O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu nesta terça-feira (30) separar as investigações sobre o presidente Michel Temer e o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), abertas a partir do acordo de delação premiada da JBS. Com a decisão, o inquérito tramitará de forma separada. Todos os acusados passaram a ser investigados no mesmo processo no STF porque foram citados nos depoimentos de Joesley Batista, dono da JBS.

As decisões foram motivadas por pedidos de desmembramento dos inquéritos pelos advogados de defesa. Na semana passada, em recurso encaminhado ao Supremo, após ser afastado do mandato por Fachin, os advogados de Aécio Neves sustentaram que a investigação não deve permanecer com o ministro e que a decisão do ministro Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, não poderia ser tomada individualmente, mas pela Segunda Turma do STF.

O Ministério do Trabalho (MTb) abriu nesta terça-feira (30) edital para receber propostas de empreendimentos econômicos e sociais. O objetivo é fomentar a economia solidária no país. O prazo para inscrição de projetos vai até o dia 6 de junho. Para o programa de fortalecimento de redes de cooperação solidária foram destinados R$ 25 milhões a serem investidos durante os três anos de vigência dos contratos. Os investimentos para 2017 serão de R$ 7,5 milhões, o que representa 30% do orçamento global.

Os projetos podem ser contemplados com recursos entre R$ 600 mil e R$ 4 milhões. As propostas serão analisadas por uma comissão técnica do MTb. Segundo o subsecretário de Economia Solidária, Natalino Oldakoski, o lançamento do edital visa estimular a inclusão social e econômica de pessoas em situação de vulnerabilidade social, quilombolas, comunidades indígenas, povos tradicionais entre outros dos meios rural e urbano.

“Toda essa ação representa o reconhecimento de políticas positivas para o avanço do país e o esforço do MTb em contribuir para a geração de renda e de trabalho digno àqueles menos favorecidos e assim promover justiça social nestes segmentos econômicos”, afirmou o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.

A última convocação pública realizada pelo MTb ocorreu em 2012 e beneficiou 1.850 empreendimentos em 150 redes de cooperação solidária. “São políticas de geração de renda e trabalho que possibilitam aos participantes sua autonomia e autossuficiência”, enfatiza o subsecretário.

Natalino Oldakoski ressalta também que o edital é o primeiro realizado após Lei do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. O resultado final será publicado dia 31 de julho. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (061) 2031-6882. Veja aqui o edital: http://trabalho.gov.br/licitacoes-e-contratos/licitacoes-do-trabalho/editais-e-licitacoes-do-trabalho/itemlist/category/710-chamadas-publicas-2017

A partir do próximo sábado (03), começam as atividades do Juizado do Forró, durante os festejos juninos do município de Caruaru, região Agreste do Estado. A ação tem o objetivo de fortalecer a segurança nos locais de festa, ajudando a coibir a prática de delitos e crimes de menor potencial ofensivo, cuja pena máxima não ultrapassa dois anos.

Em anos anteriores, as ocorrências registradas com maior frequência foram vias de fato, lesão corporal, desacato, resistência, desobediência, posse de droga e porte de arma branca. O serviço vai funcionar no Pavilhão do Espaço Cultural Tancredo Neves, no Parque de Eventos Luiz Gonzaga, localizado no centro da cidade.

O coordenador do Juizado do Forró, juiz Marupiraja Ramos Ribas, fala da importância do serviço. “O Juizado do Forró é um equipamento de segurança, que já funciona no Pátio de Eventos de Caruaru há mais de nove anos. O serviço traz imensos benefícios aos forrozeiros que se deslocam até o local e têm um grande reconhecimento da população local e de turistas, pela sua celeridade e eficiência em resolver na mesma data as eventuais violações à ordem pública”, afirma o magistrado.

O Juizado vai funcionar, em regime de plantão, das 22h às 2h, nos dias 3, 10, 17, 23, 24, 28 e 29 de junho. A iniciativa é fruto de uma parceria entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Defensoria Pública de Pernambuco, a Secretaria de Defesa Social (SDS), a Prefeitura de Caruaru e estudantes de Direito voluntários da faculdade Asces.

