O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (31), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 304/17, que considera as vaquejadas como práticas não cruéis. O texto, que já havia sido aprovado em primeiro turno, altera a Constituição para estabelecer que não são consideradas cruéis as atividades desportivas que utilizem animais, desde que sejam registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro e garantam o bem-estar dos animais. A proposta, que foi aprovada por 373 votos a favor, 50 contra e 6 abstenções, segue agora para promulgação.

Deputados defensores dos direitos dos animais criticaram a PEC que, no entendimento deles, permite a prática de maus tratos. “Apesar de o texto da PEC tentar tratar essa prática como uma questão cultural, a cultura do Nordeste, do Sul e do Brasil vai muito além de uma prática como essa, que é lamentavelmente uma prática cruel”, defendeu o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ).

Além da Rede, o PSOL e o PV manifestaram posição contrária à PEC. O PSDB e o PT liberaram suas bancadas. Em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional uma lei do estado do Ceará que regulamenta a prática das vaquejadas porque submeteria os animais à crueldade.

“O Supremo já deu pela inconstitucionalidade dessa matéria e o Congresso está buscando uma forma de inverter esse julgamento. Esta matéria vai suscitar uma nova ação no STF”, disse o líder do PSDB, Ricardo Tripoli (SP). “Não se inclui uma PEC para discutir uma atividade que se entende esporte e cultura. Até a Espanha, que já foi o país da tourada, está acabando com essa atividade no seu país”.

A proposta, originada no Senado, foi defendida por deputados que justificaram as vaquejadas como atividades culturais. “A vaquejada, quem a pratica são homens e mulheres de bem que dependem dessa cultura para manter a sua família”, disse o deputado Vicentinho Junior (PR-TO).

Para o deputado Wilson Filho (PTB-PB), quem defende a vaquejada sabe que é algo que está acima de uma tradição centenária. “É acima de tudo um meio de sobrevivência para milhares de famílias”, disse .

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu hoje (31) que o presidente Michel Temer poderá deixar de responder a perguntas que forem feitas pela Polícia Federal (PF) sobre as citações a seu nome nas delações da JBS. O presidente vai responder por escrito às perguntas da PF. Na mesma decisão, Fachin negou novo pedido da defesa para suspender o depoimento à PF até o fim da perícia de uma gravação que consta no processo.

Fachin entendeu que não cabe um pronunciamento dele sobre o pedido feito pela defesa para que Temer deixe de responder a perguntas que forem feitas pela PF sobre o áudio em que o presidente foi gravado em uma conversa com o empresário Joesley Batista, dono e delator da JBS. Para o ministro, o presidente tem o direito constitucional de não produzir provas contra si.

Em petição enviada a Fachin, relator do inquérito contra o presidente no STF, os advogados sustentam que Temer não pode prestar depoimento porque ainda não foi concluída a perícia que está sendo feita pela própria PF no áudio no qual Joesley gravou uma conversa com o presidente. No caso de rejeição do primeiro pedido, os advogados solicitaram autorização prévia para que Temer não fosse inquirido sobre a gravação.

Depoimento por escrito

Ontem (30), Fachin autorizou a PF a tomar o depoimento do presidente. De acordo com a decisão, Temer deverá depor por escrito e terá 24 horas para responder aos questionamentos dos delegados após receber as perguntas sobre as citações nos depoimentos de delação da JBS.

Na semana passada, a defesa de Temer recorreu ao Supremo para suspender a tentativa da PF de ouvir o presidente, investigado na Corte após ter sido citado nos depoimentos dos executivos da JBS. O pedido foi reiterado na manhã de hoje.

Nesta quinta-feira (1º), às 9h, teremos uma coletiva de imprensa para divulgar o esquema de segurança do São João de Caruaru 2017. O secretário de Ordem Pública, coronel Luiz Aureliano irá falar sobre o Centro de Comando e Controle Integrado (CCCI), que cuidará da gestão de serviços durante a festa e terá participação de membros de várias secretarias.

O major João Barros Correia Junior, da Polícia Militar, irá explicar o funcionamento do Centro Integrado de Comando e Controle Móvel (CICCM) e da Plataforma de Observação Elevada (POE). O major José Osthervald da Silva Júnior, do Corpo de Bombeiros, também irá explicar os serviços durante a festa.

Por solicitação da Secretaria Estadual de Saúde (SES) e com atuação decisiva do Governador Paulo Câmara, o Ministério da Saúde (MS) autorizou a entrega de 24 kits de medicamentos e insumos – cerca de 12 toneladas – para Pernambuco, beneficiando 36 mil pessoas afetadas pelas enchentes e alagamentos dos últimos dias. A remessa deve chegar até a manhã desta quinta-feira (1°/06) ao Estado. A decisão foi pactuada durante videoconferência, na manhã desta quarta-feira (31.05), entre as secretárias executivas da SES de Coordenação Geral, Ana Callou, e de Vigilância em Saúde, Luciana Albuquerque, e técnicos do Ministério da Saúde.

Cada kit enviado pelo MS tem capacidade para atender 1,5 mil pessoas por um mês e contém 48 itens, sendo 30 medicamentos, tais como antibióticos, analgésicos, antitérmicos, anti-inflamatórios, analgésicos, corticoides, vermífugos, entre outros. Há, ainda, 18 insumos, como esparadrapos, seringas, luvas e hipoclorito de sódio.

A secretária executiva de Coordenação Geral, Ana Callou, reforça a preocupação do Estado com a garantia da assistência às vítimas das chuvas. “Estamos com equipes trabalhando diuturnamente nos municípios afetados, fazendo o diagnóstico situacional e tratando diretamente com os municípios para atualizar a situação de cada um. Essa iniciativa se enquadra nos esforços estabelecidos pelo Governador Paulo Câmara, que instalou o Gabinete de Crise, unificando as ações do Governo do Estado para reestruturar as áreas afetadas”, ressalta a secretária executiva.

Já nesta quinta-feira, a SES inicia a distribuição dos kits do Ministério da Saúde para os municípios de Água Preta, Amaraji, Barra de Guabiraba, Barreiros, Belém de Maria, Catende, Cortês, Jaqueira, Joaquim Nabuco, Maraial, Palmares, Primavera, Ribeirão, Rio Formoso, São Benedito do Sul, São José da Coroa Grande, Sirinhaém e Tamandaré.

HOSPITAL DE CAMPANHA – Para reforçar a assistência na Mata Sul, já que muitos serviços municipais foram atingidos pelas enchentes, o Governo de Pernambuco já solicitou ao Ministério da Defesa a instalação de um Hospital de Campanha em Rio Formoso, uma das cidades que teve as unidades de saúde mais afetadas pelas chuvas. De acordo com o Exército, a montagem do equipamento terá início também nesta quinta-feira (1°/06), em um terreno localizado no km 57 da PE-60. O espaço terá sala de triagem; sala de nebulização; sala vermelha; posto de enfermagem e leitos de observação.

O governador Paulo Câmara esteve, na manhã desta quarta-feira (31), no Gabinete de Crise – instalado no Palácio do Campo das Princesas – para acompanhar, pessoalmente, as ações que estão sendo desenvolvidas no enfrentamento das chuvas. Ao todo, equipes de 15 secretarias estaduais estão no local desenvolvendo ações para minimizar os impactos sofridos pela população de municípios da Zona da Mata Sul e do Agreste pernambucano e que deixaram 24 deles em estado de Emergência. Após acompanhar o trabalho do Gabinete de Crise, Paulo seguiu para os municípios de Catende e de Ribeirão.

Um dos trabalhos em conjunto que está sendo realizado de forma intensiva é a arrecadação e envio de diversos donativos, como alimentos de pronto consumo e não perecíveis, água potável, roupas, colchões, lonas plásticas e materiais de higiene e limpeza. Até o momento, foram entregues 24 toneladas de alimentos, 18 mil litros de água e nove mil quilos (kg) de itens de higiene e limpeza.

A entrega dos itens está sendo feita nos 24 municípios em estado de Emergência: Caruaru, Ipojuca, Joaquim Nabuco, Jurema, Lagoa dos Gatos, Primavera, Quipapá, Sirinhaém, Tamandaré, Xexéu, Belém de Maria, Gameleira, Palmares, Amaraji, Maraial, Ribeirão, Cortês, Barra de Guabiraba, São Benedito do Sul, Rio Formoso, Catende, Água Preta, Jaqueira e Barreiros.

Atento ao que chamou de movimentos espúrios e controversos do PSDB em relação à imensa crise política que o partido ajudou a mergulhar o país, junto com o presidente não eleito Michel Temer (PMDB), o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), classificou os tucanos, nesta quarta-feira (31), como covardes, antidemocráticos, chantagistas e praticantes de um jogo sujo feito somente para se manter no poder – se lixando para o país e para os brasileiros.

De acordo com o senador, o PSDB trata o Brasil como um coronel e o povo como os bois do seu curral. “Dane-se se o país está em frangalhos. Dane-se a democracia. Danem-se as eleições diretas. O que vale para os tucanos é poder voltar ao Planalto, de onde foram tangidos pelo povo em 2002”, afirmou.

Segundo Humberto, a única razão de um governo tão nefasto como o de Temer ainda conseguir respirar é pela ajuda de um aparelho chamado justamente PSDB. Ele entende que são os tucanos, auxiliados pelo PMDB, DEM e PPS, que mantêm o presidente de pé, a despeito de todas as mazelas que ele representa ao Brasil e ao povo pobre do país.

Desde que explodiu a delação do Grupo JBS, de Joesley Batista, a cúpula do PSDB ensaia um rompimento com o governo. A iniciativa viria depois das explicações de Temer, mas foi adiada para depois da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a integridade do áudio com a voz do presidente. Porém, foi protelada, mais uma vez, para depois da decisão do TSE sobre o pedido de cassação, marcada para a próxima terça-feira (6). A ação contra a chapa Dilma-Temer foi movida, ironicamente, pelo PSDB.

O parlamentar ressalta que, derrotado quatro vezes consecutivas pelo PT nas urnas, o tucanato agora quer chegar à Presidência da República por uma eleição indireta. Dados divulgados hoje mostram, porém, que 90% dos brasileiros são a favor de eleições diretas; 94% reprovam o governo Temer, um índice absolutamente inédito de rejeição na história do país; e 14 milhões de brasileiros estão desempregados.

 Em mais um dia de avaliação sobre situação dos mais de 4 mil desabrigados e desalojados no município de Ribeirão, o secretário de Turismo, Esportes e Lazer, Felipe Carreras, voltou, hoje, à cidade para dar continuidade às ações efetivas de assistência iniciadas na última terça-feira (30).

A comitiva da Secretaria de Turismo visitou dois dos cinco abrigos que estão recebendo as doações de todo o Estado, a Escola Municipal Sônia Lustosa, que abriga 40 famílias, e a Escola Municipal Lions, com 28 famílias. Os desabrigados também começaram a receber, hoje, assistência médica, providenciada pelo comitê formado por membros da secretaria na CPRH de Ribeirão.

A Estação de Tratamento Açude Ingaí é um dos obstáculos da alimentação de água no município. Por isso, a Secretaria de Turismo está tratando a questão do reabastecimento como prioridade. Ontem, foram enviados dois caminhões pipas para o local. Para acelerar a reestruturação do município máquinas e bombeiros trabalham para retirar a lama que deslizou das barreiras e atingiu casas. Os bairros onde a situação é mais grave são Águas Claras, Progresso e Engenho Caxias, na Zona Rural, e Caxangá, Ferroviária e Beira Rio, no Centro.

“Nossa prioridade no momento é abrigar e alimentar as famílias. Por isso, fiz questão de visitar os abrigos para levar o apoio, em nome do governador Paulo Câmara, e tranquilizar todos com informações sobre o trabalho efetivo e emergencial do Governo do Estado, que conseguiu entregar, hoje, 40 cestas básicas e 18 colchões. O socorro está sendo providenciado para reestruturar as casas, pontes e vias do município o mais breve possível”, comenta o secretário de Turismo, Esportes e Lazer, Felipe Carreras.

Mais de mil casas foram desocupadas. Alguns moradores estão esperando a lama das casas baixar nos abrigos montados na Escola Municipal Sônia Lustosa, Escola Municipal Lions, Escola Municipal Manassés Correia Brasil, Escola Municipal Tancredo Neves e Escola Municipal Clóvis Lapa.

Nesta sexta-feira (02) começa no Polo Caruaru a 3ª Mostra de Rosas do Deserto e Orquídeas, evento que tem como objetivo apresentar estas plantas exóticas aos apreciadores, formar novos cultivadores e também divulgar as espécies entre os visitantes que passarem pelo Polo Caruaru neste fim de semana. Estarão em exposição mais de cem variedades a preços que vão variar dos R$ 15 aos R$ 1.000.

Será oferecido, ainda, um minicurso sobre os cuidados e cultivo das rosas do deserto e de orquídeas. Para participar, os interessados precisam levar, apenas, 1kg de alimento para ser doado às vítimas das chuvas na região.

“É a terceira vez que fazemos essa Mostra, pois o Polo Caruaru está numa macrorregião próxima a Alagoas e Paraíba, além de ser um local acessível para os clientes e colecionadores. A condição do clima de Caruaru também favorece a realização do evento. Gosto muito da receptividade dos caruaruenses. Sempre estão de braços abertos para nos receber”, ressalta Adson Peles, um dos organizadores do evento.

Admirador da Rosa do Deserto, planta domesticada que se adapta facilmente ao clima da nossa região, Adson explica como surgiu a paixão pela planta. “A Rosa do Deserto é muito versátil. Ela fica florida o ano inteiro. Acho muito legal a rusticidade do seu caule. As impressões são interessantes e a característica popular dela me impressiona”, afirmou.

A pretensão de Anderson Peles, também organizador da Mostra, é de expandir a divulgação do cultivo das rosas do deserto e orquídeas em outras regiões do país. Ele e o irmão Adson cultivam as espécies em uma área rural de Igarassu, na Região Metropolitana do Recife: “queremos divulgar e descentralizar as exposições em todo o Brasil. O nosso plano é aproximar cada vez mais o público de Caruaru da realidade do cultivo de plantas neste clima do Agreste Pernambucano”.

A 3ª Mostra de Rosas do Deserto e Orquídeas começa nesta sexta-feira (02/06 e segue até o domingo (04/06) e estará montada na área interna do Polo Caruaru, próximo à Praça de Alimentação. O horário será o mesmo de funcionamento do Centro de Compras e Lazer: das 9h às 18h. A entrada é gratuita.

A deputada Laura Gomes está mantendo contatos com a Compesa para que a concessionária avalie a suspensão do racionamento d’água em Caruaru, de forma temporária. Com as chuvas recentes o sistema do Prata foi prejudicado e o abastecimento suspenso.

Em alguns bairros, não tem água há mais de 30 dias porque a interrupção do fornecimento coincidiu com o calendário do rodízio. São centenas de residências e instalações diversas com lama, infiltrações e mofo. A ideia da deputada é possibilitar às famílias retomar suas reservas d’água e promover a limpeza de espaços de moradia e de negócios.

“Depois, a Compesa precisa retomar o rodízio, porque ainda não há segurança hídrica a médio prazo. Podemos, todavia, aproveitar a acumulação recorde de água na barragem do Prata e ampliar o abastecimento da cidade temporariamente. Mas, é claro, temos que ponderar a questão técnica desta mudança de orientação”, analisou a deputada Laura Gomes.