O ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC), de 81 anos, tem dificuldades para reconhecer os pessoas do seu círculo, segundo amigos e ex-assessores que o visitaram nas últimas semanas. Ele está instalado em uma sala grande de sua casa no Park Way, em Brasília. Lá, recebe cuidados médicos e de outros profissionais de saúde, auxiliado por uma gama de equipamentos.
Os problemas de saúde de Roriz não se limitam ao diabetes, que o levaram a ter uma perna amputada em 30 de agosto. Amigos dizem que ele sofre com dificuldades relacionadas ao coração e à coluna vertebral. Tem sessões diárias de diálise para os rins. O ex-governador se locomove com cadeira de rodas.

Roriz é considerado o maior cacique político do Distrito Federal, unidade que governou por quatro mandatos, sempre em meio a polêmicas. Em 2007, seis meses após ter assumido uma cadeira no Senado, renunciou para não ser cassado, após se envolver no escândalo do Banco Regional de Brasília (BRB).

A denúncia contra ele por formação de quadrilha e desvio de dinheiro público prescreveu na Justiça do Distrito Federal no começo deste ano. Assim como ele, outros dois réus foram beneficiados com a medida por causa da idade: o ex-diretor do Banco Regional de Brasília (BRB) Tarcísio Franklin de Moura e o doleiro Georges Kammoun. Todos eram alvos da Operação Aquarela, que apontou desvio de mais de R$ 400 milhões dos cofres do BRB entre 2004 e 2007.

Mesmo após a renúncia no Senado Joaquim Roriz não abandonou a política. Em 2010 tentou voltar ao governo do DF, mas foi barrado em primeira instância pela Lei da Ficha Limpa, ainda por causa da renúncia no Senado. Temendo ser derrotado no Supremo Tribunal Federal, retirou sua candidatura e emplacou, em seu lugar, sua esposa, Weslyan Roriz. Ela foi ao segundo turno e perdeu para Agnelo Queiroz (PT).

Roriz assumiu o GDF pela primeira vez em 1988, nomeado pelo então presidente José Sarney. Entre 15 de março e 29 de março de 1990, foi ministro da Agricultura e Reforma Agrária no governo Collor. O ex-governador, natural de Luziânia (GO), tem duas filhas na política: a ex-deputada federal Jaqueline Roriz e a deputada distrital Liliane Roriz (PRTB). Assim como o pai, as duas também enfrentam acusações criminais.

Considerado foragido pela Justiça desde março de 2016, o ex-deputado estadual de Rondônia Marcos Donadon foi preso pela Polícia Federal no fim da tarde dessa sexta-feira (9). Ele foi capturado em um lugar inusitado: a sua própria residência em Porto Velho. Marcos é casado com a deputada estadual Rosângela Donadon.

Os crimes atribuídos a Marcos Donadon foram descobertos em 2006 na Operação Dominó, que investigou desvios na Assembleia Legislativa de Rondônia e resultou na prisão de 20 pessoas ligadas aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Segundo a denúncia, cerca de R$ 70 milhões foram desviados por meio de contratos fraudulentos.

Marcos é irmão do ex-deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO), preso no exercício do mandato em 2013, para cumprir pena de mais de 13 anos de prisão. Natan foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) também pelas irregularidades na Assembleia Legislativa.

O ex-deputado estadual foi condenado por crimes de peculato e formação de quadrilha. Ele presidiu a Assembleia entre 1995 a 1999. Foi condenado a 19 anos e cinco meses de prisão por formação de quadrilha e peculato – pena reduzida em 2015, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), para 13 anos e 11 meses.

Os processos contra Marcos Donadon e demais réus da Dominó foram julgados em 2008, mas os acusados recorreram. A decisão, porém, foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do estado. Em março do ano passado, com base no entendimento do Supremo de que as prisões podem ser decretadas após condenação em segunda instância, a Justiça determinou a prisão definitiva dos acusados.

O ex-deputado estadual, porém, não se apresentou nem foi localizado pelos policiais. Ele não foi o único foragido. Em abril deste ano o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de Rondônia e a Polícia Federal localizaram e prenderam a ex-deputada Ellen Ruth Cantanhede Salles Rosa.

