O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) preencheu 115.445 vagas de um total de 150 mil ofertadas no primeiro semestre deste ano, de acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o que equivale a 76,68% vagas. O restante permaneceu disponível mesmo após uma rodada de oferta das vagas não preenchidas no processo regular, cujo prazo terminou no último dia 22.

No primeiro semestre do ano passado, das 250 mil ofertadas, 102 mil não foram preenchidas, o equivalente a 41% das vagas. Após esse resultado, o MEC começou a ofertar as vagas ociosas em processo posterior ao regular. Mesmo assim, a porcentagem de vagas não preenchidas se mantém mais ou menos constante. No segundo semestre do ano passado, segundo o diretor executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), Sólon Caldas, das 75 mil, cerca de 20% ficaram ociosas.

“De um lado ficam muitos alunos precisando de financiamento para ter acesso à educação superior e, do outro lado, vagas sobrando. A conta não está fechando e o governo precisa equalizar essa equação”, diz Caldas.

Segundo ele, as vagas não são preenchidas devido aos critérios do próprio programa. Desde o final de 2014, o Fies começou a ter uma série de restrições. Passou a ser exigida uma pontuação mínima no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 450 pontos nas provas e uma renda mínima de três salários mínimos por pessoa, o equivalente em valores atuais a R$ 2.811. Os juros aumentaram e a porcentagem de financiamento que o estudante recebe passou a ser calculada de acordo com a renda, não chegando mais a 100%. “Quando o aluno tem a pontuação, não tem a renda; e quando tem a renda, não alcança a pontuação”, diz Sólon.

Outro critério criticado por Sólon é a destinação de 70% das vagas do Fies para cursos prioritários nas áreas de saúde, engenharia e de formação de professores. “Os cursos são os que o governo julga prioritários para o país, mas nem sempre são os prioritários para os estudantes, que buscam uma posição no mercado de trabalho”.

O juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), prorrogou hoje (26) por cinco dias a prisão temporária dos detidos na Operação Panatenaico, ocorrida na última terça-feira (23), entre eles o ex-governadores do Distrito Federal Agnelo Queiroz e José Roberto Arruda, além do ex-vice-governador do DF, Tadeu Filipelli, que até ser preso era assessor do presidente Michel Temer. Na decisão, o juiz nega os pedidos de liberdade provisória apresentados por nove dos custodiados e acata requerimento do Ministério Público Federal para prorrogação de todas as prisões efetuadas.

Na decisão desta sexta-feira, o magistrado argumentou que a soltura dos dez presos poderia prejudicar a colheita de provas, inclusive em relação “a terceiros, que poderão ser alvo de novos pedidos”. “A prisão temporária dos requeridos se afigura imprescindível para o êxito das diligências policiais nesta fase em que devem concentrar-se os diversos atos visando à busca de provas, para que não atrapalhem por si ou por terceiros as investigações e para se garantir aprofundamento e sucesso da investigação, em razão do relevante grau de influência política e econômica dos investigados”, escreveu o juiz.

Arruda, Agnelo, Filippeli e mais sete pessoas são investigadas por supostas irregularidades na contratação de obras públicas como a reforma do Estádio Mané Garrincha, um dos palcos da Copa do Mundo de 2014, e a implantação do Sistema BRT Sul (obra de mobilidade urbana custeada com recursos federais do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC). Após a operação, que investiga um prejuízo de R$ 1,3 bilhão nas obras do estádio, o juiz bloqueou mais de R$ 150 milhões dos suspeitos.

Na decisão, Vallisney disse que, devido à “complexidade fática” dos delitos, e à necessidade de outras ações policiais, ainda restam “inúmeras diligências investigativas”. Ao defender que a prisão seja mantida, o Ministério Público Federal se manifesta dizendo que a prorrogação da situação dos presos deve garantir a “tutela da investigação referente aos gravíssimos crimes cometidos com atuação decisiva e relevante dos custodiados”.

Dois detidos – Jorge Luiz Salomão e Nilson Marotelli – pediram medidas cautelares devido a problemas de saúde, mas o magistrado considerou que o tratamento pode ser garantido mesmo na situação de prisão. “Os problemas de saúde suscitados pelos investigados, ainda que sejam fatores relevantes, por si sós não são capazes de afastar a necessidade de suas custódias, temporárias que são, uma vez que poderão ser resolvidos no âmbito do próprio ambiente prisional em que se encontram, por meio de visitas médicas ou até, se for o caso, de encaminhamento a determinados centros de saúde ou hospital”, observou ainda o juiz.

