As redes Estadual e Municipais de ensino de Pernambuco já podem utilizar a parcela de dezembro do salário-educação. Os recursos estão disponíveis nas contas correntes dos beneficiários desde terça-feira, dia 17. O Ministério da Educação transferiu através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Responsável por repassar os valores (FNDE) R$21,7milhões.

Foram destinados R$ 14,3 milhões para as redes municipais e R$7,4 milhões para a rede estaduais. Ao lado do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o salário-educação é uma das principais fontes de recursos para a manutenção e o desenvolvimento do ensino.

Trata-se de uma contribuição social recolhida de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social. A alíquota é de 2,5% sobre a folha de pagamento. Após a arrecadação, feita pela Receita Federal, cabe ao FNDE repartir os recursos, sendo 90% em quotas estadual/municipal (2/3) e quota federal (1/3), e 10% para serem utilizados pela autarquia em programas e ações voltados à educação básica.

Distribuída com base no número de matrículas no ensino básico, a quota estadual/municipal é depositada mensalmente nas contas correntes das secretarias de educação. Já a quota federal é destinada ao FNDE, para reforçar o financiamento da educação básica, com o intuito de reduzir os desníveis socioeducacionais entre municípios e estados.

A Reforma Trabalhista foi aprovada pelo Senado no último dia 12 de julho e sancionada pela Presidência da República no dia 13. As novas regras que modificam a lei trabalhista brasileira e trazem novas definições sobre jornada de trabalho e férias, por exemplo, causam dúvidas em empregadores e profissionais das mais diversas áreas de atuação.

Para auxiliar nesta adaptação, a Unidade Regional Agreste da Fiepe promove a oficina “Entendendo a Reforma Trabalhista”, no próximo dia 19 de julho, das 8h às 17h.

A iniciativa tem como objetivo orientar sobre quais os impactos da reforma trabalhista no dia a dia da empresa e do trabalhador. As principais abordagens da capacitação serão: jornada de trabalho e férias, salário e remuneração, trabalho remoto e terceirização, contribuição sindical, rescisão contratual e danos morais.

O investimento é de R$ 150 e pode ser dividido em até 3x nos cartões. A Fiepe dispõe de uma política de descontos: até 20% para as indústrias associadas; a cada 5 inscrições realizadas com o mesmo CNPJ, a empresa pode optar por mais uma inscrição de cortesia ou 10% de desconto; estudantes e idosos são beneficiados com 15% de desconto (no caso dos estudantes, é necessária a apresentação de comprovante estudantil).

Para participar, é necessário entrar em contato através dos telefones: (81) 3722-5667 ou (81) 99123-7888, ou pelo e-mail: regional.agreste@fiepe.org.br. As inscrições também estão disponíveis pelo site: www.fiepe.org.br.

Por Magno Martins

A condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a votação em plenário da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Michel Temer ampliaram as incertezas sobre o cenário eleitoral de 2018 e terão efeitos diretos na definição das candidaturas. A intenção de Lula de concorrer, mesmo após ter sido sentenciado, pode “judicializar” a disputa, pulverizar os cenários, fragmentar o campo da centro-esquerda e interferir indiretamente na escolha do candidato da atual aliança governista, formada majoritariamente por PMDB, PSDB e DEM.

Na outra ponta do espectro, essa mesma aliança atravessa seu pior momento, estressada pela possibilidade de Temer ser afastado do cargo e de os tucanos deixarem o Governo. Outros efeitos colaterais dessas crises deverão ser a multiplicação de candidaturas, o fortalecimento de nomes de fora da política e um possível arrefecimento do chamado “discurso ético” nas campanhas. O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), até agora fora da Lava Jato, se fortalece com a condenação de Lula e sua candidatura.

