O projeto de requalificação do Pátio da Feira do Cais de Santa Rita, que compreende um espaço de 15.689 m², no Centro do Recife, vai receber mais uma importante intervenção. Nesta quarta-feira (12), o Governo do Estado, através da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco, por meio do Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur), lançou edital de licitação para a implantação de um novo Mercado das Flores no local.

A proposta é a de realocar os vendedores antigos, que comercializam numa área defasada, para um novo espaço recuperado e revitalizado do Cais de Santa Rita. “Além da intervenção com a construção da coberta metálica, o piso e reordenação comercial do Cais, entendemos que esse espaço merecia uma atenção especial. Aquela região, que compreende também o Mercado de São José, cresceu historicamente com um comércio desordenado, que inclusive prejudicou a mobilidade urbana. A intenção é oferecer uma melhor estrutura e proporcionar um ambiente visual moderno e organizado para essa área histórica”, analisou o Secretário de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco, Felipe Carreras.

O projeto inclui a construção de 48 boxes padronizados e protegidos com coberta metálica. O espaço será atendido com sistema de água, esgoto e rede elétrica, além da implantação da urbanização, paisagismo do local e acessibilidade. A licitação da obra tem o valor estimado de aproximadamente R$ 1,9 milhões e, após a confirmação da empresa vencedora e posterior assinatura da ordem de serviço, o prazo para o término da obra é de cinco meses. O novo Mercado das Flores será implantado na área vizinha à segunda praça de alimentação do projeto integrado do Pátio da Feira do Cais de Santa Rita, aproximadamente a 100 metros do local onde fica o mercado atual. As obras são para beneficiar os vendedores voltados à floricultura e fazem parte do projeto de reordenação do comércio informal no Centro do Recife, que visa formalizar a prática e contribuir com a valorização da área, considerada histórica e de grande potencial turístico.

COBERTA E PISO DO CAIS DE SANTA RITA – Ainda naquela área turística, o Prodetur está à frente de outras obras do Cais de Santa Rita. Trata-se da cobertura e do piso onde ficarão os comerciantes daquela região. O novo espaço será uma intervenção urbana que pretende reordenar o comércio informal no Centro Expandido do Recife, formalizando o comércio e contribuindo com a valorização da área, considerando o potencial turístico da área e seu entorno. Valor total do investimento da Seturel-PE, por meio do Prodetur (coberta metálica) é de R$ 3.499.696,81 e tem prazo de conclusão para setembro de 2017; já o valor total do investimento da obra do piso da feira de Santa Rita é de R$ 1.669.640,86 e o prazo para conclusão está para novembro de 2017.

A Secretaria de Saúde de Caruaru, através do Departamento do PNI – Programa Nacional de Imunização, informa que, devido a uma determinação do Ministério da Saúde, a partir deste ano, a vacina contra Meningite C também está disponível para adolescentes de 12 a 13 anos.

Até o ano passado, a imunização era feita em duas doses, aos 3 e 5 meses de idade, com um reforço aplicado até 2 anos de idade. A inclusão dos adolescentes no público-alvo da vacina contra meningite C deve-se à prevenção, tendo em vista que pode haver uma diminuição da proteção contra a doença, com o passar dos anos, após a imunização feita na infância.

Todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município estão abastecidas para imunizar o público-alvo, que deve procurar a UBS mais próxima de segunda a sexta, a partir das 8h.

“Infeliz”, “arrogante”, “precipitada”, reagiu o senador Armando Monteiro (PTB-PE), nesta quarta-feira (12), à declaração do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de que irá barrar a medida provisória que alterará o projeto da reforma trabalhista aprovado nesta terça-feira (11) à noite pelo Senado. O petebista foi um dos mais duros entre os senadores que rebateram energicamente a posição de Maia.

“Foi uma manifestação infeliz de quem parece agir já como presidente da República, a quem cabe única e exclusivamente a prerrogativa de editar medidas provisórias. Revela a imaturidade do presidente da Câmara dos Deputados. Participei, não como integrante da base do governo, porque tenho posição política totalmente independente, das negociações que resultaram no conteúdo da futura medida provisória, de modo a dar maiores garantias ao trabalhador. Repudio, por isso, a forma precipitada e arrogante com que se manifestou o deputado Rodrigo Maia”, reagiu Armando.

Assim como o senador pernambucano, outros senadores aproveitaram a abertura da sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que sabatina a futura procuradora-geral da República Raquel Dodge, para rebater Maia. Segundo Ronaldo Caiado (DEM-GO), a atitude de Maia contra mudanças no texto aprovado na Câmara e referendado ontem pelo plenário do Senado foi “grosseira, inoportuna e deselegante”.

