Está previsto para 14 de julho próximo o lançamento do edital do concurso público para provimento do cargo de servidor do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco. Os detalhes do certame serão apresentados no dia 13 – a exato um mês do aniversário do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que completa 195 anos em agosto – com a divulgação da programação do evento comemorativo.

Em reunião realizada no Palácio da Justiça, no Recife, na última quinta-feira (06), os presidentes do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, e do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), Alexandre Faraco, alinharam especificações sobre distribuição de vagas nos cargos de técnico, analista e oficial; conteúdo programático; estrutura dos exames; entre outros aspectos. A previsão é de que as provas sejam realizadas em outubro.

A realização do concurso é mais uma fase na busca por uma plena prestação de serviço à sociedade. “Justiça célere, direito do cidadão. Esse é o lema da atual gestão do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Estamos investindo em equipe e infraestrutura, para atender o cidadão de forma digna”, declara o presidente Leopoldo Raposo. “O concurso público é de suma importância para o TJPE, pois nos dá condições de criar uma melhor estrutura de pessoal para prestar a jurisdição e atender aos anseios da sociedade, principal objetivo de todos os colaborados do Tribunal”, afirma o secretário Marcel Lima.

Para o presidente do IBFC, Alexandre Faraco, o lançamento do certame está sendo pensado com estudo e cuidado. “É um concurso de grande projeção pela importância para a sociedade e pela quantidade de candidatos.” A empresa venceu o processo licitatório, homologado em janeiro deste ano, para contratação de instituição prestadora de serviços técnicos especializados de organização e aplicação de provas. O último concurso para servidor do TJPE foi realizado em 2011.

O encontro contou com a presença do primeiro vice-presidente do Tribunal, desembargador Adalberto de Oliveira Melo; do assessor da Presidência, juiz João Targino; do diretor-geral Ricardo Lins; do secretário de Gestão de Pessoas, Marcel Lima, e equipe responsável pelos estudos para elaboração do edital; do secretário Judiciário, Carlos Gonçalves; do consultor jurídico Oscar Barros; e de integrantes da Coordenadoria de Planejamento, Gestão Estratégica e Orçamento (Coplan) do TJPE. Representantes da empresa organizadora do concurso também estiveram presentes.

O Movimento do Ministério Público Democrático, MPD – www.mpd.org.br, por sua diretoria, vem a público manifestar sua perplexidade e indignação com as recentes notícias que dão conta do possível desmantelamento do grupo de trabalho de policiais federais dedicados exclusivamente à Operação Lava Jato, com o remanejamento dos delegados e outros agentes policiais federais que vêm atuando nesta operação.

A sociedade brasileira viu nesses últimos três anos um trabalho de grande envergadura e qualidade produzido pela Justiça brasileira. Juntos, procuradores, magistrados, policiais e agentes da Receita começaram a criar no país a Justiça por que sempre almejamos: igual para todos; e passaram a alcançar o objetivo que mais se precisava: os desvios do dinheiro público.

Bilhões escondidos em outros países passaram a ser descobertos e recuperados. Esquemas perversos de apropriação indevida do dinheiro público foram desnudados e seus responsáveis estão sendo responsabilizados. Todavia, na contramão da história, alguns que deveriam administrar com denodo a coisa pública, insistem em tentar bloquear o caminho da modernidade. Não aceitam que seu sistema patrimonialista está em ruínas e, ainda, buscam obstruir as tentativas de moralizar a coisa pública.

O movimento pela restauração dos valores republicanos não vai parar. A população entendeu a necessidade de participação ativa nos destinos da Nação; e os membros da Justiça entenderam qual é seu novo papel na realização desse importante serviço público. Aos policiais federais, que atuaram na operação Lava jato e em tantas outras já deflagradas e mais as que virão a acontecer, manifestamos nossa solidariedade, nosso apoio e nosso reconhecimento pelo exercício desse novo importante papel social que a Nação tanto precisa. A Polícia precisa continuar e intensificar a apuração dos desvios do patrimônio público. Conclamamos o Superintendente da Polícia Federal a revogar a portaria editada ontem, reintegrando os 70 policiais que serviam à operação Lava Jato.

