O deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) negou hoje (11) que pretenda sair do PMDB, após emitir parecer favorável à admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer, que é membro do mesmo partido. A posição do relator foi apresentada ontem (10) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara e motivou a crítica de alguns peemedebistas.

O deputado Carlos Marun (PMDB-MS), vice-líder do governo, disse hoje que não há mais condições de Zveiter continuar no PMDB. “Quanto a essas questões políticas, [sobre] alguns colegas meus estarem se manifestando desta ou aquela forma, eu acho tudo muito natural. Mas eu estou no PMDB e pretendo permanecer no PMDB”, respondeu Zveiter.

O relator acredita que não será isolado pelo partido e defendeu seu direito de exercer o mandato de forma independente. Zveiter voltou a dizer que elaborou o parecer de acordo com sua consciência e que, neste momento, está focado apenas na tramitação do processo na CCJ. “Não acabou ainda o processo e, como eu sou o relator, eu estou focado em acompanhar até o final”, disse.

Trocas na CCJ

Sobre a apresentação de votos em separado com teor divergente de seu relatório, Zveiter considerou a estratégia normal. Entretanto, criticou a troca de membros da comissão pela base governista, a fim de garantir a maioria de votos para derrubar a admissibilidade da denúncia contra Temer.

O presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-RJ), também criticou as mudanças de membros do colegiado. Ele ressaltou, no entanto, que o procedimento está previsto no regimento da Câmara. “As substituições são prerrogativas dos partidos políticos, através das lideranças. Certo ou errado, isso é regimental. Eu tenho minha opinião pessoal, acho que não é algo adequado, que fere a independência dos deputados”, disse Pacheco.

Os integrantes da base do governo argumentam que manobra é válida por se tratar de uma questão política. “Na CCJ nós tivemos que trocar alguns componentes dos partidos da base, isso foi feito, e deveremos ter entre 40 e 41 votos pra derrubar qualquer tipo de denúncia contra o presidente Michel Temer”, disse o deputado Beto Mansur (PRB-SP).

A votação do parecer de Zveiter pode ocorrer ainda esta semana, após o encerramento da discussão, prevista para ter início amanhã (12).

“Ressalte-se não se estar aqui adiantando a responsabilidade ou não do ex-presidente Lula naquele processo, mas apenas demonstrar o quanto a citação de seu nome, ainda que desprovida de provas em determinados casos, pode ter importado para o fechamento do acordo de Delcídio do Amaral, inclusive no que se refere à amplitude dos benefícios recebidos”, disse Marx.

Nos depoimentos de delação, Delcídio declarou que teria participado de uma reunião, convocada por Lula, em 2015, juntamente com os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Edison Lobão (PMDB-MA), para traçar estratégias para barrar as investigações da Lava Jato.

Ao analisar o caso, o procurador entendeu que não foram encontradas provas da suposta reunião, mesmo após a oitiva dos senadores que teriam participado dela.

“No presente caso, não havendo nenhuma corroboração para a versão apresentada pelo delator, e nem mesmo a possibilidade de buscá-la por outros meios, o arquivamento dos autos é medida que se impõe. No caso, não há que se falar na prática de crime ou de ato de improbidade”, entendeu o procurador.

Pouco mais de uma hora depois da abertura da sessão extraordinária do Senado dedicada à votação da proposta de reforma trabalhista, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, suspendeu a sessão por tempo indeterminado. A decisão foi tomada depois que a senadora Fátima Bezerra (PT – RN), que conduzia os trabalhos, se negou a dar o assento da presidência da sessão a Eunício. O senador mandou desligar os microfones e apagar as luzes.

Apesar de o presidente do Senado, Eunício Oliveira, ter dito ainda na semana passada que a fase de debates da matéria estava encerrada, a sessão tinha sido aberta pontualmente às 11h apenas por senadores de oposição, que se revezavam na tribuna com discursos contrários à proposta. Ontem, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, negou pedido de suspensão da sessão de hoje

Ao deixar o plenário após suspender a sessão, o presidente do Senado disse que a votação será retomada “quando a ditadura permitir”.

