O ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciou a liberação de R$ 162,6 milhões para a educação brasileira, durante o evento FNDE em Ação, em Campo Grande. Do total de recursos anunciados nesta segunda-feira, 21, R$ 143 milhões serão destinados à realização de obras e R$ 19,5 milhões a materiais e ao transporte escolar. “Com priorização, discussão e transparência a gente vai atendendo e alcançando os nossos objetivos”, afirmou Mendonça Filho.

De acordo com o ministro, o Brasil sempre discutiu a importância de aumentar os recursos para a educação, mas sem discutir o bom uso dos recursos. “Como ministro, jamais vou negar isso ou a disposição de lutar por mais recursos. Mas em qualquer área do setor público a gente tem que levar em consideração não só aquilo que a gente deseja, mas, sobretudo, gastar bem o que temos”, salientou.

O governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, agradeceu a presença do ministro Mendonça Filho e destacou a parceria do governo federal com o Estado. “As portas do MEC estão sempre abertas para nós. Termos o FNDE em Ação aqui, atendendo tecnicamente e tirando todas as nossas dúvidas, tanto quanto à prestação de contas como também ao acesso aos programas, que é fundamental”, reforçou o governador.

Para o presidente da Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul, Pedro Arlei Caravina, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é parceiro dos municípios e é importante que a estrutura do órgão traga esclarecimentos. “Os gestores poderão ter acesso a informações sobre o novo PAR, o transporte escolar e a alimentação escolar. É um evento que vai fazer diferença para nós e ficamos muito felizes de estarmos presentes aqui hoje”, comemorou o presidente.

Na ocasião, Mendonça Filho lançou também a cartilha do Novo Ensino Médio. O documento ajuda a esclarecer dúvidas das redes de educação municipais e estaduais, além de servir como base para educadores, estudantes e pais. “A cartilha vai ajudar porque eles precisam estar preparados para essa nova realidade. Em 2018, nós concluiremos a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que é justamente a orientação para a definição dos currículos. Eles entrarão na aplicação plena a partir de 2019”, afirmou.

PAR – O FNDE em Ação também foi palco do anúncio de abertura do novo ciclo do Plano de Ações Articuladas (PAR), que permitirá que as secretarias apresentem diagnósticos para novas obras. “Vamos reforçar essas ações no sentido de valorizar a educação no Brasil”, disse Mendonça Filho. “Decidimos autorizar a reabertura do PAR a partir do dia 1º de setembro. Não será a repetição do passado, mas a gente não pode penalizar, de forma alguma, o município que não tem projeto em estoque, que não tem proposta em análise, impedindo esses municípios de terem seus investimentos na área da educação considerados”, acrescentou.

O Plano de Ações Articuladas é uma estratégia de assistência técnica e financeira iniciada pelo Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, instituído pelo Decreto nº 6094, de 2007. O PAR é fundamentado no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) e tem como objetivos a elaboração de planos plurianuais das políticas de educação, pelas secretarias municipais, estaduais e do Distrito Federal. O Ministério da Educação presta assistência técnica e financeira para a implantação das ações definidas nos planos plurianuais.

Para receber o apoio técnico do MEC, os entes federados devem ter aderido ao plano de metas do Compromisso Todos pela Educação. “A partir do dia 1º de setembro estará disponível a opção para iniciar a estruturação dos planos de trabalho no Simec [Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle], quando os prefeitos poderão apresentar novos projetos ao MEC”, lembrou o ministro. Para se habilitar à elaboração do plano de trabalho, os entes federados deverão ter concluído a etapa diagnóstica e não possuir pendências em pactuações anteriores.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) participa, no período de 21 a 25 de agosto, da 8ª Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa. Durante esses dias, magistrados de todo o Estado vão dar prioridade à agilização processual e à realização de audiências e julgamentos de processos relativos a casos que envolvem violência contra mulheres no âmbito doméstico e da família. Nesta edição, foram incluídos em pauta para julgamento aproximadamente 280 processos.

Em Pernambuco, participam da iniciativa as dez Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (VVDFMs), instaladas nas cidades de Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Igarassu, Camaragibe, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru e Petrolina, além de unidades não especializadas.