MPD – Movimento do Ministério Público Democrático

O MPD – Movimento do Ministério Público Democrático, entidade sem fins lucrativos, de promotores e procuradores de Justiça de todo o Brasil, foi fundado em 25 de agosto de 1991, em São Paulo SP. A Associação foi criada por membros do MP que desejam maior compromisso da Justiça com o povo brasileiro por meio do debate sobre os rumos do Direito.

O MPD foi fundado numa época em que o país havia promulgado recentemente a Constituição Federal de 1988 a qual sacramentou os direitos dos cidadãos após longo período de ditadura e sem eleições diretas. Em meio às garantias da Carta Magna como liberdade de expressão e a igualdade entre homens e mulheres, estava o Ministério Público. O texto constitucional incumbiu à instituição as missões de defender o regime democrático, zelar pelo cumprimento da lei e proteção dos brasileiros em face de prejuízos aos seus direitos. Com associados em todo o território nacional, o MPD mantém o debate contínuo sobre a aplicação das leis, projetos voltados à educação popular do Direito, o engajamento em movimentos da sociedade civil e a busca do fortalecimento das instituições democráticas.

O Judiciário estadual pernambucano deu posse a mais dez juízes substitutos aprovados em concurso público da Corte. Os novos magistrados começam a atuar em comarcas do Estado até o fim deste ano. A atividade tem início após concluírem o curso de formação inicial na Esmape – Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que totaliza 480 horas/aula. A solenidade de posse ocorreu no Salão de Sessões do Pleno, no 1º andar, do Palácio da Justiça, no bairro de Santo Antônio, no Recife, em 6 de julho. Confira mais fotos no álbum do TJPE.

No início da cerimônia, a representante dos empossados, Vivian Maia, realizou o juramento em nome dos demais aprovados. Em seguida, o secretário do judiciário do TJPE, Carlos Gonçalves, deu sequência ao juramento citando o nome de cada um dos novos juízes. O ato de assinatura do termo de posse aconteceu em sequência e foi realizado pelo presidente do Judiciário pernambucano, desembargador Leopoldo Raposo.

Representando os recém-empossados, a oradora da turma, Carolina Pontes Miranda, fez um discurso enfatizando o esforço de todos para conquistar a aprovação no concurso, o apoio das famílias para o ingresso na magistratura e o que julga importante no exercício do cargo. “Sei que o trabalho no Judiciário é árduo, mas juntos queremos fazer uma Justiça mais forte e eficiente. Espero que todos os momentos difíceis que passaremos aqui, característicos da profissão, não nos façam perder a humanidade. Somos agentes do serviço público que promoveremos transformações decisivas na vida de cidadãos que recorrem à Justiça em busca da resolução de seus conflitos”, afirmou.

O presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, destacou a relevância de empossar novos juízes para a conquista de uma Justiça mais célere e produtiva. O magistrado parabenizou a capacidade dos empossados por serem aprovados num concurso difícil, destacando a vocação que é necessária para exercer a magistratura.

“Desempenhar a função de magistrado é algo que não se restringe a ser um solucionador de conflitos, mas envolve a aplicação de normas e exercícios de direitos que resultem na cidadania de todos. Não podemos ficar restritos aos gabinetes, temos que conhecer a realidade social, caracterizada por grandes disparidades sociais. Também não podemos nos adaptar a essa realidade. Temos que atuar como protagonistas das mudanças sociais necessárias. Isso se consegue quando exercemos uma Justiça célere, digna e pautada na isonomia”, afirmou.