“Favoreceu Doria, que imediatamente botou uma bandeira do Brasil em apoio a Moro na Prefeitura. A candidatura Doria é quase uma imposição”, diz Murillo de Aragão, advogado e cientista político da Arko Advice Pesquisas. “A presença ou não do Lula tem efeito direto no PSDB. Sem ele, Doria se enfraquece na disputa para ser o candidato tucano”, afirma Rafael Cortez, cientista político e analista político sênior da Tendências Consultoria Integrada.

Quando faz a ressalva de que “sem Lula” Doria se enfraquece e, consequentemente, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), ganha força, Cortez leva em consideração a possibilidade de o ex-presidente petista ser impedido pela Justiça de concorrer no ano que vem, a chamada “judicialização” da eleição. “A condenação consolidou o efeito do Judiciário na competição eleitoral.”

Se a condenação de Lula a 9 anos e 6 meses de prisão, determinada pelo juiz federal da primeira instância Sérgio Moro, for confirmada na segunda instância, Lula poderá ser impedido, conforme a lei, de ser candidato. A análise do recurso da defesa só deverá ocorrer no ano que vem. A avaliação predominante, incluindo a de políticos ligados a setores do campo de centro-direita, é de que o ex-presidente, mesmo condenado, não pode ser considerado carta fora do baralho.

Eventual absolvição em segunda instância fortaleceria sua candidatura, pois daria respaldo ao discurso de que ele é vítima de perseguição política. Uma vez impedido de disputar a eleição, seria um forte cabo eleitoral. “Do ponto de vista político, é melhor tratá-lo como candidato”, diz Cortez, para acrescentar: “É preciso, entretanto, lembrar que Lula está se isolando dentro da esquerda e só venceu uma eleição presidencial (em 2002) quando se aliou ao centro”.

O Estado de S. Paulo – Sonia Racy

A ex-senadora e líder da Rede Sustentabilidade evita frases diretas mas admite que está dialogando com possíveis parceiros sobre 2018 e que a sua Rede terá candidatura própria ao Planalto 

Mesmo depois da condenação de Lula na semana passada – que saudou como uma prova de que “a lei vale para todos” –, Marina Silva hesita em assumir sua candidatura ao Planalto em 2018. Em longa conversa com a coluna, a ex-senadora avisou que precisa ouvir auxiliares diretos, na Rede, e mesmo outras pessoas fora dela, antes de bater o martelo sobre os desafios práticos a vencer para levar adiante a ideia.

A discussão concreta sobre candidatura, segundo ela, “deve ser feita em 2018”. Mas admitiu: “A Rede tem uma expectativa, claro, de candidatura própria, e está dialogando a respeito com outros partidos”.

Quanto ao País real, de hoje, a líder da Rede Sustentabilidade entende que está na hora de se pensar “no pós-presidencialismo de coalizão”, e se pôr em prática um acordo sério entre governo e sociedade “para se preservar as conquistas institucionais e parar de fulanizar e partidarizar”. A seguir, trechos da entrevista:

Nós estamos perto de um caos político, ético e social. A senhora vê algum túnel, mesmo sem luz, para o País sair da escuridão?

A grande vantagem do ser humano é que ele tem a capacidade de, quando não existir túnel, usar o seu próprio corpo e sua mente para construir um. Neste momento, talvez o grande problema de não se ver luz nem túnel seja porque a maioria dos que deveriam acreditar na força da sociedade para criar esse túnel simplesmente não consegue entregar a tarefa.

Pode ser mais específica? Alguma parte da sociedade tem mais culpa?
Qualquer pessoa medianamente informada sabia que, quando houvesse um trabalho sério por parte da Justiça, chegaríamos onde chegamos. Tenho defendido, desde 2015, que o TSE deveria cassar a chapa Dilma-Temer, abrindo-se caminho para uma agenda de transição, com nova eleição.

