Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ministra Cármen Lúcia visitou a sede do Poder Judiciário estadual na manhã desta quarta-feira (19/7). Acompanhada do presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Leopoldo Raposo; do gestor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, desembargador Mauro Alencar; e de assessores, a magistrada reuniu-se com desembargadores, juízes e servidores da Corte no Palácio da Justiça, no Recife.

Depois de visitar o Complexo Penitenciário do Curado, a ministra Cármen Lúcia se dirigiu à sede do TJPE, no bairro de Santo Antônio, onde recebeu a Medalha do Mérito Judiciário Grau Grão Colar de Alta Distinção. A honraria representa a maior comenda oferecida pela Justiça de Pernambuco em razão das contribuições de juristas e personalidades à sociedade. A magistrada idealizou a Semana da Justiça pela Paz em Casa, que busca intensificar as ações de enfrentamento à violência doméstica no Brasil.

Ainda no Palácio, a ministra participou de audiência com os desembargadores do TJPE na Sala de Sessões do Pleno. Na sequência, conheceu as principais dependências do edifício – a exemplo do Salão Nobre – e foi presenteada com um livro sobre a história da sede do Tribunal e do mobiliário do prédio histórico. A reunião com juízes, na maioria criminalistas e de execução penal, e servidores aconteceu no Gabinete da Presidência. Entre os assuntos abordados, a evolução do Judiciário, a situação carcerária e a violência contra a mulher. A ministra deixou o TJ no início da tarde.

Ao Supremo, os advogados alegam que sete gravações não foram juntadas ao inquérito contra o presidente após o trabalho pericial. Para Antônio Claudio Mariz, representante de Temer, as gravações são necessárias para compor a defesa durante a votação na Câmara dos Deputados, prevista para 2 de agosto, sobre o aval da Casa para o prosseguimento da denúncia contra o presidente no Supremo.

Em função do período de recesso na Corte, a questão foi encaminhada à presidente do STF, Cármem Lúcia.

“Requer-se à Vossa Excelência seja oficiado o Instituto Nacional de Criminalista (INC) a fim de que possa fornecer, diretamente à defesa, os sete arquivos recuperados dos gravadores, conforme informados na Tabela 07 de seu parecer, pelo meio mais expedito, como garantia à ampla defesa que se pretende praticar junto ao plenário da Câmara dos Deputados no dia 02/08.”, diz a defesa.

Por Magno Martins

O ex-presidente Lula começará uma série de viagens pelo Nordeste no dia 18 de agosto, para fortalecer sua pré-candidatura à Presidência e defender-se, no palanque, da condenação em primeira instância pelo juiz Sergio Moro. O roteiro começará pela Bahia, com paradas em Salvador e no Recôncavo Baiano, e terminará no Maranhão, em um giro que deve durar cerca de 20 dias.

Lula escolheu a região onde tem seus mais altos índices de popularidade e de intenção de votos para iniciar a divulgação de sua pré-candidatura. A estratégia de defesa do ex-presidente passa pelo fortalecimento de seu nome para a disputa presidencial de 2018. O ex-governador e secretário estadual do PT, Jaques Wagner, afirmou que o partido trabalha com a existência de dois cenários contra Lula: o da tentativa de inviabilizar totalmente a candidatura do ex-presidente, com uma eventual condenação em segunda instância.

E o de manter a campanha do petista sob judice, tornando a chapa do ex-presidente mais frágil e com mais dificuldade para construir aliança política. “O sonho de consumo [da oposição a Lula] é interditar totalmente a candidatura dele, mas isso é muito difícil. Isso pode tornar também o Lula um herói. Pode ser que seja mais viável manter a candidatura sob judice (…)”, afirmou Wagner.

Wagner disse que o PT não deve defender o voto nulo mesmo que Lula seja interditado, apesar de o partido começar a encampar a bandeira de que “eleição sem Lula é fraude”. Ontem, o líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ), disse que, se o ex-presidente não puder concorrer, o partido deveria desistir de participar da eleição, em boicote.

O ex-governador reiterou que o partido não tem plano B e que Lula é o único nome do PT que tem capacidade de repactuar o País. “Temos até outubro de 2018 para defender a candidatura de Lula”, disse. “Só terá plano B se estiver frustrado o plano A”, afirmou. “E não tem nenhuma construção interna no PT para isso.”

O presidente Michel Temer encaminhou à Justiça Federal respostas às 22 perguntas formuladas pela defesa do ex-deputado Eduardo Cunha no processo em que o ex-presidente da Câmara é acusado de chefiar um esquema de corrupção envolvendo repasses de recursos do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS). As perguntas foram enviadas à Temer, que foi ouvido na condição de testemunha, no início do mês.

As respostas, divulgadas hoje (18), foram enviadas ontem ao juiz Vallisney de Sousa Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília, e incluem também duas respostas dirigidas ao ex-ministro do Turismo e ex-presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves.

Entre as respostas a Cunha, Temer diz desconhecer a participação de Cunha no esquema de cobrança de propina para liberação de recursos do FI-FGTS. Também diz não ter conhecimento do pagamento de vantagens indevidas feitas pelo ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura, Benedicto Júnior, a Moreira Franco, atual ministro da Secretaria-Geral da Presidência, para a liberação de financiamentos com recursos do fundo à construtora.

