OPERAÇÃO SERTÃO BRANCO: Em coletiva à imprensa, MPPE e órgãos parceiros detalham a investigação de sonegação fiscal no polo gesseiro do Araripe

Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz), Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PE), Polícia Civil e Polícia Militar de Pernambuco apresentaram nesta sexta (1º/11) os detalhes da Operação Sertão Branco, deflagrada nesta semana no Sertão do Araripe para reprimir uma organização criminosa responsável por sonegar mais de R$ 40 milhões.

“O crime de sonegação fiscal é grave, pois retira recursos que o Estado poderia utilizar na saúde, educação e assistência social, além de promover uma concorrência desleal. Em nome do cidadão que utiliza os serviços públicos e do empresário que decidiu trabalhar dentro da lei, não podemos encarar a sonegação como algo leve”, resumiu o coordenador do Grupo de Atuação Especializada de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), Promotor de Justiça Roberto Brayner.

O grupo econômico investigado teve oportunidades para regularizar seus débitos tributários, porém não acolheu as propostas de negociação apresentadas pela Sefaz.

“Quando percebemos que existe uma atuação orquestrada criminosa, aí o MPPE vai atuar na esfera criminal para responsabilizar essas pessoas”, complementou Roberto Brayner.

Já o coordenador de Administração Tributária da Sefaz, Cristiano Aragão, enfatizou que o principal objetivo com esse trabalho é promover a conformidade tributária, garantindo a regularização dos contribuintes e a sustentabilidade econômica do arranjo produtivo do polo gesseiro, centrado principalmente nas cidades de Ouricuri, Araripina, Trindade, Ipubi e Bodocó.

“Existem cerca de 390 empresas ativas nesse ramo do gesso, com faturamentos crescentes nos últimos cinco anos. Mas, estranhamente, a arrecadação de impostos estaduais só diminuiu no mesmo período, que é um indício de irregularidades tributárias. Então, a realização de operações como a Sertão Branco é fundamental para garantir um ambiente econômico sem concorrência desleal”, assegurou Cristiano Aragão.

DADOS DA OPERAÇÃO – As Promotoras de Justiça Aline Florêncio e Carolina Jucá, integrantes do Gaeco, detalharam as informações da operação, que cumpriu 19 mandados de busca e apreensão na quarta-feira (30/10), sendo 3 no estado de Minas Gerais, 2 no estado de São Paulo e os outros 14 nas cidades de Ipubi, Trindade e Petrolina.

Participaram da operação 10 Promotores de Justiça e 10 servidores do MPPE, 38 policiais civis e 52 policiais militares, totalizando um efetivo de 100 pessoas para as ações de campo. Nos alvos foram apreendidos 11 telefones celulares, além de equipamentos eletrônicos, como pen drives e HDs, e documentos, que serão analisados pelo Gaeco.

“O grupo criminoso investigado estabelecia CNPJs fraudulentos, abertos em nome de laranjas mas efetivamente administrados pelos investigados. Esses CNPJs eram usados para acumular débitos tributários até o ponto em que eram baixados, sem fazer o pagamento dos impostos ao tesouro estadual. Já foi instaurado um procedimento de investigação criminal para apurar as práticas de sonegação fiscal, organização criminosa e lavagem de capitais”, informou Aline Florêncio.

COOPERAÇÃO – os representantes dos órgãos de controle também destacaram a importância da atuação conjunta, por meio do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), que concentra membros de todas as instituições a fim de simplificar a fiscalização de irregularidades fiscais e possibilitar a recuperação de valores sonegados.

“O enfoque do CIRA é a cooperação entre os entes. Nesse sentido, como representação jurídica do Estado de Pernambuco, nós convidamos os contribuintes a dialogarem para buscar essa regularização”, destacou Roberta Azevedo, representante da PGE-PE.

Também participaram da entrevista coletiva os delegados Brejo Varejão, da Delegacia de Polícia de Crimes contra a Ordem Tributária, e Paulo Furtado, do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado; bem como o coronel Luiz Ignácio Lima, diretor integrado especializado da Polícia Militar.

CRO-PE abre inscrições para o I Prêmio de Odontologia e Jornalismo nesta sexta (1º)

O Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO-PE) abriu, nesta sexta-feira (1º), o período de inscrições para o I Prêmio CRO-PE de Jornalismo e Odontologia, visando incentivar matérias e reportagens que abordem a relevância da odontologia para a saúde da população.

