Agência Brasil

O recebimento da denúncia contra o presidente Michel Temer pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça e a conclusão dos debates da reforma política dominarão a pauta da Câmara dos Deputados nesta semana. As sessões do plenário estão marcadas para começar a partir das 11h30 de terça-feira (26).

Até o momento, não há definição se a Câmara dividirá a denúncia e fará análises separadas. Isso porque a acusação do Ministério Público Federal também envolve os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha e da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco.

“O entendimento, a Secretaria-Geral da Mesa trará com solidez. A primeira impressão é de que é sim possível haver essa análise conjunta, e a solução que for dada pela Câmara dos Deputados terá acompanhada a questão dos ministros. A autorização da Câmara, é focada, no meu entender, na responsabilidade do presidente. Os ministros já podem ser investigados pelo Supremo Tribunal Federal”, disse o líder do DEM, deputado Efraim Filho.

Para começar a tramitação na Câmara, a denúncia entregue na noite da quinta-feira (21) precisa ser lida no plenário em sessão com quórum de pelo menos 51 deputados. Segundo o regimento interno, lida a denúncia, cabe ao primeiro-secretário da Câmara, deputado Giacobo (PR-PR) comunicar ao presidente Temer sobre o recebimento da denúncia. Paralelamente, a peça segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A expectativa do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) é de que a votação no plenário aconteça no início de outubro. A expectativa do parlamentar é decidir sobre a denúncia “o mais rápido possível, mas respeitado o regimento”.

Prazo

O presidente Michel Temer tem até dez sessões para apresentar a defesa na CCJ. Enquanto apresenta a defesa, o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), deverá definir o relator da proposição. Após apresentação da defesa, a CCJ tem até cinco sessões para elaborar e votar o parecer, que poderá ser pela aceitação ou pelo arquivamento da denúncia. Independentemente da decisão da Comissão, a decisão final sobre a abertura de investigação contra o presidente da República cabe ao plenário da Câmara.

Para que seja autorizada a abertura da investigação, são necessários os votos favoráveis de pelo menos 342 deputados. Se esse placar não for atingido, a denúncia será arquivada até o final do mandato do presidente Temer. A necessidade de autorização prévia para processar o presidente da República está prevista no artigo 86 da Constituição.

Essa é a segunda vez que o presidente Temer é denunciado. Em agosto, o plenário da Câmara rejeitou a denúncia por corrupção passiva. Nessa situação, o processo é suspenso e só pode ser retomado depois que Temer deixar a Presidência da República.

Reforma Política

Além da denúncia contra Michel Temer, a Câmara pretende concluir as análises sobre reforma eleitoral. Após uma sessão tumultuada, deputados não conseguiram concluir a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16, que prevê a proibição das coligações em eleições proporcionais (de deputados e vereadores) a partir de 2020, além de estabelecer critérios para acesso ao Fundo Partidário e ao tempo para propaganda em rádio e TV. A matéria está pautada para análise do plenário na quarta-feira (27).

A PEC 282/16 já foi aprovada em dois turnos na Casa, mas ainda depende da apreciação de três destaques para que a tramitação da proposta seja concluída na Câmara. Em seguida, a matéria segue para apreciação do Senado, onde também precisará ser discutida em dois turnos. Para que as alterações sejam válidas nas eleições de 2018, a PEC precisa ser aprovada até 7 de outubro.

A PEC estabelece adoção de uma cláusula de desempenho para que os partidos só tenham acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda na rádio e na TV se atingirem um patamar mínimo de candidatos eleitos em todo o país. Os pontos já foram aprovados nos dois turnos de votação e não poderão ser novamente discutidos na próxima sessão sobre o tema.

A cláusula de desempenho prevê que, a partir de 2030, somente os partidos que obtiverem no mínimo 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos estados, terão direito aos recursos do Fundo Partidário. Para terem acesso ao benefício, os partidos também deverão ter elegido pelo menos 15 deputados federais distribuídos em pelo menos um terço dos estados.

O mesmo critério será adotado para definir o acesso dos partidos à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. A mudança, no entanto, será gradual, começando pelo piso de 1,5% dos votos válidos e 9 deputados federais eleitos nas eleições de 2018, chegando a 2% e 11 deputados eleitos em 2022, a 2,5% e 13 eleitos em 2026, até alcançar o índice permanente de 3% e 15 eleitos em 2030.

