Akemi Nitahara – Repórter da Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux afirmou hoje (2) que “por força da Constituição, o único poder que pode proferir decisões finais é o Poder Judiciário”, em referência ao afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato e recolhimento noturno decidido na semana passada pela 1ª Turma do STF.

O senador Aécio Neves foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas dos administradores da J&F. Em pronunciamentos, vários senadores disseram que o afastamento é uma interferência entre os poderes.

O ministro Luiz Fux enfatizou que “a cultura do descumprimento da decisão judicial é condicente ao caos político e institucional e à destruição da ideia de um Estado de Direito”. Mas, segundo ele, o caso não deve gerar uma crise entre os poderes Legislativo e Judiciário no país.

“Eu acho que não surgirá uma crise, até porque surgirá, certamente, alguma solução institucionalmente legítima. As relações institucionais ficaram um pouco diferentes, porque nesse tempo o Judiciário atuou de acordo com interesses institucionais nacionais, em consonância com os demais poderes. A diferença agora é que, por força da Constituição Federal, o STF tem competência constitucional para julgar os membros de outros poderes, mas isso não deve ser uma regra que viole o princípio da harmonia e independência dos poderes”.

Ele disse que respeita a dialética e as opiniões divergentes sobre a questão e lembrou que “o STF vai votar no dia 11 de outubro [ação que questiona se é necessário submeter ao Congresso o afastamento de parlamentares], e a decisão colegiada será respeitada por todos”.

O plenário do Senado deve votar nesta terça-feira (3) o afastamento do senador do senador Aécio Neves.

O ministro Luiz Fux participou do seminário Questões de Gênero – Abordagem Social e Jurídica, organizado pela Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), onde falou sobe o tema Dignidade da Pessoa Humana e Cidadania. Proteção Jurídica à União Homoafe

Estão abertas, até o dia 13 de outubro, as inscrições para as oficinas do Festival de Cinema de Caruaru. Em sua quarta edição, o evento oferecerá dois cursos: ‘O Ator no Cinema’ e ‘Introdução à Crítica Cinematográfica’. O formulário de inscrição e as ementas das oficinas estão disponíveis no link: http://www.festivaldecaruaru.com.br/OFICINAS/.

A oficina de atuação será ministrada pelo ator Luciano Torres, que cursou a Escola de Atores Wolf Maia e participou de diversas oficinas de interpretação com preparadores de elenco nacionais. Os participantes poderão aprender sobre técnicas de construção de personagens e interpretação para a câmera, trabalhando corpo, voz, emoções e imaginação. Além disso, será filmado um curta-metragem durante as aulas, que será exibido no último dia do Festival.

Para participar, é preciso ter mais de 14 anos. As aulas acontecerão entre os dias 6 e 9 de novembro, das 8h às 11h, na sede do Sindicato dos Empregados do Comércio de Caruaru (SINDECC), localizada na Rua Monte Pedro, Nº 31, no Centro.

A oficina sobre crítica cinematográfica será ministrada pelo diretor e curador do Festival, Edvaldo Santos. O curso visa aproximar os cinéfilos e estudantes do embasamento teórico sobre o cinema enquanto prática social e enquanto arte contemporânea. Durante as aulas, serão expostos os aspectos sociológicos, políticos e filosóficos que influenciam na construção dos textos.

Os participantes devem ter entre 18 e 26 anos. Após as aulas, eles farão parte do júri popular do Festival, responsável por julgar os filmes das mostras competitivas. A oficina acontecerá entre os dias 6 e 9 de novembro, na biblioteca do SINDECC.

A Prefeitura de Belo Jardim, por meio da Secretaria de Obras, iniciou um mutirão de limpeza do canal do Rio Bitury, que corta a cidade. A ação começou, nesta segunda-feira (2), na Avenida São João, no Bairro Santo Antônio, e se estenderá por três quilômetros até o Parque do Bambu. O mutirão conta com serviços de capinação e retirada de entulhos e lixo.

