O Ministério da Educação liberou na quinta-feira, 6, R$ 54,83 milhões para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). A maior parte, R$ 41,56 milhões, será destinada ao custeio de materiais de uso diário dos hospitais universitários federais do país. O programa Mais Médicos receberá R$ 7,9 milhões. Os demais R$ 5,36 milhões serão aplicados em outras despesas da empresa pública.

O aporte corresponde a descentralizações orçamentárias realizadas em 2016, que estarão disponíveis nas contas das unidades este mês, por meio do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf). “O Rehuf é essencial para continuarmos reestruturando os hospitais universitários federais. Hoje, já temos diversos exemplos de hospitais que conseguiram ampliar atendimentos e oferecer mais serviços por conta dos recursos do programa”, destacou o presidente da Ebserh, Kleber Morais.

A verba do Rehuf é destinada à reestruturação e revitalização dos hospitais das universidades federais, integrados ao Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é criar condições materiais e institucionais para que essas unidades possam oferecer atendimento médico e hospitalar de qualidade à população, proporcionar a formação qualificada de profissionais da área de saúde e incentivar o ensino e a pesquisa.

O programa também prevê o financiamento compartilhado dos hospitais por meio dos ministérios da Educação e da Saúde e contempla iniciativas de modernização da estrutura física e do parque tecnológico das unidades hospitalares.

O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), criticou o que considera “a continuidade à agenda de retrocessos” do Ministério da Educação que decidiu retirar todas as menções as expressões “identidade de gênero” e “orientação sexual” da nova versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O documento, que havia sido entregue à imprensa antes da supressão dos termos, funcionará como guia para escolas públicas e privadas do País e foi encaminhado oficialmente nesta quinta ao Conselho Nacional de Educação (CNE).

Para Humberto Costa, está claro o avanço da pauta conservadora no governo de Michel Temer (PMDB). “Há um mês, Dandara Kataryne, uma mulher trans, foi apedrejada e morta a tiros no Ceará apenas por ser quem ela queria ser. As cenas cruéis desse assassinato foram gravadas e correram o mundo. No ano passado, o País bateu recorde em número de assassinatos da população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transexuais). Ao deixar de trazer o tema para o debate e levar informação para os nossos jovens, o governo lava as suas mãos com sangue e aponta as pedras para todos que lutam para serem respeitados por sua identidade de gênero ou orientação sexual”, acusou o senador.

Humberto também fez críticas à condução do tema pelo ministro Mendonça Filho (DEM). “Não dá para esperar muita coisa de um ministro ‘mãos de tesoura’ que teve como a sua primeira agenda pública conversar com o ator pornô Alexandre Frota, que publicamente confessou ter estuprado uma mulher. Mais uma vez, Mendonça cedeu à pressão de forças obscurantistas, que distorcem conceito de gênero e orientação sexual e dá voz a ideias fundamentalistas sobre a pessoa humana”, criticou.

No ano passado, 343 pessoas foram mortas em todo o Brasil, vítimas do ódio e do preconceito contra LGBTs. O ano foi considerado como o mais violento desde 1970 , quando começou a série histórica, que contabiliza o número de assassinatos de homossexuais. Segundo dados do Grupo Gay da Bahia (GGB), mais antiga associação de defesa dos homossexuais e transexuais do Brasil, as pessoas trans são as principais vítimas de homicídio em casos como estes. O risco de elas serem assassinadas é 14 vezes maior em relação a gays.

A Paixão de Cristo de Nova Jerusalém, internacionalmente conhecida, celebra este ano os 50 anos da encenação na cidade teatro. Na Semana Santa, brasileiros e turistas de diversos lugares do mundo visitam Fazenda Nova, no município de Brejo da Madre de Deus, no agreste pernambucano, para prestigiar o espetáculo no maior teatro ao ar livre do mundo. Pensando no intenso fluxo de pessoas durante o período, o Sebrae-PE, em parceria com a Associação de Empreendedores/Artesãos e a Prefeitura de Brejo da Madre de Deus, promove a já tradicional Feira da Paixão de Cristo.

O espaço com 50 stands é montado pelo Sebrae e tem como objetivos fortalecer a comercialização de produtos de empreendedores locais e divulgar a produção cultural da região. “A vila de Fazenda Nova recebe cerca de 150 mil pessoas, durante os nove dias de espetáculo. Enxergamos como uma oportunidade de negócios para a cadeia do turismo, o artesanato e a gastronomia. Este ano, pela primeira vez, os visitantes poderão circular por todo o espaço da “Arena a Paixão” e conferir os produtos e serviços em exposição e venda”, destaca a analista do Sebrae Marisete Bento.

