Em nova medida para restabelecer a normalidade nos municípios atingidos pelas chuvas e movimentar a atividade econômica, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, anunciou hoje (15/06) que antecipará o pagamento de 50% do 13º salário para servidores de 23 cidades da Mata Sul e do Agreste declaradas em “Situação de Emergência” no Estado.

O decreto será publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (16/06). O pagamento será efetuado pelo Governo no próximo dia 29 de junho, injetando R$ 8 milhões na economia da região. O anúncio foi feito durante reunião do governador com a Comissão Especial da Câmara Federal de Acompanhamento das Enchentes, no Palácio do Campo das Princesas.

Estão sendo beneficiados os municípios com maior quantitativo de habitantes diretamente afetados pelas chuvas de maio. Assim, receberão antecipadamente o benefício servidores residentes em Água Preta, Amaraji, Barra de Guabiraba, Barreiros, Belém de Maria, Catende, Cortês, Escada, Gameleira, Jaqueira, Joaquim Nabuco, Lagoa dos Gatos, Maraial, Palmares, Primavera, Quipapá, Ribeirão, Rio Formoso, São Benedito do Sul, São José da Coroa Grande, Sirinhaém, Tamandaré e Xexéu.

“O adiantamento de 50% do 13º salário é muito importante para as famílias neste momento de emergência. Estamos fazendo tudo ao nosso alcance para que estes municípios afetados pelas chuva retomem seu dia a dia, o comércio e as escolas voltem a funcionar, os alunos retomem as aulas e os hospitais retomem atendimentos, como vem acontecendo aos poucos. Já fizemos a antecipação do pagamento do Chapéu de Palha e agora vamos adiantar metade do 13º. É um esforço grande que estamos fazendo nas contas do Estado, neste momento de crise econômica, mas que o nosso povo merece, precisa e é isso que esperam de nós, governantes”, afirmou Paulo Câmara.

A gratificação natalina, mais conhecida como 13º, será concedida exclusivamente aos servidores, empregados públicos e militares do Estado, ativos, aposentados e pensionistas do Poder Executivo Estadual residentes nos referidos municípios com Situação de Emergência declarada mediante decreto.

Entre as medidas que já foram anunciadas pelo Governo de Pernambuco dentro da Operação Prontidão, criada para atender de imediato e amenizar os danos causados à população, estão a postergação da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para os comerciantes das áreas atingidas; o cancelamento da cobrança da conta de água para os locais abastecidos pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa); e a antecipação do pagamento do Programa Chapéu de Palha para as modalidades de pesca e cana-de-açúcar.

BALANÇO  – O Gabinete de Crise, que cuida da Operação Prontidão, registrou um total de 2.064 pessoas desabrigadas e de 33.779desalojadas. Ao todo, já foram distribuídos 150.400 metros quadrados (m²) de lonas; 10.355 kits dormitórios; 9.771 colchões; 197,7 toneladas de alimentos; 237.580 litros de água; 8.849 kits de limpeza; 3.350 kits de higiene; e 96,8 toneladas de roupas. Foram implantados 19 escritórios locais em 25 municípios mais atingidos pelas chuvas.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o Projeto de Lei 7626/17, do Poder Executivo, que cancela os precatórios e as Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais depositados há mais de dois anos em banco federal se eles não tiverem sido sacados pelos beneficiários. A matéria, aprovada na forma de um substitutivo do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), será enviada ao Senado.

A proposta, entretanto, não extingue de forma definitiva o direito do credor, pois abre a possibilidade de expedição de novo precatório ou RPV a requerimento do beneficiário, mantendo a mesma posição antes ocupada na ordem para pagamento.

De acordo com o substitutivo de Aleluia, relator pela Comissão de Finanças e Tributação, pelo menos 20% do valor cancelado será destinado à manutenção e ao desenvolvimento do ensino e outros 5% serão destinados ao programa de proteção de crianças e adolescentes ameaçados de morte (PPCAAM).

No caso de os credores serem entes da administração direta ou indireta e fundacional, o máximo a ser reservado do montante principal para o pagamento de honorários advocatícios contratuais será de 2%.

Ação popular

O texto permite ao Poder Judiciário contratar, com dispensa de licitação, banco oficial federal para gerir os recursos destinados ao pagamento de precatórios. A remuneração obtida com a gerência desses recursos, durante os dois anos que permanecerão à disposição do beneficiário, será considerada receita e deverá ser recolhida em favor do Poder Judiciário, descontada a parte devida ao credor da União.

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 212/2015, que autoriza o proprietário de imóvel rural a submeter sua área total ou fração dela ao regime de afetação e instituir a Célula Imobiliária Rural (CIR). Esses procedimentos facilitam a obtenção de crédito porque dão uma garantia aos credores. O texto volta à Câmara devido às emendas que recebeu do relator, senador Ronaldo Caiado (DEM-GO).

