Preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília desde a semana passada, o doleiro Lúcio Funaro voltaria hoje (14) para o presídio da Papuda, também no Distrito Federal, mas um pedido da força-tarefa da Operação Greenfield à 10ª Vara da Justiça Federal adiou a transferência. Com isso, a volta do doleiro à Papuda está suspensa até o dia 19 deste mês.

Segundo a Procuradoria da República no DF, a força-tarefa da Greenfield quer que Funaro preste mais esclarecimentos. A operação investiga fraudes e irregularidades na administração em quatro dos maiores fundos de pensão do país: Funcep, Petros, Previ e Postalis.

Funaro está preso desde 1º de julho de 2016, pela Operação Sépsis, um desdobramento da Lava Jato. O doleiro foi preso com base na delação de Fábio Cleto, ex-vice presidente de Fundos e Loterias da Caixa. O doleiro é apontado como operador financeiro do ex-deputado Eduardo Cunha.

No âmbito da Greenfield, o doleiro foi peça-chave na prisão de Geddel Vieira Lima, ex-ministro do governo Temer. A prisão preventiva de Geddel foi pedida a partir de informações fornecidas em depoimentos de Funaro, bem como do empresário Joesley Batista e do diretor jurídico do grupo J&F, Francisco de Assis e Silva. A força-tarefa da Greenfield também é responsável pelas operações Sépsis e Cui Bono.

Segundo os procuradores, Geddel enviou mensagens à mulher do doleiro, Raquel Pitta Funaro. entre os meses de maio e junho, quando o doleiro já estava preso. Para os procuradores, as mensagens em que Geddel perguntava à esposa de Funaro sobre o estado de ânimo da família do doleiro e sobre o próprio Funaro seriam indícios de que o político tentaria obstruir a apuração dos crimes a ele imputados, procurando evitar que Funaro firmasse acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal.

As provas do Curso Técnico em Agronegócio, promovido pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Pernambuco (Senar-PE), serão aplicadas a partir deste sábado (15) até a sexta-feira (21). São 30 vagas para o polo de ensino de Bezerros, no Agreste do Estado.

O exame será composto por 30 questões de Português, Matemática e Conhecimentos Gerais. O resultado está previsto para ser divulgado a partir do dia 25 de julho, no site do Senar Brasil. O curso, de nível técnico, é gratuito, semipresencial e certificado pelo Ministério da Educação (MEC) e pelos Conselhos Regionais de Engenharia (Creas).

Especializado em técnicas de gestão e de comercialização, este profissional atua na execução de procedimentos para planejar e auxiliar na organização e controle das atividades de gestão do negócio rural.

Diferente do técnico agrícola, que trabalha focado na produção, o técnico em agronegócio é voltado à gestão das empresas agrícolas. Mas, sua atuação não se limita aos processos internos de uma fazenda, pode trabalhar em empresas comerciais, estabelecimentos agroindustriais, serviços de assistência técnica, extensão rural e pesquisa, revendas e consultorias.

Além de identificar os segmentos das cadeias produtivas do setor agropecuário e avaliar os custos de produção e aspectos econômicos para a comercialização de novos produtos e serviços, esse profissional pode idealizar ações de marketing aplicadas ao agronegócio.

Buscar formas de pacificação social através da conciliação. Esse foi o tema de encontro entre o presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador Leopoldo Raposo, e o arcebispo de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido, realizado no Palácio da Justiça, no Recife. O coordenador Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça de Pernambuco (Nupemec/TJPE), desembargador Erik Simões, e equipe; o assessor da Presidência, juiz João Targino; e o fundador da Comunidade Obra de Maria, Gilberto Gomes Barbosa, participaram da reunião em 12 de julho.

Por meio de parceria, o objetivo das instituições é ampliar a presença das câmaras de Mediação e Conciliação nas comunidades através de ações junto às paróquias. Atualmente, na Região Metropolitana do Recife, 26 unidades estão em funcionamento sob a coordenação do TJPE e parceiros. Na última quarta-feira (12/7), uma Câmara foi instalada no Compaz Ariano Suassuna, bairro do Cordeiro, na Capital, em parceria com a Prefeitura. A ideia é formar conciliadores, por meio de cursos oferecidos pela Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), para atuar junto à população atendida pela Arquidiocese.

“Primeiro tenho de agradecer a oportunidade pela importância dessa parceria para atender os mais pobres. Sem dúvida, todos estarão disponíveis para atender a esse chamado em busca da pacificação de conflitos”, declarou Dom Fernando. “Com consciência, trabalhamos em busca de promover a justiça social, que também é papel do Judiciário, para que os direitos fundamentais dos cidadãos sejam respeitados. Justiça social se faz quando todas as pessoas têm as mesmas condições e oportunidades”, disse o desembargador Leopoldo.

