A Câmara dos Deputados tenta hoje (12) concluir ou avançar a discussão em torno das propostas de reforma política que tramitam na casa.

Para esta terça-feira (12), foram convocadas duas sessões deliberativas. A primeira tem como item único a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que trata de mudanças no sistema político-eleitoral e da criação de um fundo público para financiar as campanhas.

Na sessão seguinte, está prevista a conclusão da votação da PEC 282/2016, que prevê o fim das coligações partidárias a partir do ano que vem, e a adoção de uma cláusula de barreira para que os partidos tenham acesso aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda no rádio e na televisão.

O texto-base dessa proposta já foi aprovado pelos deputados, que deixaram para hoje a apreciação dos destaques ou sugestões de mudanças. Por meio de um acordo, os parlamentares decidiram votar os destaques feitos à PEC 282/16 somente após a votação da PEC 77/03, pela qual o país adotaria o sistema majoritário, conhecido como distritão, para as eleições de deputados e vereadores em 2018 e 2020, antes da instalação do voto distrital misto para as eleições proporcionais a partir de 2022.

Para que sejam válidas nas eleições do ano que vem, as alterações na legislação eleitoral devem ser aprovadas pela Câmara e pelo Senado até o início de outubro. Apesar do prazo curto, a discussão em torno da reforma política já vem se arrastando há meses sem encontrar consenso entre as lideranças partidárias e maioria de votos entre as principais bancadas.

O andamento da discussão pode ainda ser alterado pela possível chegada de uma segunda denúncia contra Michel Temer, feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que está em sua última semana no comando da instituição.

De acordo com a Constituição Federal, cabe aos deputados analisar se devem ou não autorizar o prosseguimento de uma acusação contra o presidente da República perante a Justiça. Em agosto, os parlamentares rejeitaram a primeira denúncia por corrupção passiva, enviada por Janot contra Temer.

Comissões

Uma terceira proposta com mudanças na legislação eleitoral deve voltar a ser discutida na comissão especial da reforma política, que tem reunião prevista para hoje à tarde. O colegiado pode votar o parecer do deputado Vicente Cândido (PT-SP), que propõe a adoção de algumas normas para regulamentar a distribuição dos recursos do fundo de financiamento entre os partidos e as regras para a doação de pessoas físicas.

No PL, há a previsão de limites para a doação de pessoas físicas e a criação da habilitação prévia das candidaturas, que antecipa em oito meses o processo de registro para dar mais tempo de a Justiça Eleitoral julgar antes das datas do pleito. O projeto em discussão também prevê a possibilidade de propaganda eleitoral na internet e por telemarketing, com regras específicas para cada situação.

Nessa comissão, já foram aprovados dois relatórios parciais que estão aguardando a conclusão da análise do projeto final para seguir em bloco ao plenário. O primeiro relatório propõe a regulamentação e ampliação dos mecanismos de democracia direta, como referendos, plebiscitos e a apresentação de projetos de iniciativa popular. O segundo uniformiza em quatro meses os prazos de desincompatibilização ou afastamento de candidatos de diferentes cargos ou funções públicas.

Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), os deputados podem votar um projeto de decreto legislativo que permite convocar plebiscito para consultar a população sobre o interesse em manter o voto obrigatório ou adotar o voto facultativo no país. O relator da matéria é o deputado Sérgio Zveiter (PODE-RJ), que já emitiu parecer favorável à proposta.

Ministrada por Valter Rito, especialista em Inteligência de Mercado, evento tem preço especial para estudantes

No próximo sábado (16), o Armazém da Criatividade vai voltar suas atenções para o Marketing Digital com a palestra “Marketing Digital para Negócios”, facilitada pelo diretor da Íkonos Business School, Valter Rito, formado em Marketing e diversos cases e experiências na área. No evento, que é direcionado para estudantes, profissionais e empresários de qualquer segmento, Rios compartilhará conhecimentos, falhas e acertos na gestão de empresas além de guiar os participantes sobre como implementar as vendas no meio digital.

