O governo federal lançou nesta segunda-feira (20) o site para as prefeituras do Rio Grande do Sul cadastrarem as famílias que receberão a parcela única do Auxílio Reconstrução no valor de R$ 5.100. Cada família poderá usar o dinheiro para comprar itens perdidos durante os alagamentos ou para reformar imóvel onde mora ou trabalha.

O auxílio foi criado em medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última quarta-feira (15), como mais uma ação do governo federal de apoio às vítimas das chuvas.

Brasília (DF) 20/05/2024 – O ministro da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do RS, Paulo Pimenta, junto com os ministros, Waldez Góes (Infraestrutura), Camilo Santana (Educação) e o Silvio Costa Filho (Porto e Aeroportos) anunciam novas medidas de ajuda ao estado do Rio Grande do Sul atingido por fortes chuvas.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
Ministro de Apoio à Reconstrução do RS, Paulo Pimenta, explica cadastro para o auxílio reconstrução – Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
“Esse apoio, que nós estamos chamando de Auxílio Reconstrução, de R$ 5.100, é para todas as pessoas que residem nas áreas que foram inundadas, que perderam as suas coisas e, também, em localidades onde houve queda de barreiras, as pessoas que tiveram que sair de áreas de risco, por conta de encostas”, explicou o ministro da Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta.

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, destacou que uma das estratégias é manter relação direta com os municípios e atender às demandas dos afetados pelas enchentes.

Brasília (DF) 20/05/2024 – Waldez Góes (Infraestrutura), ministro da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do RS, Paulo Pimenta, junto com os ministros, Camilo Santana (Educação) e o Silvio Costa Filho (Porto e Aeroportos) anunciam novas medidas de ajuda ao estado do Rio Grande do Sul atingido por fortes chuvas.
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Ministro Waldez Góes informa que pagamento será feito pela Caixa. Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
“Coube-nos, também, nesse atendimento à população gaúcha gerenciar junto com a Caixa Econômica o Auxílio Reconstrução”, disse.

Como cadastrar os dados
Para efetiva liberação do benefício, será necessário cumprir três fases:

1) Prefeituras: a partir desta segunda-feira (20), as prefeituras dos municípios afetados devem enviar ao governo federal dados sobre as localidades atingidas e das famílias desalojadas ou desabrigadas. No site do Auxílio Reconstrução, há duas planilhas distintas para serem preenchidas pelo gestor público municipal autorizado, no sistema transfere.Gov, por meio de senha cadastrada. Depois de preenchidas, as planilhas são enviadas ao governo federal, no próprio site.

2) Famílias: a pessoa identificada como responsável pela família beneficiada precisará confirmar, a partir de 27 de maio, o cadastro no site. É preciso acessar o botão Sou Cidadão pela conta registrada no site Gov.br, com o login e senha cadastrados. Caso haja erro de cadastro, as prefeituras deverão receber os cidadãos para corrigir dados, como CPF, endereço ou nome.

Os dados confirmados pelos responsáveis serão cruzados com outros cadastros já existentes — como os da Previdência, trabalho e assistência — para atestar endereços e CPFs. Somente depois da conferência, o pagamento será liberado para o responsável.

3) Pagamento: a Caixa Econômica Federal receberá a lista dos nomes aptos e fará o depósito na conta.

As famílias não precisam abrir contas no banco. A Caixa identificará se o responsável já tem conta-poupança ou corrente na instituição e fará o crédito automaticamente.

Caso o beneficiário não tenha conta, o próprio banco se encarregará de abrir uma Poupança Social Digital para o pagamento do auxílio. O valor poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem.

A estimativa é que os primeiros pagamentos sejam feitos ainda neste mês de maio, porém, dependerá da velocidade com que os dados forem enviados pelas prefeituras e confirmados pelas famílias. Por isso, quanto antes a prefeitura enviar os dados e a família confirmar no sistema, mais rápido o dinheiro entra na conta.

Quem pode receber
O apoio financeiro será pago a quem teve de abandonar a casa, de forma temporária ou definitiva.

