O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (6) rejeitar quatro questões preliminares durante o julgamento da ação na qual o PSDB pede da cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014. O julgamento será retomado amanhã (7), às 9h, com o restante do voto do relator, ministro Herman Benjamim.

Entre as preliminares que foram rejeitadas, por unanimidade, estão a impossibilidade de o TSE julgar cassação de mandato de presidente, ordem de depoimento de testemunhas e outras questões processuais que impediriam o julgamento do mérito da cassação, que não foi analisado hoje.

Após o voto do relator, deverão votar os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira, Rosa Weber, Luiz Fux, e o presidente do tribunal, Gilmar Mendes. Mais três sessões foram marcadas para amanhã (7) e quinta-feira (8), e um pedido de vista para suspender o julgamento não está descartado.

Durante as considerações de Benjamin, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, disse que o julgamento da ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer é a oportunidade de se fazer a verdadeira análise de como se dão as campanhas eleitorais no país. “Não se trata de proposta de cassação de mandato, mas de como se faz a campanha no Brasil”, disse Gilmar Mendes ao interromper a fala do relator.

Mendes argumentou que a demora no desfecho do julgamento se dá pela “extrema complexidade” do tema e da “singularidade” que é a impugnação da chapa vencedora de um pleito presidencial. “Há um grau de instabilidade que precisa ser considerado”, frisou Mendes.

Ao falar sobre a singularidade do julgamento de uma chapa presidencial, Gilmar citou um diálogo com outro ministro que teria ouvido de um interlocutor estrangeiro que o TSE estava cassando “mais deputados do que a ditadura”.

Hermann Benjamin retrucou, afirmando que “a ditadura cassava aqueles que pregavam a democracia e que o TSE cassa aqueles que vão contra a democracia”.

Defesa e acusação

A defesa do presidente Michel Temer e da ex-presidenta Dilma Rousseff também se manifestaram na sessão desta noite. O advogado de Dilma considerou a acusação do PSDB como “inconformismo de derrotado”. Os advogados de Temer defenderam a manutenção do mandato do presidente e afirmaram que Temer, então vice-presidente, não cometeu nenhuma irregularidade.

Durante o julgamento, o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, defendeu a cassação como um todo da chapa Dilma-Temer por haver fatos e provas que que configuram ter havido abuso de poder econômico na campanha presidencial de 2014.

Ação

Após o resultado das eleições de 2014, o PSDB entrou com a ação, e o TSE começou a julgar suspeitas de irregularidade nos repasses a gráficas que prestaram serviços para a campanha eleitoral de Dilma e Temer. Recentemente, Herman Benjamin decidiu incluir no processo o depoimento dos delatores ligados à empreiteira Odebrecht investigados na Operação Lava Jato. Os delatores relataram que fizeram repasses ilegais para a campanha presidencial.

Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidenta Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas e por unanimidade no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação. Segundo entendimento do TSE, a prestação contábil da presidenta e do vice-presidente é julgada em conjunto.

Mais uma ação do Plano de Segurança de Pernambuco foi concretizada nesta terça-feira (06). O governador Paulo Câmara assinou o decreto que cria o Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE), para atuar em incidentes críticos contra o crime organizado em todo o Estado. A nova tropa de elite pernambucana será composta por 300 profissionais especializados, que começarão a operar ainda neste segundo semestre com munição de grosso calibre e novos helicópteros de visão noturna.

“Evidentemente que nós estamos muito preocupados com a questão da segurança em Pernambuco. Não tem um dia sequer em que eu não durma e acorde pensando nisso. Mas nós temos a convicção também de que o Plano de Segurança foi muito bem elaborado e que dará os frutos necessários para que nós consigamos restabelecer a paz e a tranquilidade em Pernambuco. O BOPE vai nos ajudar a combater o crime organizado de maneira mais efetiva, assim como teremos mais homens nas ruas com a finalização dos concursos, tanto da Polícia Militar quanto da Polícia Civil, neste segundo semestre”, destacou o Paulo Câmara.

A medida, que está entre as primeiras ações do Plano de Segurança de Pernambuco, transforma a Companhia Independente de Operações Especiais (CIOE) no BOPE, criando novas vagas para a tropa especializada e com gratificações próprias, em função da atividade específica. “O BOPE ampliará e qualificará a atuação da CIOE, com mais pessoal, estrutura e recurso financeiro. O efetivo contará com armamento de grosso calibre e helicópteros, investimentos já anunciados pelo Plano de Segurança”, explicou o secretário de Defesa Social, Angelo Gioia.

