Em agosto, o número de novas vagas de trabalho com carteira assinada somou 35.457, conforme dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado hoje (22) pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Segundo o Caged, agosto foi o quinto mês seguido com mais vagas de trabalho formal abertas do que fechadas no país.

No mês anterior, julho, foram gerados mais 35.900 postos de trabalho com carteira assinada. De janeiro a agosto deste ano, o mês de abril foi o que apresentou melhor resultado: 71.193 novas vagas em postos de trabalho formal.

No entanto, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que o desemprego continua alto. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), no trimestre de maio a julho, 12,8% dos brasileiros estavam desocupados, número que representa um quantitativo de 13,3 milhões de pessoas.

Cinco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votaram a favor de que o ensino religioso nas escolas públicas possa ser confessional, com a admissão de professores que atuem como representantes de confissões religiosas. Até o momento, a maioria dos ministros entende que a Constituição não proíbe o ensino de qualquer religião, apenas determina que a oferta seja facultada aos alunos da rede pública. O julgamento foi suspenso e deve ser retomado na próxima semana.

A análise começou no dia 30 de agosto e foi suspensa com placar de 3 votos a 2 pela declaração de que o ensino religioso é de natureza não confessional, não podendo ser ligado a religiões. Na ocasião, Luiz Fux e Rosa Weber acompanharam o relator, ministro Luís Roberto Barroso na questão. Alexandre de Moraes e Edson Fachin votaram a favor do ensino confessional.

Na sessão desta tarde, ocorreu a virada no placar da votação para 5 a 3 pelo ensino confessional. Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski votaram a favor do modelo de ensino.

Gilmar Mendes votou a favor do ensino confessional por entender que o modelo não é proibido pela Constituição, que apenas determina o oferecimento facultativo. Segundo ele, neutralidade não é o mesmo que indiferença, e a religião é importante para a formação da sociedade.

“Nem preciso dizer que a outra proposta retira o sentido da própria norma constante do texto constitucional. Ensino religioso passa a ser filosofia, passa a ser sociologia das religiões, deixa de representar o ensino religioso tal como está texto constitucional”, afirmou Gilmar Mendes.

Em seguida, Dias Toffoli também acompanhou a divergência e disse que não há uma separação total entre Estado e religião. O ministro citou o caso das parcerias de prefeituras com as santas casas de misericórdia para o atendimento hospitalar e a isenção de impostos para entidades religiosas.

“Ocorreu uma autorização expressa e consciente do constituinte de que o modelo de ensino religioso ministrado em sala de aula fosse confessional”, afirmou o ministro.

Ainda faltam votar a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, e os ministros Marco Aurélio e Celso de Mello.

Ação

A ação que motivou o julgamento foi protocolada pela PGR e proposta em 2010 pela então vice-procuradora Débora Duprat. Segundo entendimento da procuradoria, o ensino religioso só pode ser oferecido se o conteúdo programático da disciplina consistir na exposição “das doutrinas, práticas, histórias e dimensão social das diferentes religiões”, sem que o professor privilegie nenhum credo.

Para a procuradora, o ensino religioso no país aponta para a adoção do “ensino da religião católica”, fato que afronta o princípio constitucional da laicidade. O ensino religioso está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e no Decreto 7.107/2010, acordo assinado entre o Brasil e o Vaticano para o ensino do tema.

A denúncia contra presidente Michel Temer pelos de crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça foi entregue hoje (21) na Câmara, mas só deverá iniciar a tramitação na próxima semana. A primeira ação após o recebimento da peça é a leitura em plenário, o que só pode ocorrer em sessão com quórum de, no mínimo, 51 deputados. Após essa etapa, caberá ao primeiro secretário da Câmara, deputado Giacobo (PR-PR) comunicar ao presidente sobre o recebimento da denúncia. Paralelamente, a peça segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal foi encaminhada à Câmara pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O documento foi entregue ao secretário-geral da Mesa da Câmara, Wagner Padilha, às 20h31 pelo diretor-geral do STF, Eduardo Toledo. Com a entrega, começa o rito de tramitação, que seguirá os mesmos trâmites da primeira denúncia oferecida contra o presidente, que foi arquivada pela Casa.

A intenção dos aliados do governo é agilizar a tramitação da peça para que a Câmara possa prosseguir na apreciação de temas considerados importantes, como as reformas, dentre elas a previdenciária e a tributária. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, disse que o plano é decidir sobre a denúncia “o mais rápido possível, mas respeitado o regimento”.

O presidente Michel Temer tem até dez sessões para apresentar a defesa na CCJ. Enquanto apresenta a defesa, o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), deverá definir o relator da proposição. Após apresentação da defesa, a CCJ tem até cinco sessões para elaborar e votar o parecer, que poderá ser pela aceitação ou arquivamento da denúncia. De toda forma, a decisão final sobre a abertura ou não de investigação contra o presidente da República cabe ao plenário da Câmara.