A Semana Justiça pela Paz em Casa é de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da ministra Cármen Lúcia, em parceria com os tribunais de todo o Brasil. A ação é realizada no período de uma semana durante os meses de março, em alusão ao Dia Internacional da Mulher; de agosto, mês em que foi publicada a Lei Maria da Penha; e de novembro, quando é comemorado o Dia Internacional de Eliminação da Violência contra a Mulher.

Lei Maria da Penha – Além de dar celeridade aos processos que envolvem violência contra a mulher, a mobilização também visa a conscientizar a população como proceder em casos de violência doméstica. Desde o início de agosto, a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJPE, em conjunto com as unidades especializadas e rede de parceiros, vem realizando atividades como seminários, palestras, debates, formações continuadas e distribuição de material informativo sobre a Lei 11.340/2006, em comemoração aos 11 anos de existência.

Foi prorrogado, até o dia 1º de setembro, o período de inscrição para o I Seminário de Experiências e Inovações da Vigilância em Saúde. O evento, organizado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES), busca reconhecer e premiar trabalhos exitosos e inovadores no âmbito da gestão da saúde, além de auxiliar no compartilhamento dessa produção com os profissionais da área.

As atividades devem ter sido desenvolvidas entre os anos de 2015 e 2017, e terem, no mínimo, seis meses de execução. Os prêmios, em recursos financeiros repassados para o aperfeiçoamento das ações vencedoras, serão para os primeiros, segundos e terceiros colocados em seis áreas temáticas. Ao todo, serão investidos R$ 180 mil para o reconhecimento das experiências.

Os interessados podem se inscrever, gratuitamente, no site www.seminariovs.saude.pe.gov.br. As Mostras Competitivas para classificação das experiências acontecerão no dia 9 de novembro durante a realização do Seminário. O resultado preliminar dos vencedores será divulgado em 10.11 e o final, em 28.11. Os primeiros lugares receberão R$ 15 mil; os segundos lugares, R$ 10 mil; e os terceiros colocados, R$ 5 mil.

Os prêmios serão concedidos mediante repasse de recurso financeiro do Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal, para a Gerência Regional de Saúde ou unidade hospitalar, conforme o caso. Para o recebimento do valor referente a essa premiação, as instituições deverão assinar termo de compromisso contendo plano de aplicação do recurso direcionado ao aperfeiçoamento da experiência que originou o prêmio, sob pena de restituição dos valores.

PARTICIPAÇÃO – Gestores e técnicos que atuam nas áreas de vigilância em saúde, promoção da saúde, prevenção e controle de doenças e agravos nos âmbitos municipal, regional (Geres) e da Rede Estadual de Vigilância Epidemiológica Hospitalar, poderão participar por meio da apresentação de experiências bem sucedidas e/ou com características de inovação que contribuam para o aperfeiçoamento das ações de vigilância, prevenção e controle de doenças e agravos de interesse da saúde pública.

O intercâmbio de experiências e de boas práticas de gestão visa contribuir para o aprendizado organizacional e motivar a multiplicação das experiências exitosas que promovam mudanças positivas nas organizações. A comissão organizadora do seminário é constituída pela equipe técnica da Gerência de Monitoramento e Avaliação da Vigilância em Saúde.

“Pretendemos mostrar o que os profissionais de saúde de Pernambuco têm desenvolvido na gestão e na prática de atividades voltadas para Vigilância. Outro objetivo nosso é o de motivar esses profissionais que trabalham na ponta e que estão pensando de forma diferente e colaborativa. Esperamos que a iniciativa se torne, no futuro, parte integrante dos eventos voltados para saúde pública de Pernambuco”, afirmou a gerente de monitoramento e avaliação da Vigilância em Saúde da SES, Yluska Reis.

Com cadastro aprovado em apenas um dia, em poucos minutos, a forma como a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) foi aposentada está sendo motivo de contestações. De acordo com reportagem da revista semanal Veja, no dia seguinte ao impeachment da petista, o ex-ministro da Previdência Carlos Gabas, um dos auxiliares mais ligados a ex-presidente na época, esteve em uma agência previdenciária acompanhado da secretária pessoal de Dilma para tratar do assunto. Entraram pela porta dos fundos e foram direto para a sala do chefe da agência, na Asa Sul, em Brasília.