O prédio do Senado está sob a proteção da tropa de choque da Polícia Militar de Brasília e o acesso está restrito a parlamentares, servidores e pessoas credenciadas. Sob protesto da oposição, o acesso às galerias não foi liberado a visitantes.

A versão final da proposta foi colocada em votação após dois meses e meio do início da sua tramitação no Senado. Para ser aprovado, o projeto precisa de maioria simples, ou seja, metade mais um dos senadores presentes à sessão.

O texto que tramita no Senado prevê que as alterações entram em vigor 120 dias após a publicação da lei no Diário Oficial da União. A expectativa é de que, se aprovada da forma como está, as novas regras começem a valer a partir de novembro.

A algumas horas da votação final da reforma trabalhista no Senado, o líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), pediu, nas redes sociais, pressão total da população sobre os senadores para que rejeitem essa “nefasta” proposta de Temer que enterra os direitos dos brasileiros.

Ele ressaltou que as mudanças previstas no texto, que seguirá para sanção presidencial caso seja aprovado nesta terça-feira (11), irão prejudicar milhões de trabalhadores em todo o país.

“Vamos fazer o possível e o impossível para que essa reforma não seja aprovada. Vocês precisam nos ajudar a pressionar nossos colegas que defendem essa reforma. Vamos à luta”, afirmou aos internautas que acompanharam, ao vivo, o seu pronunciamento.

Segundo ele, esse governo corrupto e golpista, sem qualquer legitimidade, quer alterar direitos históricos, conquistados depois de muita luta ao longo de décadas.

“Eles querem mexer desde a possibilidade de retirada de férias livres, passando pela terceirização desenfreada, que vai precarizar ainda mais o emprego, e pelo chamado trabalho intermitente – que deixa o trabalhador completamente à mercê do patrão – até com mulheres grávidas e em fase de amamentação, que poderão trabalhar em locais insalubres. É um absurdo”, declarou.

O parlamentar argumentou que, diante das alterações existentes na reforma, as contribuições sociais também irão diminuir, o que vai comprometer inteiramente a Previdência Social. “Essa medida não interessa a nenhum brasileiro, mas apenas àqueles que querem um Estado menor, retirando direitos do trabalhadores para equilibrar as contas públicas e superar a crise econômica”, disse.

Para Humberto, o governo, apoiado por setores da elite empresarial, quer jogar o peso da solução da crise sobre as costas dos trabalhadores brasileiros. “O golpe dado em Dilma só se completa com a aprovação dessas reformas. Não adianta usarem esse argumento mentiroso de que as reformas não são de Temer e, sim, do país. É vergonhoso que um governo como esse, em que o presidente é denunciado em pleno exercício do mandato por corrupção, ainda esteja comandando um processo de votação grave dessa natureza”, observou.

Para os internautas, o líder da Oposição ainda criticou o PSDB, que segue em cima do muro sobre sair ou não do governo e, se mantendo nele, dá sustentação para a aprovação das medidas contra os brasileiros. “O Palácio do Planalto só está aí graças ao apoio vergonhoso dos tucanos”, lembrou.

Mais um ministro de Temer é acusado de cometer ilícitos. Desta vez, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), é apontado como responsável por liberar R$ 260 milhões para abastecer esquema de compra de apoio parlamentar em Mato Grosso. Dinheiro seria pago a parlamentares estaduais para favorecer a construtora Andrade Gutierrez. Delação de ex-presidente da Assembleia Legislativa do Mato Grosso também afirma que Maggi sabia de esquema de “mensalinho” para deputados estaduais. O ministro nega as acusações.

