Na abertura da reunião com cerca de 40 representantes de países importadores de carne brasileira, o presidente Michel Temer anunciou hoje (19) maior rigor na fiscalização dos frigoríficos do país. Temer ressaltou que problemas descobertos pela Operação Carne Fraca são pontuais, que a carne produzida e exportada pelo país é de qualidade e que o governo determinou celeridade nas auditorias que serão feitas nos estabelecimentos envolvidos no esquema criminoso.
“Quero fazer um comunicado de que decidimos acelerar o processo de auditoria nos estabelecimentos citados na investigação da Polícia Federal. Na verdade, são 21 unidades, no total, três dessas unidades foram suspensas e todas as 21 serão colocada sob regime especial de fiscalização a ser conduzida por força tarefa do Ministério da Agricultura”, anunciou Temer.
Para o presidente, as empresas flagradas no esquema de “maquiagem” de carne estragada é um “mínimo” diante do total de plantas frigoríficas do país. “É importante sublinhar que dos 11 mil funcionário do Ministério da Agricultura, apenas 33 estão sendo investigados e das 4.837 unidades sujeitas a inspeção federal, delas, apenas 21 estão supostamente envolvidas em irregularidades. Fazemos essa comunicação para que os senhores, acompanhando o que estamos fazendo a partir de ontem, possam lançar esse comunicado aos seus países, governantes para tranquiliza-los no tocante ao noticiário que se deu nesses últimos dias”, disse aos representantes de países importadores de carne brasileira.
Temer considerou o assunto como urgente e, para atestar a confiança no produto brasileira, o presidente convidou os diplomatas para uma churrascaria. “Queremos convidar a todos para, quando saímos daqui, quem puder aceitar, vamos todos a uma churrascaria para comer a carne brasileira”, disse o presidente.
Durante a Semana do Consumidor, realizada de 13 a 17 de março, as unidades do Recife e de Caruaru do Programa de Tratamento de Consumidores Superendividados (Proendividados) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) homologaram aproximadamente 355,5 mil reais em acordos durante audiências de conciliação. Foram 44 resoluções de conflitos firmadas entre consumidores em situação de superendividamento e empresas credoras. No total, houve 426 atendimentos e 123 audiências realizadas.
No Recife, o montante acordado foi de 46 mil reais, como resultado de 25 acordos obtidos em 52 audiências de conciliação. Durante os cinco dias de mutirão na Capital, 373 atendimentos foram prestados à população que buscou o serviço.
Em Caruaru, o número foi de 71 audiências realizadas, com 19 acordos que resultaram em 309,4 mil reais homologados. Em três dias de atividades, 53 pessoas procuraram atendimento na Unidade do Interior. A equipe do Proendividados de Caruaru também realizou ações educativas em comunidades locais.
O evento, no Agreste, foi encerrado com palestra voltada para estudantes e abordou, além do superendividamento, temas como o direito ao crédito e o endividamento das famílias, destacando aspectos econômicos relacionados ao direito. Participaram da atividade os juízes Breno Duarte e Marupiraja Ramos Ribas, coordenadores do Programa Proendividados do Sistema de Resolução Consensual de Conflitos, no Recife e em Caruaru, respectivamente.
Para o juiz Breno Duarte, a ação “é uma oportunidade muito interessante de reintegrar pessoas no mercado de consumo. Através dessa iniciativa, conseguimos regularizar algumas situações e, assim, também evitamos o sobrecarregamento do Poder Judiciário”, afirmou. O objetivo do Programa é buscar soluções, de forma amigável, para conflitos que envolvam consumidores em situação de superendividamento. A ação foi organizada pelo Sistema de Resolução Consensual e Arbitral de Conflitos do TJPE.
O senador Armando Monteiro (PTB) vai ao município de São Lourenço da Mata, Região Metropolitana, nesta segunda-feira (20), dando continuidade à série de visitas institucionais aos municípios pernambucanos. O líder petebista vai se encontrar com o prefeito Bruno Pereira e vereadores da cidade e se colocar à disposição para colaborar com o desenvolvimento da cidade.
Nos encontros, Armando buscará conhecer a agenda prioritária do município de formar a contribuir para viabilizar recursos e destravar obras e projetos importantes para São Lourenço da Mata junto ao Congresso Nacional e ao governo federal. A passagem do petebista terá início com a visita ao prefeito Bruno Pereira, na sede do Executivo municipal, às 8h30.
O presidente estadual do PTB, deputado estadual José Humberto Cavalcanti, e demais lideranças políticas acompanham a comitiva do senador a São Lourenço da Mata.