Financiamento de Campanhas

A Câmara pode voltar a discutir, além da PEC, a criação de um fundo público para o financiamento de campanhas. O tema polêmico já foi rejeitado em votação de outra PEC (77/03). No entanto, outro dispositivo pode resgatar o instrumento para debate nesta semana. O Projeto de Lei 8612/17 teve requerimento de urgência aprovado e, portanto, não precisará cumprir os prazos regimentais para análise do plenário.

Além de reabrir a possibilidade de criação de um fundo público para financiamento, o PL 8612/17 regulamenta a forma de arrecadação de doação de pessoas físicas e os limites para gastos com campanha já nas eleições em 2018, para cada cargo em disputa. Além de definir regras como horário de divulgação de propaganda eleitoral, campanha na internet, incorporação no texto legal da proibição de doações de pessoas jurídicas, criação de outras formas de arrecadação de doações de pessoas físicas, pesquisas eleitorais e participações em debates.

Em meio às dificuldades de avançar o tema na Câmara, os senadores também discutem mecanismos de alterar o sistema de financiamento de campanhas. No Senado, os parlamentares discutem a construção de um novo texto substituindo o Projeto de Lei do Senado 206/2017, que cria um fundo eleitoral.

Ainda sem consenso quanto à fonte dos recursos, a matéria prevê o fim da propaganda partidária de rádio e televisão em anos ímpares (quando não há eleições) e o repasse de 50% das emendas impositivas de bancadas para a constituição do fundo. A discussão do assunto também estará na pauta da semana do Senado.

Depois de semanas de muita controvérsia e confusão, a novela da mal intitulada reforma política conseguiu enfim completar um capítulo inteiro na Câmara. Na última quinta-feira (21), deputados aprovaram aos trancos e barrancos, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/2016, que dispõe, entre outras coisas, sobre coligações partidárias e cláusulas de desempenho. Ainda restam destaques supressivos pendentes de análise do plenário, em votação que terá início às 11h30 de terça-feira (26).

Mas outro folhetim será reprisado na Casa em meio às tentativas de avanço na pauta: a tramitação da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, agora por organização criminosa e obstrução à Justiça, enredo que reabre o balcão de negócios do Planalto com o Congresso e dá margem a todo tipo de acerto – leia-se, liberação de verbas e distribuição de cargos.

E a peça acusatória, apresentada por Rodrigo Janot em seus últimos dias como procurador-geral da República, já chegou suscitando questionamentos, com promessa de muita disputa teórica. A questão é que a denúncia também inclui os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Especial de Governo) no quesito organização criminosa, e a dúvida é se a análise e posterior votação deve considerar o conjunto da acusação ou um frações dela, separando-se o caso de Temer dos outros dois peemedebistas. Tendo chegado à Câmara na última quinta-feira (21), o documento primeiro tem que ser lido em plenário e, com a devida notificação à Presidência da República, levado ao exame da Comissão de Constituição e Justiça.

Será seguido o mesmo rito da primeira denúncia, barrada em 2 de agosto depois que Temer colocou a caneta – e a máquina pública – para funcionar e assegurar votos. Espera-se que na sessão plenária de amanhã (segunda, 25), ou no dia seguinte, esse processo tenha início formal na Câmara. E que, nos próximos dias, a torneira do orçamento comece a vazar para além do natural: segundo o jornalista Josias de Souza, o montante inicial da liberação de emendas orçamentárias para aliados, com o objetivo de interromper a segunda denúncia, será de R$ 1,02 bilhão. “Mas os aliados de Temer acharam pouco. Realçam que o enterro agora será coletivo: além das acusações contra o presidente, terão de sepultar imputações dirigidas a dois ministros palacianos: Eliseu Padilha e Moreira Franco. Pior: o Planalto exige que a lápide desça sobre a cova tripla numa única votação”, diz Josias.

Como complicador, Temer tem a sinalização do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), de que o jogo na base aliada será ainda mais difícil do que tem sido. Na última semana, depois de outras duas semanas de silêncio, Maia externou em alto e bom som, em rápida visita ao plenário como presidente da República em exercício, o descontentamento de seu partido, o Democratas, com o fato de o PMDB lhe ter surrupiado parlamentares propensos em mudar de partido.

Enquanto Temer estava em encontro de chefes de Estado na Organização das Nações Unidas (ONU), em Washington (EUA), Maia jantava com adversários como os senadores Kátia Abreu (PMDB-TO) e Renan Calheiros (PMDB-AL) e o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) – amigo e interlocutor frequente de Maia, Orlando tem dito que a sorte de Temer é que Maia não vai conspirar para derrubá-lo. Até o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), leal correligionário do presidente e a quem cabe tocar as pautas do Congresso (como a votação de vetos e as promulgações), esteve presente em um desses convescotes.

