O Ministério da Educação liberou na última sexta-feira(10), R$ 944,44 milhões referentes à segunda parcela do salário-educação de 2017. Os valores foram repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, que efetuará o repasse aos estados, municípios e Distrito Federal até o dia 20 deste mês. Os recursos serão aplicados no financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica.

O salário-educação é uma contribuição social recolhida de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, a partir de uma alíquota de 2,5% sobre a folha de pagamento. Após a arrecadação, feita pela Receita Federal, cabe ao FNDE repartir os recursos, até o dia 20 do mês seguinte ao da liberação dos valores, entre todos os entes federados.

A estimativa do FNDE, divulgada em 17 de fevereiro, é de que os recursos do salário-educação tenham crescimento de 7% neste ano, em comparação com 2016. As quotas estadual e municipal de 2017 devem alcançar R$ 12,53 bilhões, superando os R$ 11,71 bilhões do último ano.

O senador Armando Monteiro (PTB) ocupou, nesta terça-feira (14), a tribuna do plenário do Senado para comemorar o início da Transposição do Rio São Francisco na Paraíba e em Pernambuco. No pronunciamento, o petebista também alertou ser essencial executar obras complementares no entorno do empreendimento. “A conclusão das obras da Transposição é uma redenção para os nordestinos”, enfatizou.

Armando assegurou que, junto com os outros dois senadores de Pernambuco e a bancada do estado na Câmara dos Deputados, estará “totalmente comprometido” com a cobrança da liberação dos recursos que tornem possível o término de adutoras, ramais e barragens que darão efetividade à Transposição em Pernambuco.

O senador petebista citou, entre as obras complementares essenciais em Pernambuco, a Adutora do Moxotó, com três estações elevatórias; a Adutora do Agreste, que atenderá a mais de dois milhões de habitantes em 68 municípios da região, e o Ramal do Agreste, que irá interligar o Rio Ipojuca à Adutora do Agreste.

Armando Monteiro assinalou, no discurso, que sem querer “politizar” o início do funcionamento da Transposição, deve ser atribuído aos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff o mérito da obra. Frisou, contudo, que não pode deixar de se congratular com o presidente Michel Temer, por não haver contingenciado as verbas para o projeto nos últimos dez meses e por ter ampliado em 23% o volume dos repasses para o Eixo Leste, “garantindo a entrega dos trechos dentro do cronograma”.

Durante a 10ª Sessão Ordinária, da Câmara Legislativa, realizada na noite desta terça feira (14), o vereador Fagner Fernandes fez uso da tribuna para externar seu sentimento de repudio, ao ato covarde que ocorreu na manhã de hoje, em pleno Dia dos Animais, contra os cães comunitários, que habitam na Universidade Federal de Pernambuco-Campus Agreste, quando três cachorros foram retirados da comunidade e encaminhados para o Controle de Vetores do Município. Ao saber do ocorrido o vereador interveio e os animais se encontram temporariamente sob a guarda do edil.

A atitude da instituição juntamente com o secretário de serviços públicos, Humberto Correia descumpre o termo que foi acordado no último mês de novembro, com o Ministério Público, quando depois de uma reunião entre protetores da causa animal, Gerência de Proteção Animal, União em Defesa e Respeito à Vida Animal (Uderva), representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), representantes da UFPE, professores e alunos que lidam diariamente com os animais ficou decidido que os cães deviam permanecer na instituição.

A administração da UFPE justifica a retirada alegando que os cães que lá estavam têm comportamento bravio, assustando assim alguns funcionários e alunos da instituição. Porém na tarde de hoje o vereador Fagner esteve com os animais e não detectou comportamento agressivo por parte dos mesmos, sendo assim, o vereador solicitou um laudo técnico acerca do comportamento dos animais em questão.