“O Marketing Digital proporciona às empresas uma nova oportunidade de comercializar seus produtos e serviços, bem como relacionar-se com seus clientes em um cenário mais interativo e estratégico. Hoje, a empresa que não tem presença digital está com os dias contados”, afirma o organizador da palestra.

O evento tem início às 9h no Armazém da Criatividade, unidade avançada do Porto Digital localizado no Polo Caruaru. O valor da palestra é R$ 45, com desconto de R$ 10 mediante a apresentação da carteira de estudante. Para inscrições e mais informações é só acessar http://seliga.ai/marketingDN.

O Plenário da Câmara dos Deputados pode retomar nesta terça-feira (12) a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, relatada pelo deputado Vicente Candido (PT-SP), que altera o sistema para eleição de deputados e vereadores e cria um fundo público para o financiamento das eleições.

Até o início da votação, os deputados vão tentar fechar um acordo para analisar pelo menos o texto básico da proposta, com eventuais destaques para depois. Há sessões subsequentes marcadas a partir das 13h55 de terça-feira.

Dependendo da negociação, essa PEC pode continuar em votação na quarta-feira (13).

Também está na pauta outra proposta da reforma política: a PEC 282/16, relatada pela deputada Shéridan (PSDB-RR), que altera as regras sobre coligações partidárias nas eleições proporcionais e cria uma cláusula de desempenho para acesso a recursos do Fundo Partidário e ao horário gratuito de rádio e TV.

Há acordo para que a votação da PEC 282, cujo texto-base já foi aprovado em primeiro turno, só ocorra após a conclusão da análise sobre sistema eleitoral e financiamento de campanhas (PEC 77).

A decisão sobre o sistema eleitoral terá prioridade porque influencia diretamente as regras sobre coligações: por exemplo, se for aprovado o chamado “distritão”, que é a eleição pelo sistema majoritário de deputados e vereadores em 2018 e 2020, o sistema de coligações não afeta a distribuição das cadeiras. Por outro lado, se as mudanças forem rejeitadas e ficar mantido o sistema proporcional atual, as regras para as coligações são determinantes para o resultado.

A Polícia Federal (PF) concluiu o inquérito que investiga formação de uma organização criminosa composta pelo núcleo do PMDB da Câmara. A PF aponta que o presidente Michel Temer tinha o poder de decisão no grupo ao lado de Eduardo Cunha. Temer também teria recebido R$ 31, milhões em vantagens ilícitas.

O relatório apresentado nesta segunda-feira (11) aponta que Michel Temer, os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco (Casa Civil e Secretaria-Geral, respectivamente), os ex-ministros Geddel Vieira Lima e Henrique Eduardo Alves (Secretaria de Governo e Turismo) e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha formavam uma organização criminosa para desviar recursos de órgãos públicos. Os peemedebistas negam as acusações.

De acordo com as investigações da PF, os peemedebistas que faziam do grupo mantinham uma “estrutura organizacional” para conseguir vantagens ilícitas em órgãos da administração pública, cometendo crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, fraude em licitações e evasão de divisas.

Para a PF, Temer e Cunha tinham o poder de decisão no grupo para indicações para cargos na administração pública e na articulação de esquemas ilícitos com empresários. A PF também concluiu que Moreira Franco, Eliseu Padilha e Geddel agiam sob orientação de Temer para obter as propinas. Dos R$ 31,5 milhões, a PF apontou que os valores chegaram a Temer por Rodrigo Rocha Loures (R$ 500 mil), pela Odebrecht (R$ 10 milhões), pelo amigo de Temer, o coronel João Baptista Lima Filho (R$ 1 milhão) e pela Petrobras (R$ 20 milhões). Além desses valores, Temer também teria pedido mais de R$ 5 milhões para a campanha de Gabriel Chalita à prefeitura de São Paulo, em 2012.

O inquérito é uma das quatro “fatias” do inquérito-mãe da Operação Lava Jato. A investigação foi dividida para investigar também os núcleos do PMDB do Senado, do PT e do PP. Na semana passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou denúncia contra os grupos.

Segunda denúncia

As conclusões da PF devem embasar a segunda denúncia de Janot contra o presidente Michel Temer. É a última semana dele no cargo e a denúncia contra o peemedebista é esperada para os próximos dias.