Aos Brasileiros
Pernambuco deu, ao longo de sua história, notáveis exemplos de compromissos com as lutas pela liberdade, pela democracia e pelo respeito aos direitos humanos.
Desde a Revolução Pernambucana de 1817, a Confederação do Equador de 1824 e a Revolução Praieira de 1848 que estamos na vanguarda das melhores causas nacionais.
Nós, ex-governadores de Pernambuco, firmamos posição – neste momento de grave crise política, ética e econômica – em defesa dos princípios democráticos e do mais absoluto respeito à Constituição em vigor, fruto da luta de milhões de brasileiros.

Defendemos irrestrito apoio as ações desenvolvidas pelo Ministério Público e o Poder Judiciário no sentido que seja aplicado o rigor da punição a corruptos e corruptores. As investigações de desvios de recursos públicos devem ser levadas às últimas consequências.

Só uma ação integrada e harmônica entre os três poderes constituídos garantirá uma solução para o impasse político que o País enfrenta neste grave momento da nacionalidade.

A Nação clama por respeito à Constituição, aos princípios democráticos, punição aos corruptos e corruptores, como premissa básica para estabilidade da economia e retomada da geração de empregos.

Gustavo Krause 

Jarbas Vasconcelos 

João Lyra Neto

Joaquim Francisco 

Mendonça Filho

Roberto Magalhaes

A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje (26) a 41ª fase da Operação Lava Jato, chamada de Poço Seco, que tem como alvo operações financeiras feitas a partir da aquisição pela Petrobras de direitos de exploração de petróleo no Benin, no oeste África.

De acordo com as investigações, as operações financeiras tinham como objetivo de disponibilizar recursos para o pagamento de vantagens indevidas ao ex-gerente da área de negócios internacionais da empresa.

A PF informou ainda que está cumprido oito mandados de busca e apreensão, um de prisão preventiva, um mandado de prisão temporária e três de condução coercitiva nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e no Distrito Federal. Os investigados responderão pela prática dos crimes de corrupção, fraude em licitações, evasão de divisas, lavagem de dinheiro dentre outros.

O nome da operação, Poço Seco, é uma referência aos resultados negativos do investimento realizado pela Petrobras na aquisição de direitos de exploração de poços de petróleo no Benin.

O Feirão da Casa Própria, da Caixa Econômica Federal, começa hoje (26) e vai até domingo (28), com mais de 202 mil imóveis novos e usados, que estarão em oferta em 11 cidades brasileiras – São Paulo, Rio de Janeiro, Campinas, Belém, Florianópolis, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife, Salvador, Goiânia e Uberlândia. Além dessas cidades, a 13º edição do feirão ocorrerá em Brasília, Fortaleza e Curitiba, de 23 a 25 de junho.

Neste ano, o feirão contará com 548 construtoras, 261 correspondentes imobiliários e 185 imobiliárias que ocuparão os estandes do evento durante o fim de semana. O número de imóveis ofertados supera a marca de 228 mil. Para fazer um bom negócio e fugir de falsas ofertas, a orientação é de  que o comprador pesquise os preços que as construtoras praticavam antes do feirão.

Os juros podem variar de acordo com os valores a serem pagos, a renda e o município do cliente, além dos compradores que têm relacionamento com o banco, de imóveis oriundos de empreendimentos financiados pela Caixa e de clientes do setor público.

Além da atenção com os juros, é importante que o comprador visite vários estandes para comparar as condições, o tipo de produto e analisar o custo-benefício sem comprometer o orçamento. A prestação não pode comprometer mais de 30% da renda familiar.

De acordo com a advogada especialista em direito imobiliário, Roberta Costa, é sempre bom verificar os custos envolvidos após a compra, como o valor estimado do condomínio, mesmo que o prédio ainda esteja em obra. Ela também sugere que o comprador junte toda a documentação referente à negociação do imóvel, que deverá compor um dossiê sobre o processo de compra e venda.

“Tudo isso deve ser muito bem analisado para se fazer uma boa compra pois, na ausência dessas informações, o consumidor pode acabar adquirindo um problema”, alertou a especialista.

Os documentos para pedir o crédito da casa própria, no feirão, incluem a carteira de identidade, o CPF e os comprovantes de renda e residência atualizados. Para mais informações, o interessado deve entrar em contato com a Caixa Econômica Federal pelo telefone 0800 726 0101, o Serviço de Atendimento ao Cliente ou pelo sitewww.caixa.gov.br.