Fagner irá lutar pela permanência dos animais na UFPE, pois se tratam de cães comunitários, ou seja, que não têm um dono definido, porém, o vínculo criado com a comunidade que o acolheu garante a eles todos os cuidados necessários. “Os animais que estão na UFPE contam com alimentação adequada, água limpa, calendário vacinal em dia e atendimento médico sempre que necessário, além de serem castrados, fato que possibilita o controle de natalidade no local. Apesar de terem sido vítimas do abandono humano, atualmente eles não estão abandonados, eles contam com a voz dos humanos que os defendem e vão continuar lutando por todos eles”, explicou Fernandes.

Foi aprovado na Casa Jornalista José Carlos Florêncio na noite desta terça-feira, 14, o projeto de Lei nº 7.331/2017 que trata da Reforma Administrativa da Prefeitura de Caruaru. O projeto de autoria do poder Executivo trata da reorganização da estrutura administrativa através da redução de cargos, entre outras ações.

Antes de ser encaminhado para votação no plenário, o projeto foi debatido e analisado pelos vereadores na reunião da Comissão de Redação e Legislação de Leis e Comissão de Finanças e Orçamento, e somente após o parecer favorável das duas comissões foi encaminhado para votação.

O presidente do legislativo, Lula Tôrres (PDT), destaca a importância da votação do projeto. “A reforma administrativa extingue, cria e ajusta cargos, secretarias e outros setores da Prefeitura de Caruaru, para que, de acordo com o programa de governo e o pensamento da Prefeita Raquel Lyra, a sua gestão possa acontecer de forma eficiente, voltado para atender as demandas da população”.

Após a aprovação do projeto em 1ª votação, o presidente Lula Tôrres convocou uma reunião extraordinária para seguir com a 2ª votação sobre o projeto de lei, que foi realizada também na mesma noite.

O projeto foi aprovado nas duas votações, e votaram a favor os vereadores, Leonardo Chaves (PDT), Edmilson do Salgado (PCdoB), Lula Tôrres (PDT), Bruno Lambreta (PDT), Marcelo Gomes (PSB), Ranilson Enfermeiro (PDT), Ricardo Liberato (PDT), Tafarel Felix (PRP), Pb. Andrey Gouveia (PRP), Alberes Lopes (PRP), Galego de Lajes (PSD), Ítalo Henrique (PSD), Pierson Leite (PSD), Edjailson da Caru Forró (PRTB), Duda do Vassoural (PRTB), Rozael do Divinópolis (PRTB), Fagner Fernandes (PTdoB), Sérgio Siqueira (PTdoB), Allysson da Farmácia (PPS), Cecílio Pedro (PMDB), Heleno Oscar (PEN) e Zezé Parteira (PV).

Apenas o vereador Daniel Finizola (PT) votou contra a aprovação do projeto. Agora o projeto segue para sanção da prefeita Raquel Lyra.

Neste sábado (18) será realizado o ‘2° Encontro sobre Dificuldade de Aprendizagem’ de crianças com Síndrome Down, promovido pela ONG Reeducar, a partir das 8h da manhã até ao meio-dia no Teatro Difusora, em Caruaru.

O evento contará com vários palestrantes na área de saúde. O objetivo é de informar a sociedade sobre os transtornos de aprendizagem e de enfatizar o dia internacional da síndrome de Down, celebrado em 21 de março.

De acordo com a presidente da Reeducar, Psicopedagoga Fernanda Lima, todos poderão se inscrever no local do evento mediante a uma doação de um material pedagógico para a ONG (como por exemplo: uma caixa de lápis; caderno; papel ofício; tinta; pincel; hidrocor; lápis de cera; papel crepom ou outro item).

A Reeducar é uma entidade filantrópica, sem fins lucrativos, que oferece apoio sócio educativo e serve de ferramenta para minimizar a vulnerabilidade social das crianças e adolescentes com transtornos globais.

É responsável por incluir e tratar crianças e adolescentes com faixa etária de 6 a 15 anos, com dificuldades ou transtornos de aprendizagem. Em seu cadastro, mais de 40 famílias recebem assistência médica e pedagógica semanalmente. Dentro do projeto atuam pedagogos, fonoaudiólogos, psicólogos entre outros profissionais.