O desembargador ressaltou ainda o investimento no emprego do instrumento da mediação para se alcançar uma maior agilidade processual e eficácia no sistema jurisdicional pelos novos magistrados. “Quando se profere uma sentença, uma das partes acaba perdendo de alguma forma, ao passo que, ao se realizar um acordo, as duas partes chegaram a um consenso o que acaba sendo mais benéfico para ambas. Além disso, esse instrumento permite uma maior agilização de ações porque se realiza num período menor de tempo do que pelo tramite processual comum”, destacou.

O diretor da Esmape TJPE, desembargador Eurico de Barros, enfatizou o apoio que a instituição de ensino dará na formação dos novos magistrados, com a capacitação que tem início nesta sexta-feira (7/7). “Para ser um bom magistrado, é necessário buscar a imparcialidade e se pautar na independência dos poderes. Buscamos formar um profissional que tenha consciência de que para exercer a magistratura não é só importante adquirir conhecimento jurídico, mas agir com equilíbrio e equidade”, avaliou.

Nesta sexta (07), o sonho da casa própria vai se transformar em realidade para 1488 famílias de Caruaru, que serão contempladas com o recebimento das moradias do Programa Minha Casa Minha Vida. A Prefeitura Municipal e a Caixa Econômica Federão farão a entrega dos apartamentos do Residencial Alto do Moura, que fica às margens da BR-232, do município, no sentido São Caetano. A solenidade de entrega das chaves será feita no local do empreendimento, às 10h e contará com a presença de diversas autoridades.

Estarão presentes na cerimônia, o ministro das Cidades, Bruno Araújo, o vice-presidente de Habitação da Caixa, Nelson Antônio de Souza, a superintendente regional da Caixa, Simone Nunes, a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra e o vice-prefeito, Rodrigo Pinheiro, e demais autoridades locais. As famílias beneficiárias também foram convidadas para o evento, onde irão receber as chaves dos imóveis.

O Residencial Alto do Moura é composto por 93 blocos, com quatro pavimentos, sendo quatro unidades por pavimento, totalizando 1.488 unidades habitacionais. Cada apartamento tem área privativa de 43,68 m² divididos em sala, 2 quartos, cozinha, área de serviço e WC social, com piso cerâmico em todos os ambientes. O empreendimento é destinado à famílias com renda de até R$ 1,8 mil (Faixa I).

Atendendo às exigências de qualidade do PMCMV, o residencial é equipado com infraestrutura completa, pavimentação, redes de água, esgotamento sanitário, drenagem e energia elétrica. O empreendimento conta ainda com três parques infantis, treze centros comunitários, três quadras esportivas, ciclovia e disponibilidade de acesso ao transporte público.

Além dos apartamentos a serem entregues, o empreendimento conta também com uma creche Tipo B, com capacidade para 124 crianças, em tempo integral, e uma escola que funcionará nos turnos manhã e tarde, sendo 35 alunos por sala, nos dois turnos. O residencial também dispõe de uma área comercial.

Uma das lideranças da oposição na Câmara, o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) informou que existe uma ação será ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, atue como contraditório e fale nas discussões sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O colegiado é o responsável pela formulação de um parecer que, aprovado ou rejeitado, terá como destino final o plenário da Casa.

Molon, que falou ao Congresso em Foco sobre o assunto no vídeo abaixo, anunciou que um mandado de segurança será ajuizado na corte caso o presidente da Comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), negue a questão de ordem dos oposicionistas cobrando a ida de Janot, responsável pela denúncia, ao colegiado.

A defesa de Temer já foi confirmada como parte a se pronunciar na CCJ. Por outro lado, Pacheco ainda não deu sinais de que convocará também a acusação. Relator da denúncia no colegiado, o deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) já afirmou que a ausência de uma manifestação oral de Janot, caso a defesa tenha oportunidade de falar, colocaria em risco o processo, abrindo margem para apontamento de nulidade.

