Em um dia de expectativas no mercado financeiro, a moeda norte-americana fechou no valor mais alto em um mês e meio. O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (08) vendido a R$ 3,172, com valorização de R$ 0,051 (1,65%). A cotação é a maior desde 26 de janeiro (R$ 3,181).

A divisa operou em alta durante toda a sessão, mas disparou durante a tarde. Por volta das 15h, atingiu R$ 3,177, a máxima do dia. O dólar subiu 1,9% em março, mas acumula queda de 2,4% em 2017.

O dólar acelerou a alta após veículos de comunicação publicarem que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse, em evento fechado em Brasília, que o governo estudaria elevar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações cambiais para reforçar a arrecadação. O próprio ministro desmentiu a declaração horas mais tarde.

Outro fator que pressionou a cotação foi a divulgação de dados mais fortes que o previsto no mercado de trabalho nos Estados Unidos. No mês passado, a maior economia do planeta criou 290 mil empregos, desempenho acima da expectativa.

A queda do desemprego nos Estados Unidos indica que o Federal Reserve (Banco Central norte-americano) aumentará em breve os juros básicos no país. Taxas mais altas nos países desenvolvidos estimulam a fuga de capitais de países emergentes, como o Brasil, pressionando para cima a cotação do dólar.

No mercado de ações, o dia também foi de perdas. O índice Ibovespa, da Bolsa de Valores de São Paulo, encerrou a sessão com queda de 1,56%, aos 64.718 pontos. As ações da Petrobras, as mais negociadas, tiveram forte baixa. Os papéis ordinários (com direito a voto em assembleia de acionistas) despencaram 6,17%. Os papéis prefernciais (com preferência na distribuição de dividendos) recuaram 4,15%.

Começa nesta sexta-feira (10) o pagamento das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores nascidos nos meses de janeiro e fevereiro. Serão beneficiadas inicialmente 4,8 milhões de pessoas, que poderão sacar quase R$ 7 bilhões, o equivalente a 15,9% do total disponível. Segundo a Caixa Econômica Federal, 1,65 milhão de trabalhadores receberão automaticamente o crédito em suas contas na Caixa.

Além disso, mais de 1,2 milhão de pessoas poderão sacar utilizando o Cartão Cidadão no autoatendimento, em  lotéricas e correspondentes Caixa Aqui. Os demais trabalhadores deverão retirar seus recursos nas agências da Caixa, que vão abrir neste sábado (11) para auxiliar no fluxo de atendimento.

O banco abrirá 1.841 agências no primeiro sábado após o início do cronograma mensal de pagamento, exceto em abril. No sábado, o horário de atendimento será das 9h às 15h. A consulta às agências que funcionarão pode ser feita na página da Caixa .

Pode fazer o saque quem teve contratos de trabalho encerrados até 31 de dezembro de 2015. O pagamento das 49,6 milhões de contas inativas seguirá um calendário específico, que leva em conta o mês de aniversário do trabalhador.

Valores até R$ 1,5 mil podem ser sacados no autoatendimento, somente com a senha do Cidadão. Para valores até R$ 3 mil, o saque pode ser feito com o Cartão do Cidadão e senha no autoatendimento, em lotéricas e correspondentes Caixa. Acima de R$ 3 mil, os saques devem ser feitos nas agências do banco.

A Caixa recomenda que os trabalhadores tenham sempre em mãos o documento de identificação e a Carteira de Trabalho, ou outro documento que comprove a rescisão de seu contrato. Para saque acima de R$ 10 mil é obrigatória a apresentação desses documentos.

O trabalhador que não sabe se tem dinheiro a receber pode acessar o site sobre as contas inativas. Lá, ele vai conferir se tem algum valor a receber, a data do saque e os canais disponíveis para a realização do pagamento. Na tarde de ontem, a Caixa publicou um vídeo, no qual o diretor do FGTS da instituição, Valter Nunes, tira dúvidas sobre o saque de contas inativas.

