Depois da incursão a Brasília, onde esteve com o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, e a São Paulo, com o vice-governador Márcio França, o advogado Antônio Campos faz uma visita, no próximo sábado, aos Gomes do Ceará.
Será recebido para uma conversa sobre o quadro nacional e as eleições de 2018 com o ex-governador Cid Gomes e o ex-ministro Ciro Gomes, este em campanha antecipada para presidente. Ciro e Cid já pertenceram ao PSB e sairam por divergencias com o seu comando nacional.
O Supremo Tribunal Federal guarda numa engaveta há 20 anos uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 1.485) de iniciativa popular que questiona o pagamento de jetons a ministros do Governo em conselhos de estatais.
E há pouco tempo cobrado, agora é o Superior Tribunal de Justiça quem acaba de sentar em cima, e prorrogou a suspensão de outra ação popular, mais recente, que questiona o mesmo.
Para a turma do STJ que analisa a ação, é preciso primeiro que o Supremo se posicione, e assim segue a novela do ”deixa que eu deixo”.
Enquanto isso, muitos ministros ganham altos rendimentos menais – o jeton não é considerado salário – e os valores ultrapassam o teto constitucional. Fato é que STF e STJ não querem problema com os Executivos – a decisão acertaria em cheio também os secretários de Governos de Estados, que acumulam jetons
Na próxima quinta-feira (17), às 9h da manhã, a Câmara Municipal de Caruaru vai promover uma audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA e a revisão do Plano Plurianual – PPA, atendendo requerimento apresentado pelos vereadores Marcelo Gomes (PSB) e Rozael do Divinópolis (PRTB), presidentes das comissões de Legislação e Redação de Leis e de Finanças e Orçamento, respectivamente. Elaborada pela prefeitura a cada ano, a LOA é considerada a lei mais importante do município, depois da Lei Orgânica. “Tudo o que a população solicita, tudo que os vereadores requisitam do poder público tem que estar baseado na lei que trata de despesas e receitas, que é a lei orçamentária”, explica Marcelo Gomes.
Além da LOA, a audiência vai tratar da revisão do Plano Plurianual – planejamento realizado pelo Executivo para cada nova gestão, contendo todas as metas e previsões de receitas e despesas. O PPA vigente norteia o orçamento municipal desde 2014 e valerá até o final do próximo ano.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, tanto a LOA quanto a revisão do PPA (ainda em forma de projeto de lei) devem passar por audiências públicas e serem aprovadas na Câmara antes do final da sessão legislativa para que possam vigorar no ano seguinte.
A audiência é aberta a toda a sociedade organizada e deverá ter a participação de técnicos contábeis da prefeitura, dos secretários municipais de Negócios da Fazenda (Antônio Ademildo) e de Planejamento e Gestão (Mayara Soares), além da controladora do município, Magali Souza, e dos vereadores da Casa. “Não só os vereadores, mas a sociedade também precisa participar porque nesta audiência a prefeitura vai demonstrar o que está pensando, em termos de investimentos, para 2017”, reforça Marcelo Gomes. “Os municípios e estados estão num momento de crise, é preciso que a população participe porque é nesse momento que a gente precisa saber onde os recursos do nosso município vão ser aplicados”, conclui o vereador.
Em estudo recente, o ex-secretário executivo do Ministério da Cultura, João Brant, afirmou que, com a aprovação da PEC 55, a pasta da Cultura pode perder até 90% dos investimentos voltados às despesas finalísticas do Minc. “A aprovação da PEC poderá afetar profundamente o orçamento da cultura. Mantidas as condições atuais, em cinco anos, a pasta pode perder 33% do seu orçamento nominal, o que significaria a perda de cerca de 90% de seu orçamento voltado para ações finalísticas, que inclui todos os editais, obras (inclusive do PAC Cidades Históricas) Fundo Nacional de Cultura, convênios com estados e municípios, entre outros”, afirmou o ex-secretário executivo do ministério.
O líder do PT no Senado, Humberto Costa, lamentou as conclusões do estudo divulgado por João Brant. “A PEC da Maldade afetará fortemente a Cultura, deixando as ações da pasta praticamente paralisadas. Avançamos tanto nos últimos anos no setor que é muito pesaroso projetar que teremos um verdadeiro apagão cultural nos próximos anos, com consequências gravíssimas para a sociedade. Todos sabem que as ações culturais retiram milhares de crianças e jovens das ruas, e agora poderemos ter essas mesmas pessoas à mercê da criminalidade e das drogas”, disse o senador.