Delator na Lava Jato, Benedicto Júnior comandava o Setor de Operações Estruturadas da empreiteira, que ficou conhecido como “departamento da propina”. Cunha, preso desde outubro do ano passado, em Curitiba, é réu no processo em que é acusado de cobrar comissões variáveis na aprovação de repasses feitos pelo fundo.

Perguntado se foi o responsável pela indicação de Moreira Franco para o cargo de vice-presidência da Caixa de Fundos e Loterias, Temer respondeu que a indicação foi do PMDB, quando ele presidia a sigla. O presidente negou ter sido responsável pela indicação de Joaquim Lima, que sucedeu Moreira Franco no cargo.

Temer disse não se recordar de André de Souza, representante dos trabalhadores no Conselho do FI-FGTS até 2012. Também disse não se lembrar de ter participado de reunião para tratar de pedido de financiamento do FI-FGTS com a participação de Moreira Franco ou André de Souza.

O presidente afirmou conhecer o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, condenado na Lava Jato. Disse ter se reunido com o empreiteiro para tratar de doação eleitoral para as campanhas 2010, 2012 e 2014, já que o executivo “colaborou com a campanha de vários candidatos do PMDB, em todo Brasil”. Contudo, negou que os repasses estivessem “vinculados” à liberação de recursos do FI-FGTS.

O apartamento triplex do Condomínio Solaris, no Guarujá, litoral paulista, peça central do julgamento em primeira instância que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e meio de prisão, será repassado à Petrobras. A decisão é do juiz federal Sérgio Moro, no despacho publicado em resposta a embargos de declaração da defesa do ex-presidente no processo.

“Tanto o produto do confisco criminal como o valor mínimo para a reparação dos danos são devidos à Petrobras”, escreveu o juiz.

Na publicação da sentença, na semana passada, Moro já havia decretado o confisco do apartamento por considerá-lo “produto de crime de corrupção e de lavagem de dinheiro”. A fim de assegurar o confisco, o juiz decretou o sequestro do imóvel independentemente dos recursos que devem tramitar em segunda instância.

O despacho de Sérgio Moro também aponta a Petrobras como destinatária dos valores de reparação de danos a que os réus foram condenados a pagar. A decisão inclui os R$ 16 milhões da suposta conta-corrente compartilhada entre a OAS Empreendimentos e o PT.

“Embora a ver do Juízo isso estava implícito na sentença, não há óbice em deixá-lo explícito”, escreveu Moro em resposta ao embargo de declaração da Petrobras.

A Nacional Empreendimentos está com uma campanha para quem indicar um amigo que compre um apartamento no Residencial Reserva Indianópolis, localizado no bairro de mesmo nome, em Caruaru. Quem indicar e quem comprar será contemplado com premiação em dinheiro. A construtora também entrega, neste sábado (22), a partir das 9h, no Maria José Recepções Kids, os contratos dos primeiros compradores de apartamentos no residencial.

Além de ganhar prêmio em dinheiro, quem escolhe morar o Reserva Indianópolis investe num empreendimento rentável e seguro. O residencial fica ao lado do Sest/Senat, em frente ao Maria José Recepções 2. São 24 blocos, com 384 apartamentos de 46,9 m². Cada unidade possui sala, circulação, dois quartos, WC social, cozinha e área de serviço.

Com ótima localização, o empreendimento oferece estrutura de lazer completa, com salão de festas, churrasqueira, piscina adulto e infantil, deck, chuveirão, quadra poliesportiva, playground e Praça Fitness. Os apartamentos podem ser financiados pela Caixa Econômica Federal, através do programa Minha Casa Minha Vida, e as parcelas custam a partir de R$ 299.

Os clientes interessados podem visitar o apartamento decorado no stand de vendas no local do empreendimento ou através do site www.reservaindianopolis.com.br e pelo telefone (81) 3126 4040.
O Residencial Indianópolis conta com a qualidade e a solidez da Nacional Empreendimentos. Sediada no Recife e gerando mais de 500 empregos diretos, a construtora atua em diversos municípios do estado de Pernambuco, tais como Jaboatão dos Guararapes, Caruaru, São Lourenço da Mata, Goiana e Carpina

Já estão abertas as inscrições para aprender a Língua Brasileira de Sinais (Libras) em Caruaru, no Agreste. O curso tem duração a partir de 4 meses, está sendo oferecido pelo Centro Educacional de Ensino de Libras (Ceeli).

Qualquer pessoa pode participar e contribuir para a inclusão social dos surdos. Basta apenas acessar o link (http://bit.ly/2ujhePU ) e escolher o nível de estudo e preencher o formulário de inscrição. A taxa de matrícula e de mensalidade também pode ser conferida pelo endereço eletrônico.

As aulas 2017.2 irão acontecer semanalmente ou quinzenais dependendo da escolha do interessado (a), com início a partir do dia 12 de agosto. O Ceeli fica localizado na Rua Benjamin Larena , nº 115/1º Andar – Divinópolis – Caruaru (PE) . O curso dá direito ao certificado. Para mais informações através dos contatos: (81) 9 9735.5985 / 9 7308 – 3030 ou pelo e-mail: cursodelibras.caruaru@gmail.com e nas redes sociais @librascaruaru (Facebook e Instagram).