O ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciou, nesta segunda-feira, 21, a abertura do novo ciclo do Plano de Ações Articuladas (PAR), que permitirá que as secretarias de educação apresentem diagnósticos para novas obras. “Vamos reforçar essas ações no sentido de valorizar a educação no Brasil”, disse Mendonça Filho.

Além do PAR, o ministro anunciou o repasse de R$ 162,6 milhões para a educação brasileira, durante o evento FNDE em Ação, em Campo Grande, em Mato Grosso do Sul. Do total de recursos anunciados nesta segunda-feira, R$ 143 milhões serão destinados à realização de obras e R$ 19,5 milhões a materiais e ao transporte escolar. Para o estado de Pernambuco R$ 4,4 milhões serão liberados para obras estaduais e municipais.

“No caso do PAR, a partir do dia 1º de setembro, estará disponível a opção para iniciar a estruturação dos planos de trabalho no Simec [Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle], quando os prefeitos poderão apresentar novos projetos ao MEC”, lembrou o ministro. Para receber o apoio técnico do MEC, os entes federados devem ter aderido ao plano de metas do Compromisso Todos pela Educação. Para se habilitar à elaboração do plano de trabalho, os entes federados deverão ter concluído a etapa diagnóstica e não possuir pendências em pactuações anteriores.

O Plano de Ações Articuladas é uma estratégia de assistência técnica e financeira iniciada pelo Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, instituído pelo Decreto nº 6094, de 2007. O PAR é fundamentado no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) e tem como objetivos a elaboração de planos plurianuais das políticas de educação, pelas secretarias municipais, estaduais e do Distrito Federal. O Ministério da Educação presta assistência técnica e financeira para a implantação das ações definidas nos planos plurianuais.

Cartilha – Na ocasião, Mendonça Filho lançou também a cartilha do Novo Ensino Médio. O documento ajuda a esclarecer dúvidas das redes de educação municipais e estaduais, além de servir como base para educadores, estudantes e pais. “A cartilha vai ajudar porque eles precisam estar preparados para essa nova realidade. Em 2018, nós concluiremos a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que é justamente a orientação para a definição dos currículos. Eles entrarão na aplicação plena a partir de 2019”, afirmou.

Nesta segunda (21), durante todo o dia, 26 profissionais das secretarias de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Saúde e Educação de Caruaru participaram de uma capacitação de formação do Programa Famílias Fortes. A ação coordenada pela Secretaria Nacional sobre Drogas (Senad), do Ministério da Justiça, é uma parceria com o Escritório das Nações Unidas para as Drogas e o Crime (UNODC), a Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz) e o Ministério da Saúde.

O encontro realizado pela Senad foi elaborado com o intuito de ampliar o suporte à qualificação dos profissionais envolvidos no tema de prevenção ao álcool e outras drogas. A capacitação aconteceu na parte da manhã na Câmara de Vereadores do município São Caetano e à tarde, os trabalhos foram concentrados no Cras Rendeiras, em Caruaru. A formação iniciada hoje segue até esta sexta (25) com os profissionais envolvidos nas atividades do programa.

O que é o Programa Famílias Fortes?

É uma ferramenta de prevenção ao uso problemático de álcool, tabaco e outras drogas e outros comportamentos de risco à saúde da criança e do adolescente. É realizado com famílias compostas por jovens entre 10 e 14 anos e seus responsáveis. A prevenção se realiza com foco no sujeito, por meio do reforço dos fatores protetivos, do fortalecimento de vínculos familiares e do desenvolvimento de habilidades de vida.

Criado por pesquisadores da Universidade de Utah, EUA, na década de 80, o Programa Famílias Fortes foi adaptado pela Oxford Brookes University, do Reino Unido e chegou ao Brasil em 2013. Aqui o projeto foi implantado com base nos programas de prevenção ao uso problemático de álcool e outras drogas testados e implementados em países com estrutura política e social semelhantes ao Brasil como México, Bolívia, Chile, Colômbia, Peru, Equador, El Salvador, Honduras, Irlanda, e Espanha.