Molon afirmou ainda que entrará com o mandado de segurança ainda nesta quinta-feira (6). Para o deputado, se ambos os lados apresentassem manifestações apenas por escrito, seria um procedimento mais equilibrado. “Não conheço nenhum processo no mundo em que um dos lados não se manifesta”, afirmou. Ainda de acordo com o deputado, o pedido a ser encaminhado à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e a própria judicialização do tema trará mais segurança ao processo de apuração.

“Fragilidade”

A agenda de Temer, o primeiro presidente brasileiro a responder por corrupção no exercício do mandato, tem sido movimentada nos últimos dias. Apenas na terça-feira (4), a relação de compromissos do presidente tinha encontro com cerca de 30 parlamentares, com o objetivo de negociar o apoio contra a denúncia e – mais importante para o governo – o voto de uma base cada vez mais fragmentada no Congresso.

Nesse sentido, Molon criticou a liberação de emendas parlamentares para que os membros da base topem salvar Temer na CCJ e, em seguida, no plenário da Câmara – cabe aos deputados a autorização ou rejeição da continuidade de uma denúncia contra o presidente da República, em que são exigidos ao menos 342 votos para que o processo prossiga no STF. Molon concluiu que o Palácio do Planalto “sabe que está perdendo apoio” e se vale desse expediente para angariar votos, o que mostraria a fragilidade do governo.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin liberou hoje (6) para julgamento denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) envolvendo sete parlamentares e ex-parlamentares do PP investigados na Operação Lava Jato, pelo suposto recebimento de vantagens indevidas no esquema de corrupção da Petrobras.

A denúncia, apresentada em março de 2016, será julgada pela Segunda Turma do STF, composta pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski, além de Fachin. A data do julgamento ainda não foi definida.

Foram denunciados pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa os deputados Luiz Fernando Ramos Faria (MG), Roberto Britto (BA), Mario Negromonte Júnior (BA), Arthur Lira (AL) e José Otávio Germano (RS). Os ex-deputados Mario Negromonte (BA) e João Pizzolatti (SC) também foram denunciados.

Desde o início das investigações, todos os envolvidos negam recebimento de vantagens indevidas.

Pelo segundo mês seguido, os brasileiros depositaram mais do que sacaram na poupança. Em junho, a captação líquida (depósitos menos retiradas) somou R$ 6,1 bilhões, informou hoje (6) o Banco Central (BC). O valor é quase 20 vezes maior que a captação líquida registrada em maio (R$ 292,6 milhões) e o melhor para meses de junho desde 2013, quando os depósitos tinham superado as retiradas em R$ 9,4 bilhões.

Apesar do desempenho positivo nos dois últimos meses, as retiradas continuam maiores que os depósitos em 2017. Nos seis primeiros meses do ano, a caderneta de poupança registrou saques líquidos de R$ 12,3 bilhões. Mesmo assim, esse foi o melhor primeiro semestre da caderneta desde 2014, quando a aplicação tinha registrado captações líquidas de R$ 9,6 bilhões.

Até 2014, os brasileiros depositavam mais do que retiravam da poupança. Naquele ano, as captações líquidas chegaram a R$ 24 bilhões. Com o início da recessão econômica, em 2015, os investidores passaram a retirar dinheiro da caderneta para cobrirem dívidas, num cenário de queda da renda e de aumento de desemprego. Em 2015, R$ 53,5 bilhões foram sacados da poupança, a maior retirada líquida da história. Em 2016, os saques superaram os depósitos em R$ 40,7 bilhões.

A poupança voltou a atrair recursos mesmo com a queda de juros. Isso porque o investimento voltou a garantir rendimentos acima da inflação, que está em queda. Nos 12 meses terminados em junho, a poupança rendeu 7,98%. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)-15, que funciona como uma prévia da inflação oficial, acumula 3,52% no mesmo período, no menor nível em 10 anos. Amanhã (7), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga o IPCA de junho.

presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), indeferiu todos os requerimentos apresentados por deputados para realização de oitivas, bem como as questões de ordem referentes à denúncia contra o presidente Michel Temer.  Com isso, não será realizada nenhuma audiência pública e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não será ouvido.

