Está prevista para amanhã, dia 4 de abril, a votação do Projeto de Lei (5587/16) que trata das regras para o funcionamento do transporte individual de passageiros por carros particulares, como o serviço oferecido pelo aplicativo Uber, na Câmara dos Deputados. A promessa é do presidente da casa, Rodrigo Maia, aos taxistas.

“Há tempos estamos aguardando por isso e esperamos que dessa vez o tema seja finalmente colocado em pauta e votado pelo Plenário. São milhares de taxistas prejudicados por uma concorrência desleal que essas empresas oferecem, prestando um serviço sem qualquer fiscalização, sem qualquer regra a ser cumprida, sem garantias de segurança aos passageiros. Essa situação precisa acabar”, diz Edmilson Americano, presidente da Abracomtaxi – Associação Brasileira de Associações e Cooperativas de Motoristas de Táxis.

Entre os principais pontos do PL está de que o serviço seja regulamentado pelos Municípios e que deve haver também um número limite de carros. “Optando em ter, é importe que cada Município dê a autorização para que o veículo seja por ele fiscalizado e vistoriado, fiscalize também se o motorista é realmente habilitado para prestar esse serviço, oferecendo todas as garantias para a segurança dos passageiros”, diz Americano.

Ele também defende o fim da prática de tarifa dinâmica. “É preciso acabar com essa farra, de deixar o passageiro refém de um serviço que cobra 10 vezes mais em ocasiões de alta demanda, cobrando um valor absurdo pela viagem, praticando um verdadeiro assalto”, completa o presidente da Abracomtaxi.

Para pressionar os deputados, taxistas de todo o país já estão se mobilizando para uma manifestação em Brasília, amanhã. “Ainda que o presidente da Câmara mantenha fora do texto substitutivo final essas e outras reivindicações que são primordiais aos taxistas, deputados poderão propor emendas. Estamos firmes e confiantes em nossos propósitos”, diz Americano.

Pelo menos R$ 112 milhões em recursos irregulares foram recebidos pela chapa Dilma-Temer nas eleições de 2014, conforme afirma o vice-procurador-geral Eleitoral, Nicolao Dino. A informação foi publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, que teve acesso ao parecer do procurador que atuou na ação de cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O julgamento da ação proposta pelo PSDB, que acusa a chapa de irregularidades na campanha à reeleição, começa nesta terça-feira (4) com a leitura do relatório final pelo ministro Herman Benjamin. O relatório traz um resumo das diligências feitas, dos depoimentos e provas coletados, das perícias, e das providências solicitadas pelo relator durante a fase de instrução processual. Em curso desde dezembro de 2014, a ação ouviu mais de 50 testemunhas.

De acordo com o jornal, em seu parecer final, o procurador destacou que o elevado montante encontrado após as investigações configurou o crime de abuso de poder econômico.

“Segundo o procurador, os R$ 112 milhões chegaram à campanha irregularmente da seguinte forma: R$ 45 milhões de caixa 2, R$ 17 milhões de “caixa 3″ e R$ 50 milhões de propina. Todos os recursos saíram da Odebrecht, destaca o documento”, diz trecho da reportagem de Camila Mattoso e Bela Megale.

Dos R$ 45 milhões, R$ 20 milhões foram pagos por fora ao marqueteiro João Santana e R$ 25 milhões usados para a compra de apoio de quatro partidos que integraram a coligação em 2014, para que o tempo de propaganda gratuita na TV fosse maior.

As vendas de material de construção no varejo brasileiro aumentaram 10% em março na comparação com fevereiro. No comparativo com março do ano passado, houve aumento de 12%, de acordo com pesquisa mensal da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco), que entrevistou 530 lojistas entre 28 e 31 de março. No primeiro trimestre do ano, o setor apresentou crescimento de 4% sobre o mesmo período de 2016.

“Nos últimos 12 meses, o desempenho é negativo de 5%, mas os resultados vem indicando que estamos iniciando uma recuperação, depois de dois anos superdifíceis, o que nos dá a certeza de que estamos no caminho certo para retomar o crescimento”, disse o presidente da Anamaco, Cláudio Conz.

A pesquisa também mostrou que todas as regiões do país tiveram crescimento nas vendas de material de construção. Segundo Conz, o fim do período de matrículas escolares e de pagamento de impostos permitiu que as pessoas pudessem voltar a pensar em reformas na casa.

Cartão Reforma

“Além disso, a previsão é que em abril saia o primeiro edital do Cartão Reforma, de R$ 100 milhões, iniciando em maio a distribuição na primeira cidade, que será Caruaru, Pernambuco. Depois disso, será um edital por mês, até atingir o teto de R$ 1 bilhão em 2017. Isso deve ter um impacto muito positivo no nosso setor e a nossa previsão é de fechar o ano com crescimento de 5% sobre o ano passado, recuperando as perdas de 2016.”

