Em processo de encaminhamento de sua delação premiada, o ex-ministro Antonio Palocci declarou que o ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Cesar Asfor Rocha recebeu ao menos R$ 5 milhões de propina da empreiteira Camargo Corrêa para frear os avanços da Operação Castelo de Areia. Deflagrada em 2009 pela Polícia Federal, a operação tinha como alvo outras corporações e políticos que seriam também investigados na Operação Lava Jato.

A informação é do jornal Folha de S.Paulo deste sábado (26). O valor foi depositado em uma conta no exterior, disse o ex-ministro, preso em Curitiba desde 26 de setembro do ano passado. Ele disse também que o acerto com Asfor Rocha foi articulado pelo advogado e ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, morto em 2014. Além do suborno, também foi prometido apoio para emplacar o então magistrado no Supremo Tribunal Federal (STF), o que não se concretizou. Asfor, a Camargo e a família de Bastos negam a acusação do ex-ministro. “Asfor, a Camargo e a família de Bastos negam a acusação do ex-ministro”, diz trecho da reportagem assinada por Flávio Ferreira e Estelita Hass Carazzai.

O jornal lembra que a Operação Castelo de Areia foi interrompida por medida liminar expedida justamente por Asfor Rocha em janeiro de 2010, quando ele presidia o STJ. Àquela época, os advogados da Camargo Corrêa argumentaram, no que foram apoiados pelo ex-ministro, que interceptações telefônicas da Castelo de Areia, elemento crucial das investigações, foram originadas em denúncia anônima – e, por isso, seriam ilegais. Levamento feito a pedido da Folha na ocasião mostrou que a decisão de Asfor Rocha era inédita.

Seis pessoas morreram neste sábado (26) em conforntos entre o exército e um grupo violento no estado Táchira, que faz fronteira com a Colômbia, no marco dos exercícios militares feitos na Venezuela, informou o major-general Jesús Suárez Chourio. As informações são da Agência EFE.

“Estávamos vasculhando, patrulhando e protegendo nossa fronteira. Nesta operação, nos encontramos com um grupo gerador de violência chamado Los Rastrojos. O enfrentamento foi provocado, dando como resultado seis elementos abatidos”, disse Chourio em declarações ao canal estatal VTV.

O militar apontou que no incidente também foi capturada “uma cidadã” que, segundo disse, está contribuindo com “informações valiosas para esclarecer o caso e chegar às conexões de fatos irregulares aqui na Venezuela”.

O grupo criminoso Los Rastrojos surgiu em território colombiano após a desmobilização da organização paramilitar Autodefesas Unidas da Colômbia.

Chourio explicou que havia munição, material de “intendência”, “um uniforme do Exército colombiano com nomes e sobrenomes” e “hierarquização e grau” em posse do grupo.

O governo venezuelano insiste constantemente que existem “paramilitares colombianos” infiltrados no país, e a fronteira foi durante anos um canal aberto para o crime organizado. Além disso, Chourio destacou que os exercícios militares nos estados fronteiriços obtiveram “excelentes resultados”.

“Vimos o alto preparo do exército em suas missões dentro deste exercício [que consiste em] pôr às ordens do sistema defensivo territorial todas as suas forças e equipamentos”, disse.

O presidente Nicolás Maduro ordenou a realização de algumas práticas militares neste sábado, após seu o presidente americano, Donald Trump, indicar no dia 11 de agosto, que não descartava a “opção militar” contra a Venezuela.

A população carcerária feminina cresceu 698% no Brasil em 16 anos, segundo dados mais recentes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão do Ministério da Justiça. No ano 2000, havia 5.601 mulheres cumprindo medidas de privação de liberdade. Em 2016, o número saltou para 44.721. Apenas em dois anos, entre dezembro de 2014 e dezembro de 2016, houve aumento de 19,6%, subindo de 37.380 para 44.721.