Pacheco afirmou que não cabe “fatos novos” no processo que analisa a denúncia pelo crime de corrução passiva contra o presidente Michel Temer apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em análise na CCJ. Após explicar que cabe ao colegiado apenas a análise da admissibilidade ou não da denúncia, Pacheco indeferiu diversos requerimentos para que Janot, responsável pela acusação, se manifestasse na comissão, assim como os advogados do presidente, que terão direito a dois momentos de fala.

“O entendimento é que não se admite a sustentação oral, ou qualquer tipo de esclarecimento do procurador-geral da República, no âmbito da Câmara dos Deputados. O que a Câmara deverá fazer é opinar sobre aquilo que existe no Supremo Tribunal Federal (STF), ou seja, a denúncia escrita do PGR, o inquérito policial em que se baseou essa denúncia, a defesa escrita do presidente. A denúncia não tem que ser nem mais nem menos daquilo que está escrito, não admite qualquer tipo de incremento”, afirmou.

Apesar da decisão, os deputados poderão recorrer ao plenário da CCJ contra a negativa dos requerimentos. Parlamentares da oposição não descartam a possibilidade de ir ao STF contestar a decisão do presidente da CCJ, o que na avaliação de Pacheco ocorreria sem “fundamentação jurídica”.

“O próprio Regimento Interno em seu econômico tratamento do assunto prevê que seja apresentada defesa no âmbito parlamentar, mas não prescreve o mesmo diploma sustentações ou esclarecimentos no tocante à denúncia”, argumentou. Segundo ele, o processo penal impõe o chamado “limite da acusação”, que já deve vir “ampla e suficientemente” explicitada na peça acusatória.

A Polícia Federal (PF) informou hoje (6) que os delegados federais designados para o grupo de trabalho responsável por investigar exclusivamente os fatos relacionados à Operação Lava Jato no Paraná serão reintegrados à Delegacia de Combate à Corrupção e Desvio de Verbas Públicas, passando a dividir seu tempo com outras investigações.

Segundo a PF, a decisão se aplica também ao grupo de trabalho no estado que se dedica à Operação Carne Fraca, que apura indícios da participação de agentes públicos em um suposto esquema fraudulento que permitia que alimentos com indícios de adulteração fossem comercializados sem serem devidamente fiscalizados.

A Polícia Federal informou que o fim dos grupos e reintegração à Delegacia de Combate à Corrupção é “priorizar ainda mais as investigações de maior potencial de dano ao erário, permitindo o aumento do efetivo especializado no combate à corrupção e lavagem de dinheiro e facilitando o intercâmbio de informações”.

“Com a nova sistemática de trabalho, nenhum dos delegados atuantes na Lava Jato terá aumento de carga de trabalho, que será reduzida em função da incorporação de novas autoridades policiais”, diz a PF em nota em que explica que a decisão de integrar os grupos à delegacia coube ao delegado regional de Combate ao Crime Organizado do Paraná, Igor Romário de Paula, coordenador da Operação Lava Jato no estado, e foi corroborada pelo Superintendente Regional, delegado Rosalvo Franco.

Críticas

A extinção dos grupos de trabalho, sobretudo do dedicado à Lava Jato, gerou críticas à corporação e ao governo federal. Em sua conta pessoal em uma rede social, o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, que integra a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba (PR), disse que a operação “deixou de existir”. Segundo Lima, assim como faltam recursos financeiros para a PF continuar emitindo passaportes, faltam verbas para “trazer delegados” – referindo-se à contratação de pessoal para suprir vagas abertas nos últimos anos.

“Políticos querendo dificultar as investigações. Se não formos vigilantes, acontecerá no Brasil o mesmo que aconteceu na Itália, onde, hoje, é mais difícil investigar e punir um corrupto do que era antes da Operação Mãos Limpas”, escreveu o procurador, referindo-se à operação italiana deflagrada em 1992 para investigar casos de corrupção e que, além de levar centenas de pessoas à cadeia, incluindo muitos políticos, serviu de exemplo para os membros da Lava Jato.