Entre um jantar e outro, Maia fez duras críticas ao comando do PMDB, na pessoa de seu presidente nacional, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), e aos próprios ministros Eliseu e Moreira Franco – este, casado com a mãe da esposa do presidente da Câmara, Patrícia Vasconcelos Maia. “Nós queremos saber qual é a verdadeira posição do PMDB e do governo em relação ao Democratas. Tem parecido um tratamento de adversário. Espero que não vire uma relação entre inimigos”, advertiu o deputado.

Nesse domingo (24), os candidatos ao cargo de Gestor Escolar da Seleção de Gestão Escolar da Secretaria de Educação de Caruaru realizaram a primeira etapa do processo: Prova Escrita.

Confira o gabarito no link: http://caruaru.pe.gov.br/

No último sábado (23) foi realizado em São Paulo a cerimônia de filiação do presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Neto, ao Partido Democrático dos Trabalhadores (PDT). Participaram do evento representantes partidários e sindicais de mais de 70 munícipios do estado paulista, que vieram prestigiar os novos caminhos e desafios de Neto na política. Também estiveram presente na ocasião o presidente nacional do partido, Carlos Lupi, e o pré-candidato à Presidência da República, Ciro Gomes.

“Há 23 anos já admirava um sindicalismo que surgiu aqui em São Paulo, que era meio livre de determinados constrangimentos e que tinha um pensamento ideológico moderno, cujo enfrentamento pelo respeito e reconhecimento do trabalhador não significava destruir a produção. Na época, o Neto já revelava esse talento e eu admirava aquele jovem talentoso e valente e que tem o pensamento importante para esse momento que o Brasil vive” enfatiza Ciro Gomes.

Das bandeiras defendidas por Neto trazidas para o partido estão a questão de manter os direitos trabalhistas conquistados há anos e, principalmente, ampliar o debate no PDT e com a população sobre a questão dos atuais juros cobrado em relação aos serviços financeiros de compra e venda. Segundo ele, juros como o de cartão de crédito, cheque especial e até mesmo as compras por crediário precisam ser reduzidas para que o trabalhador brasileiro possa manter sua renda.

“Precisamos desmistificar essa questão dos juros, para que assim a classe operária e o povo mais sofrido entendam que ao comprar um produto no crediário, com parcelas de até 24 meses, acaba pagando três vezes mais que o valor original do produto. É necessário explicar à sociedade essa situação e lutar para que consigamos, por meio de um decreto, limitar que esses juros cheguem ao máximo 12% ao ano”, explica Neto.

“Agora, estamos com uma grande missão, como é o caso de São Paulo que há mais de 30 anos está engessado com essa administração pública ruim e precisamos fazer com que o povo perceba essa situação. Também vamos despertar o debate entre as pessoas sobre ensinamentos que nunca envelheceram, como a questão sobre o que o neoliberalismo faz de pior, que é gerar o individualismo. Temos que levar essa mensagem para o povo brasileiro, em especial ao povo de São Paulo”, concretiza Neto.

Está marcada para esta terça-feira (26), às 15h, a cerimônia de premiação dos alunos do Colégio Diocesano de Caruaru que tiveram destaque na Olimpíada Internacional Mathématiques Sans Frontiéres. Ao todo, 92 estudantes serão premiados, sendo 12 deles com a medalha nacional, 15 com a medalha de prata estadual, 13 com a medalha de bronze nacional e os demais receberão menção honrosa.

O evento contará com uma palestra do professor doutor Dilson Cavalcanti, da Universidade Federal de Pernambuco – Campus Agreste. Ele vai falar sobre a “A participação dos alunos nas olimpíadas de conhecimento matemático como ferramenta para promover o interesse pela disciplina”.

A entrega das medalhas e diplomas ocorrerá no auditório do Diocesano e contará com a presença de pais e familiares dos estudantes premiados.

O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), participou de um ato com 900 famílias do Movimento dos Sem-Terra (MST) no acampamento Pontal em Petrolina, no sertão pernambucano. O evento foi em comemoração pela liminar expedida por uma juíza que cancelou a reintegração de posse que iria retirar todas as famílias do acampamento no dia 12 de setembro e permitiu que elas continuassem no local, morando e trabalhando na agricultura familiar.

“Essas pessoas estão no Pontal há bastante tempo e já provaram que podem produzir nesta terra melhor do que os empresários que nunca fizeram nada nesta área. Agora, precisamos nos unir mais ainda para que a decisão dessa juíza seja realmente definitiva”, afirmou Humberto.

