O acordo de leniência entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Grupo J&F, controlador da JBS, foi assinado hoje (5). Pela negociação, a holding pagará R$ 10,3 bilhões a título de multa e ressarcimento mínimo.

Do total, R$ 8 bilhões serão destinados a entidades e órgãos públicos lesados em consequência de atos criminosos praticados pelas empresas ligadas à J&F e R$ 2,3 bilhões ao financiamento de projetos sociais indicados pelo MPF.

Segundo o acordo, fechado na semana passada, o prazo de pagamento será de 25 anos, período em que o valor de cada parcela será corrigido pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA). A previsão é que, ao final, o valor pago supere R$ 20 bilhões.

A distribuição dos valores reservados às entidades e órgãos lesados será feita da seguinte forma: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), União, Fundação dos Economiários Federais (Funcef) e Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros) receberão R$ 1,75 bilhão cada.

A Caixa Econômica Federal e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ficarão com R$ 500 milhões cada. O acordo ainda será homologado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF e 10ª Vara da Justiça Federal, em Brasília.

O governador Paulo Câmara divulgou, nesta segunda-feira (05), a primeira avaliação geral das ações da Operação Prontidão no enfrentamento do impacto das enchentes que deixaram 27 municípios da Mata Sul e do Agreste em estado de Emergência. Na ocasião, no Palácio do Campo das Princesas, o governador, junto com o secretário de Planejamento e Gestão, Márcio Stefanni, destacou, entre outros pontos, a rápida mobilização do Governo de Pernambuco para salvar vidas.

“Atuamos na primeira semana para salvar vidas, buscar normalizar os serviços de água, de luz e, também, realizar a limpeza das cidades. Agora, vamos fazer o levantamento dos danos e, ao mesmo tempo, buscar alternativas em relação às pessoas que estão desabrigadas ou desalojadas”, afirmou o governador Paulo Câmara. Ele destacou que a Operação Prontidão continuará durante todo o período chuvoso, uma vez que este está apenas começando. “A Operação continuará em todo o Estado, assim como o Gabinete de Crise e os Escritórios locais, que atuarão nos meses de junho e julho”, assegurou Paulo.

Além disso, Stefanni ressaltou a convocação, por parte do governador, de todo o secretariado para atuar na coordenação de Escritórios Locais em 17 municípios em situação de Emergência. “Também é importante destacar o emprego de duas aeronaves do Estado e três das Forças Armadas e a atuação de 230 militares na Mata Sul e no Agreste”, acrescentou.

Ao todo, 121 Escolas municipais estão sem condições de uso, 52 rodovias foram danificadas (totalizando 1.550 quilômetros) e 244 pontes e passagens deterioradas. “No entanto, nenhuma ponte que foi reconstruída durante a Operação Construção, em 2010, foi danificada”, resgistrou Stefanni.

Também foram contabilizadas 498 habitações destruídas e 6.841 danificadas, deixando 3.171 pessoas desabrigadas e outras 43.531 desalojadas. Para tentar minimizar esses prejuízos, o secretário de Planejamento e Gestão anunciou que o Governo de Pernambuco está realizando o mapeamento das vítimas das enchentes que estão desabrigadas.

A Secretária de Políticas para Mulheres, Perpétua Dantas participará, nesta terça-feira, 06, de uma reunião, promovida pela Secretaria da Mulher de Pernambuco, em parceria com a Secretaria de Defesa Social, Tribunal de Justiça e os Organismos de Políticas para as Mulheres. O encontro acontecerá a partir das 9h, no Escritório de Práticas Jurídicas da ASCES – EPJ.

Na pauta, a importância dos serviços de atendimento à mulher em situação de violência doméstica e o fortalecimento do fluxo de atendimento da Patrulha Maria da Penha. As ações que serão discutidas fazem parte do “Programa Justiça para as Mulheres: Punição para os agressores”, que tem o objetivo de reforçar as estratégias adotadas no Plano Estadual para prevenir, punir e erradicar a violência contra as mulheres, fortalecer a integração entre todas as partes envolvidas e responder com rigor à tendência de crescimento dos feminicídios no estado.

Também estarão presentes o juiz da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Hildemar Macedo de Morais, a delegada da Mulher Jimena Gouveia e o comandante do 4º Batalhão de Polícia Militar Ely Jobson, além de representantes do CRM – Centro de Referência da Mulher.

A partir de agora, a programação de todos os 17 polos do São João de Caruaru está disponível, também, em um aplicativo para smartphone. Chamada “Cielo São João de Caruaru 2017”, a plataforma foi criada por uma das marcas patrocinadoras da maior festa junina do mundo.

Além das atrações e horários de todos os locais da festa, o aplicativo oferece um mapa de localização com todos os polos.  “Cielo São João de Caruaru 2017” está disponível para Android e, em breve, para IOS.

Caruaru, integrante do Polo de Confecções do Agreste, é uma das cidades a fazer parte do roteiro de lançamento da 7ª edição do projeto Inova Moda – Utopias / Inverno 2018. Empresas, profissionais, estudantes e empreendedores dos mercados de moda,design, acessórios, couro e calçados são esperados para o evento que será realizado nesta quarta-feira (7), a partir das 18h30, na biblioteca do Centro Universitário do Vale do Ipojuca – Unifavip/ DeVry. O Sebrae em Pernambuco e o Senai são os realizadores da iniciativa no Estado.

