Após mais de seis horas de discussões, a Comissão Especial da Reforma da Previdência aprovou o relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA) que modifica as regras para a aposentadoria. O texto foi aprovado por 23 votos a 14. Para ser aprovado na comissão, o relatório precisava dos votos favoráveis de pelo menos 19 dos 37 integrantes do colegiado.

Votaram contra PT, PCdoB, PSOL, Rede e PDT. Partidos da base aliada, como Solidariedade (SD), PHS, Pros, PSB, PMB, PSDB, DEM, PMDB, PSC, PP, PRB, PPS, PV e PEN, votaram a favor.

Os deputados ainda terão de votar os destaques. A intenção do governo é levar a proposta para ser votada no plenário da Câmara na segunda quinzena deste mês.

Por se tratar de uma mudança na Constituição, a proposta precisará de pelo menos 308 votos favoráveis no plenário para ser enviada ao Senado.

Idade mínima e tempo de contribuição

O relatório de Maia estabelece idade mínima para a aposentadoria de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres, com tempo de mínimo de 25 anos de contribuição. Para receber o benefício integral a que tem direito, o trabalhador terá que contribuir para a Previdência Social por 40 anos.

A proposta original do governo previa idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, com 25 anos de contribuição. O tempo máximo de contribuição para garantir acesso ao benefício integral era de 49 anos no texto do Palácio do Planalto.

Trabalhadores rurais e professores

No relatório de Maia, a idade mínima para aposentadoria dos trabalhadores rurais foi alterada de 65 para 60 anos, com 20 anos de contribuição, em vez de 25, como propôs inicialmente o governo.

Segundo a proposta do relator, os professores poderão se aposentar aos 60 anos, com 25 anos de contribuição. Maia manteve a proposta de inclusão dos parlamentares no Regime Geral da Previdência, com previsão de aposentadoria a partir dos 60 anos.

Pensões e BPC

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a pensão permanecerão vinculados ao salário mínimo. No caso das pensões, o relatório de Maia prevê o acúmulo de aposentadoria e pensão de até dois salários mínimos e, para os demais casos, mantém a possibilidade de opção pelo benefício de maior valor.

Debate

Ao longo da discussão do texto, deputados da base aliada e da oposição se revezavam para criticar ou defender a proposta. O relatório foi defendido pelo deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), que destacou que o Executivo cedeu em vários pontos para atender aos pleitos dos parlamentares. “A proposta foi alterada pelo relator a pedido de vários parlamentares negociando com o próprio governo para que pudéssemos amenizar. Se não fizermos quem vai pagar é o povo”, disse.

“Precisamos ter um país com as contas públicas mais organizadas, com uma política fiscal mais séria para que possamos fazer políticas públicas adequadas”, acrescentou o parlamentar.

O vice-líder do governo na Câmara, Darcísio Perondi (PMDB-RS), também defendeu o argumento da austeridade fiscal e de que a medida ajudará a diminuir a recessão e o desemprego.

A oposição criticou as mudanças na aposentadoria. Segundo a líder da minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a reforma vai retirar a possibilidade dos trabalhadores mais pobres se aposentarem. “Se deixa de ter um modelo público e se impõe como saída o modelo privado, porque essa reforma não estimula ninguém a entrar, porque o tempo de contribuição e enorme”, disse. “Essa reforma além de privatizar a Previdência pública vai excluir os trabalhadores mais pobres. As mulheres não ganharam com essa reforma, elas estão perdendo, aumentou a idade de aposentadoria delas para todas as categorias”, acrescentou.

Com o objetivo de debater estratégias para derrubar as reformas do governo Temer, especialmente a trabalhista, que já está no Senado, o líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), e o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), se reuniram, nesta quarta-feira (3), com representares de diversas centrais sindicais e outros parlamentares.

