Com a Barragem Ingazeira vertendo, a cidade de Venturosa, na região Agreste, agora tem água suficiente para ser abastecida pelos próximos três anos. O manancial, que estava com menos de 50% da sua capacidade de acumulação, no começo deste mês, atingiu seu nível máximo, que é de 4,8 milhões de metros cúbicos de água, com as chuvas dos últimos dias. Ingazeira não sangrava desde o ano de 2010. Com a barragem cheia, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) trabalha para fazer ajustes e interligações na rede de distribuição de água da cidade para retirar Venturosa do racionamento até o mês de setembro.

Mas já em agosto, a companhia vai diminuir o atual rodízio na cidade, de três dias com água e nove dias sem, para dois dias com água e dois dias sem o abastecimento. “Venturosa recebeu obras do Prored (Programa para o Fim do Racionamento e Redução de Perdas no Interior), mas como a cidade passou por diversos períodos em colapso, não foi possível fazer todas interligações das novas tubulações assentadas à rede já existente na cidade, nem os testes. A companhia já iniciou essas intervenções na rede”, esclarece o gerente de Unidade de Negócios da Compesa, Augusto de César Lima, lembrando que a cidade passou por um período de oito meses em colapso – de novembro de 2016 a junho deste ano – a população voltou a receber água nas torneiras no dia 13 de junho, quando a Barragem Ingazeira conseguiu acumular 17,7% da sua capacidade.

Venturosa é uma das sete cidades que serão beneficiadas com o Sistema Adutor dos Poços de Tupanatinga, obra em execução pela Compesa e Governo do Pernambuco que vai antecipar o uso das tubulações já assentadas da Adutora do Agreste. A obra recebe o investimento de R$ 54 milhões, recursos do Ministério da Integração Nacional, para a perfuração da bateria de poços profundos, que irá fornecer uma vazão de 200 litros de água, por segundo. As obras estão em andamento e devem ser finalizadas em maio de 2018.

Uma pesquisa do Ibope encomendada pela ONG Avaaz avaliou o posicionamento dos eleitores brasileiros sobre a atuação dos deputados federais na sessão de votação que pode definir a abertura de um processo contra o presidente Michel Temer. A votação está marcada para quarta-feira (2) no plenário da Câmara.

O Ibope Inteligência perguntou aos entrevistados: “o senhor ou senhora acredita que os deputados federais devem votar a favor ou contra abertura do processo que torna o presidente Michel Temer réu por crime de corrupção?”

A favor: 81%

Contra: 14%

Não sabe/não respondeu: 5%

O Ibope ouviu 1 mil pessoas por telefone entre os dias 24 e 26 de julho. O nível de confiança da pesquisa é de 95%, e a margem de erro máxima é de três pontos percentuais para mais ou para menos.

O risco iminente de paralisação de vários serviços essências do governo federal levou o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), a elevar o tom das críticas à gestão de Michel Temer (PMDB). Com um déficit primário de R$ 139 bilhões, até agora, a gestão peemedebista tem tido dificuldades para cumprir a meta fiscal deste ano e já anunciou novos cortes de R$ 45 bilhões. Alguns serviços já estão sendo paralisados por falta de recursos e órgãos federais já estão com dificuldades para pagar contas como água, luz, limpeza e segurança.

“Quando foi dado o golpe falaram que fariam um governo de salvação nacional. Mas a verdade é que estavam interessados em salvar apenas a própria pele. Falta dinheiro para absolutamente tudo neste país, menos para comprar os votos de parlamentares no Congresso nacional. Só para os ministros tucanos, sócios deste desgoverno, foram liberados R$ 19,2 milhões em emendas empenhadas entre junho e julho. Mas dinheiro para pagar a conta de luz das universidades, não tem”, afirmou o senador Humberto Costa.

Este ano, as universidades federais tiveram o orçamento deste ano reduzido em 11,4%, em relação a 2016. E para piorar, dos R$ 7 bilhões que seriam gastos no ensino superior, R$ 2,4 bilhões foram contingenciados. Algumas instituições já anunciaram que só têm recursos disponíveis para bancar as despesas básicas até agosto. “Mendonça Filho, também conhecido como ministro mãos de tesoura, vai entrar para a história com uma triste marca. Nunca, em tão pouco tempo, se viu tamanha deterioração do ensino público deste País, com unidades ameaçando fechar por falta de recurso”, afirmou Humberto.

