HÁ 200 ANOS, A PERNAMBUCANIDADE!

Sílvio Costa*

Excesso de impostos e tributos, número de cargos públicos acima do necessário, crise econômica atingindo de forma especial a Capitania de Pernambuco, crescente sentimento popular pelo rompimento com as estruturas monárquicas, absolutistas e familistas em Pernambuco e a miséria agravada pela seca. Citamos o ano cristão de 1817, não 2017. Situações e circunstâncias coincidem ao longo da história, mas só se repetem como tragédia à primeira vez ou como farsa à segunda vez, como interpretou Karl Marx.

Há 200 anos, em 6 de março de 1817, Pernambuco rebelou-se contra a Coroa portuguesa que sangrava a Capitania com a cobrança de impostos. Há dois séculos, a liberdade era um sonho. A independência, uma rebeldia. A história da Revolução Pernambucana é a história de um povo marcado pela luta por liberdade. Da guerra contra os holandeses (1645 a 1654) aos movimentos por independência e de desobediência à Coroa Portuguesa, que se anteciparam a 1817; dos Mascates aos movimentos revolucionários do século XX, como em 1930 e 1935.

O pernambucano é – em analogia com o conceito de Euclides da Cunha sobre o sertanejo nordestino, na obra Os Sertões -, antes de tudo, um revolucionário. A Revolução Pernambucana foi uma revolta libertária, um dos mais importantes movimentos sociais pela emancipação no Brasil colonial, pela conquista da independência em relação a Portugal, pela implantação de um regime republicano e por uma constituição liberal.

O governo da Capitania de Pernambuco, ainda uma das mais ricas do Brasil colônia, era obrigado a remeter ao Rio de Janeiro somas de dinheiro dos impostos para custear salários, comidas, roupas e festas da Corte portuguesa pernambucana e a manutenção da iluminação pública do Rio de Janeiro. Os gastos da Família Real ­- instalada com o príncipe regente Dom João VI no Rio de Janeiro, desde 1808 -, mais o excesso de portugueses em cargos públicos, a corrupção dos costumes, a crise econômica na região e a fome e a miséria ampliadas pela seca de 1816 foram caldo para a revolução.

Falamos de 1817, não de 2017. A insatisfação acumulada do povo com a corrupção e a vida nababesca da Corte e pelas dificuldades dos brasileiros comuns, aliaram-se os ideias da Revolução Francesa (1789) que havia liquidado a monarquia absolutista e os privilégios da nobreza. As primeiras medidas dos revoltosos, para conquistar a adesão dos pernambucanos, foram exatamente baixar impostos, libertar presos políticos e aumentar o salário de militares da Capitania (as capitanias seriam extintas em 1821).

A repressão ordenada por D. João VI derrotou os revoltosos após 75 dias de embates. A fama de povo rebelde e revolucionário, porém, está consolidada na história de Pernambuco. Sete anos depois, efeito de 1817, viria a Confederação do Equador, movimento também separatista e republicano que abrange parte do Nordeste, irradiado da província de Pernambuco. Dois anos depois da proclamação da Independência por Dom Pedro I (1822-1831), o primeiro imperador.

* Sílvio Costa – deputado federal e vice-líder da oposição na Câmara.

As inscrições para as oficinas de técnicas vocais, modelo e passarela, teatro e violão foram prorrogadas na Casa de Cultura José Condé. As aulas, que estavam previstas para começar nesta terça (07), iniciam no próximo dia 14 de março. Os interessados têm até esta sexta-feira (10) para fazer a inscrição, exclusivamente na sede da Casa de Cultura, que fica no Parque 18 de Maio, das 08h às 13h.

É necessário ter acima de 14 anos e levar RG, CPF e comprovante de residência atualizado. Menores de idade precisam estar acompanhados de um responsável. A oficina de fotografia, que também foi anunciada anteriormente, está com as vagas esgotadas. Os cursos são gratuitos e têm duração média de um a quatro meses. Ao final de cada semestre, o aluno receberá um certificado de conclusão.

A Secretaria de Serviços Públicos de Caruaru, através do Departamento de Limpeza Urbana, estará realizando, a partir desta terça-feira (07), um mutirão de remoção de entulhos. Ao todo, serão 10 caçambas papa-entulhos e três máquinas pá-carregadeiras, divididas em três equipes, trabalhando simultaneamente.

A ação terá início, às 8h, nos bairros Petrópolis, Vassoural e Santa Rosa. Nessas áreas, a ação irá até o dia 14 de março. Em seguida, os demais bairros da cidade serão contemplados de acordo com o calendário que está sendo elaborado pela Secretaria.