De acordo com delação premiada de José Geraldo Riva (PSD), ex-deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa do Mato Grosso, Maggi autorizou o uso do dinheiro de pagamento de causas judiciais, os chamados precatórios, para abastecer uma conta corrente que sustentava o esquema. Os pagamentos foram feitos entre 2009 e 2012 e estavam condicionados ao apoio dos integrantes da base de Maggi. O atual ministro de Temer foi governador do estado entre 2003 e 2010. Ele afirma que os precatórios foram pagos seguindo o “rito legal.”

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, Riva fechou acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República na semana passada. Na delação, Riva contou que o esquema era operado pelo empresário Valdir Piran. No acordo, o ex-deputado estadual ainda conta que Maggi foi contra o esquema em primeiro momento. Mas, após encontro com Éder Moraes, secretário da Fazenda de Mato Grosso, e o ex-governador Silval Barbosa – que foi sucessor de Maggi no executivo mato-grossense –, aceitou autorizar a transação.

A Andrade Gutierrez assinou um contrato de cessão de créditos com uma empresa da família de Piran. Com deságio de 54%, a empreiteira cedeu seu crédito de precatórios ao empresário, o que resultou em R$ 104 milhões dos R$ 260 milhões nas contas de Piran. A transação já foi alvo de investigação, na Operação Ararath, a chamada “Lava Jato pantaneira”.

Éder Moraes, citado por Riva como um dos participantes da reunião que definiu a liberação dos precatórios, foi preso quatro vezes da Ararath. Ele foi secretário de Fazenda e chefe da Casa Civil nos mandatos de Blairo e Silval.

Riva revelou ainda um esquema de arrecadação e pagamento de mensalinho que beneficiou pelo menos 33 deputados estaduais somente na gestão de Blairo Maggi. À Justiça do Mato Grosso, ele confessou que participou da arrecadação e que Maggi sabia dos pagamentos.

Atrizes, atores, cantores, compositores, instrumentistas, apresentadores, dramaturgos, modelos… De diversas gerações e estilos, com o mesmo propósito, artistas gravaram um vídeo de quase seis minutos em que, cada qual à sua maneira, pedem que eleitores do Brasil inteiro pressionem os deputados a votar a favor da denúncia contra o presidente Michel Temer, que hoje (segunda, 10) avançou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Depois de promover atos a favor de eleições diretas e dar um recado ao relator da denúncia contra Temer na CCJ, o deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), a classe artística brasileira agora aposta no hotsite “342agora.org.br”, que lista os parlamentares que já declararam voto contra ou a favor do presidente, acusado de corrupção passiva a partir da delação do Grupo JBS, bem como oferece uma ferramenta de envio de mensagens aos congressistas.

Os artistas fazem referência aos dois terços dos votos necessários na Câmara (342 entre 513 possíveis), segundo a Constituição, para autorizar o Supremo Tribunal Federal (STF) a dar continuidade à denúncia apresentada contra Temer pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Por enquanto, a tramitação do processo está na fase de discussão na CCJ, com parecer de Zveiter favorável ao andamento das investigações, com pedido de vista coletivo já anunciado. Mais de cem deputados estão inscritos para discursar no colegiado a partir de quarta-feira (12), quando a análise sobre a acusação terá continuidade.

No vídeo, os famosos se revezam nos alertas aos deputados e no chamamento aos eleitores. “Tá na hora de a gente conhecer nossos deputados, de pressionar esses caras. Foi criado agora um site bem legal, o 342agora.org.br, em que você consegue entender o que está acontecendo”, diz a modelo, atriz e apresentadora de TV Fernanda Lima, que mais recentemente se destacou na condução do programa Amor & Sexo, na TV Globo.

“Pressione os deputados para que Michel Temer seja julgado”, emenda a cantora e compositora Fernanda Abreu.

“Não vamos aceitar abstenção. Quem fugir será lembrado”, adverte o ator Guilherme Weber.

“Quanto mais pressão fizermos, mais chances temos de constranger os parlamentares e tirar Temer de uma vez da Presidência”, intervém Cláudia Ohana.

