A parceria da Central de Transplantes de Pernambuco (CT-PE) com a Força Aérea Brasileira (FAB) beneficia mais um paciente em fila de espera por órgão no Brasil. Dessa vez, a FAB veio até o município de Caruaru, nesta noite de domingo (02/04), para levar um fígado para o Rio de Janeiro, onde será feito o procedimento. Essa é a primeira vez da FAB na capital do Agreste.

O órgão, captado pelo Hospital Mestre Vitalino (HMV), foi ofertado para os pacientes pernambucanos. Como não havia compatibilidade, buscou-se pacientes em fila de outros Estados. No caso do fígado, é necessário ter compatibilidade sanguínea e antropométrica. Após a retirada do órgão do doador, é necessário fazer o transplante em até 12 horas.

Transplantes de fígado – Entre janeiro e fevereiro deste ano, foram realizados 18 transplantes de fígado em Pernambuco. O quantitativo foi 13% maior do que o mesmo período de 2016, com 16 procedimentos.

Foi sancionada com vetos e publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (31) a Lei 13.426/2017, que cria uma política de controle de natalidade de cães e gatos. A norma entra em vigor já nesta sexta-feira. A nova lei tem origem no PLC 4/2005, aprovado no Senado em agosto de 2010 e na Câmara dos Deputados no último dia 7.

Segundo o texto, o controle de natalidade de cães e gatos em todo o território nacional será por esterilização permanente por cirurgia, ou outro procedimento que garanta eficiência, segurança e bem-estar ao animal.

O programa levará em conta o estudo das localidades com superpopulação ou quadro epidemiológico, além da quantidade de animais a serem esterilizados, por localidade. Terão prioridade também animais situados ou pertencentes a comunidades de baixa renda.

Haverá campanhas educativas nos meios de comunicação, para conscientizar o público sobre a posse responsável de animais domésticos.

Vetos

Foi vetado o estabelecimento de prazo para a adaptação às novas regras por municípios que não possuem unidades de controle de zoonoses. Na justificativa do veto, o presidente Michel Temer alegou que a obrigação viola a autoridade municipal, sem contar que o dispositivo provocaria insegurança jurídica.

Também foi vetado o trecho que estabelece que as despesas com o programa virão da seguridade social da União, mediante contrapartida dos municípios de pelo menos 10% dos recursos. Na justificativa para o veto, consta que essa regra atrela recursos da seguridade social a programa não vinculado diretamente à saúde. A estimativa do impacto fiscal é de R$ 23,4 bilhões, o que comprometeria o equilíbrio financeiro e entraria em conflito com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017.

Do G1

Pesquisa divulgada nesta sexta-feira (31) mostra os seguintes percentuais de avaliação do governo do presidente da República, Michel Temer (PMDB):

– Ótimo/bom: 10%

– Regular: 31%

– Ruim/péssimo: 55%

– Não sabe/não respondeu: 4%

O levantamento do Ibope, encomendado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), foi realizado entre os dias 16 e 19 de março e ouviu 2.000 pessoas em 126 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

O nível de confiança da pesquisa divulgada nesta quarta, segundo a CNI, é de 95%, o que quer dizer que, se levarmos em conta a margem de erro de dois pontos, a probabilidade de o resultado retratar a realidade é de 95%.

Esta é a primeira pesquisa Ibope encomendada pela CNI divulgada neste ano. No último levantamento, de dezembro de 2016, Temer aparecia com aprovação de 13% dos entrevistados, enquanto 46% consideravam o governo “ruim/péssimo” e 35%, “regular” – à época, 6% não souberam opinar ou não responderam.

Desde que Temer se tornou presidente efetivo, após o impeachment de Dilma Rousseff ser aprovado pelo Congresso Nacional, esta é a terceira pesquisa Ibope encomendada pela CNI (as anteriores foram divulgadas em dezembo e em outubro de 2016; houve uma em julho do ano passado, mas ele ainda era presidente em exercício).

Maneira de governar

A pesquisa divulgada também avaliou a opinião dos entrevistados sobre a maneira de governar do presidente da República:

– Aprovam: 20%

– Desaprovam: 73%

– Não souberam ou não responderam: 7%

No levantamento divulgado em 16 de dezembro, 26% aprovavam; 64% desaprovavam; e 10% não souberam ou não responderam.

Confiança

Outro ponto questionado pelo Ibope foi sobre a confiança dos entrevistados em relação ao presidente.

De acordo com a pesquisa divulgada nesta sexta, 17% dos entrevistados disseram confiar em Temer, enquanto 79% afirmaram não confiar; 3% não souberam ou não responderam.

Comparação com governo Dilma

A pesquisa Ibope também pediu aos entrevistados que comparassem as gestões de Temer e da antecessora, Dilma Rousseff, na Presidência da República.

Segundo o levantamento, 18% dos entrevistados consideram o governo do peemedebista melhor; 38%, igual; 41%, pior; e 3% não souberam ou não responderam.

Sobre as perspectivas em relação ao “restante do governo”, 14% responderam “ótimo/bom”; 28%, “regular”; 52%, “ruim/péssimo”; e 6% não souberam ou não responderam.

Notícias mais lembradas

O Ibope questionou ainda os entrevistados sobre a percepção deles em relação ao noticiário relativo ao governo Temer.