De acordo com o secretário de Obras, José Genilson, a limpeza do canal é um dos objetivos da gestão. “Queremos deixar o canal limpo, sem mato ou lixo. Estamos trabalhando para melhorar as condições de vida das pessoas que moram no percurso do rio. A limpeza poderá contribuir para a redução das muriçocas, que tanto incomodam nossa população”, explica.

Além da limpeza do canal, a Secretaria de Obras está com mutirões na Vila de Taboquinha e no acesso aos bairros Maria Cristina e Pontilhão.

A pesquisa Datafolha divulgada hoje (1º.out) mostra que o nome de Lula ainda é o mais forte para a corrida presidencial de 2018. A prévia da pesquisa já havia mostrado que mesmo condenado, o petista lidera em todos os cenários simulados em primeiro e em segundo turno. Nos cenários sem Lula, Marina Silva (Rede) lidera as intenções de voto do primeiro turno, seguida de Jair Bolsonaro.

<< Lula lidera todos os cenários em nova pesquisa Datafolha

O único cenário mais apertado para o petista seria contra o juiz Sérgio Moro, que afirma que não tem intenção de concorrer. Condenado em julho por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP), Lula corre o risco de não poder disputar a Presidência no ano que vem, se sua condenação for confirmada em segunda instância.

O Datafolha simulou cinco cenários sem Lula, e em todos eles o primeiro turno é liderado por Marina, que oscila entre 17% e 23% nesses casos. O segundo colocado é o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), que tem entre 15% e 18%.

Em uma simulação de segundo turno entre os dois candidatos, Marina levaria com vantagem de 18 pontos percentuais, com 47% das intenções contra 29.

Tucanos e Ciro

Os presidenciáveis tucanos Geraldo Alckmin e João Doria tiveram desempenho semelhante ao da pesquisa anterior, oscilando entre 8% e 10%. Prefeito da capital paulista, Doria tem mantido agenda de viagens pelo Brasil e no exterior que parecem ainda não ter surtido efeito nos números. Em vez disso, a rejeição ao prefeito subiu cinco pontos percentuais, indo de 20% em junho a 25% agora. Em um possível segundo turno contra o ex-ministro Ciro Gomes (PDT), há empate técnico. Doria tem 34% e Ciro 32% nesse cenário.

Ciro, aliás, tem números semelhantes aos do tucanos e oscila entre 7% e 10% nos cenários sem Lula. Na hipótese de Lula e Ciro disputarem, as intenções de voto para Ciro cai para 4%.

Alckmin ganharia de Ciro no segundo turno com vantagem de 18 pontos percentuais, com 37% contra 29% do pedetista. O nome do governador de São Paulo também foi testado contra o de Fernando Haddad, ex-prefeito de São Paulo, que pode ser uma alternativa do PT caso Lula não possa concorrer. Alckmin ganharia com larga vantagem de 44% contra 17%.

Alternativa

Na prévia divulgada pelo jornal Folha de S. Paulo ontem, a taxa de transferência de votos de Lula é modesta, de apenas 26%. O PT tem negado ter um “plano B” caso Lula seja condenado em segunda instância e não possa se candidatar, mas um dos nomes apontados caso isso aconteça é Fernando Haddad. Entretanto, o cenário não é favorável para o ex-prefeito da capital paulista. Nos cenários em que seu nome aparece, ele oscila entre apenas 2% e 3% das intenções de voto.

Rejeição

O Datafolha entrevistou 2772 pessoas entre os dias 27 e 28 de setembro e constatou que a rejeição ao nome de Lula, mesmo após sua condenação, caiu desde a última pesquisa, realizada em junho. Ao mesmo tempo em que é o favorito na corrida presidencial, Lula é também o mais rejeitado. As pessoas que responderam que não votariam nele de jeito nenhum caiu de 46% para 42%.

O segundo mais rejeitado é Bolsonaro, com 33%. Na pesquisa anterior ele tinha 30%. Em seguida vem Geraldo Alckmin, com 31%.

Com o início do mês de outubro, a conta de luz ficará mais cara. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mudou a bandeira tarifária das contas de luz, que passou a ser a vermelha patamar 2. A tarifa é a mais cara do modelo e representa a cobrança de taxa extra de R$ 3,50 a cada 100 Quilowatt-hora (kWh) consumidos.