Mas isso não aconteceu. Olhando para frente, com ‘Fora Temer’ ou ‘Renuncia Temer’, o que vem depois? Cadê o túnel

Não se chega no túnel apostando nos atalhos. O que vemos é um atalho atrás do outro para que os mesmos permaneçam no poder. É uma vergonha que neste momento a gente tenha um presidente da República que vivenciou tudo o que vivenciou com o empresário da JBS, que tenha mais de seis ministros encastelados no governo querendo se proteger da Justiça, que se use dinheiro do Orçamento para comprar votos para evitar a autorização de um julgamento. Uma intervenção ao modo da Venezuela. Fazer uma intervenção na CCJ trocando deputados… isso é uma venezuelização.

Como assim?

Se todos acreditarmos que é possível confiar nos cidadãos e cidadãs que foram usurpados em seu direito de escolha por uma eleição fraudulenta… A eleição de 2014 foi uma fraude. E por quê? Porque quem ganhou usou dinheiro da corrupção do caixa 2, quem foi para o segundo turno usou dinheiro da corrupção de caixa dois. Um fraude absolvida pela instância mais alta da corte eleitoral do nosso País.

Com toda certeza a sra. vai ser candidata em 2018, não? Como pretende disputar com as dificuldades que vem enfrentando?

A discussão sobre candidaturas vai ser feita em 2018. A Rede tem uma expectativa, claro, de candidatura própria. Nesse sentido, está dialogando com outros partidos.

Existe a possibilidade de a sra. não ser candidata?

Quando se tem uma visão democrática da política a decisão é sempre do coletivo. Se você dissesse que não há essa possibilidade estaria se sobrepondo autoritariamente ao partido.

A Rede nasceu cercada de muita expectativa, mas parece demorar para deslanchar. Como está vendo o futuro da legenda?

A Rede é um partido que acaba de nascer, só temos dois anos e uma contribuição muito grande. Foi a Rede que entrou com o pedido de cassação do Delcídio, com pedido de cassação do Aécio Neves, com a ação no Supremo para que alguém sendo investigado não faça parte da linha sucessória. E entrou com o pedido de cassação do Cunha.

Mas em 2016, entre 5.500 prefeituras, o partido só elegeu seis prefeitos. O que falta fazer para ele crescer?

Não estamos preocupados com aumento quantitativo, fizemos um esforço por aumento qualitativo. O PSOL que já tem mais de 10 anos, não é? Então…

Então a sra. está feliz com o ritmo, com as propostas…

Nada do que aconteceu estava fora daquilo que a gente se propôs a fazer, que foi ter candidaturas comprometidas com o programa. A Rede é um partido programático.

Mas uma campanha exige metas e prazos concretos.

Estamos vivendo as dificuldades de um partido que para ser criado teve que passar pelo fogo e pela água. Primeiro porque anularam as nossas fichas com o intuito, hoje para mim fica cada vez mais claro, de que não fôssemos beneficiados pela mesma legislação que beneficiou o Solidariedade e o partido do ex-prefeito Kassab. Nós temos apenas 12 segundos de TV.

No começo da conversa a sra. enfatizou que as instituições estão funcionando. O Congresso está funcionando?

Sim, com todos os defeitos do seu funcionamento. Uma parte da Justiça está funcionando, e muito bem, e no Congresso há deputados e senadores fazendo bem o seu trabalho.

Há pouco a sra. mencionou que “a alta corte”, no caso o TSE, errou ao não punir a chapa Dilma-Temer. Acha que a PGR acertou no episódio dos irmãos Batista?

As medidas tomadas pela PGR e pela Polícia Federal são recepcionadas pela lei. E a gravação feita pelo empresário recebido na calada da noite, pelo presidente, no palácio, foi dele, não houve combinação para que ele fizesse.

A sra. já atuou no Senado. Como interpreta o que aconteceu na semana passada, com senadoras invadindo e ocupando a Mesa da Casa?