O encontro ocorreu na liderança do PMDB, partido de Temer. Renan é crítico das propostas do atual presidente e chamou a sua gestão de “governo da vingança”. Os participantes da reunirão declararam que é preciso resistir às mudanças propostas pelo Palácio do Planalto e que, para isso, esperam uma grande mobilização social nas próximas semanas.

Humberto entende que o momento crítico do país exige uma união entre os trabalhadores e os parlamentares para que sejam enterradas de vez as reformas da Previdência, votada nesta quarta na Câmara dos Deputados e que deve seguir ao Senado, e a trabalhista, recém-chegada na Casa para apreciação.

“Estamos diante de um movimento crescente no Legislativo, entre os próprios aliados de Temer, e nas ruas com o povo, que não suporta mais esse governo e suas pseudoreformas, com medidas absurdas contra os mais pobres. É hora de todos nós mostrarmos a esse governo que não aceitaremos mais nenhuma retirada de direitos dos brasileiros e que isso será fortemente combatido”, afirmou Humberto.

No Dia do Trabalhado, as centrais sindicais do país divulgaram um documento unificado em que criticam as reformas de Temer e prometem “ocupar Brasília” para pressionar o Congresso Nacional.

Assinado pela CUT, CTB, CSB, UGT, Força Sindical e Nova Central, o documento chamado “A greve do 28 de abril continua” é apoiado por diversas entidades, como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público do Trabalho (MPT).

Em 20 de maio de 2017, a Capital do Agreste recebe a segunda edição da única corrida de pedestrianismo noturna e em autódromo do país! A II CARUARU NIGHT RUN promete repetir o sucesso da primeira edição e inovar, agregando ao evento esportivo uma rica programação cultural em comemoração ao aniversário de 160 anos de Caruaru.

Com todo rigor técnico-esportivo, a II Caruaru Night Run realizará provas de 8 e 4 Milhas (6,4 e 12,8 KM), além da Caminhada onde o participante faz a opção entre 2 e 4 Milhas. Todos os participantes receberão Chip de cronometragem, Nº de Peito, Medalha personalizada, Camisa em Poliamida UV e brindes dos patrocinadores.

Na área dos boxes do Autódromo Ayrton Senna serão montados os serviços de apoio ao atleta, tais como Ponto de hidratação, Posto Médico, Posto de Entrega de Kit finish, Massagem, além de cantina e ações promocionais dos parceiros do evento.

Por isso, todos que gostam de corridas, caminhadas e atividade física não podem ficar de fora! Venha comemorar o aniversário de Caruaru correndo, com muita saúde e qualidade de vida!!!

SERVIÇO

Evento: II Caruaru Night Run

Data: 20/05/2017

Largada: 19h30

Inscrições: R$ 67,00

Lojas: ARENAFIT do Caruaru Shopping e Shopping Difusora SITE: www.uptempo.com.br (Cartão de crédito em até 12x, boleto e transferência bancária)

Informações: (81) 3082-6189

O Ministério da Saúde está incentivando os estados e municípios a vacinarem os professores contra a gripe no ambiente escolar. Para simbolizar essa ação de motivação nacional, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, e o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, visitaram, nesta quarta-feira (03), a Escola Classe 302 norte, em Brasília (DF), para acompanhar a rotina de vacinação dos professores. A ideia é que os educadores sirvam de exemplo para os alunos e reforcem a importância da vacinação como medida de prevenção de doenças. Cerca de 30 professores, da Escola Classe 302 norte e da Coordenação Regional de Ensino do Plano Piloto, foram vacinados.

Para o ministro da Saúde, Ricardo Barros, esse é um novo momento de integração entre saúde e escola. “O nosso objetivo é aumentar as coberturas vacinais de todas as vacinas que o Ministério da Saúde dispõe a toda a população brasileira, especialmente HPV e meningite C, que são ofertadas aos adolescentes. Esse é um público que dificilmente conseguimos levar ao posto de saúde, por isso a importância de integrar saúde e educação”, destacou o ministro, reforçando que atualmente o Sistema Único de Saúde (SUS) oferta 19 vacinas para toda a população brasileira. “São 300 milhões de doses por ano de vacinas que precisam ser aplicadas e, se contarmos com o apoio das escolas, será muito melhor”, finalizou.