O regime de afetação permite ao produtor rural separar uma parte do seu imóvel para dar como garantia ao pedir um empréstimo. Assim, o produtor não compromete toda a propriedade e separa uma fração que tenha valor equivalente ao da negociação. A mesma separação em frações poderá ser feita para emissão de Cédula Imobiliária Rural (CIR), um título de crédito criado pela proposta e que poderia ser negociado na bolsa de valores.

“No primeiro caso, o credor pode obter a transferência do imóvel para o seu nome, no caso de inadimplemento. No segundo caso, é realizada a venda do bem, com o pagamento das despesas, da dívida e com o recebimento pelo produtor rural do eventual valor remanescente”, explicou Caiado, em seu relatório favorável à matéria, entregue à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Estelionato

Ainda de acordo com o PLC 212/2015, fica sujeito a condenação por crime de estelionato o produtor rural que mentir sobre a área do imóvel rural ou suas características, instalações e acessórios lançados como patrimônio de afetação. A mesma punição alcança aquele que omitir, na CIR, que o bem está sujeito a outro ônus ou responsabilidade de qualquer espécie, inclusive de natureza fiscal e ambiental.

Caiado fez algumas emendas, que foram apoiadas pelos partidos que participaram da reunião de líderes. Uma delas inclui a obrigação de registrar a CIR em até 90 dias, sob pena de se tornar sem efeito. A outra diz que o proprietário que não emitir a CIR em 90 dias, ficará impedido de afetar patrimônio por um ano. E a última acrescenta a necessidade de adimplência em relação a financiamento e créditos rurais contratados, com juros subsidiados.

Nesta quinta-feira (15) e sexta-feira (16) de junho, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, desembargador Antônio Carlos Alves da Silva e a diretora-geral, Isabela Landim realizarão a inauguração de novos postos de recadastramento biométrico nas cidades de Santa Terezinha, Santa Cruz da Baixa Verde e Calumbi.

Hoje, às 17 horas, acontece a inauguração do posto de recadastramento biométrico, em Santa Terezinha, às 17 horas, que tem 8.289 mil eleitores, e 146 já realizaram a biometria, ou seja, 1,76% do eleitorado.

Já amanhã ele inaugura o posto de recadastramento da cidade de Santa Cruz da Baixa Verde, às 10 horas, com a previsão de que 9.815 mil eleitores compareçam para recadastrar. E na cidade de Calumbi, às 12 horas, onde o total do eleitorado é 6.459 mil.

De acordo, com a diretora-geral, Isabela Landim, a importância da inauguração desses novos postos de biometria, “é agilizar o recadastramento do eleitorado nesses municípios, facilitando a vida do eleitor que não precisará se deslocar para a sede da zona”.

A instalação de todos os postos com o início da realização da biometria em 2017 e conclusão em maio de 2018. Nesse ciclo está previsto 38 municípios. O cadastro biométrico tem como objetivo que os eleitores sejam identificados através das impressões digitais tornando as eleições mais seguras e evitando fraudes.

Os atendimentos nos postos de biometrias serão de segunda a sexta, das 8 horas às 14 horas. Quem não realizar o recadastramento biométrico, terá o título cancelado e com isso terá restrições no CPF, perdendo benefícios de programas sociais como o Bolsa Família, e não poderá fazer matrículas em instituições de ensino, nem obter passaporte ou assumir cargos públicos.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) marcou para o dia 2 de julho de 2017 a realização de nova eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município de Belo Jardim, no agreste pernambucano. Enquanto as novas eleições não são realizadas, assume a gestão municipal o presidente da Câmara de Vereadores do município, Gilvandro Estrela.

Em sessão realizada no dia 11 de maio, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou a liminar que mantinha o prefeito João Mendonça (PSB) no cargo. Os ministros seguiram o entendimento do relator do caso, ministro Luiz Fux.

Com isso, além de perder o mandato, ele ficará inelegível por oito anos. João Mendonça teve o registro de candidatura negado nas duas primeiras instâncias, disputou a eleição por meio de liminar e conseguiu outra liminar para ser diplomado e assumir a Prefeitura do município.

A cassação aconteceu em decorrência de condenação por contas rejeitadas em sua gestão anterior. Ele foi o mais votado em outubro de 2016, com 16.007 votos.

Legislação

De acordo com o artigo 224 do Código Eleitoral, que sofreu alterações com a Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165), novas eleições devem ser realizadas sempre que houver, independentemente do número de votos anulados e após o trânsito em julgado, “decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário”.

As instruções para a realização dessas eleições são estabelecidas por meio de norma específica, aprovada por cada Tribunal Regional Eleitoral, no caso a Resolução TRE-PE nº 290/2017. Constatada a necessidade de nova votação, a junta apuradora comunicará o fato ao respectivo tribunal regional, que, por sua vez, marcará o dia para a renovação da votação nas seções indicadas.

