Após vencer o chamado kit obstrução dos partidos de oposição, a base aliada do governo aprovou nesta terça-feira (02) a Medida Provisória (MP) 752/16, que estabelece a prorrogação e a relicitação de contratos de concessão com parcerias nos setores ferroviário, aeroportuário e ferroviário. Os destaques também foram aprovados na noite desta terça-feira e o texto segue para o Senado.

Com a aprovação, a MP tem que ser votada e aprovada no Senado sem nenhuma modificação até quinta-feira (4). Se isso não ocorrer ela perderá a vigência e será arquivada.

A medida prevê a prorrogação de contratos em funcionamento e a relicitação dos contratos de concessões de rodovias, portos, aeroportos e ferrovias que não são devidamente cumpridos devido à incapacidade dos parceiros no cumprimento das obrigações assumidas.

O texto aprovado estabelece que a relicitação se dá com a extinção amigável dos contratos de parceria e a celebração de novo ajuste negocial para o empreendimento, em novas condições contratuais e com novos contratados, mediante licitação promovida para esse fim.

A MP tem o objetivo, na avaliação do governo, de estimular as agências reguladoras ou entidades competentes a incorporar novas tecnologias, serviços e até investimentos nos contratos prorrogados ou relicitados, além de dar mais eficiência aos contratos e “ânimo” aos investimentos para evitar que fiquem paralisados.

A oposição tentou de todas as formas regimentais impedir a votação da MP por entender que ela não atende aos interesses do país. Os oposicionistas criticaram o projeto por conceder benefícios àqueles que receberam as concessões e não cumpriram as exigências contratuais. Para o vice-líder da minoria, Henrique Fontana (PT-RS), a proposta é um “crime contra o setor ferroviário e desenha a anistia para quem não cumpriu contratos”.

De acordo com Fontana, durante a privatização da malha ferroviária, na década de 1990, foram transferidos 28 mil quilômetros de ferrovias para diferentes concessionários, dos quais, segundo o deputado, 16 mil quilômetros acabaram abandonados pelas empresas que venceram as licitações. “Eles assistiram ao sucateamento de boa parte dessas ferrovias. E o governo quer prorrogar, dez anos antes de vencer a concessão, por mais 30 anos para esses mesmos concessionários”, disse.

Pelo lado do governo, o relator, deputado Sergio Souza (PMDB-PR), defendeu a aprovação com o argumento de que a medida trará mais investimentos aos três setores. “Essa medida provisória vai trazer ao Brasil dezenas de bilhões e vai extirpar todas as empresas que deram causa a não continuidade de obras, principalmente de concessões rodoviárias, e que estão hoje na Lava Jato”, disse.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (2) soltar o ex-ministro José Dirceu, preso por determinação do juiz federal Sérgio Moro na Operação Lava Jato. Dirceu está preso desde agosto de 2015 no Complexo Médico-Penal, em Pinhais, região metropolitana de Curitiba.

Por 3 votos a 2, a maioria dos ministros aceitou pedido de habeas corpus feito pela defesa de Dirceu e reconheceu que há excesso de prazo na prisão preventiva, que chega a quase dois anos.

Votaram pela libertação os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. O relator, Edson Fachin, e Celso de Mello manifestaram-se pela manutenção da prisão.

Relator

O julgamento começou na semana passada, mas foi interrompido para ampliar o prazo para que os advogados de Dirceu e do Ministério Público Federal (MPF) pudessem se manifestar.

Na ocasião, houve somente o voto do relator, Edson Fachin, que repetiu os argumentos na sessão de hoje. O ministro concordou com a fundamentação usada por Sérgio Moro para manter a prisão de Dirceu.

Para Fachin, a alegação sobre a longa duração das prisões provisórias de investigados na Lava Jato não pode levar em conta somente o prazo temporal. Segundo o ministro, é preciso verificar a gravidade dos fatos e a reiteração criminosa. Dirceu foi condenado no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão.

“Eventual excesso na duração das prisões cautelares não deve ser analisado mediante prazos estanques. Não se trata de avaliação meramente aritmética.”, disse o relator.

Celso de Mello acompanhou o relator e votou pela manutenção da prisão do ex-ministro. Mello também entendeu que não há nenhuma ilegalidade na decisão de Moro que manteve a prisão de Dirceu, e disse que a prisão não pode ser substituída por medidas cautelares.

