O valor contratado para financiamentos no Nordeste durante o primeiro semestre deste ano foi 20% maior em relação ao mesmo período do ano passado. Foram mais de R$ 6,3 bilhões em 2017 contra R$ 5,3 bilhões em 2016, aplicados pelo Fundo Constitucional de Financiamento da região (FNE), sob gestão do Ministério da Integração Nacional. Nos segmentos urbanos, especialmente indústria, turismo, comércio, serviços e infraestrutura, o crescimento foi de 96%, com R$ 3,9 bilhões em contratos este ano e R$ 2 bilhões nos primeiros seis meses do ano anterior.

Do total de R$ 26,1 bilhões previstos para investimentos do FNE até o final deste ano, um montante de R$ 11,4 bilhões foi reservado a empreendimentos de grande porte na área de infraestrutura. A medida, adotada pela primeira vez, já mostra resultados positivos. Os três percentuais mais altos de crescimento das aplicações do Fundo estão no Piauí (128%), na Paraíba (105%) e em Pernambuco (31%), justamente os estados que emplacaram 13 projetos nessa modalidade. As operações somam mais de R$ 1 bilhão.

Com mais de 268 mil operações de crédito, o setor agropecuário também movimentou R$ 2,4 bilhões em recursos do FNE. Os financiamentos contemplam desde o pequeno produtor rural a grandes investidores na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que inclui ainda municípios no norte de Minas Gerais e norte do Espírito Santo.

Torne-se um empreendedor

Os recursos do FNE destinam-se – prioritariamente – a empreendedores de médio e pequeno porte, incluindo agricultores familiares por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Os interessados em investir devem procurar o Banco do Nordeste do Brasil (BNB), operador do crédito na região.

Obter o empréstimo é simples e as condições para pagamento são facilitadas, com taxas de juros mais baixas em relação ao mercado e amplo prazo de carência. Os recursos possibilitam o financiamento de projetos para abertura do próprio negócio, investimentos para expansão das atividades, aquisição de estoque e até para custeio de gastos gerais relacionados à administração – aluguel, folha de pagamento, despesas com água, energia e telefone.

Cães e gatos estão sendo doados no Marco Zero, desde a terça-feira (8). O evento de doação é uma realização da Secretaria de Serviços Públicos, através da Gerência de Proteção Animal, e vai até a próxima quinta (10), das 9h às 13h.

Para adotar um animal, o interessado deve ser maior de 18 anos, e estar munido de RG, CPF e comprovante de residência. São doados, em média, 20 animais por dia, entre cães e gatos, devidamente tratados e vermifugados. Os adultos são castrados e os filhotes têm a castração garantida, no prazo determinado pelo veterinário.

A GPA informa que os animais adotados nesses eventos têm prioridade em atendimentos e consultas na Gerência, e que, caso o adotante com o tempo não possa mais ficar com o animal, pode ser devolvido. O próximo evento de doação será realizado nos dias 29, 30 e 31 de agosto, em local a ser definido.

Os animais também podem ser adotados, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, na Gerência de Proteção Animal, que fica localizada na Avenida Rádio Cultura do Nordeste, nº 1000, bairro Indianópolis. O telefone para contato e informações é 3724-0333.

Duas comissões da Câmara fazem hoje nova tentativa de votar a reforma política. A Comissão Especial sobre Tempo e Coincidência de Mandatos (PEC 77/03) reúne-se às 12h; e a Comissão Especial da Reforma Política (que discute várias proposições) às 15h. Ambas devem discutir e votar os pareceres apresentados pelo relator, deputado Vicente Candido (PT-SP).

A primeira comissão deve analisar mudanças na Constituição. O texto de Candido traz as regras gerais para para viabilizar o financiamento público das campanhas eleitorais – o Fundo de Financiamento da Democracia (FFD) –, e propõe o fim da reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República, além da extinção do cargo de vice.