As informações prestadas pelo doleiro Lúcio Funaro em seu acordo de delação premiada, homologado na semana passada, também devem robustecer a denúncia preparada por Janot.

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou, na noite de ontem (11), no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), um pedido de recurso contra a sentença do juiz federal Sérgio Moro no caso do tríplex do Condomínio Solaris, localizado no município de Guarujá (SP). Lula foi condenado, em julho, a nove anos e seis meses de prisão, por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

No documento de 490 páginas, os 12 advogados de defesa do petista argumentam que um conjunto de equívocos justifica a nulidade ou a reversão da condenação e que Lula deve poder depor novamente.

“O pedido foi baseado na demonstração de que o juiz de primeiro grau jamais teve interesse em apurar a realidade dos fatos e atuou como verdadeiro acusador: enquanto o MPF [Ministério Público Federal] fez 138 perguntas a Lula durante o seu interrogatório, o juiz formulou 347 questões ao ex-presidente, a maior parte delas sem qualquer relação com o processo”, escreveu a defesa em nota.

A equipe de advogados sustenta que a análise de Moro foi “parcial e facciosa” e “descoberta de qualquer elemento probatório idôneo”. O magistrado teria falhado ao estabelecer a pena com base apenas na “narrativa isolada” do ex-presidente da construtora OAS José Aldemário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, sobre “um fantasioso caixa geral de propinas” e a suposta aquisição e reforma do imóvel.

Além da condução coercitiva de Lula, que teria sido caracterizada por violações a requisitos legais, a defesa menciona ainda que telefones de seu próprio escritório teriam sido grampeados. O ex-presidente também teria sido impedido de ter acesso à documentação do inquérito. A defesa alega que não teve um prazo semelhante ao concedido ao MPF para examinar as 16 mil páginas que constituem a denúncia.

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse hoje (11), em Pernambuco, que não vai desvincular a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) da Eletrobras. O mesmo vale para qualquer outra subsidiária da holding estatal. O pedido foi feito pelos governadores do Nordeste em carta ao presidente Michel Temer, para evitar que a Chesf fosse privatizada.

Fernando Coelho disse que, com o processo de privatização, a expectativa do governo é tornar a companhia “muito mais eficiente”, porque, segundo o ministro, ela não vem conseguindo terminar suas obras. “Do maior número de obras com atraso na Aneel, a Agência Nacional de Energia Elétrica, a maior participação é da Chesf, pela falta de capacidade financeira que a empresa tem hoje”.

A Chesf produz a maior parte de sua energia a partir das hidrelétricas instaladas no São Francisco. É de sua gestão, o maior reservatório do Nordeste, o de Sobradinho. Ela gera energia para mais de 80% dos municípios nordestinos. Só não atende o Maranhão, dos nove estados da região. Suas usinas estão entre as “cotizadas” pelo governo federal em 2012. Atualmente as hidrelétricas vendem energia às distribuidoras por um preço fixo, determinado pela Aneel, ao contrário de firmarem preços conforme o mercado e as realidades das instituições.

Por usar água do São Francisco para gerar energia, o valor estratégico, o caráter multiuso (abastecimento, pesca, energia) e a importância ambiental do rio são argumentos usados pelos governadores e pela Frente Parlamentar em Defesa da Chesf para aconselhar a não privatização da companhia. Para os críticos da privatização, todos esses recursos poderiam estar em risco em nome do lucro.

“A carta que recebemos dos governadores do Nordeste, nós lemos e estamos abertos para fazer a discussão daqueles que querem contribuir. Entendo o posicionamento político daqueles que querem se colocar contrários, e respeito a posição, agora, sinceramente, estamos em um novo momento que o Brasil está vivendo e a população não pode mais estar pagando por certas ineficiências”, disse  Fernando Coelho.

O ministro disse que a Chesf fez um “belíssimo trabalho” na geração de energia, mas “muito pouco foi feito no cuidado com o rio [São Francisco]”, e adiantou que o modelo de privatização deve incluir a obrigação de destinar parte dos recursos gerados com a atividade econômica para a revitalização do Velho Chico.