Na tarde desta segunda (21), a deputada estadual Laura Gomes ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa para tratar da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência, área em que ela atuou diretamente quando foi Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Governo Eduardo Campos. “Vejo com alegria a afirmação dessa política humanizante com diversas iniciativas do Governo Paulo Câmara avançando cada dia mais, a exemplo do projeto do Governo Estadual, enviado a esta Casa, que oferece aos servidores estaduais a possibilidade de reduzir ou ajustar o seu horário de trabalho, quando comprovada a necessidade do funcionário dar assistência obrigatória a um parente, ou pessoa sob sua guarda, com deficiência física, total ou parcial, atestada em laudo de perícia médica” destacou a parlamentar.

Laura mencionou a visita guiada que o Instituto de Cegos fará ao “Cais do Sertão”, museu que conta a história de Luiz Gonzaga, no Recife. “Tenho satisfação de ter sido Secretária Executiva na área social e de direitos humanos porque lá pude tocar iniciativas minhas como o Camarote da Acessibilidade, que começou no São João de Caruaru, e muitas outras ações sugeridas pela sociedade civil e por muita gente de boa vontade disposta a ajudar os outros, em especial os deficientes físicos e múltiplos”, afirmou.

E completou: “desta Assembleia, temos consciência, não faltará suporte aos projetos e ações voltadas para criar um mundo de apoio e atenção às pessoas com deficiência. Juntos, vamos cumprir o essencial dos nossos mandatos, a criação de uma sociedade menos perversa e indiferente aos problemas individuais”.

Nesta terça-feira (22) das 8h ás 12h, a OAB Caruaru promove no Marco Zero da cidade a ação solidária ‘A OAB e a Sociedade’. O evento faz parte da programação do ‘mês do advogado’ comemorado em Agosto.

A população terá acesso gratuito a diversos serviços como: orientações jurídicas, dicas de saúde e bem estar, aferição de pressão e glicose, distribuição de panfletos para conscientização sobre a doação de sangue e de medula óssea, entre outros.

A ação conta com o apoio das comissões que compõem a Subseção e a importante parceria com as Universidades locais, órgãos públicos e iniciativa privada.

sando interiorizar as atividades do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE) para que a população seja atendida de forma mais rápida e eficaz, o governador Paulo Câmara firmou, nesta segunda-feira (21.08), um convênio para que o município de Custódia, localizado no Sertão do Moxotó, receba a primeira unidade da corporação.

O novo prédio, que conta com uma área de 17.184 metros quadrados (m²), será instalado onde funcionava o Terminal Rodoviário da cidade. A partir do investimento de R$ 1,2 milhão do Governo do Estado, serão providenciados viaturas de combate a incêndios, viatura Auto resgate, viatura de vistoria e viatura de comando operacional, além de vários equipamentos de salvamento e resgate.

“A cessão desse imóvel e a possibilidade de a estrutura do Corpo de Bombeiros funcionar em Custódia é um grande avanço, pois é uma cidade central que dialoga com outros municípios e tem condições de dar respostas rápidas. O bombeiro tem um trabalho efetivo e ajuda, principalmente, na prevenção, na defesa social. E isso tem nos ajudado a ter o mínimo de ordenamento das licenças e, ao mesmo tempo, evitar que estabelecimentos que não tinham condições nenhuma de serem utilizados, entrem em funcionamento. Então, quero fazer parcerias em favor da população, tirando do papel aquilo que é importante”, afirmou o governador Paulo Câmara.

O Termo de Cessão de uso de bem imóvel faz parte do convênio firmado entre a Secretaria de Defesa Social (SDS), através do CBMPE, e a Secretaria das Cidades, por meio da Empresa Pernambucana de Transporte Coletivo Intermunicipal – EPTI. A nova unidade contará com um efetivo de serviço diário de dez homens e mulheres que atuarão nas emergências e acidentes de incêndio, resgate, salvamento e serviço técnico. A nova estrutura terá atuação regional, atendendo cerca de dez municípios.

O prefeito de Custódia, Manuca de Zé do Povo, pontuou que o Governo de Pernambuco está atendendo a uma demanda muito aguardada pelos moradores do município, uma vez que o prédio do Terminal Rodoviário era praticamente inutilizado. “São gestos como esse que amenizam as dificuldades da cidade. Somos muito gratos por podermos contar com o governador Paulo Câmara e espero que essa parceria se estenda por muito mais tempo. Certamente, diante da crise, a condição em que Pernambuco está se sobressaindo ao País está vivendo”, afirmou.