Além do funcionamento das universidades públicas, outros serviços estão ameaçados. A operação de distribuição de água no Nordeste para municípios também foi afetada. Os recursos disponíveis para o serviço se esgotaram em julho deste ano. “Mais uma vez, o Nordeste é prejudicado por este governo ilegítimo de Temer. Cortar a distribuição de água a municípios que sofrem com a seca é mais do que uma amostra da incompetência deste governo. É crueldade”, afirmou Humberto.

A lista dos candidatos pré-selecionados ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o segundo semestre de 2017 há disponível na página do programa. Quem não foi pré-selecionado já pode fazer sua inscrição na lista de espera. No total, são oferecidas 75 mil novas vagas de financiamento para estudantes cursarem o ensino superior em instituições privadas.

Quem foi pré-selecionado deverá concluir a inscrição pelo Sistema Informatizado do Fies (SisFies) até o dia 7 de agosto. A convocação dos alunos que manifestarem interesse em participar da lista de espera acontecerá de 1º de agosto a 3 de setembro. Nesse caso, o estudante deverá concluir a inscrição no prazo de cinco dias úteis, a contar da divulgação de sua pré-seleção na página do programa.

As inscrições para o Fies terminaram na última sexta-feira (28) e puderam se inscrever os estudantes que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com média das notas igual ou superior a 450 pontos e nota na redação superior a zero. O candidato também precisa ter renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos para receber o financiamento.

O período de inscrições para as vagas remanescentes começa em 11 de setembro. Os prazos variam de acordo com a condição do estudante.

De 1º a 7 de agosto, a Secretaria de Saúde de Caruaru, em parceria com a Casa de Saúde Bom Jesus, estará realizando mais uma Semana Mundial de Incentivo ao Aleitamento Materno. O tema deste ano em Caruaru será “Todos Juntos pelo Aleitamento Materno”. A comemoração contemplará palestras, rodas de conversa, momentos de relaxamento, estímulo à alimentação saudável, entre outros.

A programação terá início, nesta terça-feira (1º), a partir das 8h30, com ações na maternidade municipal. Uma palestra será ministrada pela fonoaudióloga Rita Amorim, para as mamães presentes, onde, na ocasião, elas poderão tirar dúvidas sobre esse momento importante como: “Qual o melhor tipo de alimentação para o período de amamentação? Como retirar e armazenar o leite?” Além de debater a continuidade da amamentação mesmo na volta ao trabalho.

Já na quarta-feira, as atividades serão voltadas aos nutricionistas do Núcleo de Apoio à Saúde da Família-NASF e enfermeiros da Estratégia de Saúde da Família-ESF, que irão participar de uma capacitação sobre aleitamento materno e banco de leite, no auditório da Secretaria de Saúde, às 13h30.

“O leite materno é um alimento completo para o bebê de até seis meses, pois contém vitaminas, minerais, gorduras, açúcares e proteínas. Todos apropriados para o organismo do bebê. Também possui substâncias nutritivas e de defesa, que são indispensáveis para a criança”, destacou a coordenadora de Alimentação e Nutrição, Camilla Lopes.

Após essas datas, todas as UBS’s do município continuarão abordando as temáticas relacionadas à amamentação com os grupos de gestantes e puérperas durante todo o mês de agosto.

O Governo do Estado anunciou o repasse de mais de 140 mil reais ao município, destinados a pavimentação de diversas ruas de Agrestina, e o Deputado Estadual Guilherme Uchôa, que também estava presente no seminário, destinou recursos através de emendas parlamentares.

Uma no valor de 65 mil, para compra de um microscópio cirúrgico de oftalmologia e de leitos para o Hospital Geral Amélia Gueiros Leite, e outra de 80 mil para aquisição de uma ambulância para a comunidade Queimada do Pereira, que beneficiará também outras oito localidades, entre elas o Sítio Riacho do Peixe e o Brejo da Jaqueira. Esta será a 6ª ambulância conquistada para zona rural pelo governo Thiago Nunes.

