O prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira (PSDB), participou na manhã desta quinta-feira (25), de uma audiência com o governador Paulo Câmara (PSB), onde foi assinada a autorização para a execução das obras de construção da Adutora do Alto Capibaribe, que deve solucionar em curto prazo o problema do racionamento de água em Santa Cruz do Capibaribe.

A Adutora do Alto do Capibaribe é um projeto emergencial que levará água do Rio Paraíba para as cidades de Santa Cruz do Capibaribe, Taquaritinga do Norte, Vertentes, Vertente do Lério, Frei Miguelinho e Riacho das Almas. Para a obra, que terá 51 km de extensão e uma vazão de 450 l/s, serão investidos R$ 70 milhões de reais em recursos dos governos Federal e Estadual. A previsão é que a ação seja concluída entre seis e oito meses.

O encontro contou com a presença do deputado e primeiro-secretário da ALEPE, Diogo Moraes (PSB); do secretário de Agricultura do Estado, Nilton Mota; do presidente da Compesa, Roberto Tavares e de prefeitos de municípios da região Agreste.

“Essa ação é fruto da nossa luta constante em busca de melhorias não só para Santa Cruz do Capibaribe, como para toda a região. Na semana passada estivemos em Brasília com o Ministro da Integração Nacional e esse foi um de nossos pleitos. A Adutora do Alto Capibaribe vai ser concluída rapidamente e estamos confiantes com essa importante obra”, comemorou o prefeito Edson Vieira.

Nesta sexta-feira (26), às 10 horas, na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, haverá uma audiência pública onde o presidente da Compesa, Roberto Tavares, juntamente com técnicos da companhia irão apresentar o projeto e o cronograma da obra. O evento será aberto ao público.

Pesquisas realizadas pelo próprio Governo Federal, na internet , revelam que a popularidade do presidente Michel Temer (PMDB) segue despencando. Segundo o levantamento, o peemedebista tem hoje cerca de 5% de aprovação. No Nordeste, a situação de Temer é ainda mais grave. Em alguma das regiões metropolitanas avaliadas em levantamento, a reprovação chega a 99%.

Para o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), a avaliação negativa de Temer se dá por diversos fatores. Entre eles, a forma ilegítima com que chegou ao poder até os inúmeros casos de corrupção que envolvem o peemedebista e sua equipe. Recentemente, Temer apareceu em gravação com o presidente da JBS, Joesley Batista, conversando sobre uma mesada para que o ex-deputado Eduardo Cunha (PDMB-RJ) ficasse em silêncio na prisão.

“Essa rejeição mostra que a situação de Temer é insustentável. O governo que aí está nunca teve a legitimidade. Emergiu de um golpe em que uma presidente eleita foi tirada do cargo por um crime de responsabilidade que não cometeu. De lá para cá, o que a gente vê é o País afundando casa vez mais numa crise sem fim e um presidente ilegítimo às voltas, a cada semana, com uma nova denúncia. Temer, ao assumir, disse que queria fazer um governo de salvação nacional, mas, ao que parece, não conseguirá nem ele mesmo se salvar”, ironizou Humberto.

Segundo o senador, também contribuíram para o cenário as propostas de reformas Trabalhista e Previdenciária. “Nunca projetos como estes passariam pelo crivo das urnas. Só um governo ilegítimo seria capaz de impor essa agenda de retirada de direitos dos trabalhadores. E o pior é que, mesmo se segurando nas cordas, ele segue tentando enfiar goela baixo essa agenda perversa. Mas a população se mantém em luta contra o governo Temer e sua política nefasta de confisco de direitos do trabalhador”, afirmou o líder oposicionista.

O programa Cartão Reforma, do Ministério das Cidades, será lançado em Caruaru. Trata-se de um benefício do Governo Federal com apoio da Prefeitura de Caruaru, que irá fornecer auxílio em forma de crédito, através de cartão físico para famílias com renda de até R$ 2.811, para que as mesmas possam finalizar a construção ou realizar reformas em suas residências. O programa vai oferecer um valor de crédito que pode variar entre R$ 2 mil à R$ 9 mil, que serão destinados a compra de materiais de construção em estabelecimentos cadastrados.