A jornalista Cláudia Cruz, esposa do deputado cassado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, foi absolvida hoje (25) pelo juiz Sérgio Moro da acusação da prática dos crimes de lavagem de dinheiro e de evasão de divisas no processo que investiga o pagamento de propina oriunda do superfaturamento do contrato entre a Petrobras e a Compagnie Beninoise des Hydrocarbures Sarl para exploração de petróleo no Campo de Benin, na África.

Para Moro, responsável pelos inquéritos da Operação Lava Jato na primeira instância, embora Cláudia Cruz tenha tido comportamento “altamente reprovável” e “negligente” quanto às fontes de rendimento do marido e quanto aos gastos pessoais dela e da família, não há provas de que ela tenha efetivamente praticado os crimes imputados a ela pelo Ministério Público Federal.

O juiz responsável pela 13ª Vara Federal em Curitiba diz que Cláudia Cruz teve “participação meramente acessória” e considerou “bastante plausível” a alegação dela de que a gestão financeira da família era de responsabilidade de Cunha.

“Cumpre observar que, de fato, não há prova de que ela tenha participado dos acertos de corrupção de Eduardo Cosentino da Cunha. Deveria, portanto, a acusada Cláudia Cordeiro Cruz ter percebido que o padrão de vida levado por ela e por seus familiares era inconsistente com as fontes de renda e o cargo público de seu marido. Porém, [o comportamento] não é suficiente para condená-la por lavagem dinheiro”, disse Moro na decisão.

Moro diz que a presunção de inocência exige prova categórica da responsabilidade criminal. “Embora esta prova estivesse presente, em abundância, na ação penal na qual foi condenado Eduardo Cosentino da Cunha, ela não se encontra presente em relação a sua esposa”.

Por Magno Martins

Na coluna de quarta-feira noticiei que o nome do senador pernambucano Armando Monteiro Neto (PTB) teria entrado nas especulações da mídia nacional como alternativa para presidente da República numa eventual vacância do cargo com a renúncia do presidente Temer. Em sua coluna de ontem, a jornalista Teresa Cruvinel foi mais fundo na questão. Disse que, nas conversas subterrâneas e cada vez mais ostensivas, o nome do senador e ex-ministro Armando Monteiro Neto, que é do PTB, pode fazer diferença.

“Isso porque, diz ela, nestas prospecções, vai ganhando força a ideia de que o nome do “indireto”, a ser chancelado por meio de um grande acordo partidário, não pode ser nem do PMDB, nem do PT e nem do PSDB. Para ser um presidente de transição e união, que conduza o barco até 2018 com uma razoável redução dos conflitos, o candidato não deveria ser parte do contencioso que levou o País à crise atual”.

“O PMDB, prossegue a jornalista, não tem nomes mesmo, mas de todo modo é o partido de Temer, que será afastado, espera-se, pelo TSE. Contra ele volta-se o ressentimento do PT e o repúdio de toda a esquerda. O PT é o partido da presidente deposta pelo golpe, a quem o PSDB, através de Aécio Neves, depois de ter perdido a eleição de 2014, fez cerrada oposição, após jurar que não a deixaria governar. Realmente, entre estes três não há nome que seja de pacificação”.

Por este critério, Tasso Jereissati estaria rifado. Em reunião com a bancada da Câmara, a primeira desde que assumiu a direção do partido, Tasso foi muito enfático ao descartar seu próprio nome. A suposição de que os tucanos estão tramando a eleição de um dos seus tem deixado os peemedebistas irritados e raivosos, ao ponto de lavarem roupa suja com tão pouca cerimônia, como fizeram na tribuna do Senado os senadores Renan Soares e Romero Jucá. Renan praticamente queimou os navios na relação com o Governo e está cada vez mais próximo dos tucanos.

Na busca de um nome que não seja tucano, peemedebista ou petista é que se chegou ao nome de Armando Monteiro Neto, a favor de quem um colega senador enumera as seguintes vantagens: Ele é do PTB, partido neutro na relação com os três grandes contendores. É empresário, ex-presidente da CNI, com largo trânsito e apoio no mundo empresarial. Foi ministro de Dilma Rousseff, a quem foi fiel no curso do impeachment, e isso lhe rende simpatias do PT. Dialoga com Lula e com FHC.