Os policiais que farão parte da unidade passarão por um teste rigoroso e, antes de ingressar, farão uma capacitação com profissionais de alta qualificação no combate ao crime organizado. Entre outras atuações dessa tropa, estão: intervenção em incidentes críticos, como negociações com reféns e sequestros; combate ao tráfico de drogas; e operações especiais no meio urbano.

AGESTE SETENTRIONAL – Atendendo a uma demanda solicitada durante o Pernambuco em Ação, o governador Paulo Câmara recebeu, nesta terça-feira (06.06), no Palácio do Campo das Princesas, integrantes do Consórcio Intermunicipal do Agreste e Fronteiras de Pernambuco para compactuar ações preventivas e operacionais de segurança pública para a região.

“Essa reunião foi muito importante porque pudemos interceder pelas nossas cidades, através do Consórcio, na questão do reforço na segurança. Saímos daqui com a garantia do governador de que os nossos municípios serão contemplados com o aumento do efetivo, já neste segundo semestre, assim como na aquisição de novas viaturas para o 24º Batalhão”, avaliou o presidente do Consórcio e prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira.

Articulador da aprovação no Congresso Nacional da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reconhece a vaquejada como patrimônio cultural brasileiro, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), participou, nesta terça-feira (6), da promulgação da matéria no plenário da Casa.

O parlamentar explica que a proposta, que deverá ser regulamentada por uma lei, assegura o bem-estar dos animais utilizados nos eventos. A vaquejada consiste na derrubada de um boi pela cauda, solto numa pista de areia, por dois cavaleiros.

Humberto ressalta que várias exigências impostas aos organizadores dos eventos visam a preservação dos animais, como a utilização exclusiva de bois adultos; o uso de cauda artificial; a abolição de esporas e a disposição de um mínimo de 50 centímetros de areia no local das provas, para amortecer a queda.

“Me reuni com diversos representantes de entidades responsáveis pela vaquejada, de conselhos regionais de veterinária e outros órgãos envolvidos e me convenci de que não há crueldade nas vaquejadas. Ouvi argumentos favoráveis e contrários à prática, nascida no Nordeste e hoje espalhada pelo país, e constatei que os animais recebem tratamento adequado”, afirma.

O assunto veio à tona depois que os ministros do Supremo Tribunal Federal, em decisão apertada por seis votos a cinco, consideraram que a atividade impõe sofrimento aos animais e fere princípios constitucionais de preservação do meio ambiente. A corte julgou, em outubro do ano passado, uma lei do Ceará que regulamentava a vaquejada.

“O evento segue normas rígidas e tem de disponibilizar, por exemplo, um veterinário o tempo inteiro que possa, em qualquer situação em que se preveja a possibilidade de sofrimento do animal, impedir que isso aconteça. Também é obrigatória a presença de zootecnistas e que haja uma área reservada onde cavalos e bois ficam sob proteção”, observa.

O líder da Oposição lembra ainda que são garantidos aos animais alimentação e medicação nos mais altos padrões existentes, mais seguros e sofisticados em relação ao que era feito anteriormente. Além disso, ele disse que a prática impulsiona a economia.

Dados da Associação Brasileira de Vaquejada (ABVAQ) apontam movimento de R$ 600 milhões por ano, geração de 120 mil empregos diretos e 600 mil indiretos. Cada prova de vaquejada mobiliza cerca de 270 profissionais, incluindo veterinários, juízes, inspetores, locutores, organizadores, seguranças, pessoal de apoio ao gado e de limpeza de instalações.

lA cada 100 pessoas que são assassinadas no Brasil, 71 são negras. Mais do que isso, a estimativa é que um cidadão negro possui chances 23,5% maiores de ser assassinado em comparação com cidadãos de outras raças/cores – isso já descontando diferenças de idade, sexo, escolaridade, estado civil e bairro de residência. Esses dados foram apresentados pelo Atlas da Violência 2017, realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), levando em consideração o comparativo de dados de 2005 a 2015.

Segundo o Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo (CRESS-SP) esses dados são alarmantes e deixam clara uma realidade histórica de genocídio da população negra. O Conselho é a entidade que representa os Assistentes Sociais do estado, categoria de profissionais que atua diretamente na defesa dos Direitos Humanos.