Uma visita histórica, emocionante e marcada pela imensa gratidão e muito carinho do povo nordestino. É assim que o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), definiu o que ocorreu, na tarde deste domingo (19), em Monteiro, na Paraíba, com a visita dos ex-presidentes Lula e Dilma para comemorar a chegada da água no Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco, com 217 km de extensão.
Milhares de pessoas de diversas regiões do Nordeste acompanham o que é chamado por Humberto e pelos cidadãos de Monteiro de inauguração popular da maior obra hídrica da história do Brasil. Uma carreata percorreu 170 km entre Campina Grande e Monteiro, local escolhido pelos ex-presidentes para a visita.
A ida de Lula e Dilma à cidade do Cariri paraibano mobilizou os nordestinos, dezenas de parlamentares e governadores, que foram juntos com os ex-presidentes à beira d’água e se concentraram no centro de Monteiro para ouvir a fala deles. Por onde passaram na estrada, Lula e Dilma receberam mensagens de carinho da população.
“Eles peçam a Deus pra eu não ser candidato. Porque se eu for é pra ganhar”, avisou Lula diante de uma multidão que gritava o seu nome. De acordo com Humberto, que participou de todo o evento histórico, o empreendimento era uma promessa secular que só virou realidade graças ao empenho de Lula, que decidiu iniciar o projeto em 2007, e de Dilma, que continuou a executá-lo sem deixar que a crise econômica o paralisasse.
Em discurso diante diante dos milhares de cidadãos no centro de Monteiro, representando o Senado, Humberto afirmou que essa era a verdadeira inauguração do Eixo Leste da Transposição. “O povo sabe e é por isso que está aqui. Esse governo golpista veio na semana passada com uma comitiva de parlamentares de partidos como o PMDB, o PSDB, o DEM e o PPS, que sempre foram contra a obra. É muita cara de pau de Temer”, criticou Humberto, para delírio da plateia presente.
Para o líder da Oposição, o povo nordestino reconhece a verdadeira paternidade e maternidade do projeto e, por isso, deu uma grande demonstração de apreço por Lula e Dilma. “Enquanto os golpistas diziam que a obra não sairia do papel, no momento que a água chega querem ser os primeiros a surfar. Mas a população do Nordeste sabe quem tornou esse sonho em realidade”, declarou o parlamentar.
Ele ressaltou que, durante os governos do PT, a região sempre foi prioridade em tudo, com políticas públicas que melhoraram a condição de vida do povo como nunca antes na história do Brasil. “Nosso governo foi o primeiro que realmente enfrentou a seca no Nordeste. O povo sabe disso e é por isso que quer a volta do maior presidente de todos os tempos deste país: Lula”, discursou.
Assim que os Eixos Lesto e Norte da Transposição forem concluídos, o empreendimento vai beneficiar mais 12 milhões de pessoas em 390 cidades de quatro Estados.
O vereador Fagner Fernandes e sua equipe comemoram os resultados obtidos com a segunda campanha de adoção de animais, “Amigo não se compra”, realizada na manhã deste domingo (19), na área externa da Associação dos Moradores dos bairros Boa Vista I e II.
O evento que foi realizado em comemoração ao Dia dos Animais, celebrado na última terça-feira (14) teve por objetivo presentear os animais com a possibilidade de terem um lar. Ao todo foram expostos 55 animais, entre cães e gatos, adultos e filhotes, desse total, 40 animais foram adotados.
Na oportunidade, 37 animais, pertencentes a moradores do bairro foram beneficiados com vermifulgação e descarrapatização, de forma gratuita.
As campanhas de adoção de Animais “Amigo não se compra” são realizadas em parceria com protetores de animais, que têm a oportunidade de expor os animais que estão em acolhimento temporário. Neste evento, Fagner contou com a participação de 15 protetores da causa animal.
Para Fagner Fernandes, o ato de adotar é de suma importância, com ele todos saem ganhando. “O adotante ganha um amigo, o animal ganha um lar seguro, cuidados adequados e muito carinho e os protetores, que podem acolher novos animais, que se encontra em estado de vulnerabilidade”, pontuou o vereador.
Os estudantes na lista de espera do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) têm até hoje (17) para verificar se foram pré-selecionados. A informação fica na página do Fies, no boletim de acompanhamento de cada candidato. Caso seja pré-selecionado, o estudante deve acessar o Sistema Informatizado do Fies (SisFies) e fazer a inscrição.