Família unida

Como mostrou o Congresso em Foco em 2016, a família Donadon tem sérios problemas com a Justiça. Os irmãos Marcos, Melkizedeck e Natan e os primos deles Ângelo e Marlon estão impedidos de disputar qualquer cargo público. Todos foram barrados pela Lei da Ficha Limpa.

Eles foram condenados em segunda instância pela Justiça por vários crimes contra a administração pública quando ocupavam cargos como prefeito, vereador, deputado ou mesmo dirigiam instituições estatais em Rondônia. Desde que chegaram a Rondônia, vindos do Paraná, em 1973, os Donadon exercem o poder de fato nas cidades de Vilhena e Colorado do Oeste, no Sul do estado.

A defesa do grupo J&F protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um ofício que coloca à disposição os passaportes do empresário Joesley Batista e do ex-diretor de Relações Institucionais da holding Ricardo Saud. A defesa do ex-procurador Marcello Miller também colocou os documentos dele à disposição.

Os pedidos ocorrem após o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedir à Corte a prisão do empresário e do ex-executivo, no fim da noite de ontem (8). Janot também pediu a prisão do ex-procurador Marcelo Miller. As prisões foram solicitadas ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF.

O pedido de prisão foi motivado por suspeitas, levantadas em gravações, de que os delatores teriam ocultado à Justiça informações sobre crimes. As gravações foram disponibilizadas pelos próprios delatores, como parte do acordo de colaboração.

A PGR deduz também que a atuação de Miller não foi neutra, já que ele trabalhava na procuradoria no período das negociações e deixou o cargo para ingressar em um escritório de advocacia de defesa da J&F.

Em nota, a defesa do ex-procurador também informou que disponibilizou o passaporte de Marcello Miller e entrou com requerimento para que o pedido de prisão seja rejeitado. No requerimento, os advogados pedem ainda que a defesa seja ouvida antes da decisão do ministro Edson Fachin. Na nota, assinada pelos advogados André Perecmanis e Paulo Klein, a defesa voltou a criticar o pedido de prisão dizendo estranhar que tenha sido apresentado no mesmo dia em que Miller prestava depoimento na Procuradoria da República no Rio de Janeiro.

O crescimento da renda da população mais pobre no Brasil nos últimos 15 anos foi insuficiente para reduzir a desigualdade. Segundo estudo divulgado nesta semana pela equipe do economista Thomas Piketty, famoso por propor a taxação dos mais ricos para reduzir as disparidades na distribuição de renda, a maior parte do crescimento econômico neste século foi apropriada pelos 10% mais ricos da população.

De acordo com o estudo, conduzido pelo World Wealth and Income Database, instituto codirigido por Piketty, a fatia da renda nacional dessa parcela da população passou de 54,3% para 55,3% de 2001 a 2015. No mesmo período, a participação da renda dos 50% mais pobres também subiu 1 ponto percentual, passando de 11,3% para 12,3%. A renda nacional total cresceu 18,3% no período analisado, mas 60,7% desses ganhos foram apropriados pelos 10% mais ricos, contra 17,6% das camadas menos favorecidas.

A expansão foi feita à custa da faixa intermediária de 40% da população, cuja participação na renda nacional caiu de 34,4% para 32,4% de 2001 a 2015. De acordo com o estudo, a queda se deve ao fato de que essa camada da população não se beneficiou diretamente das políticas sociais e trabalhistas dos últimos anos nem pôde tirar proveito dos ganhos de capital (como lucros, dividendos, renda de imóveis e aplicações financeiras), restritos aos mais ricos.

“Ao capturar pouco ou nenhuma parte da distribuição da renda de capital e ao não capturar muitos dos frutos da política social diretamente, a faixa intermediária ‘espremida’ poderia ser um produto das elites que a quer botar em competição com a faixa inferior [de renda]”, destacou o estudo, assinado pelo economista Marc Morgan.

O estudo classificou a manutenção da desigualdade no Brasil como “chocante”, principalmente se comparada com outros países desenvolvidos. “É digno de nota que a renda média dos 90% mais pobres no Brasil é comparável à dos 20% mais pobres na França, o que apenas expressa a extensão da distorção na renda no Brasil e a falta de uma vasta classe média”, ressalta o levantamento. Em contrapartida, o 1% mais rico no Brasil ganha mais que o 1% mais rico no país europeu: US$ 541 mil aqui, contra US$ 450 mil a US$ 500 mil na França.

