Já está disponível no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) a lista com a situação da inscrição e do processamento do pagamento dos inscritos no concurso público para servidor do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Os candidatos têm até está quarta-feira (13/9) para verificar a confirmação dos dados. No total, foram 179.548 inscrições homologadas. Em caso de dúvida, é preciso entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato (SAC) através do telefone (11) 4788-1430, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, considerado o horário de Brasília (DF).

Das 109 vagas ofertadas, 60 são para técnicos de nível médio e 49 para analistas de nível superior. Conforme a legislação, 5% (cinco por cento) delas estão destinadas a pessoas com deficiência e 20% (vinte por cento) para pessoas negras. Previstas para 15 de outubro, as provas objetiva de múltipla escolha e discursiva para os cargos de técnico judiciário e oficial de justiça serão realizadas em turno distinto às do cargo de analista judiciário nas cidades-polo de acordo com a inscrição de cada candidato. O certame terá validade de dois anos a partir da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período.

Convocado pelo presidente do PMDB PE, Raul Henry, o Diretório estadual da sigla esteve reunido na manhã de hoje (12), na sede do partido, para deliberar sobre o ingresso turbulento do senador Fernando Bezerra Coelho, que se filiou à legenda na última quarta-feira (6). De acordo com Henry, que já havia se reunido com o deputado federal Jarbas Vasconcelos e com a executiva estadual, no domingo (10), o sentido do encontro de hoje, que reuniu cerca de 150 peemedebistas de várias regiões do Estado, é demonstrar unidade.

“O Diretório é o órgão máximo de uma legenda, já que abrange mais membros do que a comissão executiva, e uma luta política como essa, a gente precisa travar tendo convicção de que tem a unidade do partido em torno da nossa posição”, pontuou o presidente da sigla.

Reiterando o discurso de unicidade de Raul, o deputado estadual Gustavo Negromonte, filiado à sigla há 26 anos, disse ter orgulho de integrar o PMDB de Pernambuco e fez críticas à executiva nacional da legenda e ao senador FBC. “O PMDB PE esteve junto nos bons e maus momentos do partido, nacionalmente. É um PMDB que viveu os anos de “chumbo” e que não enriqueceu no poder como aqueles que adornam a fotografia de quem quer chegar pulando a janela do nosso partido. Por isso, nós estamos ao lado de Jarbas Vasconcelos e de Raul Henry para dizer que não aceitamos a chegada de intrusos na nossa casa”, defendeu Negromonte.

O prefeito de Toritama, Edilson Tavares, lembrou da última convenção estadual da legenda, realizada em julho deste ano, quando foi eleito o atual Diretório, e manifestou indignação pela forma arbitrária como FBC se filiou ao partido. “Não imaginava nunca que fosse possível termos um Diretório constituído, já que há alguns dias atrás estávamos na eleição, e, de uma hora para outra, se desmancha, se intervém e se joga fora. Me parece que as pessoas ainda não perceberam que o Brasil está mudando, que a política está tomando outro rumo”, ponderou Tavares.

Na ocasião, o deputado estadual Tony Gel e o secretário-adjunto do PMDB PE, Murilo Cavalcanti, fizeram um apelo aos membros do Diretório para que fosse feita uma delegação a Raul Henry, na condição de presidente do partido no Estado, para que ele possa conduzir as tomadas de decisão sobre o assunto. A proposta foi acatada por unanimidade.

Raul, inclusive, estará em Brasília, amanhã (13), para se inteirar da decisão que a Executiva Nacional tomará em relação ao Diretório pernambucano. “Vamos defender que o nosso partido mantenha sua integridade política em Pernambuco. Que não tenha sua história violentada, usurpada. Que mantenha o seu Diretório estadual como foi eleito: contemplando todas as forças políticas do PMDB no Estado”, afirmou Henry.

Ao final da reunião, o presidente estadual da sigla fez, ainda, a leitura de uma carta intitulada “Exigimos Respeito!”, elaborada pela executiva estadual e aprovada por todos que compõem o Diretório.