Tivemos duas invasões no Congresso na semana passada. A primeira, a invasão do Executivo sobre a CCJ, substituindo deputados e liberando emendas para mudar os votos. A segunda, a das senadoras. Não vejo diferença entre as medidas provisórias que foram compradas e aqueles que recebem emendas em troca de voto favorável aos que deveriam ser julgados pela Justiça. É uma atitude política a meu ver incompatível com a ação do parlamento. Veja que quando foi decidida a absolvição do senador Aécio Neves, mesmo tendo o seu primo recebido igualmente uma mala de dinheiro em espécie de R$ 2 milhões, o Conselho de Ética o absolveu sem sequer acolher para debate a denúncia sobre o mandato, como havia ocorrido com o senador Delcídio do Amaral. Aí se abre um precedente e tudo é possível. E se você arquiva esse processo, como vai censurar as senadoras que ficaram sentadas na cadeira do presidente da Casa? Não estou advogando nem um e nem outro, nenhum dos dois está correto.

Acha que há chance de se fazer uma reforma política?

Desde 2010 venho defendendo a necessidade dessa reforma. Mas diante de tudo que está ocorrendo insisto que só teremos mudança de estrutura se houver mudança de posturas. Com as posturas de hoje não teremos mudança de estrutura, até porque a reforma política proposta torna as estruturas políticas piores do que já são.

Dá para inverter? Mudar a estrutura para obrigar mudança de postura?

Não acredito. É preciso que haja uma mudança primeiro de postura, de fora pra dentro do Congresso, porque a Lei de Abuso de Autoridade só não foi aprovada por causa da mobilização da sociedade contra ela. A anistia para o caixa 2 só não foi aprovada pela mobilização da sociedade. A Ficha Limpa só foi aprovada pela mobilização da sociedade. Toda a legislação de direitos humanos, de direitos à saúde, de melhoria da educação, do meio ambiente, foi graças à mobilização da sociedade.

O que diz da reforma trabalhista recém-aprovada?
Conheço a proposta, o Brasil precisa de reformas. Não da forma como estão fazendo, numa abordagem puramente fiscal.

Tem alguma área do governo que a sra. veja com bons olhos? A área econômica tem algo tocado corretamente?

Antes a gente tinha o País indo para o abismo em alta velocidade. Agora temos pelo menos uma equipe econômica que está ziguezagueando pra não cair no abismo. São pessoas tecnicamente competentes, mas com uma abordagem política totalmente equivocada, dentro de uma visão puramente fiscal. Você faz um corte linear, por exemplo, em áreas que são estratégicas, como é que faz um corte na Polícia Federal? Os sacrifícios que estão sendo feitos são para a velha economia ou para a nova economia?

Com esse cobertor curto, o pé de quem ficaria de fora?

Acho que o que não deveria ficar de fora de jeito nenhum, que deveria ser cortado, é o pé da corrupção.

O uso de cargos e disputas por espaço em decorrência do apoio ao presidente Michel Temer durante a votação da denúncia contra ele na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) continua acirrada, ainda que os trabalhos daquele colegiado tenham sido concluídos. Reportagem publicada pelo jornal O Globo mostra que agora vem a conta da fidelidade demonstrada. O resultado pelo arquivamento da ação no plenário, que seguiu relatório alternativo de Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) também acirrou pressão sobre os tucanos para uma decisão em relação à permanência na base do governo.

De olho em uma possível reforma ministerial quando, e se, passar a votação de todas as denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Temer, esses líderes querem espaço na Esplanada proporcional ao desgaste dos partidos que já assumiram e assumirão a linha de frente para rejeitar as denúncias na Câmara. Eles apontam que, enquanto se expuseram ao desgaste de defender o presidente, o PSDB mantém quatro ministérios sob seu comando, ainda que apenas dois, dos sete tucanos, tenham votado pela rejeição da denúncia.

Em entrevista à reportagem, o deputado Beto Mansur (PRB-SP) exemplifica a insatisfação. “Se essa situação continuar, a tendência é perder apoios em outros partidos”, diz, afirmando que o espaço disponível no governo deveria ser proporcional ao apoio. “O PSDB que faça sua DR, se resolva e diga se fica ou se não fica. Tem gerado uma insatisfação muito grande em partidos como PR, PSD e o próprio PRB, que avalia fechar questão, e o PSDB fazendo discurso contra.”