A revista semanal, que teve acesso à conclusão do laudo da sindicância aberta pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), diz que o processo de aposentadoria da ex-presidente foi concedido de forma irregular. Dilma se aposentou com o salário máximo pago pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que atualmente é de R$ 5,189. O problema é que o processo foi aberto no sistema e concluído sigilosamente no mesmo dia.

A revista mostra que dados do INSS mostram que os brasileiros que estão com toda a documentação regular esperam pelo menos 90 dias para ter o benefício aceito. Números atualizados nesta semana mostram que pelo menos 400 mil brasileiros estão com processos de aposentadoria represados no INSS aguardando liberação.

De acordo com a reportagem, o ex-ministro da Previdência usou de sua influência para furar a fila de agendamentos do INSS com o fim de acelerar o processo de aposentadoria de Dilma e, por este motivo, foi suspenso do serviço público por 10 dias.

Na ocasião, Dilma estava com 68 anos. A ex-presidente deixou o governo no dia 31 de agosto de 2016, quando seu processo de impeachment foi aprovado pelo Congresso. “A não observância à norma legal e regulamentar nos autos presentes, foi materializada na medida em que se deixou de exigir documentação necessária para a alteração cadastral da segurada Dilma Vana Rousseff”, diz trecho da sindicância apurada pelo MDS.

Em nota de contestação à reportagem, a assessoria de imprensa da ex-presidente afirma que acusou a revista de perseguição e ressaltou que Dilma concluiu 36 anos, 10 meses e 21 dias de serviços prestados. Além disso, alegou que o benefício segue os rigores da lei. Nos esclarecimentos, a nota diz ainda que Dilma recebeu em agosto de 2016 seu primeiro benefício como aposentada.

“Além de ter sido encarcerada pela ditadura no início de 1970, Dilma Rousseff foi obrigada, a partir de 1977, a se afastar de seu trabalho, na Fundação de Economia e Estatística, por integrar a chamada lista do General Frota.  Só no final dos anos 1980, foi anistiada”, diz a nota justificando que a ex-presidente pleiteou para a sua aposentadoria o reconhecimento pelo INSS do período de anistia de aproximadamente dez anos.

De acordo com a nota, o governo negou os efeitos da anistia com o evidente objetivo de prejudicá-la. “Alegou que tentava fraudar a previdência, procurando se aposentar antes da hora”, afirma.

Octacílio de Almeida Monteiro, Marcelo Traça Gonçalves, Enéas Bueno e Cláudio Garcia de Freitas, que estavam presos na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na região central do Rio, foram liberados hoje (20), após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.

As defesas dos presos haviam entrado com um pedido de liberdade no STF, como extensão aos habeas corpus concedidos por Gilmar Mendes, na semana passada, ao empresário Jacob Barata Filho e ao ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), Lélis Teixeira.

Marcelo Traça Gonçalves, Enéas Bueno, Octacílio de Almeida Monteiro e Cláudio Garcia de Freitas foram presos em julho, por determinação do juiz da 7ª Vara Criminal Federal, Marcelo Bretas, na Operação Ponto Final, um desdobramento da Operação Lava Jato, apontados como envolvidos em esquema de corrupção no sistema de transporte público da capital fluminense.

O ator americano Jerry Lewis morreu neste domingo (20), em Las Vegas, aos 91 anos. Ainda não foram divulgadas as causas da morte. Em junho, o ator foi hospitalizado em Las Vegas após contrair uma infecção urinária, a última em seu longo histórico de problemas de saúde, como o infarto do qual se recuperou em 2006.

Jerry Lewis tornou-se conhecido pelos  filmes de comédia pastelão como O Professor Aloprado(1963), O Terror das Mulheres (1961) e O mensageiro trapalhão (1960).