Entre as sugestões de Candido, a que enfrenta o maior número de críticas é a criação do fundo público, que deve contar com R$ 3,5 bilhões para as eleições de 2018, e cerca de R$ 2 bilhões para as eleições seguintes, Desde 2015, o financiamento empresarial está proibido por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

A proposta estabelece ainda o sistema distrital misto como regra para as eleições de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores, a partir de 2022. Por esse sistema, metade dos cargos do Legislativo é eleita com base em listas elaboradas pelos partidos e a outra metade entre os candidatos mais votados no distrito.

Regras para os gastos

A outra comissão especial discutirá relatório com regras para o financiamento de campanhas, como o teto de gastos, e o sistema eleitoral – com normas de transição para as eleições de 2018. O texto parcial foi apresentado maio, e em julho, Cândido apresentou uma complementação de voto nova versão do seu relatório.

A complementação de voto estabelece, por exemplo, que nas campanhas dos candidatos às eleições de deputado federal em 2018, o limite de gastos previsto é de R$ 2,2 milhões. O relator acredita na aprovação do texto para que as regras possam valer para 2018.

Na versão mais recente desse parecer, Candido também antecipou para 2022 a adoção do sistema eleitoral misto. A primeira versão do relatório, apresentado em maio, previa esse sistema apenas a partir de 2026. Para as eleições de 2018 e 2020, a proposta define a lista pré-ordenada pelos partidos. Conforme o relator, a Justiça Eleitoral afirmou não ser possível dividir o País em distritos já para as eleições do ano que vem.

Essas mesma comissão já aprovou dois outros relatórios, com regras sobre mecanismos de democracia direta, e a unificação para seis meses dos prazos de desincompatibilização para quem quer concorrer a cargos públicos. Esse terceiro relatório trata das regras eleitorais, do sistema eleitoral e do financiamento de campanhas.

A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Belo Jardim começará, a partir da próxima segunda-feira (14), a apreender os animais que estiverem soltos nas ruas do município.Serão apreendidos bovinos, suínos, ovinos, caprinos, equinos, asininos (jumentos) e moales (mulas) que estiverem em locais públicos.

“A medida é para preveni r acidentes com veículos, evitar que pessoas fiquem feridas. Os animais soltos representam um grande risco para a população, tanto de acidentes quanto de contaminação. As pessoas precisam cuidar dos seus animais e não deixá-los soltos pelas ruas”, explica o secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Roberto Barbosa.

O serviço de apreensão será feito por dois fiscais da secretaria, que farão rondas nos bairros para identificar a presença de animais soltos. Ao localizar os animais, os fiscais irão acionar o caminhão que fará o recolhimento e levará os bichos para um espaço da prefeitura. Os animais ficarão apreendidos por cinco dias.Para retirar os bichos, os donos devem procurar a secretaria, que fica localizada no Centro Administrativo II, na Avenida Germiniano Maciel, sem número, no Centro, ao lado do INSS. O atendimento é das 7h30 às 13h.

Os donos precisam apresentar RG, CPF e pagar uma multa referente ao número de dias que o bicho ficou apreendido. A diária custa R$ 90. Os animais apreendidos serão fotografados e terão um arquivo fixo na prefeitura.

*Luiz Carlos Borges da Silveira

A política atual é um desastre, nossos políticos não aprendem e não se emendam, ou pior: não querem mudar e colocam jogo de interesses partidários e, especialmente, vontades pessoais acima da Nação. Valem-se de propostas, projetos e Medidas Provisórias destinadas a recompor a situação de governabilidade para alimentar vaidades pessoais. Quem acompanha com um mínimo de atenção o cotidiano do Congresso Nacional percebe o inescrupuloso comportamento, que não é de hoje e precisa ser mudado com urgência.

O pior de tudo isso, é que eles não estão pensando no Brasil, e sim neles mesmos, em interesses próprios e exclusivos; não estão preocupados com o que acontece no país, são alheios aos problemas nacionais e ao sofrimento da população brasileira. São eles representantes do povo, que deveriam demonstrar boa vontade, convergindo para pontos comuns na busca de soluções às questões que travam o desenvolvimento econômico e social e preocupam todos brasileiros. Usam as Casas legislativas com esse objetivo condenável envolvendo-se em disputa, para insana afirmação de liderança maior do que realmente possuem, pois sequer ostentam biografia política acima de suspeitas.

