BOLETIM MÉDICO

O paciente Carlos Alexandre Farias Silveira, de 39 anos, não apresentou qualquer intercorrência nas últimas 24h. Ele está realizando exames conforme orientação do neurocirurgião assistente. Seu tratamento segue de acordo com o plano de cuidados definido pela equipe médica. Um próximo boletim médico será divulgado amanhã (30), às 17h.

Dra. Adriana Passos
Diretora Médica do Hospital Esperança Recife

Atenciosamente,

A polêmica declaração da secretária-executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro, de que o custeio do ensino superior público é insustentável gerou reações por todo o Pais. No Senado, o líder da Oposição, Humberto Costa (PT), alertou para o desmonte das universidades federais e sobre uma possível privatização das instituições.

“O que a gente vê é um completo esfacelamento do patrimônio público no Brasil, em especial da educação. O governo Temer diz que não tem dinheiro, mas distribuiu R$ 15 bilhões em programas e emendas parlamentares para se salvar da primeira denúncia de corrupção no Congresso Nacional. Não falta dinheiro, falta prioridade”, afirmou o senador.

Humberto lembrou que diversas universidades públicas já apresentam dificuldades financeiras para terminar o ano letivo por conta do contingenciamento de recursos do governo Temer para a Educação. “O ministro Mãos de Tesoura Mendonça Filho faz vergonha aos pernambucanos. Há mais de um ano à frente da pasta e a única coisa que ele fez e mostrou que sabe fazer é por a educação para andar para trás”, assinalou.

Segundo o senador, há um sucateamento sistemático do patrimônio público do país. “O ministro da Saúde diz que temos hospitais de mais, o Ministério da Educação diz que não há recursos para o ensino superior. Temer e sua corja parecem determinados a vender o país a preço de banana. Mas eles podem tirar o cavalinho da chuva porque a gente vai continuar denunciando e combatendo essas atrocidades”, disse.

O Ministério da Saúde liberou, neste mês de setembro, R$ 30,4 milhões, referente à segunda parcela de recurso adicional para o combate ao mosquito Aedes aegypti. Ao todo, 3.148 municípios em 20 estados e o Distrito Federal serão beneficiados porque cumpriram critérios para intensificar as medidas de prevenção e combate ao mosquito transmissor da Dengue, Zika e Chikungunya.

Em janeiro de 2017, o Ministério da Saúde repassou R$ 91,2 milhões aos municípios de todos os estados, referente à primeira parcela. No total são R$ 152 milhões ao combate ao Aedes. Já o envio da segunda parcela foi condicionado ao cumprimento de alguns critérios, especialmente a realização do Levantamento Rápido de Índice de Infestação por Aedes aegypti (LIRAa), no caso de cidades com mais de dois mil imóveis. Os municípios com menos de dois mil imóveis devem fazer o Levantamento de Índice Amostral (LIA) e o monitoramento por ovitrampa ou larvitrampa nas cidades sem infestação do mosquito. Também estão previstas metodologias alternativas, utilizadas pelas vigilâncias locais para monitorar o nível de infestação do mosquito Aedes.

O Ministro da Saúde, Ricardo Barros, destaca a importância desse recurso extra para os municípios. “Não podemos baixar a guarda diante de um vetor responsável por várias enfermidades. Por isso, subsidiamos estados e municípios com um reforço financeiro para a intensificação de ações que visam o controle das doenças causadas pelo mosquito Aedes aegypti, principalmente, no verão, período de maior circulação desse vetor”, afirmou o ministro.

ANTECIPAÇÃO DE RECURSOS – Em decorrência da epidemia de febre amarela, ocorrida nos últimos meses, o Ministério da Saúde antecipou o repasse da segunda parcela do recurso extra para todos os municípios dos estados da Bahia, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, totalizando R$ 29,3 milhões. No entanto, alguns municípios da BA, CE, MG e SP terão que restituir ao Fundo Nacional de Saúde os valores recebidos antecipadamente por não terem cumprido os critérios para o recebimento destes recursos. As informações deveriam ser consolidadas pelas secretarias estaduais de saúde e repassadas ao Ministério da Saúde até o dia 30 de junho deste ano.