Nota na íntegra:

EXIGIMOS RESPEITO!

A história do PMDB de Pernambuco começou em 1966, quando foi fundado como MDB. Nesses mais de 50 anos de trajetória, nosso partido caracterizou-se pela combatividade, pela resistência ao autoritarismo, pela postura republicana na relação com o patrimônio público e pela defesa dos interesses do povo.

A síntese dessa história e desses valores materializa-se em um nome: o do ex-governador Jarbas Vasconcelos. Jarbas foi fundador do MDB e do PMDB. Foi também seu presidente estadual e nacional, companheiro leal do inesquecível Ulysses Guimarães. Sua vida é exemplo de coragem cívica, retidão de caráter, honestidade e espírito público. Por isso, para nós do PMDB de Pernambuco, Jarbas é mais que uma liderança, é um símbolo da nossa identidade política.

Nosso partido, seguindo sua índole democrática, sempre procurou cultivar, ao longo do seu caminho, um tratamento respeitoso com as lideranças políticas do estado e manteve-se aberto a todos que o quisessem integrar e defender suas bandeiras.

Não aceitamos, no entanto, a atitude indigna, traiçoeira, torpe e repulsiva daqueles que querem entrar no partido para promoverem uma intervenção em sua direção estadual e em sua orientação política.

Não admitiremos, jamais, a destituição de Jarbas Vasconcelos da direção política do PMDB de Pernambuco. A biografia e a liderança de Jarbas, reserva moral da vida pública do país, será defendida por nós incondicionalmente.

Não permitiremos que usurpem a nossa história de mais de 50 anos de luta e de resistência.

Este diretório estadual foi eleito de maneira legítima e democrática. Dele, participam, sem distinção, todas as lideranças políticas que fazem o PMDB de Pernambuco, em todas as regiões do estado.

O senador Fernando Bezerra Coelho ainda tem tempo para aprender a lidar com gestos de grandeza, elegância e generosidade, como foi o de Jarbas ao admitir seu acolhimento no partido. Aprender também que a nossa história é de lealdade, não de traição. De coerência, não de oportunismo. De decência, não de incorreção.

Por todas essas razões, exigimos respeito! Declaramos nosso irrestrito apoio a Jarbas Vasconcelos. E manifestamos à opinião pública do estado nossa indignação e a disposição de lutar em todas as frentes para preservar a identidade, a história e o patrimônio político do PMDB de Pernambuco.

DIRETÓRIO ESTADUAL PMDB-PE

Os dois milhões de clientes da Compesa podem contribuir com organizações sociais que estão trabalhando para melhorar a qualidade de vida dos pernambucanos. Para colaborar, é preciso aderir a Campanha Conta Comigo lançada hoje (12) e que viabiliza a doação mensal por meio da conta de água nos valores de R$ 1,00, R$ 2,50, R$ 5,00 ou R$ 10,00. Os recursos captados são repassados integralmente para as três entidades amparadas pela campanha: Hospital de Câncer, Movimento Pró-Criança e a Fundação Terra. O cliente pode, inclusive, destinar sua doação para uma ou até as três organizações.

A participação é efetivada por um termo de adesão que deve ser preenchido e assinado pelo cliente titular da conta de água autorizando a companhia a cobrar a doação. O cadastro pode ser feito no endereço http://servicos.compesa.com.br/campanha-conta-comigo/ ou nas lojas de atendimento da Compesa.

A campanha fortalece a Compesa como uma empresa cidadã e tem a iniciativa de normatizar, organizar e ampliar a parceria que a companhia já vem mantendo com essas instituições, nos últimos anos, captando as doações dos clientes na fatura de água. O Hospital de Câncer foi o primeiro a iniciar esse trabalho com a Compesa no ano de 2006. Depois, em 2009, o Movimento Pró-Criança passou a receber as doações pela conta de água e, em 2016, a Fundação Terra, sediada em Arcoverde, também firmou um convênio.