O secretário das Cidades, Francisco Papaléo, aponta a nova unidade como um marco do Governo de Pernambuco, oferecendo uma finalidade a um prédio público até então inutilizado. “Hoje, as pessoas preferem fazer o embarque e desembarque dos ônibus intermunicipais às margens da BR-232, então, vamos, junto às prefeituras, em busca de construir baias para dar apoio a essas pessoas”, afirmou. O comandante do CBMPE em exercício, coronel Marcílio Rossini, assegurou que o tempo de chegada do Corpo de Bombeiros a cidades como Arcoverde e Serra Talhada será reduzido à metade. “É um avanço, pois reduzimos a distância no atendimento à BR-232, podendo chegar muito mais rápido a uma ocorrência não só à cidade de Custodia, mas aos municípios do entorno do Moxotó”, avaliou.

Também participaram da solenidade os secretários Antônio de Pádua (Defesa Social); o secretário em exercício da Casa Civil, André Campos; o deputado federal André de Paula; e a diretora-presidente da EPTI, Thaíse Ferreira.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciou a liberação de R$ 162,6 milhões para a educação brasileira, durante o evento FNDE em Ação, em Campo Grande. Do total de recursos anunciados nesta segunda-feira, 21, R$ 143 milhões serão destinados à realização de obras e R$ 19,5 milhões a materiais e ao transporte escolar. “Com priorização, discussão e transparência a gente vai atendendo e alcançando os nossos objetivos”, afirmou Mendonça Filho.

De acordo com o ministro, o Brasil sempre discutiu a importância de aumentar os recursos para a educação, mas sem discutir o bom uso dos recursos. “Como ministro, jamais vou negar isso ou a disposição de lutar por mais recursos. Mas em qualquer área do setor público a gente tem que levar em consideração não só aquilo que a gente deseja, mas, sobretudo, gastar bem o que temos”, salientou.

O governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, agradeceu a presença do ministro Mendonça Filho e destacou a parceria do governo federal com o Estado. “As portas do MEC estão sempre abertas para nós. Termos o FNDE em Ação aqui, atendendo tecnicamente e tirando todas as nossas dúvidas, tanto quanto à prestação de contas como também ao acesso aos programas, que é fundamental”, reforçou o governador.

Para o presidente da Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul, Pedro Arlei Caravina, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é parceiro dos municípios e é importante que a estrutura do órgão traga esclarecimentos. “Os gestores poderão ter acesso a informações sobre o novo PAR, o transporte escolar e a alimentação escolar. É um evento que vai fazer diferença para nós e ficamos muito felizes de estarmos presentes aqui hoje”, comemorou o presidente.

Na ocasião, Mendonça Filho lançou também a cartilha do Novo Ensino Médio. O documento ajuda a esclarecer dúvidas das redes de educação municipais e estaduais, além de servir como base para educadores, estudantes e pais. “A cartilha vai ajudar porque eles precisam estar preparados para essa nova realidade. Em 2018, nós concluiremos a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que é justamente a orientação para a definição dos currículos. Eles entrarão na aplicação plena a partir de 2019”, afirmou.

PAR – O FNDE em Ação também foi palco do anúncio de abertura do novo ciclo do Plano de Ações Articuladas (PAR), que permitirá que as secretarias apresentem diagnósticos para novas obras. “Vamos reforçar essas ações no sentido de valorizar a educação no Brasil”, disse Mendonça Filho. “Decidimos autorizar a reabertura do PAR a partir do dia 1º de setembro. Não será a repetição do passado, mas a gente não pode penalizar, de forma alguma, o município que não tem projeto em estoque, que não tem proposta em análise, impedindo esses municípios de terem seus investimentos na área da educação considerados”, acrescentou.

O Plano de Ações Articuladas é uma estratégia de assistência técnica e financeira iniciada pelo Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, instituído pelo Decreto nº 6094, de 2007. O PAR é fundamentado no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) e tem como objetivos a elaboração de planos plurianuais das políticas de educação, pelas secretarias municipais, estaduais e do Distrito Federal. O Ministério da Educação presta assistência técnica e financeira para a implantação das ações definidas nos planos plurianuais.