Além dos citados acima, participam do vídeo atrizes como Sônia Braga, Camila Pitanga, Glória Pires, Adriana Esteves, Aline Moraes, Letícia Sabatella, Débora Bloch, Leandra Leal e Paula Burlamaqui; atores como Wagner Moura, Fábio Assunção, Daniel de Oliveira, Tonico Pereira e Marcelo Serrado; cantores e cantoras como Vanessa da Mata, Arnaldo Antunes, Sandra de Sá, Seu Jorge, Caetano Veloso, Maria Gadú, Mart’nália, Criolo, Marcelo D2 e Nando Reis; e diretores como Daniel Filho e Denis Carvalho. Há também pelo menos um cartunista na turma, Ziraldo, criador de personagens como o Menino Maluquinho.

“Amigos, o Michel Temer tem que ser julgado”, resume Martinho da Vila. “Seu deputado, eu votei / agora posso exigir / quero ver você cumprir / Só lero-lero, blá-blá-blá, conversa mole, isso aí / É papo pra boi dormir”, entoa o sambista Xande de Pilares.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, em depoimento na Justiça, que a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e seu marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, nunca tiveram influência na indicação de cargos na Petrobras. Lula foi arrolado como testemunha de defesa da senadora e prestou depoimento na sexta-feira (7) em ação penal da Operação Lava Jato na qual o casal é réu no Supremo Tribunal Federal (STF).

Gleisi e Paulo Bernardo foram denunciados ao Supremo sob a acusação de ter recebido R$ 1 milhão para a campanha da senadora em 2010. De acordo com depoimento de delatores na Lava Jato, o valor é oriundo de recursos desviados de contratos da Petrobras. Ambos foram citados nas delações do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor da Abastecimento da empresa Paulo Roberto Costa.

Segundo Lula, durante os seus mandatos, Paulo Bernardo não tinha poder para fazer indicações na Petrobras porque o Ministério do Planejamento não lida com nomeações. Sobre Gleisi, o ex-presidente disse que a senadora não tinha cargo no governo.

Lula também afirmou que a indicação da Paulo Roberto para a estatal foi feita pelo PP, por meio de sua bancada no Congresso Nacional, e que não existiam denúncias de corrupção contra ele na época. “O Paulo Bernardo, no Ministério do Planejamento, não teve nenhuma influência na indicação de gente da Petrobras, nenhuma influência. Nunca comentou, nem deveria comentar [indicações], porque não era da área dele”, disse.

Durante a audiência, ao se referir ao processo de nomeações no governo, Lula criticou o Ministério Público e afirmou que os procuradores não sabem “como é que se faz política de coalização no país e como se monta um governo”. “Eu vou tentar explicitar como que é feito isso porque o Ministério Público em todas as acusações, ele acha criminoso os partidos indicarem pessoas. Numa outra encarnação, nós  vamos indicar só gente do Ministério Público.”

A defesa do casal sustenta que as afirmações de Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef foram desmentidas ao longo das investigações da Lava Jato. Para a defesa, a acusação contra o casal foi baseada somente em supostas iniciais de Paulo Bernardo, encontradas em uma agenda de Costa, durante as investigações.

Agência Brasil

Lideranças do PSDB reuniram-se na noite de ontem (10), no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, para discutir os rumos do partido diante da atual conjuntura política.  O senador e presidente em exercício do partido, Tasso Jereissati (CE), disse que não existe um consenso dentro do partido sobre a permanência no governo do presidente Michel Temer. “O que eu estou observando é que o partido [PSDB] por si mesmo está desembarcando [do governo Temer], independente do controle ou da minha vontade”, disse Jereissati.

Questionado se este fato poderia enfraquecer a posição do PSDB em relação à reforma trabalhista, que será votada nesta segunda-feira (11), Jereissati negou. “A reforma trabalhista nós vamos votar integralmente amanhã [hoje]. Está resolvida e encerrada essa questão”. Sobre a reforma da Previdência, ele não foi otimista. “No meio dessa crise, eu acho muito difícil votar uma reforma da Previdência no segundo semestre”.