Nos anos 40, Lewis ganhou fama ao lado do cantor Dean Martin, formando a dupla Martin e Lewis. Em uma década, ambos protagonizaram vários filmes de humor como A Amiga da Onça(1949), O Biruta e o Folgado (1951), Sofrendo da Bola (1953), Artistas e Modelos (1955) e O Rei do Laço (1956), arrecadando milhões de dólares. Após anos de muito sucesso, as diferenças entre ambos começaram a surgir e, em 1956, fizeram a última aparição juntos no filme Ou Vai ou Racha

Lewis se afastou do cinema no final dos anos 60 e passou a se dedicar a seu programa beneficente anual de arrecadação de fundos para a distrofia muscular, o Jerry Lewis MDA Telethon, que coincidia com o Dia do Trabalho nos Estados Unidos. 

Com duas estrelas na Calçada da Fama, ganhou prêmios honorários incluindo o American Comedy Awards, The Golden Camera, Los Angeles Film Critics Association e do Festival de Venice.

Nos últimos anos, o comediante enfrentou diversos problemas de saúde, incluindo algumas internações em 2012 devido ao nível de açúcar no sangue e também por estafa um ano antes.

Na próxima terça-feira (22), o plenário da Câmara dos Deputados deverá analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que trata da reforma política e prevê um novo sistema para eleição de vereadores, deputados e senadores, o chamado”distritão”, e também a criação de um fundo com dinheiro público para financiar campanhas eleitorais.

A PEC 77/03 será discutida como pauta única do plenário, em sessão marcada para começar as 13h. Estarão em votação o texto-base, que ainda não tem consenso da maioria dos parlamentares.

Na última tentativa de votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou ao considerar o quórum de parlamentares presentes baixo. Além do texto-base, 14 destaques também serão analisados.

Pelo sistema “distritão”, serão eleitos os vereadores e deputados (estaduais e federais) mais votados, como ocorre atualmente na escolha de prefeitos, governadores e presidente da República. Não será considerada a proporcionalidade do total de votos recebidos pelos partidos e coligações.

A ideia divide opiniões dentro do Congresso. Várias propostas alternativas têm sido levantadas, como outro modelo, apelidado de “distritão misto”, que seria uma combinação de voto majoritário no candidato e voto em legenda, ou seja, os eleitores poderiam votar em candidatos ou no partido nas eleições para deputados estadual e federal.

O relator Vicente Cândido (PT-SP) disse à Agência Brasil que ainda não há acordo em torno de nenhuma proposta. Líderes da oposição prometem tentar barrar qualquer tentativa de aprovação dos modelos majoritários para as eleições de cargos do Legislativo.

A indefinição pode arrastar ainda mais a tramitação da reforma política na Câmara. A expectativa é que a discussão, prevista para esta terça-feira, se arraste por mais de uma sessão.

Fundo para campanhas eleitorais

A PEC prevê ainda o financiamento das campanhas eleitorais com dinheiro público por meio da criação do Fundo Especial de Financiamento da Democracia. O relator justifica que diante do contexto de investigação do uso de recursos não contabilizados nas campanhas das últimas eleições, a utilização de recursos públicos poderia dar mais transparência para o processo eleitoral.

O tema do financiamento público também gerou polêmica, principalmente depois da definição de que o fundo seria composto por 0,5% da receita líquida calculada no período de um ano do Orçamento da União, o que corresponderia hoje ao valor de R$ 3,6 bilhões.

Apesar de ter sido aprovado na comissão especial que analisou a PEC 77, líderes partidários e o próprio relator já adiantaram que a proposta pode sofrer alterações em plenário, como a redução do valor para R$ 2 bilhões ou até a retirada total para definição futura pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso.

A proposta prevê ainda acabar com a vitaliciedade dos cargos de ministros do Poder Judiciário, instituindo para os juízes das Cortes o mandato de dez anos.

Pedro Augusto

Na semana passada, o presidente Michel Temer (PMDB) sancionou, com vetos, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que estabelece as prioridades e metas orçamentárias do Governo para o ano que vem. O texto aprovado foi publicado na edição do último dia (9), do Diário Oficial da União. Dentre as medidas a serem adotadas está o novo valor do salário mínimo, que passará dos atuais R$ 937 para R$ 969, representando um reajuste de apenas 3,7%.