Mesmo senadores radicalmente contrários à reforma trabalhista condenaram as declarações do presidente da Câmara. Para Jorge Viana (PT-AC), “o Senado não pode ser avacalhado como está sendo por Rodrigo Maia”. Já Lindbergh Farias (PT-RJ) classificou como “desastrada” a posição do presidente da Câmara.

COSTURA – Armando participou ativamente da costura do acordo que modificará, por medida provisória, a reforma trabalhista aprovada no Senado. Ele, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Marta Suplicy (PMDB-SP), presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS); Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo, tiveram duas longas reuniões, na véspera da votação da reforma na CCJ. Concluíram as modificações por telefone, enquanto transcorria a sessão da Comissão na qual a reforma foi aprovada, às 23h55 do dia 28 passado.

Entre as oito mudanças na reforma trabalhista, a medida provisória estabelecerá que, em vez de individualmente, como consta do projeto aprovado ontem, será permitida apenas por convenção coletiva (entre categorias) ou acordo coletivo (entre empresas e sindicatos) a jornada de trabalho de 12 horas por 36 horas de descanso, alterando-se dispositivo do PLC 38/2017.

“A nova legislação acompanha a evolução das relações de trabalho. Prevê um maior protagonismo da negociação, ao mesmo tempo em que mantém os direitos do trabalhador. Será reduzida a insegurança jurídica e, com isso, a informalidade, que atinge 40 milhões de brasileiros. Além de todas estas virtudes, a reforma trabalhista abriga ao amparo da lei modalidades de trabalho que atualmente não dispõem de proteção previdenciária ou trabalhista”, assinala o senador pernambucano.

Por Marcelo Teixeira

Em um País que não é governado com firmeza, o primeiro aspecto a sofrer é a economia. Aqui no Brasil, felizmente, o que presenciamos é uma economia absolutamente controlada, em plena recuperação, com todos os sinais de crescimento, como juros em baixa, inflação em baixa, o emprego já mostra recuperação, obras reativadas com a transposição do São Francisco, ajuda aos Estados repactuando as dívidas, dólar controlado, estatais dando lucro e até a Petrobrás no azul.

A Democracia? Forte democracia que tem suportado ações mentirosas e caluniosas de setores da imprensa, que vão desde especulações acerca da renúncia do presidente até uma suposta cassação do seu mandato pelo Tribunal Eleitoral, além de alegações no sentido de que o presidente seria comparável ao deputado A ou ao senador B, sem contar que uma tal delação premiada findaria por comprometer o mandatário da República.

Porém, o que estamos assistindo é diferente de todos esses disparates noticiosos. Depois de alguns dias, o Brasil concluiu que não há nada além do vazio. O País quer seguir em frente e percebe o presidente desmanchando as questões maliciosamente a si imputadas, uma a uma, dentro da lei e da democracia. E também dentro da lei, fará com que as acusações falsas e indutoras de tentativa de desordem social sejam responsabilizadas e punidas.

O Governo Temer é setorialmente aprovado em todas as áreas. Educação, Cidades, Relações Exteriores, Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, todos os ministérios ganhando batalhas importantes para a retomada do crescimento do País. Outra área que sofre em governos frágeis é a segurança nacional. Assistimos também a competência do Ministério da Defesa nas intervenções pela segurança das cidades, nas guerras dos presídios, nas badernas de rua, como a de Brasília, ou nas enchentes do Sul e do Nordeste.

A partir desse rápido panorama, percebemos que o Brasil está, enfim, organizando-se. O presidente Michel Temer continuará aprovando as reformas que o País necessita. E daí ter que enfrentar uma acusação julgada contra ele, desde a primeira notícia (Barriga de Lauro Jardim). Caso da gravação, bem diferente do presidente Collor, com o irmão e com o PC Farias; do presidente Lula que envolve ministros, diretores de estatais, empresários, filhos, sítio, cobertura em Guarujá; da ex-presidente Dilma, com ministros, Lula, Dirigentes do Banco do Brasil, Petrobrás, os Marqueteiros, os empreiteiros, as contas bancárias no exterior.

Com o presidente Temer não existe isso, só a gravação que não diz nada, e a delação totalmente suspeita do Joesley. Vejamos: como profissional, sou acostumado a ouvir gravações, muitas ainda da época dos primeiros gravadores, com a qualidade bastante precária. Não consigo entender como uma gravação com a qualidade que Joesley fez do Presidente Temer está sendo considerada pela justiça e pela imprensa. A questão é simples e objetiva: se você recebe na sua casa à noite uma pessoa que tem a liberdade de falar qualquer assunto, pessoa que já lhe corrompeu outras vezes, que você é acostumado a pedir dinheiro, somas vultosas, tipo dez milhões de reais, trinta milhões de reais, e está aceitando um intermediário para receber quinhentos mil por semana durante vinte anos, tem intimidade para passar a mão nas nádegas do Presidente.