LIRAa – Considerado um instrumento fundamental para orientar as ações de controle da dengue, o Ministério da Saúde realiza, em conjunto com estados e municípios, o Levantamento Rápido do Índice de Infestação pelo Aedes aegypti (LIRAa). O levantamento possibilita aos gestores locais de saúde anteciparem as ações de prevenção.

DENGUE – Em 2017, até 02 de setembro, foram notificados 219.040 casos prováveis de dengue em todo o país, uma redução de 84,8% em relação ao mesmo período de 2016 (1.442.208). Com relação ao número de óbitos, também houve queda significativa (87%), reduzindo de 678 óbitos em 2016 para 88 em 2017. Da mesma forma, são os registros de dengue grave e com sinais de alarme que caíram 79,2% e 77,7%, respectivamente, de um ano para outro. Dengue grave diminuiu de 885, em 2016, para 184 em 2017. Já dengue com sinais de alarme baixou de 8.603, em 2016, para 1.913 em 2017.

Em todo país, a região Nordeste registrou o maior número de casos prováveis de dengue (81.447 casos; 37,1% em relação ao total do país), seguida das regiões Centro-Oeste (66.899; 30,5%), Sudeste (47.644 casos; 21,7%), Norte (20.526 casos; 9,3%) e Sul (2.524 casos; 1,1%).

A análise da taxa de incidência de casos prováveis de dengue (número de casos/100 mil hab.), segundo regiões geográficas, evidencia que as regiões Centro-Oeste e Nordeste apresentam as maiores taxas de incidência: 427,2 casos/100 mil hab. e 143,1 casos/100 mil hab, respectivamente. Entre as Unidades da Federação (UFs), destacam-se Goiás (810,2 casos/100 mil hab.), Ceará (484,4 casos/100 mil hab.) e Tocantins (342,1 casos/100 mil hab.)

CHIKUNGUNYA – Até 02 de setembro, foram registrados 171.930 casos prováveis de febre chikungunya, o que representa uma taxa de incidência de 83,4 casos para cada 100 mil habitantes. A redução é de 34,2% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram registrados 261.645 casos. A taxa de incidência no mesmo período de 2016 foi de 127 casos/100 mil/hab.. Neste ano, foram confirmados laboratorialmente 99 óbitos. No ano passado todo, foram 204 mortes confirmadas, o que indica uma redução de 51,4%.

A região Nordeste foi a que apresentou o maior número de casos prováveis (130.910 casos; 76,1% em relação ao total do país). Em seguida aparecem as regiões Sudeste (22.789 casos; 13,2%), Norte (14.888 casos; 8,6%), Centro-Oeste (3.081 casos; 1,7%) e Sul (262 casos; 0,1%). Entre as Unidades da Federação (UFs), destacam-se Ceará (1.187,4 casos/100 mil hab.) e Roraima (673,2 casos/100 mil hab.)

ZIKA – Até 02 de setembro, foram registrados 15.586 casos prováveis de Zika em todo país, uma redução de 92,6% em relação a 2016 (211.487). A incidência reduziu 92,5%, passando de 102,6 em 2016 para 7,6 neste ano.

As regiões que apresentam maiores taxas de incidência são Centro-Oeste e Norte, com 35,9 casos/100 mil hab. e 13,9 casos/100 mil hab., respectivamente. Entre as UFs, destacam-se Tocantins (62 casos/100 mil hab.), Mato Grosso (59,4 casos/100 mil hab.) e Goiás (53,3 casos/100 mil hab.).

Em relação às gestantes, foram registrados 2.105 casos prováveis, sendo 728 confirmados por critério clínico-epidemiológico ou laboratorial.