Pelas regras do programa, o aluno deve ficar atento ao boletim, pois terá cinco dias úteis após ser pré-selecionado para informar os dados solicitados no sistema. A pré-seleção ocorre desde o dia 14 de fevereiro. O prazo se encerraria no último dia 3, mas foi estendido pelo Ministério da Educação. No ato da inscrição, o candidato deve escolher a instituição bancária e a agência de sua preferência.
Depois de inscrito no sistema, o estudante deve validar as informações na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de educação superior em até dez dias. Por mais dez dias, o candidato (ou os seus fiadores) deve comparecer a um agente financeiro do Fies para formalizar a contratação do financiamento.
Neste semestre, o Fies ofertou 150 mil vagas. Para ter direito ao benefício, o estudante deve comprovar renda bruta mensal de até três salários mínimos por pessoa da família, além de ter participado de alguma edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir de 2010, com nota mínima de 450 pontos nas provas de conhecimentos gerais e nota superior a zero na redação.
Vagas remanescentes
Após a conclusão da etapa de seleção pela lista de espera, as vagas que não forem preenchidas serão ofertadas novamente. Isso será feito a partir do dia 20. O processo seletivo será aberto a todos que fizeram o Enem desde 2010, obtiveram a pontuação mínima e que atendem às regras do programa, independentemente de participação no processo seletivo regular.
O Fies oferece financiamento a estudantes em cursos de instituições privadas de ensino superior. A taxa efetiva de juros do programa é de 6,5% ao ano. O percentual de financiamento é definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita do estudante. O candidato deve ter renda mensal de até três salários mínimos por pessoa.
Em três anos, a Operação Lava Jato se tornou a maior ação de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro da história do país. Apesar de ser comemorada por boa parte da sociedade, a operação também recebe críticas por abusos, excessos e parcialidade.
Para o advogado Marlus Arns, que defende vários réus na operação, entre eles o deputado cassado Eduardo Cunha, a Lava Jato representa uma mudança de paradigma no país. Ele acredita que a maior contribuição da operação é trazer personagens importantes da política e do empresariado para responderem a processos. Na avaliação de Arns, a população ficou mais preocupada com questões da Justiça e fiscaliza mais o poder público depois da operação. Entretanto, o advogado critica a forma como as chamadas delações premiadas têm sido utilizadas pelo Ministério Público nas investigações.
“Vejo neste momento um excesso de colaborações premiadas. Para que a colaboração seja válida, é preciso que ela seja fundamenta em provas reais. É muito importante que não seja um ‘ouvi dizer’ ou ‘eu vi de passagem’. Se isso não acontece, ou ela não é homologada ou acaba sendo derrubada. Não podemos transformar este instrumento numa situação comum para qualquer réu em qualquer processo. Essa vulgarização da colaboração premiada pode acabar invalidando todo o instrumento”, defende. Além da delação premiada, Arns avalia que também há uma “vulgarização” de prisões preventivas e conduções coercitivas.
“Mas são opções que a lei permite, o Ministério Público pede e o juiz acaba concedendo. Existem casos em que o próprio Supremo Tribunal Federal sinalizou que não seria necessária a manutenção da prisão preventiva. Se, em um primeiro momento, ela é importante na visão do magistrado, após algum tempo, ao final da instrução processual, quando o réu não pode mais atrapalhar a produção das provas, quando ele não pode mais se ausentar do país porque os passaportes foram recolhidos, não há a meu ver porque manter a prisão preventiva”, completa.
Mas para o procurador da República Diogo Castor, que faz parte da força-tarefa da Lava Jato, as críticas dos advogados são uma falácia, movidas por interesses particulares. “Foi feito um levantamento dizendo que apenas 8% dos denunciados estão presos. As prisões preventivas são voltadas apenas para os que têm relevância no esquema. Se você tem uma organização criminosa que atuou mais de década na Petrobras, com indícios concretos de atuação em outras obras e ministérios, nada mais lógico que a segregação cautelar preventiva para cessar o esquema, preservar as provas e impedir que as pessoas possam fugir do país”, explica.
O procurador compara a Lava Jato à Operação Mãos Limpas, desencadeada em 1992 na Itália, que investigou casos de corrupção e teve grande impacto na política do país. “Os advogados da Lava Jato copiam e colam as mesmas críticas dos advogados italianos na época da Mãos Limpas. É outro continente, mas a partir do momento em que você ataca a classe dominante, sempre haverá críticas contra os investigadores ou o juiz. Se você não pode atacar os fatos, ataca os interlocutores”, diz.