Nesta primeira etapa, que também servirá de piloto, serão cadastrados apenas moradores do bairro São João da Escócia, que se enquadrem nos seguintes critérios do programa:

Integrar Grupo Familiar com renda bruta de até R$ 2.811,00 – soma-se todas as rendas dos integrantes;
Ser Proprietário, possuidor ou detentor de um único imóvel residencial e nele residir;
Ser Maior de 18 anos ou emancipado;
Não ter sido beneficiado, nos últimos 10 anos, com subsídios concedidos no âmbito de programas habitacionais da União, bem como descontos habitacionais concedidos nas operações de financiamento de aquisição de material realizadas com recursos do FGTS;
Possuir telefone Celular habilitado, no mínimo, ao recebimento de SMS;
Também é preciso levar a documentação necessária (segue lista em anexo). A lista também está disponível no site www.caruaru.pe.gov.br e também nos locais de cadastro.

Os moradores do bairro São João da Escócia que se enquadram nestes critérios devem realizar o cadastro entre os dias 27 e 28 de maio, das 08h às 17h, na Escola Municipal Professora Josélia Florêncio, na Rua Maria Júlia da Conceição, s/n, no São João da Escócia. No dia 29 de maio, das 14h às 17h, no CRAS de Referência, situado na Rua Roberto Simonsen, nº 201-A, no bairro do Salgado. E nos dias 30 de maio a 02 de junho, das 08h às 17h, no CRAS de Referência, situado na Rua Roberto Simonsen, nº 201-A, Salgado.

O governador Paulo Câmara inaugura, nesta sexta-feira (26.05), a Escola Estadual Pedro Afonso de Medeiros, no município de Palmares, Mata Sul de Pernambuco. A nova sede, que recebeu um investimento de R$ 3,38 milhões, tem 416 estudantes matriculados e conta com 14 salas de aula e quadra poliesportiva coberta, em uma área construída de mais de 2 mil metros quadrados (m²).

Em seguida, o gestor estadual segue para o município de Água Preta, também na Mata Sul do Estado, para inaugurar a Escola Municipal Padre Francisco II e o Centro de Reabilitação Municipal Aristides Bezerra. A nova estrutura da instituição educacional, cuja obra teve investimento de R$ 4,3 milhões, conta com 15 salas de aula e uma quadra poliesportiva.

Já o Centro de Reabilitação, que recebeu um investimento de R$ 2,79 milhões, dispõe de seis salas, sendo três delas para atendimento especializado. A escola e o Centro de Reabilitação de Água Preta são da rede municipal, mas foram reconstruídos pelo Governo de Pernambuco por meio da Operação Reconstrução.

A Campanha Nacional contra influenza, que terminaria nesta sexta-feira (26), foi prorrogada. O Ministério da Saúde solicitou que todos os municípios continuem imunizando o público-alvo, até o dia 9 de junho. A nova data possibilitará que a meta nacional seja alcançada, tendo em vista que, até agora, somente 60,5% da população foi vacinada.

Em Caruaru, 56.832 pessoas já tomaram a vacina contra gripe, e mais de 70 mil doses já foram distribuídas em todas as unidades de saúde do município. Com isso, nossa cobertura já bate o número de 75% de imunização dos grupos prioritários, superando a média nacional. A meta a ser cumprida, solicitada pelo Ministério da Saúde, é a imunização de 79.000 usuários, visando atingir porcentagem de cobertura maior que 90%.

Segundo Juliane Santana, coordenadora do Programa de Imunização: “A adesão pela população à campanha foi excelente. Todas as unidades de saúde foram abastecidas com doses suficientes para atender o público alvo, e pedimos que quem não se vacinou ainda, procure a unidade mais próxima.”

Salientamos, ainda, que já possuímos dois óbitos confirmados em Pernambuco por H3N5 e H1N1. Além de dois casos suspeitos, notificados em nosso município, o que é considerado mais um motivo para intensificarmos as ações.

É importante lembrar que a única maneira de prevenção contra os vírus da influenza, que ocasiona em formas graves de gripe, levando muitos pacientes a óbito, é a imunização. Juliane ainda destaca que não se deve perder a oportunidade de se imunizar, quebrando o ciclo de transmissão dessa doença tão agressiva.