As famílias desalojadas ou desabrigadas devem, obrigatoriamente, ser residentes em um dos 369 municípios gaúchos com situação de calamidade pública ou emergência pública reconhecida pela Defesa Civil nacional até 15 de maio. A lista dos municípios está disponível na internet.

Os beneficiários do programa Bolsa Família que estiverem na situação de desalojados ou desabrigados poderão receber o auxílio Reconstrução. Mas quem não estiver nessas situações, não é elegível para o auxílio.

O cidadão que recebe o seguro-desemprego e é morador de área atingida, teve que sair de casa e perdeu bens com a chuva, poderá receber o auxílio.

Após acessar o sistema usando login e senha do Gov.Br e confirmar os dados cadastrados, o responsável pela família deve acessar o sistema periodicamente para verificar se o pagamento único já foi liberado.

Cada família pode ter apenas um Auxílio Reconstrução. O recebimento de mais de um deste benefício é considerado fraude, sujeito a sanções penais e cíveis cabíveis, além de ressarcir à União o valor recebido.

A prefeitura de Roca Sales (RS), no Vale do Taquari, estuda propor a transferência de milhares de moradores e comerciantes da área central da cidade para outro ponto do território municipal menos sujeito aos efeitos adversos das chuvas, como enchentes, alagamentos e inundações.

“Hoje, praticamente todo o centro da cidade está em uma área alagável, próxima ao Rio Taquari […] Precisamos reconstruí-lo em um local com menor probabilidade de alagamentos, pois já deu para perceber que esses problemas vêm ocorrendo com cada vez mais frequência”, disse à Agência Brasil o secretário municipal de Administração e coordenador da Defesa Civil municipal, Silvio Zart, referindo-se às cheias deste mês, as mais severas da história da cidade.

Segundo Zart, todos os cerca de 10,4 mil habitantes de Roca Sales foram, de alguma forma, prejudicados pela catástrofe socioambiental que, em todo o estado, afetou mais de 2,33 milhões de pessoas, causando ao menos 157 mortes e deixando 88 desaparecidos e 76.188 desabrigados – números contabilizados até o meio-dia de hoje (20).

Só em Roca Sales, foram registradas dez mortes. Os reflexos das chuvas também comprometeram as obras que a prefeitura vinha realizando para reparar os danos das cheias de setembro de 2023, agravando os danos à infraestrutura local.

De acordo com Zart, entre 3,5 mil e 4 mil pessoas moram e/ou trabalham na área central da cidade. A realocação, ainda que complexa e desafiadora, é vista como uma medida crucial para dar segurança à população e evitar novas tragédias.

“Pretendemos discutir isso com a população em geral e com as empresas afetadas. É um trabalho muito severo, mas que precisará ser feito porque é preciso ter em mente que, em apenas oito meses, algumas dessas áreas foram atingidas por ao menos três grandes cheias do Rio Taquari”, destacou Zart.

Na última sexta-feira (17), o prefeito de Roca Sales, Amilton Fontana, e outros integrantes do Poder Executivo municipal apresentaram a alguns empresários locais uma primeira versão do projeto de transferir estabelecimentos para um local a cerca de 4 quilômetros de distância da região central.

Segundo Fontana, a proposta de recriar o Distrito Industrial busca “oferecer um espaço seguro para a realocação/instalação de empreendimentos de pequeno, médio e grande porte, de modo que estes possam prosseguir com as atividades que já desenvolvem no município”. Ainda de acordo com Fontana, o novo ponto receberá toda a infraestrutura necessária para possibilitar os investimentos privados.

“Hoje, o município não dispõe dos recursos [financeiros] necessários para custear sozinho toda esta empreitada, mas alguém vai ter que dar início a este trabalho que vai ser longo”, destacou Zart à Agência Brasil. “Acredito que muitas pessoas já estão conscientes da necessidade de uma medida semelhante. Até porque ninguém merece viver com essa apreensão ou passar por algo assim. Algo que, na cidade, ocorreu mais de uma vez em meses. O que indica que poderemos ter a quarta, a quinta cheia”, finalizou Zart.