Só de 2013 até julho de 2017, foram repassados para as três instituições juntas cerca de R$ 9 milhões doados pelos clientes nas faturas. Hoje, cerca de 98% dos doadores ativos são clientes residenciais. Outra boa notícia do Conta Comigo é que agora outras organizações sociais do Estado podem ser beneficiadas com a captação de recursos via conta de água, caso atenda os critérios de participação estabelecidos pela campanha, como ser reconhecida como uma entidade de utilidade pública municipal ou estadual e ser portadora da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social.

O Conta Comigo também prevê contrapartidas das entidades, que irão se envolver com a Compesa em ações educativas, socioambientais e de prevenção e cuidado com a saúde promovidas nas comunidades e também com os colaboradores da companhia. As organizações também deverão entregar à Compesa relatórios de prestação de contas, contendo informações sobre o uso das doações, para publicação em veículos de grande circulação.

“Essa campanha possibilita que todos possam contribuir, nem que seja com um pouquinho, para o trabalho dessas instituições que estão melhorando a sociedade que vivemos, e que estão precisando de apoio. Estamos muito felizes, a companhia está fazendo a sua parte em benefício das pessoas e do meio ambiente”, afirmou o presidente da Compesa, Roberto Tavares, durante o lançamento da campanha, no Centro Administrativo Eduardo Campos, em Santo Amaro, que contou com a participação da diretoria da Compesa e de representantes das três organizações sociais.

O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), comemorou, nesta terça-feira (12), a decisão judicial que determinou a imediata suspensão da desocupação que seria feita hoje, a pedido da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), dos assentamentos Dom Tomaz e Democracia, em Petrolina, no Vale do Rio São Francisco.

O parlamentar avalia que foi uma importante vitória conquistada por cerca de 900 famílias que vivem e produzem, de maneira sustentável, na área de 1,5 mil hectares, contra a ganância da Codevasf. “A empresa, que deveria trabalhar ao lado dos agricultores, pediu a reintegração de posse dessa área ocupada dentro do Projeto Pontal. Outra aberração parida nesse governo Temer”, disparou.

Humberto contou que esteve no local na semana passada e viu de perto o trabalho, a produção agrícola das famílias, o esforço para desenvolver uma agricultura familiar sustentável na área que ocupam e onde plantam milho, feijão, mandioca e manga.

O terreno havia sido concedido a uma empresa vencedora de licitação em 2013, que não cumpriu com as exigências contratuais para produção na área e foi retirada do projeto. Os trabalhadores, então, ocuparam a terra e deram início à produção de alimentos por meio da agricultura familiar, mas acabaram virando algo da Codevasf, a mando da Casa Civil da Presidência da República.

A 17ª Vara da Justiça Federal, em Juazeiro (BA), impediu qualquer desocupação por parte da Polícia Federal, marcada para esta terça. “É importante que a Codevasf aproveite essa oportunidade e chame os trabalhadores para negociar. Não é possível que famílias que produzem alimentos em pleno sertão, num momento em que a fome está voltando, sejam impedidas de seguir trabalhando”, afirmou o líder da Oposição.

Preocupado com o endividamento e a grave dificuldade financeira por que passa grande parte dos brasileiros, o senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) quer evitar a falência de trabalhadores nesta situação, dando-lhes a oportunidade de firmarem acordo judicial para o pagamento dos débitos e o retorno ao mercado de trabalho. Por meio de projeto de lei, o vice-líder do governo no Senado defende que sejam dadas condições de replanejamento da dívida e insolvência civil de devedores (pessoa física) em situação de vulnerabilidade financeira (endividamento que ultrapassa ou ameaça superar o valor de bens penhoráveis), a exemplo do que a legislação permite a empresas que entram com processo de falência para a recuperação judicial do empreendimento.