Mais detalhes da palestra através dos telefones: (81) 9.9263.9258 / 9. 9249.7205

O PROCON Caruaru vai comemorar o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor com um grande evento no Marco Zero, nesta quarta-feira (15), a partir das 9h. As entidades convidadas para o evento foram ASCES UNITA, CDDC OAB, COAC, INORDECON, Ministério Público de Pernambuco e DEVRY UNIFAVIP. O evento, tem como objetivo alertar a população sobre a importância do acesso e garantia aos seus direitos na relação do consumo de bens e de serviços.

O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor foi comemorado, pela primeira vez, em 15 de março de 1983. Essa data foi escolhida em razão do famoso discurso feito, em 15 de março de 1962, pelo então presidente dos EUA, John Kennedy. Em seu discurso, Kennedy salientou que todo consumidor tem direito, essencialmente, à segurança, à informação, à escolha e de ser ouvido. Isto provocou debates em vários países e estudos sobre a matéria, sendo, por isso, considerado um marco na defesa dos direitos dos consumidores.

No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor foi instituído em 11 de setembro de 1990, com a Lei nº 8.078, mas entrou em vigor apenas em 11 de março de 1991. Sua necessidade nasceu da luta do movimento de defesa do consumidor no País, que começou com a vigência da Lei Delegada nº 4, de 1962, e se fortaleceu em 1976, com a criação do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo. Isso serviu de incentivo e modelo para a criação dos demais Procon’s do País.

Felipe Pontes

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou hoje (14) ter pedido ao então senador Delcídio do Amaral (MS) para que atuasse no sentido de impedir que o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró firmasse acordo de delação premiada com a força-tarefa da Operação Lava Jato.

Nesta terça-feira, Lula prestou depoimento na 10ª Vara Federal de Brasília, na ação em que é acusado de tentar obstruir as investigações da Lava Jato. O ex-presidente afirmou que está sendo “vítima de um massacre”. “Vocês não sabem o que é acordar todo dia com medo de a imprensa estar na sua porta, achando que você vai ser preso.”

Lula negou conhecer pessoalmente Cerveró e disse não ter interesse no depoimento do ex-diretor da Petrobras. “Só tem um brasileiro que poderia ter medo da delação do Cerveró, que é o Delcídio. Eu não tive nenhuma preocupação com depoimento de nenhum diretor da Petrobras”, disse o ex-presidente ao juiz Ricardo Soares Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília.

Perguntado a respeito de reuniões que manteve com o ex-senador na sede do Instituto Lula, em São Paulo, ele afirmou ter tido “muitas reuniões com o Delcídio”.

“Ele era senador da República, líder do governo, houve várias reuniões em Brasília e em São Paulo. Ele esteve no Instituto Lula várias vezes”, contou Lula, que, no entanto, negou que o ex-senador petista tenha comentado sobre Cerveró em tais conversas.

O ex-presidente foi ouvido na ação em que é réu juntamente com o pecuarista José Carlos Bumlai, o banqueiro André Esteves, o ex-senador Delcídio do Amaral e mais três pessoas, todos acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) de oferecer dinheiro em troca do silêncio do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, para que ele não firmasse acordo de delação premiada com a força-tarefa da Lava Jato.

A denúncia, a primeira em que Lula se tornou réu na Lava Jato, foi aceita em julho do ano passado. Em seu depoimento, Delcídio disse ter conversado com Lula a respeito da Lava Jato. Questionado pelo juiz, Lula negou que o assunto tenha sido tratado em conversas com o ex-senador.

O depoimento de Lula começou por volta das 10h15 e durou cerca de uma hora. Usando uma gravata com as cores da bandeira do Brasil, Lula entrou na sala de depoimentos acompanhado de seus advogados José Roberto Batochio, Roberto Teixeira, Cristiano Zanin e Sigmaringa Seixas.

