A sexta parcela de 2017 do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) será creditada até este sábado, 5, nas contas-correntes de estados e municípios. Os repasses totalizam R$ 394.454.478,00 e serão feitos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação.

Somente este ano, o FNDE já repassou R$ 2,2 bilhões para alimentação escolar. Os recursos do Pnae são liberados em dez parcelas, de forma a cobrir os 200 dias do ano letivo da educação básica. As secretarias da educação, responsáveis pelas redes de ensino, recebem os valores e operam a alimentação escolar.

São atendidos pelo Pnae os alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias (conveniadas com o poder público). Um mínimo de 30% dos recursos transferidos deve ser utilizado na compra de produtos da agricultura familiar.

“O Pnae é um programa extremamente importante, pois garante a alimentação de 40 milhões de estudantes por dia, o que representa 50 milhões de refeições diárias”, reforça o diretor de ações educacionais do FNDE, José Fernando Uchoa.

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), juntamente com o Governo de Pernambuco, irá realizar uma audiência pública para apresentar e debater o projeto de Implantação da Adutora de Serro Azul. O evento acontecerá no dia 4 de agosto, às 10h, em Bezerros-PE, na Escola Técnica Maria José Vasconcelos, Loteamento Santo Amaro II.

Devido à forte estiagem registrada no Estado durante os últimos anos, o empreendimento levará água da Barragem de Serro Azul, em Palmares – PE, para dez cidades do Agreste. A adutora de Serro Azul irá beneficiar 1,5 milhão de pessoas em Bezerros, Gravatá, Caruaru, São Caetano, Belo Jardim, Sanharó, Tacaimbó, São Bento do Una, Toritama e Santa Cruz do Capibaribe. O investimento da obra está estimado em R$ 200 milhões.

Nas vésperas da votação da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) na Câmara dos Deputados, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), não poupou críticas à ofensiva governista, que tem, a todo custo, tentado virar votos para barrar a acusação da Procuradoria Geral da República (PGR) de corrupção passiva. Segundo o senador, Temer tem transformado o Congresso em uma verdadeira feira.

“O que se fala, o que se lê, é tão somente sobre compra de votos. Vale tudo para garantir um corrupto no poder. E vale, sobretudo, todo tipo de corrupção, praticada com dinheiro público, recurso que deveria estar sendo usado em ações que minorassem o sofrimento da população pobre”, afirmou.

Humberto também lembrou que, dos 96 milhões de reais em investimentos anunciados pelo presidente da República para o período entre janeiro e julho, cerca de um sexto desse valor foi liberado em apenas dois dias, tendo em vista a proximidade da votação da denúncia na Câmara. “Se virar para não cair. Este é o assunto do governo, esta é a pauta de uma gestão que foi colocada em cena para eliminar conquistas trabalhistas, para dilacerar a CLT, para matar de trabalhar os que pretendem a sua justa aposentadoria, para estancar por 20 anos investimentos em saúde e educação, para vender o pré-sal aos estrangeiros, para dilapidar o patrimônio do País”, afirmou.

De acordo com o senador, mesmo que vença a batalha na Câmara neste momento, a situação de Temer deve se complicar ainda mais com a possibilidade de apresentação de novas denúncias da PGR contra o peemedebista. “Ainda que nesta semana isto não aconteça, só um ensandecido terá coragem de votar uma, duas, três vezes para que Temer não seja investigado na Câmara dos Deputados. Porque o que se diz é que a Procuradoria Geral da República ou apresentará mais três denuncias contra o presidente ou apresentará uma só denúncia, mas ainda mais contundente e que dificilmente sobrará pedra sobre pedra deste governo golpista”, avaliou.

Manancial só voltará a acumular água se ocorrer grande concentração pluviométrica na bacia do Capibaribe

A região de influência da Barragem de Jucazinho, localizada no município de Surubim, no Agreste, não recebeu chuvas suficientes para alterar o quadro do maior reservatório para abastecimento humano operado em Pernambuco, que continua seca. A barragem está situada na região que possui o pior balanço hídrico do Brasil e não resistiu à estiagem extrema por sete anos consecutivos, entrando em colapso em setembro do ano passado.