O prêmio será dividido em três categorias: texto (impresso e on-line), vídeo e áudio, com inscrições gratuitas pelo link premiodejornalismo.cro-pe.org.br até o dia 20 de novembro. Os vencedores receberão prêmios em dinheiro, com valores que podem chegar a R$ 5 mil.

“A iniciativa tem como objetivo promover a conscientização sobre saúde bucal, fortalecendo o diálogo entre a odontologia pernambucana e a sociedade por meio do jornalismo”, ressalta o presidente do CRO, Eduardo Vasconcelos. A premiação acontecerá no dia 13 de dezembro.

Governo de Pernambuco reabre Cinema São Luiz nesta sexta-feira (1º) com programação do 15º Festival Janela Internacional de Cinema do Recife

Após dois anos de portas fechadas, o Cinema São Luiz, localizado às margens do Rio Capibaribe, no Recife, reabre suas portas ao público nesta sexta-feira (1°). O equipamento cultural retomará suas atividades com a programação do 15º Festival Janela Internacional de Cinema do Recife. A ocasião contará com uma solenidade de reinauguração, às 20h, conduzida pela governadora em exercício Priscila Krause, seguida da exibição do filme Manas, de Marianna Brennand. O festival segue até o dia 8 de novembro.

Gerido pelo Governo de Pernambuco, o Cinema São Luiz passou por uma série de melhorias coordenadas pela Secretaria de Cultura e Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe). Para reabertura do monumento histórico, foi realizada a recuperação da coberta, orçada em R$ 106 mil, de investimento estadual, e a restauração do forro decorativo, no valor de R$ 1,3 milhão, por meio de recursos da Lei Paulo Gustavo (LPG).

“Estamos devolvendo à população um dos mais tradicionais cinemas de rua do Brasil. O São Luiz, que é patrimônio de Pernambuco tombado pela Fundarpe, passou por diversas melhorias que trazem segurança, conforto e modernidade para a população. Todos os recifenses e pernambucanos têm memórias afetivas com o São Luiz e, a partir de agora, novas memórias serão construídas com a reabertura do cinema”, destaca a governadora em exercício Priscila Krause.

Além do Janela, a reabertura do equipamento também contará com a exposição “Cinema São Luiz: Projetando Re-Existências”, que também estreia hoje, na reabertura do equipamento para o público. Com recurso de acessibilidade comunicacional de audiodescrição (AD) nos painéis expositivos, a mostra ocupa as dependências do próprio cinema. Entre os temas abordados nos eixos, estão as reformas e algumas das transformações ocorridas nos 72 anos de existência do cinema. E, ao mesmo tempo em que celebra o seu passado, reforça a sua importância no momento de reabertura para o público, vislumbrando as possibilidades futuras.

SERVIÇO

Governo de Pernambuco reabre o Cinema São Luiz no dia 1º de novembro | 15ª edição do Janela Internacional de Cinema do Recife

Quando: dia 1º de novembro de 2024, a partir das 20h

Programação do festival até o dia 8 de novembro de 2024

Mais informações: www.janeladecimena.com.br

UniFavip Wyden promove “Plantão da Cidadania Ativa na Prática” na Câmara de Caruaru

Nos dias 05 e 06 de novembro, das 9h às 12h e das 14h às 17h, no Salão Nobre da Câmara de Vereadores de Caruaru, acontecerá a ação social de atendimento à comunidade: “Plantão da Cidadania Ativa na Prática”, fruto de uma parceria entre a Escolegis (Escola do Legislativo Municipal) e o Centro Universitário Unifavip Wyden.

O objetivo da

ação é proporcionar uma oportunidade para que as pessoas registrem suas demandas e que estas solicitações (quem podem ser de problemas de infraestrutura nas ruas, saneamento, saúde, falta d’água, segurança, entre outras dificuldades enfrentadas pela população, que sejam de competência do Poder Público) sejam encaminhadas aos Poderes Legislativo e Executivo, a depender da matéria solicitada.

Para isso, a população basta chegar nos dias e horários designados, com o documento de identidade e comprovante de residência e realizar sua solicitação. Participarão da ação social alunos e alunas do curso de Direito da UniFavip Wyden, que estão cursando Estágio Supervisionado IV em Direito Público, responsáveis pelos registros das demandas. A ação será supervisionada pela professora Daniele Medeiros Pereira e contará com o auxílio de funcionários da Câmara de Vereadores de Caruaru.