O senador Armando Monteiro (PTB) acertou, em audiências em separado com três ministros pernambucanos – das Cidades, Bruno Araújo; da Educação, Mendonça Filho, e da Cultura, Roberto Freire – a liberação de recursos para construção de terminais rodoviários, escolas e quadras esportivas e restauração de monumentos históricos em Garanhuns e Caetés, no Agreste, e em Igarassu, na Região Metropolitana do Recife. Os três municípios são administrados pelo PTB.

Juntamente com o prefeito de Garanhuns, Izaías Régis, Armando obteve do ministro das Cidades a autorização para liberar R$ 1 milhão, a serem aplicados na reforma do terminal de passageiros da Cohab 2 e na construção do terminal de passageiros da Cohab 3. Bruno Araújo anunciou ao senador e ao prefeito que assim que for reaberto o sistema de convênios do governo federal, será também contemplado, com R$ 3 milhões, o programa de pavimentação de ruas.

Inauguração conjunta – O ministro da Educação combinou com Armando Monteiro que ambos irão inaugurar, daqui a dois meses, a escola de Sítio da Queimada Grande, em Caetés, que está mais de 90% construída e será concluída com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), conforme assegurou Mendonça Filho, na audiência, ao prefeito de Caetés, Armando Duarte.

Outras duas novas escolas de Caetés – em Sítio Várzea Suja e em Sítio do Caldeirão do Chapéu – receberão, igualmente, aportes do Ministério. A Izaías Régis, também presente na audiência, Mendonça Filho garantiu que o Ministério da Educação tem condições de construir duas novas escolas e três quadras esportivas, concluir as obras de cinco creches e adquirir dois ônibus escolares.

Já o ministro da Cultura disse a Armando Monteiro e ao prefeito de Igarassu, Mário Ricardo, que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) dará todo o apoio necessário às obras de restauração da Igreja de São Cosme e Damião, a mais antiga do Brasil, tombada pelo próprio IPHAN. O custo é baixo, segundo Mário Ricardo, da ordem de R$ 500 mil.

Roberto Freire sugeriu ao senador e ao prefeito de Igarassu que fossem buscados os incentivos da Lei Rouanet para restaurar o Convento do Sagrado Coração de Jesus e construir um espaço cultural no Sítio Histórico. “O Ministério da Cultura irá olhar permanentemente Igarassu, pela sua importância artística e histórica”, asseverou Freire na audiência.

O governador Paulo Câmara se reuniu hoje (08) com o ministro de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, para pedir atenção às prioridades de Pernambuco nas questões relativas ao OGU e às emendas de recursos hídricos da bancada federal do Estado. A reunião também teve a participação do vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico, Raul Henry.

“Conversei com o ministro sobre a necessidade de ter uma atenção especial da União para a Adutora do Agreste e o Sistema Adutor do Oeste. São obras fundamentais para o nosso Estado, principalmente porque estamos entrando no sexto ano consecutivo de seca”, disse Paulo.

De acordo com o governador, essas duas obras são essenciais para dar consequência real no Estado à transposição das águas do Rio São Francisco. O Sistema Adutor do Oeste foi iniciado, mas por falta de repasses de recursos do Governo Federal está com obras paralisadas desde 2015. “Já temos mais R$ 100 milhões conveniados para o Sistema Adutor. É um valor pequeno diante da importância para milhares de famílias do Sertão de Pernambuco”, destacou.

Paulo Câmara e Raul Henry também solicitaram informações sobre a Ferrovia Transnordestina, que está com obras paralisadas por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). O TCU proibiu o repasse de recursos públicos para o projeto, enquanto a empresa concessionária – a CSN – não prestar informações sobre o que foi concluído da obra e os seus custos até o momento.

Em sessão especial realizada pelo Senado nesta quarta-feira (08), em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, o líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PE), pediu o fim da discriminação e da violência contra as mulheres e criticou o governo do presidente não eleito Michel Temer (PMDB), considerado misógino e machista por ele.