A Vara Regional da Infância e Juventude de Petrolina acompanha atualmente 105 ocorrências de adolescentes que apresentam comportamento autodestrutivo nas escolas públicas da cidade, dentre os quais a automutilação e a manifestação de sintomas depressivos. Os casos atingem a marca preocupante no mês de prevenção do suicídio, em que é promovida a campanha Setembro Amarelo, e estão sendo monitorados pela unidade judiciária.

Em maio, a Vara da Infância e Juventude encaminhou a Orientação 001/2017 para profissionais de educação e de saúde sobre os procedimentos a serem adotados em situações que envolvam comportamentos autodestrutivos em crianças e adolescentes. A ação faz parte do Projeto Previne (Prevenção de Violência nas Escolas) e tem o objetivo de minimizar este tipo de demanda no ambiente escolar.

A Vara da Infância do município encaminhou ainda para as escolas ficha de monitoramento para identificar mais rapidamente os casos de vulnerabilidade. Nos meses de outubro e novembro serão realizadas palestras e oficinas para orientar os pais dos jovens que forem enquadrados nessa situação.

De acordo com a psicóloga do Núcleo Psicossocial, Andrea de Gois Alcântara, as ações contribuem para preservar a integridade física e mental dos jovens. “Eles precisam de atendimento especializado e os pais e educadores precisam de orientação para identificar os sinais e buscar ajuda profissional”, explica a psicóloga.​

O governo federal arrecadou R$ 12,1 bilhões com o leilão de quatro usinas hidrelétricas operadas pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). O leilão foi realizado nesta quarta-feira (27)  na Brasil, Bolsa, Balcão (B3), antiga BM&F Bovespa, centro da capital paulista.

O primeiro lote, da hidrelétrica de São Simão, em Goiás e Minas Gerais, foi arrematado pelo grupo chinês Spic Pacif Energy PTY, única proposta oferecida, por R$ 7,18 bilhões, ágio de 6,51%.

Venceu a disputa pelo segundo lote, referente à hidrelétrica Jaguara, em Minas Gerais e São Paulo, o Consórcio Engie Brasil Minas Geração, por R$ 2,17 bilhões, ágio de 13,59%.

O Consórcio Engie também arrematou o terceiro lote, da hidrelétrica de Miranda, Minas Gerais, por R$ 1,36 bilhão, ágio de 22,42%.

O último lote, de Volta Grande, em Minas Gerais e São Paulo, foi arrematado pela Enel Brasil S.A., com ágio de 9,84% e valor de R$ 1,4 bilhão. Todos os contratos têm prazo de 30 anos.

O montante arrecadado será usado pelo governo para tentar fechar as contas deste ano, com o déficit previsto de R$ 159 bilhões.

Os vencedores ofertaram o maior valor de notificação pela outorga, respeitado o valor mínimo para cada usina.

Protesto

Do lado de fora, movimentos sindicais protestavam contra o pregão. Durante o certame, alguns manifestantes conseguiram entrar na B3 e protestaram segurando cartazes contrários à privatização. Eles argumentam que o leilão entregará o patrimônio nacional para estrangeiros, o que implicará no aumento das contas de luz.

A 14ª rodada de licitação de blocos exploratórios de petróleo promovida pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) foi concluída com uma arrecadação total de R$ 3,842 bilhões em bônus de assinatura. Foi a maior arrecadação da história, com um ágio médio de 1.556,05%.

Os blocos mais concorridos foram os da Bacia de Campos, no litoral fluminense, onde oito dos 10 ofertados foram arrematados pelo consórcio Petrobras/ExxonMobil. As duas empresas, em consórcio, pagaram R$ R$ 2,240 bilhões pelo bloco campos marítimos 346 (BC-346), uma das áreas mais disputadas da 14ª Rodada e o maior bônus de assinatura. A segunda maior oferta, de R$ 1,2 bilhões, também foi feita pelo consórcio, que foi responsável por 95% do montante total arrecadado.

