De acordo com dados divulgados pela pesquisa Ibope nesta quinta-feira (27), sete em cada dez brasileiros avaliam a gestão do presidente Michel Temer (PMDB) como ruim ou péssima. O peemedebista tem apenas 5% de aprovação, o menor índice desde 1986. Desde o último levantamento do Ibope, a aprovação de Temer caiu pela metade, indo de 10% a 5%. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

É a terceira pesquisa que mostra as piores avaliações desde a redemocratização. Na pesquisa Datafolha, divulgada em junho, Temer teve a pior avaliação dos últimos 28 anos, com 7% de aprovação. Na pesquisa Pulso Brasil, divulgada no início desta semana, 85% avaliaram o governo negativamente e 94% manifestaram rejeição à figura de Temer.

Desde que o Ibope começou a série histórica de pesquisas, em 1986, José Sarney, até então, tinha a pior aprovação, com 7%, em 1989. Considerada a margem de erro, os peemedebistas estariam empatados. A avaliação de Temer, entretanto, é a pior registrada pelo Ibope nos últimos 30 anos.

No último levantamento encomendado pela CNI, divulgado em março, a aprovação de Temer era de 10%, caindo pela metade em quatro meses. A avaliação de ruim e péssimo foi de 55% aos atuais 70%.

Questionados se aprovavam ou desaprovavam a maneira de Temer governar, 83% responderam que desaprovam, enquanto 11% afirmaram aprovar. O aumento da desaprovação em comparação ao levantamento anterior é de 10 pontos percentuais, quando 73% desaprovavam. A desconfiança em Temer tem percentual parecido. Entre os entrevistados, 87% afirmaram que não confiam no presidente, enquanto 10% disseram confiar.

A pesquisa é a segunda encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em 2017. Foram entrevistados 2000 eleitores entre os dias 13 e 16 de julho. Entre os que responderam a pesquisa, 21% avalia o governo como “regular”.

Primeiro na linha de sucessão presidencial após o impeachment de Dilma Rousseff, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é proprietário de um escritório que foi utilizado por cerca de quatro anos pela Odebrecht, cujo “Departamento de Operações Estruturadas” distribuía propina e caixa dois para dezenas de políticos importantes – e, segundo delação de executivos da empreiteira, tinha o deputado entre os beneficiários, identificado como “Botafogo” nas planilhas de repasses ilegais. Atualmente, o escritório de Maia, que se diz “leal” ao presidente Michel Temer, é ocupado por uma empresa do BTG Pactual, recentemente envolvido em escândalos de corrupção. As informações são do site The Intercept Brasil.

A reportagem, assinada por Breno Costa e Lúcio Lambranho, lembra que tanto a empreiteira quanto o banco “ganharam destaque nas páginas políticos policiais nos últimos anos, na esteira de uma profunda e bilionária relação com o poder público”, e que o próprio uso do escritório pode representar conflito de interesses. O site diz ainda que a sala ora utilizada pelo BTG Pactual tem aluguel estimado em R$ 15 mil mensais, com base nos preços atualmente praticados pelo mercado.

O apelido dado a Maia por delatores da Operação Lava Jato não por acaso é o nome do bairro em que o escritório está localizado e do time de futebol pelo qual Maia torce. Com endereço na Zona Sul do Rio de Janeiro, onde também está sediado o Botafogo de Futebol e Regatas, a sala que serviu de base para a filial da Odebrecht e, hoje, do BTG Pactual “tem cerca de 300m², está bem conservada e fica no penúltimo andar de um prédio comercial antigo de Botafogo, o Edifício Santo Eugênio, na Rua Voluntários da Pátria, uma das mais movimentadas da cidade”.

A reportagem informa ainda que o ex-prefeito do Rio de Janeiro e atual vereador do município, Cesar Maia (DEM), pai e mentor político do deputado, manteve registrada no endereço, nos 1990, a Factóides & Factóides Promoções e Marketing, empresa em sociedade com a mãe e uma irmã de Rodrigo Maia. Mas naquela década a sala ainda não havido sido comprada pela família, o que só aconteceu em outubro de 2002 (confira a certidão de registro do imóvel).

