Ao analisar o processo, o juiz entendeu que o empresário não cometeu os crimes ao citar o presidente na entrevista. No entendimento do magistrado, Joesley relatou os fatos no contexto de seus depoimentos de delação premiada.

“Não diviso o cometimento do crime de injúria, tendo o querelante feito asserções que, em seu sentir, justificam o comportamento que adotou [refiro-me aos fatos que indicou no acordo de colaboração premiada]. Na malsinada entrevista, narrou fatos e forneceu o entendimento que tem sobre eles, ação que se mantém nos limites de seu direito constitucional de liberdade de expressão”, disse o juiz.

O juiz federal Marcos Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal em Brasília, rejeitou ação protocolada ontem (19) pela defesa do presidente Michel Temer contra o empresário Joesley Batista, dono da JBS. Na ação, Temer pedia que o empresário fosse condenado pelos crimes de calúnia, difamação e injúria. A ação foi movida após entrevista do empresário à revista Época, publicada no último fim de semana, em que o Joesley diz que Temer é “o chefe da quadrilha mais perigosa do Brasil”.

Segundo a defesa de Temer, a entrevista foi “desrespeitosa e leviana”, além de ofensiva. Para os advogados, as declarações de Joesley levam a sociedade a questionar a honradez de Temer.

“Na verdade, todos sabem o real objetivo do querelado [Joesley] em mentir e acusar o querelante [Temer], atual presidente da República: obter perdão dos inúmeros crimes que cometeu, por meio de um generoso acordo de delação premiada que o mantenha livre de qualquer acusação, vivendo fora do país com um substancial (e suspeito) patrimônio”, diz trecho da petição inicial do processo.

A Polícia Federal (PF) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) relatório parcial sobre o inquérito aberto para investigar o presidente Michel Temer, a partir das delações da JBS. No relatório, o delegado Tiago Machado Delabary afirma que os indícios colhidos até o momento indicam a prática de corrupção passiva por parte do presidente. Na Rússia, Temer disse que não se manifestará sobre o conteúdo do relatório por se tratar de uma questão jurídica e a defesa dele pediu acesso ao relatório preliminar.

“Diante do silêncio do mandatário maior da Nação e de seu ex-assessor especial [Rodrigo Rocha Loures], resultam incólumes as evidências que emanam do conjunto informativo formado nestes autos, a indicar, com vigor, a prática de corrupção passiva”, diz o delegado no relatório, divulgado pelo STF.

Além do presidente, também é investigado no inquérito o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Ontem (19), a PF pediu ao ministro Edson Fachin, relator da investigação, mais cinco dias para concluir o inquérito. A PF ainda pretende concluir a perícia nos áudios gravados em conversas de Joesley Batista com o presidente.

No relatório, a polícia diz ainda que Joesley Batista, dono do grupo JBS, e o diretor de Relações Institucionais da empresa, Ricardo Saud, cometeram crime de corrupção ativa. Os dois firmaram acordos de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF).

Resposta

Sobre o relatório preliminar da Polícia Federal, o presidente Michel Temer foi questionado pela imprensa durante viagem à Rússia, mas não comentou o teor do documento: “Vamos esperar. Isso é juízo jurídico”. A defesa do presidente solicitou ao STF acesso ao relatório parcial da Polícia Federal. O presidente nega as acusações feitas por Joesley e entrou com uma ação contra o empresário por calúnia e difamação.

Investigação

No início do mês, a investigação já tinha sido prorrogada pela primeira vez a pedido da PF, que alegou necessidade de mais tempo para concluir as investigações, iniciadas a partir das citações do nome do presidente nas delações dos executivos da JBS.

Na sexta-feira (9), o advogado Antônio Mariz de Oliveira, representante de Temer, informou ao ministro que o presidente decidiu não responder às perguntas enviadas pela Polícia Federal no inquérito. Além disso, a defesa pediu o arquivamento das investigações e fez críticas ao teor do questionário enviado pelos delegados.