Para o assistente social e diretor do CRESS-SP, Júlio Cezar de Andrade, esses números são manifestações do racismo institucionalizado e da profunda desigualdade social que já é enraizada no Brasil. “Esses fatores contribuem para essa realidade nefasta, que coloca a população negra à margem da sociedade e, mais do que isso, ceifa milhares de vidas”, aponta.

Juventude interrompida

Ainda segundo o Atlas da Violência, mais de 318 mil jovens foram assassinados no Brasil entre 2005 e 2015. Do total de homicídios que aconteceram no último ano analisado pelo relatório, 54,1% das vítimas tinham entre 15 e 29 anos. A mesma discrepância racial se expressa nessa população – enquanto o número mortes de jovens negros cresceu 18,2%, o número de jovens brancos mortos diminuiu 12,2%.

“Esse volume de óbitos, e principalmente a discrepância entre a queda na morte de brancos e aumento nos assassinatos de negros, deixa clara que a situação brasileira é a de um genocídio da população negra. Genocídio esse promovido por um Estado que é ausente em questões básicas como acesso à saúde e educação, mas extremamente punitivo – trazendo uma força policial que já aplica a pena de morte em uma guerra às drogas que não pode ser vencida e vitima anualmente milhares de jovens”, ressalta Júlio.

A mesma discrepância é vista entre as mulheres negras. Entre 2005 e 2015 ocorreu um aumento de 22% no índice de mortalidade de mulheres negras, quanto o número de mortes de mulheres não negras caiu 7,4%.

“A diretoria do CRESS-SP reafirma o compromisso do Conselho na defesa dos direitos humanos e combate ao racismo. Essa é uma dimensão importante para atuação profissional dos assistentes sociais e para a luta de classes”, finaliza o diretor do CRESS.

A Secretaria de Educação em parceria com a Universidade Federal de Pernambuco – UFPE – Campus Caruaru, através do Projeto AMA – Amigos do Meio Ambiente levará alunos da rede municipal de ensino para Serra dos Cavalos, durante toda a semana. O objetivo do projeto é levar os estudantes a campo para que através de aulas práticas, eles sintam a necessidade da preservação ambiental que é primordial para melhorar a qualidade de vida das pessoas.

Para o secretário de Educação, Rubenildo Moura, a ida dos alunos ao parque ambientalista é muito importante para a criação da consciência ecológica. “A partir dessas aulas práticas e com a orientação adequada, nossos despertarão para fazerem escolhas mais responsáveis no que diz respeito ao consumo de bens e o descarte dos resíduos no pós-consumo e, além disso, ficarão mais atentos ao meio ambiente”, ressaltou.

No encontro, desta terça-feira, 06, a partir das 13h, os alunos da Escola Municipal Capitão Rufino, contarão com palestras, percorrerão uma trilha e plantarão árvores. Amanhã, 07, é a vez dos estudantes da Escola Maria Socorro de Freitas, ficarem mais perto da natureza, a visita ao parque será feita a partir das 8h. Na quinta-feira, 09, as unidades educacionais Altair Porto e Luiz Pessoa serão as beneficiadas. E para fechar com chave de ouro, na sexta-feira, 10, os discentes da Cristina Tavares e Landelino Rocha participarão da aula-passeio.

O ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves foi preso na manhã desta terça-feira (6) em um desdobramento da Operação Lava Jato. O ex-deputado Eduardo Cunha, que está preso em Curitiba, é alvo de um novo mandado de prisão preventiva. Ambos são do PMDB e foram presidentes da Câmara dos Deputados.

O advogado Marcelo Leal, que defende Henrique Alves, disse ao G1 que tomou conhecimento da prisão pela imprensa. “Até o momento, não sei de nada sobre o que levou a PF a prender Henrique. Vou tomar pé da situação e depois me pronuncio”, falou por telefone.

Batizada de Manus, a operação investiga corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro na construção da Arena das Dunas, em Natal. Segundo a PF, o sobrepreço chega a R$ 77 milhões.

Os ministrtos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomam nesta terça (06), em sessão plenária às 19h, o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) 194358. Essa ação foi proposta pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e pela “Coligação Muda Brasil” (PSDB/DEM/SD/PTB/PMN/PTC/PEN/PTdoB/PTN), e pede a cassação, por abuso de poder político e econômico, da chapa Dilma Rousseff e Michel Temer, eleita à Presidência da República em 2014.