Após receber relatos das defesas civis municipais de 13 municípios afetados pelas fortes chuvas do fim de semana, o Governo de Pernambuco decretou, no último domingo (28), Calamidade Pública nessas cidades. Equipes técnicas, da Defesa Civil Estadual e do Corpo de Bombeiros, foram enviadas para a avaliação do cenário e para a execução das primeiras medidas de assistência à população em cada uma dessas localidades.

Com isso, constatou-se que não era necessário mais o estado de Calamidade, mas sim o estado de Emergência. A alteração na classificação não afeta a assistência aos municípios. Todo os municípios afetados terão acesso ao crédito, decorrentes de tragédias.

Essa avaliação técnica também foi realizada em outros dez municípios impactados pelas chuvas, e um novo Decreto (nº 44.492) publicado no Diário Oficial do Estado elevou o número de cidades em Emergência de 13 para 24.

Com o Decreto nº 44.492, também foi ampliado o período de situação excepcional para 180 dias – eram 120 dias antes -, o que permitirá, conforme a Legislação, uma ação prolongada do poder público nas áreas atingidas.

Estão em estado de Emergência os municípios de Caruaru, Ipojuca, Joaquim Nabuco, Jurema, Lagoa dos Gatos, Primavera, Quipapá, Sirinhaém, Tamandaré, Xexéu, Belém de Maria, Gameleira, Palmares, Amaraji, Maraial, Ribeirão, Cortês, Barra de Guabiraba, São Benedito do Sul, Rio Formoso, Catende, Água Preta, Jaqueira e Barreiros.

Os estados brasileiros que já possuem fila única para realização de cirurgias eletivas já têm recurso garantido. O Ministério da Saúde liberou nesta segunda-feira (29) R$ 250 milhões para que os gestores possam organizar a realização de mais cirurgias, uma vez que esses procedimentos já são realizados na rotina de cada hospital. A medida visa garantir que os gestores consigam realizar mutirões, diminuindo o tempo de espera dos pacientes que aguardam na fila.

Para fazer jus ao recurso, estados e municípios deverão, obrigatoriamente, estar com a fila única atualizada e cadastrada junto ao Governo Federal, o que dará mais transparência e agilidade ao atendimento dos pacientes, que muitas vezes ficam sujeitos à lista de espera de um único hospital e deixam de concorrer às vagas disponíveis em outras unidades de saúde da região. “Para organizar melhor todo esse processo, a fila única também estará vinculada ao CPF de cada paciente e o valor somente será pago ao gestor local após o procedimento ter sido efetivamente realizado”, destacou o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

Estão previstas entre as cirurgias eletivas procedimentos de média e alta complexidade como pequenas cirurgias, cirurgias de pele, tecido subcutâneo e mucosa; cirurgias das glândulas endócrinas; cirurgias do sistema nervoso central e periférico; cirurgias das vias aéreas superiores, da face, cabeça e pescoço; cirurgias oftalmológicas e oncológicas; cirurgias do aparelho circulatório e digestivo e cirurgias do aparelho osteomuscular.

O recurso extra será utilizado para ampliar o acesso e zerar as pendências de cirurgias eletivas no Brasil, mas cada gestão local (estados e municípios) deverá utilizar também os recursos regulares de média e alta complexidade, repassados pela pasta mensalmente para custeio de ações, serviços e procedimentos, incluindo as cirurgias eletivas, para todo o Brasil. Em 2016, a pasta repassou aos estados e municípios o montante de R$ 45,2 bilhões e este ano, entre janeiro e maio, já foram R$ 19,4 bilhões.

“Ações como essa que estamos fazendo agora são específicas e visam reforçar as estratégias de ampliação aos procedimentos eletivos, garantindo o melhor encaminhamento e tratamento dos pacientes. Essa iniciativa vai ajudar bastante a diminuir a demanda e a reorganizar a lista de espera em todo o País, mas é necessário que cada gestão local organize a própria regulação e utilize os recursos regulares já incorporados para custear essas ações”, concluiu o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

DEMANDA – A demanda por cirurgias eletivas é elevada em todo o Brasil e a determinação é que estados e municípios façam a regulação consolidada com o panorama exato da lista de espera para cirurgias eletivas. Para isso, a pasta disponibiliza aos gestores o Sistema Nacional de Regulação (SISREG), software utilizado para regulação de procedimentos diversos, como exames, consultas e procedimentos eletivos. A plataforma viabiliza a organização e unificação das filas em cada região. Atualmente, 2.548 prefeituras e 14 gestões estaduais já utilizam o SISREG para gestão de sua demanda por cirurgias eletivas e o panorama é que atualmente existem pelo menos 800 mil de cirurgias aguardando realização, sendo a maior demanda na especialidade de traumatologia e ortopedia (182.003), com significativa expressão também para as cirurgias gerais (161.219).