Essa queda de braço entre políticos é prejudicial à sociedade geral, e somente interessa a quem quer a instabilidade e a fragilização do sistema no intuito de auferir vantagens, como temos visto descaradamente nos últimos tempos. As eleições estão chegando, e com ela a chance de mostrarmos que sabemos avaliar todos esses atos, cobrando de todos a falta de interesse pelo bem comum. E bom será que o povo brasileiro manifeste sua repulsa de quantas maneiras puder, principalmente pelo voto, arma cidadã própria da legítima democracia.

*Luiz Carlos Borges da Silveira é empresário, médico e professor. Foi Ministro da Saúde e Deputado Federal.

Com base nas contribuições apresentadas pela Subsecretaria de Energias Renováveis da Secretaria Estadual de Energia e Mineração, pela Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade – Investe São Paulo e pela Cetesb – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, a Secretaria do Meio Ambiente publicou no Diário Oficial de sábado, 5 de agosto, a Resolução 74 que dispõe sobre o licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia elétrica por fonte solar fotovoltaica.

A nova resolução determina que empreendimentos com potência maior que 90 megawatts (MW), o procedimento de licenciamento prévio será o Relatório Ambiental Preliminar – RAP, já os projetos de 5 MW a 90 MW serão submetidos ao Estudo Ambiental Simplificado – EAS, e as instalações menores que 5 MW, incluindo micro e minigeração de energia elétrica distribuída, só serão exigidas autorização para supressão de vegetação nativa ou para instalação em áreas de proteção de manancial, se necessária.

“A geração de energia elétrica a partir de fonte solar vem crescendo fortemente no Estado, mas o governador Geraldo Alckmin quer incentivar ainda mais esse setor que, além de garantir energia limpa e barata, ainda contribui com a diminuição das emissões de carbono”, afirmou o secretário de Energia e Mineração, João Carlos Meirelles.

Quando houver supressão de vegetação nativa primária ou secundária em estágio médio ou avançado de regeneração poderá ser aplicado procedimento de licenciamento ambiental mais restritivo.

O empreendimento como um todo será considerado no licenciamento ambiental, incluindo a infraestrutura associada como sistemas elétricos, subestações, linhas de transmissão ou distribuição, acessos de serviços e demais sistemas associados, vias, obras ou equipamentos, entre outros.

Quando se previr a instalação modular sequencial de unidades ou centrais geradoras contíguas, com uso compartilhado da infraestrutura, para emissão da licença prévia será considerado o conjunto das unidades ou centrais geradoras, sem prejuízo da emissão separada das licenças de instalação e operação para cada módulo do empreendimento.

“Com estas medidas simplificadoras, os processos de licenciamento ambiental se tornarão mais claros, ágeis e previsíveis, garantindo a segurança tão desejada pelos investidores privados e aos consumidores que pretendem produzir energia elétrica, com sustentabilidade”, disse o subsecretário de Energias Renováveis, Antonio Celso de Abreu Junior.

As medidas fazem parte do esforço do Governo do Estado de São Paulo no incentivo ao uso de energias renováveis, que considera a necessidade de aumentar a participação das fontes renováveis e mitigar a emissão de carbono fóssil na matriz energética, a necessidade de implementar a “Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da ONU, também de cumprir o Acordo de Paris, e que os empreendimentos de geração de energia elétrica solar fotovoltaica representam uma fonte limpa e sustentável de eletricidade, sem emissão de gases de efeito estufa e com baixo impacto ambiental, como preconiza a PEMC – Política Estadual de Mudanças Climáticas.

Em celebração ao Dia dos Pais, comemorado no próximo domingo (13), o Hospital Mestre Vitalino preparou uma programação para homenagear os pais internados, os colaborados que são pais, e os pais das crianças que estão em tratamento na unidade.

Para os colaboradores, o HMV promoverá um almoço especial na próxima sexta (11) e no domingo (13). Já as crianças da pediatria estão confeccionando um diploma de “melhor pai do mundo” com desenhos e mensagens, para entregarem na data. No domingo, os pais internados na unidade serão reunidos em um grupo, no horário de visitas, onde receberão mensagens e homenagens em honra pelo seu dia.