O Palácio do Planalto disse que a decisão do presidente Michel Temer de usar as Forças Armadas para reforçar a segurança na Esplanada dos Ministérios na tarde de hoje (24) foi tomada com base na informação de que não havia policiais da Força Nacional suficientes para atender à solicitação do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

“[…] o Presidente da República, após confirmada a insuficiência dos meios policiais solicitados pelo Presidente da Câmara dos Deputados, decidiu empregar, com base no Artigo 142 da Constituição Federal, efetivos das Forças Armadas com o objetivo de garantir a integridade física das pessoas […]”, diz um trecho da nota divulgada no início da noite.

O Planalto destaca ainda o tumulto ocorrido durante a manifestação de hoje que protestava contra as reformas debatidas no Congresso Nacional e pedia a saída de Michel Temer. No protesto, um grupo de manifestantes e policiais entrou em confronto. O grupo quebrou vidraças dos prédios dos ministérios e colocou fogo em banheiros químicos. A polícia reagiu com bombas de efeito moral, gás lacrimogêneo e balas de borracha. Os fatos, segundo o governo, motivaram o emprego de militares na proteção do patrimônio público.

“As manifestações ocorridas em Brasília nesta data, como largamente apresentado aos meios de comunicação, produziram atos de violência e vandalismo que, lamentavelmente, colocaram em risco a vida e a incolumidade de servidores que trabalham na Esplanada dos Ministérios nesta capital federal. […] O Presidente da República ressalta que não hesitará em exercer a autoridade que o cargo lhe confere sempre que for necessário”. A nota informa ainda que “restabelecendo-se a ordem, o documento será revogado”.

Mais cedo, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, fez um pronunciamento informando que a determinação presidencial partiu de um pedido feito por Maia. O presidente da Câmara se manifestou, informando que fez a solicitação da Força Nacional (composta por agentes das polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros), e não das Forças Armadas. A decisão do governo federal provocou debate entre parlamentares da base aliada e da oposição na Câmara e no Senado.

Diante dos confrontos que aconteceram na Esplanada dos Ministérios nesta quarta-feira (24), presidentes de partidos de oposição divulgaram notas em que condenam a repressão empregada pelas forças de segurança na atuação durante as manifestações do ato intitulado #OcupaBrasília e a publicação de um decreto acionando as Forças Armadas. PSOL e PT fizeram, em seus respectivos textos, referências ao autoritarismo, medidas ditatoriais e reafirmaram a defesa da saída do presidente Michel Temer (PMDB) do cargo.

A manifestação foi convocado pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, além de centrais sindicais, contra as reformas promovidas pelo presidente e a favor das eleições diretas. O presidente nacional do PT, Rui Falcão, classificou a medida de Temer como “desmedida” e afirmou “que nos remete a retrocessos típicos dos anos de chumbo da ditadura militar”.

A nota segue afirmando que os fatos de hoje representam os momentos derradeiros do governo Temer. “O dia de hoje sacramentou o fim do governo ilegítimo do golpista Michel Temer. Não há mais condições moral e política para que esse usurpador permaneça no poder em Brasília.”

O presidente nacional do PSOL, Luiz Araújo, também entendeu que a atuação da polícia e a decisão do Executivo, com decreto que estende o uso das Forças Armadas em Brasília até o dia 31 de maio, remete ao período da ditadura civil-militar do país (1964-1985). “A reação do presidente ilegítimo e de seus aliados foi semelhante àquela escolhida pelos militares no final do regime de exceção: repressão violenta contra trabalhadores e estudantes numa pacífica e gigantesca manifestação”, escreveu. Além do repúdio ao decreto de Temer, Araújo reitera suas críticas às reformas nas áreas econômica, trabalhista e previenciária.

A defesa do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) entregou nesta quarta-feira (24) o passaporte do parlamentar ao Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi determinada pelo ministro Edson Fachin na decisão em que o parlamentar foi afastado do cargo após os depoimentos de delação premiada do dono da empresa JBS, Joesley Batista.

Após a entrega, Fachin concedeu prazo de 15 dias para que a defesa de Aécio apresente manifestação sobre o recurso no qual o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pede a prisão preventiva do senador afastado.

Na semana passada, o ministro rejeitou individualmente o pedido de prisão e aceitou apenas o afastamento do parlamentar do mandato. As acusações estão baseadas nas informações prestadas no acordo de delação premiada dos executivos da JBS.

