O Ministério Público Federal (MPF) anunciou hoje (12) que vai recorrer à Justiça para aumentar a pena imposta pelo juiz federal Sérgio Moro ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Apesar da sentença favorável, os procuradores discordaram de alguns pontos da decisão.

Em nota à imprensa, o MPF no Paraná, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato, destacou que a decisão de Moro tramitou de forma transparente e permitiu ampla possibilidade de defesa. “A atuação da instituição é apartidária, técnica e busca investigar e responsabilizar todas as pessoas envolvidas em atos de corrupção, além de devolver aos cofres públicos os valores desviados nesse gigantesco esquema criminoso. A ação penal contra o presidente Lula é uma dentre várias que foram propostas na Lava Jato contra centenas de pessoas acusadas por corrupção”, afirmou o MPF.

A condenação é relativa ao processo que investigou a compra e a reforma de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo. A sentença prevê que Lula poderá recorrer da decisão em liberdade. No documento, Moro afirmou que as reformas executadas no apartamento pela empresa OAS provam que o imóvel era destinado ao ex-presidente.

Após a divulgação da sentença, a defesa do ex-presidente afirmou que Lula é inocente e classificou a condenação como decisão política.

“O presidente Lula é inocente. Por mais de três anos, Lula tem sido objeto de uma investigação politicamente motivada. Nenhuma evidência crível de culpa foi produzida, enquanto provas esmagadoras de sua inocência são descaradamente ignoradas. Este julgamento politicamente motivado ataca o Estado de Direito do Brasil, a democracia e os direitos humanos básicos de Lula. É uma grande preocupação para o povo brasileiro e para a comunidade internacional”, diz trecho da nota.

Nesta quarta-feira (12/07) a Universidade de Pernambuco divulgou as novidades e todos os detalhes do seu processo de ingresso 2018, em entrevista coletiva para os jornalistas na Reitoria da instituição, com a presença do reitor da UPE, profº Pedro Falcão.

No próximo dia 17/07 já começam as inscrições para as três fases do Sistema Seriado de Avaliação (SSA) e seguem até o dia 18 de agosto, exclusivamente pela internet, através do endereço abaixo:
http://processodeingresso.upe.pe.gov.br.

A taxa de inscrição custa R$ 95,00. É obrigatório que o candidato possua CPF próprio e conta de e-mail válida.

O número de vagas ofertadas não mudou, a UPE oferece 3.460 vagas, distribuídas em 11 campi da instituição, para 55 cursos de graduação, sendo: 1.730 no SSA e 1.730 no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do Ministério da Educação (Mec). Nos dois processos de ingresso está reservada 20% das vagas para o sistema de cotas da UPE. Os cursos estão distribuídos nas regiões Metropolitana do Recife, Mata Norte, Mata Sul, Agreste e Sertão.

A novidade para este ano foi a criação do curso de Física de Materiais, com a oferta de 20 vagas, sendo 10 para o SSA e 10 para o Sisu. Não houve aumento de vagas, apenas aconteceu um remanejamento para o curso citado.

Os candidatos que possuem o Número de Inscrição Social (NIS), inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais poderão solicitar isenção da taxa de inscrição, em período definido no calendário do manual do candidato.

Maiores informações:
Telefones: (81) 3183-3660 e 3183-3791
E-mail: processodeingresso@upe.br
Endereço eletrônico: http://processodeingresso.upe.pe.gov.br.

PERÍODO DE INSCRIÇÕES:
SSA: 17/07 a 18/08/2017
Solicitação de isenção (candidatos com NIS): de 17 a 21/07/2017
Taxa: R$ 95,00

CALENDÁRIO DE PROVAS:
ENEM: 05 e 12 novembro de 2017 (para ingresso pelo Sisu)
SSA 3: 19 e 20 de novembro de 2017 (manhã)
SSA 1: 03 e 04 de dezembro de 2017 (manhã)
SSA 2: 03 e 04 de dezembro de 2017 (tarde)

Começa a funcionar nesta quinta-feira (13) o Posto de Atendimento do Banco do Brasil em Riacho das Almas. O serviço vai funcionar em uma sala no prédio da Prefeitura, que foi cedida à administração do banco no ano passado.