O Ministério da Cultura possui atualmente sete entidades vinculadas: Agência Nacional do Cinema e Audiovisual (Ancine), Fundação Nacional das Artes (Funarte), Fundação Biblioteca Nacional (FBN), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), Fundação Cultural Palmares (FCP) e a Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB). O orçamento do Minc, excluindo o pagamento de pessoal e despesas financeiras, é de cerca de R$ 730 milhões. Desse montante, quase R$ 33 milhões são referentes a despesas obrigatórias, R$ 319 milhões para manutenção e funcionamento do ministério e de suas entidades, deixando apenas R$ 377 milhões para investimentos nas ações finalísticas.
Com a aprovação da PEC 55, o orçamento da Cultura não poderá crescer mais que a inflação do ano anterior. Como o governo não poderá mexer nos recursos do pagamento de salários, previdência de funcionários e despesas obrigatórias, o corte será diretamente nas ações do Minc, segundo documento do ex-integrante do Minc, João Brant. O corte incluirá os editais de pontos de cultura, ações voltadas à cultura negra, obras de patrimônio cultural e exposições de museus. Também serão afetados os financiamentos não-retornáveis do Fundo Setorial do Audiovisual, além de ações de digitalização da Biblioteca Nacional, bolsas da FCBR e todas as ações financiadas pelo Fundo Nacional de Cultura.
Uma das ações mais atingidas do Minc com a PEC 55 será o Programa Cultura Viva, responsável pelos 9 mil Pontos de Cultura espalhados por todo o país, criado na gestão presidente Lula. Atualmente esses pontos atendem diretamente 9 milhões de pessoas e são formados por grupos da sociedade civil que recebem verba para desenvolver atividades ligados à música, dança, literatura, artes plásticas, cinema e economia solidária. “A gestão desse Temer golpista vai prejudicar milhões de brasileiros. A Cultura sofrerá consequências devastadoras com a PEC 55. E o povo, que agora estava usufruindo de um país que começava a respeitar o seu aspecto cultural, voltará aos tempos onde a população era extremamente carente na questão cultural”, analisou Humberto.
Em Outubro, o custo da alimentação básica do caruaruense foi de R$ 264,22. Esse foi o levantamento feito pelos cursos de Ciências Contábeis e Gestão Financeira do Centro Universitário do Vale do Ipojuca (UNIFAVIP). Considerando o gasto médio mensal dos 12 componentes da cesta apresentados na tabela 2, os que apresentaram os maiores pesos na determinação do valor total da cesta foram a carne (21,8%), o pão (16,51%), o feijão (13,77%) e o tomate (11,46%).
Para comprar a quantidade necessária de carne para todo o mês, o caruaruense precisou desembolsar em média R$ 55,48. Para os outros itens que mais pesaram na cesta, o valor gasto foi, em média, de: R$ 43,62 para o pão, R$ 36,38 para o feijão e R$ 30,29 para o tomate.
COMPORTAMENTO DO CUSTO DA CESTA BÁSICA: COMPARAÇÃO NACIONAL, REGIONAL, LOCAL E COM A CAPITAL RECIFE
Em Outubro, o preço dos gêneros alimentícios essenciais repetiu o comportamento verificado em Setembro, com uma redução, em 14 das 27 capitais onde o DIEESE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – realizou a Pesquisa Nacional da Cesta Básica. As demais, apresentaram elevação. As maiores retrações foram verificadas em Brasília (-5,44% – R$ 436,85), Teresina (-1,77% – R$ 395,21), Palmas (-1,76% – R$ 404,60) e Salvador (-1,66% – R$ 375,60). Já as elevações, ocorrem em 13 das 27 capitais, tendo como destaque Florianópolis ( 5,85% – R$ 475,32), Vitória ( 3,19% – R$ 449,16), Porto Velho, (2,18% – 397,71) e Maceió (2,12% – R$ 403,12).
A cesta mais cara do país, continua sendo a de Porto Alegre (R$ 478,07) e a cesta mais barata, também continua sendo a de Natal (R$ 366,90). Recife passou a ocupar a segunda posição, entre as cestas mais baratas do Brasil (R$ 373,66).
