O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) terá um corte de R$ 10,5 bilhões, informou há pouco o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. O contingenciamento (bloqueio de verbas) de R$ 42,1 bilhões no Orçamento-Geral da União reduzirá para R$ 26,6 bilhões o orçamento do principal programa federal de investimentos.

Além dos cortes no PAC, os demais órgãos do governo sofrerão contingenciamento de R$ 20,1 bilhões, dos quais quase a totalidade em despesas de custeio (manutenção da máquina pública). Segundo Oliveira, os gastos mínimos determinados pela Constituição para a saúde e a educação serão preservados.

Emendas

O contingenciamento será completado da seguinte forma: as emendas impositivas (obrigatórias) sofrerão corte de R$ 5,4 bilhões. O contingenciamento é linear, atingindo todas as emendas na mesma proporção, conforme a Constituição. Serão cortadas ainda R$ 5,5 bilhões de emendas não obrigatórias incluídas durante a tramitação do Orçamento no Congresso Nacional.

Poderes

Os demais poderes – Legislativo, Judiciário e Ministério Público – sofrerão corte de R$ 580 milhões.

O contingenciamento de R$ 42,1 bilhões é uma das medidas necessárias para cobrir o rombo adicional de R$ 58,2 bilhões no Orçamento necessário para cumprir a meta fiscal de déficit primário (resultado negativo nas contas do governo desconsiderando os juros da dívida pública) de R$ 139 bilhões estipulado para este ano.

O restante da diferença será coberta da seguinte forma: R$ 10,1 bilhões virão do leilão de usinas hidrelétricas cujas concessões foram devolvidas à União; R$ 4,8 bilhões, da reversão quase total da desoneração da folha de pagamentos, e R$ 1,2 bilhão, do fim da isenção de Imposto sobre Operações Financeiras para cooperativas de crédito.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) atualizou na noite de hoje (29) a situação dos mercados importadores de carne brasileira impactados pela Operação Carne Fraca, da Polícia Federal. Após Hong Kong rever ontem (28) o embago total ao produto brasileiro, limitando a restrição aos 21 frigoríficos alvos de investigação, 14 países ainda mantém a suspensão das importações.

Segundo o ministério, Argélia, Qatar, México, Bahamas, São Vicente e Granadinas Marrocos e Zimbábue mantém suspensão temporária a todos os produtos cárneos brasileiros. Já Jamaica, Trinidad e Tobago, Panamá,Granada, São Cristóvão e Névis, Santa Lúcia e Belize seguem sem comprar carne processada.

Japão, Suíça, Vietnã e os países da União Europeia seguem sem comprar carne apenas dos 21 frigoríficos alvos da Carne Fraca. África do Sul e Emirados Árabes mantém restrições a seis frigoríficos; Arábia Saudita e Bahrein a quatro e Canadá e Peru a dois.

Além do Irã, que voltou a importar carne brasileira hoje e Hong Kong, que mudou de posição ontem, China, Chile, Egito, Coreia do Sul e Barbados reabriram os seus mercados aos produtos brasileiros.

Ainda de acordo com o governo, Estados Unidos, Malásia, Argetina e Benin reforçaram o controle das autoridades sanitárias aos produtos brasileiros e Israel e Rússia pediram informações sobre as investigações e as condições sanitárias dos produtos brasileiros.

A Prefeitura de Caruaru lançou edital, nesta quarta-feira (29), para convocação de artistas e grupos de várias manifestações culturais que desejam se apresentar nos palcos do São João 2017. Essa, que é uma iniciativa inédita, é a grande primeira mudança pensada pela nova gestão do município para o novo modelo de festa junina que está sendo criado para a cidade.

Com o edital, o processo de contratação dos artistas vai se tornar mais transparente e mais democrático, contemplando ainda mais artistas regionais. As inscrições podem ser feitas até o dia 19 de abril. Para as inscrições presenciais, os interessados devem comparecer na Fundação de Cultura, de segunda a sexta, das 8h às 13h.

Aqueles que optarem pelo envio on-line têm até as 23h59min da mesma data. Para maiores informações sobre envio de documentação on-line, valores de cachês, entre outros, o edital está disponível no seguinte endereço https://goo.gl/XQ2e4r .

Em uma nota conjunta assinada pelas seis maiores centrais sindicais do País, incluindo a CSB, e enviada ao presidente da República Michel Temer nesta quarta-feira (29), as entidades demandaram o veto integral ao Projeto de Lei 4302, que trata do trabalho temporário e da prestação de serviços de terceiros.