Ao contrário de outras barragens do Agreste, Jucazinho ainda não conseguiu se recuperar e atravessa o pior cenário desde a sua inauguração, em 2000. Segundo a Agência Pernambucana de Águas e Clima – Apac, no estado de Pernambuco ocorre uma má distribuição espacial das chuvas, ou seja, há regiões que há grande concentração pluviométrica e, em outras não chove quase nada.

Ainda de acordo com a Apac, agora em agosto as chuvas começam a ficar mais fracas no Agreste e terão uma duração mais curta, de poucos minutos. “Na região da barragem é esperado que chova em torno de 80 milímetros, mas como este volume de precipitação geralmente não é concentrado, não deve contribuir significativamente para acumular água em Jucazinho. A partir de setembro, o volume de chuvas cai drasticamente, a média mensal histórica de precipitação é em torno de 25 a 30 milímetros de chuvas”, explica o meteorologista da Apac, Roberto Carlos Pereira.

A última vez que a Barragem de Jucazinho sangrou foi em setembro de 2011. De acordo ainda com a Apac, para reverter essa situação, seria preciso ocorrer fortes chuvas nos municípios da bacia do Rio Capibaribe – como Jataúba, Toritama, Santa Cruz do Capibaribe, Taquaritinga do Norte, Vertentes, Frei Miguelinho e Riacho das Almas – chuvas tão intensas (e concentradas em um ou poucos dias) como as registradas em julho deste ano, na Zona da Mata Sul.

A solução encontrada pelo Governo do Estado e Compesa para regularizar o abastecimento de água nas 68 cidades da região foi a Adutora do Agreste, a maior obra estruturadora em Pernambuco para receber as águas da Transposição do Rio São Francisco.

Mas para antecipar o uso das tubulações já assentadas da adutora, outras obras foram pensadas para garantir a sustentabilidade hídrica da região: a Adutora do Moxotó, Poços de Tupanatinga, Adutora do Alto Capibaribe e a Adutora de Serro Azul, essas duas últimas ainda não foram iniciadas. “Infelizmente não choveu na região da Barragem de Jucazinho como a gente esperava, por isso, a companhia está desenvolvendo projetos estruturadores para atender a região Agreste. Um deles é o Sistema Siriji que já entrou em operação e está abastecendo João Alfredo, Orobó, Bom Jardim e Surubim e também as cidades do Agreste Setentrional: Casinhas, Santa Maria do Cambucá, Vertente do Lério, Frei Miguelinho e Vertentes”, informa o diretor Regional do Interior da Compesa, Marconi de Azevedo.

Com o colapso de Jucazinho, algumas cidades atendidas por este sistema passaram a ser abastecidas por outras fontes de água, como Caruaru, Gravatá e Bezerros. Para melhorar o fornecimento de água para Caruaru e outras cidades da região, como Santa Cruz do Capibaribe, a companhia está realizando uma obra para ampliar as estações de bombeamento do Sistema do Prata/ Pirangi, que vai aumentar a capacidade de transporte de água do sistema.

No caso de Toritama, essa obra vai possibilitar a retirada da população da cidade do colapso – a previsão é que Toritama volte a ser abastecida pela rede ainda no mês de agosto. Já para as cidades de Riacho das Almas, Cumaru, Passira e Salgadinho, que estão sendo atendidas exclusivamente por carros-pipa, o retorno do abastecimento nessas cidades será viabilizado com a construção de uma unidade de bombeamento na Estação de Tratamento de Água (ETA) do Salgado (ETA), em Caruaru, que vai possibilitar a inversão do sistema – que antes vinha de Jucazinho para Caruaru – para retornar o caminho da adutora levando água do Sistema Prata/ Pirangi para essas quatro cidades.

Foi divulgada, nesta terça-feira (1º), a lista com o resultado dos pedidos de isenção do pagamento de taxa de inscrição do concurso público para o provimento de servidor do Poder Judiciário de Pernambuco.

Das mais de 31 mil solicitações, exatas 22.668 foram deferidas pela organizadora do certame, o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC). Quem teve o pedido indeferido pode recorrer da decisão das 9h de quarta-feira (2/8) até as 16h de quinta (3/8), pelo horário de Brasília (DF), no site www.ibfc.org.br. Na maioria dos casos, houve problemas com o Número de Identificação Social (NIS).