As informações foram enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta semana, por solicitação do ministro Ricardo Lewandowski, em decisão que deu seguimento a um pedido de habeas corpus que pretende libertar todas as mulheres grávidas, puérperas  (que deram à luz em até 45 dias) ou mães de crianças com até 12 anos de idade sob sua responsabilidade que estejam presas provisoriamente, ou seja, encarceradas ainda sem condenação definitiva da Justiça. De todas as mulheres presas atualmente no país, 43% ainda não tiveram seus casos julgados em definitivo.

A admissão da ação, impetrada pelo Coletivo de Advogados em Direitos Humanos (CADHu), representa uma atitude rara na Corte, pois pretende beneficiar um coletivo de pessoas, não um só indivíduo. Pela extensão de possíveis efeitos, o ministro Lewandowski intimou a Defensoria Pública da União (DPU) para que manifestasse interesse em atuar no caso, o que já ocorreu. “A preocupação da Defensoria é com a proteção que deve ser garantida tanto à gestante quanto às mães que têm crianças pequenas que dependem dela. A prioridade dada nesses casos deve ser ao bem-estar das crianças, a fim de evitar que ela seja criada no ambiente do cárcere”, diz o defensor Gustavo Ribeiro, responsável por representar a DPU perante o STF.

Gestantes encarceradas

Do total de mulheres presas, 80% são mães e responsáveis principais, ou mesmo únicas, pelos cuidados de filhas e filhos, motivo pelo qual os “efeitos do encarceramento feminino geram outras graves consequências sociais”, informa o Depen.

No pedido de informações ao Ministério da Justiça, o ministro Ricardo Lewandowski solicitou que fossem identificadas todas as mulheres grávidas ou mães de crianças no cárcere. Apenas dez estados disponibilizaram os dados, enviando os nomes de 113 mulheres gestantes ou com filhos que as acompanham no cárcere, distribuídas por 41 unidades prisionais. Organizações de defesa dos direitos das mulheres, no entanto, estimam que esse número seja bem maior.

Em um estudo divulgado em junho, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) analisou a situação da população feminina encarcerada que vive com filhos em unidades prisionais femininas no país, tendo entrevistado ao menos 241 mães. A Fiocruz diagnosticou que 36% delas não tiveram acesso adequado à assistência pré-natal; 15% afirmaram ter sofrido algum tipo de violência; 32% das grávidas presas não fizeram teste de sífilis e 4,6% das crianças nasceram com a forma congênita da doença.

Tráfico de drogas

Na comparação entre diferentes países, o Brasil apresenta a quinta maior população carcerária feminina do mundo, atrás de Estados Unidos (205.400 detentas), China (103.766) Rússia (53.304) e Tailândia (44.751), de acordo com dados do Infopen Mulheres, lançado em 2015. Do total de mulheres presas, 60% estão encarceradas por crimes relacionados ao tráfico de drogas. “O tráfico é sempre colocado como uma gravidade imensa, mesmo que a pessoa não tenha condenações, seja ré primária, a grande regra é que ela seja presa”, critica o defensor federal Gustavo Ribeiro.

O Depen aponta que a maior parte das mulheres submetidas a penas de privação de liberdade “não possuem vinculação com grandes redes de organizações criminosas, tampouco ocupam posições de gerência ou alto nível e costumam ocupar posições coadjuvantes nestes tipos de crime”, diz o documento enviado ao STF.

Muitas vezes, acrescenta Ribeiro, essas mulheres entram no tráfico assumindo papéis desempenhados pelos companheiros depois de serem presos ou, no caso do tráfico internacional, por serem aliciadas, mediante pagamento ou mesmo ameaça, para levar droga de um país a outro. O defensor destaca que existem regras nacionais e internacionais, como o as Regras de Bangkok, das Nações Unidas, já ratificadas pelo Brasil, que apontam que medidas não privativas de liberdade devem ser priorizadas no julgamento de casos de mulheres infratoras.

Por Hélio de Vasconcelos.

Descobri, através de uma Placa de Bronze, colocada abaixo de centenas de fotos, que a CONFRARIA DO CAFÉ nascera com o nome de CAFÉ EXPRESSO e, que a sua fundadora, SANDRA DO NASCIMENTO TABOSA, falecida em 12/12/2003, sempre dedicou-se com esmero e atenção, ganhando a simpatia de todos que por ali passavam para degustar o seu “Cafezinho”.