Serviço

“Plantão da Cidadania Ativa na Prática”

Data: 05 e 06 de novembro

Hora: 9h

Local: Câmara de Vereadores de Caruaru

Valor: gratuito

TV Cultura deve anunciar encerramento de parceria com TV Pernambuco ainda hoje

Os últimos acontecimentos que envolveram uma entrevista do prefeito de Recife, João Campos no Programa Roda Viva que vai ao ar todas as segundas-feiras pela TV Cultura, deve ser o principal motivo para que fim do contrato de retransmissão com a TV Pernambuco.

Na última segunda-feira , 28, a direção da TV Pernambuco preferiu transmitir a partida entre Sport x América (MG) e isso irritou a direção da emissora em São Paulo.

Em nota, a Direção da emissora em Pernambuco disse que estava cumprindo contrato para transmissão do jogo do Leão pela Segunda Divisão do Brasileirão.

O anúncio do encerramento do contrato deve ocorrer no final da manhã de hoje, segundo uma fonte exclusiva do Blog.

Redação do Enem: dicas para tirar nota 1.000

Brasília (DF), 30/10/2024 - Professora do colégio Galois, Hagda Vasconcelos, fala com alunos sobre dicas de redação para o Enem 2024. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
© Bruno Peres/Agência Brasil
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A prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é uma das etapas que criam mais expectativa nos candidatos, principalmente porque o tema somente é revelado no momento de abertura do caderno de provas, na tarde do próximo domingo (3).

A redação equivale a 20% da nota no Enem e é a única prova em que é possível tirar 1.000, por isso tem peso relevante. Uma boa nota pode aumentar a média geral obtida nas provas objetivas. Sem uma boa pontuação na redação, mesmo com boas notas nas questões de múltipla escolha, o candidato pode não conseguir uma boa média final. A nota zero também anula a prova de texto.

Em 1.753 municípios de todos os estados e no Distrito Federal, mais de 4,3 milhões de candidatos confirmados terão 5 horas e 30 minutos (duração da prova) para escrever o texto e responder às 90 questões objetivas de linguagens e ciências humanas.

A chamada redação lacradora tem suas táticas e a fim de reforçar as estratégias finais para uma boa redação, dentro do tempo estipulado no edital, a Agência Brasil conversou com três professoras de língua portuguesa e redação, em Brasília, que estão em salas de aula, no corpo a corpo com os estudantes às vésperas da prova. São elas a coordenadora de redação do ensino médio do colégio Galois, Roberta Paim, a coordenadora de redação do colégio e do pré-vestibular Único Educacional, Kássia Braga, e na mesma rede de ensino, a professora de redação discursiva, Natália Rocha Marques.

Dicas para redação nota 1.000

1. Escreva constantemente

A redação frequente de textos pode aprimorar as habilidades de escrita e a entender as melhores estratégias, assim o pensamento flui de maneira mais coesa e concisa. No Enem, a redação deve ter entre sete e 30 linhas, incluindo o título e deve ser escrita no gênero dissertativo-argumentativo, para apresentação de argumentos sobre o tema proposto.

Brasília (DF), 30/10/2024 - Dicas de redação para o Enem 2024. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
Brasília – Dicas de redação para o Enem 2024. Foto Bruno Peres/Agência Brasil

A professora Roberta Paim defende a continuidade à escrita focando, nesta reta final, especialmente em erros e dificuldades recorrentes e relacionadas às demais áreas do conhecimento. “Todo tempo dedicado à preparação é bem-vindo até chegar o dia da prova”. Segundo ela, é importante ter na ponta da língua os conteúdos que mais caem nas provas de forma certeira.

2. Atenção ao tema

Questões importantes para a sociedade, como as ambientais, tecnológicas, políticas, educacionais e econômicas estão presentes nos temas de redação nas edições anteriores do Enem. Por isso, os candidatos devem ficar atentos aos últimos acontecimentos noticiados pela mídia brasileira durante este  ano. As atualidades têm pautado a escolha do tema pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Apesar de a professora Natália Rocha Marques não cravar um palpite em torno do tema que será adotado em 2024, em sala de aula ela ensina que é melhor que os alunos entendam diversos eixos temáticos e estejam atentos às questões sociais. “Além de saber quais são as apostas para este ano, é importante que estejam bem informados em diversos eixos, como saúde, educação, meio ambiente. E assim, com uma investigação mais ampla, independentemente do tema que caia, eles se sentirão bem seguros e poderão argumentar.”

Apesar de não haver uma previsibilidade, Roberta Paim chama a atenção para temas que não foram tratados nas edições mais recentes do Enem. “Meio ambiente, economia e cidades são grupos que não apareceram nas provas e dar enfoque a essas três áreas seria bom.”