Estavam presentes no almoço de comemoração a vereadora do PT de Petrolina Cristina Costa e o deputado estadual Odacy Amorim (PT), que também estão engajados na luta em favor do MST para que as famílias continuem no acampamento Pontal de Petrolina.
Com a chegada dessas 900 famílias na região, o Pontal, que até então era improdutivo, mesmo tendo um grande canal passando por suas terras, passou a ser uma área de agricultura familiar. Com isso, o MST começou a explorar a região para subsistência daquelas famílias que passaram a morar naquele acampamento.

“Foi muito importante essa liminar que conseguimos com a juíza. Mas temos um grande trabalho pela frente. Precisamos garantir que as pessoas que estão aqui tenham garantia da posse das terras em que moram e que possam realmente sobreviver da agricultura familiar. Aqui tem um grande canal que deve ser devidamente aproveitado. O Ministério da Integração pode ajudar com isso e eu me coloco à disposição de ir em Brasília para ajudar a comunidade em mais essa conquista”, se comprometeu o senador Humberto Costa.

O governador Paulo Câmara comanda, nesta segunda-feira (25), às 15h, no Palácio do Campo das Princesas, solenidade de lançamento do Relatório Final da Comissão Estadual da Memória e da Verdade Dom Helder Câmara. Dividido em dois volumes, o exemplar contempla relatos de pesquisas e investigações sobre violações dos direitos humanos praticadas contra cidadãos, entre 1946 e 1988, por motivação política em Pernambuco ou contra pernambucanos em outros territórios. Ao todo, o trabalho reúne mais de 70 mil documentos.

Referência no Brasil, o colegiado foi o primeiro instituído a nível estadual e, até o momento, é o mais longevo, com quatro anos e meio de atividades. O Primeiro volume do Relatório contém textos informativos sobre como foi planejado o trabalho da CEMVDHC, desde sua criação, organização, planejamento estratégico e metodologia; além dos relatos das histórias de vida e as circunstâncias das graves violações cometidas contra 51 mortos e desaparecidos políticos, vítimas da repressão, com biografias sistematizadas por Organização Política.

O Segundo Volume trata das dificuldades da construção da democracia no Brasil e da repercussão desses fatos em Pernambuco; da intervenção do capital externo nas eleições de 1962; e da marcha e concretude do golpe militar: o desmonte da “intervenção planejada” e a repressão em Pernambuco. O Relatório expõe, ainda, as graves violações aos direitos humanos em Pernambuco nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; nos meios sociais urbanos, nos meios culturais e educacionais, nos meios de comunicação e no âmbito das religiões.

Estarão presentes no ato diversos militantes pernambucanos vítimas da repressão, além de personalidades como João Vicente Goulart, filho do ex-presidente João Goulart, deposto pelo golpe militar de 1964; José Almino de Alencar Silva Neto, filho do ex-governador Miguel Arraes, também deposto pelo Exército brasileiro em 1964; Maria Cristina Capistrano, filha do dirigente do PCB desaparecido em 1974, David Capistrano; Mariluce de Souza Moura, ex-presa política e viúva de Gildo Macedo Lacerda, dirigente da APML que foi morto em Recife; Tessa Moura Lacerda, filha de Gildo Macedo; entre outros.
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O senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB) e o ministro de Minas e Energia Fernando Coelho Filho visitaram no final de semana a cidade de Serrita, no Sertão de Pernambuco. Eles foram recebidos pelo prefeito Erivaldo de Oliveira e pelo ex-prefeito e atual secretário de Governo, Carlos Cecílio. O senador e o ministro, que é deputado federal licenciado, beneficiaram a cidade com emendas parlamentares para a construção de sete adutoras na zona rural, beneficiando as comunidades de Sítio Angico e Queimadas, Sítio Areial, Sítio Barra do Cedro, Sítio Canto Escuro e Olho d´água, Sítio Colônio, Sítio Milhã e Sítio Viola de Santa Rosa.

“Todos nós sabemos o momento de dificuldade que o Brasil está atravessando. As prefeituras são as que mais sofrem, pois não há recursos para as obras necessárias. Nossa missão é ajudar para que os projetos saiam do papel, o prefeito possa entregar e a população seja beneficiada”, afirmou o senador. O conjunto de adutoras é de execução da Codevasf, que está investindo R$ 3 milhões. A prefeitura de Serrita aplicou uma contrapartida de R$ 70 mil. “O senador Fernando Bezerra e o deputado Fernando Filho são parceiros muito importantes em Brasília, há bastante tempo. Eles vem nos ajudando com obras e ações importantes para Serrita e para todo o Sertão, por isso somos extremamente gratos a eles”, disse o prefeito.