Manifesto
No ano passado, um grupo de mais de 100 advogados divulgou uma carta com críticas à operação. No documento, eles diziam que a Lava Jato ocupa um lugar de destaque na história do país “no plano do desrespeito a direitos e garantias fundamentais dos acusados”. Eles também afirmaram que havia um desprezo à presunção de inocência, ao direito de defesa e à garantia da imparcialidade. Eles também crticaram a forma como vem sendo feitas as prisões provisórios, além do “vazamento seletivo de documentos e informações sigilosas”.
O manifesto, entretanto, foi atacado por diversas organizações como a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Em nota, os procuradores afirmaram que as investigações são “criteriosas e culminam em provas robustas”. Sobre as delações premiadas, eles completaram dizendo que “as colaborações livres e responsavelmente oferecidas por pessoas envolvidas com organizações criminosas geram um incremento na certeza e na revelação da verdade, imprescindíveis em julgamentos isentos”.
Polícia Federal chega à sede da Construtora Odebrecht, na 23ª fase da Operação Lava Jato Rovena Rosa/Arquivo Agência Brasil
Nesta sexta-feira (17), a maior operação de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro do país completa três anos. Tudo começou com quatro investigações da Polícia Federal: Dolce Vita, Bidone, Casablanca e Lava Jato. As três primeiras são nomes de filmes clássicos, escolhidos de acordo com o perfil de cada doleiro investigado. A última fazia referência a uma lavanderia e a um posto de combustíveis em Brasília, que eram usados pelas organizações criminosas. Desde então, já se foram 38 fases da Operação Lava Jato. Nesse período, os investigadores apuraram fatos relacionados a empreiteiras, doleiros, funcionários da Petrobras e políticos.
De acordo com dados do Ministério Público Federal no Paraná atualizados em fevereiro, foram 57 acusações criminais contra 260 pessoas, sendo que em 25 já houve sentença por crimes como lavagem de dinheiro, corrupção, organização criminosa e tráfico transnacional de drogas. Até agora, a Lava Jato conseguiu recuperar R$ 10 bilhões aos cofres públicos, entre valores que já foram devolvidos ou estão em processo de recuperação.
Para o procurador da República Diogo Castor, que faz parte da força-tarefa, a operação começou a mudar a ideia de que crimes do colarinho branco ficam impunes. “A Lava Jato democratizou a Justiça Criminal, demonstrou como deve ser uma Justiça Criminal eficiente, uma coisa que o brasileiro não está acostumado. O povo está acostumado ao setor público ineficiente em todas as esferas, desde o Judiciário, Legislativo, Ministério Público. A Lava Jato é a única coisa que deu certo no sistema de Justiça Criminal no Brasil”, avalia.
Prisões em Curitiba
Nesse período, importantes políticos e empresários foram condenados pelos crimes apurados na operação. No Complexo Médico Penal de Pinhais (CMP), na região metropolitana de Curitiba, estão presos nove réus da Lava Jato, entre eles o ex-ministro José Dirceu, o deputado cassado Eduardo Cunha, o ex-senador Gim Argello, o ex-diretor da área Internacional da Petrobras, Jorge Zelada, e o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto.
O diretor do Departamento Penitenciário do Paraná, Luiz Alberto Cartaxo, garante que não há nenhuma regalia para esses presos. Ele explica que o CMP foi criado como uma unidade de saúde para abrigar presos com problemas mentais, mas hoje reúne também servidores públicos e policiais condenados por diversos crimes, além dos internos da Lava Jato. O local abriga cerca de 670 presos que ficam em celas de 12 metros quadrados.
Cartaxo diz que há apenas algumas diferenças no CMP em relação às outras unidades prisionais. O uniforme, por exemplo, é formado por calça cinza e camiseta branca – nas outras unidades a roupa é alaranjada. No complexo, os internos têm acesso à água quente, mas as visitas íntimas são proibidas, já que se trata de uma unidade de saúde.
“A rotina deles é o seguinte: às 6h, alvorada e café-da-manhã. São dois pães, café com leite ou só café. Após isso, eles saem das celas, têm banho e banho de sol. Às 11h30 é o almoço, quando é servida uma alimentação composta por carboidrato e proteína, que varia entre 850 e 900 gramas, que envolve uma carne, arroz e feijão ou macarrão, verduras e legumes”, diz.