Segundo a pesquisa, mesmo com os números de março, o otimismo do setor em relação ao governo caiu, passando de 54% para 45%. O levantamento indica que 37% dos entrevistados pretendem investir em 2017. Já a intenção de contratar novos funcionários no mês de maio diminuiu de 16% para 13%.

Os lojistas acreditam também que o setor pode ter queda no mês de abril. “Março foi um mês com muito mais dias úteis do que fevereiro, e como fevereiro sempre é um mês muito ruim, a probabilidade é de termos um desempenho mais discreto no mês que se inicia”, disse Conz.

Agência Brasil

Uma troca de tiros hoje (3) envolvendo policiais militares e traficantes de drogas na comunidade Mandela 2, em Manguinhos, zona norte do Rio, resultou na morte de Evangelista da Silva, de 72 anos, atingido por um tiro de bala perdida na cabeça, quando lia jornal no portão de casa.

Evangelista morreu na hora. Devido ao tiroteio, duas escolas da rede municipal, duas creches e um espaço de desenvolvimento infantil estão sem funcionar por medida de segurança, deixando 1.559 alunos sem aula.

Com a morte, moradores da comunidade de Manguinhos fecharam a Avenida Leopoldo Bulhões, principal ligação do bairro com a zona norte e a Avenida Brasil. Eles também atearam fogo em paus e pneus, fechando totalmente a avenida.

Policiais dizem que foram atacados por bandidos

De acordo com o comando da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Arará/Mandela, policiais da unidade estavam em patrulhamento na localidade conhecida como Mandela 2, por volta das 10h de hoje, quando foram atacados por criminosos armados. Na ação, um homem foi atingido e não resistiu aos ferimentos. O local está isolado, e a perícia da Polícia Civil foi acionada.

Uma proposta que, teoricamente, pretende viabilizar a criação de um plano de saúde mais acessível à população brasileira foi interposta pelo Ministério da Saúde na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A iniciativa usa como argumento a grave crise que afeta o país que fez com houvesse uma queda de 51 milhões de beneficiários há dois anos para 48,6 milhões atualmente.

Neste contexto, o Ministério propõe ações que alegam ser mais viáveis para que a população seja assistida, como o aumento da co-participação fazendo com que o beneficiário participe mais ativamente das decisões que envolvem a sua saúde, recomposição de preços com base em planilhas de custo, que, na prática, teria um plano acessível de contratação individual com regra de reajuste diferente da adotada atualmente pela ANS, permitindo à operadora recompor o aumento do custo, entre outras ações.

De forma prática, porém, a proposta não é benéfica, mas sim um grave retrocesso social e jurídico. As premissas deste plano estão equivocadas e são perigosas. Por exemplo, a  co-participação de ao menos 50% impedirá o consumidor de acessar os procedimentos que necessita e a flexibilização das regras de reajuste impedirá a manutenção do contrato no longo prazo.

Com esta proposta, retrocedemos 27 anos para uma situação que é anterior, inclusive, à criação do Código de Defesa do Consumidor (CDF). A alternativa do Governo Federal em criar uma modalidade de plano de saúde popular esbarra na legislação atual e cria grave retrocesso social já que parece ignorar o CDF e os avanços que a lei 9656/98 (Lei dos Planos de Saúde) garantiu à população.

Neste contexto, o que mais preocupa são as premissas em que a proposta do governo foi alicerçada, já que se trata de um completo esvaziamento dos cuidados de saúde, limitando a cobertura de forma que o paciente não terá mais acesso a tudo o que for necessário para seu restabelecimento, mas àquilo que for possível oferecer no município ou região onde ele reside.

Elton Fernandes, advogado especializado em Direito da Medicina pelo Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra. 

Portal LeiaJá

Um dado revelado neste sábado (1), pelo Instituto de Pesquisas UNINASSAU, encomendada pelo LeiaJá em parceria com  o Jornal do Commercio, deve animar o petebista Armando Monteiro. Ele foi o escolhido, por 22% [estimulada] dos entrevistados, como o merecedor para governar o estado de Pernambuco, em 2018, quando ocorre a eleição majoritária no Brasil.

Na pesquisa, chama a atenção o nome do ministro Mendonça Filho (DEM) na segunda colocação com 12%. O democrata foi alvo de inúmeras críticas e protestos por uma parte da população que foi contra a reforma do Ensino Médio, uma das pautas mais defendidas por ele, que marcou o ano de 2016 pela ocupação de estudantes e apoiadores nas instituições de ensino ocasionando uma situação caótica no país. O protesto chegou a acontecer, inclusive, em frente a sua residência, no Recife, localizada na Avenida Boa Viagem.