A Campanha de vacinação contra a febre aftosa segue até amanhã (31) em todo o estado. A Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro) espera ainda mais de 50.000 produtores de bovinos e bubalinos para declarar a vacinação. É preciso ir até um escritório da Adagro mais próximo para se regularizar, do contrário o produtor ficará sujeito a pagamento de multa e impossibilitado de comercializar animais.

Pernambuco é um dos estados livres da doença com vacinação, mas é preciso continuar protegendo os animais. Os produtores devem adquirir as vacinas em casas agropecuárias e, no prazo de quinze dias, ir até uma unidade da Adagro para fazer a declaração. Dia 15 de junho é o prazo final para declarar a vacinação. Nessa hora, o produtor irá realizar sua atualização cadastral, inclusive com o detalhamento do seu rebanho por sexo e idade.

Quem não imunizar seu rebanho até o dia 31 pagará multa de no mínimo R$ 60,00, ficará impedido de retirar a Guia de Trânsito Animal – GTA, terá a propriedade interditada e fica impedido de participar das linhas de crédito do governo, como por exemplo empréstimos no banco do Nordeste, pois para receber esses incentivos é necessário que o criador apresente uma declaração da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco – Adagro.

A febre aftosa é uma doença viral altamente infeciosa que acomete os animais que possuem casco fendido. Sua ocorrência representa veto a mercados importantes e, consequentemente, prejuízos econômicos para o setor, por isso a importância de proteger o rebanho da doença por meio da vacinação.

Devido às fortes chuvas que caíram em Caruaru, a prefeita Raquel Lyra, acompanhada da secretária de Saúde Ana Maria Albuquerque, esteve, na noite desta segunda-feira (29), fazendo vistoria na Casa de Saúde Bom Jesus e no Hospital Manoel Afonso.

Nos dois locais, a prefeita levou técnicos para analisar com urgência alguns danos causados pelas chuvas e, consequentemente, fazer os devidos reparos na estrutura dos hospitais municipais.

“Vim aqui nesses hospitais, junto com a secretária municipal de Saúde, Ana Maria, e técnicos para providenciarmos urgentemente os reparos estruturais para que, assim, as pessoas possam receber atendimento de forma segura”, disse Raquel.

Por FolhaPE

Caruaru, no Agreste de Pernambuco, vai entrar na lista de municípios em estado de calamidade pública por causa da chuva forte dos últimos dias. Segundo o secretário estadual de Planejamento e Gestão, Márcio Stefanni, o decreto foi assinado na noite desta segunda-feira (29) pelo governador Paulo Câmara e começa valer na terça (30), aumentando de 14 para 15 as localidades em emergência. Stefanni disse que “não houve dinheiro” para obras de barragens, prometidas em 2010, que não foram concluídas e poderiam ter evitado a tragédia. O gestor avisou que Câmara vai à Brasília, neste terça, visitar ministros para explicar a situação dramática do Estado e captar recursos.

Decretaram emergência até agora: Água Preta, Amaraji, Barra de Guabiraba, Barreiros, Belém de Maria, Catende, Cortês, Gameleira, Jaqueira, Marial, Palmares, Ribeirão, Rio Formoso e São Benedito do Sul.

O último balanço do Governo é que há 42 mil pessoas entre desabrigadas e desalojadas por conta das enchentes. Duas mortes foram confirmadas em Lagoa dos Gatos, no Agreste, e há dois desaparecidos em Caruaru.

O governador reuniu pela primeira vez o secretariado no Palácio, na área central do Recife, para discutir ações de enfrentamento aos impactos das últimas chuvas na Mata Sul e municípios do Agreste. O encontro começou às 19h20 e durou 1h30. Foi determinado que cada secretaria ficará sob o comando de uma cidade em calamidade.