A prática passou a ser o ponto de encontro de intelectuais, advogados, médicos, juízes e pessoas do povo, pois, o tratamento dispensado pelas funcionárias, cativavam a todos, principalmente porque eram atendidos com a citação de seus nomes. Fato esse, que surgiu desde Setembro de 1994 e se tornou uma especialidade da casa. Tratar bem.

Entre as pessoas que fazem dali, ponto de encontro, um nome se destaca, pelo fato de criar para si o interesse de pessoas que esperavam e procuravam ele para informações circunstanciais de fatos e histórias de Caruaru antiga. Passou, então, ele a ser o interventor e, consequentemente, uma pessoa a ser consultada.

LUIZ TEÓFILO FILHO, o nosso companheiro e amigo LULA, arquivista, contador, funcionário público, advogado, professor e, enfim, um colecionador em potencial de fatos e fotos históricos de uma Caruaru, que sempre estão a disposição de quem o procura, para saber e ter conhecimento de algo sobre seus familiares e pessoas outras, que contribuíram para o desenvolvimento de nossa cidade.

Casado, em primeiras núpcias com DOLORES COSTA teve dois filhos – QUEFREM e POLIANA – que sempre tiveram todo apoio e assistência e, em segundo casamento, é casado com a Professora NELMA GOMES, com quem tem os filhos: HUGO HENRIK, mágico profissional e os adolescentes LUIZA e IGOR, que são peças importantes para o LULA, principalmente, após ser acometido de um AVC.

LULA, nascido em 26/05/1945, em Caruaru, com seus 72 anos bem vividos, teve uma infância normal e voltada para os estudos, passando pelos Colégios: Diocesano e Sete de Setembro, fazendo o Grau Superior nas Faculdades de Direito (FADICA) e FAFICA, em Caruaru. Na juventude sempre esteve voltado para as causas do mundo estudantil, pertencendo a ACRE e UESC, ao lado de nomes como Antônio Claudio, Luélcito Cintra, João Alfredo Beltrão, Abdon Jordão, entre outros. Seu pai, Luiz Gazeteiro, tinha uma Banca de Jornais, na Esquina do Barbosa, na Rua da Matriz.

Em seu convívio, nos encontros da Confraria, personalidades como: Fernando Florêncio (Pintor), Aguinaldo Fagundes (escritor), Anastácio Rodrigues (ex prefeito), Francisco de Assis Claudino (Acadêmico), Antônio Miranda (Jornalista), Luiz (Luza) Sá (Empresário), Elias Soares e Antônio Silva (ex vereadores), os Juízes Drs. Brasílio Guerra, José Fernando e Augusto Sampaio, além de Agostinho Batista, Abdias Lé e Aleixo Leite(falecidos).

Entre outros, também fazem ponto por ali, Carlos Pinheiro (Colunista), Elielcio (Contador), Manuel Florêncio (Artista plástico), Maurício Gorayeb, José Patriota, Yolanda Freire, Erasmo Santos, além de outros nomes que, infelizmente, a memória me traiu e não me lembrei, neste momento. E, com certeza, pessoas outras em busca de informações e conhecimentos, pois, a CONFRARIA DO CAFÉ, hoje, é um manancial de cultura da Capital do Agreste.

Brasília Teimosa, comunidade retrato da miséria do Recife no passado, mas que foi transformada no governo Lula em bairro-símbolo do combate à pobreza, foi o local escolhido para a despedida do ex-presidente de Pernambuco. Ao lado de Dilma, do ex-prefeito João Paulo e do líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), ele visitou a casa de moradores, associações de pescadores e uma fábrica de gelo, onde foi recebido com bastante carinho por uma multidão de moradores.

Humberto, que acompanhou os três dias de intensa agenda do ex-presidente pelo Estado, acompanhou Lula até a divisa com a Paraíba, para onde segue agora a Caravana do Nordeste. No total, já foram percorridos quatro estados da região. A viagem se encerra no próximo dia 5, no Maranhão.