Este é o primeiro ano que os professores, tanto da rede pública como privada, passam a fazer parte do público-alvo da Campanha Nacional de Vacinação Contra a Influenza. Cerca de 2,3 milhões de profissionais da educação poderão se vacinar contra a gripe, sendo 30 mil no Distrito Federal. Para a mobilização nacional, no mês de abril, foram enviadas cartas ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e ao Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) convidando os gestores a estimularem a participação das escolas na vacinação tantos dos professores contra a gripe quanto das crianças e adolescentes contra HPV e Meningite C.

“É muito importante que a vacinação esteja sendo feita na escola porque além do efeito demonstrativo e pedagógico, também é uma oportunidade de ampliação da cobertura vacinal, especialmente das nossas crianças. É muito importante que vocês, crianças, estimulem seus avós quem têm mais de 60 anos a se vacinarem, os demais professores, as crianças com menos de cinco anos, para evitar problemas de saúde. Esperamos que no dia 13 de maio, dia D de mobilização nacional da campanha da gripe, tenhamos um grande número de pessoas vacinadas”, afirmou o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg.

Na apresentação, os experientes: Marcelo Bonan (goleiro), Agenor (volante) e Fabio Silva (zagueiro), falaram da satisfação e alegria em compor o grupo do Central. “Aceitei o convite do Gaia, primeiro por ter conhecimento do seu trabalho – um cara que dispensa comentários. Depois, por acreditar no projeto, no profissionalismo, determinação e na força desse grupo”, destacou o volante Agenor.

Juntam-se ao elenco, Marquinhos, Emerson, Paulinho, Thomas, Vágner Rosa, Gildo, Dênis, Altemar, jogadores remanescentes do Campeonato Pernambucano, que, por estarem disputando outras competições ainda não podem ser oficialmente citados como integrantes nesse elenco para 2017.

Com discurso afinado e alinhado, o entusiasta Márcio Granada, parceiro da Patativa, falou do seu comprometimento e empenho na parceria Las Vegas United e Central, em montar um grupo aguerrido, forte, capaz de chegar sim, a série C.

“Uni o nome do Las Vegas United ao do Central, por acreditar na “força da camisa”, na união do grupo e na qualidade profissional e técnica da equipe que estamos montando, juntamente com o técnico Álvaro Gaia. Não estamos aqui para brincar. Passado é passado. Daqui para frente é focar em bons resultados, e o acesso a série C”, disse Granadas.

A partir da próxima segunda-feira (08), todos os 15 jogadores contratados estarão à disposição do treinador, que provisoriamente treina a equipe no Estádio Valdomiro Silva, em Brejo da Madre de Deus.

O governo está disposto a ceder às entidades que representam as carreiras de Estado e aos sindicatos de categorias de trabalhadores do setor privado para conseguir aprovar as reformas na Previdência e nas leis trabalhistas que tramitam no Congresso. Para garantir os votos dos deputados ligados às centrais de trabalhadores, os líderes governistas na Câmara negociam a manutenção do Imposto Sindical por mais cinco anos.

Em troca dos votos dos parlamentares eleitos com o apoio das corporações do setor público, o governo estuda a manutenção da aposentadoria integral para quem ingressou no serviço público antes de 2003 sem o cumprimento da idade mínima.

A prorrogação da cobrança do Imposto Sindical por cinco anos foi proposta aos líderes governistas pelo deputado Paulo Pereira da Silva (SP), fundador da Força Sindical e principal dirigente do Solidariedade. Com 14 deputados, a legenda é contra, tanto à reforma trabalhista, já aprovada na Câmara, quanto às mudanças nas regras da Previdência. A Força Sindical lidera categorias importantes como a os metalúrgicos de São Paulo.