Estudantes de 441 escolas da rede pública de ensino do Rio Grande do Sul, que representam 23,5% do total, ainda estão sem data prevista para retorno às aulas, após as enchentes que devastaram o estado há cerca de duas semanas. Ao todo, são 173.256 estudantes nessa situação, segundo balanço da Secretaria Estadual de Educação (Seduc-RS). Apesar disso, outras 1.792 escolas estaduais já retomaram as atividades, o que corresponde a 76,5% das 2.340 escolas públicas gaúchas.

Segundo a pasta, 1.059 escolas foram afetadas pela catástrofe, em 248 municípios. Algumas sofreram danos físicos diretos na infraestrutura, enquanto 79 suspenderam as atividades para servirem de abrigo temporário para famílias que perderam suas moradias. Algumas unidades ainda ficaram isoladas e com problemas de acesso. O estado calcula que 378.981 estudantes foram impactados e 566 escolas foram danificadas com 217.396 estudantes matriculados.

Com a situação, o Ministério da Educação (MEC) dispensou as escolas de ensino fundamental, médio e de educação superior de cumprir o mínimo de dias efetivos de trabalho nas escolas, desde que cumpram a carga horária mínima anual. Já a educação infantil foi dispensada de cumprir os dias efetivos e a carga horária mínima.

Ensino Infantil

Em Porto Alegre, cerca de 40 mil alunos do ensino infantil estão retomando as aulas nesta semana. Foram reabertas 26 unidades de ensino nesta segunda-feira (27). Outras 21 abrirão nos próximos dias. Ao todo, a capital gaúcha têm 80 mil estudantes da etapa infantil matriculada na rede pública, mantida pela prefeitura municipal em unidades próprias e conveniadas. A previsão do secretário municipal de Educação, José Paulo da Rosa, é que os outros 40 mil restantes retomem as aulas de forma gradual. Três escolas da rede foram completamente destruídas pelas enchentes, no bairros de Humaitá, Sarandi e Ilha da Pintada, e precisarão serem reconstruídas pelo poder público, ao custo de R$ 30 milhões, com obras e equipamentos.

“Eu acho que um dos grandes problemas da pandemia foi demorar muito no retorno às aulas. Nós estávamos ainda trabalhando em recuperar o déficit do aprendizado da pandemia. E quando nós temos esse problema com a enchente, demorar muito a retomar as atividades, eu acho que ia prejudicar os estudantes”, afirma o secretário municipal de Educação de Porto Alegre.

Um dos alunos que estavam felizes com o retorno às aulas é Martim Alexandre, do ensino infantil na Escola João Carlos D’ávila Martins Cortês. A mãe, Amanda Rocha Mendonça, diz que volta da rotina reduziu a agitação do filho. “Ele é autista, então sentiu bastante falta da escola, e está feliz em poder voltar, ter esse tempo como com coleguinhas, a professora”, relata.

Uma das primeiras medidas tomadas pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) foi ampliar a malha aérea do Rio Grande do Sul, por meio da aviação regional, para manter o acesso da sociedade brasileira, sobretudo do povo do Sul, aos voos que são tão importantes para o estado.

Na última semana, o MPor encaminhou a solicitação à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que autorizou a operação de voos comerciais na Base Aérea de Canoas (RS), localizada na região metropolitana de Porto Alegre.

A Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) do MPor encaminhou um ofício para a Fraport, questionando o interesse e a disponibilidade da concessionária do Aeroporto Salgado Filho em operar emergencialmente a Base Aérea de Canoas. A concessionária informou estar disponível para realizar a operação.

A venda de bilhetes deve ser liberada a partir desta terça-feira (21). Esse acréscimo representa 18 novos voos, além dos 116 voos semanais anunciados na primeira fase do plano de aviação emergencial na região.

É importante destacar que a quantidade de voos anunciada na primeira fase do plano emergencial foi mantida, com adequações para outros aeroportos regionais. Com o novo anúncio, ao todo serão 134 voos para o acesso ao RS.