Para o senador, a passagem de Lula por Brasília Teimosa teve um simbolismo muito forte, já que, no primeiro ano dele na Presidência da República, em 2003, Lula fez questão de levar todos os seus ministros de Estado para conhecer a comunidade, a fim de mostrar que aquela situação degradante deveria obrigatoriamente mudar. O bairro é o berço do Fome Zero.

“Ali, naquele dia, recém-eleito, Lula prometeu que a prioridade de seu governo seria combater a fome e a pobreza. As palafitas por onde o presidente e seus ministros andaram praticamente não existem mais. O bairro foi completamente revitalizado, graças aos recursos do governo federal, e passou a ser chamado pelos moradores, inclusive, de Brasília Formosa. Aqui, o Brasil tem uma vitória social, que Temer insiste, hoje, infelizmente, em derrubar”, afirmou Humberto.

Ele ressaltou que o país deixou o vergonhoso Mapa da Fome nos governos do PT, mas que corre sério risco de voltar devido ao caos social implementado pelo governo de Michel Temer (PMDB). “Os moradores agradeceram a Lula pelo que fez na comunidade. Eles sabem que a realidade mudou por conta do esforço do ex-presidente. Só que, neste momento, estão preocupados com o futuro do país”, comentou.

Em Brasília Teimosa, Lula recebeu diversas homenagens, incluindo uma do Maracatu Nação do Flau Filhos, e também conversou com pessoas beneficiadas pelos programas criados durante a sua gestão, como o Bolsa Família e o ProUni. “Os moradores contaram ao presidente como a vida melhorou depois de terem acesso a oportunidades de crescimento. As políticas sociais inéditas implementadas no país surtiram efeito. Foi, realmente, uma visita emocionante”, contou Humberto.

O líder da Oposição acredita que a Caravana de Lula pelo Nordeste está mostrando a enorme força do maior líder político da história do Brasil e dando oportunidade de reencontro entre o povo e o seu maior presidente. Humberto espera que o projeto político que mudou a realidade brasileira volte nas eleições de 2018. “A população está mostrando que quer a volta do presidente Lula ao comando da nação. Todos têm saudade daquele país que tinha orgulhava de si”, analisou o parlamentar.

 O governador Paulo Câmara deu mais um passo importante na área de Recursos Hídricos em Pernambuco que dialoga com o meio ambiente e com a qualidade de vida da população. Neste sábado (26.08), o chefe do Executivo estadual assinou ordem de serviço para ampliar e melhorar o Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) de três bairros do município de Petrolina, no Sertão do São Francisco: Vale do Grande Rio, Pedro Raimundo e Jardim Amazonas. As obras, que beneficiarão 12 mil habitantes, têm um custo estimado de R$ 1,2 milhão e prazo para execução de 180 dias após a emissão da ordem de início dos serviços.

“Buscamos tirar do papel obras que são importantes para a população e, hoje, demos ordem de serviço para que mais três bairros tenham um sistema de esgotamento sanitário. Petrolina, com certeza, será o primeiro município de Pernambuco a ter um saneamento chegando em todas as casas de todas as áreas do município. Quero fazer de Petrolina o exemplo para todas as outras cidades para conseguir, no futuro, ter saneamento chegando a todos os municípios pernambucanos”, afirmou o governador Paulo Câmara.

O presidente da Companhia Pernambucana de Abastecimento (Compesa), Roberto Tavares, detalhou que, além de os três bairros passarem a contar com SES, todo o esgoto será levado para uma estação de tratamento. “Estamos com um conjunto de investimentos para fazer com que Petrolina tenha, no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, a maior cobertura de esgotamento sanitário e de abastecimento de água. Queremos tratar Petrolina como ela merece, com a melhoria dos serviços constantes”, destacou Tavares, complementando que as obras serão iniciadas já na próxima semana.