Preso pela Operação Lava Jato desde agosto, o operador financeiro Adir Assad afirma ter repassado cerca de R$ 100 milhões para Paulo Vieira de Souza, diretor da empresa Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa) na gestão José Serra (PSDB) no governo de São Paulo. Paulo sempre foi apontado por petistas como um dos principais operadores do PSDB paulista. Assad é acusado de ser o maior emissor de notas frias para lavagem de dinheiro de empreiteiras suspeitas de envolvimento no escândalo de corrupção na Petrobras.

As informações sobre os repasses ao ex-diretor da Dersa fazem parte do acordo de delação premiada do empresário, segundo o jornal O Estado de S. Paulo. Ele admite ter usado suas empresas de fachada para lavar recursos de empreiteiras em obras viárias na capital e região metropolitana de São Paulo, como a Nova Marginal Tietê, o Rodoanel e o Complexo Jacu-Pêssego. De acordo com o Estadão, Assad contou como funcionava o esquema de fornecimento de dinheiro em espécie para o caixa dois de construtoras. Empreiteiras contratadas pela Dersa subcontratavam suas empresas.

O valor das notas frias era transformado em dinheiro e as companhias indicavam os beneficiários dos recursos, informam os repórteres Fabio Serapião, Beatriz Bulla e Fausto Macedo. O empresário é acusado de ter movimentado R$ 1,3 bilhão em contratos fictícios assinados com grandes construtoras entre 2007 e 2012.

Na negociação para assinar o acordo de delação, Assad prometeu revelar detalhes de um esquema na estatal paulista do qual, segundo ele, Souza fazia parte e chegou a afirmar ter conhecimento de que políticos foram contemplados com os repasses oriundos de empreiteiras. Segundo o Estadão, o empresário não deverá citar nomes de autoridades em seu acordo porque disse não ter provas para corroborar sua versão, pois apenas lavava o dinheiro e entregava os montantes aos operadores indicados.

Paulo Vieira Souza não respondeu aos questionamentos enviados pelo Estadão. O senador José Serra disse que não comentaria o assunto. Já a Dersa informou que fez contratos apenas com consórcios.

O ex-diretor da Dersa já teve seu relacionado ao contraventor Carlinhos Cachoeira. Durante as investigações da CPI do Cachoeira, ele foi apontado como responsável por contatos entre a companhia e a Delta Construções e um suposto operador de um esquema de caixa dois para campanhas do PSDB. Paulo chegou a prestar depoimento à comissão.

O ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura Benedicto Júnior disse, em depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que fala sobre pagamentos da empreiteira para campanhas estaduais em 60 anexos de seu acordo de delação premiada. Cada anexo pode comprometer um ou mais investigados.As informações são da Folha de S.Paulo e indicam o potencial explosivo nos estados da delação do ex-executivo.

Segundo a reportagem, Benedicto não deu detalhes sobre esses casos porque o ministro Herman Benjamin, relator da ação que pede a cassação da chapa encabeçada por Dilma e Temer, pediu para que ele se ativesse às doações para a campanha da petista e do peemedebista. Foi esse o argumento utilizado pelo ministro quando o ex-executivo afirmou que a Odebrecht doou, em caixa dois, R$ 6 milhões para as campanhas dos tucanos Pimenta da Veiga, derrotado na disputa ao governo de Minas, e Antonio Anastasia, eleito para o Senado, e também para o deputado federal eleito Dimas Fabiano (PP-MG).

Outros R$ 3 milhões, segundo ele, foram repassados ao marqueteiro Paulo Vasconcelos, responsável pela campanha presidencial de Aécio Neves (PSDB).O senador admite ter pedido apoio ao empreiteiro, mas nega que tenha solicitado doação por caixa dois. Segundo a Folha, o delator contou que tinha relação com todas as legendas e era o responsável dentro da empresa por receber as demandas estaduais.

Já os pedidos das campanhas presidenciais ficavam a cargo de Marcelo Odebrecht, dono da empreiteira. Benedicto declarou, ainda, que as doações em caixa dois não eram necessariamente pagamento de propina – algumas contribuições não eram contrapartida por benefício alcançado.

A defesa do ex-presidente Lula divulgou nota em que cobra punição ao juiz Sérgio Moro, que conduz a Operação Lava Jato na primeira instância, por ter decretado “uma série de medidas arbitrárias” contra o petista. Os advogados lembram a passagem de um ano, nesse sábado (4), da condução coercitiva do ex-presidente para prestar depoimento em São Paulo. Mas também citam outros episódios em que, segundo eles, houve abuso por parte do magistrado, como o cumprimento de mandado de busca e apreensão na residência de Lula e de seus filhos, a interceptação de telefones do petista, de familiares e deles mesmos.

