O Ministério da Saúde está investindo R$ 344,3 milhões para qualificar, ampliar e fortalecer o atendimento de Saúde Bucal por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o Brasil. A medida é resultado da eficiência econômica obtida em um ano de gestão, o que tem possibilitado reinvestir os recursos integralmente nos serviços e políticas públicas do Governo Federal, beneficiando diretamente milhões de pessoas que dependem do SUS.

A ação possibilitará o custeio de 2.299 novas equipes de Saúde Bucal, o credenciamento de 34 Unidades Odontológicas Móveis (UOMs) e a aquisição de 10 mil cadeiras para consultórios odontológicos, com raio-x, que funcionam nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). A cerimônia aconteceu nesta quinta-feira (20) no Palácio do Planalto, em Brasília.

Durante a solenidade, o presidente da República, Michel Temer, ressaltou que a medida representa o esforço de uma gestão eficiente que garante para a população mais assistência. “Essa é a segunda cerimônia que fazemos em uma semana para anunciarmos ações importantes na área da saúde. O ministro Ricardo Barros tem economizado e reaplicado altos valores em áreas prioritárias da saúde. Se hoje podemos valorizar a odontologia no SUS, é graças a esse trabalho sério, feito com empenho, foco e bastante esforço.

Ricardo Barros,explicou que esses resultados decorrem de um conjunto de ações administrativas, que tem possibilitado reinvestir na saúde da população. “Estamos anunciando hoje um reforço fundamental aos serviços de saúde bucal, resultado da nossa, que é fazer mais com o mesmo”, ressaltou. O ministro frisou que economia não é para gastar menos, mas para gastar melhor. “É um investimento grande e merecido, não apenas para área de saúde bucal, mas principalmente para quem precisa dos serviços”, observou Barros. Ele ainda reforçou a importância do diálogo com os profissionais.

“Estamos buscando dialogar com os profissionais de saúde e entidades, porque é preciso conhecer os problemas para solucioná-los, apresentando respostas concretas à população. Não se faz odontologia sem dentistas e é, justamente por isso, que estamos fazendo nossa parte, estruturando melhor todo o setor e dando melhor condição de trabalho para esses profissionais”, explicou o ministro.

Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira (20), em que anunciou R$ 345 milhões para ampliar o atendimento odontológico nos postos de saúde, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, reforçou que é um avanço o governo federal reconhecer os baixos salários oferecidos aos médicos. Disse também que é preciso enfrentar o problema da falta de profissionais nas Unidades Básicas de Saúde, que são, exatamente, os serviços mais próximos do cidadão.”.

“Fiz referência, exclusivamente, aos médicos da Atenção Básica. Os secretários municipais de saúde bem sabem que temos um problema de remuneração que precisa ser ajustado para que possamos exigir o cumprimento da carga horária contratada. O prefeito não cobrava a presença, porque sabia que o salário não era adequado. E isso nós vamos resolver”. A declaração do ministro foi em referência a frase, dita na semana passada, que repercutiu de forma distorcida: “vamos parar de fingir que pagamos o médico e o médico fingir que trabalha”.

“Um ministro reconhecer que não está pagando adequadamente os médicos, eu considero um grande avanço. É assim que deve ser visto, como também o fato de termos recebido do Conselho um pedido para melhorar a infraestrutura de trabalho para esses profissionais. Eu acho que a polêmica atende a vários interesses, menos o da saúde”, concluiu.

Os novos modelos de autorização de responsáveis para acompanhamento ou permanência de adolescentes em bailes, boates, bares, shows e eventos assemelhados – aprovados pelo Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) – já estão em vigor. Os dois documentos estão disponíveis para impressão no site da Infância e Juventude, onde também consta a Portaria 001/2017, que trata do tema, assinada pelos juízes da Vara Regional da Infância e Juventude da 1ª Circunscrição, Anamaria de Farias Borba e Artur Teixeira Neto.

De acordo com a norma, adolescentes, com idade de 15 a 17 anos, podem permanecer desacompanhados em locais de entretenimento se apresentarem a autorização (Modelo 1) assinada pelo seu representante legal. Já as crianças com idade de 12 a 14 anos devem sempre estar acompanhadas por pessoa maior de 18 anos, também devidamente autorizada por escrito (Modelo 2) pelo representante legal.

Se o evento for do tipo “open bar”, que permite livre acesso ao consumo de bebida alcoólica, o jovem só pode permanecer no local com o responsável, também autorizado por escrito pelo pai, mãe ou tutor. A portaria não se aplica a festas particulares, fechadas ao público e gratuitas; que tenham caráter familiar, como bailes de formaturas, casamentos, aniversários; ou nas dependências de instituições de ensino, religiosas e similares.