A Resolução 23.394/2013 do TSE determina que, no caso do artigo 224 do Código Eleitoral, “as eleições deverão ser marcadas sempre para o domingo de cada mês designado pelo Tribunal Superior Eleitoral”, se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do estado nas eleições federais e estaduais ou do município.

Os alunos que quiserem renovar seu contrato do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao primeiro semestre deste ano têm até amanhã (16) para validar as informações no Sistema Informatizado do Fies (SisFies). O prazo começou em janeiro e foi prorrogado para garantir que os estudantes concluíssem o processo.

A renovação do Fies é feita a cada seis meses, e o pedido de aditamento é apresentado inicialmente pelas faculdades. Em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas instituições no Sistema Informatizado do Fies (SisFies).

A renovação pode ser feita em dois modelos: o simplificado e o não simplificado. No primeiro, não há necessidade de alterar nenhuma informação inicial, bastando apenas a validação no SisFies. Já no modelo não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato firmado, como mudança de fiador, o estudante precisa levar a documentação comprobatória ao banco para finalizar a renovação.

O financiamento é destinado a alunos matriculados em instituições privadas de ensino superior. Segundo o Ministério da Educação, atualmente, mais de 2 milhões de jovens e adultos que não têm condições de pagar a faculdade são beneficiados pelo programa, que oferece uma taxa de juros efetiva de 6,5% ao ano.

A Polícia Metropolitana de Londres elevou nesta quinta-feira (15) para 17 o número de mortos no incêndio ocorrido em um edifício residencial na zona oeste da capital britânica e informou que dezenas de pessoas continuam desaparecidas. As informações são da agência de notícias EFE.

Em um pronunciamento à imprensa, o comandante Stuart Cundy indicou que o número de mortos pode aumentar. A tragédia aconteceu no edifício Grenfell, um imóvel de 24 andares e 120 apartamentos, onde viviam entre 400 e 600 pessoas.

O Corpo de Bombeiros informou hoje que não espera encontrar mais ninguém com vida no interior do edifício.

Na declaração à imprensa, Cundy também indicou que a operação de busca e resgate no imóvel levará “muito tempo” e que atualmente há equipes especializadas no local.

Após confirmar que ainda não foi possível determinar a origem do fogo, Cundy contou que as equipes especializadas levaram ao edifício cães treinados para tentar encontrar os desaparecidos

Ao ser questionado pelos jornalistas, o comandante descartou que o incidente esteja relacionado com o terrorismo, ao esclarecer que “não há nada” que indique esta hipótese.

A partir de agora, o inspetor-chefe da Polícia Metropolitana de Londres, Matt Bonner, ficará à frente das investigações, informou o comandante.

Quanto aos feridos, Cundy confirmou que “37 pessoas ainda estão recebendo tratamento, das quais 17 estão em estado crítico”.

“Como já dissemos ontem, a nossa prioridade absoluta é identificar e localizar as pessoas que continuam desaparecidas”, afirmou o policial.

O comandante do Corpo de Bombeiros de Londres, Dany Cotton, que também estava presente na entrevista coletiva, disse que seus efetivos vão fazer uma “busca minuciosa” e acrescentou que isso “será, obviamente, um processo muito lento e doloroso”.

A primeira-ministra britânica, Theresa May, que prometeu “uma investigação adequada” sobre o trágico incidente, visitou hoje o local do incêndio, onde conversou com efetivos dos serviços de emergência.

A Petrobras reduziu o preço médio da gasolina e do diesel nas refinarias em 2,3% e 5,8%, respectivamente. Pelos cálculos da estatal, se o ajuste for repassado integralmente e não houver alterações nas demais parcelas que compõem o preço ao consumidor final, o valor da gasolina na bomba pode cair 0,9% ou R$ 0,03 por litro, em média; e o do diesel pode cair 3,5%, ou cerca de R$ 0,11 por litro, em média.

No entanto, segundo a companhia, esse impacto depende de outros fatores da cadeia de combustíveis, principalmente distribuidoras e postos revendedores.

A decisão do Grupo Executivo de Mercado e Preços da Petrobras acompanha a política de preços da companhia, anunciada em outubro de 2016.

De acordo com a estatal, a redução reflete as variações recentes nos preços internacionais do petróleo que, depois de flutuar ao redor de US$ 50 por barril, registrou queda sucessiva e está abaixo de US$ 46 por barril atualmente. Além disso, segundo a Petrobras, há interferência do câmbio.

Frequência de reajustes

A estatal também informou nesta quarta que os reajustes de preços, atualmente feitos uma vez por mês, passarão a ocorrer em períodos mais curtos, por causa das volatilidades observadas no mercado internacional.

Segundo o comitê, os intervalos de 30 dias “não têm sido suficientes para refletir as volatilidades de preços de internacionais de derivados e câmbio entre as datas dos reajustes”