Começa hoje (12) o pagamento das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores nascidos nos meses de junho, julho e agosto. Com o novo lote, 7,6 milhões de pessoas estarão aptas a sacar quase R$ 11 bilhões e terão parte do fim de semana para comparecer à Caixa Econômica Federal, que funcionará em regime de plantão.

Para as agências que já abrem rotineiramente às 9h, o atendimento será das 8h até uma hora a mais do que o normal. As demais cidades vão contar com bancos abertos duas horas mais cedo nesses três dias. No sábado, 2.100 agências do banco funcionarão em regime de plantão, das 9h às 15h, para saques, solução de dúvidas e demais providências, como emissão da senha do Cartão do Cidadão.

De acordo com a Caixa, já foram liberados até a semana passada R$ 16,6 bilhões, resgatados por cerca de 10,6 milhões de cidadãos desde o início do calendário, no dia 10 de março. Ao todo, 30,2 milhões de trabalhadores devem sacar pouco mais de R$ 43 bilhões, segundo estimativas do governo.

Os R$ 10,8 bilhões disponíveis no terceiro lote equivalem a 25% dos recursos disponíveis para pagamentos de todos os lotes. Além de atendimento exclusivo para as contas inativas neste sábado (13), as unidades da Caixa vão abrir mais cedo na sexta, na próxima segunda (15) e terça-feira (16).

Nem todo mundo, porém, é obrigado a comparecer a uma agência da Caixa para receber os recursos. Pouco mais de 3 milhões de pessoas terão os valores depositados automaticamente em suas contas da Caixa. Os trabalhadores que têm o Cartão do Cidadão e até R$ 3 mil a receber poderão ter acesso aos valores também por meio de lotéricas, caixas eletrônicos e correspondentes Caixa Aqui.

Para o trabalhador que for resgatar contas com saldos superiores a R$ 3 mil, é recomendado que compareça ao banco portando documento de identificação, Carteira de Trabalho ou alguma comprovação de rescisão do contrato. Para os valores acima de R$ 10 mil, é obrigatória a apresentação desses documentos.

Quem pode sacar

Pode fazer o saque quem teve contratos de trabalho encerrados até 31 de dezembro de 2015. O pagamento das 49,6 milhões de contas inativas tem seguido um calendário específico, que leva em conta o mês de aniversário do trabalhador. No mês que vem, poderão fazer o saque os nascidos em setembro, outubro e novembro. O mesmo ocorrerá a partir de julho, quando poderá sacar quem nasceu em dezembro.

Independentemente das próximas datas e dos lotes anteriores, a data limite para saque de todos os trabalhadores é 31 de julho, de acordo com a Caixa.

Direito ao saque

O trabalhador que ainda não sabe se tem dinheiro a receber pode acessar o site sobre as contas inativas. Lá, ele pode verificar o valor a receber, a data do saque e os canais disponíveis para pagamento.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fez 22 novos pedidos ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), com base nas delações premiadas do casal de publicitários João Santana e Mônica Moura, cujo sigilo foi retirado hoje (11). Ambos atuaram por mais de 15 anos em campanhas eleitorais do PT.

Nenhuma das petições diz respeito à abertura de novos inquéritos, mas solicitam que as informações prestadas pelos marqueteiros sejam incluídas em investigações já em andamento no STF ou sejam remetidas para análise da Justiça Federal de cinco estados: Paraná, Sergipe, Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul e São Paulo.

Com isso, as declarações de João Santana e Mônica Moura, que em sua maioria relatam pagamentos ilícitos oriundos da empreiteira Odebrecht, irão se somar às investigações contra ao menos três parlamentares: os senadores Gleisi Hoffmann (PT-SP), Marta Suplicy (PMDB-SP) e Lindbergh Farias (PT-RJ).

As informações remetidas à primeira instância dos estados dizem respeito, sobretudo, à atuação dos ex-ministros da Fazenda Guido Mantega e Antonio Palocci, bem como do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, na intermediação de dinheiro de caixa 2 (doação não declarada) da Odebrecht para campanhas locais.