Segundo a Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), há três anos nenhum novo delegado federal é contratado. No último concurso público, de 2012, 120 dos 150 aprovados para as vagas em aberto foram convocados. A entidade preferiu não se manifestar a respeito da decisão da corporação de extinguir os grupos de trabalho.

Em sua nota, a PF garante que o efetivo no Paraná é adequado à demanda e será reforçado caso seja necessário e que o modelo que será seguido já é adotado por outras superintendências que também investigam fatos relacionados a operações desmembradas a partir da Lava Jato, como Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal.

O inevitável ciclo da existência humana está sempre nos pregando uma peça e nos levando pessoas amigas a quem verdadeiramente amamos. Na última terça-feira, 4 de julho, uma família perdeu o seu esteio, a cidade de Caruaru perdeu um ex-vereador sério e eu perdi um amigo: José Ailton do Nascimento, ou como era mais conhecido, “ Zé Ailton”, o matuto de Lagoa do Paulista e do sítio Murici.

Era um homem com personalidade marcante, típica de pessoas que assumem uma postura na vida, demonstram claramente suas ideias, seus objetivos e seus sentimentos sem nunca renegar as suas origens. Foi um ser humano impossível de passar despercebido, despertava sentimentos fortes em seus relacionamentos e com isso marcou sua presença na vida de muitas pessoas.

Seu legado vivencial e político, colocado em prática no diálogo e na troca de experiências, com coerência e ética num convívio marcante e cativante foram além de sua pessoa para enobrecer o próprio trabalho. Zé Ailton, fazia política com a alma. Amava ajudar as pessoas e a sua cidade. Recentemente, em uma das conversas que tivemos, ele falava da sua tristeza de não poder ajudar quem o procurava pedindo um simples caminhão com água. E externou essa dificuldade dizendo: “quando não posso ajudar é como se levasse uma punhalada no peito”. Com certeza a sua morte súbita foi apenas mais uma dor no conjunto de dores da sua frustração atual de não mais conviver no habitat da política que ele desde 1976, quando foi iniciado no mundo político pelos ex-Prefeito João Lyra Filho, João Lya Neto e José Queiroz, desempenhava com seriedade, trabalho e amor ao que fazia.

Como ele mesmo afirmava, no seu jeito simples de dizer as coisas, lembro de uma das suas falas em que dizia: “ A nossa política já não é mais a mesma, estamos perdendo as “baraúnas” que sempre deram sustentação ao ato de fazer política com amor, seriedade e ética”. Estava naquele momento referindo-se a perdas importantes para Caruaru, como Fernando Lyra, o vereador Lambreta, O ex-Prefeito João Lyra Filho, o vereador Luiz Gonzaga, meu pai, Vereador Mário Menezes e outros que mesmo não fazendo parte desse conjunto político, sempre foram adversários que sempre tiveram o desenvolvimento de Caruaru como suas metas principais.

O ex-vereador Zé Ailton, deixou um vasto círculo de amigos em Caruaru na cidade e na zona rural. Aproveito o espaço para me solidarizar com a profunda dor da família desse que foi, sem sombra de dúvida, um dos mais honrados homens públicos da nossa cidade. Durante os mais de 40 anos de vida pública, Zé Ailton cumpriu com sabedoria, por 05 vezes, o mandato de vereador da Capital do Agreste, deixando um legado único de trabalho. Para nós caruaruenses, ele deixa o exemplo de homem dedicado ao lar, aos amigos e aos problemas da sociedade. Sobretudo, em defesa dos menos favorecidos.

Deixa ainda o exemplo de pessoa do bem, honesta e batalhadora. Será lembrado sempre como cidadão honrado e de uma grandeza particular: a humildade.

Zé Carlos Menezes