Ainda segundo a reportagem, em julho de 2004 a Construtora Norberto Odebrecht S/A, sediada na Praia de Botafogo – um dos locais mais valorizados do Rio de Janeiro – fez o registro de mais uma filial junto à Receita Federal. No cadastro de imóveis, o endereço foi justamente a sala comercial de Cesar Maia, então prefeito da capital fluminense.

“Maia, o pai, também tinha apelidos especiais na planilha da Odebrecht, divulgada neste ano: “Déspota” ou “Inca”. O filho é investigado em dois inquéritos da Lava Jato por suspeita de caixa dois e lavagem de dinheiro. Em um deles, ex-executivos e diretores da Odebrecht afirmam que o deputado recebeu R$ 100 mil da empreiteira, em outubro de 2013, para ajudar na aprovação da Medida Provisória 613, que atendia a interesses tributários de uma das empresas do grupo Odebrecht, a Braskem. Em outro, é investigado por receber ilegalmente da empreiteira R$ 350 mil em 2008, supostamente para financiar campanhas eleitorais de candidatos do DEM no Rio de Janeiro”, acrescenta a matéria.

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) manteve a decisão de não transferir para o Rio de Janeiro o processo em que o ex-deputado Eduardo Cunha responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na compra de navios-sonda para a Petrobras. A decisão atende a uma manifestação do Ministério Público Federal (MPF) na 2ª Região que defende a permanência do processo na 13ª Vara Federal de Curitiba. No entendimento dos procuradores, esse é o juízo natural das ações da Lava Jato e seus desdobramentos.

De acordo com a alegação da defesa do réu, a ação não teria relação com os casos julgados no Paraná, uma vez que o processo com o qual teria conexão já foi julgado e deveria ser distribuído a uma das varas federais do Rio, local onde os crimes teriam sido cometidos. Mas o MPF da 2ª Região não concorda com o argumento. “O fato de haver um conjunto de provas que deve ser analisado por um único juízo, predeterminado por já conhecer fatos anteriores iguais aos deste caso, não pode ser desconsiderado”, disse.

O MPF apontou também que o Supremo Tribunal Federal (STF), quando desmembrou a ação em relação a Cunha e à ex-deputada federal Solange Almeida, já tinha considerado que a competência para o julgamento do caso era de Curitiba. Na época, o ex-deputado ainda tinha direito a foro por prerrogativa de função e seria julgado pelo STF, mas os corréus no mesmo caso tiveram seus processos julgados no Paraná.

Solange Almeida foi durante três legislaturas, prefeita de Rio Bonito, na região metropolitana do Rio, nos períodos de 1997 a 2000, de 2001 a 2004 e de 2013 a 2016 e respondeu a mais de dez processos por improbidade administrativa após investigações do Ministério Público Federal.

O presidente Michel Temer reuniu na noite de hoje (27) ministros e deputados da base aliada em mais um jantar antes da votação, marcada para dia 2 de agosto na Câmara, que pode analisar a aceitação ou não da denúncia contra ele. Na chegada ao Palácio do Jaburu, onde o presidente mora, deputados confirmaram que ministros com mandato na Câmara dos Deputados podem reassumir seus postos no parlamento temporariamente para votarem contra a denúncia.

“Todos os ministros vão se licenciar. Todos”, disse o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). O líder do governo no Congresso, André Moura (PSC-SE), também comentou o assunto, mas preferiu não confirmar. Citou que, em reunião no Palácio do Planalto, a questão foi levantada e está sendo discutida. “Foi até uma sugestão dos parlamentares que participaram da reunião de hoje à tarde”.

Moura é favorável à ideia, que não é nova no governo Temer. Em abril, o presidente decidiu que iria exonerar todos os ministros com mandato na Câmara para que participassem da votação em plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência, prevista inicialmente para ser colocada em pauta em maio, mas que ainda não foi levada ao plenário.  No mesmo mês, Temer exonerou os ministros Bruno Cavalcanti, das Cidades; José Mendonça Filho, da Educação; e Fernando Bezerra Filho, de Minas e Energia, para reassumirem as vagas de deputado federal e votarem na projeto da reforma trabalhista, que foi aprovada.

