O MEC já informou à Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) que o orçamento de custeio para as universidades federais em 2018 está assegurado em 100% do previsto na Lei Orçamentária Anual de 2017.

NOTA DE ESCLARECIMENTO 

Em razão das recentes notícias veiculadas pela imprensa local e estadual, relativas às festividades do São João de Caruaru do ano de 2017, torna-se de fundamental importância para restaurar a verdade, prestar os seguintes esclarecimentos:

Especificamente no que tange às informações veiculadas na imprensa, no sentido de que os bens da Prefeita Raquel Lyra teriam sido bloqueados por determinação do Poder Judiciário Pernambucano, a pedido do Ministério Público Estadual, no processo nº 0007268-96.2017.8.17.2480, tal fato é a mais absoluta INVERDADE.

A determinação judicial provisória proferida no referido processo limita-se a determinar a não realização de qualquer novo pagamento à empresa contratada para realização da festa, NÃO HAVENDO DETERMINAÇÃO DE BLOQUEIO DE BENS DE QUALQUER MEMBRO DA ATUAL GESTÃO.​

Em relação ao São João 2016, de responsabilidade da Gestão Anterior, houve ordem de bloqueio de bens, nos autos do processo nº 0006672-15.2017.8.17.2480.

De todo modo é importante registrar que a Prefeitura de Caruaru, ratificando os valores de transparência e legalidade, de forma inédita, adotou as seguintes providências em relação ao São João de 2017:

1) abriu processo licitatório para realização da mencionada festa junina que não foi concluído em razão de decisão do tribunal de contas – TCE, que aquela altura colocaria em risco a realização do evento, provocando não só prejuízos de ordem econômica para o município, mas principalmente inestimáveis de ordem cultural;

2) interrompeu as práticas de anos anteriores, relativa ao pagamento de comissões à empresa contratada no percentual de 20%, incidentes sobre as captações dos patrocinadores, inclusive das estatais;

3)realizou chamamento público para empresas interessadas em figurar como patrocinadores do evento, adotando como critério definidor a livre concorrência quanto à oferta da maior contribuição proposta para cada um dos espaços patrocináveis;

4) recebeu e administrou todos os valores arrecadados com patrocínio, pela primeira vez na história do São João de Caruaru;​ 

Por todas as razões acima, a Prefeitura de Caruaru reafirma que não existe qualquer irregularidade passível de correção pelo poder judiciário, o que será demonstrado ao longo do processo judicial, cujo desfecho se confia que será o julgamento pela sua improcedência.

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Após planejar a venda da Eletrobras, o ministro de Minas e Energia, Fenando Coelho Filho já mira em outra empresa: a Petrobras. Em entrevista ao programa Roda Viva, o ministro disse acreditar que que a venda da empresa “vai acontecer”. A estatal de petróleo e gás é uma das maiores do mundo, no setor. A companhia é hoje uma das empresas de capital aberto mais valiosas do País. De acordo com dados de dezembro de 2016, o valor de mercado da companhia era de R$ 211,64 bilhões.

Para o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), a declaração do ministro acendeu o sinal vermelho quanto ao futuro da empresa. “A Petrobras é mais que uma empresa, é um símbolo da soberania nacional. Tem uma importância inegável para o desenvolvimento e a história do Brasil. Não vamos deixar isso acontecer”, afirmou o senador.

Humberto também lembrou que, apesar dos percalços na imagem da empresa, a estatal segue tendo bons rendimentos. Somente no segundo trimestre do ano, a empresa registrou um lucro de R$ 316 milhões. “Não existe nada que justifique a venda de uma empresa tão sólida como a Petrobras. Isto sem falar no papel crucial que exerce em diversos setores da economia, inclusive no aumento do preço de outros produtos. A Petrobras é uma empresa forte competitiva e, mesmo depois da crise, segue como uma das maiores do mundo”, disse.

Além de ter dito que a privatização da Petrobras é um caminho, o ministro Fernando Filho também confirmou a intenção do governo Temer de vender a Chesf. “Esse ministro age como inimigo de Pernambuco e do Brasil. Estão querendo vender todo o patrimônio dos brasileiros. A Chesf tem um papel relevante na vida dos nordestinos. Não podemos deixar que vendam as nossas empresas as preço de banana e depois cobrem essa conta dos consumidores, subindo a conta de luz e o preço do combustível”, concluiu o líder oposicionista.

O deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) foi condenado pela Justiça Federal ao pagamento de indenização, por danos morais, no valor de R$ 50 mil, por ofensas aos quilombolas, durante discurso em evento no Rio. A condenação é da juíza Frana Elizabeth Mendes, datada de 25 de setembro, e divulgada nesta terça-feira (3).

Em sua decisão, a magistrada atendeu parcialmente o pleito do Ministério Público Federal (MPF), que defendia condenação de R$ 300 mil ao parlamentar, por ter dito frases racistas, misóginas e xenófobas contra as comunidades quilombolas e a população negra em geral, durante palestra no Clube Hebraica do Rio, dia 3 de abril deste ano.

No processo, é citada o trecho que Bolsonaro teria dito na palestra. “Eu fui num quilombola em Eldorado Paulista. Olha, o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada, eu acho que nem pra procriador servem mais. Mais de R$ 1 bilhão por ano gastos com eles. Recebem cesta básica e mais material e implementos agrícolas”.

A defesa argumentou, no processo, que o deputado não tem preconceito com relação à raça, aos imigrantes, ao público LGBT, aos índios e mulheres. “Em todas as opiniões colacionadas pelo demandante, como ofensivas aos grupos em questão, ele notoriamente palestrou se utilizando de piadas e bom humor, não podendo ser responsabilizado pelo tom jocoso de suas palavras”, assinalou a defesa de Bolsonaro.

Porém, a juíza disse entender que, mesmo gozando de imunidade parlamentar, esta não poderia ser utilizada para expressar opiniões fora do exercício do mandato, nem fora do Parlamento. Além disso, a magistrada afirmou que política “não é brincadeira” e deve ser levada “de forma séria”.

“Ao alcançarem a tal almejada eleição ou nomeação, deveriam agir como representantes de Poder, albergando os anseios gerais da coletividade e, mesmo que suas escolhas pessoais recaiam em interpretações mais restritivas ou específicas, jamais devem agir de modo ofensivo, desrespeitoso ou, sequer, jocoso. Política não é piada, não é brincadeira. Deve ser tratada e conduzida de forma séria e respeitosa”, escreveu a magistrada, em sua decisão.

A assessoria de Bolsonaro foi procurada e disse que ele não iria se manifestar sobre a condenação.