Na avaliação do Planalto, no entanto, a retirada do PSDB da Esplanada poderia fazer o governo perder o apoio que ainda tem do partido. O ministro de Relações Exteriores, Aloysio Nunes, por exemplo, é um dos mais enfáticos defensores da permanência do PSDB na base aliada.

Já o líder do PSDB na Câmara, Ricardo Tripoli (SP), mantém posição de que Temer deve ser investigado e defende que o próprio partido entregue os cargos que ocupa. “Nós já tínhamos pedido que os ministros deixassem os ministérios. Agora fica uma situação esdrúxula, não tem sentido esse jogo de o governo querer retaliar numa troca de cargos para quem votar a favor do presidente. Quanto mais rápido o PSDB se livrar dos ministérios, melhor”, disse a’O Globo. “Espero que o governo não crie constrangimentos para o PSDB, que não se incomode de o partido votar livremente como acha que deve votar”, completou Tripoli.

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou, na noite desta sexta-feira (15), recurso contra a condenação dada pelo juiz da Lava Jato Sergio Moro na quarta-feira (12). A peça é aberta com uma citação que diz: “O julgamento não passou de uma cerimônia legal para averbar um veredicto já ditado pela imprensa e pela opinião pública que ela gerou”. A defesa alega que a sentença de Moro contém “contradições, omissões e obscuridades”, o que justifica os embargos declaratórios. Com o recurso, o prazo para apelar à segunda instância fica suspenso. O juiz Sergio Moro não tem prazo para decidir sobre os embargos.

O documento questiona a imparcialidade do magistrado para dar seguimento ao julgamento ao caso. Para tanto, cita a ausência de informações dadas pela defesa na peça de Moro, a desqualificação de testemunhas que corroboram a tese da defesa e até o “desrespeito” ao ex-presidente. No dia em que Lula fez pronunciamento na Sede Nacional do PT, em São Paulo, Cristiano Zanin havia mencionado que, segundo calculou, apenas cinco parágrafos de 962 que compõem a sentença focaram nos argumentos da defesa.

“Mais descabido, ainda, é o julgador, ao mesmo tempo em que ignora os testemunhos alinhados com a tese defensiva, considerar somente as declarações que convergem com a hipótese acusatória, estas oriundas, obviamente, de delatores e de aspirantes a delatores, como é o caso do corréu Léo Pinheiro”, escreveram os advogados, citando, em seguida, a forma como Moro tratou o depoimento de José Sérgio Gabrielli, presidente da Petrobras entre 2005 e 2012.

“O depoimento de José Sergio Gabrielli de Azevedo não é de muito crédito, visto que era o Presidente da Petrobrás no período em que vicejou o esquema criminoso que vitimou a empresa, o que o coloca em uma posição suspeita. Mas acima de tudo, foi especialmente vago”, destacou a defesa do texto do juiz de Curitiba. “Qual o critério para se dar total credibilidade a um coacusado buscando redução de pena e se descartar a veracidade das afirmações de um expresidente da Petrobras, de indubitável lisura e probidade — ouvido sob o compromisso de dizer a verdade?”, questionaram.

Outro questionamento é o uso recorrente de textos jornalísticos para embasar a condenação, o que, segundo a defesa, um juiz não pode a eles atribuir valor probatório. “Reportagens jornalísticas não podem ser consideradas como indícios da prática de um delito e sequer servem como fundamento para a instauração de um procedimento criminal investigatório”, asseguram.

Corrupção passiva e lavagem de dinheiro

O ex-presidente Lula recebeu condenação de nove anos e seis meses de prisão em sentença do juiz Sérgio Moro. A decisão, em primeira instância, pelo juiz federal, se dá pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. É a primeira a ser feita contra o ex-presidente na Operação Lava Jato. A sentença de Moro tem 238 páginas.