Metodologia

O levantamento exclui transferências de renda. Considerando o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada, a participação dos mais pobres teria encerrado 2015 em 14%, mas a evolução da renda dos 10% mais ricos permaneceria inalterada. No entanto, o salário mínimo, as aposentadorias e pensões e o seguro-desemprego estão incluídos no cálculo.

Segundo o World Wealth and Income Database, as transferências sociais foram retiradas do levantamento para facilitar a análise da estrutura da economia. Essa medida, conforme a equipe responsável pelo estudo, permite estimar quanto da renda nacional vem do capital e quanto vem do trabalho.

Para chegar à distribuição da renda nacional, os autores usaram dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que analisa o padrão de vida e a renda das famílias mais pobres. Os dados sobre a parcela mais rica da população vieram de informações sobre a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, enviados pela Receita Federal com a preservação do sigilo fiscal dos contribuintes.

Para acrescentar a participação do capital e as rendas não tributáveis, o estudo usou as Contas Econômicas Integradas, de 2000 a 2014, e as Contas Nacionais Trimestrais do IBGE de 2015. Juntando as três bases de dados, os economistas elaboraram a série histórica dos últimos 15 anos da renda nacional com a participação de cada faixa de renda da população.

Dividendos

A inclusão das contas do IBGE permitiu aos pesquisadores estimar os impactos sobre a economia da isenção de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos, em vigor desde 1995. De acordo com o estudo, a desigualdade na renda do trabalho (de quem ganha salários) diminuiu de 2001 a 2015, mas esse efeito pode ser mascarado por profissionais autônomos que recorrem a instrumentos como participação nos lucros e distribuição de dividendos para pagarem menos impostos.

“Num contexto em que lucros distribuídos são isentos de Imposto de Renda, enquanto as rendas mais altas do trabalho são taxadas com a alíquota máxima de 27,5%, esse tipo de comportamento não pode ser descartado, especialmente como parece ser comum entre os brasileiros envolvidos em atividades autônomas”, destacou o estudo.

Se o leilão das usinas hidrelétricas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) for realizado nos termos atuais, o valor do megawatt-hora (MWh) vai subir. Essa é a avaliação de Nelson Hubner, diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) entre 2009 e 2013. Atualmente, ele é presidente do conselho de administração da Light e também integra o conselho de administração da Cemig.

Hubner deu as declarações no 22º Congresso Brasileiro de Economia, que se encerrou ontem (8) em Belo Horizonte. Para ele, os leilões serão vantajosos para a empresa que vencer a concorrência porque os custos serão repassados à energia elétrica. Por outro lado, o leilão seria mau negócio para a sociedade e poderia trazer impactos negativos para a economia brasileira. “O melhor caminho é um acordo entre o governo e a Cemig que ponha fim à questão. Pode por condições para um e para outro, dividir os lucros e os prejuízos. Num acordo, ganham os dois lados”, disse.

O governo federal pretende fazer o leilão de quatro usinas – Jaguara, São Simão, Miranda e Volta Grande – no próximo dia 27 e espera obter ao menos R$ 11 bilhões, montante considerado importante pelo Planalto para equilibrar as contas públicas. De acordo com o edital, os vencedores da concorrência assumirão o controle das hidrelétricas por 30 anos.

A Cemig opera as hidrelétricas atualmente, mas as concessões encerram-se este ano. A companhia mineira tenta evitar o leilão de três das quatro usinas: Jaguara, São Simão e Miranda. Ela alega que os contratos em vigor contêm uma cláusula que garante a renovação automática por 20 anos.

Atualmente, o leilão está suspenso. A Justiça Federal concedeu uma liminarpedida por um advogado sem vínculo com a Cemig, para quem os R$11 bilhões pedidos pelo governo federal estão abaixo do valor real das usinas. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e espera derrubar a decisão.

Artesanatos de oito regiões brasileiras que receberam os primeiros selos de indicação geográfica (IG) do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) podem ser vistos gratuitamente pelo público na exposição Feito Aqui, aberta esta semana no Centro Sebrae de Referência do Artesanato Brasileiro (Crab), na Praça Tiradentes, região central do Rio de Janeiro. A mostra permanecerá aberta até 18 de novembro.