No local será oferecido todo o atendimento presencial, e serão feitas transações que não envolvam dinheiro físico como abertura de contas, entrega de cartões, renovação de senhas, entrega de cheques devolvidos, entre outras. “É importante salientar que no Posto de Atendimento do Banco do Brasil serão ofertados apenas serviços administrativos que não envolvem dinheiro”, explicou o secretário de Finanças da Prefeitura de Riacho das Almas Júlio Gustavo. As transações financeiras serão direcionadas para o correspondente bancário localizado na agência dos Correios.

A medida de abrir o Posto de Atendimento do Banco do Brasil em Riacho das Almas foi tomada após a mais recente explosão à agência bancária do município, que ocorreu em março do ano passado, e visa facilitar o atendimento ao público para serviços burocráticos simples. O Posto vai funcionar de segunda a sexta-feira, das 9h às 13h.

O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), foi o primeiro a defender o ex-presidente Lula no plenário da Casa, após saber da notícia de que o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, o condenou a 9 anos e meio de prisão e o impediu ao exercício de cargos públicos por 19 anos no processo referente ao tríplex no Guarujá (SP). Da tribuna, o parlamentar reiterou que não há uma única prova que atribua o apartamento a Lula e que a decisão do magistrado de Curitiba é puramente política.

Para Humberto, a condenação é completamente parcial, política, sem fundamentação fática e sem prova e, por isso, será revogada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), assim como já ocorreu em outros casos. Ele lembrou do processo do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, condenado a 15 anos de prisão por Moro, mas inocentado pelo TRF-4.

“Lula é absolutamente inocente. À frente do governo federal, jamais aferiu qualquer benefício a si próprio, familiares ou a quem quer qualquer que seja. O seu único crime foi ter reduzido as desigualdades sociais e a pobreza no nosso país”, afirmou.

Segundo ele, o objetivo de Moro não é acabar com a corrupção nem tirar dos setores público e privado essa prática danosa, mas sim criar as condições para que Lula não venha a ser candidato, mais uma vez, a presidente da República em 2018.

O senador contou que o presidente está tranquilo e sereno e já esperava essa decisão nitidamente política. “Agora, é hora de apelarmos para a segunda instância, onde deverá haver um magistrado que fundamente melhor a sua análise. Moro jogou a sua aura de ser alguém puro para o espaço, pois foi muito parcial nesse processo”, acredita Humberto.

Segundo o senador, o magistrado está prestando satisfação à sociedade porque construiu um monstro e atribuiu ao ex-presidente a chefia de uma organização criminosa, sem apresentar uma única prova durante todo esse período. “Esse juiz jamais confirmou que Lula roubou ao menos uma agulha, quanto mais ganhar graciosamente um imóvel.”

O líder da Oposição ressaltou que a escritura do tríplex jamais esteve em nome de Lula ou de familiares e tem, atualmente, a cessão de direitos em nome da Caixa Econômica Federal. “Não há uma única prova que possa dizer que Lula é o real proprietário do apartamento. Não há escritura, nem promessa de compra e venda nem nada. Eu lamento tudo isso porque esse juiz tornou-se no Brasil o paladino da Justiça e virou uma aberração de toga”, detonou.

Humberto avalia que a falta de humildade de Moro para dizer que errou faz com que a condenação de Lula seja extremamente injusta. “Enquanto isso, figuras da política brasileira, com contas no exterior, gente que recebeu mala de dinheiro, gente que votou em troca de contribuição de campanha, gente que indicou para órgão públicos pessoas para fazer caixa de campanha, esses estão livres ou no máximo respondendo a um inquérito”, observou.

Além disso, o senador ressaltou que, quando se trata de tucanos ou integrantes de outros partidos, “essa sanha justiceira do juiz de Curitiba não se manifesta”. “Com Lula, além de apressar a condenação, não aceitou que provas de sua inocência fossem agregadas ao processo. E incrível é que o juiz, que deveria ter papel sereno e imparcial, assume a postura de acusador”, complementou

Neste período chuvoso a incidência de acidentes com animais peçonhentos é bem maior, uma vez que os ambientes e objetos escuros e úmidos favorecem a permanência dos animais. Atualmente, o Hospital Mestre Vitalino, em Caruaru, é referência para os atendimentos destes casos.