A norma estabelece que o pai, a mãe e os tutores são representantes legais de seus filhos e tutelados, respectivamente. Avós, irmãos, tios, professores e monitores, sendo estes últimos autorizados pelos representantes legais, podem ser responsáveis também. No Brasil, a regulamentação de jovens de menor idade em locais de diversão é disciplinada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90).

Para tratar da despoluição do rio Ipojuca e de assuntos ligados à questão ambiental, a deputada Laura Gomes pediu ao presidente da Comissão do Meio Ambiente, da Assembleia Legislativa, que receba representação da ONG de Caruaru SOS Ipojuca, presidida pelo advogado Henrique Andrade e que tem como tesoureiro o biólogo Alexandre Henrique Nunes, militante da causa ambientalista que atua junto à sociedade civil e na mídia local.

A ONG teve atuação destacada em audiência pública recente, realizada por iniciativa do socialista, Marcelo Gomes, na Câmara de Vereadores, com a presença do Gerente de Projetos Especiais da COMPESA, Sérgio Murilo. Os representantes da entidade ecológica apresentaram diagnósticos da situação do rio Ipojuca e indicaram os principais focos dos problemas causados pela poluição do curso d’água em torno do qual se fez a história de Caruaru originária.

“A ideia é articular o SOS Ipojuca com a Assembleia para promover um encontro cooperativo que dê como resultado ações integradas para atingir o objetivo de despoluir o rio e, no geral, melhorar a situação ambiental em Caruaru”, observou Laura Gomes. “Por isso tenho certeza do acolhimento da nossa sugestão pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente da ALEPE, deputado José Maurício”, encerrou a deputada.

Por Rodrigo Lucas

Estou passando para compartilhar uma experiência de mobilidade.
Sou o mais novo usuário de transporte coletivo da minha família.
Passei a ir para a prefeitura de ônibus e estou percebendo a cidade de um ângulo diferente.

Apesar das críticas de alguns com relação à vaidade de andar sempre de carro e dizer que o transporte coletivo é para quem não tem dinheiro pra comprar um carro, estou muito satisfeito com essa opção de meio de transporte.

É muito legal não precisar estar atento ao trânsito e, ao invés disso, poder observar a paisagem, checar emails e redes sociais no celular, conferir a agenda do dia, etc.

Não sei se é uma realidade da maioria das linhas de ônibus da cidade, mas sempre tem um lugar para sentar, as opções de trajeto para o centro passam com um intervalo de 15 minutos e ando muito pouco para ir e vir para os pontos de parada.
Para além de todas essas vantagens sei que o meu carro é um carro a menos ocupando uma vaga de estacionamento durante toda a manhã e é ainda menos um carro particular fazendo parte do trânsito no cotidiano.

Aconselho que ao menos uma vez, cada um de vocês leitores viva essa experiência de cidadania e de mobilidade.
Com ela todos ganham: cidade, tráfego de carros e meio ambiente.

Rodrigo Lucas é arquiteto

Por Magno Martins

O ex-prefeito de Jaboatão, Elias Gomes, está prestes a virar a nova vítima das malandragens do PSDB pernambucano. Numa linguagem bem humorada, a Viúva Porcina, aquela que foi sem nunca ter sido. Refiro-me ao acordo fechado com o deputado Antônio Moraes para assumir a presidência estadual por dois anos. Pelo que ficou previamente acertado, ele teria assumido em junho, mas agosto já está batendo à porta e continua a ver navios.

Tem um ingrediente novo: uma corrente forte da tucanada botou na cabeça – e vem trabalhando nessa direção – para a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, substituir Antônio Moraes na presidência. A preferência por ela ultrapassa o território pernambucano e chega a Brasília: conta com a simpatia da direção nacional, que enxerga nela o início do processo de renovação do partido no Estado. Raciocinam que há outro ingrediente: Caruaru é a maior cidade do Nordeste de viés tucano.

Brasília sofre influência ainda do pai da prefeita, o ex-governador João Lyra Neto, que tirou o mandato tampão de nove meses após a renúncia do ex-governador Eduardo Campos para entrar na disputa presidencial. Moral da história: Elias Gomes foi jogado numa grande frigideira e tende a tostar, o que pode antecipar a sua revoada do partido junto com o filho Betinho Gomes, deputado federal.