3. Explore o recorte do tema

A partir do texto de apoio, o Enem trabalha com recortes temáticos para que o redator argumente sobre o assunto. Por isso, é preciso ficar atento para não abordar parcialmente o tema, alheio ao recorte temático definido ou pior, fugir do tema determinado pela proposta. “O candidato tem de ficar bastante atento ao tema e perceber quais são os recortes que ele traz, para não deixar nenhum foco de fora, já previsto no texto”, orienta Kássia Braga.

4. Obedeça ao gênero textual

Os textos do gênero dissertativo-argumentativo exigem proposta de medidas práticas para resolver ou amenizar o problema apresentado na redação. O redator deve defender seu ponto de vista, a partir de argumentos e conhecimentos sobre o assunto. Qualquer outro gênero textual  como conto, crônica ou poesia, resultará em nota zero na prova.

5. Fortaleça seus argumentos

Os participantes devem se posicionar de maneira crítica ao tema proposto e argumentar a favor de um ponto de vista. Por isso, devem ser empregados argumentos consistentes que justifiquem a posição assumida pelo candidato em relação à temática. O desenvolvimento dos argumentos deve incluir ideias que defendem o ponto de vista escolhido. A apresentação de dados e informações concretas contribuem para argumentação forte que poderá cativar a atenção dos avaliadores.

6. Use repertório sociocultural

Ao interpretar o tema, o candidato deve fazer referência a vivências e conhecimentos adquiridos, influência de diversas formas de arte – como literatura, cinema, pinturas, música e arquitetura – com o objetivo de enriquecer as informações da redação e a sustentar a argumentação, desde alusões históricas, influências das artes (livros, filmes, quadros importantes), passando pelas atualidades.

A professora de redação Natália Rocha Marques defende que os candidatos reforcem bem as pesquisas em diversos assuntos para se preparar e aumentar a qualidade dos argumentos. “Recomendo que tenham algumas citações e alguns pensadores em mente no dia da prova. Para isso, é preciso investigar, pesquisar e, com boas citações, conseguir argumentar nas mais diversas áreas.

Brasília (DF) 29/10/2024 Professora deLingua Portuguêsa e Redação, Natália Rocha Marques Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
A professora Natália Rocha Marques dá dicas para a redação do Enem – Foto Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Ela deixa a dica de leitura de grandes autores da literatura, entre eles Carlos Drummond de Andrade e Machado de Assis, e que assistam a filmes brasileiros para contextualizar melhor a argumentação.”

A professora Kássia Braga explica que os participantes devem fazer uso de um repertório bem específico e voltado ao argumento que está sendo proposto. “E caso tragam argumentos de conceitos mais universais, deve haver uma relação bem próxima, deixar bem acomodada a ideia do repertório que está sendo discutido.”

7. Estruture bem a redação

Para que o texto tenha início, meio e fim, especialistas sugerem quatro parágrafos para a redação do Enem: um de introdução, dois de desenvolvimento e um de conclusão.

A coordenadora de redação de turmas de ensino médio, Roberta Paim, propõe aos candidatos, para garantir a pontuação máxima, que leiam atentamente os textos motivadores e se organizem. “A palavra-chave é organização antes da escrita final um do texto. Esse projeto tem de elencar, de forma clara, uma tese defendida e argumentos capazes de defender essa tese. Lembra que esses argumentos têm que ser embasados e precisarão de repertório para a argumentação”

8. Conecte ideias

A redação deve criar uma sequência lógica, que faça sentido para os avaliadores e que facilite o acompanhamento do raciocínio do redator.

Os recursos coesivos garantem o encadeamento de ideias tanto entre os parágrafos da redação, quanto dentro deles. Para garantir coesão textual, podem ser empregados conectivos (preposição, conjunção, pronomes, advérbios) que estabeleçam a relação entre partes do texto. (parágrafos, períodos e orações).

9. Respeite os direitos humanos

Todos os documentos oficiais relativos à prova de redação do Enem destacam a necessidade de o participante respeitar os direitos humanos. As provas que apresentarem propostas de intervenção que transgridem esses princípios serão penalizadas pelos avaliadores. Entre as ideias contrárias não aceitas estão incitação a qualquer tipo de violência, defesa de tortura, desrespeito à dignidade humana e violação de igualdade de direitos.

10. Adote a linguagem impessoal

A redação do Enem deve ser escrita em terceira pessoa para garantir a linguagem impessoal. O texto não deve ser escrito em primeira pessoa (eu e nós). Apesar de ser um texto dissertativo-argumentativo, o candidato não é personagem da história e é preciso manter o distanciamento.

