O Plenário da Câmara dos Deputados pode retomar nesta terça-feira (12) a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, relatada pelo deputado Vicente Candido (PT-SP), que altera o sistema para eleição de deputados e vereadores e cria um fundo público para o financiamento das eleições.

Até o início da votação, os deputados vão tentar fechar um acordo para analisar pelo menos o texto básico da proposta, com eventuais destaques para depois. Há sessões subsequentes marcadas a partir das 13h55 de terça-feira.

Dependendo da negociação, essa PEC pode continuar em votação na quarta-feira (13).

Também está na pauta outra proposta da reforma política: a PEC 282/16, relatada pela deputada Shéridan (PSDB-RR), que altera as regras sobre coligações partidárias nas eleições proporcionais e cria uma cláusula de desempenho para acesso a recursos do Fundo Partidário e ao horário gratuito de rádio e TV.

Há acordo para que a votação da PEC 282, cujo texto-base já foi aprovado em primeiro turno, só ocorra após a conclusão da análise sobre sistema eleitoral e financiamento de campanhas (PEC 77).

A decisão sobre o sistema eleitoral terá prioridade porque influencia diretamente as regras sobre coligações: por exemplo, se for aprovado o chamado “distritão”, que é a eleição pelo sistema majoritário de deputados e vereadores em 2018 e 2020, o sistema de coligações não afeta a distribuição das cadeiras. Por outro lado, se as mudanças forem rejeitadas e ficar mantido o sistema proporcional atual, as regras para as coligações são determinantes para o resultado.

MP do Refis
Caso não haja acordo, ou após vencidas as PECs, os deputados podem analisar a Medida Provisória 783/17, que permite o parcelamento de dívidas com a União, tanto de pessoas físicas quanto pessoas jurídicas, concedendo descontos e possibilitando o uso de prejuízo fiscal e de base negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para pagar os débitos.

Segundo o projeto de lei de conversão do deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), os descontos, que no texto original giravam em torno de 25% a 90%, passam a ser de 85% a 99% quanto a multas, juros de mora, encargos legais e honorários advocatícios.

O governo estendeu o prazo original da MP para adesão ao programa por meio de outra medida provisória (798/17), que passa de 31 de agosto para 29 de setembro, e tem negociado um texto alternativo com menos benefícios aos devedores.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou hoje (8) denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra senadores do PMDB  pelo crime de organização criminosa. Foram denunciados os senadores Renan Calheiros (AL), Edison Lobão (MA), Romero Jucá (RR), Valdir Raupp (RO) e Jader Barbalho (PA), além do ex-senador José Sarney.

A íntegra da denúncia ainda não foi divulgada, mas está relacionada com a delação premiada do ex-diretor da Transpetro, Sérgio Machado, empresa subsidiária da Petrobras.

Segundo a PGR, os parlamentares são acusados de ter recebido R$ 864 milhões em propina, por meio de desvios na Petrobras. Os desvios, de acordo com a denúncia, geraram prejuízo de R$ 5,5 bilhões para a estatal e de R$ 113 milhões para a Transpetro.

“As ações ilícitas voltaram-se inicialmente para a arrecadação de recursos da Petrobras por meio de contratos firmados no âmbito da Diretoria de Abastecimento e da Diretoria Internacional, assim como da Transpetro. O aprofundamento das apurações levou à constatação de que, no mínimo entre os anos de 2004 e 2012, as diretorias da sociedade de economia mista estavam divididas entre os partidos políticos responsáveis pela indicação e manutenção dos respectivos diretores ”, diz nota do MPF.

Outro lado

Em nota divulgada à imprensa, a defesa senador Romero Jucá disse que espera celeridade no julgamento pelo Supremo e que “acredita na seriedade do STF ao analisar as denúncias apresentadas pelo PGR”.

O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, representante de Lobão, disse que recebeu com “certa perplexidade” a denúncia. Para o defensor, Janot está contra os partidos políticos. Castro, que também defende Sarney, também declarou que o ex-senador não participou de indicações para a Petrobras.

Em nota, Renan Calheiros afirmou que a denúncia do procurador é uma tentativa de vinculá-lo com desvios na estatal. “Para criar uma cortina de fumaça tentando desviar o assunto e encobrir seus malfeitos, o procurador-geral começa a disparar mais denúncias defeituosas. Essa é mais uma tentativa de vincular-me aos desvios criminosos da Petrobras, me denunciando várias vezes pela mesma acusação.  Ocorre  que eu nunca mantive  qualquer relação com os operadores citados e o procurador já sabe disso”, diz nota.