As regras do processo de privatização da Eletrobrás estão em definição pelo governo federal. A expectativa do Ministério de Minas e Energia, segundo o ministro, é que o modelo seja apresentado ainda em setembro.

De acordo com a Aneel, das 82 obras de empreendimentos de transmissão de energia da Chesf, 74 estão atrasados – ou 90% deles. É a maior quantidade de empreendimentos atrasados por transmissora fiscalizada. É também uma empresa com número de obras bem maior que a maior parte dos fiscalizados.

No link em que são acessados os dados da Aneel, faltam alguns relatórios de transmissoras, como o da Light, empresa privada que atende 31 municípios do Rio de Janeiro. Na área de geração não foi possível concluir o levantamento até a publicação da reportagem.

Estaleiro

O ministro esteve hoje (11) no Estaleiro Atlântico Sul (EAS), instalado no Complexo Portuário de Suape, na Região Metropolitana do Recife. O EAS pode fechar as portas em Pernambuco no fim de 2019, conforme o presidente do estaleiro falou ao jornal Valor Econômico em junho deste ano. Há apenas cinco navios encomendados pela Transpetro, subsidiária da Petrobras.

A respeito desse momento de dificuldades, Fernando Coelho disse que espera “aproximar [o estaleiro] das empresas que chegam ao Brasil” com a nova rodada de concessões de blocos exploratórios de petróleo e gás natural. A 14ª Rodada está prevista para o dia 27 de setembro, no Rio de Janeiro. O objetivo é que “quando essas encomendas possam vir, Pernambuco e o estaleiro estejam bem posicionados”.

Inquérito da Polícia Federal (PF) concluído nesta segunda-feira (11) apresenta indícios da prática de crimes por parte do presidente Michel Temer e demais integrantes do chamado “grupo do PMDB da Câmara”, segundo nota divulgada nesta segunda-feira pela PF. De acordo com as investigações, o grupo seria composto pelos ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria de Governo, Moreira Franco, além dos ex-ministros Geddel Vieira Lima e Henrique Eduardo Alves, e do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.

De acordo com a PF, a cúpula do PMDB mantinha “estrutura organizacional com o objetivo de obter, direta e indiretamente, vantagens indevidas em órgãos da administração pública direta e indireta”. Ainda segundo o inquérito, que será enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o grupo praticou os crimes de corrupção ativa, passiva, lavagem de dinheiro, fraude em licitação e evasão de divisas.

Outro lado

Em nota, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República informou que Temer “não participou e nem participa de nenhuma quadrilha”. “O presidente tampouco fez parte de qualquer estrutura com o objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagens indevidas em órgãos da administração pública. O presidente Temer lamenta que insinuações descabidas, com intuito de tentar denegrir a honra e a imagem pública, sejam vazadas à imprensa antes da devida apreciação pela Justiça”, diz a nota.

A assessoria de imprensa do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, informou que ele só irá se pronunciar “quando e se houver acusação formal contra ele que mereça resposta”

Também por meio da assessoria de imprensa, o ministro Moreira Franco afirmou que jamais participou de qualquer grupo para a prática de ato ilícito. “Repudio a suspeita. Responderei de forma conclusiva quando tiver acesso ao relatório do inquérito. Lamento que tenha que falar sobre o que ainda não conheço. Isto não é democrático”, diz a nota.

Henrique Eduardo Alves divulgou nota em que diz que faz parte do PMDB há mais de 40 anos e não de uma organização criminosa. “A tentativa de criminalizar a atividade política enfraquece a democracia e a sua inocência será provada ao longo do processo”, disse.

Defesas de Geddel e Cunha foram procuradas e não responderam a reportagem até o fechamento desta edição

Presos

Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves, Geddel Vieira Lima estão presos após investigações da Operação Lava Jato. Cunha está preso em Curitiba, por ordem do juiz Sérgio Moro, desde 19 de outubro de 2016. Em março de 2017 foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas e, em 18 de maio de 2017, teve novo mandado de prisão expedido pela Justiça.