Para o ministro, ao longo das investigações da Lava Jato, percebeu-se que a corrupção contaminou o Estado e se caracterizou como sistêmica e endêmica.

“O efeito imediato que resulta desses comportamentos delituosos parece justificar o reconhecimento de que as práticas ilícitas perpetradas por referidos agentes, incluindo José Dirceu, tinham um só objetivo: viabilizar a captura das instituições governamentais por determinada organização criminosa.”, argumentou.

Votos divergentes

A divergência foi aberta pelo ministro Dias Toffoli. No entendimento de Toffoli, como a sentença de Moro não permitiu a Dirceu recorrer em liberdade, foi antecipado o cumprimento da pena na primeira instância, fato ilegal. Para o Supremo, a pena pode ser executada somente na segunda instância.

Embora reconheça a gravidade das acusações contra Dirceu, Toffoli também entendeu que a prisão pode ser substituída por medidas cautelares, que podem ser autorizadas por Sérgio Moro.

“Considerando os crimes investigados, as apontadas circunstâncias dos fatos e a condição do paciente, reputo adequadas e necessárias outras medidas cautelares, que, ao meu ver, são suficientes para minimizar os riscos que fundamentaram a decretação da prisão”, disse o ministro.

A possibilidade de ampliar as relações comerciais entre o Pernambuco e os Emirados Árabes Unidos (EAU) foi tratada, nesta terça-feira (02.05), pelo governador Paulo Câmara e a embaixadora Hafsa Abdullah Mohamed Sharif Al Ulama. Durante reunião no Palácio do Campo das Princesas, o chefe do Executivo estadual detalhou para a representante árabe no Brasil os potenciais do Estado e modelos de parcerias que podem ser implementadas para o fortalecimento dos laços já existentes e possíveis futuros acordos relacionados a programas de assistência técnica. Atualmente, os Emirados Árabes Unidos importam mangas e uvas do Vale do São Francisco, pólo de fruticultura no Sertão do Estado.

“Pernambuco tem se mostrando, ao longo dos últimos anos, um dos melhores lugares do Brasil para se investir. Então, a reunião com a embaixadora teve o objetivo justamente de fortalecer o comércio, principalmente nas áreas que já temos uma boa relação com os Emirados Árabes Unidos. Mas também fizemos questão de destacar outras possibilidades, já que o nosso Estado tem muitos atrativos e uma mão de obra muito qualificada”, ressaltou o governador Paulo Câmara, que estava acompanhado do vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico, Raul Henry, e o secretário-chefe da Assessoria Especial, José Neto.

Hafsa, que vai à cidade de Petrolina nesta quarta-feira, revelou que o aumento das exportações dos produtos do Vale do rio São Francisco para os Emirados Árabes é o primeiro passo para estreitar ainda mais os laços comerciais com Pernambuco. “Queremos ampliar as nossas importações de manga e uva, mas também aumentar a importação de outros produtos. As pessoas falam sobre as relações comerciais com São Paulo e Rio de Janeiro, mas estamos abertos para realizar um diálogo comercial com outros Estados”, afirmou a embaixadora, que visitou, nesta terça-feira, o Porto de Suape, a Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe) e o Porto Digital.

A embaixadora também ficou impressionada com a melhora apresentada, nos últimos anos, por Pernambuco na educação, quando o Estado deixou a 21a colocação para ocupar o primeiro lugar no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). A representante árabe lembrou que os Emirados Árabes Unidos também vivenciaram uma experiência de transformação na área. “Em 1971, 93% da nossa população não sabia ler. Hoje em dia, esse percentual caiu para 3%. A educação realmente foi o segredo. Todos têm que ter a oportunidade de serem educados”, afirmou.

Os Emirados Árabes Unidos, cuja capital federal é Abu Dhabi, têm 45 anos e são formados por uma confederação de monarquias árabes, cada uma detendo sua soberania. São elas: Abu Dhabi, Dubai, Sharjah, Ajman, Umm al-Quwain, Ras al-Khaimah e Fujairah. A capital e a segunda maior cidade dos EAU é Abu Dhabi. A cidade também é o centro de atividades políticas, industriais e culturais.