O ex-presidente é réu em cinco processos no momento, dois deles sob a alçada de Moro. Entre os crimes atribuídos a ele estão obstrução à Justiça, corrupção e lavagem de dinheiro. No texto, os advogados Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira Zanin Martins e Roberto Teixeira dizem que, apesar da “gravidade das violações empreendidas”, nenhuma sanção foi imposta ao juiz federal paranaense até o momento.

Os defensores citam o arquivamento de representação contra Moro na Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “A Lava Jato é tratada como se estivesse acima da lei em relação a Lula e seus familiares. As ‘regras gerais’ não valem para eles”, acusam os advogados. Segundo eles, nenhuma das 67 testemunhas ouvidas no processo que investiga se Lula recebeu um triplex no Guarujá (SP) e o armazenamento de parte do acervo presidencial privado como pagamento de propina. Os advogados afirmam, ainda,que vão trabalhar não só para que Lula seja absolvido mas também para buscar reparação por danos morais e materiais, segundo eles, causados ao ex-presidente.

Leia a íntegra da nota da defesa de Lula:

“Há um ano, em 4/3/2016, o juiz de primeiro grau lotado na 13a. Vara Federal Criminal de Curitiba decretou uma série de medidas arbitrárias contra o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sua esposa, D. Marisa, e seus familiares. Tais medidas violaram a Constituição Federal, tratados internacionais confirmados pelo Brasil e a legislação infra-constitucional e compreenderam: (i) a privação da liberdade de Lula por cerca de 6 horas por meio de uma condução coercitiva sem previsão legal; (ii) busca e apreensão na residência do ex-Presidente e na de seus filhos, de colaboradores e no Instituto Lula; (iii) interceptação dos telefones do Lula e de seus familiares, colaboradores e até mesmo nós, seus advogados, baseada em mera fundamentação remissiva ao texto legal.

A despeito da gravidade das violações empreendidas, nenhuma providência foi adotada contra o juiz no âmbito correicional até a presente data. A Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 4a. Região (TRF4) arquivou – por treze votos contra um – representação apresentada por terceiros versando tais fatos, sob o fundamento de que a Operação Lava Jato não precisa seguir as “regras gerais”, ou seja, as leis. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no mesmo sentido, arquivou sumariamente inúmeras representações formuladas contra o juiz, recusando-se a promover qualquer apuração sobre eventual desvio funcional nas medidas por ele adotadas.

Também no âmbito jurisdicional, tais medidas arbitrárias não tiveram qualquer consequência. Não se mostraram aptas, até o momento, sequer para embasar a suspeição do magistrado e tampouco foram declaradas ilegais pelos diversos Tribunais que sobre elas se debruçaram.

A Lava Jato é tratada como se estivesse acima da lei em relação a Lula e seus familiares. As “regras gerais” não valem para eles.

Pende de julgamento no TR4 queixa-crime subsidiária proposta por Lula, D. Marisa e seus filhos – apontando a prática dos crimes de abuso de autoridade e daquele previsto no artigo 10, da Lei das Interceptações Telefônicas – diante da inércia da Procuradoria Geral da República de promover qualquer ato de persecução penal, conforme documentado em ata notarial.

No Comitê de Direitos Humanos da ONU foi registrado o comunicado que fizemos ao órgão em junho de 2016, apontando a violação a três disposições do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, quais sejam: Artigo 9 (1) e (4) – proteção contra a prisão ou detenção arbitrária; Artigo 14 (1) – o direito a um tribunal independente e imparcial; Artigo 14 (2) – direito de ser presumido inocente até que se prove a culpa por lei; Artigo 17 – proteção contra interferências arbitrárias ou ilegais na privacidade, família, lar ou correspondência, e contra ofensas ilegais à honra ou reputação.

Paralelamente a tudo isso, o mesmo juiz que praticou tais arbitrariedades segue presidindo duas ações penais contra Lula e pretende julgá-lo, desafiando as leis nacionais e internacionais sobre competência e suspeição. Em uma delas, o ex-Presidente é acusado de ter recebido vantagens indevidas provenientes de três contratos firmados pela Petrobras, que teriam sido materializadas na propriedade de um apartamento no Guarujá (SP) e no armazenamento de parte do acervo presidencial privado. Mas nessa ação já foram ouvidas 67 testemunhas até o momento e nenhuma delas afirmou qualquer fato que possa vincular Lula a qualquer desvio de valores no âmbito da Petrobras e muito menos à propriedade do apartamento no Guarujá ou, ainda, a qualquer ato relacionado ao armazenamento do acervo presidencial. A outra ação penal ainda não ingressou na fase de instrução, mas foi refutada por sólida defesa técnica.