Foram arrematados 37 dos 287 blocos ofertados e uma área total de 25.011 quilômetros quadrados (km²). Os blocos arrematados estão distribuídos em 16 setores de oito bacias sedimentares: Parnaíba, Potiguar, Santos, Recôncavo, Paraná, Espírito Santo, Sergipe-Alagoas e Campos.

A previsão de investimentos do Programa Exploratório Mínimo (conjunto de atividades a ser cumprido pelas empresas vencedoras na primeira fase do contrato) é de R$ 845 milhões.

Repercussão

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, comemorou o sucesso da rodada e também do leilão das usinas hidroelétricas operadas pela Cemig em São Paulo. Ele afirmou que a manhã de hoje (27) foi “muito importante para o governo”.

“Nestes 16 meses, o governo vem fazendo um esforço enorme para reaquecer a indústria de petróleo e gás no país, para despertar o interesse das empresas em participar do leilão, sem discriminação de nacionalidade, e em um momento em que a economia precisa mais do que nunca da indústria petrolífera. E sinaliza que a aposta deu certo: o resultado foi um sinal de confiança definitivo no país”, afirmou Coelho Filho.

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Wellington Moreira Franco, e o presidente da Petrobras, Pedro Parente, também elogiaram o retorno aos leilões.

Na abertura da rodada, o diretor-geral da ANP, Décio Oddone, também destacou o fato de se tratar  de “um dia histórico do setor de petróleo e gás no Brasil”. Para ele, esse leilão representa “o início da retomada de investimentos, após a maior crise que esse setor já passou no Brasil”.

Oddone lembrou que, além da 14ª rodada, serão realizados ainda este ano dois leilões de áreas no pré-sal, além de outras seis rodadas até 2019 e da oferta permanente de áreas. “Essas medidas atrairão centenas de bilhões de reais em investimentos, ou seja, em riquezas para a sociedade brasileira”, afirmou.

Ao fazer um balanço da rodada, a ANP informou que 20 empresas, originárias de oito países, participaram da licitação, com 17 arrematando blocos, sendo 10 nacionais e sete de origem estrangeira – de países como a Espanha, os Estados Unidos e a China.  A assinatura dos contratos está prevista para ocorrer até o dia 31 de janeiro de 2018.

A 14ª rodada de licitação foi marcada pela simplificação das normas do regime de concessão brasileiro, com a adoção da fase de exploração única e possibilidade de estendê-la por razões técnicas; retirada do conteúdo local como critério de oferta na licitação; royalties diferenciados para áreas de nova fronteira e bacias maduras com maiores riscos; e incentivos para o aumento da participação de pequenas e médias empresas.

O presidente da Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), decidiu hoje (27) que a denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência da República, e Eliseu Padilha, da Casa Civil, irá tramitar sem qualquer desmembramento. De acordo com Pacheco, a denúncia, que chegou à CCJ no final da tarde de hoje, tramitará de forma única e terá também um só relator para a análise da peça.

Rodrigo Pacheco tomou a decisão de forma monocrática ao responder questionamento do deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), que defende o fatiamento da denúncia. “A natureza do crime imputado aos denunciados – organização criminosa –cria impedimentos jurídicos para o fracionamento da denúncia e análise em separado em relação a cada um deles. Sendo assim, o caso demanda um juízo global unitário por parte desta comissão [CCJ]”, disse o presidente da comissão.

Após a notificação, que ocorreu na tarde de hoje, os denunciados têm até dez sessões plenárias da Casa para apresentarem suas defesas à CCJ. A partir daí, a comissão tem cinco sessões para apreciar a matéria, votar e encaminhar a deliberação ao plenário da Câmara. Depois de passar pela CCJ, a denúncia deverá ser analisada em plenário, onde deve receber pelo menos 342 votos, o que corresponde a dois terços dos 513 deputados, quorum exigido pela Constituição para que denúncias contra um presidente da República sejam investigadas pelo Supremo.