Para 12%, as notícias nos últimos meses foram “mais favoráveis”; para 21%, “nem favoráveis, nem desfavoráveis”; para 54%, “mais desfavoráveis”; e 12% não souberam ou não responderam.

A pesquisa traz ainda as notícias mais lembradas pelos entrevistados (veja abaixo as cinco mais citadas):

– 26%: “Discussões sobre a reforma da Previdência”;

– 9%: “Notícias sobre Operação Lava Jato/Investigação de corrupção na Petrobras/Petrolão”;

– 5%: “Notícias sobre corrupção no governo (sem especificar)”;

– 4%: “Notícias sobre manifestações pelo Brasil (sem especificar)”;

– 3%: “Notícias sobre greves e paralisações pelo Brasil (sem especificar)”.

Com bancadas influentes na Câmara e deputados ocupando três ministérios importantes (Minas e Energia, Defesa e Cultura), o Partido Socialista Brasileiro e o Partido Popular Socialista rejeitam os termos da proposta de reforma na Previdência enviada pelo presidente Michel Temer ao Congresso. Nenhum dos 42 deputados das duas legendas – 8 do PPS e 34 do PSB – concorda com o teor da emenda que muda as regras das aposentadorias.

No PSB, por exemplo, apenas seis deputados topariam votar a favor da reforma da Previdência. Para isso, porém, exigem que o relator acate sugestões de alterações feitas por alguns parlamentares da bancada. Entre os pedidos do PSB está a diferenciação de idade mínima para efeito de aposentadorias de homens e mulheres. Outra mudança cobrada é a redução de 65 para 60 anos na idade mínima para que os trabalhadores requisitem o benefício. O fim das regras especiais para aposentadorias rurais também é outro obstáculo.

No PPS a dificuldade é ainda maior. O líder, Arnaldo Jordy (PA), pretende condicionar a aprovação das mudanças que o governo pretende à cobrança das dívidas de empresas que ou não recolheram os valores corretos para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) ou questionam na Justiça a contribuição patronal. “O governo precisa entender que os deputados não podem simplesmente aprovar o que o Planalto quer. É preciso consultar os aliados”, disse Jordy.

Ele entende que a inclusão de um mecanismo de cobrança das dívidas previdenciárias – hoje acumuladas em R$ 426 bilhões – será fundamental para que o Planalto consiga apoio na Câmara. “Não podemos deixar essa dívida sem cobrança. Sugiro que se faça uma programação dos pagamentos sob pena de suspensão do acesso destes devedores aos créditos dos bancos oficiais”, sugeriu o líder do PPS.

Jordy citou bancos como o Bradesco, o Itaú e empresas do agronegócio que devem à Previdência, questionam a cobrança na Justiça e contribuem para o aumento do deficit do setor. “Do jeito que está o PPS vota contra”, reafirmou o parlamentar.

Publicada no Diário Oficial da União de hoje (31) a lei que garante atendimento especializado para mulheres vítimas de violência doméstica e sexual no Sistema Único da Saúde (SUS). O projeto que originou a lei, sancionada pelo presidente Michel Temer, está entre as quatro matérias aprovadas no início de março em homenagem à Semana da mulher.

A Lei 13.427 de 2017 garante também acompanhamento psicológico e cirurgia plásticas reparadoras, caso sejam necessárias.

O Índice de Confiança do Comércio (ICC), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), subiu 3,1 pontos entre fevereiro e março deste ano, ao passar de 82,5 para 85,6 pontos, em uma escala de zero a 200. Essa é a quarta alta consecutiva do indicador, que atingiu o maior nível desde dezembro de 2014.

De acordo com a FGV, com as altas observadas nos últimos quatro meses, a confiança do empresário do comércio sai dos níveis “atipicamente baixos” do biênio 2015/2016 e entra em uma faixa considerada “moderadamente baixa”.

A alta do indicador foi provocada por melhoras nas avaliações dos empresários em relação ao futuro, já que o Índice de Expectativas avançou 4,1 pontos, atingindo 95,6 pontos. O quesito que mais avançou foi o otimismo com as vendas nos três meses seguintes, que subiu 5,7 pontos em relação ao mês anterior.

A confiança dos empresários no momento presente também cresceu (1,8 ponto) e atingiu 76,1 pontos.

No próximo domingo (2), os municípios de Carmópolis, em Sergipe; Ipojuca, em Pernambuco, e Guajará-Mirim, em Rondônia, terão novas eleições para eleger prefeitos e vice-prefeitos. As novas escolhas são necessárias porque, nesses locais, os candidatos mais votados no pleito de outubro de 2016 tiveram os registros de suas candidaturas cassados pela Justiça Eleitoral.

O comparecimento às urnas é obrigatório para eleitores que tenham entre 18 e 70 anos de idade, e facultativo para eleitores entre 16 e 18 anos incompletos e aos com mais de 70 anos. A votação ocorrerá das 8h às 17h, no horário local.

A determinação das novas eleições é fundamentada no artigo 224 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), que prevê que “se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 a 40 dias”.

A Reforma Eleitoral 2015 (Lei nº 13.165) incluiu o parágrafo 3º nesse artigo, estabelecendo que devem ocorrer novas eleições sempre que houver, independentemente do número de votos anulados e após o trânsito em julgado, “decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário”.