Fator Paulinho

Por influência de Paulinho da Força, os parlamentares do Solidariedade poderiam votar a favor da reforma previdenciária na Câmara se os senadores mantiverem o Imposto Sindical por cinco anos. O tributo foi extinto no projeto de reforma trabalhista aprovado pelos deputados há duas semanas e em discussão pelos senadores que poder alterar o texto antes de virar lei.

Formado pelo equivalente a um dia de serviço de cada trabalhador dos setores público e privado, o tributo serve para financiar a estrutura sindical, inclusive dos empresários, como confederações patronais e centrais operárias. Em 2016 o Imposto Sindical arrecadado foi de R$ 3,5 bilhões. O dinheiro é distribuído a entidades patronais e sindicais em valores proporcionais ao tamanho de cada setor patronal ou de trabalhadores.

Para convencer a bancada do Solidariedade a votar a favor da reforma previdenciária, o deputado Paulinho da Força (SP) sugeriu ao presidente Michel Temer que a idade mínima para as aposentadorias de homens seja de 62 anos e de mulheres 58 anos. O relator da emenda na Câmara, Arthur Maia (PPS-BA), definiu no seu texto idade mínima de 65 anos para homens e 55 anos para mulheres das cidades. Para trabalhadores rurais a idade mínima prevista é de cinco anos menos para quem requerer o benefício nos próximos 10 anos.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (2) cassar o mandato do deputado Paulo Feijó (PP-RJ). A cassação foi definida pelo colegiado ao condenar o parlamentar a 12 anos e seis meses de prisão, em regime fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Apesar da decisão, a cassação e a pena não serão aplicadas automaticamente porque ainda cabe recurso. Paulo Feijó foi condenado na Operação Sanguessuga.

No julgamento, os ministros entenderam que o mandato do deputado deve ser cassado automaticamente pela Câmara, tendo em vista que o cumprimento do regime fechado não é compatível com o desempenho de atividades parlamentares. Conforme a Constituição, o parlamentar que falta a um terço das sessões deve ter o mandato cassado.

Conselho de Ética

O entendimento do colegiado é diferente dos precedentes já julgados pelo plenário da Corte sobre a questão. Em 2013, a Corte decidiu que cabe ao Congresso dar a palava final sobre a perda do mandato.

Dessa forma, ao ser comunicada da condenação pelo STF, cabe à Mesa Diretora da Casa encaminhar a informação ao Conselho de Ética. Em seguida, o colegiado deve abrir um processo de cassação para que os deputados decidam se o condenado terá o mandato cassado.

Em nota, a assessoria jurídica de Paulo Feijó informou que vai aguardar a publicação da decisão para entrar com recurso no STF.

O presidente Michel Temer lamentou nesta terça-feira (02) a morte do escritor Eduardo Portella.  Em nota oficial, Temer referiu-se a Portella como “um dos grandes intelectuais do pensamento brasileiro”. Portella teve uma parada cardíaca no Hospital Samaritano, em Botafogo, zona sul do Rio, onde havia sido internado no domingo (30).

“Tomei conhecimento, com pesar, do falecimento de Eduardo Portella, um dos grandes intelectuais do pensamento brasileiro, com obra que se tornou referência para os debates sobre temas tão amplos como cultura e educação”, disse o presidente.

Na nota, Temer destacou que Portella “deixou uma grande lição de homem público” ao ocupar cargos na administração pública e “destacou a importância da consciência pública e da participação política”, enquanto membro da Academia Brasileira de Letras (ABL)..

Biografia

Baiano de Salvador, nascido em 8 de outubro de 1932, Eduardo Mattos Portella fez os estudos secundários no Recife, cidade onde se formou em direito pela Universidade Federal de Pernambuco em 1955. Ainda na capital pernambucana, começou a exercer crítica literária, em colaborações para a imprensa local.