A cesta básica caruaruense continuou apresentando um valor menor que a de Recife: a diferença foi ainda maior se comparada às variações anteriores, passando de R$ 96,75 para R$ 109,44. Em Outubro, a cesta caruaruense foi mais barata em R$ 109,44 se comparada a de Recife; R$ 122,44 em relação à média nordestina e R$ 151,05 se comparada à média da cesta nacional.
Um em cada três ações penais contra parlamentares no Supremo Tribunal Federal (STF) foi arquivada, nos últimos dez anos, por causa da prescrição dos crimes. Ou seja o Estado demorou tanto a julgar o acusado que perdeu o direito de puni-lo. Os dados são de levantamento da Folha de S.Paulo e considera o andamento dos processos tanto nas instâncias inferiores quanto no Supremo. Entre os casos arquivados estão acusações contra o senador Jader Barbalho (PMDB-PA), a senadora Marta Suplicy (PMDB-PA) e o deputado Paulo Maluf (PP-SP).
A reportagem analisou os 113 processos cuja tramitação foi encerrada de janeiro de 2007 a outubro de 2016, segundo o próprio STF. Desse total, 109 terminaram sem qualquer tipo de punição aos políticos por diversos motivos. Ou seja, apenas quatro ações envolvendo sete parlamentares terminaram em condenação. Ao todo, 37 foram arquivadas por prescrição e outras cinco resultaram em condenação, mas os ministros consideraram que as penas também estavam prescritas.
Congresso em Foco
A jornalista Cláudia Cruz, esposa do ex-deputado Eduardo Cunha, será interrogada pelo juiz federal Sérgio Moro quinta-feira (16), às 14h, na sede da Justiça Federal em Curitiba. Cláudia prestará depoimento na ação penal a que responde pelos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Ela é acusada de ser beneficiária das contas atribuídas ao ex-deputado na Suíça.
Na audiência, Cláudia Cruz poderá ficar em silêncio e optar por não responder às perguntas do juiz e do representante do Ministério Público. De acordo com a Constituição, um investigado não é obrigado a produzir provas orais ou materiais contra si.
Em junho, Moro recebeu denúncia apresentada pela força-tarefa de procuradores da Operação Lava Jato contra Cláudia Cruz e outros investigados que viraram réus. A denúncia é vinculada à ação penal a que Cunha responde por não ter declarado contas no exterior, que também será julgada por Sérgio Moro.
Cunha está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 19 de outubro
Do G1, em Brasília
Após a vitória do candidato republicano na eleição dos Estados Unidos, Donald Trump, que trouxe nervosismo aos mercados, os economistas dos bancos passaram a estimar uma queda menor dos juros na última reunião do Comitê de Política (Copom) do Banco Central deste ano, marcada para o final de novembro.
Até então, a estimativa da maior parte dos analistas era de uma redução de 0,50 ponto percentual na taxa básica da economia, de 14% para 13,50% ao ano. Entretanto, após a confirmação de que o magnata norte-americano foi vencedor no pleito nos EUA, o mercado passou a prever uma redução menor, de 0,25 ponto percentual – para 13,75% ao ano.
As expectativas foram coletadas pelo Banco Central na semana passada e divulgadas nesta segunda-feira (14), por meio do relatório de mercado, também conhecido como Focus. Mais de 100 instituições financeiras foram ouvidas.
Já para o fechamento de 2017, a estimativa para a taxa de juros permaneceu em 10,75% ao ano, o que pressupõe uma continuidade da queda dos juros no ano que vem. A taxa básica de juros é o principal instrumento do BC para tentar conter pressões inflacionárias. Pelo sistema de metas de inflação brasileiro, a instituição tem de calibrar os juros para atingir objetivos pré-determinados para o IPCA.
As taxas mais altas tendem a reduzir o consumo e o crédito, o que pode contribuir para o controle dos preços. Quando julga que a inflação está compatível com as metas preestabelecidas, o BC pode baixar os juros.
O BC tem informado que buscará “circunscrever” o IPCA aos limites estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em 2016 (ou seja, trazer a taxa para até 6,5%), e também fazer convergir a inflação para a meta central de 4,5% em 2017.