O Brasil está diante de um momento histórico. A Câmara dos Deputados, hoje, está diante do espelho, indagando-se como quer ser vista pela história, e sob o olhar esperançoso e julgador dos brasileiros. Em 127 anos de República, pela primeira vez um presidente da República, no exercício do cargo, foi denunciado por corrução passiva – denúncia com base em provas robustas e lícitas – e de forma inédita a Câmara dos Deputados irá votar a autorização para que seja investigado pela suprema corte do País, o STF.

A votação do pedido de investigação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer (PMDB), marcada para este 2 de agosto, vai significar a restauração da independência e do poder constitucional da Câmara dos Deputados – a representação do povo brasileiro – ou a morte da sua credibilidade. Os 513 deputados, diante do espelho, indagam-se como querem passar para a história. A Câmara tem a oportunidade de retomar o diálogo com o Brasil. O povo brasileiro quer a saída e a investigação de Michel Temer.

Nós, parlamentares, temos o dever de permitir que as investigações sobre o presidente Temer sejam realizadas, a bem da integridade ética e moral da Presidência da República, um dos símbolos do País. Não é bom para o Parlamento Brasileiro impedir que Michel Temer seja investigado. O País não pode conviver, por mais 17 meses, sob o “sangramento” moral da dúvida, nem a Presidência pode ser maculada por uma ocupação do cargo que pode – no futuro – ser confirmada como amoral, imoral e ilegítima.

Os áudios e vídeos de flagrantes e delações que compõem as provas da denúncia da Procuradoria Geral da República são extremamente graves para permitir que a dúvida permaneça sobre a vida do País, estendendo e aprofundando uma crise política que já aflige, divide e radicaliza os brasileiros há dois anos. Mais que resguardar a autoridade e o poder exclusivo de permissão, a Câmara tem a oportunidade de mostrar aos brasileiros – os quais representa – que acima das composições políticas e ideológicas e das formulações de bancadas de governo e oposição está o seu compromisso com a Constituição e o País.

* Sílvio Costa (PTdoB) é deputado e vice-líder da oposição na Câmara Federal.

As unidades da Federação e as prefeituras têm até esta segunda-feira (31) para parcelarem as dívidas com a Previdência Social e os regimes próprios de Previdência com desconto nas multas e nos juros. O programa permite a inclusão de débitos vencidos até 30 de abril deste ano e deve reforçar a arrecadação federal em R$ 6,91 bilhões este ano.

Criado por meio da Medida Provisória 778, o Programa de Regularização de Débitos Previdenciários dos Estados e dos Municípios permite o parcelamento em até 200 meses (16 anos e 8 meses) das contribuições previdenciárias de responsabilidade dos governos locais, com desconto de 80% dos juros e 25% das multas.

Obrigações acessórias e contribuições incidentes sobre o décimo terceiro salário também podem ser renegociadas. Os estados e as prefeituras podem parcelar ainda dívidas suspensas pela Justiça, desde que desistam de questionar a cobrança nos tribunais. A adesão ao programa deve ser formalizada em uma unidade da Receita Federal do domicílio tributário da prefeitura ou do estado.

Débitos parcelados em outros programas de refinanciamento poderão ser incluídos na nova renegociação. Em todos os casos, os governos locais terão o desconto nos juros e nas multas, exceto para as seis primeiras parcelas, que deverão equivaler a 2,4% do total da dívida consolidada e serem pagas em espécie, sem reduções.

As 194 prestações restantes serão retidas nas transferências da União aos fundos de Participação dos Estados e dos Municípios. O valor equivale à prestação estabelecida ou a 1% da receita corrente líquida, prevalecendo o menor montante. Caso a parcela seja maior que os repasses retidos, o governo local deverá pagar a diferença todos os meses.

O estado ou a prefeitura pode ser excluído do programa nas seguintes situações: falta de recolhimento da diferença não retida nos fundos de participação por três meses consecutivos ou alternados; falta de pagamento de uma parcela, estando pagas todas as demais; falta de apresentação das informações relativas ao demonstrativo de apuração da receita corrente líquida; ou não quitação integral do pagamento em espécie em 2017.

A medida provisória que criou o Programa de Regularização de Débitos Previdenciários dos Estados e dos Municípios foi assinada em maio, durante a abertura da 20ª Marcha Nacional dos Prefeitos em Brasília. Uma portaria editada dias depois ampliou a renegociação para os estados.