Após o recurso, quem não tiver a solicitação de isenção aprovada ainda pode se inscrever no certame do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e realizar o pagamento da taxa, que custa R$55,00 para os cargos de nível médio e R$63,00 para os de superior. As inscrições seguem até 24 de agosto, também no site do IBFC, com quitação do boleto permitida até o dia 25.

No total, são oferecidas 109 vagas para diferentes níveis de formação, além de cadastro de reserva. Os vencimentos variam de R$4.222,45 (médio) a R$5.502,12 (superior). O certame terá validade de dois anos a partir da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período.

A Associação dos Contabilistas de Caruaru e Agreste de Pernambuco (Accape), em parceria com a OAB Subseccional Caruaru e a Acic, realiza o Seminário sobre o PERT – Programa Especial de Regularização Tributária – MP 783/2017. O evento será promovido na próxima segunda-feira, dia 7 de agosto, das 15h às 17h, no auditório da Acic.

A proposta do seminário é trazer orientações à classe contábil, aos advogados e empresários sobre o Programa Especial de Regularização Tributária, que foi instituído pelo governo federal, através da medida provisória 783/2017, no dia 31 de maio. De acordo com o governo, as novas regras possibilitam que os contribuintes possam liquidar dívidas perante a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional vencidas até o dia 30 de abril de 2017, desde que efetivem a adesão ao programa até o dia 31 de agosto deste ano.

Para debater o tema, as entidades convidaram profissionais de referência na área que atuam no município, como o procurador-chefe da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional (PSFN) em Caruaru, Jovaldo Nunes, e o auditor fiscal da Receita Federal em Caruaru, José Francisco Filho. Ambos irão ampliar o entendimento referente às mudanças causadas com a MP 783/2017 e detalhar as modalidades que o programa oferece e qual melhor se enquadra para cada perfil de contribuinte.

O Ministério da Educação autorizou nesta terça-feira, 1º de agosto, a abertura de 11 novos cursos de medicina nas regiões Sul e Sudeste. A oficialização foi por meio do 1º Ato de Credenciamento e Autorização dos Cursos de Medicina do Edital nº 6/2014, assinado pelo ministro Mendonça Filho, em cerimônia no Palácio do Planalto. Os 11 cursos vão ofertar 710 novas vagas, de um total de 2.305 que serão abertas em todo o país, até a conclusão das 36 autorizações previstas no Edital nº 6/2014.

“Há sempre uma demanda de que a formação médica se interiorize, que possamos ter profissionais médicos formados nas mais distantes regiões do Brasil”, destacou Mendonça Filho. Para que, de acordo com ele, a população possa ter acesso tanto à saúde como à própria formação profissional.

O presidente Michel Temer destacou a importância do ato que fortalece ao mesmo tempo a educação e a saúde. “Estamos criando condições para que mais médicos cheguem ao interior do nosso país. É o nosso compromisso com a redução das desigualdades regionais também em matéria de saúde”, disse. De acordo com o presidente, o ato é um exemplo do tipo de cooperação que deve haver entre estados, municípios e União, que contribui para que equipamentos e serviços públicos cheguem aos locais mais distantes.

“O aumento no número de vagas dos cursos de medicina no país vai possibilitar, em médio prazo, a ampliação do atendimento e a melhoria no acesso da população à saúde”, comemorou Mendonça Filho. De acordo com o ministro, o compromisso do MEC também é com a qualidade de ensino oferecida nessas instituições. “Os novos cursos serão monitorados pelos próximos três anos. Serão realizadas visitas anuais para aferir a qualidade e a entrega dos compromissos firmados com o MEC para formação discente e a capacidade de cada instituição.”

Credenciamento – Os cursos devem iniciar as atividades ainda este ano, funcionando em municípios do Sul e Sudeste do país – as regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste serão contempladas no próximo edital. No Paraná, recebem cursos de medicina as cidades de Campo Mourão (50 vagas – Faculdade Integrado de Campo Mourão) e Pato Branco (50 vagas – Faculdade de Pato Branco – Fadep). No Rio de Janeiro, será contemplada Angra dos Reis (55 vagas – Universidade Estácio de Sá – Unesa) e, no Rio Grande do Sul, Novo Hamburgo (60 vagas – Universidade Feevale) e São Leopoldo (65 vagas – Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos).