Espera-se, a despeito do tempo já transcorrido, que a Justiça brasileira e os órgãos internacionais reconhecidos pelo País, como é o caso do Comitê de Direito Humanos da ONU, possam restaurar a legalidade para Lula e seus familiares, além de ressarci-los por todos os danos morais e materiais causados. É para isso que seguimos atuando, como seus advogados.

Sem alarde, o novo comando da Câmara prepara, a toque de caixa, mudanças na estrutura administrativa da Casa para garantir aos deputados o direito de contratar mais funcionários de sua confiança e ampliar as vagas destinadas às lideranças partidárias. A manobra, que deve inicialmente criar de 200 a 300 novos cargos de livre nomeação, faz parte das promessas de campanha da chapa vencedora, do atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Os parlamentares têm pressa em aprovar as modificações, que também estão atreladas à distribuição das comissões, a serem instaladas nos próximos dias.

A pedido de Maia, diretores das áreas de Recursos Humanos e Pessoal da Câmara se reuniram, neste sábado (4), para discutir uma proposta a ser apresentada à Mesa Diretora na próxima semana. Caberá a esse órgão, e não ao plenário, decidir sobre o assunto. A estratégia se baseia na combinação de duas modificações. A ideia é transformar cerca de 100 funções comissionadas (FCs), privativas de servidores efetivos da Casa – concursados e os funcionários que entraram na casa antes da exigência de concurso público – em cargos de natureza especial (CNEs), para funcionários contratados livremente pelos parlamentares, por secretarias ou lideranças. Além da conversão das FCs em CNEs, também se articula a divisão desses cargos comissionados, de modo a multiplicar o número de contratados.

Os CNEs são divididos em diferentes níveis de remuneração. Um CNE 7, por exemplo, ganha R$ 18 mil. Já um CNE 15 recebe cerca de R$ 3 mil. Pela proposta, cujo detalhes ainda não foram divulgados, além da transformação das FCs em CNEs, será possível dividir os CNEs – os novos e os já existentes – em vários. Um CNE 7 poderia ser transformado em vários CNEs 15 e permitir a contratação de até seis servidores de confiança. Integrantes da Mesa Diretora que defendem as medidas argumentam que as mudanças não vão implicar aumento de gasto público. Alegam que o mesmo valor será repartido entre mais pessoas.

Mas não será bem assim, advertem servidores efetivos: a Câmara gastará mais com outros benefícios, como auxílio-creche e alimentação, para mais funcionários. Ou seja, seis servidores de R$ 3 mil (CNE 15) custarão mais que os R$ 18 mil de um CNE 7, para ficarmos com o mesmo exemplo. Com a mudança nas regras, apoiadores de Rodrigo Maia pretendem ampliar seu espaço na área legislativa, como as lideranças partidárias, as novas secretarias e comissões temáticas da Casa.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) vai assumir a liderança do governo no Senado, em substituição a Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), nomeado pelo presidente Michel Temer para o Ministério das Relações Exteriores. Atualmente, Jucá exerce a liderança do governo no Congresso, além da presidência nacional do PMDB.

As conversas para que o senador assuma a liderança do governo no Senado foram intensificadas ontem (3) à noite, em jantar de Temer com líderes no Congresso. No entanto, de acordo com assessores de Jucá, o acerto final para a ocupação do novo cargo foi fechado hoje entre o presidente e o senador.

Considerado um dos maiores articuladores políticos do Congresso, Romero Jucá já exerceu a liderança do governo no Senado nos governos dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. No início do governo Temer, Jucá ocupou o Ministério do Planejamento.

O novo líder do governo terá, entre outras missões, que trabalhar junto à base aliada e à oposição para a aprovação das reformas da Previdência e trabalhista, que se encontram em tramitação na Câmara. O governo trabalha para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que modifica o sistema previdenciário, seja aprovada em dois turnos pela Câmara e pelo Senado ainda no primeiro semestre deste ano.

Com a ida de Jucá para a liderança do governo no Senado, o cargo de líder do governo no Congresso fica vago e para ele poderá ser nomeado o deputado André Moura (PSC-SE). O cargo de líder do governo na Câmara, ocupado por Moura, ficará com o deputado Agnaldo Ribeiro (PP-PB).