No discurso no plenário, o parlamentar lembrou que, apesar de serem a maioria da população brasileira e a maioria dos eleitores do país, as mulheres ainda sofrem com jornadas maiores de trabalho e salários menores, entre outras desigualdades gritantes.

Ele ressaltou que a situação se agrava diante de um governo de caráter machista e misógino. Segundo o senador, Temer e seus asseclas sem votos apearam do poder, sem conseguir comprovar qualquer crime de responsabilidade, a primeira presidenta da história do país, eleita por 54 milhões de brasileiros.

“No lugar dessa mulher honesta, que é Dilma Rousseff, entrou um governo sem voto, corrupto e eminentemente de homens – homens brancos e ricos, como hoje está sendo comprovado até agora”, declarou.

O senador lembrou que o governo Temer, desde o início, foi marcado pela completa ausência de mulheres no seu alto escalão e superou até mesmo o governo do general Ernesto Geisel, do período da ditadura militar.

“Dilma é um retrato, em proporções trágicas, de como o Brasil ainda trata mulheres que ascendem ao que machistas consideram inconvenientes postos-chave”, ressaltou.

De acordo com Humberto, agora é hora de reverenciar as mulheres e, mais do que isso, de aprofundar a discussão em torno desse abismo que ainda persiste em relação a homens e mulheres, no trabalho, em casa e na representatividade política.

Para ele, falta muito para que existam políticas públicas voltadas para reduzir como deveriam essas desigualdades e dirigidas para setores historicamente excluídos de nossa sociedade. Ele acredita que o Brasil avançou muito nos 13 anos, mas que ainda é necessário progredir de forma mais acelerada.

“Mais do que nunca, é hora de dizer que não aceitamos mais esse tipo de discriminação, que vamos combatê-la com todas as forças. Essa luta, antes de ser uma bandeira só das mulheres, é um dever de todos os homens. Somente assim teremos um mundo e um país mais digno e mais justo”, afirmou.

O líder da Oposição aproveitou o momento e também criticou a proposta da reforma da Previdência, encaminhada por Temer ao Congresso Nacional, que eleva a idade mínima de mulheres a 65 anos para ter o direito à aposentadoria.

“Isso é inadmissível. Comprovadamente, sabemos que a jornada de trabalho das mulheres é muito maior do que a dos homens. Vamos lutar para que essa matéria seja enterrada aqui no Senado”, comentou.

Humberto ainda reforçou o coro dos senadores na sessão desta quarta-feira, que homenageou cinco brasileiras com o prêmio que leva o nome de Bertha Maria Julia Lutz, uma das maiores figuras do movimento feminista no Brasil. Fundadora da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, em 1919, época em que brigar por igualdade entre homens e mulheres era uma afronta, ela enfrentou todas as dificuldades.

No início da noite, o líder da Oposição se uniu às parlamentares em uma caminhada em frente ao Congresso Nacional na luta contra a reforma da Previdência e sob a bandeira do “nem um direito a menos”.

Dando continuidade às comemorações do mês da mulher, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Caruaru preparou uma manhã especial, nesta quinta-feira (09), para as mais de cem mulheres atendidas pelo CRAS Centenário. Dentre elas, gestantes, egressas do sistema prisional, empregadas domésticas, catadoras de reciclagem, entre outras.

A programação será iniciada às 9h com a apresentação de uma jovem aluna dos cursos de sanfona e violão do Centro de Qualificação Profissional II, que, além de dar um testemunho, vai tocar sanfona para as convidadas. Após um lanche, as homenageadas vão assistir a uma palestra com Mônica Siqueira, da Vara da Mulher, enfatizando a autoestima e a violência contra a mulher.

Às 15h, é a vez das alunas do curso de artesanato serem presenteadas com uma palestra que também tem como tema a violência contra a mulher.