Denúncia

Na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Temer é acusado de tentar obstruir a Justiça e liderar organização criminosa. O ex-procurador-geral Rodrigo Janot sustenta que o presidente e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, ambos do PMDB, foram os responsáveis por liderar esquema de corrupção, envolvendo integrantes do partido na Câmara, com o objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública.

A defesa de Michel Temer contestou as acusações e apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para que a denúncia fosse devolvida à PGR. Mas o plenário da Corte decidiu encaminhar a denúncia para a Câmara, à qual cabe autorizar ou não o prosseguimento da investigação na Justiça.

Em vídeo divulgado na sexta-feira (22), Temer afirmou que foram apresentadas “provas forjadas” e “denúncias ineptas”. “A verdade prevaleceu ante o primeiro ataque a meu governo e a mim. A verdade, mais uma vez, triunfará”, disse.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciou nesta quarta-feira (27) que serão usados detectores de aparelhos de ponto eletrônico de ouvido durante a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) neste ano. Os sistemas antifraude serão usados de forma experimental em alguns locais de prova com equipamentos cedidos grupo Berkana.

“A gente sabe que, infelizmente, um dos métodos mais utilizados em concursos públicos e na aplicação do Enem é o de pontos eletrônicos. Se a gente tem hoje um equipamento que pode detectar o uso desse tipo de equipamento, a gente vai inibir e, evidentemente, combater esse tipo de fraude”, disse o ministro durante o Encontro Nacional para Alinhamento Operacional do Enem realizado no 4º Batalhão de Infantaria Leve do Exército Brasileiro, em Osasco (Grande São Paulo).

O sistema encontra os aparelhos de transmissão pelo sinal de rede móvel de banda larga, por radiofrequência de wi-fi e bluetooth.

Segundo Mendonça, a partir dos resultados na aplicação das provas neste ano, o uso poderá ser expandido nas próximas edições do exame. “À medida que a aplicação desse tipo de equipamento for validada a partir dessa experiência do Enem 2017, a gente vai aumentar a amplitude”, ressaltou.

Além dos detectores, também será feita a partir deste ano, como medida de segurança, a identificação individual nominal de cada prova. “o rigor em termos de segurança se amplia cada vez mais, inclusive com a identificação individual de cada prova”, acrescentou o ministro. Parte dos locais de avaliação já conta com detectores de metais.

Dois domingos

Pela primeira vez, o Enem será aplicado em dois fins de semana, sendo dois domingos seguidos. A mudança busca, segundo Mendonça, não só dar mais conforto aos estudantes de maneira geral, como enquadrar melhor os candidatos que por razões religiosas não fazem atividades durante o dia aos sábados.

Este ano, o Enem será aplicado em 1.724 municípios, para 6.731.203 inscritos. As provas serão realizadas nos dias 5 e 12 de novembro. A previsão orçamentária é de que a aplicação das provas custe cerca de R$ 90 por candidato.

Um dia após a decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato, parlamentares da base e da oposição já se movimentam com o objetivo de reverter a medida. Alegando que o Poder Judiciário não pode prevalecer sobre o Legislativo, e recorrendo à Constituição para dizer que não é possível afastar um parlamentar no exercício do mandato, os senadores se mobilizam na tentativa de explicar que não se trata de defender Aécio e sim o próprio Senado Federal.

Antes mesmo da chegada da notificação ao Senado, o líder do PSDB na Casa, senador Paulo Bauer (SC), reunia as assinaturas de outras lideranças para apresentar um pedido ao presidente Eunício Oliveira (PMDB-CE) para a convocação de uma sessão extraordinária em regime de urgência para que o Plenário delibere sobre o tema. O argumento é que, de acordo com a Constituição Federal, o Senado deve se posicionar tanto sobre a suspensão do mandato quanto sobre a determinação de recolhimento domiciliar noturno de Neves.