“A presença dos ministros no plenário é a certeza do governo estar presente na votação. Então, os ministros retornarão para poder votar, se essa for a decisão tomada, na certeza de termos a presença do governo lá dentro”, disse Moura.

A equipe de ministros de Temer conta com 14 deputados federais. Mas, neste caso, apenas 13 deputados terão voto, uma vez que Raul Jungmann (PPS-PE), ministro da Defesa, é suplente de Mendonça Filho (DEM-PE), que será outro a deixar temporariamente seu cargo para voltar à Câmara.

Confiança

O discurso da base do governo é de confiança na aprovação do relatório do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que recomenda o arquivamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer pelo crime de corrupção passiva. Para aceitar a renúncia, rejeitando o relatório, a oposição precisa de 342 votos.

O deputado Carlos Marun (PMDB-MS) é confiante ao dizer que não há número suficiente de votos contra o presidente. “Estamos absolutamente certos de que a oposição não tem nem perto dos votos necessários para produzir o resultado que ela quer, que é o afastamento do presidente”.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, reconheceu nesta quinta-feira (27) que o quadro de contingenciamento de recursos orçamentários mantido pelo governo federal ainda afeta o trabalho da Polícia Federal, podendo resultar em menos ações policiais até o fim do ano e na necessidade de selecionar as mais importantes. Segundo Torquato, o ministério tem trabalho para poder recompor os recursos contingenciados.

“Estamos repondo na medida do possível. O contingenciamento da PF [divulgado em março pelo governo federal] foi de R$ 400 milhões, mas R$ 170 milhões já foram repostos e estão previstos R$ 70 milhões mês a mês, o que deve ser suficiente até o final do ano. Isso poderá implicar um processo seletivo de ações, em não se realizar todas as operações necessárias, na extensão total. Este juízo compete ao próprio departamento”, disse.

O novo contingenciamento anunciado ontem pelo governo alcança R$ 5,9 bilhões, além do remanejamento de R$ 2,2 bilhões do Orçamento deste ano. Com isso, chega a R$ 44,9 bilhões o total de verbas bloqueadas para 2017. O corte atinge principalmente o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que perderá, ao todo, R$ 7,4 bilhões, sendo R$ 5,2 bilhões que serão contingenciados e R$ 2,2 bilhões que serão realocados para outras áreas consideradas essenciais, incluindo a Polícia Federal.

Torquato Jardim convocou a imprensa para apresentar um balanço sobre a viagem que fez, na semana passada, aos Estados Unidos. Ele destacou os acordos de cooperação com agências de segurança norte-americanas para o enfrentamento ao tráfico de pessoas e de drogas. Ele ainda assinou com a Agência de Álcool, Tabaco, Armas de Fogo e Explosivos dos EUA, acordo de cooperação para o rastreamento de armas roubadas que entram no Brasil

Emissão de passaportes

Questionado se o corte no Orçamento pode afetar novamente outras ações da PF, como a suspensão na emissão de passaportes, ocorrida no mês passado, ministro disse acreditar que a liberação do montante de R$ 102 milhões, aprovado Congresso Nacional há três semanas, é suficiente. “Espero que não afete de novo [o processo de emissão] e que os R$ 102 milhões sejam suficientes”, disse.

Ao comentar sobre o apoio do governo federal na segurança do Rio de Janeiro, ele afirmou que o presidente Michel Temer determinou que o Plano Nacional de Segurança Pública deve ser a prioridade do ministério. De acordo com o ministro, 600 policiais da Força Nacional de Segurança e cerca de 400 agentes da Polícia Rodoviária Federal estão ajudando no trabalho das polícias Civil e Militar do estado.