Logo no início de sua fala, Lula agradeceu a oportunidade de prestar o depoimento perante “um juiz imparcial” e defendeu o seu governo e o PT, que considera “o mais importante partido político nas Américas”. “Me ofende profundamente que digam que a organização à qual pertenço é uma organização criminosa”, afirmou.

A Polícia Militar do Distrito Federal fechou o trânsito na rua próxima ao tribunal onde Lula prestou depoimento, antecipando-se a possíveis manifestações, mas poucos militantes favoráveis ao ex-presidente apareceram. Não houve tumulto. Lula entrou e saiu pela garagem.

O ex-presidente foi o último réu a ser ouvido pelo juiz Ricardo Soares Leite, responsável pelo caso na primeira instância da Justiça Federal em Brasília. O magistrado deu agora 10 dias para o MPF estudar os autos e avaliar a necessidade de novas diligências. A defesa dos acusados terá o mesmo prazo. Depois, todos devem apresentar suas alegações finais na ação, última etapa antes da sentença.

Deputados interessados em apresentar emendas à proposta de reforma da Previdência têm até amanhã (14) para conseguir as 171 assinaturas necessárias para validar suas proposições. Mais uma vez, o prazo foi estendido por causa da falta de quórum para realização da sessão ordinária marcada para hoje (13) na Câmara dos Deputados. Dos 513 deputados, apenas 15 compareceram.

Até o momento, foram protocoladas 65 emendas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que propõe reformas ao sistema previdenciário. Entre outros pontos, o texto fixa a idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres, com contribuição mínima de 25 anos.

A maior parte das emendas tenta assegurar direitos previstos na legislação atual. Os itens que mais aparecem são a idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres, aposentadorias especiais, como a de professores e pessoas com deficiência, regras para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC),  não acúmulo de aposentadorias e alteração na idade mínima para concessão da aposentadoria rural.

Alterações

Parlamentares de partidos da oposição são os recordistas em número de emendas ao texto originário do Executivo. Líder do PT, o deputado Carlos Zaratini (SP) é autor de 15 emendas, seguido pelo líder do PDT, Weverton Rocha (MA), e do deputado Pedro Uczai (PT-SC), cada um com três emendas.

O segundo em número de emendas é o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), com sete. Integrante da base aliada e da comissão especial, Faria de Sá tem sido um dos críticos da reforma. Na sequência, os deputados Betinho Gomes (PSDB-PE), Major Olímpio (SD-SP) e Bacelar (PTN-BA) aparecem com três cada.

O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, minimizou hoje (13) o impacto político da divulgação dos pedidos de abertura de inquérito a serem apresentados ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra políticos citados nas delações de executivos da empreiteira Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato.

Em meio ao lançamento de uma exposição no Palácio Itamaraty, o chanceler considerou que a divulgação da chamada “lista Janot” será um “desenvolvimentos normal do processo judicial”.

“É algo que precisa ser visto por cada uma das pessoas [citadas]. Isso vai dar origem a inquéritos, que vão se desenvolver. Alguns vão concluir pelo indiciamento, outros não. Depois vai para Justiça, alguns serão recebidos, e outros não. É um desenvolvimento normal do processo judicial”, disse Aloysio Nunes. “É muito importante, vai contribuir para que possamos limpar uma coisa muito complicada, que é a relação entre a administração pública, a política e as empresas. Acho que o Brasil vai ficar melhor depois disso.”

Perguntado sobre as discussões no Congresso sobre a possibilidade de anistia ao caixa 2, Aloysio Nunes afirmou que é preciso “definir com clareza” o que é o crime de caixa 2.

“Para que houvesse anistia ao caixa 2, seria preciso que houvesse um tipo penal caixa 2. Na verdade, caixa 2 é absolvido em um tipo do Código Eleitoral que é muito amplo, que trata de prestar informações imprecisas ou falsas à Justiça Eleitoral. O que engloba caixa 2 também são outros temas, como filiação partidária, domicílio eleitoral. Então, o que se discute a partir de uma proposta das Dez Medidas [contra Corrupção] do Ministério Público é definir com clareza o que é o crime de caixa 2 para poder punir.”