O senador José Serra também acredita que a Reforma da Previdência seja adiada devido à crise política. “[O avanço da reforma da Previdência] tem dificuldade, porque ela tem que ser votada primeiro na Câmara. Já vinha andando devagar e agora com essa situação política, a tendência, a nosso ver, é que vá ser mais postergada ainda, porque não chegou sequer ao Senado. É diferente da reforma trabalhista, que deve ser votada amanhã [hoje]”, disse.

Votação na CCJ

O presidente interino do partido disse que o PSDB está acompanhando as notícias e a votação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, da denúncia do procurador da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer. “Estamos acompanhando, hoje nós tivemos a notícia da CCJ, e notícias desencontradas, que parece que vai ser votado na quinta-feira, e nós vamos acompanhar de perto essa votação”, disse Jereissati.

Líder da bancada do PSDB na Câmara, o deputado Ricardo Tripoli, disse que a bancada já definiu na CCJ, por maioria, votar pela admissibilidade da denúncia contra Temer. “Foi uma solução da bancada, deve se votar 5 a 2. Eu disse que eles votariam de acordo com a consciência de cada um”, disse.

Tripoli disse que há maioria também para votação no plenário. “Na questão do plenário, nós vamos convidar a bancada, provavelmente amanhã ou depois em uma reunião, para definirmos a postura da bancada [em relação à admissibilidade]. Há hoje uma maioria no sentido da admissibilidade. Eu não sei quantificar ainda, porque nós não tivemos a reunião”, disse Trípoli.

Perguntado se isso não indica já uma ruptura com o governo Temer, o deputado respondeu que esta é ainda uma questão processual na CCJ e não é uma questão de mérito. “Mérito é em plenário. Depois disso ainda vai para o Supremo [Tribunal Federal]. Ou seja, nós temos aí um caminho a percorrer pela frente”.

Futuro

O senador Tasso Jereissati disse que este é o momento de o partido fazer uma “grande reflexão sobre seu futuro”. “O partido tem que se revisitar, como foi usado o termo, fazer uma reflexão sobre os seus erros, os erros que cometeu, onde não está mais conectado como nós queríamos com a população. [Queremos] fazer uma convenção, ou quem sabe, o mais cedo possível, eleger uma nova executiva, talvez em agosto ainda, e discutirmos um novo programa”.

Questionado sobre a saída de Aécio Neves do partido, ele disse que, nesta convenção a ser realizada, não haverá apenas a eleição de uma nova executiva, mas “vai haver também uma ampla discussão sobre o futuro do partido”.

Anfitrião

O governador Geraldo Alckmin considerou a reunião “bastante proveitosa” e disse que é importante que se discuta a questão da executiva do partido e também do programa partidário, incluindo reformas macro e microeconômicas, reforma política, voto distrital misto, parlamentarismo, além de formas de se deixar as campanhas mais baratas, proibir coligação proporcional, entre outras. Segundo ele, deve ser discutido “um conjunto de propostas ousadas do PSDB para a sociedade”.

Sobre o apoio do partido ao governo Temer e às reformas, ele disse que a reunião não era para deliberar, porque não era uma reunião da executiva. “Acho que vai ficando claro na consciência de todos os líderes qual o melhor caminho para o futuro”. Questionado qual seria este caminho, o governador se retirou do local sem responder.

Lideranças

A reunião começou por volta das 19h30 dessa segunda-feira na ala residencial do palácio e terminou por volta das 23h30. A assessoria de imprensa do governador Geraldo Alckmin não confirmou o teor do que foi discutido no encontro.