O presidente estadual do Partido dos Trabalhadores (PT), Bruno Ribeiro, o ex-prefeito João Paulo (PT) e o vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados, Sílvio Costa (PTdoB-Avante) reuniram-se nesta quinta-feira (27.07) – em Recife – para discutir a agenda do ex-presidente Lula em Pernambuco. O ex-presidente virá ao Estado nos dias 24 e 25 de agosto.

No encontro, Sílvio Costa, João Paulo e o presidente petista Bruno Ribeiro discutiram também a crise política nacional, as repercussões na economia e os cenários para 2018 no Brasil e no Estado. Os três avaliaram, ainda, a situação do presidente Michel Temer (PMDB), denunciado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por corrupção passiva, no caso JBS. A autorização está pautada para ser votada, na Câmara, no dia 2 de agosto.

O deputado Sílvio Costa, o ex-prefeito João Paulo e o presidente do PT, Bruno Ribeiro, analisaram, igualmente, o quadro político e da economia pernambucana, a paralisação dos investimentos e o agravamento da violência e das carências sociais. Os três decidiram pela realização de encontros mais frequentes para ampliar o debate sobre os cenários da política nacional e estadual.

O Centro Universitário do Vale do Ipojuca (DeVry|Unifavip) está disponibilizando 267 vagas através do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A inscrição poderá ser feita até a sexta-feira (28), conforme orientação do Ministério da Educação (MEC), através do link http://fiesselecao.mec.gov.br/

Pode concorrer ao financiamento é necessário ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com nota mínima de 450 pontos nas provas objetivas e não ter zerado a redação. O candidato deve ser de família com renda mensal per capita de, no máximo, três salários mínimos.

O resultado da seleção será divulgado pelo MEC no dia 31 de julho. Os selecionados deverão concluir a inscrição entre os dias 1º de agosto e 3 de setembro. No dia 11 de setembro, o Ministério da Educação abrirá inscrições para vagas remanescentes.
Sobre a DeVry|Unifavip – O Centro Universitário do Vale do Ipojuca (Unifavip) faz parte da DeVry, um grupo de ensino dos Estados Unidos, com mais de 80 anos de história em educação e que está presente em mais de 50 países, com 160 mil alunos.

A DeVry | Unifavip iniciou sua trajetória acadêmica em 2001 e, hoje, conta com um extenso portfólio de cursos nas áreas de Arquitetura, Comunicação, Design, Direito, Engenharia, Gastronomia, Gestão e Negócios, Saúde, Tecnologia e Psicologia; além de ofertas na modalidade de pós-graduação. Em 2012, passou a integrar a DeVry Brasil, o que proporciona aos alunos uma série de benefícios e programas, como intercâmbio para os EUA e curso de inglês subsidiado. No dia 31 de janeiro de 2014, tornou-se o primeiro Centro Universitário do interior do Nordeste, por meio de credenciamento do Ministério da Educação (MEC). Obtendo, assim, autonomia para criar e remanejar cursos e programas de Ensino Superior.

O governador Paulo Câmara participou, nesta quinta-feira (27.07), da 21ª Reunião do Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), realizada no Instituto Ricardo Brennand, no Recife. Durante o encontro, o chefe do Executivo estadual destacou o papel da instituição para a superação da atual crise e para a retomada do crescimento econômico do Brasil. Na ocasião, foram aprovadas a utilização dos Fundos Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) para a atração de empresas ligadas ao setor de defesa e uma nova delimitação da região do Semiárido brasileiro, com a inclusão de 54 novos municípios em decorrência da seca.

“Enfrentamos tempos difíceis há alguns anos, e a Sudene tem um papel que pode ajudar o Brasil a voltar a crescer, voltar a gerar emprego e renda a partir de seus fundos constitucionais, sua integração e a possibilidade do crédito para empresas, como muitas conseguiram e tiveram acesso no último semestre. Nós vemos claramente discussões importantes para o futuro do Brasil que envolvem ações com energia renováveis e na área da defesa”, pontuou o governador. Além de Paulo Câmara, o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, o ministro Raul Jungmann (Defesa) e representantes dos outros oito Estados do Nordeste estiveram presentes na reunião, coordenada pelo ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho.