Aí, a conversa não ia ser cheia de enigmas, falhas e interpretações. O Joesley ia falar abertamente. “Michel, olha cara, encerrei o pagamento do Cunha, ficou tudo certo, fiz outro acerto com ele e com fulano para não fazerem delação, fica tranquilo que tá tudo certo. Olha cara, os juízes fulano e sicrano, comprei os dois, e nem foi caro, paguei X a cada um para segurar aqueles processos e despachando favorável a Friboi.

Michel, vamos subir que estou com uma fome danada. Pede pra a Marcelinha organizar o jantar agora. Sim, o CADE manda nomear José dos grudes que aí só faz o que eu quero. Garantida tua aposentadoria, quinhentos mil por semana, durante vinte anos. O Michelzinho tá feito. Vai ficar rico o resto da vida por conta da Petrobrás”.

Seria nesse nível, nesse tom, se Joesley tivesse a intimidade que alegou ter com o Presidente. Intimidade falsa, totalmente desmentida pela própria gravação. Além do mais, é muita confiança um sujeito com 76 anos fazer um negócio de 20 anos de boca. É preciso acreditar em Papai Noel. A gravação é uma farsa, cheia de arrodeios, falando coisas sem clareza para poder dizer depois que é outra. É simplesmente ridículo.

A verdade que o País precisa saber é por que um bandido como Joesley faz acordo com o Procurador da República para ficar impune? O único brasileiro, vivo ou morto, que tem um salvo conduto desses. É estranho ter sido de graça. O regime é capitalista, o governo Temer é apoiado pela imprensa Paulista, pela FEBRABAN, FIESP, Governador e Prefeito de São Paulo, pelos Senadores Aécio, Serra, Eunício e Jucá. O Ás da Câmara é o próprio Temer. O Brasil não terá um presidente que, apesar de Presidente da Câmara, não representa nem o baixo clero.

Os Paulistas não farão uma troca desastrosa para eles, além de ainda precisar esclarecer delações feitas, inclusive contra ele. É jovem, conhece a Câmara, está se saindo bem no caso, mas falta muito chão ainda. A mala com os quinhentos mil reais foi devolvida trinta dias depois pelo próprio Rodrigo Loures, que a recebeu. Tanto foi para o próprio que devolveu trinta e oito mil reais a menos. Quanto à substituição de membros da Comissão de Constituição e Justiça, o que os líderes governistas fizeram foi o certo. Já dizia Agamenon Magalhães: “Feio é perder”. O relatório que vai para o plenário, vai contra o Presidente Temer ser investigado.

Marcelo Teixeira é publicitário

Parlamentares da oposição criticaram o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (PMDB-RJ), por defender a votação da denúncia contra o presidente Michel Temer ainda em julho. Eles definiram as articulações e o pedido de Maia para agilizar a votação como uma “tentativa de blindagem”, que também representa “cumplicidade” do parlamentar para com Temer. PT, PCdoB, PDT e PSOL se reuniram com Maia no fim da tarde desta terça-feira (11) para tratar da tramitação da denúncia e apresentar uma proposta conjunta.

O líder da Minoria, José Guimarães (PT-CE), disse ter sugerido que a apreciação da matéria fosse feita no retorno do recesso parlamentar. “No nosso entendimento, é o melhor caminho para dar transparência e permitir que se faça o debate necessário”, afirmou. “O presidente não respondeu. Votar no recesso é um mecanismo de proteção ao Temer”, completou. De acordo com ele, Rodrigo Maia sinalizou que vai avaliar e que está conversando com todos os líderes a respeito do assunto. Além disso, ponderou que só responderá depois da decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde a denúncia será analisada no primeiro momento.

Para o líder do PSOL, Glauber Braga (RJ), Maia já declarou sua preferência para que a votação seja feita o mais rápido possível e demonstrou, assim, cumplicidade para com Temer. “O que está acontecendo é uma tentativa de blindagem de Michel Temer. Quando Maia defende a votação em julho, ele está sendo cúmplice dessa estratégia de parte da base do governo que quer adiantar o processo de votação para garantir um quórum baixo”, explicou. Glauber diz que Maia havia assumido compromisso de que apresentaria o rito da apreciação da denúncia. No entanto, não o fez, além de não dar mais detalhes a respeito.

