O vereador Marcelo Gomes (PSB), presidente da Comissão Especial de Segurança da Câmara, apresentou uma indicação ao Governo do Estado, que foi subscrita por todos os vereadores presentes à sessão desta terça, 09, para que a Operação RONE, da Polícia Militar, tenha continuidade na cidade até a inauguração do Batalhão Especializado. “É notório que depois da força-tarefa da PM houve uma redução nos índices de violência na cidade. A sensação de segurança melhorou. Os caruaruenses querem a continuação e nós, vereadores, somos os porta-vozes dos anseios da população”, afirmou Marcelo Gomes na tribuna da Câmara. A proposta foi aprovada por unanimidade por todos os vereadores e será encaminhada ao Governo do Estado.

Comissão Especial de Segurança- Marcelo Gomes também deu entrada em um projeto de resolução para tornar a Comissão Especial em uma Comissão Permanente. “Existem várias comissões na Câmara tratando temas importantes como saúde, educação, meio ambiente. Como a questão da segurança pública passou a ter uma participação mais efetiva do município junto aos órgãos de segurança do Estado e da União, acredito na viabilidade de torná-la permanente. Esse é o desejo de todos os vereadores que participam da Comissão”, explicou Marcelo Gomes.

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, autorizou, nesta terça-feira (9), a Prefeitura de Caruaru a remanejar R$ 4,3 milhões destinados a obras de saúde no município para o projeto da Maternidade de Caruaru, que passará a contar, dessa forma, com recursos totais de R$ 12,8 milhões já disponíveis no Orçamento da União. A autorização foi dada à prefeita Raquel Lyra (PSDB) em audiência solicitada pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE), que participou do encontro.

Raquel Lyra informou que, aprovado o ajuste do plano de trabalho do remanejamento das verbas, a ser formalizado pela prefeitura na Caixa Econômica Federal, responsável pela liberação, fará a licitação imediatamente, de modo a operar a maternidade em 2018. Armando Monteiro afirmou que, com a autorização do Ministério da Saúde, Caruaru irá ampliar e melhorar substancialmente a qualidade do atendimento às gestantes.

A prefeita Raquel Lyra explicou que, sem o aval do Ministério da Saúde, não seria possível o remanejamento dos recursos. O projeto da maternidade tinha alocados inicialmente R$ 8,4 milhões no Orçamento da União. Com os R$ 4,3 milhões obtidos adicionalmente, destinados anteriormente a outras obras na área de saúde, será possível, explicou ela, oferecer assistência a partos normais dentro das exigências técnicas do Ministério da Saúde.

Em ofício ao Ministério da Saúde, a Prefeitura de Caruaru justificou a prioridade ao projeto da maternidade pela constatação de que os partos normais em Caruaru são atendidos, atualmente, em instalações precárias e inadequadas do Hospital Municipal Casa de Saúde Bom Jesus. Além de ser uma construção antiga, é alugada, com alto custo para a prefeitura.

Segundo a secretária de Saúde de Caruaru, Ana Maria Albuquerque, que participou da audiência com o ministro Ricardo Barros, a Maternidade de Caruaru terá cinco salas para partos sem riscos, 39 leitos, laboratório e capacidade para atender uma média de 300 partos mensais.

Por Silvio Costa 

Em 2016, o dicionário Oxford – um dos mais respeitados do mundo, no catálogo de novas palavras – escolheu “pós-verdade” como a palavra do ano. “Pós-verdade” é uma palavra onde a convicção substitui a verdade, onde aquilo que as pessoas acreditam atropela os fatos.

Não acredito que o juiz Sérgio Moro condene o ex-presidente Lula utilizando-se da “pós-verdade”. Na próxima quarta-feira (10), o ex-presidente Lula e Sérgio Moro estarão frente a frente e o Brasil inteiro tomará conhecimento deste depoimento.

A Constituição da República diz que para uma cidadã ou cidadão brasileiro ser condenado é preciso que exista a materialidade do crime. Nesta audiência, o ex-presidente Lula será ouvido sobre o processo do tríplex do Guarujá. 

Um imóvel que o próprio delator, o empresário Léo Pinheiro, já declarou – em audiência ao juiz Sérgio Moro – que esse apartamento é de propriedade da OAS. Inclusive, que já foi dado como garantia em operações financeiras realizadas pela construtora.

Portanto, o apartamento não pertence ao ex-presidente Lula. Porém, os adeptos da “pós-verdade” já concluíram que o imóvel pertence ao ex-presidente, e tornam letra morta o que a Constituição da República diz.

Custa-me acreditar que o juiz Sérgio Moro, que está prestando um grande serviço ao País, vá utilizar-se de convicções, de opiniões e atropele a Constituição do Brasil. O juiz Sérgio Moro não vai seguir a “pós-verdade”.