Por mês a unidade atende em média 25 pessoas vitimadas por acidentes ofídicos (por picada de cobras) ou escorpiônicos (por picada de escorpiões), sendo cerca de 70% dos casos ofídicos. Embora seja um hospital totalmente regulado (pacientes encaminhados para a unidade via Central de Regulação), para estes atendimentos a unidade é “porta aberta”.

Desta forma, a recomendação é que a vítima de picada de animal peçonhento lave a área com água e sabão neutro e dirija-se a uma unidade de saúde mais próxima da sua residência ou procure diretamente o HMV para realizar o atendimento e verificar a necessidade de aplicação do soro específico.

Para facilitar o tratamento, se possível o animal deve ser levado até a unidade para identificação da espécie. O Hospital Mestre Vitalino fica localizado na avenida Amazonas, 175, bairro Universitário, às margens da BR-104.

A deputada Laura Gomes recebeu a boa notícia da continuidade dos plantões 24 horas em fins de semana na Delegacia da Mulher de Caruaru, na audiência com o novo Secretário de Defesa Social, Antonio de Pádua, na manhã desta quarta-feira (12). A extensão da medida a todas as delegacias do Estado, todos os dias, também solicitada pela parlamentar, depende do aumento do contingente de pessoal na Polícia Civil e, por isso, será implantada gradualmente.

Para intimidar o crime e aumentar a sensação de segurança da população, Laura Gomes sugeriu ao secretário a promoção de ações de forte visibilidade, que mobilizem todo o aparato policial, com o uso do modelo da Operação RONE que apresentou bons resultados na cidade. A movimentação, de caráter preventivo, no entender da parlamentar, deve ser estratégica e continuada até a implantação do Batalhão de Polícia Especializada até o fim do ano.
Os plantões integrais da Delegacia da Mulher em Caruaru, nos fins de semana, foram objeto de requerimento na Assembleia e de contatos pessoais da deputada com o ex-titular da SDS, Ângelo Gioia. Tão logo assumiu o novo secretário da SDS, Laura Gomes foi a primeira deputada a pedir audiência para tratar dos problemas de segurança de Caruaru e do Estado.

“Continuamos avançando, agora com plantões 24 horas em fins de semana para atender às vítimas no período em que ocorrem mais agressões às mulheres. Logo contaremos com 400 policiais do Batalhão Especializado. Vamos continuar esta luta até assegurar mais segurança e qualidade de vida à população”, observou a deputada.

O projeto de requalificação do Pátio da Feira do Cais de Santa Rita, que compreende um espaço de 15.689 m², no Centro do Recife, vai receber mais uma importante intervenção. Nesta quarta-feira (12), o Governo do Estado, através da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco, por meio do Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur), lançou edital de licitação para a implantação de um novo Mercado das Flores no local.

A proposta é a de realocar os vendedores antigos, que comercializam numa área defasada, para um novo espaço recuperado e revitalizado do Cais de Santa Rita. “Além da intervenção com a construção da coberta metálica, o piso e reordenação comercial do Cais, entendemos que esse espaço merecia uma atenção especial. Aquela região, que compreende também o Mercado de São José, cresceu historicamente com um comércio desordenado, que inclusive prejudicou a mobilidade urbana. A intenção é oferecer uma melhor estrutura e proporcionar um ambiente visual moderno e organizado para essa área histórica”, analisou o Secretário de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco, Felipe Carreras.

O projeto inclui a construção de 48 boxes padronizados e protegidos com coberta metálica. O espaço será atendido com sistema de água, esgoto e rede elétrica, além da implantação da urbanização, paisagismo do local e acessibilidade. A licitação da obra tem o valor estimado de aproximadamente R$ 1,9 milhões e, após a confirmação da empresa vencedora e posterior assinatura da ordem de serviço, o prazo para o término da obra é de cinco meses. O novo Mercado das Flores será implantado na área vizinha à segunda praça de alimentação do projeto integrado do Pátio da Feira do Cais de Santa Rita, aproximadamente a 100 metros do local onde fica o mercado atual. As obras são para beneficiar os vendedores voltados à floricultura e fazem parte do projeto de reordenação do comércio informal no Centro do Recife, que visa formalizar a prática e contribuir com a valorização da área, considerada histórica e de grande potencial turístico.