No requerimento, os líderes da maioria dos partidos da Casa alegam que a decisão coloca em conflito o princípio da separação dos Poderes e afeta a representatividade federativa, já que, com a ausência de Aécio, o estado de Minas Gerais ficaria com um senador a menos. Outra defesa por parte dos parlamentares que criticam a decisão do Supremo é que os ministros da 1ª Turma, na prática, determinaram a prisão noturna do senador tucano, o que seria ilegal, salvo em “flagrante de crime inafiançável”.

O senador e ex-presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou um vídeo defendendo a articulação. “Não se trata de salvar Aécio. Trata-se de salvar a democracia, a Constituição e a representação popular”. No fim do ano passado, Calheiros passou por situação semelhante, quando uma decisão monocrática do ministro Marco Aurélio Mello determinou seu afastamento do cargo.

Apoio do PT

Para o senador Jorge Viana (PT-AC), a decisão do tribunal foi “muito grave”. Segundo ele, o Senado não pode se calar diante de “tempos difíceis” que o “Brasil está vivendo”.

“Eu fui um daqueles que foram execrados por ter votado contra aquela condução, aquela decisão que envolvia o senador Delcídio do Amaral, porque, naquele dia, eu fiquei ao lado da Constituição. Se o senador Delcídio tinha culpa – e as evidências mostravam isso –, que fosse denunciado, julgado e, se condenado, que pagasse a pena. O mesmo vale para o senador Aécio. Há evidências, mas que ele seja julgado. Se as provas forem confirmadas e ele for condenado, que pague a sua pena. Mas o que fazer diante de uma decisão que vem de parte do Supremo e que não tem amparo na Constituição? É muito perigoso viver uma situação dessas”, afirmou Jorge Viana.

A própria Executiva Nacional do PT se manifestou sobre o caso. Em nota oficial, o partido critica Aécio Neves, mas afirma que o Senado precisa “repelir” o que classificou de “violação de sua autonomia”. Defendendo que a questão seja decidida pelo Conselho de Ética do Senado, os petistas disseram que a decisão da 1ª Turma do STF é sintoma da “hipertrofia” do Judiciário acima dos demais Poderes e, em alguns casos, da Constituição.

“Aécio Neves defronta-se hoje com o monstro que ajudou a criar. Não tem autoridade moral para colocar-se na posição de vítima. Mas a resposta da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal a este anseio de Justiça foi uma condenação esdrúxula, sem previsão constitucional, que não pode ser aceita por um poder soberano como é o Senado Federal. Não temos nenhuma razão para defender Aécio Neves, mas temos todos os motivos para defender a democracia e a Constituição”, afirmaram os petistas.

 O governador Paulo Câmara recebeu hoje (27.09) a garantia do ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, de que vai liberar cerca R$ 11 milhões, na próxima semana, para as obras da Adutora do Agreste. Paulo e Helder também trataram das ações de reconstrução dos municípios pernambucanos afetadas pelas fortes chuvas do últimos meses de maio e junho.

O Ministério da Integração Nacional aguarda a aprovação de projeto de lei do Congresso Nacional que permitirá o repasse de mais R$ 58 milhões para as obras da Adutora do Agreste. A proposta parlamentar tem previsão de ser votada na próxima semana.

“Nossa expectativa, cumpridos esses repasses, é que a Adutora do Agreste possa ser inaugurada até o final deste ano. Essa é a principal obra do Estado, pois permitirá que a transposição do Rio São Francisco beneficie a região com maior deficit hídrico, que é o Agreste. Vamos beneficiar milhões de pernambucanos”, registrou o governador Paulo Câmara.

A reunião desta quarta-feira contou com as presenças dos secretários Márcio Stefanni (Planejamento e Gestão) e Nilton Mota (Agricultura e Reforma Agrária), do deputado federal Fernando Monteiro, do presidente da Compesa, Roberto Tavares, do secretário nacional de Infraestrutura Hídrica, Antônio de Pádua, e do diretor do Departamento Estratégico do Ministério da Integração Nacional, Diogo Peres.