Entre as 22 petições, três dizem respeito a Dilma Rousseff: uma por sua suposta tentativa de obstruir a Lava Jato; outra por benefícios pessoais que teria recebido; e uma terceira relacionada a irregularidades nas suas campanhas de 2010 e 2014 à Presidência.

São citados também outros políticos que são ou já foram do PT, como o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad; o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo; o ex-ministro do Desenvolvimento Agrário Patrus Ananias; o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel; e o ex-senador Delcídio do Amaral. O deputado federal Vander Loubet (PT-MS) teve a petição que se refere a ele remetida para nova análise pelo Ministério Público Federal (MPF).

Um dos pedidos trata ainda da tentativa de compra de tempo de TV de partidos que compunham a coligação da chapa Dilma-Temer, o que já é objeto de análise no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Uma última petição não teve seu conteúdo divulgado.

Há relatos ainda de irregularidades em campanhas eleitorais em El Salvador, em Angola, no Panamá e na Venezuela, onde US$ 11 milhões teriam sido entregues ao casal pelo próprio presidente venezuelano Nicolás Maduro, segundo as delações.

O publicitário João Santana, responsável pela campanha à reeleição do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2006, disse ter ficado claro, em reuniões com o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, que Lula tinha conhecimento sobre o uso de recursos de caixa 2 na campanha.

O casal de publicitários João Santana e Mônica Moura firmou acordo de delação premiada com a Justiça, cujo teor teve o sigilo retirado hoje (11) pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o texto do anexo 2 da delação de Santana, em que é resumido o teor do depoimento, Palocci foi o responsável pela negociação dos termos do contrato da Pólis, empresa de marketing do casal.

“Nesses encontros ficou claro que Lula sabia de todos os detalhes, de todos os pagamentos por fora recebidos pela Pólis, porque Antonio Palocci, então ministro da Fazenda, sempre alegava que as decisões definitivas dependiam da ‘palavra final do chefe’”, diz o texto.

Na delação, Santana disse que Palocci tinha pleno poder sobre uma conta de caixa 2 do PT junto à empresa Odebrecht. Os pagamentos, no entanto, não eram feitos em dia, motivo pelo qual o publicitário fazia cobranças diretas a Lula. Tais cobranças diretas teriam sido feitas também a Dilma Rousseff, durante a campanha presidencial de 2010.

“Nessas oportunidades, tanto Lula como Dilma se comprometeram a resolver o impasse e, de fato, os pagamentos voltavam a ocorrer. Tanto os pagamentos oficiais, quanto os recebimentos de valores através de caixa 2”, diz o texto que introduz a delação de João Santana.

“João Santana tem plenas condições de discorrer sobre as interlocuções referentes às cobranças realizadas diretamente e pessoalmente com Lula, que aconteceram algumas vezes, em especial aquelas que trataram de cobrança de atrasados”, acrescenta o texto.

Defesa

Em nota, a defesa de Lula afirmou que as declarações nada provam, inclusive por terem sido dadas no contexto de delações, nas quais o Ministério Público Federal pressiona pessoas a confessarem crimes para se livrar da prisão.

“Veículos de imprensa já denunciaram que a força-tarefa da Lava Jato tem exigido referências a Lula como condição para aceitar delações. O assunto foi oficialmente levado ao procurador-geral da República [Rodrigo Janot] para que seja investigado com isenção, mas, até o momento, desconhecemos qualquer providência nesse sentido”, diz a nota.

“A perseguição política por meios jurídicos (lawfare) em relação a Lula fica cada dia mais clara e está sendo vista pelo mundo”, acrescenta o texto.

Depois de uma semana de muita expectativa, o prefeito Miguel Coelho apresenta nesta sexta-feira (12), a programação completa do São João de Petrolina. As atrações serão anunciadas durante evento que irá acontecer às 20h, no Círculo Militar.