O Cras Centenário fica na Rua Professora Maria Emília, 460, e atende mulheres dos bairros Divinópolis, Nossa Senhora das Dores, Centenário, Monte Bom Jesus e São Francisco.

Faltando pouco mais de três meses para o início dos festejos juninos, a prefeitura de Campina Grande já divulgou algumas atrações em datas chaves. Entre os nomes já confirmados estão Flávio José, Aviões do Forró, Brasas do Forró e Jairo Madruga, que vão se apresentar na abertura, dia dois de junho e que deverá ter outras atrações nacionais.

Zé Ramalho se apresenta no dia 28 de junho, véspera de São Pedro e a banda caruaruense Fulô de Mandacarú, no dia 14 de junho. O cantor Wesley Safadão encerra o São João, no dia dois de julho.

Outros nomes confirmados na festa paraibana são: Magníficos (07-06), Gatinha Manhosa, Victor e Léo e Os Nonatos (09-06), Cavaleiros e Mastruz com Leite (10-06), Dorgival Dantas e Assisão (11-06), Santana (15-06), Matheus e Kauan (16), Sirano e Sirino (17), Jorge de Altinho (18-06), Elba Ramalho, Jorge e Matheus Limão com Mel, na véspera de São João, dia 23 de junho.

8 DE MARÇO: DIA DE LUTA E DE DENÚNCIA

Sílvio Costa*
Salve 8 de março, Dia Internacional da Mulher.

O 8 de março é dia de luta. E de reafirmar direitos e reivindicações. É dia de continuidade, homenageando as protagonistas de fatos históricos, celebrando conquistas, mas lembrando que falta muito ainda a conquistar em condições de trabalho e direitos sociais e políticos. No Brasil, há muito o que avançar, superando as desigualdades e ocupando os espaços em condições de igualdade de disputa com o homem.

As mulheres de 8 de março estão vivas: as de 1857, tecelãs grevistas na fábrica de tecidos de Nova York, que lutaram por condições de trabalho e igualdades de direitos trabalhistas; as de 1908, comerciárias de Nova York que fizeram manifestação para lembrar a greve de 1857 e exigir o voto feminino e fim do trabalho infantil. Todos os movimentos foram reprimidos com violência pela polícia.

Em 1910, numa conferência em Copenhague, na Dinamarca, ficou decidido que o 8 de março passaria a ser o Dia Internacional da Mulher.

Vivas estão as de 1911 – um 25 de março -, maioria entre os 145 trabalhadores que morreram queimados em incêndio de fábrica de tecidos de Nova York, consequência das precárias condições de trabalho. A tragédia provocou mudanças nas leis trabalhistas e de segurança de trabalho dos norte-americanos, inspirando uma nova consciência no mundo. Vivas estão hoje ao lados de todas as mulheres que lutam por igualdade e respeito no mundo.

Vivas estão hoje ao lado das trabalhadoras brasileiras, a força de trabalho mais ameaçada pela PEC da Reforma da Previdência Social. Neste Dia Internacional da Mulher é preciso denunciar que, caso a reforma de Temer seja aprovada, estará atingindo as mulheres de forma mais brutal. Como no artigo 24º da PEC, injusto e arbitrário, que impõe parâmetros de idade para homem e mulher. A PEC é uma ameaça às trabalhadoras que cumprem muitas vezes triplas jornadas de trabalho.

Salve 8 de março, Dia Internacional da Mulher. Dia de luta e de denúncia.

Sílvio Costa é deputado federal

Relatório divulgado nesta quarta-feira (08) pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pela empresa de pesquisa de opinião Gallup indica que 70% das mulheres e 66% dos homens no mundo entendem que as mulheres devem ter trabalhos remunerados. No Brasil, o índice é de 72% das mulheres e 66% dos homens.

O documento Rumo a um futuro melhor para mulheres e trabalho: vozes de mulheres e homens fornece um relato inédito sobre atitudes e percepções globais sobre o tema das mulheres no mundo do trabalho. A pesquisa ouviu quase 149 mil pessoas em 142 países e territórios, incluindo o Brasil, e representa mais de 99% da população adulta global.