Resolução de conflitos familiares, brigas entre vizinhos e problemas de dívidas e cobranças indevidas são algumas das causas passíveis de conciliação por meio das câmaras. O acordo entre as partes, depois de averiguado, é homologado por um juiz e tem valor judicial. Nas unidades do TJPE, incluindo as varas, 12,6 mil acordos foram firmados de fevereiro de 2016 a junho deste ano, diminuindo o número de processos na Justiça.

Durante o encontro, Dom Fernando também conheceu as ações desenvolvidas pelo TJPE através das Casas de Justiça e Cidadania. Com a recente instalação da unidade no bairro do Bongi, no Recife, em 4 de julho, são três em funcionamento, sendo uma no Coque, também na Capital; e outra no bairro do Carmo, em Olinda, através de parceria com uma faculdade. Em cada Casa, a população tem acesso à orientação psicológica e jurídica, com foco na conciliação de conflitos. Outras ações, a exemplo de casamentos coletivos e mutirões judiciários e de saúde também são realizadas.

As redes Estadual e Municipais de ensino de Pernambuco já podem utilizar a parcela de junho do salário-educação. Os recursos estão disponíveis nas contas correntes dos beneficiários desde quinta-feira, dia 13. O Ministério da Educação transferiu através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Responsável por repassar os valores (FNDE) R$21,4milhões. “o salário-educação é uma das principais fontes de recursos para a manutenção e o desenvolvimento do ensino.

Foram destinados R$ 14,3 milhões para as redes municipais e R$7,4 milhões para a rede estaduais. Ao lado do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o salário-educação é utilizado em programas e ações voltados à educação básica e é uma das principais fontes de recursos para a manutenção e o desenvolvimento do ensino”, explicou o ministro Mendonça Filho

Após a arrecadação, feita pela Receita Federal, cabe ao FNDE repartir os recursos, sendo 90% em cotas estadual/municipal (2/3) e cota federal (1/3), e 10% para serem utilizados pela autarquia em programas e ações voltados à educação básica, com o objetivo de reduzir os desníveis socioeducacionais entre municípios e estados.

Distrito Federal, estados e municípios de todo o Brasil já podem investir a parcela de junho do salário-educação. Disponíveis desde a quinta-feira, 13, os recursos, que totalizam R$ 948,5 milhões, foram repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC. Desse montante, foram destinados R$ 517,8 milhões às redes municipais e R$ 430,7 milhões às redes estaduais e distrital.

Ao lado do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o salário-educação é uma das principais fontes de recursos para a manutenção e o desenvolvimento do ensino. Trata-se de uma contribuição social recolhida de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social. A alíquota é de 2,5% sobre a folha de pagamento.

Após a arrecadação, feita pela Receita Federal, cabe ao FNDE repartir os recursos, sendo 90% em cotas estadual/municipal (2/3) e cota federal (1/3), e 10% para serem utilizados pela autarquia em programas e ações voltados à educação básica, com o objetivo de reduzir os desníveis socioeducacionais entre municípios e estados.

Os valores transferidos a cada ente federativo podem ser conferidos na página eletrônica do FNDE, em Liberação de recursos.

Encerram-se no dia 27 deste mês as inscrições para o vestibular 2017.2 da DeVry |Unifavip, em Caruaru. Ao todo são 30 cursos, entre graduações e cursos tecnológicos. A quantidade de vaga por curso estão no edital onde o candidato pode fazer o download através do site.

Para ser um aluno do DeVry | Unifavip o candidato faz uma redação e uma prova com 60 questões objetivas, ambos no mesmo modelo Enem, abordando Ciências da Natureza, Humanas, Matemática e Linguagens (Inglês ou Espanhol). O resultado é apurado também de forma semelhante, sendo avaliado pela nota TRI, obtendo 97% de precisão.

A prova acontecerá no dia 30 de julho e inscrição é no valor de R$ 40,00. Mais informações pelo site www.unifavip.edu.br ou pelo telefone 4020-4900 (de segunda a sexta-feira, das 9h às 21h e aos sábados, das 9h às 13h).

Ayrton Maciel

É frustrante e obscura a inércia da esquerda brasileira – e me refiro aos partidos e seus líderes, aos sindicatos, centrais e suas lideranças, aos movimentos e organizações sociais e seus dirigentes – diante do que está passando o País.

Foram incapazes de impedir um golpe parlamentar e estão sendo ininteligentes, acomodados em seus postos e iniciativas e omissos no enfrentamento ao desmonte da estrutura social e trabalhista que um governo ilegítimo está executando sem qualquer resistência séria e significativa.

Por que as entidades sindicais não recorreram à Organização Internacional do Trabalho (OIT) contra o governo ilegítimo que ataca a regulamentação do trabalho no BR? Por que não recorrem ao apoio e solidariedade dos sindicatos e centrais europeus, dos EUA e da América Latina e Ásia, no sentido do governo ilegítimo e sua base congressual serem pressionados? Vão fazê-lo?