Como num clássico de futebol, existem torcedores dos dois lados. Entretanto, o magistrado Sérgio Moro sabe que o “grande juiz é aquele que não aparece para a torcida”.

* Sílvio Costa é deputado federal e vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados.

A Prefeitura Municipal de Caruaru, através da Secretaria de Administração, informa que estarão abertas as inscrições para o Processo de Seleção de Estágio, através, exclusivamente, do site da Prefeitura. O Poder Executivo Municipal determinará, através de resolução, o quantitativo de vagas a ser estabelecido para a formação de um quadro de estagiários, as quais serão distribuídas mediante portaria da Secretaria de Administração.

O período inicial de estágio poderá ter a duração de até um ano, podendo ser renovado, por mais um ano, desde que necessário ao serviço e o estagiário apresente resultado satisfatório nas avaliações, observados os prazos estipulados no artigo. A duração do estágio não pode exceder a dois anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência, que pode estagiar até o término do seu curso.

As inscrições ocorrem de 09 a 19 de maio para os alunos que estão cursando, a partir do terceiro período, os seguintes cursos: Engenharia Civil, Arquitetura, Direito, Análise e Desenvolvimento de Sistemas e Redes e Computadores. As provas serão realizadas no dia 28 de maio. O local e horário das provas serão divulgados no site da Prefeitura após o fechamento das inscrições.

No primeiro dia de inscrição, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) registrou 510.541 inscritos, de acordo com balanço divulgado às 19h pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). As inscrições foram abertas às 8h de hoje (8) e vão até as 23h59 do dia 19 de maio, na página do Enem. A expectativa é que cerca de 7,5 milhões se inscrevam no exame.

O termo Enem ficou entre os mais comentados no Twitter durante todo o dia. Diversos usuários reclamaram de dificuldades em concluir a inscrição, de lentidão e falhas no sistema. Segundo o Inep, tratam-se de casos pontuais.

A autarquia alerta que para se inscrever o interessado deve ficar atento ao tempo. Cada página fica aberta por até dois minutos. Se depois desse período não houver qualquer ação, o sistema avisa o participante que o sistema se tornará inativo em alguns segundos e o candidato terá que retomar o processo de inscrição.

Inscrições

Para concluir a inscrição, o candidato deve pagar taxa do exame, que este ano é R$ 82. O prazo para que isso seja feito vai até o dia 24 deste mês.

Pelas regras do edital, estão isentos da taxa os estudantes de escolas públicas que concluirão o ensino médio este ano, os participantes de baixa renda que integram o CadÚnico e os que se enquadram na Lei 12.799/2013 que, entre outros critérios, isenta de pagamento aqueles com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio, ou seja, R$ 1.405,50.

O resultado das provas poderá ser usado em processos seletivos para vagas no ensino público superior, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para bolsas de estudo em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni), e para obter financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As provas serão aplicadas em dois domingo consecutivos, nos dias 5 e 12 de novembro.

Caso haja algum problema na hora de inscrição, os candidatos podem ligar para o Inep pelo telefone 0800 616161. O atendimento é das 8h às 20h, no horário de Brasília.

A defesa do presidente Michel Temer enviou na noite de hoje (8) novas alegações finais ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no processo que pode levar à cassação de seu mandato por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014. Os advogados voltaram a afirmar que um eventual afastamento dele do cargo teria graves consequências ao Brasil.

“Deve ter-se especialmente em conta, [assunto sobre o qual cabe também ao Tribunal meditar], a atual situação do país, que em nada recomenda medida dessa extensão, em virtude das consequências imediatas que seriam por ela acarretadas, tanto na estabilidade política como no imprevisível comportamento da economia”, diz o texto assinado pelos advogados Gustavo Bonini Guedes, Marcus Vinicius Furtado Coêlho e Paulo Henrique dos Santos Lucon.

No início de abril, os advogados de Dilma Rousseff e os de Temer conseguiram no plenário do TSE mais prazo para apresentar novas alegações finais no processo.

Anulação 

Na peça, que tem apenas três páginas a mais do que a primeira versão das alegações finais, a defesa de Temer também volta a pedir a anulação dos depoimentos de todos os executivos da Odebrecht ouvidos pelo relator Herman Benjamin. O argumento principal é o de que tais oitivas em nada contribuem para elucidar os atos inicialmente investigados na ação.

Foi pedido também a anulação dos testemunhos do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, bem como o do casal de publicitários João Santana e Mônica Moura, responsáveis pela campanha de 2014. Tais depoimentos foram colhidos em uma fase final da instrução do processo e detalham os pagamentos dos serviços de publicidade por meio de contas no exterior.

Segundo os advogados, caso tais depoimentos sejam aceitos, isso abrirá um “precedente gravíssimo”. Eles acusaram o relator do caso, ministro Herman Benjamin, de cometer abuso na instrução do processo.