De acordo com a condenação, Lula recebeu R$ 3,7 milhões em propinas da empreiteira OAS entre 2006 e 2012 em consórcio com a Petrobrás. Ao todo, nas contas da Lava Jato, o esquema criminoso movimentou R$ 6,2 bilhões em propina, gerando à Petrobras um prejuízo estimado em R$ 42 bilhões. Para o MPF, Lula era o elo entre o esquema partidário e o esquema de governo.

O dinheiro teria sido usado na reforma do triplex do Edifício Solaris, no Guarujá (SP), que a Lava Jato afirma ser de Lula. A denúncia também acusava Lula de usar parte do valor no custeio do armazenamento de bens do acervo presidencial, de 2011 a 2016, em empresa especializada. Na mesma sentença, no entanto, Moro absolveu o ex-presidente pelas “apesar das irregularidades no custeio do armazenamento do acervo presidencial, não há prova de que ele envolveu um crime de corrupção ou de lavagem”.

A denúncia foi feita em setembro de 2016 pelo procurador do Ministério Público Federal Deltan Dallagnol, que comanda a força-tarefa da Lava Jato, afirmou, à época, que o ex-presidente é “o grande general que determinou a realização e a continuidade da prática dos crimes”. De acordo com as investigações da força-tarefa, Lula era o “comandante máximo do esquema de corrupção identificado no petrolão”.

Moro, no entanto, não decretou a prisão de Lula. Na sentença, ele afirma que “a prisão cautelar de um ex-presidente da República não deixa de envolver certos traumas” e, portanto, “a prudência recomenda que se aguarde o julgamento pela Corte de Apelação antes de se extrair as consequências próprias da condenação”

O governo divulgou nota à imprensa por meio do Ministério do Planejamento, em que afirma que a liberação de verbas para garantir apoio na Câmara se trata “de procedimento absolutamente normal”. O texto foi divulgado em resposta à reportagem do jornal O Globo intitulada “Antes de votação, Temer distribuiu R$ 15 bilhões em programas e emendas”, publicada na edição deste domingo (16).

Assinada pelos repórteres Leonardo Barretto, Letícia Fernandes, Cristiane Jungblut e Catarina Alencastro, a matéria informa que pacote de bondades do presidente Michel Temer, durante semana decisiva para sua permanência no Planalto, foi fruto de uma verdadeira operação de guerra no Congresso.

“Tais recursos serão utilizados obedecendo a critérios como seleção pública e avaliação de risco de crédito, entre outros. Trata-se, portanto, de recursos emprestados e não doados, como quer fazer crer a reportagem”, diz trecho do texto. A reportagem mostra que, além de acelerar a liberação de emendas parlamentares para a base governista, na última terça-feira, anunciou R$ 103 bilhões de recursos do Banco do Brasil para o Plano Safra 2017/2018, que já havia sido lançado oficialmente no início do mês, com o valor de R$ 190 bilhões.

Na quarta-feira, o presidente anunciou a quantia de R$ 11,7 bilhões em linhas de crédito para obras de infraestrutura como iluminação pública, saneamento e gestão de resíduos sólidos. Por fim, no dia seguinte, decidiu realocar R$ 1,7 bilhão em recursos para a Saúde, destinados para compra de ambulâncias e gastos na atenção básica em 1.787 municípios.

A nota do Ministério do Planejamento diz ainda que a proposta dos programas está sendo discutida há meses pelas áreas técnicas do governo. Quanto às emendas parlamentares, o texto se limita a argumentar que “trata-se de um procedimento obrigatório previsto na Constituição e na legislação orçamentária” e que “a execução dessas emendas é feita pelos ministérios setoriais obedecendo a critérios pré-determinados”, sem entrar na questão sobre a ampliação de valores para os parlamentares que votaram a favor do governo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, durante apreciação de relatórios sobre a denúncia contra Temer feita pela Procuradoria-Geral da República, por corrupção passiva.