Em nome do senador Valdir Raupp, o advogado Daniel Gerber opina que a denúncia deveria esperar as mudanças de comando no Ministério Público (MP), que passará a Raquel Dodge no próximo dia 18. “Esta denúncia deveria ter aguardado a transição junto ao MP. Nada explica que somente seja oferecida ao apagar das luzes de um mandato que pressionou exageradamente por delações, e que hoje esteja sob suspeita por tal motivo.” Gerber ainda afirma que acredita que este será mais um caso em que as acusações contra o senador não serão comprovadas.

Matéria atualizada às 18h27 e às 22h17 para acréscimo de informações e às 20h12 para correção: os prejuízos à Transpetro foram de R$ 5,5 bilhões, e não milhões.

O Colégio Diocesano de Caruaru vai promover, neste sábado (9), a Festa do Ex-aluno, como parte das comemorações dos 90 anos de fundação da escola. A programação começa às 10h e se estende pela tarde, prometendo momentos de integração entre as várias gerações que se formaram no Diocesano.

Na ocasião, os ex-alunos terão a oportunidade de visitar uma exposição de fotos e objetos que marcaram épocas (os participantes poderão também levar peças de seu acervo pessoal para a exposição), haverá ainda atividades esportivas, com competições amistosas de natação, voleibol, basquete, futsal e handebol, com livre escolha na formação de equipes.

Começa, na próxima quinta-feira (14), o 1º Congresso de Dança de Caruaru, se estendendo até o sábado (16), em dois espaços, na Academia Estação Saúde e no Rotary Caruaru Sul. Quem mora do Agreste do Estado tem esse encontro marcado com a dança, que almeja possibilitar a adesão de novas pessoas ao mundo das danças de salão, além de proporcionar a melhoria da técnica aos amantes e profissionais da dança, através de oficinas, palestra e aulas com renomados profissionais, com experiências em eventos nacionais e internacionais.

O encontro tem como inspiração a alegria e o bem-estar que a dança proporciona às pessoas. Seja na sala de aula ou na pista, cultura e aperfeiçoamento unem as pessoas em busca da alegria que o segmento traz. É a partir de eventos no gênero que se cria uma tradição e também se consolida no cenário das danças de salão, pela qualidade, profissionalismo e pela pluralidade oferecidos durante todos os dias do congresso.

Para o experiente professor de dança, Carlos Eduardo, promotor do evento, Caruaru estava precisando de uma oportunidade como essa, principalmente no que se refere a reunir grandes nomes da área em um só lugar. “Estamos realizando esse encontro com muito carinho e ao mesmo tempo em que estamos atendendo a uma solicitação antiga de alunos e amigos. Esse momento significa um estímulo para quem já dança e também para os que pretendem começar a partir de agora”, comentou o professor.

Ainda segundo ele, dançar não só faz bem para o corpo, mas também para a alma. “É através da dança que conseguimos expressar nossos sentimentos, esquecer os problemas do cotidiano e nos tornarmos seres humanos mais felizes”, completou.

Os nomes dos profissionais para compor a programação do congresso em Caruaru foram escolhidos com muita responsabilidade e critério, afinal a dança tem várias vertentes e a intenção é justamente atender aos anseios do público-aluno.

O casal Jô Costa & Cláudia, de Recife, é responsável pelos ensinamentos em bolero e salsa e promete apresentar surpresas nas técnicas. De João Pessoa (PB), estão confirmadas as presenças de Eduardo Moura, com bachata / kizomba; Flávio Cavalcanti & Marcella Sereya, com zouk; Silvinha Thó, com dança do ventre; Ticiane & Wallison, com lindy hop / soltinho, de Maceió (AL), além das pratas da casa Marcos Mercury, com dança contemporânea; Wanderson, com street dance, e o próprio Carlos Eduardo, com salsa e samba de gafieira.

Carlos Eduardo se dedica à dança há 20 anos, tempo em que teve oportunidade de participar de inúmeros congressos da área, inclusive traz no currículo a experiência de ter participado de curso de tango em Buenos Aires, na Argentina, maior referência do ritmo em todo o mundo. Segundo ele, nessas duas décadas já viu muitas vidas serem transformadas.

“Não vejo nenhuma diferença entre ensinar a um jovem ou uma pessoa da terceira idade, pois todos têm seu potencial. Não existe idade para se aprender a dançar, o que vejo são pessoas que, muitas vezes, conseguem se livrar até mesmo da depressão através da dança. A dança é remédio para a alma”, finalizou.