Estavam presentes o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso; o prefeito de São Paulo, João Doria; o senador José Serra (SP); o governador de Goiás, Marconi Perillo; o governador do Paraná, Beto Richa; o governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja; o senador e presidente em exercício do partido, Tasso Jereissati; o senador Aécio Neves (MG); o governador do Mato Grosso, Pedro Taques; o senador Cassio Cunha Lima (PB); senador Paulo Bauer (SC); deputado federal Ricardo Tripoli (SP); o deputado federal e secretário-geral do partido, Silvio Torres (SP); o senador José Aníbal (SP); e o secretário da Casa Civil do Estado de São Paulo, Samuel Moreira.

O advogado do presidente Michel Temer, Antônio Cláudio Mariz, pediu que os deputados da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) façam justiça e votem contra a admissibilidade da denúnciaoferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Temer.

Após concluir a apresentação oral da defesa do presidente na CCJ, depois da leitura de parecer favorável pela aceitação da denúnciafeita pelo deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) , Mariz criticou a possibilidade de Temer ser afastado em um momento no qual o Brasil começa a dar sinais de recuperação econômica.

O advogado sustentou que os deputados, como responsáveis por aceitar ou não o prosseguimento da denúncia por corrupção passiva contra Temer, estarão julgando o presidente. “Peço aos deputados que não deem autorização para que o presidente da República seja julgado pelo Supremo [Tribunal Federal]. Façam isso e estarão fazendo Justiça, como juízes primeiros da causa que são”, disse, ao encerrar a defesa.

Ao lado do também advogado de Temer Gustavo Guedes, Mariz compareceu à sessão, que teve início após divergências entre deputados da base e oposicionistas quanto aos procedimentos da comissão. O presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), concedeu a palavra à defesa após o relator, Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), recomendar a aceitação da denúncia. Embora dispusesse do mesmo tempo utilizado por Zveiter, de 59 minutos, Mariz expôs suas argumentações durante cerca de 40 minutos.

“Não há sociedade nenhuma que tenha direito de achincalhar, de colocar na cadeia a honra, a dignidade de alguém. Marca-se a honra com uma acusação infame”, afirmou Mariz.

De acordo com a defesa, os fatos são inconsistentes para a aceitação da denúncia e foram utilizados pela PGR de forma acelerada, sem a devida checagem das provas. Após a leitura, o advogado concedeu entrevista à imprensa na qual disse discordar completamente do parecer do relator. Mariz disse que o relatório de Zveiter foi “muito bem escrito”, mas afirmou que entende haver sim a necessidade de provas nesta fase do processo.

“Estamos tratando de um eventual afastamento do presidente da República, com gravíssimos prejuízos à governabilidade. Não é possível que se queira processar o presidente da República, presidente de 200 milhões de pessoas, através de alegações fruto de mera ilação, ficção, suposições e hipóteses”, disse.

Após a apresentação da defesa, os deputados solicitaram vista coletiva da matéria, o que significa o pedido de mais tempo para analisar o relatório, antes do início da discussão. Rodrigo Pacheco acatou os pedidos, o que deve adiar os debates pelo prazo de duas sessões plenárias. Com isso, a análise do tema pelos membros da CCJ deve ser feita a partir da próxima quarta-feira (12).

De acordo com consciência

Integrante do mesmo partido de Michel Temer, o relator do processo na comissão recomendou a admissibilidade da denúncia por entender que há “indícios suficientes” de “autoria e materialidade” de que o crime de corrupção passiva teria sido cometido.

Em entrevista após a apresentação da defesa, Sérgio Zveiter disse que votou de acordo com sua consciência e que não teme uma retaliação do partido. “Estou com a consciência tranquila, do dever cumprido, e eu faço parte de um poder autônomo, independente, que é o Poder Legislativo. A minha filiação partidária, é claro que sempre influencia em alguns votos que eu venha proferir, mas, neste caso, o que prevaleceu mesmo foi a minha condição de deputado federal, titular, eleito livremente e, portanto, com possibilidade de agir de acordo com minha consciência”, declarou.

O relator disse que caso venha a ser expulso do PMDB, a responsabilidade da decisão será do partido. “Eu não tenho cargo no governo, eu não sou de frequentar o Palácio [do Planalto], de frequentar ministério, não faço parte nem do executivo, nem do Ministério Público, posso entrar e sair daqui com a cabeça erguida. O que o PMDB vai fazer com relação ao meu voto é problema deles e não meu”, disse.