Mil cestas básicas seguiram para a Mata Sul. Um dos helicópteros solicitados ao Governo federal para monitorar as áreas alagadas chegou nesta segunda e outro deve chegar amanhã. O secretário também informou que foram planejadas, neste encontro, a limpeza de cidades para evitar proliferação de doenças.

Recursos

De acordo com a Agência Pernambucana de Águas e Chuvas (Apac), as enchentes poderiam ter sido amenizadas se tivesse sido concluído o projeto de construção de quatro barragens, prometido depois das enchentes de 2010, que atingiram 68 municípios na região da Mata Sul. Destas obras, apenas a barragem Serra Azul, no rio Una, foi finalizada. As outras três barragens, que deveriam conter as enchentes do rio Panelas, riacho dos Gatos e Pirangi, não.

Segundo o secretário, “não faltou planejamento”, mas recursos do Governo federal e as obras tiveram que parar. Stefanni disse que o presidente Michel Temer, que visitou Pernambuco na noite do último domingo (28), ficou de ajudar o Estado.

“Foi dito isso [que faltou repasse de dinheiro] ao presidente e que é preciso atualizar os projetos. Não há troca de culpas. Foi feito um pleito de R$ 383 milhões, e o presidente se comprometeu a estudar o caso de Pernambuco”, explicou.

O secretário informou também que Temer se comprometeu a agilizar a liberação de um financiamento de R$ 600 milhões que o Governo estadual tem contratado com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para conclusão de obras preventivas de convivência com chuvas fortes.

“Nós pedimos um tratamento similar de 2010, quando Pernambuco em conjunto com Alagoas foram ao BNDES e pediram um financiamento diferente do que é o ordinário do BNDES para situações excepcionais e o banco entendeu. Além do recurso de convênio, nós pedimos o financiamento, que é um direito do Estado, que vamos pagar de volta.”, complementou.

Relatos de saques

A reportagem da Folha de Pernambuco foi ao município de Barreiros, na Mata Sul de Pernambuco, e encontrou uma situação caótica. O centro da cidade estava inundado e a água podia ser vista desde a PE 60, que margeia a localidade. Segundo moradores, que preferiram não se identificar, lojas e até mesmo residências foram alvo de saques.

O secretário afirmou que houve o início de saques, mas que foram logos controlados e divulgou as medidas de segurança para os municípios afetados pelas cheias. “Não só o nosso Corpo de Bombeiros está de prontidão, como toda a nossa Polícia Militar. Nós temos colocadas equipes, não só ordinárias, como o Batalhão Especializado de Polícia do Interior, que tem base em Palmares. Foram escalados novos Gatis, que são grupos de elite da polícia. Nesta hora é de suscitar o caráter humanitário das pessoas”, disse.

A Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco informou hoje (29) que enviou equipes para as cidades afetadas pelas fortes chuvas que atingiram o estado. Os funcionários levam insumos para diabéticos e frascos de hipoclorito de sódio, a fim de purificar a água para consumo. A secretaria fez um alerta para que a população não consuma água sem tratamento, pois há perigo de transmissão das hepatites A e E, febre tifóide e cólera, além de diarreia. Foram disponibilizados 180 mil frascos de hipoclorito para tratar a água.

De acordo com balanço da Coordenadoria da Defesa Civil do estado, 23 cidades foras afetadas pelas chuvas no estado. Catorze estão em estado de calamidade pública, além do município de Caruaru, que decretou estado de emergência e aguarda reconhecimento do governo estadual. No início da noite, o governo estadual atualizou o número de desabrigados e desalojados para 44,8 mil pessoas. Duas pessoas estão desaparecidas e uma criança morreu em Caruaru. Foram registadas ainda duas mortes em Lagoa dos Gatos.

Segundo a secretaria, foi enviado também material médico-hospitalar como soro fisiológico, estetoscópios, luvas, micronebulizadores, ataduras, esparadrapo e fraldas geriátricas. A secretaria informou também ter solicitado ao Ministério da Saúde o envio de uma força-tarefa para apoiar regiões afetadas, além de kits enchente para atender aos desalojados e desabrigados, seringas, vacinas contra difteria e tétano e soro antiofídico.