Elba Ravane

A Proposta de Lei do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) é inconstitucional e imoral. Fere a dignidade da pessoa humana, fere o direito que todo/a trabalhador/a tem a um salário mínimo , capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social (Art. 6º da CF/88).

Ao estabelecer em seu artigo Art. 3.º que “Empregado rural é toda pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de natureza não eventual a empregador rural ou agroindustrial, sob a dependência e subordinação deste e mediante salário ou remuneração de qualquer espécie.” Acaba por admitir que patrões usem outras formas de remuneração que não o salário.

Precisamos ter bastante cuidado, nenhuma norma é descontextualizada da cultura, é preciso ter a clareza que a norma é produto da cultura, pode transforma-la ou pode reforça-la e a cultura vigente no campo quando o tema é a relação de trabalho, é de injustiça, exploração e raras vezes empregados/as recebem salários, salários mínimos, salários justos pelos trabalhos prestados. Se trabalha muito em troca de um pedacinho de terra para o plantio da família do/a empregado/a, se trabalha muito em troca da casinha para a família ter um teto, se trabalha muito cuidando de rebanhos de gado em troca de um filhote. Ao admitir como propõe a lei que o pagamento seja feito por outra espécie que não o salário, legaliza-se as injustiças nas relações de trabalho no campo.

O Projeto de Lei do representante dos ruralista que ardilosamente trata da relação de trabalho do campo separadamente das relações de trabalho recentemente aprovadas na infame reforma trabalhista, ainda admite o aumento até 12 horas da jornada diária, por “motivos de força maior ou necessidade imperiosa” e a força maior será aquela ditada pelo patrão/coronel, pois de acordo com o que estabelece o § 1.º do artigo 7º, “A necessidade imperiosa compreende condições climáticas adversas como períodos de chuva, frio ou de seca prolongados, previsão oficial de chuvas ou geadas, bem como o combate às pragas que exijam medida urgente, além de outras situações emergenciais peculiares.” Ou seja, se chove o/a trabalhador poderá (deverá se imposto pelo patrão) trabalhar 12 horas e se estiver seco, também vai trabalhar 12 horas.

Já o § 2º do Artigo 8º, abre uma brecha para o fim do repouso semanal que pode ser substituído por um período contínuo de até 18 dias de trabalho seguidos, a redação do artigo é uma armadilha, pois, dispõe que “A fim de possibilitar melhor convívio familiar e social, o trabalhador rural que desenvolva sua atividade laboral em local distinto de sua residência poderá, mediante solicitação e sujeito à concordância do empregador, usufruir dos descansos semanais remunerados em uma única vez, desde que o período trabalhado consecutivamente não ultrapasse 18 (dezoito) dias.” Qual empregador tem possibilidade de realizar tal negociação com os patrões?.

O/a trabalhador/a será forçado/a a trabalhar durante seu repouso semanal, o que afetará sua saúde física e mental e já que de acordo com o artigo 16, § 5º ele venderá suas férias o repouso seguido será o único tempo de restabelecer suas forças físicas, psicológicas e espirituais junto da família.

É a barbárie, é a escravidão arcaica em tempo presente. Como filha de agricultores meu coração sangra, porque os/as trabalhadores/as do campo que colocam a comida na nossa mesa, merecem mais respeito, mais dignidade e mais solidariedade por parte dos/as demais trabalhadores/as, é revoltante e precisamos nos revoltar.

Elba Ravane – Filha de Agricultores e advogada mestra em Direitos Humanos.

Uma pesquisa feita pelo Datafolha revelou que a impopularidade do governo Michel Temer já se compara com à da ex-presidente Dilma Rousseff às vésperas da abertura do processo de impeachment. De acordo com o estudo, 61% das pessoas sondadas avaliam a gestão do atual presidente da República como péssima ou ruim. Outros 28% consideram regular e apenas 9% avaliam como ótimo ou bom.

Ao considerar uma eventual candidatura à reeleição do peemedebista, a rejeição ao seu nome como candidato cresceu de 45% para 64% de dezembro de 2016 até agora. A pesquisa também questionou os participantes sobre o cenário em que a chapa Dilma-Temer é cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nesse caso, a Constituição prevê que, por estarmos na segunda metade do mandato, o Congresso realize nova eleição. Apenas 10% dos ouvidos apoiam isso.