A ação foi protocolada em 18 de dezembro de 2014. Além de Dilma e Temer, a ação foi proposta contra a “Coligação Com a Força do Povo” (PT/PMDB/PDT/PCdoB/PP/PR/PSD/PROS/PRB) e os Diretórios Nacionais do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB).

O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, definiu quatro sessões plenárias – nos dias 6, 7 e 8 de junho – destinadas exclusivamente ao julgamento da ação. A sessão do dia 6 de junho ocorrerá às 19h. No dia 7, quarta-feira, a sessão será realizada às 9h. Já no dia 8 de junho, haverá duas sessões, às 9h e às 19h. Das quatro sessões definidas, duas serão extraordinárias (quarta de manhã e quinta-feira à noite).

A Aije 194358 tramita em conjunto com a Aije 154781, a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) 761 e a Representação (RP) 846. A apresentação das ações iniciou em plenário no dia 4 de abril, mas ao analisar duas questões de ordem, antes do julgamento do caso, os ministros decidiram ouvir outras testemunhas no processo – o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, o publicitário João Santana, Mônica Moura e André Luiz Santana. Na ocasião, o Plenário fixou também o prazo de cinco dias, após a oitiva das testemunhas, para a apresentação das alegações finais.

A questão de ordem é levantada em Plenário para levantar alguma dúvida a respeito de interpretação ou aplicação do regimento do Tribunal em caso concreto, relacionada com a matéria tratada na ocasião. A questão é decidida pelo presidente da sessão, cabendo recurso ao Plenário.

Rito

O rito da ação no Plenário do TSE seguirá a mesma metodologia adotada nos processos julgados nas sessões do Tribunal. De acordo com o regimento interno, o relator da matéria, que também exerce a função de corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Herman Benjamin, deverá iniciar o julgamento com a leitura do relatório da ação, que traz um resumo das diligências feitas, dos depoimentos e provas coletados, das perícias, e das providências solicitadas pelo relator durante a fase de instrução processual.

Em seguida, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, concederá a palavra, da tribuna, aos advogados de acusação e aos de defesa das partes envolvidas, nessa ordem. Em seguida, o representante do Ministério Público Eleitoral (MPE) faz suas considerações.

Conforme a Resolução TSE nº 23.478/2016, em seu artigo 16, inciso I, o prazo para as partes fazerem sustentação oral é de 15 minutos nos feitos originais. No entanto, considerados os casos omissos, na forma do artigo 94 do Regimento Interno do TSE (RITSE), aplica-se, subsidiariamente, o Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, o qual, no parágrafo 2º do artigo 132, assevera: “§ 2º Se houver litisconsortes não representados pelo mesmo advogado, o prazo, que se contará em dobro, será dividido igualmente entre os do mesmo grupo, se diversamente entre eles não se convencionar”.

“Dessa forma, aos representantes, seria destinado o tempo de 15 minutos – inciso I do artigo 16 da referida resolução. Aos representados, o dobro, 30 minutos – parágrafo 2º do artigo 132 do Regimento Interno do STF, na forma do artigo 94 do RITSE.

Encerradas essas etapas, o ministro Herman Benjamin apresentará o seu voto na Aije. Na sequência votam os ministros: Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira, o vice-presidente do TSE, ministro Luiz Fux, a ministra Rosa Weber e, por último, o presidente da Corte Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, conforme prevê a regra do artigo 24 do Regimento Interno do TSE.

Testemunha de acusação em um dos processos em que o ex-presidente Lula é réu no âmbito da Operação Lava Jato, o ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP-PE) prestou depoimento nesta segunda-feira (5) ao juiz Sérgio Moro, por videoconferência a partir do Recife. Entre outras afirmações, o ex-parlamentar disse ao magistrado que não era “um desconhecido” de Lula, e que tal condição lhe dava acesso constante ao petista. Para comprovar o que falou, o ex-parlamentar apresentou fotografias de diversos encontros com o ex-presidente.

“Gostaria inclusive de anexar depois essas fotografias para mostrar no processo que eu não era um desconhecido do presidente Lula, como ele afirmou que não tinha nenhuma relação comigo. Eu vivia no Palácio do governo. Porque eu era presidente do partido e, consequentemente, participava, pelo menos duas vezes por mês, das reuniões do conselho político”, afirmou (veja abaixo a íntegra do depoimento).