Eduardo Alves foi preso preventivamente no dia 6 de junho de 2017 pela Polícia Federal na Operação Manus, que investigava corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro na construção da Arena das Dunas, em Natal.

O ex-ministro Geddel Vieira Lima voltou a ser preso, na última sexta-feira (8), em Salvador, três dias após a Polícia Federal encontrar mais de R$ 51 milhões, atribuídos a ele, em um apartamento. Anteriormente, ele havia sido preso preventivamente no dia 3 de julho de 2017, na Operação Greenfield, que investiga desvio de fundos de pensão.

De 5 a 7 de outubro, a capital pernambucana vai receber uma das maiores especialistas em Dermato Funcional, a doutora Daniele Bernardi. Durante os três dias, os profissionais da área de fisioterapia terão a oportunidade conhecer os recursos tecnológicos mais avançados para o tratamento estético funcional – Dermato Funcional Hands ON. O encontro, que está sendo promovido pela Casa Eventos Empresariais e Santevie Educa, será realizado auditório do The Plaza Empresarial, na Ilha do Leite, no Recife.

A especialista e professora, que possui 18 anos de experiência, vai ministrar aulas teóricas (30%) e práticas (70%), possibilitando uma atualização completa para os profissionais de fisioterapia. Entre as temáticas que serão abordadas estão: história das tecnologias, princípios físicos dos sistemas, fisiologia dos sistemas, mecanismo de ação, métodos de avaliação em todas as tecnologias, aspectos legais e acórdão 293 da FDF – COFFITO 2012, parâmetros de segurança em todas as tecnologias, termos de consentimentos, fichas de avaliações, indicações e contraindicações, associações terapêuticas e prática clínica.

Além disso, a doutora Daniele Bernardi vai abordar as técnicas de Criolipólise, Radiofrequência Fracionada, ondas de choque, Luz Pulsada e Lazer Diodo.Ao todo, serão ofertadas 20 vagas. Para participar, os interessados precisam realizar a inscrição através do site da Santevie Educa até o dia 4 de outubro.

Currículo – A doutora Daniele Bernardi é especialista em Fisioterapia Dermato Funcional COFFITO/ABRAFIDEF, desde 2012; é professora de pós-graduação das faculdades POSITIVO, IBRAT, PUC–PR, CPós-PA; e, além disso, é, consultora técnica da rede de franquias SILUETS e diretora Clínica diretora do Centro de Estudos em Fisioterapia Dermato Funcional DayBeauty Saúde, em Curitiba.

Serviço
Dermato Funcional Hands ON
Daniele Bernardi
5 a 7 de outubro | 8h às 18h
Auditório do The Plaza Empresarial (R. Gen. Joaquim Inácio, 830 – Ilha do Leite, Recife)
(81) 3062.3740 | 3423.3575 | 99470.9482 | contato@santevie.com.br

No último sábado (09), a prefeita Raquel Lyra, na companhia do vereador Fagner Fernandes esteve no São João da Escócia levando boas notícias aos moradores do bairro. Ao todo 19 ruas serão beneficiadas com calçamento, dessas, sete já estão em fase de conclusão dos serviços, são elas: rua Nossa Senhora Aparecida, Djanira Maria da Conceição, Dário da Silva, Evaldo Florêncio, Cícero Pereira, Clara Nunes e Paulo José de Moraes.

As obras irão proporcionar aos moradores mais qualidade de vida, melhoria no que diz respeito à trafegabilidade de veículos e motocicletas, mais segurança para pedestres, além da elevação da auto-estima de moradores por meio da valorização de seus imóveis. O pedido de calçamento para as vias foi feito através dos requerimentos 36 e 37/2017, pelo vereador Fagner e apresentados ao Poder Legislativo.

Para o vereador Fagner Fernandes é de suma importância lutar para que a população viva com dignidade. “Não restam dúvidas sobre a transformação que será promovida no São João da Escócia, assim que as obras de calçamento forem concluídas. A alegria da população com a sinalização do início das obras, sendo a rua Bolívia, a primeira via contemplada com os serviços é visível no sorriso de cada morador”, pontuou o vereador.