Lupa

A oposição está de olhos abertos para a movimentação de recursos feita pelo governo. Em maio, segundo o mapeamento da Rede, foram R$ 89,4 milhões; em junho, R$ 1,8 bilhão, justamente no mês em que a situação política de Temer se agravou. O PSOL deve apresentar, nos próximos dias, uma representação ao Ministério Público por corrupção ativa, desvio de finalidade e obstrução à Justiça. O partido mapeia o volume de liberação de emendas recebidas pelos deputados que votaram a favor do governo para traçar uma relação direta entre o favorecimento e o voto.

De acordo com levantamento feito pelo jornal O Globo, que levou em consideração apenas verbas específicas anunciadas em cerimônias, no primeiro semestre de 2017 Temer ordenou investimentos de aproximadamente R$ 96 bilhões para aliados. Só em dois dias o presidente liberou quase um sexto do valor total dos últimos meses, sem considerar os R$ 190 bilhões do Plano Safra, cuja liberação é obrigatória.

Produção da vitória

Depois da liberação de bilhões em emendas parlamentares e da troca de mais de 20 deputados na CCJC da Câmara, o governo mobilizou a base e conseguiu, por 40 votos a 25, a rejeição do parecer do deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) pela admissão da denúncia contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva. Uma vez rejeitado na CCJ, o relatório favorável à acusação, encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não mais será levado ao plenário para a votação definitiva, onde precisaria de pelo menos 342 votos para manter a acusação sob exame do STF.

Pouco mais de uma hora após rejeitar o relatório de Zveiter, o colegiado aprovou parecer do deputado Paulo Abi-Akel (PSDB-MG), que foi designado novo relator da denúncia, recomendando a rejeição do processo contra o presidente. O novo relatório foi aprovado por 41 fotos favoráveis a 24 contrários. Outras duas denúncias contra Temer, por obstrução de Justiça e organização criminosa, são preparadas pela PGR e devem ser encaminhadas ao Congresso nas próximas semanas.

Julho é o mês das férias escolares e, com elas, vêm a preocupação de muitos pais sobre como os filhos aproveitam o tempo livre. O acesso à internet e às redes sociais é uma das formas de passar o tempo, mas deve ser feito com cuidado para não prejudicar as crianças e adolescentes.

Especialistas concordam que o acesso à rede mundial é um caminho sem volta, e a proibição do uso não é a melhor opção para os pais. O presidente da organização não governamental Safernet, Thiago Tavares, diz que a melhor estratégia continua sendo o diálogo, a conversa franca e a relação de confiança que deve existir entre pais e filhos.

“Da mesma forma que você conversa com seus filhos sobre os riscos que existem ao sair na rua, na escola, no cinema, você diz para ele não aceitar bala de estranhos, você também deve orientá-lo em relação ao uso seguro da internet”, diz. Ele recomenda também o uso de versões customizadas de sites e aplicativos, que selecionam o conteúdo apropriado para crianças.

O especialista não recomenda o monitoramento dos filhos com o uso de softwares espiões. Segundo ele, esses programas passam uma falsa sensação de segurança e podem comprometer a relação de confiança entre pais e filhos. “Proibir o uso da internet não adianta. E monitorar o que seu filho faz por meio de softwares espiões também não ajuda, porque quebra uma relação de confiança e é ineficiente, porque as crianças não acessam a internet de um único dispositivo”, justifica.

Espaço público

A mestre em psicologia clínica Laís Fontenelle orienta aos pais acompanhar os acessos virtuais dos filhos da mesma forma como é feito no mundo real. “O mesmo cuidado que tem de ter na internet é o cuidado que tem de ter em um espaço público. Os pais têm de monitorar da mesma forma que monitora a casa do amigo que o filho vai, a praça que vai frequentar, a festa, porque é como se fosse um espaço público, só que virtual”, explica.