11. Leia os textos de apoio

Os textos de apoio servem para orientar o candidato sobre o tema proposto. Dados apresentados podem ser mencionados no texto final, mas sem cópia de trechos da proposta de redação ou do caderno de provas.

O edital avisa que, se forem apresentadas cópias, as linhas copiadas serão desconsideradas na contagem do número mínimo de linhas (sete linhas). “Isso acarreta a desconsideração dessas partes que constituem cópia na redação”, avisa Roberta Paim.

12. Apresente propostas de intervenção

O candidato deve sugerir uma iniciativa que busque enfrentar o problema apresentado no tema da redação. As propostas devem ser coerentes em relação ao ponto de vista desenvolvido e aos argumentos usados na tese.

13. Escreva com letra legível

O texto deve ser escrito com letra legível para evitar dúvidas no momento da avaliação.  A letra incompreensível poderá resultar em nota zero.  A Redação do Enem – Cartilha do Participante  orienta a não fazer destaques no título ou marcas de finalização do texto que possam ser considerados desenhos ou formas de identificação para não ser eliminado.

No caso de erros ou rasuras, Roberta Paim explica que é necessário ter cuidado com a legibilidade do texto. “Se o corretor não entender o que está escrito pode, simplesmente, considerar o trecho como não legível e descontar da pontuação”.

14. Gerencie o tempo de prova

Saber administrar bem o tempo do exame pode representar êxito no Enem, de forma geral. Roberta Paim orienta o candidato que, ao pegar a prova, leia os textos motivadores para tomar ciência do tema desde o início do tempo. Segundo ela, alguns textos do próprio caderno de questões podem nortear a redação. “Enquanto o candidato responde às questões, já pode mentalizar um projeto de texto e esboçá-lo no rascunho. E reservar, mais ou menos, uma hora e meia do fim da prova para concretizar a escrita da redação.”

A professora Natália Rocha Marques defende que o candidato dedique à redação entre 60 e 90 minutos do tempo de duração da prova. “O importante é que o candidato tenha conhecimento sobre seu rendimento e tempo necessário, ou seja, precisa ter um equilíbrio para que a nota seja boa tanto na parte de linguagens e de humanas, quanto na de redação, usando as horas disponíveis da melhor maneira possível.”

15. Cuide da saúde mental

Para melhorar a qualidade da saúde mental perto das provas do Enem, as professoras recomendam sono de qualidade, alimentação saudável, atividade física regular e leve, além de respiração correta para ajudar a diminuir o estresse.

“Cuide muito da qualidade da sua saúde mental perto da prova, para manter a calma e, assim, poder desempenhar o melhor da sua preparação”, recomenda Natália.

A coordenadora de redação Kássia Braga lembra que, em todas as edições, se depara com estudantes inquietos para que o dia da prova chegue logo a fim de conferir o tema e colocar em prática a argumentação no texto. “Eles devem ficar bem tranquilos para fazer a redação. Quando os alunos estão nervosos, acabam esquecendo muita coisa que já têm a prática de fazer. Então, no domingo, escrevam a redação com tranquilidade para poder lembrar de tudo o que foi conversado.”

Brasília (DF), 30/10/2024 - Professora do colégio Galois, Roberta Paim, fala com alunos sobre dicas de redação para o Enem 2024. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
Alunos do Colégio Galois recebem orientações sobre redação para o Enem 2024. Foto Bruno Peres/Agência Brasil

16. Revise a gramática de seu texto

O texto transcrito na folha de redação deve ser relido pelo candidato para fazer a revisão gramatical antes de entregar ao fiscal da sala de aplicação. Erros de pontuação, ortográficos, de acentuação, de concordância nominal e verbal, regência nominal e verbal e crase tiram pontos da nota final da prova.

“Façam, com calma, uma revisão gramatical. Vários alunos têm perdido pontos por faltas em aspectos linguísticos. Não se apavorem e usem o tempo adequado da prova para fazer a redação e também uma revisão gramatical”, aconselha Kássia.

A redação

Em geral, o enunciado da proposta de redação vem acompanhado de textos de apoio apresentados em linguagem verbal e não verbal, que pode ser uma imagem ou um gráfico. A redação deve ter entre sete e 30 linhas.

O texto produzido será corrigido por, no mínimo, dois avaliadores graduados em letras ou linguística, de forma independente, sem que um conheça a nota atribuída pelo outro. Cada avaliador poderá atribuir nota entre 0 e 200 pontos a cada uma das cinco competências cobradas,que, juntas, podem somar 1.000 pontos.