Ao todo mais 12 novas ruas receberão pavimentação em paralelo, são elas: Rua Bolívia; Rua Canadá;,Rua Jeremias Alves Largo; Rua Oseas Alves Largo; Rua São João da Escócia; Rua Dr. Pedro Eustáquio; Rua Senador Marcos Freire; Rua Las Vegas; Rua Milão, Rua PauloLima, Rua Adelmo Fontoura e Rua Milton Carlos

O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, vistoriou, nesta segunda-feira (11), o andamento das obras da primeira etapa (1N) do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco, que passam pelos estados de Pernambuco e do Ceará. Em Cabrobó (PE), o ministro e equipes técnicas acompanharam os serviços na primeira estação de bombeamento (EBI-1), responsável por impulsionar as águas do ‘Velho Chico’ por mais 43,9 quilômetros subsequentes até chegar ao reservatório Terra Nova, no mesmo município. O enchimento das estruturas nesse trajeto deverá ser finalizado em até 15 dias. “Nossa meta é antecipar os prazos. Estamos trabalhando para que a água chegue ao reservatório de Jati até o final de janeiro do próximo ano, garantindo a funcionalidade ao estado do Ceará, já atendendo Pernambuco e seguindo rumo à Paraíba e ao Rio Grande do Norte. A previsão é de que até o final do primeiro semestre de 2018 as águas estejam na última estrutura do Eixo Norte em direção ao estado potiguar”, explicou Helder Barbalho.

Após inspecionar o funcionamento dos equipamentos hidromecânicos e elétricos da estação (EBI-1), o ministro Helder Barbalho acompanhou a chegada da água ao reservatório Tucutu – primeiro do eixo – situado após sete quilômetros da EBI-1. Na ocasião, foram abertas as comportas desse açude para que as águas avancem pelos canais até o reservatório Terra Nova, completando 45 quilômetros com água no Eixo Norte. Ao longo desse trajeto, o ‘Velho Chico’ passará por quatro aquedutos (Logradouro, Saco da Serra, Mari e Terra Nova) do projeto – implantados entre as duas barragens. “Nosso prazo estimado é acionar a segunda estação de bombeamento em cerca de 30 dias”, acrescentou o ministro.

Depois de Tucutu, a comitiva técnica realizou um sobrevoo nos mais de 100 quilômetros da etapa da Meta 1 Norte, para acompanhar de perto os trabalhos das frentes de serviço concentradas em Penaforte, no Ceará. Ao longo de todo esse trecho, quase 1.000 profissionais estão contratados para finalizarem as obras – metade do efetivo previsto para o pico de atividades que será de 2.000 operários até outubro deste ano.

A expectativa é de ampliar os turnos para 24 horas ainda neste mês de setembro para cumprir o cronograma de entrega do Eixo Norte até o início do próximo ano. Estações de Bombeamento – A EBI-1 tem capacidade de elevar a água a 36 metros – altura similar de um edifício de 12 andares. Também é composta por dois conjuntos de motobomba que, juntos, pesam mais de 200 toneladas, o equivalente a 200 veículos populares.

As Estações de Bombeamento são estruturas responsáveis por elevar a água de um terreno mais baixo para um mais alto. O Eixo Norte possui três estações distribuídas ao longo de 260 quilômetros de extensão – EBI-1, EBI-2 e EBI-3.

Juntas, as três EBs vão impulsionar a água em 181 metros acima do nível do Rio São Francisco – altura que pode ser comparada a um prédio de 58 andares. O Eixo Norte abrange a construção de 15 reservatórios, oito aquedutos, três túneis, canais, além das estações.

Projeto São Francisco – Os dois eixos (Norte e Leste) da integração vão garantir o abastecimento de água de 12 milhões de pessoas em 390 municípios nos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. O projeto é composto por 477 quilômetros de extensão: Norte, com 260 quilômetros; e o Leste, com 217.
O Eixo Leste está em pré-operação, desde março deste ano, e já tem beneficiado quase um milhão habitantes em 31 cidades da Paraíba e Pernambuco.