Para a defesa de Temer, o questionário é um “acinte à sua dignidade pessoal e ao cargo que ocupa” e atenta contra os “direitos individuais inseridos no texto constitucional”. “O presidente e cidadão Michel Temer está sendo alvo de um rol de abusos e de agressões aos seus direitos individuais e à sua condição de mandatário da nação que colocam em risco a prevalência do ordenamento jurídico e do próprio Estado Democrático de Direito”, destaca o documento.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio decidiu hoje (20) adiar o julgamento sobre o pedido de prisão preventiva feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG).

A decisão foi tomada pelo ministro, que é relator do processo, para decidir primeiro sobre um recurso protocolado nesta manhã pela defesa de Aécio Neves, que pretende ser julgado pelo plenário da Corte. Ainda não há data para a retomada do julgamento.

Na semana passada, a PGR reforçou o pedido de prisão e alegou que Aécio Neves não está cumprindo a medida cautelar de afastamento. Ao reiterar o pedido, Janot citou uma postagem do senador afastado, em sua página no Facebook, no dia 30 de maio, em que ele aparece em uma foto acompanhado dos senadores Tasso Jereissati (CE), Antonio Anastasia (MG), Cássio Cunha Lima (PB) e José Serra (SP), colegas de partido. “Na pauta, votações no Congresso e a agenda política”, diz a legenda da foto.

Em nota, a assessoria de Aécio Neves informou que o senador afastado tem cumprido integralmente a decisão do ministro Edson Fachin e se mantém afastado das atividades parlamentares. “Entre as cautelares determinadas não consta o impedimento de receber visitas e discutir como cidadão, e não como parlamentar, assuntos diversos”, diz o texto.

O governador Paulo Câmara estará, nesta quarta-feira (21.06), no município de Vitória de Santo Antão, para inaugurar o Sistema de Abastecimento de Água, a partir da Barragem Tapacurá. O equipamento recebeu um investimento de R$ 38 milhões, entre serviços realizados e materiais utilizados, e atenderá cerca de 120 mil habitantes do município.

O sistema prevê a captação de água e consiste na implantação de uma estação elevatória de 27 quilômetros (km) de adutora, com 600 milímetros (mm) de diâmetro, para abastecimento da cidade de Vitória de Santo Antão. Antes, o governador participará da inauguração do Abatedouro Regional do município.

O Governo Federal assinou nesta terça-feira (20) a Ordem de Serviço para retomada das obras da primeira etapa (1N) do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco. A ação só foi possível após decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármem Lúcia, que suspendeu ontem (19) o embargo à continuidade do trecho. Participaram da assinatura o presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, e o presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira. A previsão é de que as atividades sejam iniciadas até a próxima semana.

“As águas do São Francisco, o rio da Integração Nacional, poderão cumprir assim, o mais rápido possível, seu papel de levar garantia de abastecimento a milhões de brasileiros que sofrem com a seca na região Nordeste. Isso é fruto dos esforços do Governo Federal e da sensibilidade do STF, permitindo a retomada da maior obra de intervenção hídrica da história do Brasil”, disse o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho.

A primeira Ordem de Serviço para o consórcio Emsa-Siton, responsável por finalizar o trecho, será de R$ 132 milhões. Com a assinatura do documento, a expectativa é de que as empresas levem entre oito e dez meses para concluir a obra. Serão abertas várias frentes simultâneas para acelerar os trabalhos. As empresas estão autorizadas a iniciar a mobilização de pessoal e as máquinas já deverão estar em campo na semana que vem. No pico das atividades, cerca de dois mil profissionais serão contratados.

Abastecimento – A água do São Francisco deverá chegar ao estado do Ceará, no reservatório Jati, até o início de 2018. De lá, o ‘Velho Chico’ seguirá pelos canais e para contemplar também a Paraíba, Pernambuco e o Rio Grande do Norte.