“O objetivo do projeto é dar fôlego e condições para os trabalhadores e consumidores poderem pagar as dívidas, ‘limpar o nome’, preservar os bens mínimos existenciais, voltar a ter dignidade e retornar ao setor produtivo, gerando renda e contribuindo para o reaquecimento da economia”, explica o senador. No entendimento de Fernando Bezerra, é preciso dar credibilidade às pessoas que querem pagar o que devem e voltar a ter crédito e oportunidades de trabalho. “Ou seja: proporcionar um recomeço mais suave de vida àquele devedor de boa fé, que procura fazer acordo para regularizar a situação com os credores e com o mercado”, acrescenta.

Conforme o projeto de lei, poderão ser beneficiadas as pessoas que não tiverem sido submetidas a replanejamento de dívida ou a insolvência civil nos cinco anos anteriores ao acordo judicial. Os débitos poderão ser quitados em um prazo máximo de cinco anos e a chamada “massa falida” ficará sob a custódia e responsabilidade de um administrador nomeado e sob a supervisão do juiz.

O projeto prevê, ainda, que a insolvência civil somente poderá ser decretada nas hipóteses previstas em lei (situação de vulnerabilidade financeira). A partir da formalização do acordo, será autorizada a eventual exclusão do nome do devedor de bancos de dados e cadastros de inadimplentes. “É um instrumento de aperfeiçoamento do crédito”, explica o autor.

A proposição é inspirada em modelos internacionais no tratamento de superendividamento de pessoas físicas, como o norte-americano (“fresh start”) e o francês, que preserva o rendimento mínimo para a sobrevivência digna do devedor (“restre à vivre”).

ENDIVIDAMENTO – Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) divulgada no último mês de agosto, pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), mostra que quase 60% das famílias brasileiras entrevistadas têm dívidas com cheque pré-datado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, empréstimo pessoal, prestação e seguro de carro. A pesquisa demonstrou, ainda, que o percentual de famílias que declararam não ter condições de pagar as contas ou dívidas em atraso – e que, portanto, permaneceriam inadimplentes – alcançou 10,1% (em agosto).

A Peic é apurada mensalmente pela CNC, em todo o país, desde janeiro de 2010. Os dados são coletados em todas as capitais, com cerca de 18 mil consumidores. “É preciso dar uma chance às pessoas físicas que contraíram dívidas – na maioria dos casos, por uma questão de sobrevivência em um país que enfrenta grave crise econômica – e estão dispostas a quitar seus débitos”, defende Bezerra Coelho. “Quem demonstra boa fé e disposição em pagar o que deve dificilmente deixará de honrar o acordo judicial de quitação das dívidas; inclusive, porque o acordo será estabelecido conforme a capacidade financeira do devedor”, completa o parlamentar.

Apresentado nesta terça-feira (12) por Fernando Bezerra Coelho, o projeto de lei deverá tramitar pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado antes de ser apreciado pelo Plenário da Casa.

Desde o início da manhã desta terça-feira (12/09), policiais militares, policiais civis e o Corpo de Bombeiros estão nas ruas de Garanhuns, no Agreste do Estado, reforçando o trabalho de combate aos homicídios e tráfico de drogas, além de outros crimes relacionados. As ações, que ocorrem de forma integrada, fazem parte da Operação Força no Foco.

Em Garanhuns, a Polícia Civil atuará com equipes táticas empenhadas na instrução de inquéritos policiais de homicídios que ainda estão em aberto, buscando a elucidação da autoria e adoção das demais providências necessárias para sua conclusão. Além disso, com o apoio da Polícia Militar, será reforçado o cumprimento de mandados de prisão e busca e apreensão, assim como a realização de oitivas na cidade.

Nas ruas, além de apoiar as ações de cumprimento de mandados junto com a Polícia Civil, os militares intensificarão as rondas e abordagens, assim como bloqueios em pontos quentes, ou seja, locais conhecidos pelo maior número de ocorrências criminosas. O objetivo é ampliar as abordagens a transeuntes, automóveis e motos nessas áreas, assim como os veículos utilizados para transporte de passageiros.