Em setembro, a bandeira tarifária das contas de luz foi a amarela, com taxa extra de R$ 2 para cada 100 kWh de energia consumidos. A tarifa extra mais alta a partir deste mês se deve à necessidade de operar mais usinas térmicas, cujo custo de produção da energia é mais alto que a da produzida nas hidrelétricas. A mudança foi anunciada pela Aneel na última sexta-feira, 29.

É a primeira vez que o patamar 2 é acionado, desde que a bandeira vermelha passou a contar com duas graduações, em janeiro de 2016. A decisão foi tomada devido à baixa vazão das hidrelétricas, porque as chuvas em setembro ficaram abaixo da média. Segundo o relatório do Programa Mensal de Operação (PMO) do Operador Nacional do Sistema (ONS), a situação dos reservatórios das usinas hidrelétricas alcançou níveis preocupantes.

A agência reguladora aponta que ainda não há risco de desabastecimento de energia, mas alerta para a importância de os consumidores intensificarem o uso consciente e combater o desperdício de energia elétrica.

O que fazer para economizar

Tomar banhos mais curtos, de até cinco minutos; não deixar portas e janelas abertas em ambientes com ar-condicionado; evitar deixar a porta da geladeira aberta sem necessidade ou colocar alimentos quentes nela; retirar os aparelhos da tomada quando possível ou durante longas ausências e utilizar iluminação natural ou lâmpadas econômicas e apagar a luz ao sair de um cômodo são ações que podem contribuir para evitar o desperdício e também o peso das mudanças no bolso.

O Governo da Catalunha informou que 90% dos eleitores votaram “sim” pela independência da região e 7,8% votaram “não”. Os dados foram apresentados pelo porta-voz da Generalitat (governo catalão), Jordi Turull.

No total, 2.262.424 pessoas votaram no referendo realizado neste domingo (1º).

Mais cedo, o governo catalão já havia anunciado que iria comunicar nos próximos dias o Parlamento regional os resultados da votação deste domingo (1º) para que aplique o previsto na lei catalã de referendo e proclame a independência caso o “sim” vencesse.

Em uma declaração institucional, o presidente catalão Carles Puigdemont defendeu que a Catalunha ganhou “o direito de ser um Estado independente” após o referendo deste domingo, quando as pessoas foram convocadas a responder se queriam ou não que a Catalunha se transformasse em uma república independente.

Puigdemont argumentou que a Catalunha ganhou à força sua soberania e que as instituições catalãs têm o dever de respeitar e desenvolver o que disseram seus cidadãos. Ele ressaltou que milhões de pessoas se mobilizaram neste domingo e que, apesar das ameaças do Estado espanhol, elas têm direito de decidir seu futuro em liberdade.

Governo da Espanha

Já o presidente do Governo da Espanha, Mariano Rajoy, declarou que “não houve um referendo” e que todos os espanhóis constataram que o Estado de Direito se mantém “forte e vigente”. Além de não reconhecer a consulta, responsabilizou o governo autonômico catalão, promotor da iniciativa, de ter agido contra a convivência democrática.

Puigdemont denunciou as violações de direitos e liberdades derivadas da intervenção da Polícia Nacional e da Guarda Civil, que foram acionadas pelo governo central espanhol para impedir o referendo. Ele afirmou que as autoridades contabilizam mais de 800 feridos, dois dos quais estão em estado grave, segundo informações do Departamento de Saúde da Catalunha. “Queremos viver em paz”, fora de um Estado “incapaz” de propor “algo diferente da força bruta”, disse.

Segundo Puigdemont, alguns casos foram “claras violações” de direitos humanos, algo que definiu como uma das páginas mais “vergonhosas” da relação do Estado espanhol com a região autônoma. Por isso, além de defender que as agressões não fiquem impunes, apelou à União Europeia para que exerça sua autoridade e atua no caso.

Enquanto acompanhavam a apuração dos votos do referendo na Praça da Catalunha, em Barcelona, representantes de diversas organizações representativas, entre as quais a União Geral dos Trabalhadores (UGT) e a Confederação Nacional do Trabalho (CNT), anunciaram que será realizada uma greve geral na próxima terça-feira (3).