Contra Armando Monteiro ou contra Tasso Jereissati, entretanto, pesa outra questão. Ambos são senadores, e na Câmara tem gente dizendo que o “indireto” tem que sair da Casa. São 513 deputados e apenas 81 senadores. O detalhe é que para ser eleito o sujeito terá que ter a maioria absoluta dos votos, metade mais um, em cada casa do Congresso. Assim como ocorre na apreciação de vetos, a vitória em uma Casa nada vale se houver derrota na outra. Então, não adianta a Câmara impor o nome de um deputado. Se ele não passar pelo Senado, nada feito.

O nome da Câmara todo mundo sabe qual. É Rodrigo Maia, que segundo a Constituição, como segundo na linha sucessória atual, assumirá a Presidência quando Temer cair e convocará o pleito indireto para dentro de no máximo 30 dias. Mais tem a seu favor o bom trânsito com as correntes partidárias, inclusive na oposição. Tem contra si a citação em uma lista da Lava Jato. Um de seus aliados destaca outro aspecto: como ele já será presidente interino, se eleito, seu mandato será de continuidade. O País será poupado de uma presidência faz-de-conta por 30 dias, que não se ocupará de nada senão da eleição. Pode ser, mas será preciso saber também isso, se o interino pode concorrer.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) abertura de inquérito para investigar o senador Romero Jucá (PMDB-RR) pela suspeita dos crimes de peculato e corrupção. O pedido será relatado pelo ministro Dias Toffoli.

De acordo com a procuradoria, o senador foi citado no depoimento de uma ex-contadora da Confederação Brasileira de Tênis (CBT) em 2014, em um procedimento que apura desvios de recursos públicos na entidade. Segundo a PGR, o senador teria recebido propina para favorecer intermediar um contrato de patrocínio esportivo dos Correios com a CBT.

Em nota, a assessoria do parlamentar informou que Jucá vai prestar esclarecimentos à Justiça. “Em relação a inquérito aberto hoje pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o senador Romero Jucá afirma que ainda não teve conhecimento do processo mas está à disposição da Justiça para esclarecimentos”, diz o texto.

A Petrobras reduziu em 5,4% o preço médio da gasolina nas refinarias e em 3,5%, o do diesel. Segundo a companhia, a decisão é resultado da avaliação feita pelo Grupo Executivo de Mercado e Preços (GEMP), acompanhando a política de preços anunciada em outubro do ano passado.

A estatal destacou que, como a legislação brasileira garante liberdade de preços no mercado de combustíveis e derivados, as revisões feitas para as refinarias podem, ou não, se refletir no preço final ao consumidor. “Isso depende de repasses feitos por outros integrantes da cadeia de combustíveis, especialmente distribuidoras e postos revendedores.”

Pelos cálculos da Petrobras, caso o ajuste seja repassado integralmente e não haja alterações nas demais parcelas que compõem o preço ao consumidor final, o custo do diesel para o consumidor final pode cair 2,2%, ou cerca de R$ 0,07 por litro, em média; e o da gasolina, 2,4%, ou R$ 0,09 por litro, em média.

O prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira (PSDB), participou na manhã desta quinta-feira (25), de uma audiência com o governador Paulo Câmara (PSB), onde foi assinada a autorização para a execução das obras de construção da Adutora do Alto Capibaribe, que deve solucionar em curto prazo o problema do racionamento de água em Santa Cruz do Capibaribe.

A Adutora do Alto do Capibaribe é um projeto emergencial que levará água do Rio Paraíba para as cidades de Santa Cruz do Capibaribe, Taquaritinga do Norte, Vertentes, Vertente do Lério, Frei Miguelinho e Riacho das Almas. Para a obra, que terá 51 km de extensão e uma vazão de 450 l/s, serão investidos R$ 70 milhões de reais em recursos dos governos Federal e Estadual. A previsão é que a ação seja concluída entre seis e oito meses.

O encontro contou com a presença do deputado e primeiro-secretário da ALEPE, Diogo Moraes (PSB); do secretário de Agricultura do Estado, Nilton Mota; do presidente da Compesa, Roberto Tavares e de prefeitos de municípios da região Agreste.

“Essa ação é fruto da nossa luta constante em busca de melhorias não só para Santa Cruz do Capibaribe, como para toda a região. Na semana passada estivemos em Brasília com o Ministro da Integração Nacional e esse foi um de nossos pleitos. A Adutora do Alto Capibaribe vai ser concluída rapidamente e estamos confiantes com essa importante obra”, comemorou o prefeito Edson Vieira.

Nesta sexta-feira (26), às 10 horas, na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, haverá uma audiência pública onde o presidente da Compesa, Roberto Tavares, juntamente com técnicos da companhia irão apresentar o projeto e o cronograma da obra. O evento será aberto ao público.