Também com o apoio dos policiais militares, o Corpo de Bombeiros colocará em prática a Operação Bar Seguro, que busca fiscalizar e, caso necessário, interditar estabelecimentos que estejam funcionando de forma irregular.

*Luiz Carlos Borges da Silveira

A situação política do país é sem dúvida extremamente preocupante, não apenas no presente como essencialmente para o futuro quanto a mudanças e recuperação dos princípios básicos e dos valores perdidos nos últimos tempos. As incertezas podem levar a escolhas equivocadas e a mais um período desperdiçado na condução do Brasil a um sólido caminho para o desenvolvimento geral.

Estamos a praticamente um ano da eleição presidencial. Que perspectiva os brasileiros podem ter? Que liderança existe no cenário atual capaz de devolver ao povo a esperança de novos tempos? Estão aí postos os mesmos, sem renovação, todos desgastados, quando não envolvidos em escândalos. São raríssimas as exceções e mesmo estas sem um grande e confiável programa de restauração geral que fascine o eleitor.

Por tudo o que tem acontecido de negativo, vemos um quadro de amplo desgaste dos políticos. Falta um líder de credibilidade e isso deixa o eleitor desorientado e o povo revoltado. A eleição presidencial se aproxima e a descrença aumenta. Para compreender a real gravidade da situação é suficiente analisar as pesquisas eleitorais realizadas nos últimos meses, que trazem a avaliação pública dos nomes que estão no cenário, prontos para disputar a presidência da República. O grau de desaprovação, de rejeição eleitoral, é altamente negativo.

Analisando alguns nomes isoladamente é importante considerar o contexto individual. Um aspecto chama atenção, o fato de os caciques tucanos estarem com desaprovação bem acima dos demais, notadamente do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, liderança maior do PT, que por sinal está em explícita campanha não só em palavras como em atos e comícios recentes pelo Norte e Nordeste. Segundo as pesquisas recentes, Lula é desaprovado por dois terços da população, enquanto um terço o vê de forma favorável, o que leva alguns analistas a considerar que em torno do ex-presidente ‘ainda há uma dose de mito’.

No sentido de renovação, os tucanos até apareceram com um nome politicamente novo – João Dória, atual prefeito de São Paulo. Todavia, rapidamente Dória está revelando ser apenas ‘mais dos mesmos’. Deslumbrou-se com a eleição e parece ter sido ‘picado pela mosca azul’. Em poucos meses à frente de uma prefeitura de imensa importância política começou a pavimentar possível candidatura presidencial, inclusive percorrendo alguns estados. Esse posicionamento de Dória demonstra não somente afoiteza como também implícita ‘traição’ a Geraldo Alckmin, mentor de sua candidatura e sabidamente um dos pré-candidatos do PSDB.

João Dória foi evidentemente recebido como uma esperança no quadro atual por ser liderança nova, politicamente falando, somando-se a isso certo carisma e bom marketing. Todavia, está ‘queimando o filme’, principalmente no âmbito tucano, do qual pode vir a ser sutilmente alijado em sua pretensão para o ano que vem. Lamentavelmente, é com um elenco desses, já prévia e significativamente rejeitado, desaprovado pela população, que os eleitores brasileiros terão de lidar na próxima eleição para presidente. As opções serão niveladas por baixo, não haverá possibilidade de escolher o melhor, a decisão acabará recaindo sobre o menos pior e o resultado disso será quase que com certeza desastroso. A menos que em tão pouco tempo ocorra o surgimento de um novo e adequado perfil, algo bastante improvável na política brasileira.

Resumindo, as expectativas são preocupantes, as perspectivas sombrias para o país. Essa situação coloca enorme responsabilidade sobre os eleitores que terão de analisar muito bem os pretendentes à disputa presidencial, pois o terreno político como se apresenta é propício ao surgimento de aventureiros populistas, os quais ainda não são percebidos por que, hoje, estão fora do radar eleitoral. Talvez o discurso antissistema se transforme em uma vantagem eleitoral.