A nota da redação também é usada como critério de desempate em processos seletivos coordenados pelo Ministério da Educação, que adotam a nota do Enem, como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) do governo federal.

Polícias Civis do Ceará e Pernambuco apreendem 20kg de Skank em operação conjunta em Salgueiro

Na manhã da última quinta-feira (29), uma operação integrada entre as Polícias Civis do Ceará (PCCE) e de Pernambuco (PCPE) resultou na apreensão de aproximadamente 20kg de maconha do tipo Skank, conhecida por seu alto teor de THC, e na prisão em flagrante de um indivíduo. A ação ocorreu no município de Salgueiro, no entroncamento estratégico das BRs 232 e 116, após uma denúncia anônima que indicava o transporte da droga

Durante a madrugada, as equipes de investigação das Delegacias de Salgueiro e Cedro, em parceria com policiais civis cearenses, abordaram um ônibus de linha que fazia o trajeto entre São Paulo e o Ceará. Durante a vistoria no interior do veículo, foi localizada uma mala contendo o material entorpecente. A droga, embalada e escondida na bagagem, tinha como destino final o estado do Ceará, de acordo com as investigações preliminares.

O suspeito, um rapaz de 19 anos, foi detido em flagrante e conduzido à Delegacia de Plantão de Salgueiro, onde foi lavrado o Auto de Prisão em Flagrante Delito (APFD). Ele permanecerá à disposição da Justiça, aguardando os procedimentos legais para apresentação ao Juiz da Audiência de Custódia.

Essa ação é mais um resultado do esforço contínuo das forças policiais no combate ao tráfico interestadual de drogas e reafirma o compromisso das Polícias Civis do Ceará e de Pernambuco em intensificar o enfrentamento ao crime organizado, por meio de operações coordenadas e integradas que buscam garantir a segurança pública em ambas as regiões.

Almir Reis anuncia proposta de mudança do gabinete da vice-presidência da OAB-PE para Petrolina

No cenário eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco, o advogado Almir Reis trouxe à tona uma proposta que coloca o interior do estado em destaque. Em um movimento inédito, ele anunciou a intenção de transferir o gabinete da vice-presidência da OAB-PE para Petrolina, marcando um compromisso claro com a interiorização dos serviços e com a representatividade regional.

A proposta integra o projeto de Almir e de sua companheira de chapa, Fernanda Resende, para a eleição à presidência da entidade, marcada para 18 de novembro. Segundo Almir, a decisão reflete uma resposta aos desafios enfrentados pela advocacia no interior de Pernambuco, que historicamente se vê distante das decisões e sem a mesma estrutura de apoio disponível na capital. “É o momento de o interior ocupar seu devido espaço, e nada mais simbólico do que estabelecer um dos mais altos gabinetes da OAB em Petrolina, promovendo uma aproximação concreta entre a Ordem e os advogados de toda a região”, declarou.

O protagonismo de Petrolina se reflete em todas as posições da chapa de Almir Reis e Fernanda Resende, reforçando o compromisso com a representatividade regional. A vice-presidência da Caixa de Assistência dos Advogados (CAAPE) será ocupada pela advogada petrolinense Luíza Menezes. Além disso, a chapa conta com três advogadas de Petrolina como Conselheiras Estaduais — Carol Tosaka, Jeorgeane Lopes e Ana Luiza Martins —, configurando a maior representação da história de Petrolina em uma chapa da OAB Estadual.

A escolha de Petrolina, cidade estratégica no Sertão do São Francisco, é vista com entusiasmo por advogados da região, que se manifestaram em apoio à iniciativa. Para Almir, esta mudança visa mais do que a descentralização: é uma forma de garantir que a advocacia do interior tenha voz ativa nas decisões da OAB Estadual, promovendo uma visão inclusiva e participativa. Ele destacou que, com a vice-presidência em Petrolina, a OAB-PE poderá agilizar o atendimento aos advogados que atuam longe da capital, facilitando o acesso a serviços essenciais e fortalecendo a defesa das prerrogativas em tempo real.

A proposta da interiorização é apenas uma das frentes de atuação da chapa, que tem em seu programa 36 metas a serem implementadas ao longo de 36 meses. A promessa de uma gestão comprometida com o combate à morosidade do Poder Judiciário, com a transparência e a participação ativa da advocacia na execução do orçamento é parte de uma pauta que busca atender às demandas de uma classe que anseia por mudanças efetivas.