O atual governador Paulo Câmara (PSB) ocupa a terceira posição com 6%, o ministro das Cidades, Bruno Araújo (PSDB), aparece com 2%. Os votos em branco, nulo, bem como dos que não votariam em nenhum, não souberam ou não responderam corrobora a tese de que os recifenses continuam desacreditados na política: a soma chega a ser maior do que a dos quatros candidatos citados totalizando 58%.

Para o coordenador do Instituto UNINASSAU, o cientista político Adriano Oliveira, apesar da posição desfavorável de Câmara no estudo, ele não tem forte opositor. “O recall do senador Armando Monteiro é baixo. Lembro que Monteiro foi o principal adversário do atual governador na eleição de 2014. O resultado, no geral, se você ler, é que Paulo não está morto porque não tem candidato na oposição”, destacou.

O cientista se refere a primeira pesquisa da corrida eleitoral para o governo de Pernambuco daquele ano, divulgado em abril, que apontava o petebista saindo na frente no pleito da época. Ele obteve 39% das intenções de votos. Já Câmara, que até então nunca havia disputado uma eleição, apareceu com 12%. Cinco meses depois, em setembro, na última pesquisa divulgada pelo instituto, o socialista aparecia com o jogo virado com 44% da preferência contra 31% para Armando.

Para novo sucesso eleitoral do governador de forma a garantir a reeleição, Adriano Oliveira pontuou que o ex-secretário da Fazenda precisa criar narrativas que expliquem e justifiquem a real situação do Estado para o eleitor. “E, concomitantemente, prover ações concretas para atender, em parte, as demandas dos eleitores”, explicou.

Sobre o alto percentual de eleitores que não escolheram nenhum candidato, o coordenador acredita que “a ausência de um nome forte eleitoralmente da oposição e a alta reprovação do governador sugerem que os pernambucanos estão à procura de um líder”.

Por Silvio Costa Filho*

Em 2014, duas semanas antes do dia das eleições, o então candidato a governador de Pernambuco Paulo Câmara afirmou, em um evento político, que não estava preparado para governar o Estado. O tempo se encarregou de mostrar que ele tinha razão.

Hoje, o Pernambuco de Verdade lamentavelmente é aquele dos altos índices de violência, de uma saúde doente, do desemprego, das obras inacabadas e da falta de compromisso com a melhoria da qualidade de vida das pessoas.

O povo do Estado mostrou, nessa pesquisa realizada pelo Instituto Maurício de Nassau, qual é o seu sentimento em relação ao Governo, com 74% da população reprovando a atual gestão. Mais do que isso, os números mostram que o atual governador é o pior da história de Pernambuco.

Esta semana, nós da oposição, começamos a ampliar o diálogo com os pernambucanos e pernambucanas, com a realização de três grandes encontros em Serra Talhada, Afogados da Ingazeira e Arcoverde, e constatamos a grande insatisfação com a atual administração de Pernambuco. Vamos intensificar a fiscalização e a cobrança das promessas feitas e não realizadas pelo então candidato Paulo Câmara

Nosso compromisso é com o futuro de Pernambuco, em função disso, e da grave situação do nosso Estado, nos colocamos a disposição do governador para buscar resgatar as conquistas do nosso Estado.

*Deputado estadual e líder da bancada de Oposição na Alepe

Por Fabiano Costa, G1, Brasília

Dois anos e cinco meses depois da vitória de Dilma Rousseff e Michel Temer nas eleições presidenciais de outubro de 2014, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começará a julgar nesta terça-feira (4) a ação que pede a cassação da chapa encabeçada por PT e PMDB.

Para receber a grande quantidade de pessoas interessadas em acompanhar o primeiro julgamento de cassação de uma chapa presidencial, o tribunal montou uma megaestrutura na sede do TSE, em Brasília.

O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, reservou quatro sessões para o julgamento, mas não é possível prever a data em que sairá a sentença final. O certo é que a ação começará a ser analisada na manhã desta terça-feira, a partir das 9h.

Como as cadeiras disponíveis no plenário do TSE não são suficientes para acomodar todos os advogados, jornalistas e curiosos que pretendem ir ao tribunal nesta semana, a Corte instalou telões em dois auditórios para acomodar o público.

Até a última sexta (31), já havia mais de 170 jornalistas credenciados para cobrir o julgamento. No entanto, apenas 20 profissionais da imprensa terão a possibilidade de acompanhar a análise da ação dentro do plenário. O resto terá que se dividir entre os auditórios e os corredores da imponente sede do TSE.