As ações foram planejadas pela equipe de humanização da unidade para que todos tenham a possibilidade de festejar esta data, ainda que no ambiente hospitalar.

Por Magno Martins

Recebi com profundo pesar a notícia da morte do jornalista Meuse Nogueira, 70 anos, do Diário de Pernambuco. Faz muito tempo que perdi o contato com ele, mas Meuse, de texto brilhante e impecável, faz parte da minha vida por um detalhe muito especial: foi o primeiro jornalista que conheci no Recife. Matuto vindo do Sertão, puxando a cachorrinha, como se diz no meu Pajeú, bati de frente com Meuse por acaso num barzinho chamado “No Meio do Mundo”, bairro das Graças, se não me falha a memória.

Boêmio contido, bom de prosa e discreto, Meuse puxou de repente uma conversa extremamente envolvente sobre jornalismo ao saber que eu estava ingressando no curso. Ele falava tão bem quanto escrevia, muitas vezes derivando para a sua veia poética. Decorei seu nome e só mais tarde soube que se tratava de um dos redatores da primeira página do velho DP. E tomei a liberdade de procurá-lo na redação, que funcionava na charmosa, agitada e romântica Praça da Independência.

Numa tarde serena, depois de criar coragem – eu era muito tímido e bem amatutado – fui até à redação ao encontro de Meuse. Ele me recebeu com um cigarro na mão e um copinho descartável de café na outra mão. Não consigo esquecer esses detalhes, porque nunca havia entrado numa redação de um jornal. E naquela época, início dos anos 80, o DP era uma grife, como é até hoje. Não é por acaso que tem a marca do mais antigo em circulação na América Latina.

Meuse perguntou se eu gostaria de ser correspondente do DP em Afogados da Ingazeira, minha terra natal, mesmo sabendo que já estudava Jornalismo no Recife. Com o meu sim de felicidade me apresentou a Gildson Oliveira, que Deus o chamou antes dele. Três dias depois, vi nas páginas do DP minha primeira matéria assinada como correspondente de Afogados da Ingazeira.

Como posso esquecer Meuse? Ele passou na minha vida como um rio de felicidade, abriu um raio de luz para iluminar meu caminho. Foi um grande companheiro, leal, correto. O tempo às vezes é alheio à nossa vontade, mas só o que é bom, como ele, dura tempo o bastante pra se tornar inesquecível. Fiquei muito tempo sem vê-lo. Na verdade, nem sabia que ele ainda pertencia aos quadros do DP.

Tenho impressão, ou quase certeza, que ele se orgulhava muito de ter sido o meu primeiro padrinho. O tempo deixa perguntas, mostra respostas, esclarece dúvidas, mas acima de tudo, o tempo traz verdades. E essas verdades, quando nos tocam profundamente, a gente tem que compartilhar.

Aprendi com o avançar da vida que a gente deve estar sempre olhando para o retrovisor. O que ficou para trás, pelo qual nos espelhamos para o tempo do presente e do futuro, é o tempo de reconhecimento. Coisas boas o tempo não destrói. Cora Coralina dizia que estamos todos matriculados na escola da vida, onde o mestre é o tempo. O tempo passou, me afastou forçadamente de Meuse.

Fica só a saudade e a gratidão. Não diz o poeta que a saudade eterniza a presença de quem se foi? Poderia ter dedicado mais tempo ao grande amigo, mas o tempo é implacável, rouba oportunidades e nos maltrata. Resta o consolo e a certeza de que naquele encontro com Meuse ele queria me ajudar, porque sabia que eu, o tempo todo olhando para o céu, enxergava muitas estrelas, mas muito poucas quando comparadas com todos os meus sonhos que ele ajudou a realizá-los.

O presidente Michel Temer antecipou hoje (8) que R$ 7 bilhões referentes ao lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) serão distribuídos entre os trabalhadores. O anúncio oficial deve ocorrer na quinta-feira (10).