Quem ainda não se inscreveu no 1º Congresso de Dança de Caruaru ainda poderá garantir vaga com descontos especiais. Na compra do pacote completo, no 1º lote, o aluno tem direito a três dias de aula, camisa padronizada do evento e acesso ao baile de encerramento com Domingos Aciolly e Banda, por apenas R$ 120. Saiba mais: 99713.7069, 99291.1998 ou www.fb.com/estudiodedancacarloseduardo/

A Operação Independência, da Polícia Rodoviária Federal, foi iniciada na última quarta-feira (6) e seguirá até este domingo (10), nas rodovias que cortam o estado de Pernambuco. A ação tem como principal objetivo prevenir acidentes e ações criminosas, a partir de um reforço nas atividades de educação para o trânsito, policiamento e fiscalização.

Setembro é considerado o mês de abertura do verão e muitas famílias viajam para o Litoral para aproveitar o feriado prolongado. A BR-101 é muito utilizada nesse período, pois leva a diversas praias, como Itamaracá, Ponta de Pedras e Tamandaré, na RMR, além de fazer divisa com os estados de Alagoas e da Paraíba. Além disso, a movimentação de veículos também deverá aumentar no Agreste e no Sertão, ao longo das BRs 232, 104, 316 e 428.

A fiscalização da PRF está tendo como foco prevenir acidentes causados pela imprudência, como o excesso de velocidade, as ultrapassagens em local proibido, a embriaguez ao volante e o uso irregular de motocicletas. Para isso, estão sendo utilizados radares móveis e aparelhos de bafômetro, nas blitze realizadas em conjunto com equipes da operação Lei Seca.

As atividades educativas visam alertar motoristas e passageiros sobre os cuidados que devem ser adotados para salvar vidas. As mensagens e os vídeos apresentados durante as abordagens buscam a mudança de atitude, a partir da percepção de que cada um pode contribuir para com a segurança do trânsito. Essas iniciativas já alcançaram mais de 20 mil pessoas este ano em Pernambuco.

De modo a reforçar a segurança, a operação está contando com o apoio do Núcleo de Operações Especiais e dos Grupos de Motociclismo, das Operações com Cães, do Patrulhamento Tático e Motociclismo da PRF.

Além disso, o helicóptero da Base de Operações Aéreas, que atua em conjunto com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), também já se encontra de prontidão no feriado.

Na última sexta-feira (8), a Câmara Municipal de Caruaru fez mais uma ação sustentável com a substituição das lâmpadas comuns por lâmpadas de LED. Por conta desta manutenção, não houve expediente na Casa Jornalista José Carlos Florêncio, e as atividades serão retomadas já na segunda (11).

As lâmpadas de LED representam uma economia de energia em torno de 90%. Além disso, elas não aquecem o ambiente, pois têm emissão de calor menor que as lâmpadas comuns. A durabilidade também impressiona: uma lâmpada de LED equivale a cerca de 50 incandescentes.

De acordo com o vereador Lula Tôrres, pensar e executar essas ações são de extrema importância para que o futuro seja mais sustentável, e ofereça mais qualidade de vida. “Como parlamentar, sempre prezei pela qualidade de vida em meus projetos. E estando como presidente não poderia ser diferente. Aqui na Casa, já trocamos o papel pelo digital, gerando economia de recursos e de dinheiro, e agora mais uma vez agimos com este pensamento com a substituição das lâmpadas de LED. Vamos em frente para garantir um futuro melhor para os nossos cidadãos”, disse.

Há três semanas já tinham sido eliminadas súmulas em papel durante as sessões ordinárias. “Além da economia em relação aos custos, o meio ambiente agradece. Nós estamos empenhados em melhorar a funcionalidade da Casa. Agora todo vereador acompanha as sessões, projetos e requerimentos, com um notebook”, cocluiu Lula Torres.

Na manhã da última quarta-feira (6) o prefeito de Agrestina, Thiago Nunes, realizou a assinatura do contrato que efetiva um convênio entre a Prefeitura Municipal de Agrestina e a instituição UNINASSAU, visando trazer benefícios para o município.

Estiveram presentes o prefeito Thiago Nunes, a secretária de educação, Joelma Leite, o secretário de cultura e turismo, Josenildo Santos, a controladora do município, Luziene Ferraz, além de Thiago José, Jonatha Gutemberg e Hugo Soares, ambos consultores comerciais da UNINASSAU.

Os benefícios são para funcionários públicos e seus parentes de 1° grau interessados em cursos de graduação e pós-graduação na Faculdade Maurício de Nassau. Consiste em desconto de 30% para cursos de graduação com aulas presenciais, e 15% com aulas (EAD), ensino a distância. E também 20% de desconto para pós-graduação com aulas presenciais, e 15% (EAD).