Há evidente necessidade, e as pesquisas deixam isso bem claro, de reconstrução e renovação. Os brasileiros precisam estar realmente preparados e prontos para isso. Por isso digo: pobre povo brasileiro se tiver que escolher entre Lula, Bolsonaro, Marina, Dória…

*Luiz Carlos Borges da Silveira é empresário, médico e professor. Foi Ministro da Saúde e Deputado Federal.

A Frente Parlamentar em Defesa do Equilíbrio do Federalismo Brasileiro será lançada na Câmara dos Deputados, hoje com o objetivo de debater e revisar o Pacto Federativo Brasileiro. No atual cenário de crise, o equilíbrio fiscal assume dimensão estratégica na recuperação do País, pois, atualmente, grande parte dos recursos arrecadados por meio de impostos é destinada à União.

A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), que representa mais de 30 mil auditores fiscais tributários em todos os estados do País e no DF, defende a imediata e urgente discussão do tema. Para o presidente da entidade, Charles Alcantara, existe uma grande assimetria entre as competências tributárias e as responsabilidades que os estados têm com a sociedade. “É preciso que tenha um novo pacto entre as receitas para que o estado brasileiro possa servir à sociedade de modo equilibrado. Esse desequilíbrio foi se agravando a partir do momento em que a União começou a criar fontes de receita, como as contribuições como Cofins, em distribuir essa receita com os estados e municípios. O governo federal foi sabotando o pacto do federalismo fiscais que estão na constituição. É necessário repensar essa partilha”, defende.

Os graves problemas financeiros estaduais são conhecidos por todos. No ano passado, 21 estados ameaçaram declarar calamidade financeira, a exemplo do Rio de Janeiro. O Rio Grande do Sul, afundado em dívidas com o governo, gasta com pessoal 75% dos impostos que recebe. Em várias regiões, o ano terminou com o salário dos servidores públicos em atraso. Diversos fatores políticos influenciam o federalismo fiscal brasileiro, que define os encargos pelos quais a União, estados e municípios são responsáveis e quais suas fontes de arrecadação. “Existe uma concentração muito forte nos estados, que são os entes que mais perderam nesse processo. O equilíbrio do federalismo é fundamental e estratégico. É preciso que tenha um novo pacto entre as receitas para que o estado brasileiro amplo possa servir à sociedade de modo equilibrado”, explica Alcantara.

Fatores políticos

A partir de 1988, a União passou a instituir as contribuições sociais, que não são partilhadas com os estados e municípios; a desoneração do Imposto de Renda sobre Lucros e Dividendos, em 1995, que era destinado aos encargos estaduais e municipais; a desoneração fiscal do ICMS nas exportações (Lei Kandir), que, por falta de regulamentação adequada, traz prejuízos financeiros anuais aos estados; e o uso intensivo por parte da União de políticas de renúncia e benefício fiscal sobre impostos partilhados entre estados e municípios. Essas e outras condições fizeram com a participação dos estados na receita tributária fosse reduzida em 9,8%, saindo de 34,1% em 1960, para 24,3% em 2013.

A Câmara dos Deputados tenta hoje (12) concluir ou avançar a discussão em torno das propostas de reforma política que tramitam na casa.

Para esta terça-feira (12), foram convocadas duas sessões deliberativas. A primeira tem como item único a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que trata de mudanças no sistema político-eleitoral e da criação de um fundo público para financiar as campanhas.

Na sessão seguinte, está prevista a conclusão da votação da PEC 282/2016, que prevê o fim das coligações partidárias a partir do ano que vem, e a adoção de uma cláusula de barreira para que os partidos tenham acesso aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda no rádio e na televisão.