Confira a malha aérea emergencial:

Aeroporto de Caxias do Sul: 39 voos semanais
Aeroporto de Santo Ângelo: 6 voos semanais
Aeroporto de Passo Fundo: 21 voos semanais
Aeroporto de Pelotas: 6 voos semanais
Aeroporto de Santa Maria: 3 voos semanais
Aeroporto de Uruguaiana: 3 voos semanais
Aeroporto de Florianópolis: 14 voos semanais
Aeroporto de Jaguaruna: 7 voos semanais
Base Aérea de Canoas: 35 voos semanais

Na próxima sexta-feira (24), recifenses e turistas, fãs de Bee Gees, terão a oportunidade de cantar juntos “Ah, ah, ah ah stayin’ alive”. É que esse e outros clássicos da banda anglo-australiana estarão no palco do Teatro Guararapes, a partir das 21h. A Bee Gees Alive, formada pelos vocalistas paulistanos Júnior Santana, Guido Roverso e Sérgio Rosa, vão reproduzir fielmente a mítica banda dos irmãos Gibb, com performances que encantam o público em todos os locais onde apresentam o tributo. Os ingressos estão à venda por meio do site de vendas oficial do Centro de Convenções, ticketWORK (cecontickets.com.br).

As incríveis semelhanças, físicas e vocais, levaram a crítica especializada internacional a aclamar o Bee Gees Alive como a melhor banda de tributo aos Bee Gees do mundo em 2003. Trata-se de um retrato fiel de uma das principais bandas da década de 1970.

Executando clássicos como Massachusetts, Words, To Love Somebody, Stayin´Alive, More Than a Woman, I Started a Joke, Lonely Days, Night Fever, More Than a Woman, How Deep is Your Love e tantos outros sucessos que marcaram a carreira dos Bee Gees, o tributo leva uma experiência rara aos apreciadores dos irmãos Gibb. Todos os grandes hits estarão no espetáculo.

A Bee Gees Alive já conquistou espaços em programas de TV tais como os de Ronnie Von, Hebe Camargo, Cátia Fonseca, e na Máquina da Fama no SBT. O grupo também já esteve em renomados teatros: Coliseu de Santos, Bradesco, Brasil Vallourec em Belo Horizonte, Riachuelo RN e Gazeta SP.

No próximo dia 21 de maio, a partir das 14 horas, Caruaru receberá o Finep Day. Realizado pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o evento itinerante aproxima startups, autoridades, Instituições Científicas e de Inovação Tecnológica (ICT), empresas e demais atores do segmento industrial e do cenário de inovação para apresentação de programas, editais e linhas da maior agência federal de fomento para CT&I. As inscrições devem ser feitas pelo link: https://www.sympla.com.br/finep-day-caruaru__2446398.

Além da FIEPE, a iniciativa conta com a parceria da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), da Universidade Estadual de Pernambuco (UPE), da Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (UFAPE) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI-PE). Durante a programação, serão apresentadas as chamadas públicas da Finep Mais Inovação para empresas em parceria com ICTs, nas áreas de Energias Renováveis, Bioeconomia, Cadeias Agroindustriais Renováveis, Mobilidade Urbana, Resíduos, Saneamento e Moradia, Tecnologias Digitais, Semicondutores e Aviação Sustentável. Também haverá explanação sobre linhas de financiamento para crédito e programas de investimento da Financiadora.

Além disso, o público irá conhecer em detalhes a novidade anunciada recentemente sobre R$ 500 milhões em investimentos disponíveis em crédito, por meio de uma parceria entre a Finep e o Banco do Nordeste (BNB). Os recursos, que serão aplicados por meio do InovaCred, podendo alcançar, até 2026, o montante de R$ 41 bilhões, serão destinados aos temas primordiais da nova indústria do Brasil, a exemplo da inteligência artificial, combustíveis sustentáveis, hidrogênio de baixa emissão de carbono, sementes sintéticas para cana-de-açúcar, entre outros.