Além de apresentar toda a grade de programação, o evento de lançamento contará com a presença de algumas atrações que irão fazer um ‘esquenta’ dos festejos juninos. Também serão exibidos vídeos de outros grandes artistas num convite especial para o São João de Petrolina.

Uma das novidades do evento deste ano é que, além dos grandes shows que irão acontecer no Pátio de Eventos Ana das Carrancas, a Prefeitura vai resgatar este ano, o tradicional São João nos bairros.

A agenda da prefeita Raquel Lyra começará logo cedo, nesta sexta-feira, 12, iniciará o dia, às 8h, tomando café com as mães que tem os filhos matriculados na Creche Tia Lourdinha, no bairro José Carlos de Oliveira.

Em seguida, às 10h, a comitiva da gestora do município seguirá para o Centro de Convivência do Idoso, mais uma prova de que o governo de Raquel valoriza e cuida das pessoas de todas as idades. A programação contará com a apresentação da Orquestra de Violino, exposição de dança das idosas, fala da prefeita e o corte do bolo em homenagem ao Dia das Mães.

“O Dia das Mães é uma data muito especial para nós mulheres. Momento celebrarmos junto à família o dia daquela que nos trouxe ao mundo e também das mães que acolheram e cuidam dos seus filhos. Desejo a todas as mães, desde as que ainda estão com os seus bebês no ventre, até aquelas que já são avós, bisavós, um Dia das Mães repleto de saúde e paz. Vamos juntos construir um município mais justo e com ações voltadas para a melhoria de vida das mulheres de Caruaru”, destacou Raquel.

Às 11h, a visita será voltada para parturienses, na Maternidade Bom Jesus.

Nota

Os advogados do ex-Presidente Luiz Inacio Lula da Silva tentam ter acesso aos documentos da Petrobras que estão relacionados à absurda narrativa feita na denúncia contra seu cliente, desde outubro de 2016. É importante registrar que a Petrobras é assistente da acusação. Em 28/4/2017, a companhia protocolou petição na qual nega à defesa o acesso a todas as atas da Diretoria Executiva, no período de 2003 a 2014, conforme havia sido solicitado. Junta apenas as atas que considerou “referentes”, como qualificou, “às questões discutidas nos autos, ou seja, os contratos das obras”.

Sustenta, na petição que, por ser uma sociedade de economia mista, “exploradora de atividade econômica, sujeita ao regime próprio das empresas privadas (CF, art. 173) e, consequentemente, à concorrência de outras empresas no Brasil e no exterior (…) não se pode conceber, por exemplo, que os segredos de negócio como a estratégia de exploração do pré-sal sejam devassados e expostos para que empresas concorrentes possam deles se utilizar.”

O que a defesa questionou ontem – e foi registrado pela advogada Valeska Martins à imprensa, em Curitiba – é que, enquanto o Ministério Público Federal, a Polícia Federal e a assistente de acusação têm acesso a todo e qualquer material da empresa para usar na ação, isso é negado à defesa de Lula. Não se trata de conhecer apenas materiais selecionados – como a ata a que se referiu a Força Tarefa – o que fere a garantia da paridade de armas.

Valeska disse que a defesa não teve acesso aos documentos que provam que Lula nunca participou de nenhum ato dentro da companhia que pudesse remotamente comprovar algo ilícito. (…) Precisamos ter o mesmo acesso, a mesma igualdade e a condição de provar [a inocência de Lula], o que esta sendo negado à defesa.”

Entendemos assim que a nota hoje divulgada pela Força Tarefa é um factóide. O lawfare contra Lula não poupa nem mesmo seus advogados.

Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins

O Seminário Pernambuco em Ação chega, nesta sexta-feira (12), ao município de Carpina, na Mata Norte. A quarta rodada do projeto reúne um conjunto de iniciativas governamentais em diferentes áreas do Governo do Estado. Comandado pelo governador Paulo Câmara, o evento será realizado na Escola Técnica Estadual (ETE) Maria Eduarda Ramos de Barros – Av. Padre Rocha, s/n – São José, Carpina/PE.3.05). A quarta rodada do Pernambuco em Ação será encerrada, no próximo sábado (13.05), no município de Palmares, na Mata Sul.