Com o objetivo de esclarecer o leitor a respeito dos impactos que este aumento poderá provocar ou não na economia, VANGUARDA convocou o seu especialista na área, Maurício Assuero. Primeiro ele explicou porque o acréscimo no valor foi tão insignificante.

“Como o PIB estagnou, a variação do salário de R$ 937 para R$ 969 correspondeu a uma variação percentual de 3,7%, ou seja, menor do que o esperado. Analisando em números absolutos, o mínimo teve um aumento de R$ 32 e, se quisermos mostrar ainda mais o quanto isso representa, podemos ressaltar que o trabalhador ganhará menos de R$ 3 por mês como adicional de pagamento. Hoje, para se ter ideia desse reajuste insignificante, ele não compraria nem um litro de gasolina. As razões que levaram o Governo a fixar este teto não possuem qualquer relação com as normas adotadas pela gestão anterior. O problema são as contas públicas. O reajuste do salário acaba refletindo nos benefícios pagos pela Previdência e, como o déficit previsto de R$ 139 bilhões vai se transformar em R$ 159 bilhões, a situação para o próximo ano seria ainda mais complicada caso houvesse um reajuste maior.”

O colunista do VANGUARDA esclareceu que impactos com a confirmação do novo mínimo deverão provocar na economia nacional. “Precisamos analisar dois pontos. O primeiro está associado com quem paga. Numa crise econômica como esta, onde o governo está aproveitando para cobrir os seus acordos esdrúxulos, aumentar a remuneração implica agregar um custo difícil de ser recuperado. Imagine, por exemplo, o caso dos trabalhadores domésticos que é pago com a renda de outro trabalhador. Para o patrão, o custo é representativo. O segundo ponto é para quem recebe. Não cobre, de fato, as necessidades. Então, em termos reais de contribuição para a economia, teremos muito pouco. Essa contribuição não chegará nem aos 3,7% da variação do salário, porque os impostos reduzirão este aumento. O perigo é aumentar o desemprego, porque as prefeituras terão uma grande dificuldade em pagar salários, assim como as empresas privadas.”

De acordo ainda com Maurício Assuero, com a confirmação do novo mínimo, 2018 também se projeta como um ano bastante difícil para o trabalhador brasileiro. “Ano que vem teremos eleições e o presidente eleito levará, pelo menos, dois anos para ajustar as contas. Se for mantida esta política atual, vamos esticar o prazo para 2026. Precisamos de um presidente com coragem para cortar gastos, antes de aumentar impostos. O recente aumento no preço do combustível puxou os outros preços e, assim, o mercado já está projetando inflação maior. No caso específico da matriz energética, novas alternativas como energia solar e eólica precisam ser mais incentivadas.”

Além de confirmar o novo mínimo para 2018, o Governo Federal projetou valores baixos do mesmo para 2019 e 2020. Remunerações estas também questionadas por ele. “Essas projeções salariais não são nada animadoras. Acredito que tais previsões estão inseridas no contexto de irresponsabilidade inserido pelo Governo atual. Esse tipo de conjetura demonstra que o Governo está se lixando para o trabalhador brasileiro.”, finalizou Maurício Assuero. Ele assina a coluna Destaque Econômico do VANGUARDA.

Profissionais da área vêm alinhando os seus ‘retrovisores’ para discutir a implantação do ‘TAXI10CARUARU’

Pedro Augusto

Os questionamentos a respeito somente da atuação do Uber parecem ter ficado, pelo menos por hora, em segundo plano no cenário local. Agora, os taxistas caruaruenses também vêm alinhando os seus ‘retrovisores’ para discutir a implantação do ‘TAXI10CARUARU’ – aplicativo este que tem servido como ferramenta para que profissionais da categoria e passageiros estabeleçam corridas ao preço único de R$ 10. Se por um lado, diversos taxistas vêm reclamando bastante a respeito da instalação deste novo sistema, por outro, demais integrantes têm se mostrado muito satisfeitos com a sua criação. No intuito de entender esta celeuma que acabou ganhando corpo, VANGUARDA ouviu nesta edição alguns componentes do setor.