No texto, as centrais destacam que o tema já foi objeto de profundo debate na Câmara dos Deputados e se encontra atualmente no Senado (PLC 30) “para que o devido tratamento legislativo naquela Casa aperfeiçoe aspectos fundamentais, tornando-a uma legislação efetivamente moderna e protetora”.

Além da CSB, também assinam o documento CTB, CUT, Força Sindical, NCST e UGT.

Leia a íntegra do material:

Ao Exmo. Presidente da República

Sr. Michel Temer

As Centrais Sindicais vêm manifestar ao Exmo. Sr. Presidente da República Michel Temer sua contrariedade com o conteúdo do Projeto de Lei 4302, recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados, que regula o trabalho temporário e a prestação de serviço de terceiros.

A complexa matéria da terceirização já foi objeto de profundo debate na Câmara dos Deputados e se encontra hoje no Senado Federal (PLC 30), para que o devido tratamento legislativo naquela Casa aperfeiçoe aspectos fundamentais, tornando-a uma legislação efetivamente moderna e protetora.

Ao mesmo tempo, a regulamentação do trabalho temporário já é tratada no Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo ao Congresso Nacional (6787) e que deve ter o tratamento adequado no processo legislativo já em curso.

Por isso, as Centrais Sindicais demandam do Exmo. Sr. Presidente o veto integral ao Projeto de Lei 4302.

Atenciosamente,

Brasília, 29 de março de 2017

CSB

CTB

CUT

Força Sindical

NCST

UGT

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, o presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Maurício Lopes e o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, inauguram nesta quinta-feira, 30, às 14 horas, o mais moderno laboratório de pesquisa em segurança e qualidade da carne da América Latina.

Trata-se do Laboratório Multiusuário de Biossegurança para a Pecuária (Biopec), instalado na Embrapa Gado de Corte, em Campo Grande (MS). O Biopec passa a ser a primeira estrutura do Brasil de laboratórios de alto nível de biossegurança para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) em bovinos, aves e suínos, podendo também ser utilizado em outras cadeias produtivas de carne.

O laboratório conta com um conjunto de instalações que aumenta a capacidade do Brasil de garantir a qualidade sanitária dos rebanhos. De acordo com o chefe-geral da Embrapa Gado de Corte, Cleber Soares, “com o Biopec, o Brasil muda de estágio no desenvolvimento de um conjunto significativo de pesquisas em pecuária. Por exemplo: agora será possível fazer, em um mesmo local, no País, pesquisas relacionadas a agentes de alto risco como vírus da febre aftosa, da influenza aviária, da influenza suína, raiva, brucelose, tuberculose”.

Outra novidade é que será possível estudar em um mesmo laboratório bactérias causadoras de tuberculose bovina, botulismo, antrax, salmonelose e de intoxicações alimentares. Será possível, ainda, desenvolver testes e vacinas para doenças como a brucelose e trabalhos de pesquisa com príons (proteínas) causadores de encefalopatias espongiformes (vaca-louca e scrapie), sempre de acordo com as mais avançadas normas de biossegurança do mundo.

O Biopec está configurado para trabalhar com patógenos de animais, mas pode atender micro-organismos agrícolas. O laboratório é do tipo multiusuário e seu gerenciamento torna possível que parceiros possam fazer uso de toda sua estrutura.

A área total do laboratório é de aproximadamente 1.000 m2, dos quais 500 m2 com infraestrutura contendo área de contenção em biossegurança nível 2 e nível 3, além de uma inédita estrutura para biotério de manutenção e experimentação animal Nível 3.
A previsão é que comece a funcionar em abril, com início de operação pelas salas de apoio, onde há infraestrutura em biologia molecular e para operações de suporte. Logo depois começa o funcionamento dos laboratórios dos níveis mais avançados e o biotério de experimentação.

Para a construção do Laboratório Multiusuário de Biossegurança para Pecuária (Biopec) foram investidos R$ 10 milhões. Os recursos têm como origem o orçamento da Embrapa e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).

CARTA DE FORTALEZA

Pelo crescimento econômico e emprego no Nordeste
Reunidos na cidade de Fortaleza (CE), no dia 29 de março de 2017, os governadores do Nordeste debateram a situação fiscal, previdenciária e social que aflige as populações dos estados nordestinos. A partir de uma análise sobre os números do chamado “déficit da previdência”, ficou evidenciado a necessidade de discutir e propor uma solução para o problema que não penalize os mais pobres e as mulheres.