Entre as ações que serão anunciadas por Paulo Câmara está a liberação de, aproximadamente, R$ 10 milhões, por meio do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – FEM, para as prefeituras da Mata Norte. Além disso, o gestor estadual também autorizará a licitação para a implantação do Sistema de Abastecimento de Água do município de Lagoa do Carro e do Distrito de Borracha, em Vicência. A ação, que beneficiará 5.500 pessoas, receberá um investimento de R$1,6 milhão

A educação do Estado também será contemplada. O gestor estadual dará Ordem de Serviço para a construção de quadras cobertas para sete escolas dos municípios de Aliança, Carpina, Itaquitinga e Timbaúba. O Pernambuco em Ação já passou pelas regiões do Agreste Meridional e Setentrional, além dos sertões Central, de Itaparica, do Araripe, do Pajeú e do Moxotó.

Caruaru em seus 160 anos enaltece o dia 13 de maio de 1888, que marca a assinatura da lei Áurea em favor da abolição da escravidão negra no Brasil. Por isso que dentro da programação do aniversário da cidade, que será comemorado no próximo dia 18 de maio, acontece nesta sexta (12), na Praça do Artesão do Alto do Moura, o ato Caruaru de Pretos e Pretas. Trata-se de um ato ecumênico realizado pela Igreja Católica e representantes de religiões de matriz africana.

O ato se inicia com a celebração ecumênica conduzida pelo Padre Everaldo na Praça do Artesão, a partir das 17h, com a presença dos Babalorixás Ivan Moreira e Marivaldo de Xangô. A celebração é também em homenagem ao Dia dos Pretos Velhos, os ancestrais da cultura africana, comemorado no dia 13 de maio. Além da parte religiosa, a programação ainda conta com as apresentações culturais do Coletivo Cultural Afro Brasileiro Bará Asá, do Grupo Cultural do Alto do Moura, do grupo Jurema Preta e do cantor Colibri Brasil.

O evento é aberto ao púbico e será realizado com o apoio da Prefeitura de Caruaru, através das secretarias de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Políticas para Mulheres e Fundação de Cultura e Turismo.

A notícia de continuidade da Operação Rone foi comemorada pela deputada estadual Laura Gomes. “O governador Paulo Câmara ouviu a população de Caruaru e até o fim deste mês a RONE está garantida em nossa Cidade. Vamos continuar nossa luta para que a força-tarefa se estenda até o funcionamento do Batalhão Especializado”, afirmou Laura Gomes.

A deputada destacou a diminuição do índice de assassinatos em 63%, comparando os dez primeiros dias de maio com o mesmo período de abril, de acordo com dados apresentados pela Polícia Militar.

No próximo domingo, 14 de maio, data em que se comemora o Dia das Mães, o Caruaru Shopping preparou uma série de ações especiais para que a pessoa mais importante do mundo sinta-se como uma verdadeira rainha. Por lá, as mamães terão a disposição uma equipe de profissionais da beleza que vão cuidar para deixá-la ainda mais bela e feliz por poder aproveitar a data ao lado de toda a família.

Em uma área montada, as mamães terão acesso a serviços de cabeleireiro, maquiagem e até massagem, tudo gratuito! Daí você se pergunta: Para que tanta produção? Pois bem, ainda dentro da ação, a mamãe poderá juntar toda a família em um registro fotográfico especial, com direito a levar a foto para casa no final de tudo. Lembrando que a ação acontece das 12h às 20h.
Já em relação aos filhos que querem agradar a mamãe com presentes dos mais variados setores, o Caruaru Shopping é o lugar certo.

Ao todo, são mais de 200 lojas prontas para acolher qualquer que seja a sua necessidade. Além do mais, os restaurantes que atendem os paladares mais exigentes também estarão preparados para receber toda a família para curtirem a data juntos.No Dia das Mães, o Caruaru Shopping funciona das 11h às 21h.