Cerca de 85% dos participantes defendem que o Congresso aprove uma mudança constitucional que permita a realização de eleições diretas já. Os dados foram divulgados pela Folha de São Paulo neste domingo (30).

Ao contrário de sua antecessora Dilma Rousseff (PT), que em todos os anos de seu primeiro mandato utilizou o pronunciamento aos trabalhadores por meio de rede nacional de rádio e TV, o presidente Michel Temer usou as redes sociais em seu primeiro recado aos trabalhadores, neste 1º de maio. O gesto, no entanto, se assemelha aos últimos dois anos de Dilma no governo, quando também escolheu as redes sociais para enviar mensagem ao trabalhador devido sua baixa popularidade e os sucessivos panelaços – feitos por milhares de brasileiros quando a petista utilizava o meio nacional.

Boa parte de sua baixa popularidade se deve às recentes reformas trabalhista e previdenciária enviadas ao Congresso Nacional. Como defesa, o discurso em prol da reforma trabalhista permeou boa parte dos pouco mais de três minutos de fala em vídeo dedicado aos trabalhadores.  Para ele, a proposta faz do 1º de Maio deste ano um “momento histórico”.

“Iniciamos nova fase, uma fase em favor do emprego. Estamos fazendo a modernização das leis trabalhistas e você terá inúmeras vantagens. Primeiro, vamos criar mais empregos. Segundo, todos os seus direitos trabalhistas estão assegurados”, diz Temer, que afirma ainda que a nova legislação criará emprego para os jovens e concederá direitos a trabalhadores que antes não tinham, como os temporários.

“Com a modernização trabalhista aprovada pela Câmara dos Deputados, a criação de postos de trabalho, inclusive para os jovens, ocorrerá de forma muito mais rápida. A nova lei garante empregos não só para os empregos diretos, mas também para os temporários e terceirizados”, defende.

Em um dos pontos mais críticos da reforma, que trata do negociado sobre o legislado, ele ressalta que a proposta permitirá que empresários e trabalhadores negociem “acordos coletivos de maneira livre e soberana”.

No vídeo, Temer lembra que seu governo autorizou os trabalhadores a sacarem saldos de contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e fala sobre o recém-criado “Cartão Reforma”, programa lançado em seu governo. “Não é um empréstimo. É um dinheiro para você, que não terá que devolver”.

O eleitor que não votou e não justificou a ausência nas últimas três eleições ou não pagou as multas correspondentes tem até esta terça-feira (02) para regularizar sua situação perante a Justiça Eleitoral. Quem não o fizer, pode ter seu título cancelado, lembrando que a legislação considera cada turno um pleito diferente para efeito de cancelamento.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em todo o país, mais de 1,8 milhão de eleitores estão com seus títulos irregulares por ausência nas três últimas eleições. Em São Paulo (SP), esse número chega a 118.837 eleitores; no Rio de Janeiro (RJ) o total é de 119.734; em Belo Horizonte (MG) são 26.570; em Salvador (BA), 31.263; e em Porto Alegre (RS), 18.782.

O cancelamento automático dos títulos de eleitores ocorrerá entre 17 a 19 de maio de 2017.

Os eleitores com voto facultativo (analfabetos, eleitores de 16 a 18 anos incompletos e maiores de 70 anos) ou com deficiência previamente informada à Justiça Eleitoral não necessitam comparecer ao cartório para regularizar a situação.

Para regularizar o título no cartório eleitoral, o eleitor deverá apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência e, se possuir, título eleitoral e os comprovantes de votação, de justificativa ou de quitação de multa.

Agência Brasil

O 1º de maio foi marcado por atos contra as reformas trabalhista e da Previdência Social, prestação de serviços ao trabalhador e apresentações de artistas.

Veja como foi a data em algumas capitais: 

São Paulo

O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, disse que representantes das centrais sindicais irão amanhã (2) ao Senado Federal para negociar possíveis mudanças na reformas trabalhista e da Previdência Social. A declaração ocorreu no ato da central sindical pelo 1º de Maio, em comemoração ao Dia do Trabalho, na Praça Campo de Bagatelle, zona norte da capital paulista, onde uma multidão se reuniu em frente ao palco.

“Não aceitamos a reforma trabalhista como está. E vamos para a Câmara. E vamos para o governo. Se o governo Temer quiser negociar a partir de amanhã, nós estamos dispostos a negociar. Agora, se o governo não abrir negociação, se o governo não discutir com centrais, se o governo não mudar essa proposta, nós vamos parar o Brasil novamente”, disse Paulinho da Força.