Moradores de três comarcas do Sertão pernambucano passarão a contar com novas unidades do Poder Judiciário estadual. Nesta segunda-feira (25/9), às 10h, ocorre a instalação da Vara Criminal de Araripina. No mesmo dia, às 16h, também acontece a instalação da Vara Criminal de Salgueiro. Já na terça (26/9), às 10h, são realizadas a inauguração da nova estrutura do fórum de Cabrobó e a instalação da 2ª Vara Única da localidade. O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Leopoldo Raposo, acompanhando do desembargador Antônio Carlos Alves da Silva e de magistrados e servidores da região, estará presente.

A Vara Criminal de Araripina, primeira unidade a ser instalada durante a ação no Interior de Pernambuco, fica sob a responsabilidade da juíza Angélica Chamon. A magistrada acumula a 1ª Vara Cível, auxiliada pelo juiz Fernando Rapette. Já o diretor do Foro, o juiz Clécio Camêlo, fica responsável pela 2ª Cível. Cerca de 10,8 mil processos tramitam no Fórum Doutor Francisco Muniz Arraes, localizado na rua Ana Ramos Lacerda, s/n, no Centro da cidade.

No Fórum Cornélio de Barros Muniz e Sá, que fica na rua Joaquim Sampaio, 321, bairro de Nossa Senhora das Graças, em Salgueiro, o juiz José Gonçalves passa a responder pela nova Vara Criminal. O magistrado acumula a função de diretor do foro e é responsável pela 1ª Vara Cível. Já a 2ª Cível é de responsabilidade do juiz Jander Pinheiro. Nas unidades, tramitam cerca de 10,8 mil processos.

Em Cabrobó, ocorre a inauguração das novas instalações do Fórum Doutor Antônio de Novaes Mello e Avelino e a instalação da 2ª Vara Única da Comarca, demandada ao juiz Patrick Gariolli. A 1ª fica sob a responsabilidade do juiz Neider Moreira. O prédio, onde tramitam cerca de 8,3 mil processos, está localizado na rua Vereador João Gonçalves dos Santos, s/n, no Centro. A doação do terreno para ampliação da unidade foi feita pela Prefeitura da cidade.

Desde o início da gestão do desembargador-presidente Leopoldo Raposo, em fevereiro de 2016, 23 unidades do TJPE foram inauguradas, restauradas ou reformadas. Até fevereiro de 2018, a previsão é de entrega de mais 11 obras, incluindo os fóruns de Goiana, Tracunhaém, Taquaritinga do Norte, Agrestina, Custódia, Tabira, Santa Maria da Boa Vista e Canhotinho, com alcance nas zonas da Mata, Agreste e Sertão de Pernambuco. Também nesse período, está previsto o início das construções dos fóruns de Pombos, Itamaracá, Toritama, Bonito, Bezerros e Limoeiro. Essas ações integram as políticas de priorização do primeiro grau e de humanização e melhoria das unidades.

IAs inscrições para a 20ª edição do Prêmio Fundação Feac de Jornalismo podem ser realizadas até o dia 11 de outubro. A iniciativa que visa destacar trabalhos desenvolvidos por instituições assistenciais e por grupos de pessoas que se unem para fazer o bem tem como tema “Organizações da Sociedade Civil: solidariedade, voluntariado e bem-estar social”.

A edição é dedicada a profissionais de todo o país e conta com seis categorias em disputa: Mídia Impressa, TV, Rádio, Jornalismo On-line, Cinegrafista e Fotojornalismo. Cada modalidade receberá R$ 5 mil.

A partir deste ano, todos os trabalhos inscritos serão primeiramente analisados por uma Comissão de Seleção, que irá eleger os cinco melhores trabalhos por modalidade aptos a serem avaliados, na sequência, pelo Comitê Julgador.

O Comitê Julgador avaliará os trabalhos seguindo os mesmos critérios adotados pela Comissão de Seleção e, por sua vez, definirá três finalistas de cada categoria do 20º Prêmio Fundação Feac de Jornalismo.

Poderão concorrer os trabalhos publicados e/ou divulgados por veículos de comunicação no período de 10 de outubro de 2016 a 10 de outubro de 2017. Os candidatos deverão encaminhar os seus trabalhos até o dia 11 de outubro de 2017, por meio do site www.premio.feac.org.br

Criado em 1998, o prêmio reconhece a força do jornalismo e ainda valoriza e evidencia reportagens produzidas com foco nos anuais temas que marcam cada edição da premiação. Mais informações: premio@feac.org.br