O sistema previdenciário brasileiro envolve uma parte significativa de seguridade social, que é responsável por garantir uma vida mais digna a milhões de brasileiros. Portanto, existe concordância com a necessidade de implantar medidas para reformar a previdência brasileira, mas preservando a cidadania, o bem-estar social, protegendo especialmente os trabalhadores rurais, as mulheres e o acesso aos Benefícios de Prestação Continuada (BPC).

No encontro, foi apresentada uma proposta que consegue equilibrar a previdência dos Estados e, ao mesmo tempo, minimizar o grave problema fiscal do pacto federativo brasileiro. Todos os Governadores presentes firmaram um pacto em defesa da redistribuição das “contribuições sociais” – PIS, Cofins, CSLL – com estados e municípios. É uma saída plenamente possível e responsável que reequilibra as contas públicas dos estados nordestinos e possibilitará a retomada imediata de investimentos públicos. Nos últimos 50 anos houve uma redução de 40% na participação dos estados do chamado “bolo tributário”. A Constituição de 1988 descentralizou despesas – saúde, segurança e educação, principalmente –, porém manteve a concentração da receita na União. O processo de aumento de impostos no Brasil – tão criticado por vários setores da sociedade – se deu nas chamadas contribuições sociais, que não são repartidas com estados e municípios. Agora, é o momento oportuno para construir uma proposta que promova o desenvolvimento sustentável e inclusivo.

Além destes dois pontos centrais, foram elencados como matéria importante para o Governo Federal deliberar imediatamente:

a) A obtenção imediata do alongamento das dívidas do BNDES sem diferenciação de fontes, incorporando todas as linhas de financiamento;

b) Liberação dos empréstimos já autorizados em 2016;

c) a convalidação dos incentivos fiscais, fazendo a transição para um sistema que acelere o crescimento econômico das regiões Norte-Nordeste;

d) Apoio à Emenda Constitucional que autoriza a securitização da Dívida Ativa do setor público brasileiro;

e) O não contingenciamento das obras hídricas no orçamento do Governo Federal;

f) Ampliar as fontes de financiamento à saúde, assegurando aos menos favorecidos o direito garantido pela Constituição Federal;

g) Liberação da bolsa estiagem e também a suspensão dos pagamentos das dívidas dos agricultores afetados pela seca;

h) Garantir a imediata realização dos leilões de energia solar e eólica suspensos em dezembro de 2016, e apoio a projeto para partilha das receitas de Energias Renováveis beneficiando estado e município da origem da energia;

Os Governadores entendem que estas medidas são essenciais para a retomada rápida do processo de geração de emprego e redução das desigualdades no Nordeste.

Camilo Santana
Governador do Estado do Ceará
Paulo Câmara
Governador do Estado de Pernambuco
Robinson Faria
Governador do Estado do Rio Grande do Norte
Ricardo Coutinho
Governador do Estado da Paraíba
Wellington Dias
Governador do Estado do Piauí
Renan Filho
Governador do Estado de Alagoas
Belivaldo Chagas
Vice-Governador do Estado do Sergipe

O governador Paulo Câmara irá até o município de Caruaru, no Agreste, nesta quinta-feira (30.03), para inaugurar, oficialmente, a Escola Técnica Estadual (ETE) Ministro Fernando Lyra.

Com um investimento na ordem de R$ 10,5 milhões, com recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Tesouro Estadual, a nova unidade já atende 169 estudantes da cidade desde fevereiro de 2017, mas tem capacidade total para receber até 1.300 estudantes. Esta é a 36ª unidade a ser entregue em todo o Estado.

 Pirangi

À tarde, Paulo Câmara inaugura o Sistema Adutor de Pirangi, também no município de Caruaru. A ação vai melhorar o abastecimento de água da Região, beneficiando 800 mil moradores de nove cidades.

A iniciativa ainda preservará a Barragem do Prata, localizada no município de Bonito, que está com apenas 15% da sua capacidade e é responsável pelo abastecimento de água de cidades do Agreste, entre elas, Caruaru. Fruto de uma parceria entre o Governo do Estado, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e o Banco Mundial, a obra recebeu um investimento de R$ 60 milhões.