A obra consiste na substituição de 3.430 metros de emissário de esgotos responsável pelo recebimento dos dejetos coletados nos bairros em que serão realizadas as obras. A execução dos serviços tem o intuito de reduzir a quantidade de extravasamentos do sistema hoje em operação.

Na ocasião, o governador Paulo Câmara também entregou mais uma viatura para reforçar o patrulhamento na cidade. Somente neste ano, já foram entregues seis equipamentos ao 5º Batalhão da Polícia Militar de Pernambuco. O veículo, uma Toyota Hilux 4×4, será utilizada pelo Grupo de Apoio Tático Itinerante (GAT), responsável pela segurança em Petrolina, Afrânio e Dormentes. “A segurança ainda tem muito o que melhorar, mas temos certeza de que vamos melhorar os altos índices na questão da segurança e trazer a paz para Pernambuco. Além das seis viaturas que já entreguei para Petrolina, em setembro, vão chegar novos policiais militares que darão respostas cada vez mais rápidas para melhorar a segurança”, afirmou o governador Paulo Câmara.

A entrega faz parte do Plano de Segurança do Governo de Pernambuco, que, com um investimento total de R$ 290 milhões, está renovando e reforçando toda a frota das polícias. Neste ano, são 555 veículos adquiridos e encaminhados às unidades de todo o Estado. Até o final do ano, serão mais 928

O Ministério da Saúde divulgou hoje (25) a nova Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), que define os medicamentos que devem atender às necessidades de saúde prioritárias da população brasileira no Sistema Único de Saúde (SUS). Entre os novos medicamentos incluídos está o dolutegravir, para tratamento de infecção pelo HIV.

Também foi incluída a rivastigmina como adesivo transdérmico, para o tratamento de pacientes com demência leve e moderadamente grave no Alzheimer; o cloridrato de cinacalcete e paricalcitol, para pacientes com hiperparatireoidismo secundário à doença renal crônica, e a ceftriaxona, para tratamento de sífilis e gonorreia resistentes a ciprofloxacina.

A nova edição da Rename, que conta com 869 medicamentos, também prevê a centralização do tratamento básico da toxoplasmose, com o objetivo de solucionar episódios de desabastecimento no país. O Ministério da Saúde iniciará aquisição dos medicamentos pirimetamina, sulfadiazina e espiramicina, que atualmente são ofertados pelos municípios no âmbito da Atenção Básica.

Segundo o Ministério da Saúde, a nova relação de medicamentos essenciais foi obtida após consolidação das inclusões, exclusões e alterações dos medicamentos recomendados pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS. A organização da Rename segue orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS), que estabelece o material como uma das estratégias para promover o acesso e uso seguro e racional de medicamentos. A lista define a responsabilidade de aquisição e distribuição de cada ente do SUS – estados, municípios e União.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou hoje (25) denúncia contra quatro senadores do PMDB: Renan Calheiros (AL), Romero Jucá (RR), Garibaldi Alves Filho (RN) e Valdir Raupp (RO).

No mesmo inquérito, também foram denunciados o ex-presidente José Sarney; o ex-presidente da Transpetro (subsidiária da Petrobras) Sergio Machado; o ex-presidente da empresa Odebrecht Ambiental Fernando Reis; e os executivos Luiz Fernando Maramaldo e Nelson Maramaldo, sócios da empresa NM Engenharia.

A denúncia é resultante das investigações sobre desvios em contratos da Transpetro. São apurados os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) também era alvo do mesmo inquérito, mas não foi denunciado.

O Ministério Público Federal (MPF) informou que a nova denúncia tem como base os acordos de delação premiada dos executivos Fernando Reis e Luiz Maramaldo, bem como a de Sergio Machado, além de outras provas colhidas ao longo das investigações.

Segundo Janot, entre os anos de 2008 e 2010, Renan, Jucá e Garibaldi Alves pediram com “vontade livre e consciente, comunhão de desígnios e divisão de tarefas” vantagens indevidas ao então presidente da Transpetro Sergio Machado, que então solicitou o pagamento de propina aos sócios da NM Engenharia, em troca de favorecer a empresa em contratos com a subsidiária da Petrobras.