Na próxima sexta-feira (10), mais de 4,8 milhões de trabalhadores que têm contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e se enquadram nas regras definidas pelo governo poderão sacar o valor depositados nessas contas. Segundo a Caixa Econômica Federal, mais de 30,2 milhões de trabalhadores têm direito ao saque do saldo das contas inativas do FGTS.

De acordo com o cronograma definido pelo banco, os trabalhadores com contas inativas do FGTS e que fazem aniversário nos meses de janeiro e fevereiro poderão efetuar o saque entre os dias 10 de março e 7 de abril. Esse primeiro lote compreenderá 16% do total de pessoas com direito a fazer a retirada. Ao todo, o saldo das contas inativas é de R$ 43,6 bilhões.

O trabalhador que perder o prazo só poderá sacar o valor das contas inativas quando se aposentar, comprar moradia própria ou se enquadrar nas outras possibilidade de saque previstas nas regras do fundo, entre elas, ser morador de região afetada por catástrofe natural.

Podem sacar o saldo das contas inativas do FGTS os trabalhadores com carteira assinada que, em um ou mais contratos de trabalho, pediram demissão ou foram demitidos por justa causa com o contrato finalizado até 31 de dezembro de 2015.

Conforme o calendário de saque definido pela Caixa Econômica Federal, o mês de abril terá o maior volume de pagamentos, com a possibilidade de saque para os trabalhadores que fazem aniversário nos meses de março, abril e maio. Ao todo, 26% dos trabalhadores terão o direito de retirar o montante entre os dias 10 de abril e 11 de maio.

Entre 12 de maio e 14 de junho, os cotistas que fazem aniversário nos meses de junho, julho e agosto poderão sacar o valor das contas inativas. Segundo a Caixa, o período compreende 25% das pessoas com direito ao benefícios.

Esse é o mesmo percentual dos que poderão efetuar o saque das contas inativas entre os dias 16 de junho e 13 de julho, período destinado para os trabalhadores que fazem aniversário em setembro, outubro e novembro.

De 14 a 31 de julho, poderão fazer o saque os trabalhadores aniversariantes no mês de dezembro, que representam 8% do total.

Trabalhadores que morreram

Filhos, cônjuges e dependentes de trabalhadores que já morreram também poderão sacar os recursos em contas inativas do FGTS. As regras para essas pessoas não mudaram. Para ter acesso aos valores, no entanto, é necessária a apresentação da carteira de trabalho do titular da conta, além da identidade do sacador.

De acordo com as regras do FGTS, caso a família não tenha um inventário deixado pelo ente falecido indicando a divisão de bens, é preciso ir até o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e solicitar a emissão de uma declaração de dependência econômica e da inexistência de dependentes preferenciais.

Também é necessário apresentar a identidade e o CPF dos filhos do trabalhador que forem menores de idade. Nesse caso, os recursos serão partilhados e depositados na caderneta de poupança desses dependentes, que só poderão acessá-la após completarem 18 anos.

O delegado Francisco Souto Maior, que está responsável para apurar o assassinato do comerciante Sócrates Soares, disse que não tem nenhuma novidade sobre o caso. Na semana  Carnaval, ele suspendeu as ouvidas e, a partir desta segunda-feira (06), vai retomar os depoimentos. “Já temos uma linha de investigação e vamos ampliá-la com os novos depoimentos. Por enquanto não temos novidades”, disse doutor Francisco. Segundo ele, quase dez pessoas já foram ouvidas.

Sócrates era um comerciante bastante conhecido em Caruaru e foi morto no mês passado com cinco tiros à queima-roupa dentro do seu estabelecimento comercial, uma loja de veículos usados que fica localizada na Rua Visconde Inhaúma, no Maurício de Nassau. Para chegar ao criminoso, que esteve no local do crime sozinho e fugiu a pé, a Polícia Civil conta com a ajuda de câmeras de segurança de lojas vizinhas. O assassino estava de camisa esportiva e boné, fato que tem dificultado sua identificação.

Segundo o delegado, o alto índice de violência em Caruaru, a exemplo do restante do Estado e do país, não se resolve apenas com polícia, mas com ações nas áreas de economia, educação, saúde etc. “Os policiais estão trabalhando. O fenômeno da violência não é apenas uma questão que pode ser enfrentada com a polícia”, disse.

O delegado lembrou que em Caruaru uma média de 60% dos homicídios são elucidados. Este ano 42 pessoas foram assinadas, com 21 crimes também em janeiro. “Em relação ao mesmo período do ano passado, teve uma pequena redução de homicídios em janeiro, mas em fevereiro esse número aumentou de forma considerável”, reconheceu Francisco Souto Maior.