Repercussão

Ao final da sessão, deputados da base e da oposição se revezaram no microfone do plenário da CCJ para repercutir a leitura do relatório. Para o deputado da base aliada Alceu Moreira (PMDB-RS), os parlamentares não estão analisando o julgamento de um crime e sim uma “chanchada novelesca”. “Ela foi escrita com atores, ação, horário e palco, previamente. Ela previu o crime e instigou os atores a cometê-los”, criticou.

Já o deputado da oposição, Paulo Teixeira (PT-SP), reiterou o fato de Zveiter ser integrante do PMDB, legenda da qual Temer já foi presidente nacional. “Quero parabenizar o relator, deputado Sergio Zveiter. Ele é do mesmo partido do senhor presidente da República. (….) E o deputado em seu relatório diz que há indícios de prática de crime e há igualmente materialidade, o crime foi praticado e há indícios da participação do presidente da República”, disse.

O deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) apresentou parecer favorável à admissibilidade da denúncia pelo crime de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer. Zveiter é o relator do processo que analisará a aceitação, ou não, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República.

“Por ora, temos indícios que são por si só suficientes para ensejar o recebimento da denúncia. Estamos diante de indícios suficientes de materialidade. Não é fantasiosa a acusação, é o que temos e deve ser investigada”, disse Zveiter.

O relator reiterou que aos deputados cabe apenas o papel de autorizar, ou não, a admissibilidade do processo e não julgar o presidente. “Em face de suspeitas e eventuais ocorrências criminais, não podemos silenciar, estamos tratando tão somente de um pedido para aceitação, ou não, da instauração de um processo”, acrescentou.

Zveiter leu seu voto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), primeira etapa do trâmite da denúncia na Câmara dos Deputados. O relator do processo na CCJ leu o seu parecer durante 59 minutos, após um início tumultuado de reunião.

Ressaltando que não cabe à Câmara dos Deputados absolver ou condenar o presidente, e sim admitir a autorização para que ele seja processado, o relator enumerou os indícios que, segundo ele, devem ser apurados pelo Judiciário: a gravação da conversa de Temer com o presidente do Grupo JBS, Joesley Batista, o possível recebimento de R$ 500 mil pelo ex-assessor do presidente, Rodrigo Rocha Loures e a regularidade dos encontros de Temer com o empresário.

“Quanto à gravação, [é necessário] descortinar se seu conteúdo e diálogos que contém são verídicos e se as provas são concretas. Por ora temos indícios. Só ao final da instrução processual, com direito ampla defesa e contraditório, poderão ligá-lo ou não á prática delitiva”, disse, durante a leitura.

Quanto à legalidade da gravação feita, segundo a defesa do presidente, de forma clandestina, o deputado afirmou que provas consistentes em gravação ambiental são lícitas. “Não sou eu que estou dizendo. É o Supremo Tribunal Federal que vem decidindo reiteradamente, há 20 anos”, argumentou.

Ao concluir a leitura do voto favorável a autorizar o STF a processar Temer por crime comum, o relator declarou que todos os requisitos foram atendidos para análise da admissibilidade da denúncia e que, caso ela seja aceita, o acusado terá garantidos o contraditório e a ampla defesa. “Recomendo aos colegas o deferimento da autorização com a tranquilidade de que esse caminho não representa qualquer risco ao Estado Democrático de Direito, até porque a Consituição indica claramente a solução decorrente de tal hipótese”, encerrou.

Citando regras estabelecidas pela Constituição Federal, com base em interpretações do Supremo, o deputado voltou a dizer que cabe à Câmara um juízo “predominantemente político” .

Logo após a leitura do parecer do relator, a defesa de Temer apresentará oralmente seus argumentos pelo mesmo tempo utilizado por Zveiter.