Apesar do discurso de que a prioridade no momento é ajudar o governo Michel Temer a tirar o país da crise, integrantes da cúpula nacional do PSB trabalham de olho no fortalecimento da legenda e descartam apoiar um nome da atual gestão na disputa à Presidência da República em 2018.
“Temer já disse que não será candidato a presidente e a prioridade do PSB é fortalecer nosso projeto. O partido não tem compromisso eleitoral com Temer, tem compromisso de colaborar com a transição”, disse o secretário-geral da legenda, José Renato Casagrande.
Em relação ao atual governo, restam até mesmo críticas de falta de diálogo nas decisões na área econômica. “O governo Temer dialogou mais com o Congresso do que com os governadores e prefeitos, neste momento inicial, o que é ruim”, disse o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, herdeiro político de Eduardo Campos, morto em acidente aéreo durante a eleição presidencial de 2014.
Os planos da legenda para 2018 giram em torno de uma aliança nacional com o PSDB. A ideia do partido tem como pano de fundo se mostrar competitivo na próxima eleição presidencial e, dessa forma, ganhar protagonismo tanto na disputa eleitoral como em um futuro governo federal.
Da Folha de São Paulo
Do momento em que o boi vê a porta se abrindo e sai em disparada pela pista de areia até aquele em que é puxado pelo rabo e cai numa faixa demarcada, não se passam nem 15 segundos. Nesse tempo, ele é perseguido por dois vaqueiros, cada um em seu cavalo, correndo emparelhados ao bovino para evitar que ele escape.
A 100 m de distância do ponto de partida, um dos cavaleiros –chamado de “puxador”– derruba o boi segurando-o pelo rabo. Precisa fazê-lo por completo (o animal tem de tirar as quatro patas do chão) e repetir o feito com outros três bois, para se classificar para a final.
Esse é o esporte chamado vaquejada. E, num evento como a 1ª Vaquejada Dom Roxão, que aconteceu em Garanhuns, sertão de Pernambuco, entre 2 e 7 de novembro, esse processo se repete centenas de vezes.
Foram quase mil duplas de vaqueiros correndo alternadamente atrás de mais de 1.200 bois, de modo praticamente ininterrupto –as corridas começavam por volta das 7h só paravam por volta das 5h do dia seguinte.
Vaquejada
O que se discute atualmente no país é se esse esporte causa sofrimento aos animais. Em 6 de outubro, uma tênue maioria de ministros do Supremo Tribunal Federal entendeu que sim. Por isso, definiu (por 6 votos a 5) que uma lei do Ceará que regulamentava a prática era inconstitucional.
A decisão provocou pânico nas milhares de pessoas –peões, criadores, tratadores, comerciantes etc.– que vivem das cerca de 4.000 vaquejadas que acontecem anualmente no país, segundo dados da Associação Brasileira das Vaquejadas (ABVAQ).
“A prática surgiu da necessidade de pegar o boi no mato e de imobilizá-lo para curar uma bicheira. A forma era puxando pelo rabo para derrubar. Trouxeram isso para a pista, para o público poder assistir”, diz o pernambucano Emanuel Cavalcanti, 50, empresário e criador de cavalos e de bois de vaquejada.
Prejuízos
A decisão do Supremo Tribunal Federal contrária à lei do Ceará que regulamentava a vaquejada causou efeitos imediatos na atividade. “Mesmo sem o acórdão do STF ter sido publicado, tem juiz e promotor que já estão proibindo.
O Ceará não teve mais vaquejadas desde 6 de outubro, a Bahia não está correndo, em Alagoas tivemos problemas”, diz o empresário Rodrigo Loureiro, 42, membro do Comitê Nacional da Vaquejada. “Pelo menos 25 vaquejadas deixaram de ser realizadas em menos de um mês desde a decisão”, afirma Loureiro.
O temor de que a atividade fique proibida em todo o país –como já aconteceu com a farra do boi e a briga de galo, ambas citadas no voto do relator do julgamento, ministro Marco Aurélio Mello– já repercute também na cadeia econômica da vaquejada.
“Só com essa especulação de que pode acabar, as minhas vendas de potros já pararam. Vendia dez, 12 por mês. Não estou tendo mais receita. Meus funcionários estão preocupados”, diz Emanuel Cavalcanti, 50.