Ministro das Cidades e maior liderança tucana no Estado, o deputado licenciado Bruno Araújo não quer nem ouvir falar em assumir a presidência do partido e já teria sinalizado para o presidente nacional em exercício, Tasso Jereissati, que o melhor nome, capaz de oxigenar a legenda no Estado, seria o de Raquel. Presidente estadual do PSDB, a prefeita ganharia uma tribuna e abriria diretamente uma articulação com o diretório nacional.

Desde a morte do ex-senador Sérgio Guerra, que controlava o PSDB com mão de ferro, o partido vem perdendo força e prestígio. A eleição de Raquel é uma aposta nova e por isso mesmo anima correntes que não querem se submeter aos caprichos de Elias Gomes, que tenderia a transformar o mundo tucano no Estado numa espécie de republiqueta de Jaboatão.

À época das denúncias do ex-ministro da Cultura Marcelo Calero, que pediu demissão do governo em novembro, o presidente Michel Temer disse que tomaria providências para impedir gravações de conversas – principalmente as registradas no Palácio do Planalto – que poderiam resultar em problemas para seus ministros e auxiliares – foi justamente uma interceptação de áudio que, feita por Calero e levada a Temer, levou à queda do então ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira, instalando uma das primeiras graves crise da gestão peemedebista.

Oito meses depois, Temer não só descumpriu a promessa como determinou algo com propósito inverso, como revelou nesta quarta-feira (19) o jornalista Gerson Camarotti (Globonews) em seu blog: a instalação, no gabinete presidencial, de um aparelho conhecido como “misturador de voz”, cuja função é embaralhar o conteúdo de diálogos gravados por telefone celular e demais equipamentos eletrônicos.

“Estou pensando até, com toda franqueza, em pedir ao Gabinete de Segurança Institucional que grave, publicamente, todas as audiências do presidente da República. […] Vou examinar esta hipótese”, cogitou Temer em 27 de novembro, sem voltar a tocar no assunto ou tirar a ideia do discurso nos meses que se seguiram.

Temer fez justamente o oposto. No Palácio do Jaburu, por exemplo, mandou instalar detectores de dispositivos eletrônicos de gravação no local – um espaço subterrâneo do palácio presidencial – em que recebeu o empresário Joesley Batista, um dos donos do Grupo JBS. Delator do esquema que levou Temer a ser o primeiro presidente denunciado por corrupção, no exercício do mandato, em toda a história do Brasil, Joesley foi recebido pelo peemedebista poucos antes da meia-noite de 7 de março deste ano, sem registro na agenda oficial, e conseguiu gravar Temer mesmo diante das restrições providenciadas pela equipe presidencial. Segundo Joesley, o próprio Geddel comentou sobre o bloqueador de dispositivos, permitindo-lhe a prevenção de usar um equipamento não detectável.

O caso Calero, que lançou luz sobre a movimentação da cúpula do Planalto nos bastidores, não parece ter servido de alerta ou exemplo para Temer. Segundo Camarotti, o fator Joesley é que mereceu providências do staff palaciano, na contramão dos preceitos de transparência que regem a administração pública. “O aparelho emite uma frequência sonora que danifica as vozes gravadas na conversa. Quem tenta ouvir a gravação, percebe somente um chiado e não consegue entender o que foi dito. Outras unidades do misturador também foram instaladas nos gabinetes dos ministros. A decisão de instalar o aparelho foi tomada em razão de o presidente ter sido gravado pelo empresário Joesley Batista […] no Palácio do Jaburu (residência oficial da Vice-Presidência)”, escreve o jornalista.

Sexto ministro a deixar o governo, mas o primeiro do núcleo palaciano, Geddel chegou a ser preso em desdobramentos da Operação Lava Jato. Um dos principais aliados de Temer, que ficou abalado com as denúncias contra o colega e se refugiou na pauta do Congresso, o ministro da Secretaria de Governo foi acusado de pressionar Calero para que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) autorizasse a construção de um residencial em uma área nobre tomada em Salvador. Em depoimento à Polícia Federal (PF), Calero também afirmou – em versão confirmada por Temer –, ter conversado sobre o caso com o presidente da República, que não tomou providências imediatas ao ouvir o relator do ex-ministro da Cultura.

Depois de ser punido com a perda de seis mandos de campo em São Januário e multa de R$ 75 mil pelos incidentes ocorridos no estádio após o jogo com o Flamengo, no último dia 8, o Vasco sofreu nova punição nesta quarta-feira (19), com a interdição do seu estádio por, no mínimo, 180 dias, até que cumpra determinações de segurança para voltar a jogar no local, com presença de sua torcida.