A estrutura vai evitar que os quatro estados entrem em colapso hídrico. No total, a água do ‘Velho Chico’ vai beneficiar cerca de 7,1 milhões de habitantes em 223 municípios nesses estados, dos quais 4,5 milhões somente na Região Metropolitana da capital cearense.

Contrato – Em 20 de abril, o Ministério da Integração Nacional assinou o contrato com o consórcio Emsa-Siton no valor de R$ 516,8 milhões. As empresas foram declaradas vencedoras do processo licitatório, por terem apresentado a proposta mais vantajosa na combinação dos fatores preço e expertise técnica. Um desconto de 10% sobre o preço inicial significou uma economia de R$ 57,4 milhões ao erário.

A obra – A Meta 1N do Eixo Norte tem 140 quilômetros de extensão e passa pelos municípios pernambucanos de Cabrobó, Salgueiro, Terra Nova e Verdejante até a cidade de Penaforte, no Ceará. As demais etapas (2N e 3N) estão fase de construção. Ao todo, o Eixo Norte está com 94,92% das obras finalizadas.

A execução da primeira etapa (Meta 1N) do empreendimento foi interrompida após a construtora responsável (Mendes Júnior) ter informado ao Ministério, em junho de 2016, a sua incapacidade técnica e financeira de continuar com os dois contratos firmados com a Pasta. A partir deste momento, o Governo Federal iniciou o processo de substituição da empresa.

Menos de um mês após a ocorrência das enchentes que acometeram as regiões da Mata Sul e do Agreste de Pernambuco no último mês de maio, o Governo de Pernambuco já prestou contas, nesta terça-feira (20.06), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), das ações realizadas para o enfrentamento da situação dos municípios impactados.

Coordenador do Gabinete de Crise Central e secretário de Planejamento e Gestão, Márcio Stefanni, e o procurador-geral do Estado, César Caúla, entregaram um relatório das ações executadas por meio da Operação Prontidão ao presidente em exercício do órgão, o conselheiro Marcos Loreto, que garantiu que o documento seria encaminhado, imediatamente, ao relator das contas da Casa Militar do Governo do Estado.

O relatório possui 47 páginas e contém informações como o histórico de chuvas que caíram nas regiões em maio deste ano, as providências adotadas nas áreas de educação, saúde, água e energia elétrica, as ações na área de segurança pública e a arrecadação de donativos. O documento também trata da instalação do Gabinete de Crise Central e de escritórios em todos os municípios atingidos pelas cheias para que o Governo de Pernambuco pudesse, entre outras ações, acompanhar o processo de reconstrução dos imóveis destruídos e os danos causados aos prédios públicos.

Durante a reunião, o secretário Márcio Steffani fez uma explanação sobre a destinação dos recursos enviados, até o momento, pelo Governo Federal para o Estado de Pernambuco: R$ 17,5 milhões para ajuda humanitária e R$ 5,5 milhões para a limpeza das cidades. “O governador Paulo Câmara continua esperando uma resposta positiva do BNDES sobre o pedido de empréstimo de R$ 600 milhões para investimento em obras de infraestrutura”, afirmou Stefanni. O conselheiro Marcos Loreto afirmou que irá “examinar o relatório com a responsabilidade e a sensibilidade que o caso requer”.

Uma parte desses recursos será destinada à conclusão de quatro das cinco barragens de contenção que foram planejadas para o Agreste e para a Mata Sul. Diante das fortes chuvas, a Barragem de Serro Azul, em Palmares, que entrou em funcionamento este ano, suportou aproximadamente 70 milhões de metros cúbicos (m³) de água, contribuindo de forma decisiva para minimizar os efeitos das fortes chuvas. As obras barragens são: Gatos, Panelas 2, Igarapeba e Barra de Guabiraba.