Já em São Paulo, serão autorizadas graduações do curso em Araras (55 vagas – Faculdade São Leopoldo Mandic), Guarulhos (100 vagas – Universidade Nove de Julho – Uninove), Mauá (50 vagas – Uninove), Osasco (70 vagas – Uninove), Rio Claro (55 vagas – Faculdade Claretianorc) e São Bernardo do Campo (100 vagas – Uninove). Essas localidades demonstraram ter forte demanda para medicina.

Qualidade – Para autorizar a abertura, o MEC consultou o Ministério da Saúde a fim de identificar municípios aptos a receber os novos cursos de medicina. Entre os critérios, baseados na Lei nº 12.781/2013, estão a necessidade da região, a infraestrutura da instituição de ensino e a relação de número médico/habitante. O município precisa ter um hospital com mais de 80 leitos no Sistema Único de Saúde (SUS) e com potencial para hospital de ensino.

“Todas as instituições de educação superior credenciadas neste ato passaram por rigorosas fases de habilitação e classificação, nas quais foram averiguadas a habilitação da mantenedora, análise da experiência regulatória da mantenedora e da mantida e análise e classificação das propostas”, informou o secretário de Regulação e Supervisão do Ensino Superior do MEC, Henrique Sartori. Além disso, o MEC manteve diálogo com o Conselho Nacional de Educação (CNE) para eventuais esclarecimentos durante o processo de autorização.

A partir desta quarta-feira (02), o programa Jornal Vanguarda, da Rádio Caruaru FM, inicia uma série de reportagens com todos os secretários municipais, trazendo uma avaliação dos sete primeiros meses do Governo Raquel Lyra. O programa vai ao ar de segunda à sexta-feira, das 7h às 8h com o jornalista Wagner Gil, Fúlvio Wagner e Sonaly Oliveira.

O foco será sempre à cidade e seu desenvolvimento, além é claro da opinião do ouvinte. Basta participar enviando mensagem com perguntas ou opiniões para nosso watsap 9.9745-1049. Às entrevistas serão repercutidas no Jornal Vanguarda (impresso) que chega às bancas e assinantes todos os sábado há exatos 85 anos. “Nosso foco com essa série de entrevistas é dar oportunidade a gestão de passar a limpo o que foi feito até agora e responder às críticas”, disse Sonaly Oliveira.

Para Fúlvio Wagner que também dirige à Caruaru FM, outro objetivo com essas entrevistas é dar oportunidade ao cidadão caruaruense de fazer suas cobranças, alémda gestão apresentar o que foi feito e suas metas. “Nesse caso a opinião de nosso ouvinte estará no foco de nossa pauta. Por isso ampliamos nossa equipe de jornalismo para que possamos atender o máximo de mensagens”, disse Fúlvio. “O programa será transmitido ao vivo pelas redes sociais”, completou o diretor.

Para o jornalista Wagner Gil, que assina também a editoria de política do Jornal VANGUARDA, essa série de entrevistas vai ser fundamental também para um registro histórico da cidade. “O que foi prometido em campanha e o que está sendo executado vai ser passado a limpo. Pasta por pasta, secretário por secretário. Nesse caso gostaria de parabenizar a produção de nosso programa que conseguiu agendar com todos eles, numa sequência  que começa nesta quarta-feira (08), com o secretário de Educação, Rubenildo Moura”, argumentou o jornalista. “A cidade vai sair ganhando. Nossa meta é fazer um debate de alto nível focando sempre o desenvolvimento da Capital do Agreste”, completou Wagner Gil.

Na sequência, serão entrevistados na quinta-feira (03), Fernando Silva (Ação Social); na sexta-feira(04), Luís Aureliano (Ordem Pública); segunda-feira (07), Lúcio Omena (Fundação de Cultura); terça-feira (08), Nyadja Menezes (Obras); quarta-feira (09), Humberto Silva (Serviços Públicos); quinta-feira (10), Ana Maria Albuquerque (Saúde); sexta-feira (11), Diogo Cantarelli (Ceaca e Desenvolvimento Rural); segunda-feira (14), Perpétua Dantas (Secretaria da Mulher); terça-feira (15), João Neto (Desenvolvimento e Economia Criativa); quarta-feira (16), coronel Hermes (Destra) e na quinta-feira (17), Rubén Pecchio (Planejamento).