Os pagamentos teriam sido feitos na forma de doações legais a diretórios estaduais do PMDB. De acordo com Janot, Raupp fez solicitação similar em 2012, com o objetivo de custear a campanha de Gabriel Chalita à prefeitura de São Paulo. Machado, então, recorreu ao executivo da Odebrecht Fernando Reis, escreveu Janot.

“Os dados mostram que os estados de alguns dos membros do PMDB que são alvo da Operação Lava Jato receberam em 2010 e em 2014 recursos em montante desproporcional ao tamanho do eleitorado. Por outras palavras, os estados de domicílio eleitoral desses investigados ou denunciados, e não os de maior eleitorado, receberam os maiores volumes de recursos”, escreveu Janot.

A participação do então senador José Sarney se deu no sentido de manter Sergio Machado como presidente da Transpetro.

Além da condenação dos senadores do PMDB por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e dos executivos envolvidos por corrupção ativa, Janot quer que todos sejam condenados a devolver o dinheiro desviado aos cofres da Transpetro.

Caberá agora ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) analisar o caso. O eventual recebimento de denúncia contra parlamentares na Lava Jato costuma ser levado para decisão da Segunda Turma da Corte, composta ainda pelos ministros Celso de Mello, Ricardo Lewandowski, Dias Tofolli e Gilmar Mendes.

Por Magno Martins

A militância petista – se é que ainda exista depois de tantos escândalos e o PT levar o País ao fundo do poço – talvez não tenha engolido o gesto do ex-presidente Lula de voltar ao ninho socialista, aceitando convite para o jantar, na noite da última quinta-feira, na casa de Renata Campos, ex-primeira dama do Estado, viúva do ex-governador Eduardo Campos (PSB).

Mas é muito fácil explicar. Diferentemente de Dilma, sua cria, Lula é um animal político e como tal botou na cabeça que para viabilizar uma provável candidatura ao Palácio do Planalto, mesmo subjudice, caso venha a ser condenado em segunda instância, terá que remontar uma aliança de esquerda, que possa aglutinar PT, PCdoB e PSB, com chances de contar ainda com outras legendas nanicas nesse arco.

A conversa com o PSB pernambucano – o governador Paulo Câmara e o prefeito Geraldo Júlio estiveram no encontro – passa pelo plano nacional, com interferências, evidentemente, na esfera local. O que reaproxima Lula do PSB é o fato de o partido ser, hoje, quase hegemônico na oposição ao Governo Temer no Congresso, com uma pequena dissidência respondendo a processo ético na executiva nacional por não seguir a orientação contrária aos interesses do Governo.

O PSB foi parceiro de Lula na sua eleição, na reeleição e na eleição de Dilma, tendo se afastado da coligação no pleito passado em razão da candidatura própria de Eduardo, que acabou naquela tragédia aérea de Santos. Marina Silva substituiu Eduardo, não obteve sucesso, mas não se constitui entrave porque já não milita mais no PSB, estando conduzindo o seu próprio partido.

Se Lula, portanto, for de fato candidato há de fato um caminho pela frente de entendimento entre PT e PSB na construção de um projeto nacional. Quanto a Pernambuco, a primeira implicação reside no PMDB. Crítico implacável do PT, o deputado Jarbas Vasconcelos, pré-candidato a senador, já disse que de sua parte não há diálogo com PT.

Só lhe restará alinhar-se ao projeto do senador Armando Monteiro Neto ou construir um palanque de centro, atraindo o PSDB e o DEM, já que os principais líderes dessas legendas no Estado – Bruno Araújo e Mendonça Filho – não têm, por razões conhecidas do público e próprias do jogo político – qualquer chance de conversações com o PT.

No caso da aliança nacional PT-PSB-PCdoB vingar, mesmo diante de um cenário de tantas incertezas, existe ainda a possibilidade, já aventada na mídia nacional, no caso de Lula se inviabilizar, de Fernando Haddad, ex-prefeito de São Paulo, plano B de Lula na disputa presidencial, ter na vice o governador Paulo Câmara.