Estarão expostos produtos de fabricação artesanal, resultado do trabalho dos profissionais da região que encontram na Feira uma maneira de não apenas vender, mas, também, de divulgar suas produções para o mundo inteiro.

Serviço
Feira da Paixão de Cristo
Local: Arena da Paixão, em frente ao teatro de Nova Jerusalém, em Fazenda Nova, Brejo da Madre de Deus – PE
Horário: 14h às 22h
Data: 7 a 15 de abril de 2017

A Secretaria de Serviços Públicos realizou, entre sexta e sábado (7 e 8), no bairro Salgado, um mutirão envolvendo dois movimentos: Caruaru Cidade Limpa e Ilumina Caruaru. Foram removidas toneladas de entulhos e metralhas, houve reposição de lâmpadas nos postes, capinação, pintura de meio-fio, varrição, além do trabalho educativo de conscientização, realizado pela equipe EcoAtitude, com distribuição de lixeiros para automóveis e dicas de como manter a cidade limpa.

De acordo com o secretário executivo de Serviços Públicos, Ytalo Farias, a ação foi um sucesso. “Tiramos cerca de 300 caçambas de entulhos, o que dá em torno de 500 toneladas, só na noite da sexta-feira”, disse Ytalo. “Vamos continuar o trabalho do mutirão até limpar todo o bairro do Salgado. A tendência é concluir a limpeza e a iluminação até o final do mês de abril.”

Nota

A fantasiosa publicação de IstoÉ (edição 2469) em circulação trata como verídicas afirmações de uma pessoa que já no depoimento à 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba (em 19/1/2017), no caso que tem como foco o apartamento 164-A do Edifício Solaris, no Guarujá, demonstrou clara animosidade ao ex-Presidente ao dizer que Lula e sua defesa eram “lixo”.

Se, naquela ocasião, perante o Juízo e sob o compromisso de dizer a verdade, o senhor José Afonso Pinheiro, ex-zelador do Solaris, reconheceu ter havido apenas duas visitas por parte de Lula e seus familiares ao local (todas as demais testemunhas afirmaram, de acordo com a realidade, que Lula esteve uma única vez), agora, o candidato frustrado a vereador dá um passo além, mentindo ao dizer que viu dona Marisa pedir um elevador à OAS, não por acaso o título da reportagem que IstoÉ sustenta.

Na condição de advogados de Lula repudiamos mais esse ataque ao nosso cliente e o claro desrespeito à memória de D. Marisa Letícia Lula da Silva, reafirmando que:

1. os registros de entrada e saída do condomínio foram requeridos por nós e irão se somar às inúmeras provas já colhidas – notadamente os 73 depoimentos em 24 audiências – que mostram que Lula esteve uma única vez no Edifício Solaris, no Guarujá, para verificar eventual interesse na compra de uma unidade, o que foi descartado. D. Marisa esteve apenas mais uma vez no local e confirmou não haver interesse na compra;

2. Lula jamais teve a posse das chaves ou pernoitou no apartamento cuja propriedade lhe é imputada; a última vez que o ex-Presidente pernoitou no Guarujá foi em janeiro de 2011, quando se hospedou em base militar lá existente a convite do então Ministro da Defesa Nelson Jobim, como comprovou documento oficial da Presidência da República encaminhado ao processo a pedido da defesa.

Cabe perguntar à direção de IstoÉ porque a revista omitiu de seus leitores a informação de que Pinheiro, em campanha a vereador, fez do “caso” do apartamento seu mote político e, tendo perdido, vê-se hoje disposto a defender a tese que for para sair do anonimato, situação incompatível com a condição de testemunha e colaborador da Justiça.

Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira

Para reforçar o compromisso do Governo de Pernambuco com a qualidade do saneamento básico e a saúde pública no Estado, o governador Paulo Câmara assinou, neste sábado (08.03), durante o seminário Pernambuco em Ação, a ordem de serviço para o início da elaboração do projeto executivo das duas etapas do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) de Santa Cruz do Capibaribe. Para esta obra, serão investidos R$ 99 milhões, com recursos do Banco Mundial. Ao todo, serão beneficiados cerca de 200 mil habitantes do município do Agreste Setentrional.