O objetivo do convênio é oportunizar e facilitar o acesso dos munícipes à formação profissional, trazendo desenvolvimento ao município. Além de conceder descontos, o convênio oferece um leque de possibilidades de ações que poderão ser desenvolvidas pela prefeitura de Agrestina em parceria com a UNINASSAU, a exemplo do vestibular agendado, palestras, ações de saúde, estágios e outros.

A Campanha Nacional de Multivacinação deste ano terá início, nesta segunda-feira (11), em todas as unidades básicas de Saúde de Caruaru, e tem como principal objetivo a atualização do cartão vacinal de crianças e adolescentes que estiver em atraso. A campanha vai ser realizada em todo o território nacional e, em Caruaru, a população terá até o dia 22 deste mês para se vacinar.

Serão 13 tipos de vacina disponíveis e é importante salientar que há disponibilidade desses imunobiológicos em todas as 69 UBS’s o ano inteiro. O foco da campanha é o público que ainda não se imunizou ou que não se adequou às mudanças do calendário. A coordenadora do Programa Nacional de Imunização da Secretaria de Saúde de Caruaru, Lucicleide Naildes, explica a importância da vacinação. “É através da imunização que o corpo humano fica protegido de vários tipos de vírus e bactérias. Sendo assim, é fundamental que os pais levem as crianças e adolescentes que estejam com o cartão de vacinação em atraso. Idosos e adultos também poderão se imunizar.”

O dia “D” da Campanha de Multivacinação será realizado no sábado (16), das 8h às 16h30, nos Centros de Saúde Ana Rodrigues, Indianópolis e Boa Vista I, na Unidade Escola Dr. Antônio Vieira e nas Unidades de Saúde da Família do Vassoural I, II e III. Durante a semana, a população pode procurar as unidades, de segunda a sexta, das 7h30 às 16h30.

É indispensável que as pessoas estejam com a caderneta de vacinação quando forem à unidade para que as equipes possam avaliar quais vacinas o usuário necessita tomar.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou o relatório Justiça em Números referentes ao ano de 2016. O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) conquistou melhorias em quase todos os índices de produtividade com impacto direto nos serviços prestados à população.

Em um ano, o TJPE alcançou a vice-liderança entre os tribunais de médio porte no Índice de Atendimento à Demanda (IAD), que era de 106,6% e passou para 125%. No país, consideradas todas as 27 Cortes estaduais, o Tribunal de Pernambuco está em 3º lugar nesse quesito. Tal classificação considera a relação entre o número de processos baixados e o número de casos novos apresentados no mesmo período.

Com a segunda maior redução percentual entre todos os 27 tribunais do Brasil, o TJ pernambucano também melhorou com relação à Taxa de Congestionamento (TC). O índice caiu cinco pontos percentuais em 12 meses, ficando em 75%.

Outro destaque do TJPE no relatório Justiça em Números é o Índice de Produtividade Comparada (IPC-Jus) conjunto das áreas Judiciária e Administrativa. Nesse ponto, o Judiciário pernambucano teve o segundo maior crescimento proporcional do País, saindo de 48%, em 2015, para 67% no ano-base 2016. Exclusivamente no setor jurídico, o TJ pernambucano se encontra em 7º lugar, com percentuais de 71% e 55%, respectivamente, no 1º e no 2º Grau.

Mesmo com o aumento da demanda, o TJPE está em 5º lugar com relação ao Índice de Produtividade dos Magistrados (IPM). Entre os juízes, por exemplo, o número de processos julgados passou de 1.036 para 1.434 por magistrado, o que representa um aumento de 38,4%, sendo o quarto maior crescimento do Brasil. Sobre o Índice de Produtividade dos Servidores (IPS), o Tribunal de Pernambuco melhorou uma posição e se encontra agora em 7º.

“Os resultados alcançados atestam o engajamento de magistrados, servidores e demais colaboradores do TJPE em busca de plena prestação de serviço à população. São muitos os desafios enfrentados diariamente, mas a dedicação de todos fez o Tribunal melhorar de forma significativa. Trata-se de um esforço conjunto, com atividades – a exemplo da agilização processual e do saneamento de unidades – que nos permitem evoluir nas garantias aos direitos dos cidadãos”, destaca o desembargador-presidente Leopoldo Raposo.

A consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2017 estará disponível a partir das 9h desta sexta-feira (8). O lote contempla 2,257 milhões de contribuintes, totalizando a liberação de mais de R$ 2,7 bilhões.

Também serão liberadas para consulta restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2016. Ao todo, será liberado crédito bancário para 2,357 milhões de contribuintes, no dia 15 de setembro. Do total de R$ 3 bilhões, R$179,180 milhões referem-se a recursos para os contribuintes com preferência para receber: 40.429 idosos e 5.026 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone (146). Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele, será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.