Atualmente, O FNE conta com R$ 14,7 bilhões para o Nordeste. Do montante total, cerca de R$ 2,1 bilhões são destinados para empresas interessadas em atuar em Pernambuco. Projetos de infraestrutura na região ainda podem requerir mais R$ 11,4 bilhões. O FDNE dispõe de R$ 1 bilhão a ser utilizado e o limite a ser pedido pelas empresas depende da complexidade cada projeto.

Também foi deliberado na reunião do Conselho que produtores com empréstimos para atividades rurais contratados entre o dia 1º de janeiro de 2012 e 31 de dezembro de 2016 podem, agora, renegociar seus débitos. A medida inclui agricultores na área de atuação da Sudene e tem por objetivo minimizar os impactos na produção e renda de agricultores em regiões atingidas por seca ou estiagem.

O superintendente da Sudene, Marcelo José Almeida das Neves, destacou o investimento da instituição nas áreas do semiárido e na atração de novas tecnologias que possibilitem o desenvolvimento da região Nordeste. “A Sudene tem incentivado todos os projetos que dizem respeito à captação de investimento para a nossa região, e com uma preocupação muito grande em relação ao semiárido. São cerca de 25 milhões de pessoas que moram em uma região que tem passado por um problema muito sério de seca e que tem se agravado nos últimos anos”, apontou.

Todas as pessoas diagnosticadas com hepatite C, em grau avançado de comprometimento do fígado (F3 e F4), receberão o chamado “tratamento inovador” até o final do ano, zerando a fila dessa população que era contemplada pelo protocolo atual. Os medicamentos sofosbuvir, daclatasvir ou simeprevir, que apresentam cura de cerca de 90%, estarão disponíveis nas unidades básicas de saúde, conforme solicitado pelos estados. Além disso, a partir de agora, outros públicos passam a ser tratados com esse esquema de medicamentos. Todos os 135 mil diagnosticados com hepatite C, independente do grau de comprometimento do fígado, serão atendidos. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (27) pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, na véspera do Dia Mundial de Luta contra as Hepatites Virais.

A ampliação da oferta de tratamento para todos será possível devido à mudança na modalidade de compra do Ministério da Saúde. A pasta condicionará o pagamento à indústria farmacêutica do tratamento à comprovação da cura do paciente. O novo modelo tem como referência experiências de compras adotadas, por exemplo, na Austrália e em Portugal. A negociação é que, como aconteceu em outros países, o valor por tratamento caia de U$ 6,9 mil para U$ 3 mil, possibilitando a inclusão de até três vezes mais pessoas do que as atendidas atualmente no SUS.

“Estamos trazendo uma nova ótica de compras para o SUS, seguindo a lógica de comprar mais barato e, com isso, aumentar a oferta de medicamentos para a população. Este é um investimento muito grande do Governo Federal. Não estamos apenas tratando a hepatite C. Estamos curando a doença”, explicou o ministro Ricardo Barros, nesta quinta-feira.

O objetivo do Ministério é que todos os diagnosticados com hepatite C sejam tratados, independente do dano no fígado. O atendimento será feito conforme a gravidade da doença. O comprometimento do fígado varia de F0 a F4. A fila dos casos diagnosticados F3 e F4 acabará neste semestre. Até o primeiro semestre de 2018, os diagnosticados com F2 serão plenamente atendidos. Os demais serão contemplados integralmente no período de dois anos.