“A declaração de Maia de que passa à deliberação tendo 342 presentes não é suficiente”, diz o líder do PSOL. “Se não houver um quórum altíssimo, de 500 parlamentares, o governo pode se beneficiar e garantir que Temer não tenha os 342 votos para o afastamento”, afirma. Ainda não há uma definição se os parlamentares vão ter um tempo no plenário para fazer a defesa de voto, qual será o tempo de discussão da matéria, a data da deliberação, o conjunto de procedimentos como um todo. Mais cedo, o presidente da Casa chegou a fazer um apelo aos colegas parlamentares para que permaneçam em Brasília em julho.

Para a líder do PCdoB, Alice Portugal (BA), o ideal seria seguir o mesmo trâmite do processo que depôs a presidente Dilma Rousseff. “Deve ter a similitude com o que ocorreu com o impeachment da presidenta eleita. Nós pedimos que fosse no domingo. Para que toda a sociedade brasileira acompanhasse a votação, mas há resistências da presidência da Casa nesse sentido”, diz. A defesa por agosto, então, segue a ideia de que será possível ampliar o debate na sociedade sobre o assunto e, assim, pressionar os governistas.

O troca-troca de deputados na CCJ também foi criticado. Portanto, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) acredita que com a apresentação pública de um rito, será mais difícil ao governo manobrar no plenário da Casa. “O governo vai querer operar também no plenário. O que pedimos ao Maia é que também haja um acordo de procedimento de plenário para que saibamos quem pode falar, em que momento e que dia será a votação”, disse.

O doleiro Renato Chebar afirmou, em audiência judicial nesta terça-feira (11), que o ex-governador Sérgio Cabral chegou a ter US$ 120 milhões, o equivalente a cerca de R$ 390 milhões, em contas bancárias no exterior. O depoimento foi dado ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, que investiga a Operação Eficiência, que envolve a ocultação de bens de Cabral fora do Brasil.

Perguntado sobre repasses ao ex-governador, Chebar disse que ele era encarregado por Cabral de depositar quantias cada vez mais volumosas no exterior, em parcelas que foram aumentando e chegaram a R$ 500 mil por vez.

“Volta e meia ele mandava dinheiro. Ia no meu escritório. Eram em torno de R$ 200 mil por mês. Quando ele se tornou governador, em 2007, aí o volume começou a subir, às vezes R$ 1 milhão por mês, e eu comecei a não dar conta do serviço. O maior saldo foi US$ 120 [milhões]”, disse Chebar.

O advogado Rodrigo Doca, que defende Cabral, rebateu as denúncias do doleiro e disse que elas não procedem. “Não é crível que alguém mantenha uma conta com base em simples confiança em uma pessoa, no valor de US$ 120 milhões, sem nenhum documento que garanta o negócio. Toda prova que eles apresentaram se resume a uma planilha. O depoimento do Chebar não faz sentido, não apresenta qualquer prova e sempre fala de pessoas interpostas, pessoas que seriam intermediárias, dizendo que seria para o governador. Amanhã vai ser muita coisa esclarecida”, disse o advogado, em referência ao depoimento marcado para Cabral nesta quarta-feira (12), ao juiz Bretas.

O Vasco requereu nesta terça-feira (11) ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol (STJD), no Rio de Janeiro, o cancelamento da interdição do Estádio São Januário ou autorização para o clube voltar a realizar jogos ali, mesmo sem presença de público.

O pedido foi encaminhado ao presidente do tribunal, Paulo César Salomão, que mandou interditar o estádio devido aos tumultos ocorridos após o jogo com o Flamengo, no último sábado (8), entre torcedores vascaínos e a Polícia Militar, e que se estenderam para as ruas do entorno de São Januário, onde um homem foi morto e outros dois ficaram feridos a tiros.

O clube quer manter os jogos no estádio até o julgamento do caso, que ainda não tem data marcada. Assim, o jogo do próximo domingo, contra o Santos, poderia ser realizado em São Januário. A defesa alega que o clube pode ser absolvido no julgamento e, dessa forma, se a interdição não for revogada, cumpriria uma pena que não lhe caberia.

A presença de público nos jogos em São Januário foi proibida pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e, por isso, o Vasco admite jogar de portões fechados, para que o STJD revogue a interdição. O presidente do tribunal prometeu analisar o pedido e dar uma resposta até esta quarta-feira.

Nesta terça-feira, o presidente do Vasco, Eurico Miranda, voltou a responsabilizar a PM do Rio pelo tumulto no estádio, ao atirar bombas de efeito moral contra o público na arquibancada de São Januário, o que provocou um conflito generalizado, segundo ele.