A comemoração do Dia do Trabalho, promovida pela Força Sindical, teve shows de artistas.

Na Avenida Paulista, no ato promovido pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), outras centrais destacaram que o evento serviu para reafirmar a greve geral realizada na última sexta-feira (28). “Ficou claro que o Brasil é contra as reformas [trabalhista e da Previdência] propostas pelo [Michel] Temer. Por isso a greve geral foi um sucesso”, avaliou Vagner Freitas, presidente da CUT. Após o ato, os participantes saíram em caminhada em direção à Praça da República, onde foram realizadas apresentações culturais.

Rio de Janeiro

Na Cinelândia, centenas de pessoas se reuniram nas escadarias da Câmara de Vereadores em ato contra as reformas e a violência policial. Na última sexta-feira (28), a polícia usou bombas de efeito moral e gás lacrimogêneo para dispersão dos manifestantes, causando um corre-corre.  Sindicalistas, lideranças sociais e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acusam a Polícia Militar de ter agido de forma excessiva e ter inviabilizado o comício, que marcaria o fim da greve geral na cidade.  Em nota, a PM diz que agiu para combater a ação de vândalos. No mesmo dia, grupo de manifestantes e policiais se enfrentaram em frente à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alejr) e ônibus foram incendiados em outro ponto da cidade.

No outro extremo do centro do Rio, na Praça Mauá, a prefeitura promoveu prestação de serviços, como inscrição para candidatura de vagas de emprego em empresas, e shows de artistas como Michael Sulivan e Xande de Pilares.

Recife

O ato foi organizado pelo mesmo grupo que convocou a greve geral da última sexta-feira, no dia 28 de abril. Os manifestantes, em número menor em relação aos atos de sexta-feira, reuniram-se desde as 9h na Praça Oswaldo Cruz, no bairro da Boa Vista, e saíram em caminhada por volta de 11h, sentido Praça do Derby.

“Antes a gente brigava para reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Hoje estamos brigando para manter a jornada, porque eles querem levar para 48 horas, ou até mesmo ditar 24 horas à disposição da empresa [trabalho intermitente]”, diz o presidente estadual da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Carlos Veras, afirma, se referindo a mudanças propostas na reforma trabalhista proposta pelo governo federal, que tramita no Senado Federal depois da sua aprovação na Câmara dos Deputados, no dia 26 de abril.

Belo Horizonte

Na região metropolitana de Belo Horizonte, foi realizada a tradicional missa do Dia do Trabalho. No ato, fiéis levaram faixas e cartazes com críticas às mudanças na Previdência e nas leis trabalhistas. A celebração foi conduzida por dom Otacílio Ferreira de Lacerda, bispo auxiliar da Arquidiocese de Belo Horizonte. Questionado sobre as reformas, ele afirmou que “não podem ser feitas com imposição de decretos e abolição de direitos já conquistados”. Em março, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) já havia se manifestado contra a reforma da Previdência.

A missa é realizada na Praça da Cemig, na cidade de Contagem, localizada na região metropolitana de Belo Horizonte. A cerimônia, que ocorre anualmente na manhã do dia 1º de maio, chegou à sua 41ª edição. Sindicatos parceiros da Arquidiocese de Belo Horizonte na organização do evento esperavam reunir cerca de 6 mil trabalhadores e fiéis. Não foi divulgado um balanço final do público. Antes da celebração, alguns sindicalistas fizeram uso do microfone para fazer breves discursos. Em decorrência da mobilização realizada na última sexta-feira (28), quando diversas categorias realizaram uma greve geral contra as reformas, as centrais sindicais não organizaram a tradicional marcha dos trabalhadores que ocorre em Belo Horizonte no dia 1º de maio.

Salvador

No Farol da Barra, ponto turístico da capital baiana, um trio elétrico foi o palco de discursos das lideranças sindicais e de atrações culturais, como bandas de axé e forró.

“Este é um ano ímpar, porque os direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores estão sofrendo ataques muito duros e eu diria que estão sendo sequestrados. Querem rasgar a CLT [Consolidação das Leis do Trabalho] e querem rasgar a Previdência”, disse o presidente estadual da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Aurino Pedreira.