Presidente do Sindicato dos Taxistas de Caruaru, Cícero Moreira, foi um dos que se posicionaram contra a implantação do ‘TAXI10CARUARU’. “Em minha opinião, esse Táxi10 é pior do que Uber, porque é oportunista e aventureiro. A ideia deles (criadores deste novo aplicativo) é cobrar um valor único, que, no caso, corresponde a R$ 10, em relação às corridas para qualquer lugar da área urbana da cidade. Entretanto, nas corridas acima de cinco quilômetros de distância é prejuízo na certa. Ou seja, o taxista pode até tentar aderi-lo, porém afirmo que ele não passará 15 dias utilizando-o, até porque não é compensatório financeiramente. A partir do momento que este profissional for para a ponta do lápis, irá desistir dele.”

Trabalhando há mais de 30 anos como taxista em Caruaru, Leonardo Moura foi outro a criticar bastante a criação do ‘TAXI10′. “Somos exigidos pela prefeitura a manter os carros novos, limpos e bem preservados para podermos rodar, senão acabamos perdendo as nossas concessões. Mas cobrando apenas R$ 10 para nos deslocarmos para qualquer lugar da cidade, isso em relação à área urbana, como é que poderemos sobreviver? Sem falar no preço absurdo do combustível e na manutenção altíssima do carro. Ou seja, se aderirmos a este novo sistema, os táxis ficarão sucateados e o nosso sistema de rodagem ficará esculhambado. O Uber já vem tirando os nossos clientes e não precisamos agora de outro aplicativo para falir de vez a categoria.”

No lado contrário da pista, ou melhor, com opiniões diferentes em relação a Cícero e a Leonardo, os também taxistas Nerivan Xavier e Luiz Manoel ficaram responsáveis por defender a operacionalidade do ‘TAXI10CARUARU’. O primeiro, inclusive, foi um dos responsáveis pela elaboração do novo aplicativo. “Com essa concorrência desenfreada que estamos tendo de lidar, principalmente com a chegada do Uber, tivemos de criar uma alternativa eficaz para conseguirmos sobreviver no mercado. Para se ter ideia, antigamente tinha taxista daqui de Caruaru que estava passando praticamente a manhã toda com o seu carro parado na praça, porque não tinha passageiro. Porém, após a criação do TAXI10, ele está conseguindo rodar apurando o seu pão de cada dia”, explicou Nerivan.

“Pelo menos para mim, não estou tendo do que reclamar. Se não fosse este novo aplicativo, certamente estaria passando por maiores dificuldades. Na medida em que finalizo uma corrida, estou sendo acionado para fazer outra e, assim, tenho conseguido arcar com as minhas despesas. Os taxistas precisam pensar nas suas sobrevivências, porque com esse Uber que chegou e tem atraído motoristas de todos os cantos do Estado, a concorrência tem sido bastante desleal”, acrescentou Luiz. Por enquanto, o TAXI10CARUARU está disponível apenas para aparelhos celulares com sistema operacional Android.

O Tribunal Superior Eleitoral está realizando em todo o Brasil o rezoneamento, com o objetivo de criar um novo modelo eficaz de atendimento ao eleitor e corrigir as distorções no quantitativo em zonas eleitorais. Em Pernambuco, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) já extinguiu três zonas na capital e vai retirar 26 no Interior nos próximos 60 dias, a partir desta segunda-feira (21).

A zona 105 de Caruaru era uma das que estavam para ser extintas, o que ocasionou a realização de uma audiência pública, na manhã da última segunda-feira (14), na Câmara de Vereadores. Porém, na quarta-feira (16), o TRE divulgou a lista de zonas eleitorais a serem extintas e a 105ª não contava na mesma.

O presidente do TRE-PE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo, realizou uma coletiva para a imprensa, na quarta-feira (16), e informou que as mudanças não iam prejudicar o eleitor. “Conseguimos economizar 4.740.00 com pessoal, aluguel e limpeza por ano. Mas o eleitor vai continuar votando no mesmo local, os números dos títulos serão mantidos, havendo apenas mudança do número da zona e da seção”, disse. Os novos títulos serão entregues no dia da eleição de 2018. E o TRE-PE vai manter os postos de atendimento nas cidades que deixaram de ser sede de zona eleitoral.