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusou o Ministério da Justiça de tentar impedir a formação de uma equipe conjunta de investigação entre os Ministérios Públicos da Argentina e do Brasil para investigar o caso Odebrecht, conforme previsto em acordo de cooperação assinado na semana passada.

“Alertamos que autoridades centrais em matéria de cooperação jurídica internacional de ambos os países – Ministério da Justiça do Brasil e Ministério das Relações Exteriores da Argentina – apresentaram obstáculos e requisições que constituem ingerências indevidas no estabelecimento dos acordos em matéria de investigação no caso Odebrecht”, diz nota conjunta divulgada ontem (31) e assinada por Janot e pela procuradora-geral da Argentina, Alejandra Gils Carbó.

Segundo a nota, o Ministério da Justiça tentou interferir na redação do próprio acordo, buscando inserir no termo de cooperação a salvaguarda de que as provas compartilhadas sejam “transmitidas pelas autoridades centrais” dos governos de ambos os países. O texto também diz que o Ministério das Relações Exteriores da Argentina tentou converter a equipe conjunta de investigação em um tratado internacional negociado pelos Poderes Executivos dos dois países.

Ainda na noite desta segunda-feira, o Ministério da Justiça divulgou nota de esclarecimento na qual diz que não está submetido ao acordo firmado entre os Ministérios Públicos dos dois países, uma vez que “o ato entre eles firmado não vincula o Estado brasileiro”.

“O Ministério da Justiça informou e aguarda resposta à consulta formal feita ao Ministério das Relações Exteriores da Argentina”, completa a nota.

No primeiro dia de trabalho após o recesso parlamentar, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), negou que a denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, possa paralisar os trabalhos na Câmara até que haja uma definição dos deputados. E disse que o PMDB fechou questão para votar contra a admissibilidade da denúncia.

Como presidente do PMDB, maior partido no Congresso, Jucá reafirmou que todos os deputados da sigla serão obrigados a votar contra a admissibilidade da denúncia.”O PMDB definiu fechamento de questão e qualquer ato em oposição à decisão do partido terá consequências.”

Segundo Jucá, a Câmara tem duas matérias consideradas pelo governo fundamentais, além da análise de medidas provisórias. Uma delas é a reforma política que, para ter validade já nas eleições do ano que vem, tem que ser promulgada até o final de setembro. A outra é reforma da Previdência que tem que ser discutida e votada.

“Temos que colocar a matéria em votação. Até porque, é o déficit da Previdência, hoje, que está gerando todo esse desequilíbrio fiscal que gerou aumento de impostos na gasolina e está provocando a questão dos gastos públicos. Sem o grande déficit da Previdência as contas públicas estariam equilibradas”, disse.

Denúncia

Sobre a votação da admissibilidade da denúncia contra Michel Termer, que deve ocorrer amanhã (2), no plenário da Câmara, Jucá disse que quem tem que se preocupar é a oposição.

“Quem tem que colocar 342 [votos para dar prosseguimento a denúncia] é a oposição. Quando precisamos colocar 342 votos para tirar a Dilma, colocamos. Então, quem quer tirar o Michel, tem obrigação de botar 342 votos. Essa não é uma obrigação da base do governo”, destacou.

Desaprovação

Sobre o alto índice de rejeição do governo Temer apontado nas últimas pesquisas, Jucá sinalizou que o presidente é alvo de perseguição.

“O presidente Michel está cumprindo um papel histórico, enfrentando os desafios que outros presidentes não enfrentaram. Se ele está com a popularidade baixa, isso é reflexo do enfrentamento que ele tem que fazer agora, que é muito mal explicado, que é sofismado, que é ‘mal intencionadamente colocado’. Portanto, a avaliação não tem que ser feita agora, tem que ser feita no final do próximo ano, quando o resultado da política econômica, das mudanças estruturais puderem ser feitas, e tenhamos outra realidade na sociedade brasileira como, por exemplo, a questão do desemprego.