“Houve um nítido avanço especulativo no ambiente da instrução processual, com ampliação objetiva das demandas”, escreveram os advogados. “Sem dúvida nenhuma poderia se cogitar que a pesca predatória por fatos novos da instrução tardia poderia autorizar a ampliação dos elementos objetivos da demanda”.

Aberto pelo PSDB

A ação foi aberta no TSE após o PSDB apontar que a campanha da chapa vencedora em 2014 poderia ter recebido recursos oriundos de esquemas ilegais na Petrobras revelados pela Operação Lava Jato. Para a defesa, os fatos revelados na instrução do processo não têm relação com a petroleira estatal, por isso extrapolam o que foi pedido na ação.

O argumento se baseia ainda no fato de que Benjamin alegou ter conhecimento pela imprensa sobre irregularidades envolvendo doações da empresa Odebrecht à campanha.

“Na presente ação de investigação judicial eleitoral, constata-se, em diversas passagens, com o respeito habitual, ter havido abuso dos poderes instrutórios do juiz com a busca ex officio [sem provocação] de fontes de prova não requeridas pelas partes, o que se deu, em particular, com base em vazamentos ilegais de delações premiadas”, diz outro trecho do texto.

Os advogados reforçaram ainda o argumento de que as contas de Dilma e de Temer devem ser julgadas em separado, uma vez que ele constituiu conta corrente individual para a movimentação de recursos de campanha. Para a defesa, Temer foi eleito como vice-presidente da República, e não como “vice da presidente”.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou hoje (8) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma nova denúncia relacionada à Operação Lava Jato, desta vez contra o deputado federal José Mentor (PT-SP) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O parlamentar foi acusado de receber R$ 380 mil em propina para participar do esquema que beneficiou a empresa IT7 Sistemas em um negócio com a Caixa Econômica Federal, cujo contrato foi de R$ 71 milhões. Ele teria atuado em parceria com o ex-deputado André Vargas (PT-PR), já condenado na Lava Jato.

Entre as provas, a denúncia relaciona extratos e documentos bancários, troca de mensagens entre os envolvidos, registro de ligações telefônicas e notas fiscais.

Procurado pela Agência Brasil, o deputado José Mentor disse que não tem conhecimento da denúncia e que não se manifestaria no momento.

Segundo nota dos Correios, assembleias de trabalhadores de 21 sindicatos da categoria decidiram encerrar a greve em assembleias realizadas em diversos estados ontem (8) e aceitar a proposta da empresa

A paralisação continua em Santa Catarina e na região de Santa Maria (RS), com os sindicatos tendo que manter um mínimo de 80% de funcionários trabalhando. No Acre, a assembleia ocorre nesta terça-feira (9).

No total, 33 dos 36 sindicatos da categoria decidiram retornar ao trabalho e encerraram a greve iniciada no último dia 27, de acordo com informações do site dos Correios. Na sexta-feira (5), assembleias no Distrito Federal, no Espírito Santo, no Amapá, em Roraima, no Tocantins, em Sergipe, no Rio Grande do Sul e nas regiões de Ribeirão Preto (SP), Uberaba (MG), Bauru (SP), Santos (SP) e Juiz de Fora (MG) aceitaram a proposta dos Correios.

Após ter sido demitido pelo presidente não eleito Michel Temer (PMDB), o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Antônio Fernandes Toninho Costa, será chamado pelo líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), para explicar, na Comissão de Direitos Humanos da Casa, o grave teor das acusações que fez contra o governo que representava. O anúncio foi feito pelo parlamentar nesta segunda-feira (8), em discurso no plenário da Casa.

Na última sexta-feira, depois de ter tomado conhecimento da própria demissão pelo Diário Oficial, Toninho Costa afirmou, publicamente, que a sua saída do posto máximo da Funai ocorria porque ele era “honesto e não concordava com o malfeito” e porque foi pressionado a contratar pessoas sem a devida qualificação técnica.

Humberto, crítico do intenso e acelerado desmonte das políticas indígenas por parte do governo, considerou extremamente graves as declarações dadas por Toninho. A ONU, também na semana passada, criticou duramente o Brasil pela falta de compromisso com os povos originários.

As denúncias da ONU e de Toninho Costa vão exatamente na mesma linha das feitas por Humberto ao longo das últimas semanas. Para o líder da Oposição, a sequência de desmando e descaso do Palácio do Planalto e do Ministério da Justiça, “chefiado por um pau mandato dos latifundiários”, com as políticas indígenas é absurda.

“Pois vem do presidente da Funai, exatamente, a informação de que foi demitido porque não admitia cometer malfeitos na presidência da Fundação. Porque não aceitou ingerência política. Saiu, segundo ele, porque era honesto, em contraponto a esse governo dissoluto, em que o próprio ministro da Justiça chama de ‘grande chefe’ o maior líder de uma organização criminosa”, afirmou.