Atendendo determinação do TSE, a equipe especializada do TRE-PE realizou estudos com propósito de apresentar a extinção, remanejamento e manutenção de zonas eleitorais no Estado. Foram detectados que 26 zonas eleitorais, no Interior de Pernambuco, três zonas eleitorais na Capital, por não atenderem aos parâmetros mínimos estabelecidos nas Resoluções TSE n° 23.422/2014 e 23.520/2017, deveriam ser extintas. “Na análise, foram observados critérios objetivos com foco no atendimento ao eleitor e na preservação da qualidade dos serviços oferecidos ao cidadão pela Justiça Eleitoral”, explicou a diretora-geral, Isabela Landim.

O estudo buscou registrar as peculiaridades locais que poderiam abstrair alguns municípios/zona eleitoral da aplicação das normativas editadas pelo TSE. Sempre levando em conta o equilíbrio entre a necessidade de adequação de zonas eleitorais e a manutenção da qualidade dos serviços prestados à população. Outros aspectos considerados foram a geografia, vias de acesso para a população atingida, os investimentos realizados, os números de processos, a qualidade de vida e o desenvolvimento econômico do eleitor que a Justiça Eleitoral atende. Sempre evitando prejuízos ao eleitor.

De acordo com as análise feitas pelo TRE-PE, Pernambuco tem 151 zonas eleitorais, e com o rezoneamento vai passar a ter 122. O Grupo de Trabalho para Rezoneamento (GTREZ) analisou as justificativas apresentadas pelos juiz eleitorais. Concluiu que 15 zonas, pelas suas peculiaridades e justificativas apresentadas, merecem ser mantidas – que foi o caso de Caruaru. Foram pesquisas através da evolução do eleitorado, índice de desenvolvimento humano e grau de litigiosidade/volume de processos.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Com a possibilidade de Caruaru perder a Zona 105, a Câmara de Vereadores de Caruaru realizou, na última segunda-feira, uma importante audiência pública, que debateu o rezoneamento eleitoral. Estiveram presentes a juíza da Propaganda Eleiroral, Orleide Silva; o chefe do cartório da 105ª Zona Eleitoral, Onássis Araújo; o presidente da OAB, Caruaru, Felipe Sampaio, a advogada Luiza Lacerda, entre outros.

A reunião ocorreu antes da divulgação da lista, quando os participantes elencaram as preocupações com a possível extinção da 105. Atualmente ela tem mais de 70 mil eleitores e eles seriam divididos para a 46ª, que hoje cuida apenas da zona rural, e para a 106ª, que tem mais de 100 mil eleitores. Segundo o advogado Marcelo Cumaru, um dos principais articuladores para manter a zona, várias questões precisariam ser observadas, entre elas a questão da fiscalização e a presença da própria autoridade durante o processo eleitoral.

Cumaru destacou ainda a dificuldade que seria para fiscalizar ou tentar flagrar algum ato ilícito, principalmente nas eleições municipais, que são muito acirradas. “Estamos nessa luta para tentar sensibilizar o TER que Caruaru tem questões específicas. Em alguns pleitos, o número de ações chega a ser bem maior do que Recife, por exemplo”, explicou, na ocasião, o advogado, que comemorou, na quarta, a divulgação da lista sem o nome de Caruaru.

O próximo passo será o TSE referendar o relatório e o entendimento da permanência da Zona 105 na Capital do Agreste.
Lista das zonas a serem extintas
32 – Aliança
87 – Angelim
115 – Cachoeirinha
126 – Cumaru
96 – Cupira
29 – Gameleira
129 – Ipubi
134 – Jataúba
111 – Joaquim Nabuco
124 – Jurema
122 – Lagoa dos Gatos
139 – Maraial
96 – Orobó
49 – Panelas
142 – Primavera
97 – Riacho das Almas
123 – Sanharó
140 – Santa Maria do Cambucá
53 – Canhotinho
40 – São Joaquim do Monte
141 – São Vicente Férrer
22 – Sirinhaém
93 – Vicência
104 – Goiana
110 – Jaboatão dos Guararapes
113 – Olinda