Além de aproximar a OAB das demandas da advocacia do interior, Almir acredita que esta iniciativa pode ajudar a sensibilizar o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) sobre a importância da criação de uma Câmara Regional em Petrolina, pauta fundamental para a advocacia do Vale do São Francisco. A proposta, portanto, não apenas fortalece a presença da OAB-PE no Sertão, mas também sinaliza ao TJPE a relevância de descentralizar o atendimento jurisdicional na região.

MEC fará prova única de seleção para professores de escolas públicas

O Ministério da Educação (MEC) fará uma prova única para ajudar estados e municípios a selecionar professores para escolas públicas de todo o país. O concurso unificado ficará disponível para estados e municípios que quiserem aderir a avaliação. Atualmente cada ente federado é responsável pelas seleções.

Apelidado de Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) dos professores, a seleção fará parte de um pacote de ações para valorizar os professores brasileiros da educação básica. Entre as medidas está também um “Pé-de-Meia” para as licenciaturas, ou seja, bolsas para apoiar estudantes que ingressem na universidade para seguir a carreira docente.

As medidas deverão ser anunciadas pelo governo em novembro, como afirmou o ministro da Educação, Camilo Santana, à imprensa, durante as reuniões do G20, em Fortaleza.

O secretário executivo do MEC, Leonardo Barchini, detalhou como deverá ser o Enem dos professores.

“A ideia é que o ministério forneça as ferramentas para uma boa avaliação e que estados e municípios utilizem essa ferramenta da melhor maneira possível. Especialmente em municípios pequenos há uma dificuldade muito grande em organizar uma prova e organizar concursos”, afirmou.

Segundo o secretário executivo, essa é uma demanda tanto de estados quanto de municípios. “A seleção de professores é um gargalo nesse país hoje, nós temos um movimento crescente de professores temporários em estados e municípios”, disse o secretário.

De acordo com Barchini, esses entes federados poderão escolher a melhor forma de usar a avaliação elaborada pelo MEC e poderão, inclusive, seguir com os próprios concursos.

“Há um incentivo muito grande que é a organização da prova, que não é algo simples. A gente vai economizar muitos recursos de estados e municípios que gastam bastante fazendo concurso. Então, diria que o maior incentivo que o estado e município poderia ter, além de uma boa seleção e a garantia de uma boa prova, realizada pelo Ministério, é essa questão de poder aderir gratuitamente e de poder economizar recursos para utilizar em outras fontes”, ressaltou, Barchini.

Perguntado a respeito do orçamento para o Enem dos professores, ele garantiu que estão assegurados. “É algo que já está equacionado. Nós já temos recursos suficientes no Ministério para conseguir conduzir”, disse. Já em ao relação ao Pé-de-Meia para as licenciaturas, Barchini disse que a quantidade de bolsas dependerá da disponibilidade orçamentária.

Veja íntegra da sentença que condena assassinos de Marielle e Anderson

Rio de Janeiro (RJ), 31/10/2024 - Tribunal do Júri do Rio condena Ronnie e Élcio por assassinar Marielle e Anderson. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
© Tânia Rêgo/Agência Brasil

Ao ler a sentença da condenação de Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, a juíza Lúcia Glioche, do 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, reconheceu que o sistema judiciário brasileiro é lento, mas que quem comete crimes no país em algum momento vai ser punido. 

“A Justiça por vezes é lenta, é cega, é burra, é injusta, é errada, é torta, mas ela chega. A Justiça chega mesmo para aqueles que, como os acusados, acham que jamais vão ser atingidos pela Justiça. Com toda dificuldade de ser interpretada e vivida pelas vítimas, a Justiça chega aos culpados e tira deles o bem mais importante depois da vida, que é a liberdade.”

Ela destacou as dificuldades de se investigar um crime e falou ainda sobre os anos de sofrimento pelo qual as famílias de Marielle Franco e de Anderson Gomes passaram em busca de respostas para o crime.

No início da noite de hoje, os assassinos confessos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz foram condenados. Ronnie Lessa foi condenado a 78 anos, 9 meses e 30 dias. Élcio, a 59 anos, 8 meses e 10 dias.

Veja a íntegra da sentença:

“O júri é uma democracia. Democracia esta que Marielle Franco defendia.

Aqui prevalece a vontade do povo em maioria. Aqueles que atuam como os jurados nada recebem; prestam um serviço voluntário, gratuito, representando a vontade do povo no ato de julgar o semelhante, que é acusado de ter praticado um crime tão grave que é querer tirar a vida da outra pessoa.