De acordo com o presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, o valor equivale a 50% do lucro líquido do fundo em 2016. Será depositado para os trabalhadores com conta no FGTS até 31 de dezembro do ano anterior. “Essa é a regra. Isso vai para a conta das pessoas e nós iremos pagar àqueles que tiverem direito a fazer o saque”, disse.

Segundo Occhi, os dividendos serão distribuídos até o dia 31 de agosto. Ele acrescentou que os detalhes – como índice a ser utilizado, valores, quais trabalhadores terão o benefício e quem poderá sacar – serão anunciados pelo presidente na quinta-feira.

“Ainda temos que fechar o balanço do fundo de garantia, será fechado essa semana e a Caixa vai estar preparando toda essa distribuição dos dividendos ao trabalhador. O que muda é que pela primeira vez há uma distribuição dos lucros do FGTS”, finalizou Occhi.

Antes, todo o lucro do fundo ficava para os cofres públicos.

A Caixa Econômica Federal lançou nesta terça-feira uma linha de crédito destinada ao setor empresarial para financiar produção de loteamento urbano. Esta é a primeira linha de crédito do país criada para o setor e terá orçamento de R$ 1,5 bilhão para contratação. Empresas urbanizadoras ou loteadoras com faturamento fiscal anual superior a R$ 15 milhões podem acessar o crédito, chamado de Produlote.

O presidente Michel Temer esteve presente no evento de lançamento, que ocorreu na sede do Secovi, na capital paulista, e disse que a linha de crédito é uma antiga demanda. “Um anseio do passado foi concretizado no nosso governo. Muitos outros anseios, por exemplo, da modernização da legislação trabalhista é uma coisa que se falava há 20, 30 anos e ninguém fazia. Nós fizemos em benefício do emprego, do trabalhador, do empresariado”, disse.

O presidente da Caixa, Gilberto Occhi, disse que há a expectativa de geração de 70 mil novos empregos a partir do lançamento do crédito, que será disponibilizado para empresas de todo o Brasil, mas com foco na área urbana. “Nós não vamos incentivar construção destes empreendimentos em áreas mais afastadas do centro urbano, porque queremos ter uma política de desenvolver um local em que haja não só a infraestrutura urbana, mas também equipamentos – comércio, saúde, segurança, escolas, universidades”, disse.

Depois que os lotes já estiverem totalmente regularizados, os clientes (pessoa física) poderão financiar também a aquisição de terreno e construção de moradia própria. “Vamos exigir saneamento, água, pavimentação, energia elétrica, toda a infraestrutura necessária para que uma pessoa possa adquirir esse terreno e possa imediatamente, se for de interesse dela, fazer a construção da sua moradia”, acrescentou.

O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), homologou a delação premiada do ex-deputado federal Pedro Corrêa. A delação, que ainda tem o conteúdo sob segredo de Justiça, é fruto de um acordo entre Corrêa e o Ministério Público Federal.

O acordo prevê redução de pena em troca de o ex-deputado, que já foi presidente do PP, entregar tudo o que sabe sobre o esquema de corrupção da Petrobras.

Fachin enviou a delação para a Procuradoria Geral da República, que deverá agora decidir sobre quais pontos do depoimento do ex-deputado pedirá abertura de inquérito. A procuradoria também vai definir se incluirá alguns pontos da delação em investigações já em andamento. Na ocasião, a PGR poderá pedir o fim do segredo de Justiça, que será avaliado pelo relator.

Em outubro do ano passado, o então relator da Lava Jato, ministro Teori Zavascki, devolveu o acordo para ajustes, mas não havia detalhes sobre o que precisaria ser alterado – segundo pessoas que participaram das negociações, as mudanças pedidas se referem aos depoimentos dados pelo ex-parlamentar. Depois dessas alterações, o acordo voltou ao STF e agora foi homologado.

A delação foi validada no STF porque Pedro Corrêa citou nomes de políticos com foro privilegiado em sua delação.

No processo do mensalão do PT, Pedro Corrêa foi condenado a 7 anos e dois meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Enquanto cumpria pena, foi preso em abril de 2015 por envolvimento na Operação Lava Jato e condenado a 20 anos de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção.