O Ministério da Integração Nacional autorizou na tarde desta quinta-feira (1), e enviou para publicação em edição extra no Diário Oficial da União, o repasse de R$ 30.927.536,06 milhões para ações emergenciais nos estados de Pernambuco e Alagoas. As ordens bancárias já foram emitidas e a transferência dos recursos da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) auxiliará os estados nas ações de ajuda humanitária à população afetada pelas fortes chuvas dos últimos dias.

Os recursos em favor do estado de Pernambuco, no valor de R$ 17.557.857,72 milhões, serão aplicados na aquisição de 22.070 cestas básicas, 331.056 galões de água (5 litros), 11.035 kits de limpeza, 55.176 kits de higiene pessoal, 27.588 colchões, 11.035 cestas de alimentos de pronto consumo, locação de 28 veículos 4×4, 19.880 litros de combustível para abastecimento, locação de 20 caminhões para transporte do material, além de 120 rolos de lonas plásticas para contenção de encostas.

Já o estado de Alagoas receberá R$ 13.369.678,34 milhões para às ações de socorro e assistência à população, que incluem a entrega de 8.871 cestas básicas, 532.545 galões de água (5 litros), 8.871 kits de limpeza, 8.871 kits de higiene, 17.741 colchões, 1.267 kits infantis, 1.775 kits idosos, 17.741 kits dormitórios e 75 lonas plásticas (800 metros cada) para contenção de encostas.
Todas as metas solicitadas pelos dois estados para assistência humanitária à população foram atendidas. Para a segunda fase, o Ministério da Integração Nacional ainda aguarda o envio dos Planos de Trabalho de Pernambuco e Alagoas a fim de auxiliar os governos dos estados e dos municípios afetados no restabelecimento de serviços essenciais.

HOSPITAIS DE CAMPANHA

Além dos recursos para ajuda humanitária, o Ministério da Integração Nacional também está mobilizado na instalação dos hospitais de campanha do Exército Brasileiro, que ficarão à disposição dos estados por 180 dias.

As estruturas ficarão sitiadas nos municípios de Rio Formoso (PE) e Marechal Deodoro (AL) e terão capacidade para atender cerca de 150 pessoas por dia, nas especialidades de pronto atendimento, triagem, clínica geral, pediatria, infectologia, gastroenterologia, ortopedia e internação. A ação terá o investimento de R$ 4 milhões e está sendo executada pelo Exército Brasileiro.

HISTÓRICO

A situação de emergência em 26 municípios de Alagoas e 24 cidades de Pernambuco foi reconhecida pelo Ministério da Integração Nacional na quarta-feira (31/5), por procedimento sumário.

Pernambuco obteve a medida devido às enxurradas. As cidades que passaram a integrar a lista de reconhecimentos foram Água Preta, Amaraji, Barra de Guabiraba, Barreiros, Belém de Maria, Caruaru, Catende, Cortês, Gameleira, Ipojuca, Jaqueira, Joaquim Nabuco, Jurema, Lagoa dos Gatos, Maraial, Palmares, Primavera, Quipapá, Ribeirão, Rio Formoso, São Benedito do Sul, Sirinhaém, Tamandaré e Xexéu.

A deputada Laura Gomes apresentou proposta na Assembleia, nesta terça, 31, para que o Batalhão de Polícia Especializada, a ser implantado no segundo semestre, tenha seu funcionamento direcionado exclusivamente para o município de Caruaru, tendo em vista o volume e os índices de criminalidade na maior cidade do interior de Pernambuco, com população superior a 350 mil habitantes.

A deputada indicou que a atenção policial aos demais municípios continuará a ser prestada pelas unidades regionais de segurança pública sediadas em Caruaru, como já acontece. “Não se trata de descobrir um setor para cobrir outro, mas de alocar melhor os recursos e assim diminuir a violência como um todo. Na prática, Caruaru recebe pessoas de diversas comunidades no seu entorno, propensas a cometer crimes, principalmente assaltos. Daí a necessidade de policiamento especializado”, observou a deputada socialista.

O requerimento da deputada foi direcionado ao Governador Paulo Câmara e ao Comandante da Polícia Militar, Coronel Vanildo Neves, na expectativa do atendimento, que trará a Caruaru o aumento do contingente policial nas ruas e o desenvolvimento de atividades preventivas da violência e do combate direto ao tráfico de drogas, à pistolagem, aos assaltos a bancos e às pessoas.

O Exército começou a instalar, nesta quinta-feira (1°/06), em Rio Formoso, uma das cidades que teve as unidades de saúde mais afetadas pelas chuvas, um Hospital de Campanha. O serviço, que está sendo montado em um terreno localizado no km 57 da PE-60, será voltado para o atendimento de urgência e emergência, com funcionamento 24h, e vai contar com atuação de equipes do próprio exército e da secretaria municipal de Saúde, composta por clínico geral, pediatra, ortopedista e infectologista, além de enfermeiros, técnicos de enfermagem e farmacêuticos. A previsão é que a unidade já entre em operação nesta sexta-feira (02.06).

Em sua estrutura, instalada em uma área de 480 metros quadrados, o Hospital conta com sala de triagem, sala vermelha, posto de enfermagem, laboratório, farmácia, sala de procedimentos, almoxarifado, enfermaria com sete leitos e apoio de duas ambulâncias, uma básica e outra de suporte avançado (UTI).

“O Hospital de Campanha do Exército foi uma solicitação da Secretaria Estadual de Saúde (SES) e está sendo instalado graças à atuação decisiva do Governador Paulo Câmara, que já determinou diversas ações para garantir a assistência à população atingida pelas fortes chuvas do último final de semana. Até que se reestruture outro serviço no município, ou se requalifique o hospital que está fechado, esse Hospital de Campanha vai garantir o atendimento de urgência e emergência à população”, ressalta o secretário estadual de Saúde, Iran Costa.

No município de Rio Formoso, o Hospital Municipal Maria José Monteiro, único da cidade, foi interditado pela Defesa Civil e seis postos de Saúde também estavam impossibilitados de funcionar. Após atuação das equipes da SES e do município, três postos foram reabertos. Além disso, o Ambulatório de Especialidades, a Central de Assistência Farmacêutica, o local onde funcionava o Programa de Imunização e o prédio da própria secretaria municipal de Saúde foram atingidos pelas enchentes.

A secretária de Saúde de Rio Formoso, Neijla Cristina, ressalta a importância das ações que estão sendo realizadas no município. “Desde o primeiro momento, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Saúde, vem nos apoiando. E essa ajuda está sendo extremamente importante, pois nos deu condições de trabalho para prestar assistência à população. E esse Hospital de Campanha vem em um momento importantíssimo, já que o único Hospital da cidade está interditado, e vai garantir um suporte médico de qualidade para a população”, reforça.

FORÇA NACIONAL DO SUS – Uma equipe formada por cinco profissionais do Ministério da Saúde (MS) chegou ao Estado na manhã desta quinta-feira (1º) para auxiliar nas ações relacionadas à saúde nos municípios da Zona da Mata e Agreste pernambucanos atingidos pelas fortes chuvas dos últimos dias. O grupo foi recebido na sede da Secretaria Estadual de Saúde (SES) pelo secretário da pasta, Iran Costa. Em reunião, foi apresentada a situação das cidades atingidas. Em seguida, os profissionais, que ficam no Estado até a sexta-feira (02.06), seguiram para Belém de Maria e Rio Formoso.

A Vara Criminal da Comarca de Arcoverde, no Sertão, foi a primeira unidade do Interior do Estado a realizar uma sessão do Tribunal do Júri por meio de videoconferência. Na terça-feira (30/5), aconteceu o julgamento do réu José André da Silva Andrade, acusado de dupla tentativa de homicídio qualificado, contra o ex-sogro e a ex-namorada, no ano de 2008. O acusado vinha cumprindo prisão preventiva no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, Rio de Janeiro, desde 2013, de onde foi transmitida a sessão do júri.

Em março deste ano, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) efetuou o primeiro julgamento por meio de videoconferência, em sessão realizada pela 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital e presidida pela magistrada Fernanda Moura de Carvalho.

Após a manifestação expressa do réu de estar presente ao julgamento, a juíza Mônica Wanderley Cavalcanti Magalhães, que presidiu a sessão, determinou em despacho que, em respeito ao Princípio da Economia Processual, fosse “mantido contato com a Comarca de Bangu (RJ) e a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJPE, a fim de viabilizar o julgamento por videoconferência”.

De acordo com os autos, durante todo o julgamento, o acusado permaneceu on-line, no estabelecimento prisional, assistindo e participando da sessão. José Andrade foi acompanhado no local por um defensor público do Estado do Rio de Janeiro e, em plenário, a defesa foi realizada por um defensor público do Estado de Pernambuco.

Por maioria dos votos, o Conselho de Sentença decidiu pela condenação do réu por tentativa de homicídio qualificado, em que foi vítima o ex-sogro; e pela absolvição em relação a sua ex-namorada. A juíza Mônica Wanderley aplicou a pena de dez anos de prisão, em regime fechado, a ser cumprido no estabelecimento prisional em que o réu se encontra ou a critério da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro.

Caso – Segundo a denúncia, no dia 8 de março de 2008, José André da Silva Andrade efetuou quatro disparos de arma de fogo contra o ex-sogro e a ex-namorada, por não aceitar o fim de um relacionamento com a jovem. O homem foi atingido por três disparos, ficando paraplégico em decorrência dos tiros. A moça não foi atingida.

A economia brasileira voltou a registrar crescimento pela primeira vez após dois anos de sucessivas retrações. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Produto Interno Bruto (PIB) teve alta de 1% no primeiro trimestre em comparação com os últimos três meses de 2016 e fechou em R$ 1,6 trilhão, em valores correntes. A economia do país não registrava resultado positivo desde o quarto trimestre de 2014, quando houve leve alta de 0,2%.

Os indicadores, porém, ainda são preocupantes: no acumulado nos últimos 12 meses, a queda é de 2,3%. Na comparação com o primeiro trimestre de 2016, o recuo é de 0,4%.

A melhora nos últimos três meses foi atribuída pelo IBGE à agropecuária, que teve seu desempenho impulsionado pela safra recorde de soja, com crescimento de 13,4%. Foi a maior alta do setor desde o quatro trimestre de 1996. A agricultura havia recuado 0,2% no último trimestre do ano passado.

“Acabou a recessão! Isso é resultado das medidas que estamos tomando. O Brasil voltou a crescer. E com as reformas vai crescer mais ainda”, escreveu o presidente Michel Temer no Twitter.O cenário para ele, no entanto, é de incertezas.

Na semana que vem o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) volta a analisar a ação que pode tirá-lo da Presidência. A Procuradoria-Geral da República examina se oferece denúncia contra ele no Supremo Tribunal Federal (STF) com base na delação e nas gravações do empresário Joesley Batista. No Congresso, o presidente enfrenta quase duas dezenas de pedido de impeachment e pressão de parlamentares para renunciar ao cargo.

A Associação das Empresas de Transportes de Passageiros de Caruaru – AETPC, informa que a partir do próximo sábado (3), estará à disposição da população o Expresso Junino, um esquema especial de ônibus criado para atender a população durante o São João de Caruaru. A linha fará um trajeto especial que levará os foliões do Caruaru Shopping com destino ao Pátio de Eventos Luiz Gonzaga e vice-versa.

Com esse esquema especial, o usuário do serviço poderá curtir as noites de São João com conforto comodidade e segurança. Para utilizar o serviço, serão disponibilizadas pulseiras de acesso aos ônibus, que estarão à venda no quiosque no Caruaru Shopping nas proximidades da Academia Smart Fit. O custo da tarifa especial é de R$ 6.00 para ida e volta. O valor do estacionamento, para quem desejar deixar o veículo no shopping, será cobrado pelo Caruaru Shopping não estando incluso no valor da tarifa do Expresso Junino. Neste sábado (03), primeiro dia de festa do São João de Caruaru, a linha começa a operar.

Lançada nesta quarta-feira (31), a pesquisa “Educar ou Punir?” mostra de forma inédita o perfil e a situação dos adolescentes internados em unidades socioeducativas no estado de Pernambuco. O levantamento de dados ocorreu durante 12 meses, de outubro de 2013 a setembro de 2014, usando como referencial indicadores globais propostos pelo UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância) para avaliar e monitorar o sistema de justiça juvenil.

Entre outros dados, a pesquisa mostra que a grande maioria dos adolescentes internados são meninos (92%), entre 15 a 17 anos, vindos da capital ou da região metropolitana do Recife (98%). Quanto ao tipo de ato infracional pelo qual o adolescente é acusado, o tráfico de entorpecentes destaca-se com 33%. O roubo representa o segundo maior motivo das acusações. No total, pelo menos 40% dos adolescentes internados não estão ligados a atos graves.

“Temos uma situação muito preocupante, pois a privação de liberdade deve sempre se limitar aos mais casos graves, com o uso de violência. Deve ser sempre a última opção, aplicada por um período breve, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança”, destaca Casimira Benge, chefe da área de Proteção da Criança do UNICEF no Brasil.

“Precisamos cada vez mais investir e apoiar os municípios na estruturação do atendimento socioeducativo em meio aberto, como a liberdade assistida e a prestação de serviços à comunidade”, aponta Eduardo Figueiredo, do CEDCA/PE.

Realizada pelo Grupo de Estudos e Pesquisas sobre a Política da Criança e do Adolescente (GECRIA/UFPE), o Fundo das Nações Unidas para Infância (UNICEF) e o Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (CENDHEC), a pesquisa contou com apoio institucional do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA/PE) e do Governo do Estado de Pernambuco, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.

“Ficou claro que há um sistema estruturado seguindo a legislação, mas nos deparamos com violações frequentes que impedem um verdadeiro atendimento socioeducativo dos meninos”, destaca Valéria Nepomuceno, coordenadora da pesquisa pelo GECRIA. A pesquisa confirma o histórico de superlotação das unidades de internamento. Em 30 de setembro de 2014, havia 1.110 adolescentes nas unidades, cuja capacidade era de 644. O CASE Abreu e Lima, com 98 vagas, tinha 218 adolescentes. E a unidade do CASE Cabo de Santo Agostinho, com 166 vagas, tinha 400 adolescentes internos. O CASE Abreu e Lima e o CASE Cabo de Santo Agostinho são as duas unidades de internamento onde mais ocorrem rebeliões.

Outro destaque é o descumprimento do caráter educativo da internação. Segundo a pesquisa, a maioria dos adolescentes não tem acesso à educação nem antes, nem depois da internação. Ao todo, 95% dos adolescentes internados estão em atraso escolar.A proposta é que a pesquisa seja ponto de partida para monitorar o atendimento socioeducativo no Estado. “Vale destacar que várias recomendações já foram acolhidas pelo Plano Estadual Decenal de Atendimento Socioeducativo”, destaca José Ricardo de Oliveira, coordenador executivo do CENDHEC. “Esperamos inclusive que possa inspirar outros estados a também conhecerem melhor a sua realidade.”

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (31), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 304/17, que considera as vaquejadas como práticas não cruéis. O texto, que já havia sido aprovado em primeiro turno, altera a Constituição para estabelecer que não são consideradas cruéis as atividades desportivas que utilizem animais, desde que sejam registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro e garantam o bem-estar dos animais. A proposta, que foi aprovada por 373 votos a favor, 50 contra e 6 abstenções, segue agora para promulgação.

Deputados defensores dos direitos dos animais criticaram a PEC que, no entendimento deles, permite a prática de maus tratos. “Apesar de o texto da PEC tentar tratar essa prática como uma questão cultural, a cultura do Nordeste, do Sul e do Brasil vai muito além de uma prática como essa, que é lamentavelmente uma prática cruel”, defendeu o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ).

Além da Rede, o PSOL e o PV manifestaram posição contrária à PEC. O PSDB e o PT liberaram suas bancadas. Em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional uma lei do estado do Ceará que regulamenta a prática das vaquejadas porque submeteria os animais à crueldade.

“O Supremo já deu pela inconstitucionalidade dessa matéria e o Congresso está buscando uma forma de inverter esse julgamento. Esta matéria vai suscitar uma nova ação no STF”, disse o líder do PSDB, Ricardo Tripoli (SP). “Não se inclui uma PEC para discutir uma atividade que se entende esporte e cultura. Até a Espanha, que já foi o país da tourada, está acabando com essa atividade no seu país”.

A proposta, originada no Senado, foi defendida por deputados que justificaram as vaquejadas como atividades culturais. “A vaquejada, quem a pratica são homens e mulheres de bem que dependem dessa cultura para manter a sua família”, disse o deputado Vicentinho Junior (PR-TO).

Para o deputado Wilson Filho (PTB-PB), quem defende a vaquejada sabe que é algo que está acima de uma tradição centenária. “É acima de tudo um meio de sobrevivência para milhares de famílias”, disse .

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu hoje (31) que o presidente Michel Temer poderá deixar de responder a perguntas que forem feitas pela Polícia Federal (PF) sobre as citações a seu nome nas delações da JBS. O presidente vai responder por escrito às perguntas da PF. Na mesma decisão, Fachin negou novo pedido da defesa para suspender o depoimento à PF até o fim da perícia de uma gravação que consta no processo.

Fachin entendeu que não cabe um pronunciamento dele sobre o pedido feito pela defesa para que Temer deixe de responder a perguntas que forem feitas pela PF sobre o áudio em que o presidente foi gravado em uma conversa com o empresário Joesley Batista, dono e delator da JBS. Para o ministro, o presidente tem o direito constitucional de não produzir provas contra si.

Em petição enviada a Fachin, relator do inquérito contra o presidente no STF, os advogados sustentam que Temer não pode prestar depoimento porque ainda não foi concluída a perícia que está sendo feita pela própria PF no áudio no qual Joesley gravou uma conversa com o presidente. No caso de rejeição do primeiro pedido, os advogados solicitaram autorização prévia para que Temer não fosse inquirido sobre a gravação.

Depoimento por escrito

Ontem (30), Fachin autorizou a PF a tomar o depoimento do presidente. De acordo com a decisão, Temer deverá depor por escrito e terá 24 horas para responder aos questionamentos dos delegados após receber as perguntas sobre as citações nos depoimentos de delação da JBS.

Na semana passada, a defesa de Temer recorreu ao Supremo para suspender a tentativa da PF de ouvir o presidente, investigado na Corte após ter sido citado nos depoimentos dos executivos da JBS. O pedido foi reiterado na manhã de hoje.