A coordenadora do projeto de Indicações Geográficas do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae Nacional), Hulda Giesbrecht, ressaltou que a indicação geográfica traz um diferencial e torna o produto mais competitivo.

“O produto recebe o selo porque é produzido de acordo com uma descrição, com um regulamento de uso. Além de vir daquela região, ele tem uma qualidade específica que o diferencia dos demais produtos da mesma natureza que, às vezes, também são fabricados na mesma região”, explicou Hulda. Ao destacar essa qualidade, acrescentou Hulda, a indicação geográfica agrega valor, aumenta a competitividade do produto e traz desenvolvimento à região.

Seleção

Segundo Hulda, a seleção dos produtos artesanais que poderiam ser protegidos pelo selo de IG foi um movimento natural. O Sebrae divulgou o conceito de indicação geográfica, as regiões com produtos representativos procuraram o órgão. “A partir daí, o que nós fizemos foi aplicar um diagnóstico para verificar se as regiões atendem os critérios colocados pelo INPI”, disse.

Identificado o potencial das regiões, o Sebrae orientou os artesãos sobre o processo, ensinando-os a obter os documentos necessários, a levantar evidências, a descrever corretamente os produtos e a medir a qualidade deles. “A gente ajuda nesse processo até levar ao INPI, que analisa a documentação e faz o reconhecimento”. Hulda reforçou que outras regiões com artesanato típico podem pedir apoio do Sebrae para obterem a classificação.

Atualmente, 55 produtos brasileiros receberam o selo de indicação geográfica do INPI, entre os quais café, queijo, cachaça, frutas e, de artesanato, os oito produtos que a exposição Feito Aqui apresenta.

Peças

A mostra reúne artesanato em capim dourado da Região do Jalapão, no Tocantins, primeiro produto artesanal a receber o selo de IG do INPI, em agosto de 2011; panelas de barro de Goiabeiras (ES), primeiro bem cultural registrado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) como patrimônio imaterial em 2002 e que conquistou o selo de IG do INPI em outubro de 2011, e peças artesanais em estanho de São João del Rei (MG), que obtiveram o selo de IG em fevereiro de 2012.

Os demais produtos com identificação geográfica são opalas preciosas e joias artesanais de Pedro II (PI), com selo obtido em abril de 2012; têxteis em algodão colorido de Campina Grande (PB), com selo concedido em outubro de 2012; renda irlandesa da região de Divina Pastora (SE), com certificação concedida em dezembro de 2012; renda renascença do Cariri Paraibano (PB), que ganhou o selo em setembro de 2013, e bordado filé da Região das Lagoas Mundaú–Manguaba (AL), com selo obtido em abril de 2016.

Potencial

De acordo com Hulda Giesbrecht, o Sebrae está avaliando outros produtos artesanais em diversos estados, como Alagoas e Minas Gerais, para levantar o potencial e ajudar na estruturação do pedido de reconhecimento como IG. “O Brasil tem um potencial muito grande para artesanato”, ressalta. Para a coordenadora do projeto, o grande desafio hoje é fazer com que o conceito de IG seja conhecido pela sociedade e pelo mercado e espalhe-se pelo país.

Hulda comparou o trabalho ao que ocorreu até recentemente com a certificação de produtos orgânicos. “As pessoas não sabiam o que eram produtos orgânicos, que benefícios tinham desses produtos. Hoje, eles têm uma disseminação cada vez maior, até porque têm o selo do produto orgânico”. A certificação é uma evidência da origem desse produto para a compra pelos consumidores. A indicação geográfica, no entanto, é um conceito muito conhecido na Europa, mas ainda novo no Brasil. “A gente está nesse processo de disseminar esse conceito para que as pessoas possam conhecer”, comenta.

O presidente Michel Temer reuniu-se hoje (9) com alguns ministros para debater a agenda econômica a ser implementada nos próximos meses. De acordo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, um dos participantes da reunião, o governo decidiu retomar agora, “com toda a ênfase”, a discussão que trata da aprovação da reforma da Previdência Social no Congresso Nacional.