Leandro Melito – Repórter da Agência Brasil
Durante audiência nessa quarta-feira (24) na sede da Corte Interamericana de Direitos Humanos na Costa Rica, a família de Vladimir Herzog pediu a responsabilização do Estado brasileiro pela impunidade em relação ao assassinato do jornalista por agentes da ditadura militar e a revisão da Lei da Anistia para que os responsáveis por sua morte possam ser identificados e punidos.

Em sua fala, Clarice Herzog casada à época com Vlado e presidente do Instituto Vladimir Herzog, disse esperar que a Corte exija do Estado brasileiro o fim da impunidade e preste explicações sobre as circunstâncias da morte de Herzog aos familiares. “A sociedade tem direito de saber o que aconteceu. Os familiares que tiveram essa perda nunca tiveram nada [de reparação]. Abri uma ação e depois dessa vieram outras e nunca houve uma resposta. Ignoraram tudo e nós ficamos lá no passado”, disse perante a Corte.

O procurador da República Sérgio Suiama falou perante a Corte na condição de perito e apontou a necessidade de reabertura das investigações sobre a morte do jornalista e a eventual proposição de uma ação penal para aqueles que forem identificados como autores ou participantes do crime.

Caso arquivado

O procurador da República Marlon Weichert solicitou a investigação penal sobre o caso Herzog na Justiça Federal em 2008, mas o pedido foi arquivado. “Eu discordo dos fundamentos que foram dados pelo procurador que arquivou o caso, se tratava de uma decisão proferida por Justiça incompetente”.

O pedido de investigação à Justiça Federal em 2008 foi feito por considerar que a decisão da Justiça de São Paulo sobre o caso em 1992 não impediria a reabertura do caso. “Houve um aborto precoce daquela tentativa de investigação e a Justiça estadual era absolutamente incompetente para aquela investigação e para a eventual ação penal que pudesse surgir”, disse Weichert.

Supremo

Segundo interpretação de 2010 do Supremo Tribunal Federal a Lei da Anistia vale para todos os crimes cometidos durante o período militar, tanto pela oposição política ao regime quanto pelos agentes do Estado responsáveis por crimes como tortura, desaparecimentos forçados e execuções sumárias de opositores do regime.

Weichert apontou essa decisão como o maior obstáculo para a promoção de justiça no Brasil em relação aos crimes cometidos por agentes da ditadura militar e criticou a posição do governo brasileiro em relação ao tema. Tanto Weichert quanto Suiama apontaram, durante o julgamento, a necessidade da Corte reforçar o seu posicionamento perante a interpretação da Lei da Anistia brasileira.

Decisão da Corte Interamericana de 2010 em relação à Guerrilha do Araguaia condenou o Estado brasileiro e considerou que a Lei da Anistia não se aplicaria no caso dos crimes cometidos por agentes do Estado considerados crimes de lesa humanidade.

Caso Herzog

Diretor do telejornal Hora da Notícia, veiculado pela TV Cultura de São Paulo, Vladimir Herzog foi morto sob tortura pelos militares após ser detido nas dependências do Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI/CODI). Ele deixou a esposa Clarice, com os dois filhos do casal, Ivo e André, na época com 9 e 7 anos, respectivamente.

Divulgada como suicídio em comunicado do 2º Exército com a utilização de uma foto forjada na ocasião, a circunstância da morte de Vladimir Herzog – também mantida pelo Inquérito Policial Militar (IPM) feito naquele ano – foi desmontada.

Com uma ação declaratória apresentada no ano seguinte à Justiça Federal em São Paulo, Clarice Herzog conseguiu, em outubro de 1978, a condenação da União pela prisão arbitrária, tortura e morte de Herzog. Na sentença, o juiz Márcio José de Moraes declarou que o jornalista foi morto devido a graves torturas.

Em 2013, como parte dos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade (CNV), a família conseguiu a retificação do atestado de óbito no qual consta que a morte do jornalista se deu em função de “lesões e maus tratos sofridos durante os interrogatórios em dependência do 2º Exército (DOI-CODI)”. O relatório final da comissão diz “não existir mais qualquer dúvida acerca das circunstâncias da morte de Vladimir Herzog, detido ilegalmente, torturado e assassinado por agentes do Estado nas dependências do DOI-CODI do 2º Exército, em São Paulo, em outubro de 1975”.