Para que seja autorizada a abertura da investigação são necessários os votos favoráveis de, pelo menos, 342 deputados. Se esse placar não for atingido, a denúncia será arquivada até o final do mandato do presidente Temer.

A autorização prévia para processar o presidente da República está prevista na Constituição. O Artigo 86 diz que “admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.”

O vereador Marcelo Gomes esteve na manhã desta quinta, 21, na gerência da Compesa em Caruaru para uma reunião com o gerente Mário Heitor. O vereador levou o pleito da comunidade do Sítio Cipó, localizada na zona rural de Caruaru, para implantação do sistema de esgotamento sanitário na localidade.

“A situação lá é bem difícil. As crianças adoecem com frequência e a saúde dos moradores se prejudica por conta do esgoto correndo pela rua. Não vou descansar enquanto esse serviço não for feito”, defendeu Marcelo Gomes.

A sugestão do vereador é que essa área do Sítio Cipó seja incluída no PSA Ipojuca- Programa de Saneamento Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Ipojuca, que tem recursos garantidos pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e pretende ampliar o sistema de esgotamento sanitário de Caruaru com o devido tratamento. “A proposta do vereador é pertinente. Vou levar para a coordenação do PSA Ipojuca para avaliar a viabilidade e, em breve, darei retorno”, afirmou o gerente da Compesa, Mário Heitor.

A Prefeitura de Caruaru informa a todos os inscritos para o cargo de gestor escolar na Seleção Pública de Gestão Escolar da Secretaria de Educação sobre o local e horário de realização das provas. Os candidatos deverão se apresentar no Colégio Municipal Álvaro Lins, Rua Visconde de Inhaúma, S/N, Maurício de Nassau.

A prova presencial será realizada no domingo (24), às 8h. Os candidatos não serão aceitos após o horário de fechamento dos portões, bem como sem documentação oficial.

É recomendável que os candidatos cheguem com 30 minutos de antecedência para evitar qualquer tipo de imprevisto e levem caneta esferográfica azul ou preta. Mais informações no site: http://caruaru.pe.gov.br/

As crianças de 03 a 11 anos que estudam na Creche Mãe Rainha, em Riacho das Almas, tiveram uma aula diferente nesta quinta-feira (21). É que para celebrar a Semana Nacional de Trânsito, o Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) em parceria com o Programa Mãe Coruja desenvolveram uma ação focada na educação para a prevenção de acidentes de trânsito entre as crianças.

Com direito a teatro de fantoches, vídeos e um cenário montado especialmente para a ação, a equipe multiprofissional do NASF conversou com os pequenos sobre temas como a importância de andar no banco de trás do carro, usar o cinto de segurança e respeitar a idade adequada para andar de moto: “Nosso objetivo é conscientizar as crianças para a prevenção de acidentes de trânsito. Aprendendo isso desde cedo, elas podem até educar os pais em casa sobre os riscos e se tornarem adultos mais conscientes no futuro”, ressaltou a coordenadora do NASF Laura Aline.

A próxima ação dentro da programação da Semana Nacional de Trânsito em Riacho das Almas será realizada no dia 02 de outubro na feira livre da cidade. A equipe do NASF vai realizar uma panfletagem e orientações também focadas na prevenção de acidentes no trânsito.

NOTA DE PESAR

“Em nome do Governo do Estado, lamento o precoce falecimento do prefeito de Dormentes, Geomarco Coelho, que foi grande parceiro nosso. Estive com Geomarco em Dormentes no mês de julho deste ano, onde pudemos conversar sobre parcerias para desenvolver o município, conhecido pela grande criação de caprinos e ovinos, além de ter uma importante feira popular na região, que atrai grande público. Fica registrado aqui minha solidariedade à família e aos amigos deste homem público que tivemos o privilégio de conviver”.

Esta sexta-feira (22) é o último dia da campanha de multivacinação 2017, promovida pelo Ministério da Saúde em conjunto com estados e municípios. Até o final da tarde, postos de saúde de todo país estarão de portas abertas para atualizar as cadernetas de vacinação de cerca de 47 milhões de crianças e adolescentes. O alvo da campanha são crianças menores de cinco anos; crianças de nove anos e adolescentes de 10 a 15 anos incompletos.

Estimativa do Ministério da Saúde indica que mais da metade (53%) do público-alvo não está com calendário de vacinação completo. Com a mobilização, o Ministério da Saúde quis reforçar o acesso às vacinas, alertando estados e municípios sobre a importância de manter elevadas coberturas vacinais para evitar o reaparecimento de doenças já controladas ou mesmo eliminadas.

A recomendação é que sejam alcançados índices de acordo com a meta de cada imunobiológico. “O sucesso dessa política ao longo dos anos permitiu que no Brasil muitas doenças – como a varíola, o sarampo, rubéola e a pólio – fossem erradicadas”, afirmou a coordenadora do Programa Nacional de Imunizações (PNI), do Ministério da Saúde, Carla Domingues.