COBERTA E PISO DO CAIS DE SANTA RITA – Ainda naquela área turística, o Prodetur está à frente de outras obras do Cais de Santa Rita. Trata-se da cobertura e do piso onde ficarão os comerciantes daquela região. O novo espaço será uma intervenção urbana que pretende reordenar o comércio informal no Centro Expandido do Recife, formalizando o comércio e contribuindo com a valorização da área, considerando o potencial turístico da área e seu entorno. Valor total do investimento da Seturel-PE, por meio do Prodetur (coberta metálica) é de R$ 3.499.696,81 e tem prazo de conclusão para setembro de 2017; já o valor total do investimento da obra do piso da feira de Santa Rita é de R$ 1.669.640,86 e o prazo para conclusão está para novembro de 2017.

A Secretaria de Saúde de Caruaru, através do Departamento do PNI – Programa Nacional de Imunização, informa que, devido a uma determinação do Ministério da Saúde, a partir deste ano, a vacina contra Meningite C também está disponível para adolescentes de 12 a 13 anos.

Até o ano passado, a imunização era feita em duas doses, aos 3 e 5 meses de idade, com um reforço aplicado até 2 anos de idade. A inclusão dos adolescentes no público-alvo da vacina contra meningite C deve-se à prevenção, tendo em vista que pode haver uma diminuição da proteção contra a doença, com o passar dos anos, após a imunização feita na infância.

Todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município estão abastecidas para imunizar o público-alvo, que deve procurar a UBS mais próxima de segunda a sexta, a partir das 8h.

“Infeliz”, “arrogante”, “precipitada”, reagiu o senador Armando Monteiro (PTB-PE), nesta quarta-feira (12), à declaração do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de que irá barrar a medida provisória que alterará o projeto da reforma trabalhista aprovado nesta terça-feira (11) à noite pelo Senado. O petebista foi um dos mais duros entre os senadores que rebateram energicamente a posição de Maia.

“Foi uma manifestação infeliz de quem parece agir já como presidente da República, a quem cabe única e exclusivamente a prerrogativa de editar medidas provisórias. Revela a imaturidade do presidente da Câmara dos Deputados. Participei, não como integrante da base do governo, porque tenho posição política totalmente independente, das negociações que resultaram no conteúdo da futura medida provisória, de modo a dar maiores garantias ao trabalhador. Repudio, por isso, a forma precipitada e arrogante com que se manifestou o deputado Rodrigo Maia”, reagiu Armando.

Assim como o senador pernambucano, outros senadores aproveitaram a abertura da sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que sabatina a futura procuradora-geral da República Raquel Dodge, para rebater Maia. Segundo Ronaldo Caiado (DEM-GO), a atitude de Maia contra mudanças no texto aprovado na Câmara e referendado ontem pelo plenário do Senado foi “grosseira, inoportuna e deselegante”.

Mesmo senadores radicalmente contrários à reforma trabalhista condenaram as declarações do presidente da Câmara. Para Jorge Viana (PT-AC), “o Senado não pode ser avacalhado como está sendo por Rodrigo Maia”. Já Lindbergh Farias (PT-RJ) classificou como “desastrada” a posição do presidente da Câmara.

COSTURA – Armando participou ativamente da costura do acordo que modificará, por medida provisória, a reforma trabalhista aprovada no Senado. Ele, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Marta Suplicy (PMDB-SP), presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS); Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo, tiveram duas longas reuniões, na véspera da votação da reforma na CCJ. Concluíram as modificações por telefone, enquanto transcorria a sessão da Comissão na qual a reforma foi aprovada, às 23h55 do dia 28 passado.

Entre as oito mudanças na reforma trabalhista, a medida provisória estabelecerá que, em vez de individualmente, como consta do projeto aprovado ontem, será permitida apenas por convenção coletiva (entre categorias) ou acordo coletivo (entre empresas e sindicatos) a jornada de trabalho de 12 horas por 36 horas de descanso, alterando-se dispositivo do PLC 38/2017.

“A nova legislação acompanha a evolução das relações de trabalho. Prevê um maior protagonismo da negociação, ao mesmo tempo em que mantém os direitos do trabalhador. Será reduzida a insegurança jurídica e, com isso, a informalidade, que atinge 40 milhões de brasileiros. Além de todas estas virtudes, a reforma trabalhista abriga ao amparo da lei modalidades de trabalho que atualmente não dispõem de proteção previdenciária ou trabalhista”, assinala o senador pernambucano.