Para o diretor de inovação e tecnologia do SENAI- PE, Oziel Alves, o Finep Day chega a Caruaru para fomentar a competitividade e a inovação nas empresas da região Agreste. _“O evento tem o objetivo de estabelecer uma ponte entre os recursos oferecidos pela Financiadoras e os empreendedores que desejam investir em seus negócios, visando melhorar seus processos produtivos, ampliar ganhos e reduzir custos”,_ finalizou.

*Sistema FIEPE -* Mantido pelo setor industrial, atua no desenvolvimento de soluções para trazer ainda mais competitividade ao segmento. Além do SENAI – que atua na formação profissional e oferece serviços de metrologia e ensaios, consultorias e inovação – conta ainda com a FIEPE, o SESI e o IEL. A Federação realiza a defesa de interesse do setor produtivo e contribui com o processo de internacionalização das indústrias. Pelo SESI-PE, são oferecidos serviços de saúde e educação básica para os industriários, familiares e comunidade geral. Já o IEL-PE foca na carreira profissional dos trabalhadores, desde a seleção de estagiários e profissionais, até a capacitação deles realizada pela sua Escola de Negócios.

Assembleia Legislativa de Pernambuco abriu nesta segunda-feira (20/05) inscrições gratuitas para o seminário “Eleições 2024: Novas Regras”. O objetivo é atualizar e capacitar servidores, gestores públicos e agentes interessados no processo eleitoral como candidatos, advogados eleitorais e dirigentes partidários, em relação à legislação do pleito para vereadores e prefeitos este ano.

Com a iniciativa, a Alepe manifesta sua preocupação com as condutas vedadas pela Lei, buscando contribuir com o equilíbrio e a transparência do processo eleitoral. O seminário será coordenado pela Escola do Legislativo da Assembleia, a Elepe.

O debate será realizado no dia 11 de junho, das 8h às 17 horas, no auditório Sérgio Guerra, sede da Alepe. As inscrições podem ser feitas pelo link https://www.even3.com.br/seminarioeleicoes

O primeiro tema do encontro abordará uma questão bem importante e que deve balizar julgamentos nas eleições municipais deste ano: a súmula sobre fraude à cota de gênero aprovada este mês pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A medida determina que todos os tribunais regionais eleitorais apliquem a súmula que impõe o respeito à cota de gênero. Sua aplicação já se impõe no período de formulação, pelos partidos, de suas listas de candidatos às eleições 2024. O tema terá como palestrante a Coordenadora de Gestão e Planejamento Estratégico do Centro de Estudos Judiciários do TJPE e desembargadora eleitoral do TRE-PE, Mariana Vargas.

Outro tema do seminário também abordará uma discussão sempre presente nas eleições, desde o pleito de 2018: Propaganda Eleitoral e Desinformação (fake news). O diretor-geral do Tribunal Regional Eleitoral do Estado, Orson Lemos, é quem ministrará a palestra, tirando dúvidas em relação à diferença entre os dois conceitos.

Os demais temas tratarão de Registro de Candidaturas e Prestação de Contas, ministrados respectivamente pelo Secretário Judiciário do TRE-PE, Cícero de Oliveira; e pelo chefe da Seção de Contas Eleitorais do TRE-PE, Marcos Andrade.

“Esta é uma importante parceria que a Elepe realiza com a Escola Judiciária Eleitoral. Sem dúvida contaremos com o melhor time com o objetivo de atualizar o maior número possível de agentes públicos e a sociedade como um todo sobre as novas regras eleitorais, para que tudo ocorra harmoniosamente nas eleições deste ano em todo o Estado de Pernambuco”, ressalta o presidente da Elepe, José Humberto Cavalcanti.

*Serviço:*

Seminário Eleições 2024: Novas regras

Quando: 11 de junho, das 8h às 17 horas

Onde: Auditório Sérgio Guerra, sede da Alepe

Inscrições gratuitas: https://www.even3.com.br/seminarioeleicoes

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Data: 21 de maio (terça-feira)

Local: Caruaru Park Hotel de 9h às 18h (incluso almoço, coffee break e certificado)

Realização: Instituto Audácia

Inscrições: www.imersaoday.com.br ou 81 9 8981-0031

Há 20 anos, no dia 21 de maio de 2004, a cidade de Caruaru recebia sua primeira Vara da Justiça Federal. A instalação da 16ª Vara Federal marca a inauguração da Subseção da JFPE no município, que devido à sua importância e densidade populacional, veio a receber, anos depois, a 24ª, 31ª e 37ª Varas, com o objetivo ampliar o atendimento aos jurisdicionados de 36 municípios da região.