Após apreciar, neste mês de março, uma série de projetos que beneficiam diretamente às mulheres, o Senado aprovou, nesta quarta-feira (29), com o apoio do líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE, três propostas que ampliam a proteção às crianças.

A mais complexa delas, e que segue para sanção presidencial, estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência, cria mecanismos para prevenir e coibir a violência e estabelece medidas de assistência e proteção aos jovens.

Humberto explica que o texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente ao prever dois procedimentos possíveis para ouvir as crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Um é a escuta especializada, que deve ser realizada diante do órgão da rede de proteção e limitado estritamente ao necessário para o cumprimento de sua atribuição.

O outro é o depoimento especial, quando a criança é ouvida perante a autoridade judicial ou policial. Esse depoimento será intermediado por profissionais especializados que esclarecerão à criança os seus direitos e como será conduzida a entrevista, que será gravada em vídeo e áudio, com preservação da intimidade e da privacidade da vítima ou testemunha. A oitiva tramitará em segredo de justiça.

Para o senador, infelizmente, ainda há no país frequente desrespeito aos direitos da criança e o descumprimento de suas garantias. “Sabemos que a violência contra crianças e adolescentes não tem fronteiras, não escolhe raça nem escolhe cor, não tem religião nem cultura. Ela está presente em lares, em escolas, nas ruas, em lugares de trabalho e em centros de detenção”, afirma.

Os parlamentares também aprovaram o projeto que determina prioridade na tramitação de processos, da competência do juízo de família, envolvendo acusação de alienação parental. A matéria segue à Câmara dos Deputados.

Segundo Humberto, o tempo para resolver judicialmente questões extremamente delicadas como a guarda de filhos menores de idade é precioso e crucial, o que requer que a lei imponha ao juiz a preferência do respectivo processo em relação às demais matérias em tramitação no juízo de família.

Também foi a plenário a proposta que inclui no Código Civil a possibilidade de curatela compartilhada para pessoas maiores de 18 anos com deficiência física grave ou deficiência mental. Os senadores, no entanto, decidiram devolver o texto à Comissão de Constituição e Justiça da Casa para aprofundamento das discussões.

De acordo com o texto, a curatela compartilhada seguirá os mesmos parâmetros da guarda compartilhada: os curadores irão dividir a responsabilidade pelos cuidados com o maior de idade que necessita de cuidados especiais, sempre atentando ao melhor interesse do curatelado. “Atualmente, a curatela prevista tanto no Código Civil quanto no Código de Processo Civil confere poderes para somente uma pessoa zelar e cuidar do incapaz. Isso vai mudar”, avisa Humberto

Prefeitura de Agrestina por meio do secretário de Cultura e Turismo e presidente da Associação das Secretarias Municipais de Turismo de Pernambuco – Astur/PE, Josenildo Santos, participou, na manhã desta quinta-feira (29), do Encontro Municipal de Turismo promovido pela Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco – Seturel/PE para tratar das ações do turismo para os municípios do Estado.

Na ocasião, o secretário da Seturel, Felipe Carreras, falou sobre a movimentação da economia gerada pelo turismo e da importância na arrecadação do Produto Interno Bruto que representa 4% do PIB do Estado, somando 6 bilhões de reais, por ano, e tratou ainda das potencialidades turísticas das cidades de Pernambuco.
Para o secretário, é importante a participação dos municípios nesse encontro para garantir o fomento do turismo em todo estado. “É preciso olhar o turismo com atenção. Entender que turismo não é gasto, é investimento. O turismo é uma indústria transformadora e que gera resultados. Turismo é oportunidade para os pernambucanos”, disse.

O secretário falou também sobre a falta de segurança nas cidades. “Segurança no Brasil é uma questão delicada. Precisamos somar forças entre a União, os estados e os municípios para combater a falta de segurança nas cidades. É preciso que os municípios colaborem com a segurança para que o turismo se fortaleça”, completou.

Outro tema tratado no encontro foi o cadastro dos municípios no Programa de Regionalização do Turismo – PRT para as cidades que fazem parte de regiões turísticas. Para que os municípios que integram o Mapa Turismo Brasileiro possam pleitear recursos por meio de emendas parlamentares e do Ministério do Turismo para investimentos no setor turístico e em obras de infraestrutura. O cadastro para inscrição de novos municípios no Mapa Turismo Brasileiro poderá ser feito em junho deste ano. Apenas os municípios cadastrados poderão receber os recursos.