Conforme anotou o procurador-geral, a apresentação do relatório durante a execução dos trabalhos de recuperação atende à preocupação da gestão do Governador Paulo Câmara de atribuir a maior transparência possível às ações emergenciais que adotou, de maneira a viabilizar o exame contemporâneo das providências adotadas. Caúla acrescentou que o gabinete de crise montado contou com a participação da Procuradoria do Estado, da Secretaria de Administração e da Controladoria Geral do Estado, o que contribuiu para que as providências adotadas na situação de emergência mantivessem estrita observância dos padrões legais
O relatório detalha também as providências que foram tomadas até agora pelo Governo do Estado para suavizar o sofrimento das populações atingidas e minimizar os impactos econômicos nos municípios afetados: postergação do pagamento do ICMS para parte dos comerciantes, cancelamento da cobrança das contas de fornecimento de água, antecipação do pagamento de duas parcelas do programa “Chapéu de Palha” e liberação de 50% do 13º salários dos servidores públicos estaduais nos 23 municípios que se encontram em situação de Emergência

Os moradores da cidade de Belo Jardim, no Agreste, voltaram a receber água nas torneiras, hoje (20), após o período de mais de um ano em colapso. A retomada do abastecimento pelas tubulações só foi possível depois que a Barragem do Bitury, um dos mananciais que atende a cidade, foi beneficiada com as chuvas registradas, nas últimas semanas na região, a mais castigada pela estiagem prolongada

O reservatório registra agora 5% da sua capacidade de armazenamento, ou seja, 800 mil metros cúbicos de água, de um total de 17 milhões de metros cúbicos. A retomada da operação do Sistema Bitury foi monitorada pelo presidente da Compesa, Roberto Tavares, que acionou a primeira lavagem de filtros da Estação de Tratamento de Água – ETA de Belo Jardim. Ele também visitou alguns imóveis na cidade, acompanhado pelo diretor Regional do Interior, Marconi de Azevedo, e técnicos da companhia, para atestar a qualidade da água que estava chegando nas torneiras.

Para retirar água do Bitury, a companhia precisou instalar dentro da barragem uma balsa flutuante com bombas acopladas. “Dedicamos todos os esforços para retomar o atendimento à cidade o quanto antes com o volume de água acumulada na Barragem do Bitury. É uma grande satisfação ver a população com água nas torneiras novamente após um período tão longo sem abastecimento pela rede, apenas com carros-pipa”, comemora o presidente da Compesa, Roberto Tavares.

Segundo ele, caso ocorram mais chuvas, e a barragem consiga melhorar seu nível, a Compesa vai reavaliar o tempo de uso da água do Bitury e quem sabe até alterar o calendário de distribuição”, explica Tavares. A expectativa da Compesa é que as chuvas também modifiquem a situação de outro manancial que atende Belo Jardim, a Barragem de Pedro Moura Júnior, que continua seca.

Ainda de acordo com o presidente da Compesa, Roberto Tavares, a solução definitiva e estruturadora para o abastecimento de água em Belo Jardim é a Adutora do Moxotó, que vai trazer água do canal do Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco para o Agreste. Além de Belo Jardim, essa obra vai beneficiar as cidades de Sanharó, Tacaimbó, São Bento do Una, São Caetano, Pesqueira, Alagoinha e Arcoverde. “Estamos com várias frentes de trabalho para antecipar a conclusão da obra para o final deste ano, quando o prazo do projeto é para abril de 2018″, complementou o presidente.

O titular da Compesa também aproveitou para visitar a Barragem de Tabocas-Piaca, localizada no município de Belo Jardim, e que também conseguiu acumular água com as chuvas e está hoje com 50% da sua capacidade de armazenamento, que é de 1, 2 milhão de metros cúbicos de água. A companhia está utilizando a água de Tabocas-Piaca para abastecer o distrito de Serra dos Ventos, em Belo Jardim, localidade que possui 3 mil habitantes.

Após ajudar a rejeitar a reforma trabalhista proposta pelo presidente não eleito Michel Temer (PMDB) na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, o líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), declarou que o governo iniciará, a partir de agora, uma era de derrotas e vai perder, novamente, na Comissão de Constituição e Justiça, onde o texto será analisado a partir de amanhã, e no plenário, em julho.