Nesses 12 dias de mobilização, 13 vacinas, para crianças, e oito, para adolescentes, estão à disposição da população. São 36 mil postos fixos de vacinação e 350 mil profissionais de saúde envolvidos nesta campanha. O Ministério da Saúde enviou 143,9 milhões de doses de vacina de rotina aos estados, além de 14,8 milhões de doses extras de 15 vacinas.

A campanha publicitária deste ano trouxe o slogan “Todo mundo unido, fica mais protegido”, chamando pais e responsáveis para a mobilização. São peças de TV, rádio, com veiculação nacional, internet, além de banners e cartazes que serão distribuídos nos postos de vacinação.

ZÉ GOTINHA – Para reforçar a convocação no último dia da campanha, o Zé Gotinha participou durante toda a semana de intervenções em escolas do Distrito Federal, Salvador e São Paulo. Juntamente com um profissional de saúde, o personagem conversou com as crianças e adolescentes para conscientizar os alunos da importância de manter a vacinação em dia e seu impacto na saúde pública.

VACINAS – O Programa Nacional de Imunizações distribui cerca de 300 milhões de imunobiológicos anualmente, dentre vacinas e soros, além de oferecer à população todas as vacinas recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) no Calendário Nacional de Vacinação. Nos últimos cinco anos, o orçamento do PNI cresceu mais de 140%, passando de R$ 1,2 bilhão, em 2010, para R$ 4,3 bilhões, em 2017.

O governador Paulo Câmara, ao lado do ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, assinará, nesta sexta-feira (22.09), ordem de serviço para o Contorno Viário da BR-101, durante cerimônia no Palácio do Campo das Princesa. O investimento, de R$ 192 milhões, é fruto de um convênio firmado entre os Governos Estadual e Federal.

A intervenção contemplará 30,7 quilômetros (km) em cada sentido da rodovia, totalizando 61,4km. A extensão abrangida pela intervenção, no entanto, totaliza mais de 90km, considerando trechos de alças viárias, rodovias marginais e acessos. As obras estão planejadas para ocorrer em 16 etapas, contemplando a requalificação de todo o seu pavimento, reforço nas camadas de suporte e asfáltica, recuperação do sistema de drenagem e adequações de capacidade e de segurança necessárias à nova situação da rodovia.

Investir na educação básica dos municípios para, posteriormente, fortalecer a Rede Estadual de Ensino. Foi com esse objetivo que o governador Paulo Câmara, ao lado da primeira-dama Ana Luiza, firmou, nesta quinta-feira (21.09), no Palácio do Campo das Princesas, um Memorando de Entendimento junto ao Unicef que visa a implementação do “Projeto Educação Integrada” realizado pelo Governo de Pernambuco em 15 escolas municipais. O documento também foi assinado pela representante do instituição no Brasil, Florence Bauer, que está em missão no Estado. A parceria é focada na Educação Infantil e no ciclo de Alfabetização e pretende assegurar a crianças entre 4 e 10 anos de idade a conclusão dos estudos, alcançando as metas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB para o ano de 2019.

“Temos a melhor educação pública do Brasil hoje porque estamos sempre trabalhando, buscando formas de melhorar o ensino e adotar medidas que tornem a nossa escola atrativa para os alunos. E parcerias são essenciais para que isso continue a dar resultados. Com a Unicef, vamos avançar um faixa que necessita de muito esforço para que as nossas crianças cheguem bem preparadas as próximas etapas de ensino”, ressaltou o governador Paulo Câmara.

Entre as ações que serão realizadas pelo Estado para a execução do Projeto de Educação Integrada estão a realização de diagnóstico acerca da rede escolar dos municípios, do desempenho dos estudantes, dos possíveis entraves aos processos educacionais, o monitoramento de processos e resultados da Rede Municipal de Ensino, além do mapeamento da rede física das escolas. O Unicef, por sua vez, terá, entre outras responsabilidades, compartilhar a expertise estratégica pela educação com as secretarias estadual e municipal de Educação, realizar o diagnóstico técnico e pedagógico das redes municipais de ensino e apoiar a implantação dos parâmetros curriculares, de salas de aula, de formação docente e de desempenho estudantil.

Florence Bauer esclareceu que o Projeto é baseado em iniciativas realizadas em outros Estados brasileiros, mas foi personalizado para a área de Educação de Pernambuco. “Esse acordo tem como objetivo reduzir a distorção da idade-série, de aumentar a alfabetização e de prevenir o abandono escolar. Agora, vamos trabalhar junto ao Estado para apoiar esses municípios e melhorar não só os temas relacionados à infância e à educação, mas à saúde e à prevenção de gravidez na adolescência”, afirmou Florence.