Durante todo o ato, os participantes pediam, em faixas e cartazes, eleições diretas e a suspensão das propostas relacionadas aos direitos do trabalhador.

“Estão cassando todos os nossos direitos conquistados ao longo de muitos anos, com muita luta, de companheiros que tombaram e hoje não temos mais esses direitos garantidos. Importante irmos às ruas para não permitirmos que isso continue”, disse a servidora pública estadual, Ângela Soares.

Após os discursos, a maioria com críticas às reformas, o artistas se apresentaram para cerca de 150 pessoas, segundo a Polícia Militar.

Brasília

Na capital federal, o ato foi marcado por discursos com críticas às reformas foi convocado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT). Segundo a central sindical, as reformas prejudicam os trabalhadores. Foram realizadas atividades culturais e de recreação para as crianças.

Agência Brasil

A defesa do goleiro Bruno Fernandes obteve decisão favorável do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), e o atleta poderá cumprir o restante da pena pelo assassinato de Eliza Samúdio em Varginha (MG), onde ele declarou ter residência fixa. Seu retorno à prisão foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 25 de abril. Ele ficou em liberdade por dois meses, após habeas corpus concedido pelo ministro do STF Marco Aurélio.

Bruno se apresentou à Polícia Civil em Varginha na última quinta-feira (27) e foi encaminhado para a penitenciária do município. No dia seguinte, conforme decisão da Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais, ele foi transferido para a Penitenciária de Três Corações (MG), onde lhe foi reservada uma cela individual. Com a decisão do TJMG, porém, ele retornou a Varginha.

O juiz Wagner de Oliveira Cavalieri, da Vara de Execuções Criminais da comarca de Contagem, considerou haver requisitos necessários para o pedido, entre eles, a demonstração de boa-fé de Bruno ao se apresentar espontaneamente à Polícia Civil após a decisão do STF. O magistrado também registrou em sua sentença que o goleiro não tem classificação de alta periculosidade e que seus antecedentes afastam qualquer presunção de descumprimento da pena. A decisão é da última sexta-feira (28).

Em 2013, Bruno foi condenado a 22 anos e três meses pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, sequestro e ocultação de cadáver. Ele é apontado como autor do assassinato de Eliza Samudio, com quem teve um relacionamento e um filho. Ela desapareceu em 2010, aos 25 anos, e foi considerada morta pela Justiça. Na época, o goleiro jogava no Flamengo.

Liminar

Em fevereiro deste ano, o ministro do STF Marco Aurélio concedeu uma liminar determinando sua soltura para que pudesse recorrer em liberdade. O ministro destacou que ele já somava seis anos e sete meses de prisão sem que tivesse sido condenado em segunda instância.

Marco Aurélio se baseou em decisão do Supremo tomada no ano passado, segundo a qual a pena deve começar a ser cumprida após sentença de segunda instância, o que não era o caso de Bruno. Ele vinha sendo mantido preso preventivamente. De acordo com o Código do Processo Penal, a prisão preventiva deve atender aos princípios da proporcionalidade e necessidade, não tendo prazo de duração máxima.

Porém, ao derrubar a liminar, a Primeira Turma do STF considerou que a soltura de Bruno vai contra a decisão soberana do júri popular, que negou ao goleiro o direito de recorrer de sua condenação em liberdade. Esse foi o entendimento do ministro relator Alexandre de Moraes, que foi acompanhado pelos votos de Rosa Weber e Luiz Fux.

A Corte considerou ainda que a demora no julgamento pela segunda instância se dá pelas peculiaridades do caso, não podendo ser atribuída à inércia dos órgãos de Justiça. O caráter hediondo dos crimes também justificaria a manutenção da prisão. O advogado Lúcio Adolfo, responsável pela defesa de Bruno, não atendeu às tentativas de contato da Agência Brasil para comentar a decisão.

Nos dois meses em que esteve em liberdade, Bruno voltou a atuar no futebol profissional. Aos 32 anos, ele fechou acordo com a equipe mineira Boa Esporte, sediada em Varginha. Ele entrou em campo em cinco partidas na segunda divisão do Campeonato Mineiro. O contrato do goleiro com a equipe mineira previa a rescisão automática caso ele voltasse à prisão e ficasse incapacitado de atuar.