“Hoje, terça-feira (20), o Senado deu um passo importante em sintonia com o povo, que rejeita fortemente esse governo corrupto e ilegítimo. Temer chegou ao poder por vias tortas com o apoio do PSDB, PMDB, DEM e PPS e, desde então, está trucidando os direitos dos brasileiros. Essa foi a primeira de muitas derrotas que virão”, afirmou.

Para Humberto, o Brasil vive, infelizmente, uma situação inédita em sua história, com um presidente acuado pelo Ministério Público (MP), Judiciário e Polícia Federal (PF). Os policiais, inclusive, já atestaram novos atos de corrupção praticados por Temer entre os tantos que integram o rosário de crimes aos quais responde.

“Todos sabemos que a intimidade de Temer com o combate a práticas ilícitas é a mesma que um vegetariano tem com um bife da Friboi: nenhuma”, ironizou o senador.

Segundo ele, por bem ou por mal, o presidente terá de responder a todas as questões assim que sair do cargo. “Temer está absolutamente enredado com o avanço das descobertas de todas as suas falcatruas, se mantendo com apenas um pé em corda bamba, graças à sombrinha do PSDB, que insiste em garantir sua sustentação”, disparou.

Da tribuna do plenário, o parlamentar perguntou a troco de que os tucanos mantêm o apoio a esse governo podre, em que pese haver um racha no partido entre os que querem se agarrar a Temer e os que querem abandoná-lo.

“Essa é uma questão a que os brasileiros têm de estar atentos. O PSDB, que viabilizou o golpe, é o mesmo PSDB que, hoje, segura o cadáver de um presidente detestado por 97% da população. Com a PF, o MP e o Supremo no seu encalço, ele foge do Brasil, corre desesperado para o outro lado do mundo, para não ter de dar respostas sobre os crimes de que é acusado”, observou.

O líder da Oposição voltou a pedir a renúncia de Temer, “antes que destrua o que sobrou do Brasil desde que o país foi devastado pelo seu desgoverno”. De acordo com Humberto, não é nem questão de grandeza o pedido para sair do Palácio do Planalto, pois cada um dá o que tem e grandeza não é uma virtude que Temer possua.

A partir de agora, a vacina contra HPV passa a ser ofertada para os meninos de 11 até 15 anos incompletos (14 anos, 11 meses e 29 dias). A ampliação da faixa etária pelo Ministério da Saúde já foi comunicada às secretarias estaduais de saúde de todo o país, e tem como objetivo aumentar a cobertura vacinal nos adolescentes do sexo masculino.

A vacina contra o HPV para os meninos passou a ser disponibilizada no Sistema Único de Saúde (SUS) em janeiro deste ano, contemplando os meninos de 12 até 13 anos. Até o ano passado, era feita apenas em meninas.

Com a inclusão desse público, equivalente a 3,3 milhões de adolescentes, a meta para 2017 é vacinar 80% dos 7,1 milhões de meninos de 11 a 15 anos e 4,3 milhões de meninas de 9 a 15 anos. Também terão direito a vacina, a partir de agora, homens e mulheres transplantados e oncológicos em uso de quimioterapia e radioterapia. Além disso, cerca 200 mil crianças e jovens, de ambos os sexos, de 9 a 26 anos vivendo com HIV/aids, também podem se vacinar contra HPV. O anúncio das mudanças foi feito nesta terça-feira (20) pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, em coletiva de imprensa.

Durante o anúncio, o ministro Ricardo Barros explicou que o objetivo principal da ampliação é aumentar a cobertura vacinal do HPV. Segundo Barros, uma das principais ações para alcançar essa meta é o Programa Saúde na Escola, parceria do Ministério da Saúde com o Ministério da Educação. “É um de nossos grandes aliados nessa frente. Com esse projeto, estamos convocando toda a comunidade escolar, pais e educadores, a atualizarem as cadernetas de vacinação destes jovens”, afirmou o ministro. Como exemplo bem sucedido desta iniciativa, o ministro citou o Estado de Santa Catarina e o município de Niterói que conseguiram, por meio de uma ampla mobilização nas escolares, ampliarem as coberturas vacinais contra o HPV.