Os resultados mostram que mulheres em todo o mundo preferem ter trabalhos remunerados (29%) ou estar em situações em que poderiam trabalhar e também cuidar de suas famílias (41%). De acordo com o relatório, apenas 27% das mulheres no mundo querem ficar em casa, exercendo um trabalho não remunerado.

Ainda segundo a pesquisa, o índice de 70% de mulheres no mundo que gostariam de ter trabalhos remunerados inclui a maioria das mulheres que não está no mercado de trabalho. Os dados valem para quase todas as regiões do planeta, incluindo aquelas onde a participação das mulheres na força de trabalho é tradicionalmente baixa, como Estados e territórios árabes.

Opiniões convergem

O relatório aponta que 28% dos homens gostaria que as mulheres de suas famílias tivessem trabalhos remunerados, enquanto 29% gostariam que elas ficassem apenas em casa e 38% prefeririam que elas pudessem fazer as duas coisas.

Mulheres que trabalham em tempo integral para um empregador (mais de 30 horas por semana) são mais inclinadas a preferir situações nas quais pudessem equilibrar o trabalho e as obrigações da família e da casa. Mulheres e homens com níveis mais elevados de educação também são mais propensos a preferir que as mulheres tenham trabalhos remunerados e cuidem de suas casas e famílias.

“Esta pesquisa mostra claramente que a maioria das mulheres e dos homens em todo o mundo prefere que as mulheres tenham trabalhos remunerados. Políticas de apoio às famílias, que permitam que as mulheres permaneçam e progridam no trabalho remunerado e incentivem os homens a assumir a sua parte justa do trabalho de cuidados da família e da casa, são cruciais para alcançar a igualdade de gênero no trabalho”, disse o diretor-geral da OIT, Guy Ryder.

Além de investigar as preferências das pessoas sobre mulheres e trabalho, a pesquisa revelou que as mulheres são mais propensas do que os homens a considerar trabalhos remunerados perfeitamente aceitáveis (83%), enquanto os homens ficam um pouco atrás (77%). Os números são mais altos no Brasil, com 96% das mulheres e 94% dos homens considerando o trabalho remunerado perfeitamente aceitável para as mulheres de suas famílias.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 612/2011, que altera o Código Civil para reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo e para possibilitar a conversão dessa união em casamento, foi aprovado nesta quarta-feira (08) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa. Durante a votação houve 17 votos favoráveis e uma abstenção.

Apresentada pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), a proposta recebeu voto favorável do relator, senador Roberto Requião (PMDB-PR), e poderá seguir diretamente para análise da Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação em Plenário.

Atualmente, o Código Civil reconhece como entidade familiar “a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”. Com o projeto, a lei será alterada para estabelecer como família “a união estável entre duas pessoas”, mantendo o restante do texto do artigo.

O texto determina ainda que a união estável “poderá converter-se em casamento, mediante requerimento formulado dos companheiros ao oficial do Registro Civil, no qual declarem que não têm impedimentos para casar e indiquem o regime de bens que passam a adotar, dispensada a celebração”.

Segurança jurídica

A conversão em casamento da união estável entre pessoas do mesmo sexo já é autorizada por juízes. No entanto, há casos de recusa, fundamentada na inexistência de previsão legal expressa. O projeto busca eliminar as dificuldades nesses casos e conferir segurança jurídica à matéria.

No relatório, Requião lembra decisão de 2011 do Supremo Tribunal Federal, reconhecendo o direito à formalização da união entre casais homossexuais. No entanto, ele diz ser responsabilidade do Legislativo adequar a lei em vigor ao entendimento consagrado pelo Supremo, “contribuindo, assim, para o aumento da segurança jurídica e, em última análise, a disseminação da pacificação social”.

O projeto aguardava decisão do Senado desde 2012, quando recebeu emendas da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que foram mantidas por Requião.