Ao longo da década de 1950, estudou filologia, crítica literária e literatura em instituições de Madri, Roma e Paris e publicou na Espanha seu primeiro livro, Aspectos de la Poesía Brasileña Contemporánea. Começou a exercer o magistério na capital espanhola, na Faculdade de Letras da Universidade Central de Madri.

De volta ao Brasil, foi professor da Faculdade de Letras da Universidade Federal de Pernambuco e, mais tarde, já na capital fluminense, da Faculdade de Letras da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), na qual conquistou todas as titulações até se tornar professor emérito.

Funcionário do Ministério da Educação e Cultura desde 1956, Eduardo Portella foi nomeado titular da pasta em 1979, no início do governo de João Figueiredo, o último presidente do regime militar. Permaneceu pouco mais de um ano à frente do ministério, do qual foi demitido por ter apoiado a greve dos professores da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.

Na ocasião, ficou famoso pela frase “Não sou ministro. Estou ministro”, com a qual quis demonstrar a consciência da transitoriedade da sua passagem pelo ministério do governo militar. Recebeu o apoio de intelectuais que faziam oposição ao regime, como o escritor Alceu Amoroso Lima.

Na segunda metade da década de 1980, foi secretário estadual de Cultura no Rio de Janeiro e em 1988 foi nomeado diretor-geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco), com sede em Paris. Ocupou por cinco anos consecutivos o cargo e desde 1998 coordenava o Comité Chemins de la Pensée d’Aujord’hui, da entidade.

Imortal

Eduardo Portella ingressou na Academia Brasileira de Letras em 1981, sucedendo o escritor Otávio de Faria como ocupante da Cadeira 27, que teve como fundador Joaquim Nabuco. O presidente da ABL, Domício Proença Filho, decretou luto oficial de três dias na instituição e disse que “com a ausência de Eduardo Portella, perde o Brasil um excepcional pensador da cultura, um professor e crítico de alta presença e porte, e a Casa de Machado de Assis, um acadêmico de forte liderança e marcada atuação”.

A escritora Nélida Piñon, secretária-geral da ABL, destacou que Portella “era um grande mestre do pensamento brasileiro, que soube, com rara perspicácia, interpretar o fenômeno literário”. Autor de mais de 20 obras de crítica literária e ensaios, Eduardo Portella fundou e dirigiu a editora Tempo Brasileiro, responsável pela introdução no Brasil de autores como os filósofos alemães Martin Heidegger e Jurgen Habermas, entre outros pensadores.

O escritor deixou a viúva, Célia Portella, e uma filha, Mariana.

Terminou nesta terça-feira (02) o prazo para o eleitor que não justificou sua ausência nas três últimas eleições, ou não pagou as multas correspondentes, regularizar a situação perante a Justiça Eleitoral. No último informativo divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 1.873.865 eleitores estavam em situação irregular por ausência nas três últimas eleições. O balanço final será divulgado nesta quarta-feira (3).

Os eleitores em situação irregular correm o risco de ter o título cancelado. A legislação considera cada turno de votação um pleito em separado para efeito de cancelamento de título. O cancelamento automático do título de eleitor ocorrerá de 17 a 19 de maio de 2017.

Eleitores com voto facultativo (analfabetos, eleitores de 16 a 18 anos incompletos e maiores de 70 anos) ou com deficiência previamente informada à Justiça Eleitoral não necessitam comparecer ao cartório para regularizar a situação.

Caso tenha o título cancelado, o cidadão deverá apresentar, no cartório eleitoral, documento oficial com foto, comprovante de residência e, se tiver, o título eleitoral e os comprovantes de quitação de multa no valor de R$ 3,51 por cada turno.

Consulta

Para verificar sua situação perante a Justiça Eleitoral, o cidadão pode acessar o portal do TSE, na aba Eleitor no link “Consulta por nome”. O eleitor pode ainda encontrar a informação no site do Tribunal Regional Eleitoral de cada estado ou solicitar diretamente no cartório eleitoral.