Para receber o apoio técnico do MEC, os entes federados devem ter aderido ao plano de metas do Compromisso Todos pela Educação. “A partir do dia 1º de setembro estará disponível a opção para iniciar a estruturação dos planos de trabalho no Simec [Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle], quando os prefeitos poderão apresentar novos projetos ao MEC”, lembrou o ministro. Para se habilitar à elaboração do plano de trabalho, os entes federados deverão ter concluído a etapa diagnóstica e não possuir pendências em pactuações anteriores.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) participa, no período de 21 a 25 de agosto, da 8ª Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa. Durante esses dias, magistrados de todo o Estado vão dar prioridade à agilização processual e à realização de audiências e julgamentos de processos relativos a casos que envolvem violência contra mulheres no âmbito doméstico e da família. Nesta edição, foram incluídos em pauta para julgamento aproximadamente 280 processos.

Em Pernambuco, participam da iniciativa as dez Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (VVDFMs), instaladas nas cidades de Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Igarassu, Camaragibe, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru e Petrolina, além de unidades não especializadas.

A Semana Justiça pela Paz em Casa é de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da ministra Cármen Lúcia, em parceria com os tribunais de todo o Brasil. A ação é realizada no período de uma semana durante os meses de março, em alusão ao Dia Internacional da Mulher; de agosto, mês em que foi publicada a Lei Maria da Penha; e de novembro, quando é comemorado o Dia Internacional de Eliminação da Violência contra a Mulher.

Lei Maria da Penha – Além de dar celeridade aos processos que envolvem violência contra a mulher, a mobilização também visa a conscientizar a população como proceder em casos de violência doméstica. Desde o início de agosto, a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJPE, em conjunto com as unidades especializadas e rede de parceiros, vem realizando atividades como seminários, palestras, debates, formações continuadas e distribuição de material informativo sobre a Lei 11.340/2006, em comemoração aos 11 anos de existência.

Foi prorrogado, até o dia 1º de setembro, o período de inscrição para o I Seminário de Experiências e Inovações da Vigilância em Saúde. O evento, organizado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES), busca reconhecer e premiar trabalhos exitosos e inovadores no âmbito da gestão da saúde, além de auxiliar no compartilhamento dessa produção com os profissionais da área.

As atividades devem ter sido desenvolvidas entre os anos de 2015 e 2017, e terem, no mínimo, seis meses de execução. Os prêmios, em recursos financeiros repassados para o aperfeiçoamento das ações vencedoras, serão para os primeiros, segundos e terceiros colocados em seis áreas temáticas. Ao todo, serão investidos R$ 180 mil para o reconhecimento das experiências.

Os interessados podem se inscrever, gratuitamente, no site www.seminariovs.saude.pe.gov.br. As Mostras Competitivas para classificação das experiências acontecerão no dia 9 de novembro durante a realização do Seminário. O resultado preliminar dos vencedores será divulgado em 10.11 e o final, em 28.11. Os primeiros lugares receberão R$ 15 mil; os segundos lugares, R$ 10 mil; e os terceiros colocados, R$ 5 mil.

Os prêmios serão concedidos mediante repasse de recurso financeiro do Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal, para a Gerência Regional de Saúde ou unidade hospitalar, conforme o caso. Para o recebimento do valor referente a essa premiação, as instituições deverão assinar termo de compromisso contendo plano de aplicação do recurso direcionado ao aperfeiçoamento da experiência que originou o prêmio, sob pena de restituição dos valores.

PARTICIPAÇÃO – Gestores e técnicos que atuam nas áreas de vigilância em saúde, promoção da saúde, prevenção e controle de doenças e agravos nos âmbitos municipal, regional (Geres) e da Rede Estadual de Vigilância Epidemiológica Hospitalar, poderão participar por meio da apresentação de experiências bem sucedidas e/ou com características de inovação que contribuam para o aperfeiçoamento das ações de vigilância, prevenção e controle de doenças e agravos de interesse da saúde pública.

O intercâmbio de experiências e de boas práticas de gestão visa contribuir para o aprendizado organizacional e motivar a multiplicação das experiências exitosas que promovam mudanças positivas nas organizações. A comissão organizadora do seminário é constituída pela equipe técnica da Gerência de Monitoramento e Avaliação da Vigilância em Saúde.