A medida foi obtida na Justiça pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por iniciativa da Segunda Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Consumidor. O prazo, segundo a decisão judicial, pode ser prorrogado se o Vasco não comprovar que cumpriu as exigências que motivaram a ação, baseadas no Estatuto do Torcedor.

O pedido de interdição, ajuizado pela Promotoria de Justiça, destaca o grave risco de manter a realização de eventos sem a adoção dos planos de ação determinados pelo Estatuto do Torcedor, que tiveram a assinatura dos quatro grandes clubes do Rio – além do Vasco, Botafogo, Fluminense e Flamengo – assim como a Polícia Militar e outros órgãos de segurança do estado.

O pedido de interdição, ajuizado pela Promotoria de Justiça, destaca o grave risco de manter a realização de eventos sem a adoção dos planos de ação e afirma que o Vasco da Gama “não tem condições de garantir a segurança do torcedor nas instalações da praça desportiva que administra”. O documento foi anexado à ação civil pública (ACP) ajuizada pelo MPRJ, em fevereiro deste ano, para que os quatro grandes clubes do Rio de Janeiro, a Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (FerjJ) e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) cumprissem o dever de garantir a segurança dos jogos dos campeonatos profissionais.

O Vasco poderá recorrer da decisão judicial, assim como da perda de seis mandos de campo e da multa de R$ 75 mil determinadas pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), nesta segunda-feira (17).

Um dia depois de participar de um jantar na casa de Rodrigo Maia, o presidente Michel Temer recebeu o presidente da Câmara dos Deputados para um jantar no Palácio do Jaburu. O jantar já estava marcado há vários dias, quando Temer receberia o prefeito de Salvador, Antônio Carlos Magalhães Neto, conhecido pelo nome político de ACM Neto, tendo como tema a Bahia. Maia, porém, foi acrescentado à lista de convidados.

Com isso, o tema principal do jantar acabou se ampliando, uma vez que ACM Neto e Rodrigo Maia são do mesmo partido, o Democratas. Além disso, Maia e integrantes do governo têm dado declarações afirmando a união e paz entre os presidentes da República e da Câmara, bem como entre PMDB e DEM. O jantar durou cerca de duas horas e os convidados deixaram o Jaburu sem falar com a imprensa.

A presença de Maia na casa de Temer, e hoje mais cedo, no Palácio do Planalto, são uma demonstração, segundo interlocutores do presidente da República, da boa relação entre os dois e de uma agenda comum pelas reformas defendidas por Temer e contra a denúncia de corrupção passiva apresentada pela Procuradoria-Geral da República.

A suspeita de desentendimentos entre PMDB e DEM se intensificou nos últimos dias, pois esses partidos têm interesse em receber deputados insatisfeitos com o PSB. Uma possível disputa pelos parlamentares gerou atenção quanto ao relacionamento dos dois partidos. Mais cedo, o vice-líder do DEM na Câmara, deputado Pauderney Avelino (AM), negou a existência de crise entre seu partido e o PMDB, após ser recebido por Temer.

Amanhã (20), às 18h, Temer embarca para Mendoza, na Argentina, para a Cúpula do Mercosul. A volta está marcada para sexta-feira (21) à tarde.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse hoje (19), em Washington, que a investigação da Operação Lava Jato “não tem cor, a nossa investigação não tem partido, não tem alvo pré-definido”. A afirmação foi feita durante a palestra “Luta contra a corrupção na América Latina”, na Universidade George Mason, em Washington.

O procurador também defendeu o uso do mecanismo da colaboração premiada, que, segundo ele, “auxiliou muito na investigação”. “Sem isso, nós não teríamos chegado onde chegamos”, afirmou. Janot comentou também a dificuldade de cooperação entre os órgãos públicos no início da investigação, o que, segundo ele, teria mudado, já que hoje os órgãos colaboram e trocam mais informações.

O procurador-geral afirmou que a América Latina foi conhecida por ser uma região que alternava entre ditadura e democracia, mas que “hoje, na região, a imprensa é livre, tem acesso, divulga, cobra, investiga”, e que isso “cria o caldeirão para que a reação possa ocorrer” e “para que você possa desenvolver essas investigações”.

No início da tarde, durante uma palestra no think tank [termo em inglês para definir instituições dedicadas a pesquisa avançada em temas estratégicos] Atlantic Council, Janot afirmou que o orçamento da Operação Lava Jato está “garantidíssimo”. A afirmação veio após Janot ser questionado sobre ofício enviado pela futura procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pedindo esclarecimentos sobre o orçamento do Ministério Público Federal para o ano que vem. “É prioridade da procuradoria na minha gestão. Se vai ser na dela, não sei, mas na minha está garantido o orçamento sim”, disse.