Por que as organizações e movimentos sociais não denunciam o desmonte do Estado social brasileiro – por um governo corrupto a serviço do capital mais descompromissado com o bem-estar social, herdeiros morais (governo e capital) dos escravocratas – nos fóruns internacionais?

Por que os partidos e seus velhos líderes não denunciam e recorrem ao apoio da esquerda internacional, na Europa, na Ásia, nas Américas? Não há manifestação do exterior em favor dos brasileiros, mesmo que a imprensa internacional faça a mais completa cobertura do que acontece no BR.

É frustrante e obscura essa inércia, salvo episódios isolados. É por isso que o País assiste, parte desolado e parte cúmplice, ao tratamento seletivo de fatos semelhantes em sua natureza.

O que diferencia os argumentos dos governistas para livrar Michel Temer da denúncia da PGR de corrupção passiva – “não há materialidade do crime” – dos argumentos do juiz Moro para condenar Lula, mesmo sem a materialidade de crime (não há um áudio, um vídeo, uma nota fiscal, um grampo, um e-mail, um recibo de compra e venda, um extrato bancário)? A política. Moro faz política, exerce a sua cidadania, mas não ocupa a toga. E passa impune nas instâncias superiores da Justiça, mesmo que seja transparente a falta de isenção.

Infelizmente o povo, passivo e alheio, está cúmplice. À direita, porque os objetivos eram o golpe e a chafurdação do PT. Por extensão, às demais esquerdas, buscando imputá-las a pecha de corrupta.

À esquerda, é resultado da falta de renovação dos seus quadros dirigentes, o que inibiu o surgimento de novas lideranças. Com isso, vieram os erros que geraram (em grande parte) essa grande decepção e apatia das massas. Quando a esquerda perde ou falha, a fratura é sempre na base.

Ayrton Maciel é ex-presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Pernambuco

O Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF-DF) enviou nesta quinta-feira (13) nova petição pedindo que o ex-ministro Geddel Vieira Lima volte a cumprir pena na cadeia. Geddel, que estava preso desde o dia 3 de julho, teve sua prisão convertida em domiciliar na tarde de ontem (12).

O pedido do MPF apresenta elementos para justificar que o ex-ministro da Secretaria de Governo de Temer permaneça na prisão. O documento elaborado pelo MPF afirma que o depoimento de Lúcio Funaro traz novos indícios que Geddel praticou crime de exploração de prestígio. Outro argumento é que ele estaria agindo para tentar impedir um acordo de delação premiada de Funaro, monitorando o comportamento do doleiro e sua esposa, Raquel Pitta.

Em seu depoimento, Funaro contou que o baiano reclamou da troca de advogados e afirmou que “ficaria ruim para o Juiz”. O depoimento de Funaro, afirma o MPF, traz esse e outros elementos que incitam suspeita de tráfico de influência no poder Judiciário.

Sem tornozeleira

A decisão do desembargador federal Ney Bello Filho, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal permite que Geddel cumpra a prisão em sua casa, em Salvador (BA). A princípio, ele permaneceria na prisão enquanto não colocasse uma tornozeleira eletrônica para cumprir a prisão domiciliar. Contudo, o magistrado permitiu que Geddel só use tornozeleira eletrônica quando chegar à capital baiana.

A justificativa é que as tornozeleiras eletrônicas estão em falta no DF.

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (13) o Projeto de Lei (PLN) 8/2017, que garante R$ 102,4 milhões para a Polícia Federal (PF) retomar a emissão de passaportes, suspensa na semana passada por falta de recursos. O projeto segue para sanção presidencial.

O PLN 8/2017 foi enviado pelo governo federal e a expectativa é de que essa verba extra sustente a emissão de passaportes até o final de 2017. Essa suplementação ao orçamento da PF foi possível com o deslocamento – no mesmo montante – de contrapartida financeira do Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU).

Educação

O remanejamento de recursos foi a saída encontrada pelo Ministério do Planejamento para evitar que o repasse à PF alterasse a meta de resultado primário de 2017.

Na última terça (11), em reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), que preside o colegiado, comentou a mobilização de sua assessoria para impedir que o PLN 8/2017 retirasse os R$ 102,4 milhões para a PF do orçamento do Ministério da Educação. O movimento da CE foi reforçado pela atuação do presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), senador Dário Berger (PMDB-SC).

Passaportes

O orçamento da Polícia Federal em 2017 previa R$ 145 milhões para a emissão de passaportes. Esse valor foi integralmente empenhado até junho. Em média, a PF faz 8 mil atendimentos diários relacionados a passaporte.

Os interessados em obter o passaporte pagam taxa de R$ 257,25 pela versão comum do documento, de cor azul. A arrecadação dessa taxa deveria cobrir a emissão de passaportes ao longo do ano, mas os recursos foram contingenciados para o cumprimento da meta fiscal de 2017, estimada em déficit primário de R$ 142 bilhões para a União.