A semana de atividades do Congresso Nacional será decisiva para a conclusão das discussões sobre a reforma política. Após diversas tentativas de votação, o debate segue arrastado na Câmara dos Deputados e no Senado e corre o risco de ter poucas ou mesmo nenhuma medida aprovada para as próximas eleições. Para ter validade em 2018, as mudanças na legislação precisam ser sancionadas até sexta-feira (6).

Na tarde desta segunda-feira (2), o plenário da Câmara volta a analisar o substitutivo aglutinativo ao Projeto de Lei 8.612/17, de relatoria do deputado Vicente Cândido (PT-SP). O texto propõe a criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), com recursos públicos e de execução obrigatória. Parlamentares tentaram apreciar a medida na semana passada, mas por falta de consenso, o próprio relator pediu que a análise fosse adiada.

Para viabilizar a votação do projeto, Cândido passou os últimos dias tentando construir um acordo com os partidos. O parlamentar tem defendido a criação do fundo com o teto máximo de R$ 2 bilhões, oriundos dos cofres públicos. Para ele, o fundo poderia ser complementado com recursos privados até atingir o montante que considera ser ideal para custear as campanhas no país, um valor “por volta de R$ 3 bilhões a R$3,5 bilhões”, segundo ele.

Cândido tenta emplacar um novo texto para substitui trechos do PL. O esforço na busca do consenso é uma tentativa de salvar o fundo público para as campanhas eleitorais do próximo ano, já que o projeto de lei recém-aprovado pelo Senado não encontrou apoio entre os deputados.

Em uma tentativa de dar mais celeridade à análise da matéria, os parlamentares rejeitaram o pedido de urgência, o que diminuiria os prazos para tramitação do projeto na Câmara. Dessa forma, a criação do fundo permanece indefinida e, até o momento, continuam em vigor as regras atuais: uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) proíbe a doação de pessoas físicas para o financimento de campanhas eleitorais.

Além do fundo público para as campanhas, o projeto também regulamenta a forma de arrecadação de doação de pessoas físicas e os limites para gastos com campanha já nas eleições em 2018, para cada cargo em disputa. O PL define ainda regras como o horário de veiculação de propaganda eleitoral, campanha na internet, incorporação no texto legal da proibição de doações de pessoas jurídicas, criação de outras formas de arrecadação de doações de pessoas físicas, pesquisas eleitorais e participações em debates.

Fim das Coligações em 2020

Já a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16 é o texto da reforma política com tramitação mais adiantada no Congresso. No entanto, apesar de já ter passado pelo plenário da Câmara, ainda depende de aprovação da redação final na comissão especial antes de seguir para apreciação do Senado.

A PEC prevê o fim das coligações proporcionais a partir de 2020. O texto também estabelece a adoção de uma cláusula de desempenho para que os partidos só tenham acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda no rádio e na TV se atingirem um patamar mínimo de candidatos eleitos em todo o país.

Representação feminina

A Câmara também deve analisar na próxima terça-feira (3) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 134/15, oriunda do Senado, que tenta inserir instrumentos legais para aumentar a participação de mulheres na política.

O texto garante um percentual mínimo de participação de homens e mulheres nas vagas para a Câmara dos Deputados, assembleias legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e câmaras municipais nas três legislaturas seguintes à promulgação. Pela PEC, cada sexo deverá ter, no mínimo, 10% das cadeiras na primeira legislatura; 12% na segunda; e 16% na terceira.

Denúncia

Em meio às votações da reforma política, o início dos trabalhos da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em relação à denúncia contra o presidente Michel Temer e dois de seus ministros deverá movimentar a Câmara. Escolhido o relator, Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), e notificado os denunciados, a comissão começa de fato a apreciar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Segundo o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), o único ponto ainda não totalmente pacificado na tramitação da denúncia é em relação à analise fatiada. Pacheco já rejeitou questão de ordem do deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), que propunha a divisão da denúncia. No entanto, Molon anunciou que entrará com um novo requerimento pedindo o fatiamento. A definição sobre a questão deve ocorrer nesta segunda-feira (2).