Corrêa disse que se encontrava com o ex-presidente “pelo menos duas vezes por mês, como presidente do partido”. No processo, Lula é acusado de receber favorecimentos ilegais da empreiteira Odebrecht por meio da compra de um apartamento em São Bernardo do Campo (SP) e de um terreno para a construção da sede do Instituto Lula, em São Paulo, no valor de R$ 12 milhões.

O ex-parlamentar voltou a confirmar que o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa atuava para desviar recursos de contratos da petroleira estatal para seu partido. Ele mencionou desvios em ao menos dois contratos da Petrobrás: o da Refinaria Abreu e Lima e da Refinaria do Paraná.

“Esses contratos tinham recursos que vinham para o partido”, afirmou o ex-deputado, que teve o mandato cassado em 2006 por quebra de decoro parlamentar. Corrêa foi cassado no Mensalão e condenado na Lava Jato a 20 anos e 7 meses.

Autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal (PF) enviou 84 perguntas ao presidente Michel Temer (PMDB) com base na delação do empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS (Grupo J&F), no âmbito do inquérito a que o peemedebista responde formalmente por corrupção passiva, associação criminosa e obstrução de Justiça. Na última semana, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na Corte, decidiu que o depoimento de Temer deveria ser prestado por escrito, com direito a responder ao questionário da PF em 24 horas.

Em uma das perguntas, a PF questiona o fato de o presidente ter recebido Joesley na residência oficial da Vice-Presidência da República, “em horário não usual, em compromisso extraoficial e sem que o empresário tenha sido cadastrado” na agenda presidencial, como determina a liturgia do cargo. Na ocasião, Joesley, então já alvo de diversas investigações da PF e na iminência de ser preso, adentrou as dependências do Palácio do Jaburu com o codinome de “Rodrigo”. O empresário gravou sua conversa com Temer e, na ação coordenada da força-tarefa, entregou o material a procuradores da Lava Jato.

Fachin, na última semana, também decidiu separar as investigações de Temer do inquérito aberto contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), também gravado por Joesley. No mesmo inquérito de Temer, também é investigado o agora ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), que, apesar de perder o foro privilegiado na última terça-feira (30), continua sendo investigado no Supremo por relação direta com os fatos apurados no inquérito aberto para investigar o presidente. Com a perda do foro, Loures foi preso na manhã de sábado (3). Já no inquérito de Aécio, também serão investigados Andréa Neves, sua irmã, e Frederico Pacheco, primo do tucano.

Agora, a pendência no inquérito de Temer é com relação à conclusão da perícia dos áudios das conversas gravadas por Joesley Batista. A defesa de Temer contesta a legitimidade do material e tenta invalidar o áudio como prova. No conteúdo, considerado altamente comprometedor para Temer, o presidente avaliza pagamento de mesada ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ouve Joesley dizem que articula barrar a Lava Jato com a ajuda de dois juízes e um procurador, este já preso, e combina com o peemedebista procedimentos que os investigadores dizem ser pagamento de propina.

Temer nega as acusações e, em um dos dois discursos que fez para se defender, disse que Joesley é um fanfarrão conhecido, e que por isso não tomou providencias – para a Ordem dos Advogados do Brasil, que pede o impeachment do presidente, trata-se de um claro caso de peculato, crime previsto da Lei do Impeachment.

Primeiro presidente investigado

O presidente passou à condição de investigado pelo STF desde o dia 18 de maio. Fachin autorizou a abertura de inquérito para apurar os crimes de corrupção passiva, obstrução à investigação e organização criminosa. É a primeira vez que um presidente da República é investigado no Brasil por ato cometido em pleno mandato.

Temer foi gravado pelo empresário em março deste ano. No grampo, Temer, ao ouvir de Joesley que estava às boas com Cunha e com o operador da cúpula peemedebista Lúcio Funaro, no que soou como pagamento de mesada na prisão para que ambos fiquem calados. Nesse ponto da conversa, Temer incentivou: “Tem que manter isso, viu?”.

Na presença de Joesley, Temer indicou Rocha Loures para resolver um assunto da J&F (holding que controla a JBS). Em seguida, Loures foi filmado recebendo uma mala com R$ 500 mil enviados pelo empresário goiano. Para investigadores da Lava Jato, trata-se da primeira parcela de uma espécie de aposentadoria especial para o presidente e o ex-deputado, por meio de propina destinada a sustentar interesses do grupo empresarial.