Para celebrar os 20 anos de instalação da Justiça Federal em Caruaru, a Subseção, sob direção do juiz federal José Moreira da Silva Neto, será destaque em sessão solene na Câmara Municipal. A cerimônia acontece no dia 20 de maio, quando serão homenageadas as pessoas que fazem parte da história da subseção.

São elas: O magistrado mais antigo em atuação, juiz federal Tiago Antunes de Aguiar, titular da 24ª Vara, e o juiz federal diretor da Subseção, José Moreira Neto, que na ocasião receberão as medalhas de Honra ao Mérito Desembargador Amaro de Lira e César. Já o servidor e colaborador mais antigos da Subseção, respectivamente, Sérgio Bezerra Tôrres e Ericsson Xavier dos Santos, receberão votos de aplausos pelos serviços prestados. Os familiares, amigos e colegas estão convidados a participar da homenagem.

A Subseção da Justiça Federal de Caruaru possui 36 cidades pernambucanas sob sua jurisdição, que corresponde a 20% dos 184 municípios do estado. Entre elas, Bezerros, Bonito, Gravatá, Santa Cruz do Capibaribe e Toritama. As populações atendidas pela Subseção de Caruaru representam juntas 1.387.896 habitantes, ou seja, mais de 15% da população do estado, que possui 9.051.113 habitantes, de acordo com Censo do IBGE de 2022.

As varas federais localizadas em Caruaru possuem competência para processar e julgar, com competência plena, as causas previstas no art. 109 da Constituição da República, inclusive para a conciliação, o julgamento e a execução de causas cíveis até o valor de sessenta salários mínimos e os feitos relativos às infrações de menor potencial ofensivo concernentes aos Juizados Especiais Federais Criminais instituídos através da Lei n. 10.259, de 12 de julho de 2001.

Caruaru e cidades próximas representam, ainda, um centro econômico e cultural de grande importância para o estado, a exemplo do polo de confecção, do qual Caruaru também é a cidade central e do turismo da região, aquecido durante todo o ano pelas festividades como Carnaval, Semana Santa, São João e as festas de Natal.

O nível da água do Guaíba em Porto Alegre (RS) continua baixando e atingiu 4,38 metros às 11h da manhã deste domingo (19), segundo o medidor do Cais Mauá. O nível está 17 centímetros (cm) abaixo do registrado na noite de sábado (18), quando estava em 4,55 metros.

“A retomada da curva de baixa ocorre depois de três dias de recuo entre a quarta-feira (15) e sexta-feira (17) e estabilidade no dia de ontem, quando as águas praticamente não baixaram ao longo do dia com pequenas oscilações para cima e para baixo”, informou a MetSul, empresa de monitoramento meteorológico.

Apesar do recuo, o nível do Guaíba segue 1,38 metro acima da cota de transbordamento do Centro Histórico, o que faz com que parte da capital gaúcha ainda permaneça alagada.

Está é a maior cheia do lago Guaíba já documentada em 150 anos de medições, com o pico registrado sendo meio metro superior à cheia de 1941 que, até então, tinha sido a maior do estado.

Defesa Civil

De acordo com o último boletim divulgado pela Defesa Civil do estado, publicado às 12h de hoje, 155 pessoas morreram por causa das fortes chuvas que assolam o Rio Grande do Sul. Outras 89 pessoas seguem desaparecidas.

O número de municípios afetados também aumentou de 461 para 463 (do total de 497) de ontem para hoje. Ao todo, as chuvas afetaram 2,321 milhões de pessoas, forçando 617 mil pessoas a abandonarem suas casas, sendo 540 mil desalojados e outras 76,9 mil pessoas morando em abrigos.