O texto-base dessa proposta já foi aprovado pelos deputados, que deixaram para hoje a apreciação dos destaques ou sugestões de mudanças. Por meio de um acordo, os parlamentares decidiram votar os destaques feitos à PEC 282/16 somente após a votação da PEC 77/03, pela qual o país adotaria o sistema majoritário, conhecido como distritão, para as eleições de deputados e vereadores em 2018 e 2020, antes da instalação do voto distrital misto para as eleições proporcionais a partir de 2022.

Para que sejam válidas nas eleições do ano que vem, as alterações na legislação eleitoral devem ser aprovadas pela Câmara e pelo Senado até o início de outubro. Apesar do prazo curto, a discussão em torno da reforma política já vem se arrastando há meses sem encontrar consenso entre as lideranças partidárias e maioria de votos entre as principais bancadas.

O andamento da discussão pode ainda ser alterado pela possível chegada de uma segunda denúncia contra Michel Temer, feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que está em sua última semana no comando da instituição.

De acordo com a Constituição Federal, cabe aos deputados analisar se devem ou não autorizar o prosseguimento de uma acusação contra o presidente da República perante a Justiça. Em agosto, os parlamentares rejeitaram a primeira denúncia por corrupção passiva, enviada por Janot contra Temer.

Comissões

Uma terceira proposta com mudanças na legislação eleitoral deve voltar a ser discutida na comissão especial da reforma política, que tem reunião prevista para hoje à tarde. O colegiado pode votar o parecer do deputado Vicente Cândido (PT-SP), que propõe a adoção de algumas normas para regulamentar a distribuição dos recursos do fundo de financiamento entre os partidos e as regras para a doação de pessoas físicas.

No PL, há a previsão de limites para a doação de pessoas físicas e a criação da habilitação prévia das candidaturas, que antecipa em oito meses o processo de registro para dar mais tempo de a Justiça Eleitoral julgar antes das datas do pleito. O projeto em discussão também prevê a possibilidade de propaganda eleitoral na internet e por telemarketing, com regras específicas para cada situação.

Nessa comissão, já foram aprovados dois relatórios parciais que estão aguardando a conclusão da análise do projeto final para seguir em bloco ao plenário. O primeiro relatório propõe a regulamentação e ampliação dos mecanismos de democracia direta, como referendos, plebiscitos e a apresentação de projetos de iniciativa popular. O segundo uniformiza em quatro meses os prazos de desincompatibilização ou afastamento de candidatos de diferentes cargos ou funções públicas.

Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), os deputados podem votar um projeto de decreto legislativo que permite convocar plebiscito para consultar a população sobre o interesse em manter o voto obrigatório ou adotar o voto facultativo no país. O relator da matéria é o deputado Sérgio Zveiter (PODE-RJ), que já emitiu parecer favorável à proposta.

Ministrada por Valter Rito, especialista em Inteligência de Mercado, evento tem preço especial para estudantes

No próximo sábado (16), o Armazém da Criatividade vai voltar suas atenções para o Marketing Digital com a palestra “Marketing Digital para Negócios”, facilitada pelo diretor da Íkonos Business School, Valter Rito, formado em Marketing e diversos cases e experiências na área. No evento, que é direcionado para estudantes, profissionais e empresários de qualquer segmento, Rios compartilhará conhecimentos, falhas e acertos na gestão de empresas além de guiar os participantes sobre como implementar as vendas no meio digital.

“O Marketing Digital proporciona às empresas uma nova oportunidade de comercializar seus produtos e serviços, bem como relacionar-se com seus clientes em um cenário mais interativo e estratégico. Hoje, a empresa que não tem presença digital está com os dias contados”, afirma o organizador da palestra.

O evento tem início às 9h no Armazém da Criatividade, unidade avançada do Porto Digital localizado no Polo Caruaru. O valor da palestra é R$ 45, com desconto de R$ 10 mediante a apresentação da carteira de estudante. Para inscrições e mais informações é só acessar http://seliga.ai/marketingDN.