“Pretendemos mostrar o que os profissionais de saúde de Pernambuco têm desenvolvido na gestão e na prática de atividades voltadas para Vigilância. Outro objetivo nosso é o de motivar esses profissionais que trabalham na ponta e que estão pensando de forma diferente e colaborativa. Esperamos que a iniciativa se torne, no futuro, parte integrante dos eventos voltados para saúde pública de Pernambuco”, afirmou a gerente de monitoramento e avaliação da Vigilância em Saúde da SES, Yluska Reis.

Com cadastro aprovado em apenas um dia, em poucos minutos, a forma como a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) foi aposentada está sendo motivo de contestações. De acordo com reportagem da revista semanal Veja, no dia seguinte ao impeachment da petista, o ex-ministro da Previdência Carlos Gabas, um dos auxiliares mais ligados a ex-presidente na época, esteve em uma agência previdenciária acompanhado da secretária pessoal de Dilma para tratar do assunto. Entraram pela porta dos fundos e foram direto para a sala do chefe da agência, na Asa Sul, em Brasília.

A revista semanal, que teve acesso à conclusão do laudo da sindicância aberta pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), diz que o processo de aposentadoria da ex-presidente foi concedido de forma irregular. Dilma se aposentou com o salário máximo pago pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que atualmente é de R$ 5,189. O problema é que o processo foi aberto no sistema e concluído sigilosamente no mesmo dia.

A revista mostra que dados do INSS mostram que os brasileiros que estão com toda a documentação regular esperam pelo menos 90 dias para ter o benefício aceito. Números atualizados nesta semana mostram que pelo menos 400 mil brasileiros estão com processos de aposentadoria represados no INSS aguardando liberação.

De acordo com a reportagem, o ex-ministro da Previdência usou de sua influência para furar a fila de agendamentos do INSS com o fim de acelerar o processo de aposentadoria de Dilma e, por este motivo, foi suspenso do serviço público por 10 dias.

Na ocasião, Dilma estava com 68 anos. A ex-presidente deixou o governo no dia 31 de agosto de 2016, quando seu processo de impeachment foi aprovado pelo Congresso. “A não observância à norma legal e regulamentar nos autos presentes, foi materializada na medida em que se deixou de exigir documentação necessária para a alteração cadastral da segurada Dilma Vana Rousseff”, diz trecho da sindicância apurada pelo MDS.

Em nota de contestação à reportagem, a assessoria de imprensa da ex-presidente afirma que acusou a revista de perseguição e ressaltou que Dilma concluiu 36 anos, 10 meses e 21 dias de serviços prestados. Além disso, alegou que o benefício segue os rigores da lei. Nos esclarecimentos, a nota diz ainda que Dilma recebeu em agosto de 2016 seu primeiro benefício como aposentada.

“Além de ter sido encarcerada pela ditadura no início de 1970, Dilma Rousseff foi obrigada, a partir de 1977, a se afastar de seu trabalho, na Fundação de Economia e Estatística, por integrar a chamada lista do General Frota.  Só no final dos anos 1980, foi anistiada”, diz a nota justificando que a ex-presidente pleiteou para a sua aposentadoria o reconhecimento pelo INSS do período de anistia de aproximadamente dez anos.

De acordo com a nota, o governo negou os efeitos da anistia com o evidente objetivo de prejudicá-la. “Alegou que tentava fraudar a previdência, procurando se aposentar antes da hora”, afirma.

Octacílio de Almeida Monteiro, Marcelo Traça Gonçalves, Enéas Bueno e Cláudio Garcia de Freitas, que estavam presos na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na região central do Rio, foram liberados hoje (20), após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.

As defesas dos presos haviam entrado com um pedido de liberdade no STF, como extensão aos habeas corpus concedidos por Gilmar Mendes, na semana passada, ao empresário Jacob Barata Filho e ao ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), Lélis Teixeira.

Marcelo Traça Gonçalves, Enéas Bueno, Octacílio de Almeida Monteiro e Cláudio Garcia de Freitas foram presos em julho, por determinação do juiz da 7ª Vara Criminal Federal, Marcelo Bretas, na Operação Ponto Final, um desdobramento da Operação Lava Jato, apontados como envolvidos em esquema de corrupção no sistema de transporte público da capital fluminense.