“Saneamento é uma agenda fundamental, que foi esquecida no País, mas, aqui em Pernambuco, está sendo valorizada. Saneamento é saúde pública. É um gasto essencial e necessário para a manutenção da qualidade de vida das pessoas. Quando a gente vem aqui, hoje, e anuncia esse grande investimento, a gente mostra que estamos preocupados com a situação do esgotamento sanitário e que iremos trabalhar diariamente para conseguir solucionar os problemas existentes?, registrou o chefe do Executivo Estadual.

A primeira etapa do projeto executivo contempla a implantação de interceptor, trechos de emissários, coletores e elevatórias que se interligarão ao sistema de drenagem existente até a Estação de Tratamento de Esgoto a ser projetada. Já na segunda fase, serão construídas redes coletoras e demais emissários para transformar o sistema em separador absoluto.

A obra inclui ainda a implantação da primeira etapa do sistema de esgotamento sanitário nas áreas centrais da cidade de Santa Cruz do Capibaribe, com a execução do assentamento de 18 km de interceptores com diâmetros que variam de 150 mm a 900 mm, 2,4 km de emissários e construção de quatro Estações Elevatórias e uma Estação de Tratamento, com reator, decantador, filtro e leito de secagem. O prazo de conclusão das duas etapas é de 36 meses.

O presidente da Compesa, Roberto Tavares, explicou como vai funcionar o projeto. “Entre as ações, vamos contribuir para a despoluição do Rio Capibaribe, que é um rio que integra várias regiões do Estado e chega até a nossa capital. Vamos também realizar uma série de outras atividades para atuar na coleta e tratamento correto do material sanitário”, disse, completando: “O saneamento é uma das prioridades do Governo Paulo Câmara, que, tendo a capacidade de ter feito seu ajuste fiscal, pode, agora, continuar fazendo um volume de investimentos muito grande em todas as regiões do Estado.”

ABASTECIMENTO – Outra importante obra para estender o abastecimento da Zona Rural do município de Feira Nova também teve seu início autorizado durante o ato. Se trata da implantação do Sistema Simplificado de Abastecimento para as comunidades de Sítio Novo e Quadro Contas. Serão investidos nesta ação R$ 525 mil, com prazo e cinco meses. Cerca de 500 moradores locais serão beneficiados.

Para o município de Cumaru foi autorizada a obra de ampliação do Sistema de Abastecimento de Água do distrito de Água de Ameixas, que consiste na implantação de estação de tratamento de água, reservatório e rede de distribuição. A intervenção vai custar R$ 518 mil, beneficiando 500 moradores locais. O prazo para conclusão da obra é de seis meses. “O objetivo é levar mais água de qualidade para as localidades mais afastadas”, salientou o governador.

SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE – O Governo de Pernambuco segue avançando na melhoria da educação. Neste sábado (08.04), durante o encerramento da segunda rodada do Pernambuco em Ação, o governador Paulo Câmara anunciou a melhoria da estrutura da Rede Estadual de Ensino com um investimento de R$ 1,4 milhão na construção de mais três quadras poliesportivas, beneficiando alunos de Santa Cruz do Capibaribe e de Limoeiro. As ações foram anunciadas após o Estado ter sido apontado, no último dia 4, pelo Todos Pela Educação, com a maior taxa de aprovação do País, com 88%, no Ensino Médio.

“Nossas escolas tanto de tempo integral quanto as regulares estão, cada vez mais, melhorando. Mas não basta apenas termos a melhor educação publica do País. Não basta termos a melhor taxa de aprovação e nem o menor índice de abandono escolar. Hoje, de cada cem alunos, apenas dois não terminam o Ensino Médio. Trabalhamos por uma educação cada vez melhor em Pernambuco”, cravou o governador Paulo Câmara.

O secretário de Educação, Fred Amâncio, destacou que as quadras poliesportivas previstas para três escolas fazem parte da segunda etapa do Programa Quadra Viva e o benefício que elas trarão para os alunos. “Uma das quadras que será inaugurada vai ser muito interessante, pois beneficiará, ao mesmo tempo, a Gerência Regional do Vale do Capibaribe e outras duas escolas que estão no entorno”, pontuou.

A quadra poliesportiva da Escola Doutor Adilson Bezerra de Souza beneficiará 1.499 estudantes e contará com um aporte de R$ 568,5 mil. A estrutura vai possuir uma área total de 772,40 metros quadrados (m²). O prazo para a conclusão desta obra é de 120 dias. Já o equipamento da Escola Professora Maria Lúcia Alves receberá investimentos na ordem de R$ 370 mil, beneficiando 854 alunos da instituição. A quadra vai medir 772m².