Meirelles disse que é “fundamental” que se aprove as mudanças na Previdência neste ano para que o Brasil entre em 2018 com a reforma feita, o que aumentará a confiança na recuperação econômica. Na opinião do ministro, será possível concluir a votação da reforma em outubro, mesmo com o atual cenário político que o Brasil vive.

“A agenda da reforma da Previdência e de outras reformas econômicas vai muito além de um governo, de um determinado momento do país. Está claro que, a manter a presente trajetória fiscal, o Brasil terá problemas importantes e sérios nos próximos anos”, declarou o ministro. Para Meirelles. os parlamentares que pretendem concorrer nas eleições de 2018 e participar do governo em 2019 são os maiores interessados na aprovação da reforma da Previdência neste ano.

Segundo o ministro, a situação fiscal demanda preocupações, mas existe um grande grau de confiança no mercado expresso pela alta das bolsas e pela queda do câmbio e dos juros. “A gente pressupõe que as reformas fundamentais estão sendo aprovadas e que o teto de gastos está sendo implementado, mas evidentemente, para que isso se consolide, a reforma da Previdência é fundamental”, advertiu.

Ajuste fiscal

O ministro Henrique Meirelles informou que as medidas provisórias relativas ao ajuste fiscal ainda não têm data para serem publicadas. “Essas medidas estão sendo processadas, e eu não tenho a informação do dia especifico que serão editadas”, informou. Para cumprir a meta de déficit primário (resultado negativo nas contas do governo desconsiderando os juros da dívida pública) de R$ 159 bilhões em 2018, o governo pretende antecipar a cobrança de Imposto de Renda dos fundos exclusivos de investimento, adiar os aumentos de salário dos servidores públicos por um ano e aumentar, de 11% para 14%, a contribuição dos servidores federais para a Previdência do serviço público.

As declarações do ministro Meirelles foram feitas à imprensa após almoço no Palácio do Jaburu com o presidente Michel Temer. Também participaram do almoço os presidentes da Câmara, deputado Rodrigo Maia; do Senado, senador Eunício Oliveira; os ministros da Justiça, Torquato Jardim; da Secretaria-Geral, Moreira Franco; da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy, e da integração Nacional, Helder Barbalho.

Meirelles disse que a reunião teve dois momentos: o almoço e o debate da agenda econômica. Segundo o ministro, além dele e de Temer, os ministros Moreira Franco e Antonio Imbassahy participaram das discussões das medidas para a economia.

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou para a primeira instância da Justiça Federal em Brasília a denúncia apresentada na última quarta-feira (6) contra os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro Aloizio Mercadante. Ele contrariou pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que queria que o julgamento ocorresse no Supremo.

Lula e Dilma são acusados por obstrução de Justiça no episódio da nomeação do ex-presidente como ministro-chefe da Casa Civil, em março do ano passado. Segundo Janot, há indícios de que a indicação ao cargo por Dilma tenha servido para evitar que o ex-presidente tivesse a prisão decretada pelo juiz Sérgio Moro.

Mercadante foi incluído na denúncia por ter sido flagrado em gravação com um assessor do ex-senador Delcídio do Amaral. Na conversa, o ex-ministro ofereceu apoio financeiro e jurídico a Delcídio para que ele desistisse do acordo de delação premiada.

Com a decisão de Fachin, a denúncia contra Lula, Dilma e Mercadante será analisada por um único juiz federal em Brasília, ainda não definido. Caberá ao magistrado decidir se abrirá processo criminal contra os três, tornando-os réus, ou se arquivará o caso.

Falta de vínculos

Janot tinha pedido que a ação permanecesse no STF por entender que a nomeação de Lula para a Casa Civil estava relacionada a outra denúncia, de formação de organização criminosa, apresentada na terça-feira (5). Além de Lula e Dilma, seis membros do PT foram denunciados nessa ação, que só tramita no Supremo porque a senadora Gleisi Hoffmann, uma das acusadas, tem foro privilegiado.

Apesar dos argumentos de Janot, Fachin informou não ver ligação suficiente para manter a segunda denúncia no Supremo. Sem foro privilegiado, Lula, Dilma e Mercadante podem ser julgados em primeira instância.