Eurico também reafirmou que a responsabilidade pela segurança no estádio é da polícia e não do clube, que tomou todas as providências que lhe cabiam. O torcedor do Vasco morto nos incidentes com a PM, Davi Rocha Lopes, de 27 anos, foi sepultado nesta segunda-feira (10) no cemitério de Santa Cruz, zona oeste do Rio.

Após aprovar o texto principal, em uma sessão marcada por confusões e protestos, os senadores concluíram há pouco a votação da reforma trabalhista. Enviado pelo governo e aprovado no Senado da mesma forma como veio da Câmara dos Deputados, o projeto de lei segue agora para sanção do presidente Michel Temer.

A proposta altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo mudanças como a prevalência do acordado entre patrões e empregados sobre o legislado nas negociações trabalhistas. A sessão chegou a ser iniciada às 11h de hoje (11), mas as senadoras da oposição ocuparam a Mesa do Senado e impediram que o presidente da Casa, Eunício Oliveira, conduzisse os trabalhos, que foram retomados apenas no início da noite.

Por mais de sete horas, as parlamentares permaneceram no Plenário, mesmo com as luzes apagadas. Com críticas ao mérito da reforma e ao modo como ela seria apreciada, as senadoras da oposição rejeitaram por diversas vezes sugestões de acordo para que a votação fosse retomada.

De acordo com o senador Jorge Viana (PT-AC), as parlamentares tomaram uma atitude política e criticou o fato de o Senado não ter feito qualquer alteração para melhorar a proposta vinda da Câmara, abrindo mão do papel de casa revisora.

Após uma série de bate-bocas e tentativas de negociações, o presidente do Senado voltou ao Plenário no início da noite e, com um microfone sem fio, anunciou que retomaria o comando da sessão de qualquer jeito. Com duras críticas à posição das senadoras, Eunício Oliveira disse que sempre buscou cumprir os acordos, garantindo inclusive discussões da matéria para além das previsões regimentais. “Nem a ditadura militar ousou ocupar a Mesa do Congresso Nacional. Isso não existe no regime democrático”, reclamou.

Destaques

Com 50 votos favoráveis, 26 contrários e uma abstenção, o texto-base do projeto de lei foi aprovado por volta das 19h50, mas os senadores continuaram a discussão por mais duas horas e trinta minutos, enquanto analisavam três destaques que buscavam alterar pontos específicos do projeto. As sugestões buscavam excluir da reforma mudanças como a regulamentação do trabalho intermitente e a obrigação de que mulheres grávidas e lactantes apresentem atestado médico para que sejam afastadas de atividades insalubres.

Um dos destaques buscava derrubar a possibilidade do trabalho intermitente, que prevê a possibilidade de o empregador contratar e remunerar os trabalhadores apenas durante o tempo da prestação de serviços, excluindo períodos de inatividade. Outra proposta de mudança, também rejeitada pela maioria dos senadores, visava a manter a legislação trabalhista acima das convenções e acordos coletivos de trabalho.

Vetos

Para que a proposta não voltasse a ser analisada pela Câmara dos Deputados, os senadores governistas não aceitaram nenhuma mudança de mérito no texto e rejeitaram também as emendas apresentadas de modo individual. No entanto, como resposta aos pontos polêmicos da proposta, há um compromisso do presidente Michel Temer de vetar seis pontos da reforma. A ideia é aperfeiçoar esses pontos para que eles sejam reapresentados via medida provisória ou projeto de lei.

Um desses pontos é o que aborda o tratamento da gestante e do lactante em ambiente insalubre. O texto prevê que a trabalhadora gestante deverá ser afastada automaticamente, durante toda a gestação, apenas das atividades consideradas insalubres em grau máximo. Para atividades insalubres de graus médio ou mínimo, a trabalhadora só será afastada a pedido médico.

Em relação ao trabalho intermitente, o relator recomenda veto aos dispositivos que regulamentam a prática. Neste tipo de trabalho, são alternados períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador. Segundo os relatores da matéria, o melhor seria regulamentar por medida provisória, estabelecendo os setores em que a modalidade pode ocorrer.

Mudanças

A proposta de reforma trabalhista prevê, além da supremacia do negociado sobre o legislado, o fim da assistência obrigatória do sindicato na extinção e na homologação do contrato de trabalho. Além disso, acaba com a contribuição sindical obrigatória de um dia de salário dos trabalhadores. Há também mudanças nas férias, que poderão ser parceladas em até três vezes no ano,  além de novas regras para o trabalho remoto, também conhecido como home office. Para o patrão que não registrar o empregado, a multa foi elevada e pode chegar a R$ 3 mil. Atualmente, a multa é de um salário-mínimo regional.