Para a população de Limoeiro, a estrutura esportiva será construída na Escola Padre Nicolau Pimentel, com aporte de R$ 460 mil e estrutura planejada de 627m². O equipamento atenderá outras duas unidades de ensino da sede da Gerência Regional de Educação Vale do Capibaribe. São elas: Escola Seráfico Ricardo e Escola Estadual Professora Suzel Galiza. A ação beneficiará cerca de 830 estudantes das duas instituições. Além disso, o chefe do Executivo estadual entregou certificados do Programa Ganhe o Mundo para alunos do Agreste Meridional.

O Ministério da Educação (MEC) retirou do documento da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) entregue ontem (6) ao Conselho Nacional de Educação (CNE) trechos que diziam que os estudantes teriam que respeitar a orientação sexual dos demais. Suprimiu também a palavra gênero em alguns trechos do documento. A versão divulgada aos jornalistas na última terça-feira continha esses termos. Segundo a pasta, a última versão passou por “ajustes finais de editoração/redação”.

A BNCC define as competências e os objetivos de aprendizagem dos estudantes a cada etapa da vida escolar. O documento entregue ontem (6) refere-se ao ensino infantil e fundamental.

Governo

Em nota, o MEC diz que o documento “preserva e garante como pressupostos o respeito, abertura à pluralidade, a valorização da diversidade de indivíduos e grupos sociais, identidades, contra preconceito de origem, etnia, gênero, convicção religiosa ou de qualquer natureza e a promoção dos direitos humanos”.

Segundo a pasta, a versão final passou por ajustes que identificaram redundâncias.  “O texto encaminhado aos conselheiros, na quarta-feira (05/04), já contemplava esses ajustes. O documento apresentado à imprensa (04/04) de forma embargada com antecipação, em função da complexidade do assunto,  passou por uma última revisão”. O MEC entende que, “em momento algum as alterações comprometeram ou modificaram os pressupostos da Base Nacional Comum Curricular”.

Reações

A mudança no documento provocou reações de setores da sociedade. O secretário de Educação do Ceará e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Idilvan Alencar, diz que achou “estranhas” as alterações. “Acho um desrespeito com todo o debate que foi feito”, disse.

“Retirar o debate da orientação sexual e da identidade de gênero mascara a situação real que existe na escola hoje. Uma das causas do abandono é a homofobia. Quando se retira isso da BNCC, se afasta do mundo real, é muito grave”, acrescenta o secretário.

Segundo o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, rede que reúne mais de 200 organizações civis, Daniel Cara, a BNCC deve se adequar à Constituição Federal, que define que todos têm que ser iguais perante a lei. “É injustificável a retirada. A escola tem missão de garantir que na sociedade todos respeitem todas as formas de identidade. Não colocar essa questão na BNCC significa que não vão refletir sobre um país que é machista, misógino, homofóbico. É um recuo grave”.

A retirada do termo orientação sexual e das discussões sobre questões de gênero da BNCC era demanda de setores conservadores do Congresso Nacional.

Histórico

Em 2014, o Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado pelo Congresso Nacional, após várias discussões, sem o trecho que se referia especificamente a gênero.

A BNCC estabelece dez competências que devem ser desenvolvidas ao longo de toda a educação básica, que inclui também o ensino médio. Uma delas é que os estudantes sejam capazes de “exercitar a empatia, o diálogo, a resolução de conflitos e a cooperação, fazendo-se respeitar e promovendo o respeito ao outro, com acolhimento e valorização da diversidade de indivíduos e de grupos sociais, seus saberes, identidades, culturas e potencialidades, sem preconceitos de origem, etnia, gênero, idade, habilidade/necessidade, convicção religiosa ou de qualquer outra natureza, reconhecendo-se como parte de uma coletividade com a qual deve se comprometer”. Na versão entregue aos jornalistas, entre as palavras gênero e idade, havia o termo “orientação sexual”.

Também houve alteração no trecho em que a BNCC destaca que os sistemas e redes de ensino devem incorporar aos currículos alguns temas “contemporâneos que afetam a vida humana”. Na versão entregue aos jornalistas aparecia os temas “sexualidade e gênero”. A versão final restringiu-se a “sexualidade”.

Quando trata das habilidades a serem desenvolvidas em ciências, no 8º ano, a versão dos jornalistas incluía a necessidade de acolher a diversidade de indivíduos, sem preconceitos baseados na identidade de gênero e orientação sexual. Já na última versão, aparece apenas “diferenças de gênero”.