Após a implantação do Processo Judicial eletrônico (PJe) e a consequente diminuição do número de processos físicos, as atividades jurisdicionais passaram a ser realizadas, em sua grande maioria, através do computador. A criação das Diretorias Cíveis do 1º Grau, pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), possibilitou que 53 servidores do Judiciário Estadual desempenhem suas atividades, atualmente, em regime de teletrabalho. Desde abril de 2016, com a Resolução 227/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 12 servidores atuam em regime parcial de teletrabalho e 41 na modalidade integral.
Entre as principais vantagens apontadas com a utilização do sistema de trabalho remoto, estão a economia de recursos para o Tribunal, além do aumento da produtividade dos servidores. A coordenadora da Diretoria Cível do 1º Grau e juíza da 7ª Vara Cível da Capital – Seção A, Iasmina Rocha, destaca resultados positivos alcançados com o regime como, por exemplo, a não necessidade do servidor se deslocar até o fórum para efetivar suas funções, garantindo economia de tempo com deslocamento e aumento na motivação. “Entendo que o teletrabalho, da forma que foi implementado pelo TJPE, com a fiscalização diária e estabelecimento de metas, permite uma melhor prestação do serviço público”, explicou.

O trabalho remoto é disciplinado por normas internas de cada tribunal. Na Justiça pernambucana, o monitoramento das atividades é realizado por ferramentas desenvolvidas pela Diretoria Cível do 1º grau da Capital, baseando-se em relatórios disponibilizados pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic). Semanal e mensalmente, são avaliadas as informações, analisando-se o cumprimento das metas por cada servidor. As pessoas que estão na modalidade de teletrabalho parcial, têm uma produtividade acrescida em 10% da meta mensal dos que atuam de forma presencial, que é de 500 atos/mês; os que atuam na modalidade integral de teletrabalho têm uma produtividade acrescida em 30%.

Para desempenhar suas atividades a distância, os servidores lotados na Diretoria Cível têm que passar pelos critérios estabelecidos na instrução normativa que rege o sistema. É necessário um treinamento de pelo menos três meses para o teletrabalho parcial, e uma capacitação de, no mínimo, seis meses para o integral. Após essa etapa, é feita uma avaliação, com análise de critérios objetivos e subjetivos que demonstram se o servidor está apto ou não ao novo regime.

Para Janaína Valadares, a chance de desempenhar as funções fora das dependências do TJPE permitiu que ela fosse morar em Portugal. Um ponto importante destacado pela servidora é a responsabilidade na manutenção dos aparelhos eletrônicos. “Tenho que tratar com problemas que antes não eram de minha responsabilidade. É preciso aprender a lidar com os equipamentos e fazê-los funcionar, seja pedindo ajuda aos colegas, pagando pela visita de técnicos ou comprando equipamentos novos.” Resolver problemas de sistema e programas e manter uma internet de boa qualidade e adequada ao desempenho das funções também é responsabilidade dos servidores.

João Victor Saraiva, servidor do TJPE que atualmente mora em Fortaleza, no Ceará, e exerce as atividades em sistema de teletrabalho integral, fala das adaptações que fez para o desempenho do serviço. “É fundamental organizar uma boa estrutura de trabalho em casa. O ideal é separar um cômodo para ser o seu local de trabalho, para que esse ambiente possa promover a concentração e foco no desempenho das atribuições diárias. Não ter que enfrentar diariamente o trânsito de uma grande cidade é um facilitador que ajuda a manter a energia do servidor preservada para as atividades”, comenta.

Ambos os servidores concordam que, para o bom desempenho das funções de modo remoto, o comprometimento com os resultados é essencial. João Victor Saraiva afirma que “para o alcance das metas, é necessário empenho, foco e comprometimento por parte do servidor. É preciso trabalhar diariamente com esse senso de responsabilidade”. Para Janaína Valadares “o teletrabalho serve para as pessoas que têm grande comprometimento com resultados, que aceitem o fato de que terão significativo aumento na quantidade de trabalho. Servidores que, acima de tudo, se preocupem com a qualidade e a efetividade do serviço prestado pelo Poder Judiciário à população”.

Quanto à perda da convivência diária com os outros servidores, João Victor explica que as ferramentas virtuais de comunicação ajudam a diminuir o distanciamento. “Existe, claro, uma mudança com relação ao convívio com os colegas do Tribunal. Mas, no nosso dia a dia de trabalho, estamos em constante comunicação com muitos deles, através de algumas ferramentas de comunicação a distância que são fundamentais para o bom andamento das rotinas de trabalho. E isso também auxilia a não nos sentirmos distantes dos colegas”, reforça.