O diretor também diz que cada preso, inclusive os da Lava Jato, tem direito a uma sacola com peças íntimas e produtos de higiene pessoal. “Não há nenhuma diferenciação. Uma vez por semana, todos os presos do Sistema Penitenciário do Paraná podem receber uma sacola que envolve comidas não- perecíveis, produtos de higiene pessoal e algumas roupas íntimas, que o sistema não fornece. Mas é evidente que existe uma diferença entre a sacola do então preso, que já saiu da lá, Marcelo Odebrecht, para a sacola do ‘João Antônio das Neves’, que é um ladrão de varal”, compara.
Além do CMP, também há presos da Lava Jato na carceragem da Polícia Federal em Curitiba e até em outras cidades, como o Rio de Janeiro. Na carceragem estão, por exemplo, o empresário Marcelo Odebrecht, o ex-ministro Antônio Palocci, o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro.
Nesta sexta-feira (16), a Vila Canaã, no 2º distrito da zona rural de Caruaru, vai receber a caravana do “Resgatando a Cidadania”, no qual várias secretarias estarão envolvidas numa ação comunitária prestando diversos serviços à população
“Estamos juntos numa grande parceria, inclusive com a SDS, para a retirada de documentos, limpeza nas ruas, serviços de saúde e cadastramento do bolsa família”, destaca o secretário de Ordem Pública, Coronel Luis Aureliano.
As ações ofertadas pela Secretaria de Saúde serão:
– Escovação e aplicação de flúor
– Vacinação
-emissão de documentos
– Aferição de pressão
– Prevenção de câncer de mama – autoexame
– Acompanhamento do bolsa família na saúde
– Confecção do cartão do SUS
– Cadastramento das gestantes seguras (prevenção de microcefalia com a vigilância)
– Orientações e atividades aeróbicas
– Apoio institucional da atenção básica
Já a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos disponibilizará agentes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; orientadores das oficinas de artes circenses e pinturas artísticas; cadastramento do bolsa família e apresentação da orquestra de violinos. Na limpeza, capinação, varrição, catação de lixo e a retirada de entulhos, junto com a poda das árvores, também estarão na programação.
As ações serão iniciadas às 8h30 com a reinauguração da Escola Municipal Capitão Rufino e seguem até as 14h.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, recebeu para um jantar, em sua residência, políticos delatados na Operação Lava Jato. O encontro foi marcado para discutir a reforma política e, ao mesmo tempo, comemorar os 75 anos do senador José Serra (PSDB-SP), a serem completados no próximo domingo (19). O presidente Michel Temer, alvo de uma ação que pode cassar o seu mandato no tribunal presidido por Gilmar, também participou da confraternização.
Além de Temer e Serra, estavam entre os convidados os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), os senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e José Agripino Maia (DEM-RN) – todos alvos da delação da Odebrecht e de pedidos de abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF). Entre outros presentes, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell e embaixadores.
Pela manhã, Gilmar já havia se reunido com Maia, Eunício e Temer no Palácio do Planalto para discutir mudanças no sistema de financiamento eleitoral. Uma das alternativas levantadas é a adoção do voto em lista fechada para as eleições proporcionais. Nesse caso, o eleitor votaria apenas no partido. Caberia às legendas definir, previamente, a ordem de classificação de seus candidatos. Para que a proposta seja aprovada, lideranças governistas discutem garantir aos atuais parlamentares as primeiras posições na lista. Na prática, a medida facilitaria a reeleição dos atuais deputados.
Custo de campanha
No encontro no Planalto, Gilmar Mendes sugeriu uma reunião com os deputados que discutem o tema em comissão especial na Casa, senadores e ministros do TSE para traçar caminhos diferentes dos percorridos pelo modelo vigente. O café da manhã foi marcado para o próximo dia 22.
Para Maia, o sistema atual de financiamento de campanhas eleitorais tem custo muito elevado. De acordo com o deputado, “a democracia tem que ser financiada” e, para isso, é preciso estudar as principais possibilidades de manter os auxílios aos partidos.
“Tenho defendido a lista fechada desde o ano passado. De forma objetiva: o financiamento de pessoa jurídica volta no Brasil? Não. Há cultura de financiamento de pessoa física? Não. Então, inevitavelmente, nós vamos ter que caminhar para um fundo de financiamento eleitoral público”, ressaltou.
O presidente do TSE se reuniu com o peemedebista, no Palácio do Jaburu, no último domingo (12). O encontro não foi divulgado nas agendas oficiais dos dois. O ministro nega ter conversado sobre o processo que pode cassar o presidente ou sobre a Lava Jato.