Para conscientizar os meninos na busca da vacina, o Ministério da Saúde planeja, para o próximo mês de julho, período de férias escolares, campanha direcionada a este público, com o intuito de aumentar a cobertura nessa população. Além disso, a vacina de HPV também fará parte do elenco de vacinas a serem ofertadas na Campanha de multivacinação que acontecerá no período de 11 a 22 de setembro. O Dia D da campanha de vacinação será dia 16 de setembro.

VALIDADE – Dos estoques nacionais da vacina HPV, não existem doses com vencimento em 2017 nem em 2018. Desde o início da vacinação em 2014, o Ministério da Saúde distribuiu 26,3 milhões de doses da vacina a todos estados do país e DF. Destes, cerca de 1 milhão foram encaminhados neste ano.

Atualmente, existem 2,1 mil doses nos estados e municípios para vencerem em junho e 231 mil doses com vencimento em agosto deste ano. No mês de setembro, o estoque de vacinas por vencer é de 233,7 mil doses. Outras 1,1 milhão de doses têm a validade de vencimento no primeiro semestre de 2018, totalizando 1,6 milhão de doses a vencer até esse período.

O Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde considera aceitável que aja uma perda de até 5% das vacinas distribuídas nos postos de vacinação em função de condições logísticas e operacionais. Para combater a perda de estoque de vacinas, o Ministério da Saúde encaminha regularmente informes aos estados em relação às coberturas vacinais, solicitando empenho na melhoria dos índices, especificamente em relação ao HPV.

Karine Melo – Repórter da Agência Brasil

Em uma reunião tensa, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado rejeitou, por 10 votos a 9, o texto principal da reforma trabalhista. O resultado foi aplaudido e bastante comemorado por senadores de oposição, que dominaram o debate na reunião de hoje (20).

Com a rejeição do relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), o voto em separado apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) foi aprovado por unanimidade e segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o relator é o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Debate

Durante a reunião, senadores do PT, PSB e PcdoB fizeram duras críticas ao texto e disseram estar convencidos de que, da forma como está, a proposta retirará direitos do trabalhador. Outra crítica dos oposicionistas foi o fato de o relator  ter mantido o mesmo texto aprovado pelos deputados ao rejeitar todas as emendas apresentadas, inclusive as 87 da base governista que modificavam pontos do texto considerados polêmicos. O objetivo do relator, ao recusar as emendas, era dar celeridade à tramitação da proposta, já que qualquer mudança de mérito faria com que o projeto voltasse à análise da Câmara dos Deputados.

“Os senhores hoje, se votarem esse projeto, estarão renunciando ao mandato de senador. Estão dizendo: Olha, nós não queremos mais ser senadores. Que a Câmara faça o que bem entender, e nós assinamos embaixo. Vamos botar aqui na entrada da portaria do Senado uma fábrica de carimbos. Cada senador compra um carimbo, carimba o que vem da Câmara e manda para o presidente. É isso o que estamos fazendo. Estamos renunciando”, apelou o senador Paulo Paim (PT-RS).

“O projeto tem muitas falhas, muitos defeitos, mas o Senado não vai mudar absolutamente nada. O Senado só vai dar uma carta branca para, se o presidente quiser vetar, se ele quiser vetar”, disse a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), também criticou a proposta de reforma. Disse que “este é um dia triste para o Senado”, com o avanço de uma proposta que, para ele, causará “males” ao país. “Quando nós somarmos essa reforma trabalhista, com o que de maldade ela contém, com a reoneração de setores da economia, vamos ter um desemprego alarmante no Brasil”, afirmou.