No caso de crianças não alfabetizadas, o acesso à internet precisa sempre ser feito com a supervisão de um adulto, diz a psicóloga. “A mediação é imprescindível principalmente para crianças que não estão alfabetizadas. Elas vão com o dedinho no touchscreen [tela do celular ou tablet] e podem cair em um conteúdo que não é adequado para elas, e não têm a maturidade para lidar com o conteúdo que está ali”, adverte.

A psicóloga também “puxa a orelha” dos pais, alertando para a responsabilidade do exemplo dado às crianças. “Não adianta a gente fazer um overposting dos nossos filhos nas redes sociais, expondo tudo que acontece na vida deles: ‘ganhou um peniquinho, comeu a primeira papinha’ e dizer para eles não fazerem isso. Se a gente não sabe lidar com esses limites claros sobre o que pode ser publicizado sobre a intimidade das nossas vidas, eles nunca vão saber”, diz Laís.

Os principais riscos do uso da internet por crianças e adolescentes são os acessos a conteúdos inapropriados para a idade, como pornografia, a exposição da privacidade em redes sociais, o cyberbulling e a exposição da intimidade, principalmente na adolescência. “Os casos de vazamento de nudes [fotos de nudez] não param de crescer ano a ano”, diz o presidente da Safernet. Além disso, há o perigo do contato com estranhos, que pode resultar em tentativas de assédio, aliciamentos ou golpes.

Uma pesquisa divulgada no ano passado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil mostrou que 87% crianças e adolescentes entre 9 e 17 anos têm perfil em redes sociais, e 66% acessam a internet mais de uma vez por dia. Segundo o estudo TIC Kids Online Brasil, 11% dos entrevistados acessaram a internet antes dos 6 anos de idade.

Ao todo, duas pessoas morreram e quatro ficaram gravemente feridas no oeste de Caracas neste domingo (16), depois que um grupo de homens armados atirou durante a realização da consulta popular da oposição sobre o processo Constituinte promovido pelo governo. Segundo a Agência EFE, a informação foi passada pelo chefe de campanha do plebiscito e prefeito do município de Sucre, Carlos Ocariz.

“Há pouco, um incidente em Catia. Paramilitares dispararam. Há 4 feridos gravemente e 2 mortos”, escreveu o governante no Twitter.

O incidente foi confirmado pelo Observatório Venezuelano da Agitação Social (OVCS): “Grupos Paramilitares atiraram em Catia. Cidadãos se escondem na Igreja El Carmen, na Avenida Sucre.”

A Avenida Sucre, no setor Catia, abriga um dos pontos habilitados para a consulta. De acordo com Ocariz, uma investigação já foi solicitada ao Ministério Público.

O líder opositor Henrique Capriles, por sua vez, publicou um vídeo na mesma rede social mostrando o tumulto na porta da igreja e o barulho dos disparos.

“O desespero de @nicolasmaduro e da sua cúpula corrupta que mandaram os seus grupos paramilitares para assassinar o nosso povo em Catia!”, escreveu ele.

A consulta, que não é reconhecida pelo governo nem pelo Poder Eleitoral, ocorria normalmente. Os organizadores tinham expressado temores de possíveis atos de violência dos chamados “coletivos”, grupos chavistas às vezes armados que atacaram a Assembleia Nacional (AN, Parlamento), de maioria opositora, ferindo vários deputados no dia 5.

Na consulta, o cidadão é perguntado se aprova ou rejeita a Assembleia Constituinte, que acontecerá no próximo dia 30 e é vista pela oposição como uma tentativa do governo de “consolidar uma ditadura” na Venezuela. Na cédula o venezuelano também deve responder se a população deseja a convocação de eleições para a renovação dos poderes públicos e se gostaria de que todos os funcionários públicos e as Forças Armadas obedecessem e defendessem a Constituição de 1999.