Arquivamento

Mais cedo, Fachin tinha arquivado inquérito contra Dilma, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e dois ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Dilma e Cardozo eram suspeitos de terem nomeado o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marcelo Navarro em 2015 para atrapalhar o andamento da Operação Lava Jato. Fachin atendeu ao pedido de Janot, que informou não ter encontrado indícios de favorecimento e havia pedido o arquivamento da investigação. O nome do ministro do STJ Francisco Falcão também constava desse inquérito.

Terminou na tarde deste sábado (09) o Campeonato Regional Nordeste de Bocha Paralímpica realizado em Caruaru. Em dois dias de competição o evento reuniu 64 atletas, 9 clubes, 7 cidades e 4 estados, nas disputas que aconteceram na quadra do Campus II da ASCES UNITA. O campeonato classificou os 3 atletas mais bem colocados nas 4 classes para a Copa Brasil de Pares e Equipes, e para o Campeonato Brasileiro Individual que irão acontecer em São Paulo nos meses de outubro e dezembro, respectivamente.

Pernambuco terá representantes nas quatro classes das competições nacionais. Os campeões do estado foram: Elielton Elan Paz da Silva, da UFPE, que venceu na Classe BC1; Hemerson Rafael da Silva, da ADVISA e Andressa Vitória de Oliveira, da UFPE, ambos pela Classe BC2; Alice Ribeiro da S. de Souza, da ADM, pela Classe BC3; e na Classe BC4, que só deu pernambucano, teve Ivanildo Pereira de Souza e Ricardson Reinaldo de Oliveira Silva pela ADM, e Luiz Carlos do Nascimento, representando a UFPE.

A realização do campeonato ficou por conta da Associação Nacional de Deporto para Deficiente (Ande) e contou com a organização da Associação de Pessoas com Deficiência de Caruaru (Apodec). A Asces Unita apoiou a iniciativa com a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Caruaru, através das Gerências de Esportes e a de Direitos Humanos, por meio da Coordenadoria de Promoção das Pessoas com Deficiência.

O Plenário da Câmara dos Deputados pode retomar nesta terça-feira (12) a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, relatada pelo deputado Vicente Candido (PT-SP), que altera o sistema para eleição de deputados e vereadores e cria um fundo público para o financiamento das eleições.

Até o início da votação, os deputados vão tentar fechar um acordo para analisar pelo menos o texto básico da proposta, com eventuais destaques para depois. Há sessões subsequentes marcadas a partir das 13h55 de terça-feira.

Dependendo da negociação, essa PEC pode continuar em votação na quarta-feira (13).

Também está na pauta outra proposta da reforma política: a PEC 282/16, relatada pela deputada Shéridan (PSDB-RR), que altera as regras sobre coligações partidárias nas eleições proporcionais e cria uma cláusula de desempenho para acesso a recursos do Fundo Partidário e ao horário gratuito de rádio e TV.

Há acordo para que a votação da PEC 282, cujo texto-base já foi aprovado em primeiro turno, só ocorra após a conclusão da análise sobre sistema eleitoral e financiamento de campanhas (PEC 77).

A decisão sobre o sistema eleitoral terá prioridade porque influencia diretamente as regras sobre coligações: por exemplo, se for aprovado o chamado “distritão”, que é a eleição pelo sistema majoritário de deputados e vereadores em 2018 e 2020, o sistema de coligações não afeta a distribuição das cadeiras. Por outro lado, se as mudanças forem rejeitadas e ficar mantido o sistema proporcional atual, as regras para as coligações são determinantes para o resultado.

MP do Refis
Caso não haja acordo, ou após vencidas as PECs, os deputados podem analisar a Medida Provisória 783/17, que permite o parcelamento de dívidas com a União, tanto de pessoas físicas quanto pessoas jurídicas, concedendo descontos e possibilitando o uso de prejuízo fiscal e de base negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para pagar os débitos.

Segundo o projeto de lei de conversão do deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), os descontos, que no texto original giravam em torno de 25% a 90%, passam a ser de 85% a 99% quanto a multas, juros de mora, encargos legais e honorários advocatícios.

O governo estendeu o prazo original da MP para adesão ao programa por meio de outra medida provisória (798/17), que passa de 31 de agosto para 29 de setembro, e tem negociado um texto alternativo com menos benefícios aos devedores.