Portanto, senhores jurados, obrigada em nome do Poder Judiciário. Obrigada em nome da população da cidade do Rio de Janeiro.

A sentença que será lida, agora, talvez não traga aquilo que se espera da Justiça. Talvez justiça que tanto se falou aqui fosse que o dia de hoje jamais tivesse ocorrido. Talvez justiça fosse Marielle e Anderson presentes. Como se justiça tivesse o condão de trazer o morto de volta.

Então dizemos que vítimas do crime de homicídio são aqueles que ficam vivos, precisando sobreviver no esgoto que é o vazio de permanecer vivo sem a vida daquele que foi arrancado do seu cotidiano.

A sentença não serve para tranquilizar as vítimas, que são Marinete, mãe de Marielle; Anielle, irmã de Marielle; Mônica, esposa de Marielle; Luyara, filha de Marielle; Ágatha, esposa de Anderson, e Arthur, filho de Anderson.

Homicídio é um crime traumatizante — finca no peito uma dor que sangra todo dia, uns dias mais, uns dias menos, mas todos os dias.

A pessoa que é assassinada deixa uma falta, uma carência, um vácuo. Que palavra nenhuma descreve. Toda a minha solidariedade e do Poder Judiciário às vítimas.

A sentença que será dada agora talvez também não responda à pergunta que ecoou pelas ruas da cidade do Rio de Janeiro, do Brasil e do mundo: Quem matou Marielle e Anderson?

Talvez ela não responda aos questionamentos dos 46.502 eleitores cariocas que fizeram de Marielle Franco a 5ª vereadora mais votada na cidade do Rio de Janeiro nas eleições municipais de 2016 — e que tiveram seu direito de representação ceifado no dia 14 de março de 2018.

Todavia, a sentença que será lida agora se dirige aos acusados aqui presentes. E mais: ela se dirige aos vários Ronnies e vários Élcios que existem na cidade do Rio de Janeiro — livres por aí.

Eu digo sempre que nesses 31 anos que eu sirvo ao sistema de Justiça, nenhum de nós do povo nunca saberá o que se passou no dia de um crime. Quem não estava na cena do crime, não participou dele, nunca sabe o que aconteceu.

Mesmo assim, o Poder Judiciário e hoje os jurados precisam julgar o crime com as provas que o processo apresenta, e trazer às provas para o processo, para os jurados é árduo.

Porém, com todas as dificuldades e todas as mazelas de investigar um crime, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro denunciou os acusados. Eles foram processados e tiveram garantido o seu direito de defesa — e foram julgados.

Por anos exercendo a plenitude do direito constitucional de autodefesa, os acusados juraram inocência, pondo a todo o tempo em dúvida a prova trazida contra eles. Até que um dia, no ano passado, 2023, por motivos que de verdade a gente jamais vai saber, o acusado Élcio fez a colaboração premiada. Depois o acusado Ronnie a fez também.

Os acusados confessaram a execução e a participação no assassinato da vereadora Marielle Franco.

Por isso, fica aqui para os acusados presentes e serve para os vários Ronnies e vários Élcios que existem por aí, soltos, a seguinte mensagem:

A Justiça por vezes é lenta, é cega, é burra, é injusta, é errada, é torta, mas ela chega.

A Justiça chega mesmo para aqueles que, como os acusados, acham que jamais vão ser atingidos pela Justiça. Com toda dificuldade de ser interpretada e vivida pelas vítimas, a Justiça chega aos culpados e tira deles o bem mais importante depois da vida, que é a liberdade.

A Justiça chegou para os senhores Ronnie Lessa e Elcio de Queiroz. Os senhores foram condenados pelos jurados do 4º tribunal do júri da capital:

a 78 anos e 9 meses de reclusão e 30 dias-multa para o acusado Ronnie;

a 59 anos de prisão e 8 meses de reclusão e 10 dias-multa para o acusado Élcio.

Saem os 2 condenados a pagar até os 24 anos do filho de Anderson, Arthur, uma pensão.

Ficam os 2 condenados a pagar, juntos, R$ 706 mil de indenização por dano moral para cada uma das vítimas — Arthur, Ághata, Luyara, Mônica e Marinete.

Condeno os acusados a pagarem as custas do processo e mantenho a prisão preventiva deles, negando o direito de recorrer em liberdade.

Agradeço as partes, a Defensoria Pública, às defesas dos 2 acusados. Agradeço aos serventuários da Justiça, aos policiais militares. Renovo o agradecimento aos jurados.

Encerro a sessão de julgamento e quebro a incomunicabilidade.

Tenham todos uma boa noite”.