Na oportunidade, uma palestra proporcionará aos inscritos orientações privilegiadas sobre moda, inovação, design e competitividade, ministrada pelo gestor do Programa Inova Moda em Pernambuco, Cleber Lima. Além disso, será lançada a publicação com o tema deste ciclo – “Utopias”. O material aponta macrotendências de mercado para vestuário, comportamento do consumidor, design, decoração, cosméticos, jóias e calçados que foram pesquisadas nos principais centros de inovação para inspirar soluções competitivas e transformar a indústria, através de estratégias conectadas com propósitos empresariais.

Além de Caruaru, Toritama e Santa Cruz do Capibaribe também recebem o evento nos dias 8 e 14 de junho, respectivamente. Para região metropolitana do Estado, duas edições serão realizadas em Recife nos dias 5 e 8 de junho. As inscrições para as palestras são gratuitas e podem ser efetuadas pelo link: https://docs.google.com/forms/d/1sWH5_BtzPB0KKftU9JOEsqyZkdzgZ_fJIDiMD5wzQAk/closedform. Para participar, é necessário apresentar RG, CPF e, no caso de colaboradores e empresário, CNPJ da empresa.

O Inova Moda é uma série de ações gratuitas promovidas em todo o país, voltadas para o fortalecimento da indústria nacional através do design. Unindo informações estratégicas coletadas nos principais centros de inovação mundiais e novos processos industriais em um só contexto.

Por Sílvio Costa

Em 21 de abril de 1993, o Brasil foi às urnas para decidir – em plebiscito – se continuaria com o sistema de governo presidencialista ou se nós iríamos implantar o parlamentarismo republicano ou monárquico. Fui às ruas e defendi o parlamentarismo. Por convicção, defendo o parlamentarismo republicano. Porém, o Brasil decidiu continuar com o sistema presidencialista.

Passados 24 anos, o Brasil tem uma democracia consolidada, entretanto, submersa em uma crise política que se prolonga há mais de dois anos, que acaba de se agravar nas mãos de um presidente ilegítimo, sob graves denúncias e sem uma perspectiva de saída que traga pacificação e normalidade política e econômica ao País. Uma situação política de difícil solução em razão de um sistema presidencialista deformado. No Brasil, temos o chamado presidencialismo de coalização, sistema que, por sua natureza, já é imperfeito.

Hoje temos um presidente da República flagrado em prática de crimes graves e passível de imediata perda do cargo. No entanto, resiste e não aceita renunciar ao mandato. Um presidente que ameaça, com essa postura, prolongar uma crise política sem precedentes na história do País.

O Brasil vive um dilema angustiante e que preocupa uma população debilitada pela crise econômica e amargurada pela postergação da crise política. O presidente Michel Temer (PMDB) conspira explicitamente, com uma parte da sua base aliada no Congresso Nacional, contra outros poderes e instituições como o STF, TSE, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, a partir dos quais se sente ameaçado.

Se denunciado pela Procuradoria da República e virar réu no STF, terá de ser afastado por 180 dias para a investigação, mas condicionado o afastamento à autorização da Câmara Federal; no TSE, a cassação da chapa Dilma-Temer corre o risco da postergação por um pedido de vista; o impeachment seria a solução política, mas de longo prazo, e o País não suportaria a crise se estendendo por, no mínimo, mais oito meses.

O parlamentarismo permitiria a solução mais democrática e rápida na situação política que vivemos hoje. Se estivéssemos sob uma democracia parlamentarista, a solução teria sido objetiva e já estaria sacramentada. Bastaria um voto de desconfiança e o governo e seu primeiro-ministro já teriam caído e a crise estaria contornada.

Defendo a República Parlamentarista como o melhor sistema e forma de governo. Se o País fosse parlamentarista, teríamos os grandes quadros políticos, as melhores cabeças do pensamento nacional, candidatando-se a um cargo de deputado federal porque teriam condições de ser um primeiro-ministro.

Chegou a hora de recomeçar o debate sobre nosso sistema de governo. O Brasil precisa aprender a conviver e superar crises políticas sem colocar sob ameaça a sua economia.

* Sílvio Costa é deputado federal e vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados.

O último remanescente do trio de ceramistas responsável pela consolidação do Alto do Moura como o Maior Centro de Artes Figurativas das Américas, conforme a Unesco, o artesão Manoel Eudócio, recém falecido, será homenageado com a criação de um Memorial Artístico, conforme a proposta apresentada na Assembleia Legislativa, pela deputada Laura Gomes, do PSB.

No texto, a parlamentar socialista sugere o uso de uma casa residencial disponibilizada pela família do artesão, no Alto do Moura, para a instalação do Memorial, pela Fundarpe. Os herdeiros de Manoel Eudócio também cederão peças originais do artista que compôs o Trio de Ouro do artesanato do barro, junto com o Mestre Vitalino e Zé Caboclo.

“A idéia é valorizar, ao mesmo tempo, a arte do barro e o seu sítio histórico. Hoje, o Alto do Moura, ainda marcado por traços rurais, conta com a Casa de Vitalino e o museu do Mestre Galdino. Com o Memorial de Manoel Eudócio ganha a localidade, a cultura, o turismo e todos nós, com o reconhecimento de uma obra simples, mas carregada de significado em peças rústicas representativas da sociedade primitiva do Agreste”, justificou a deputada Laura Gomes.